NTC faz pesquisa sobre a Lei de Cota de Aprendizes

Visando conhecer as principais dificuldades encontradas pelas empresas em relação ao cumprimento da cota para contratação de aprendizes (CLT, art.429), o Instituto Comjovem de Desenvolvimento Mercadológico , da NTC, elaborou essa pesquisa sobre a Lei de Cota de Aprendizes para avaliar se a legislação atual está ou não de acordo com a realidade do transporte rodoviário de cargas.

Participe: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdXHcSYoeJ8o5XXq7kOtS29QGs8oFLrvNNx3N5_2hFA-dyvew/viewform

Ritmo de demissões começa a desacelerar no setor de transporte

Pela primeira vez, em três meses, houve uma estabilização do número de empresas do setor de transporte que tiveram de adotar demissões durante a pandemia do novo coronavírus, apresentando, até mesmo, uma pequena tendência de queda. É o que constata a quinta rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte – Covid-19, divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta segunda-feira (14). De acordo com o levantamento, dos 40,6% transportadores que tiveram de promover redução em seus quadros de empregados, 55,3% não pretendem promover demissões em setembro. Já entre os que não demitiram, esse percentual é ainda mais elevado: 83,8% não devem demitir empregados.
Veja aqui os resultados completos:
https://cdn.cnt.org.br/diretorioVirtualPrd/8d6a5b1f-06bc-4a92-b513-ba5aaa2cfd7f.pdf
Acesse aqui também o Painel interativo com os dados:
https://www.cnt.org.br/painel-impacto-covid19
A pesquisa da CNT – que ouviu 914 empresas de cargas e de passageiros, de todos os modais de transporte, entre os dias 25 de agosto e 3 de setembro – revela ainda que 52,3% dos transportadores consultados que promoveram demissões esperam readmitir os empregados após o fim da pandemia. O levantamento também mostra que 35,9% dos entrevistados esperam um aumento da demanda e da receita em 2021. Mas o impasse entre o governo e o Congresso Nacional em relação à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos preocupa. Para quase 40,0% das empresas transportadoras brasileiras, será negativo o impacto de um possível fim da desoneração da folha de pagamento; 18,1% não souberam avaliar o impacto.
O presidente da CNT, Vander Costa, considera que os transportadores estão mais otimistas em relação ao futuro pós-pandemia e que isso será fundamental para reaquecer o setor nos próximos meses. “Os resultados dessa rodada demonstram que as empresas transportadoras estão comprometidas com a retomada da atividade econômica do país, indicando até mesmo uma eventual recuperação de parte dos postos de trabalho perdidos durante a pandemia. Mas, para que essa possibilidade tenha mais chance de se concretizar, é necessário que haja uma rápida e favorável definição sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos”.
O setor, porém, ainda enfrenta os efeitos da maior crise já enfrentada: 63,6% das transportadoras apontaram queda de demanda em relação ao mesmo período de anos anteriores, sendo que, para 46,6%, a retração foi bastante acentuada. Das empresas consultadas pela CNT, 67,4% declararam que tiveram prejuízos durante a pandemia. A queda de faturamento, por sua vez, foi indicada por 50,8% das empresas de transporte, e mais de um terço das transportadoras (36,2%) tem a capacidade de pagamento muito comprometida (folha de pagamento, financiamentos, tributos, fornecedores e aluguel, entre outros). Nesse sentido, para 52,5%, levará pelo menos um ano para sua empresa voltar aos níveis de demanda e faturamento anteriores à pandemia; 8,5% afirmam que a empresa não voltará a ter o nível de faturamento anterior à pandemia.
Dificuldades já conhecidas
Desde o início da crise, 51,8% das empresas de transporte solicitaram aos bancos algum tipo de financiamento, sendo que quase dois terços delas (61,3%) tiveram a sua solicitação negada. No levantamento, 62,4% afirmam não conhecer o PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito) – nova iniciativa do governo federal que busca viabilizar crédito para pequenas e médias empresas. Sobre a atuação do Ministério da Economia em relação ao apoio às empresas durante a pandemia, 67,5% a avaliam como negativa; enquanto 25,6% a consideram positiva.
A exemplo das rodadas anteriores, 58,8% das empresas destacaram – entre as medidas consideradas prioritárias pelo setor para o atual momento – a importância da disponibilização de linhas de crédito com carência estendida e taxas de juros reduzidas (incluindo capital de giro) também para grandes empresas. Além disso, 52,2% citaram a isenção de tributos federais durante a pandemia. A necessidade da manutenção da desoneração da folha para o setor transportador foi lembrada por 39,9%.
Novos padrões de atendimento
Desde o início da pandemia, 58,2% dos entrevistados perceberam mudanças de exigências dos clientes. Para 65,1% das empresas, os protocolos de higiene e de segurança sanitária representam a principal mudança exigida durante a pandemia. Na sequência, aparecem a redução do valor cobrado pelo serviço (11,5%) e pontualidade (6,5%). Fonte: Agência CNT.

Câmara pode votar nesta semana modificações no Código de Trânsito

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). A sessão está marcada para quinta-feira (17), às 10 horas.
Uma das mudanças torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.
Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.
Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.
Ajuda ao esporte
Os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.
O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.
Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.
O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.
O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.
Desenvolvimento regional
O Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), cinco medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97.
O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI. No caso dos automóveis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a potência do motor.
Reajuste de policiais
Na pauta consta também a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal.
O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.
O impacto anual estimado do aumento é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Limite de 40 pontos na CNH já está valendo?

O limite de 40 pontos na CNH já está valendo? As mudanças na lei de trânsito foram propostas no Projeto de Lei (PL) 3267/2019. Porém, como o projeto sofreu algumas alterações, foi aprovado, encaminhado para análise do Senado Federal e caso seja aprovado vai para sanção presidencial.
Mas você sabe quais as mudanças estão sendo propostas? Vamos falar sobre alguns pontos.
Suspensão da CNH
Atualmente com 20 pontos a CNH é suspensa. A proposta do projeto de lei é dobrar esse valor. Portanto a suspensão da CNH aconteceria quando o condutor atingir 40 pontos. Porém, essa regra só vai valer caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Caso o condutor cometa uma infração gravíssima o limite para ter a carteira suspensa passa a ser de 30 pontos. Mas, se cometer mais de uma infração o limite passa a ser de 20 pontos.
Renovação da CNH
O projeto prevê o prazo de renovação em três intervalos diferentes:
Motoristas até 50 anos: prazo 10 anos
De 50 a 70 anos: prazo de 5 anos
Para mais de 70 anos: 3 anos
Multas por transferência
Atualmente o condutor tem 30 dias para fazer a transferência no caso de venda do veículo. Pelo projeto, a proposta é que esse prazo dobre para 60 dias.
É importante ressaltar que essas mudanças são apenas propostas do projeto de lei que foi aprovado e está sendo avaliado pelo Senado Federal. Por enquanto, vale os prazos praticados atualmente. Fonte: O Carreteiro. Confira em: https://www.ocarreteiro.com.br/40-pontos-na-cnh/

Petrobras anuncia 3ª redução do diesel e gasolina no mês

A Petrobras confirmou uma nova redução nos preços dos combustíveis nesta semana. Dessa forma, nesta quinta-feira (10), foi anunciada queda de 7% do óleo diesel, de 5% da gasolina. Assim, as revisões passam a valer a partir desta sexta (11), para quem retirar os produtos em suas refinarias.
De acordo com a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), essa queda significa que o litro do diesel vai ficar R$ 0,1223 mais barato e o da gasolina, R$ 0,0834.
O presidente da entidade, Sérgio Araújo, com essa redução, “estão fechadas as janelas para as importações do diesel” e que “para a gasolina, já estavam fechadas”.
Essa é a terceira vez que a empresa reduz preços em suas refinarias nos últimos 10 dias. Apenas nesta semana foram anunciadas duas quedas.
“As três últimas reduções estão em linha com o mercado internacional. De maio a agosto, quando houve uma tendência de alta, os reajustes da Petrobras demoraram muito a acompanhar a tendência. Além disso, os reajustes sempre foram abaixo da paridade de preços. Nos últimos dias, que o mercado entrou em queda, ela ajustou muito rapidamente”, avaliou o especialista de Petróleo e Gás da FCStone, Thadeu Silva. Fonte: Frota&Cia.

Venda de caminhões usados sobe 7,35% em agosto

De acordo com dados da FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, as transações de caminhões usados tiveram um aumento de 7,35% em agosto, ante julho deste ano. Além disso, as 34.832 unidades comercializadas no último mês superam em 3,35% o volume negociado em agosto de 2019. No entanto, o acumulado do ano para o setor ainda é negativo em 23,45%.
Considerando todos os segmentos automotivos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos), os dados mostram crescimento de 10,44% em agosto, na comparação com o mês anterior, totalizando 1.258.743 unidades, contra 1.139.802, em julho. Por sua vez, na comparação com agosto de 2019, quando foram transacionados 1.304.539 veículos, houve retração de 3,51%.
Dessa forma, no acumulado do ano, entre janeiro e agosto de 2020, o mercado de veículos usados apresentou retração de 27,05% ante o mesmo período de 2019.
Automóveis e comerciais leves
As transferências de automóveis e comerciais leves usados apresentaram alta de 9,98% em agosto, na comparação com julho. Assim, somando 917.259 unidades, contra 834.031 em julho. Na comparação com agosto de 2019, houve queda de 7% nas transações destes veículos. No acumulado de 2020, este mercado retraiu 28,38% sobre o mesmo período de 2019.
Entre os automóveis e comerciais leves transacionados, os modelos de um a três anos de fabricação representaram 14,19% do total negociado em agosto, e 12,58% do acumulado do ano.
Segundo o Presidente da FENABRAVE, Alarico Assumpção Júnior, a melhora do crédito é um dos componentes que têm ajudado na recuperação do Setor. “Alguns fatores contribuíram para o aumento das transações de usados no mês passado, como a manutenção da taxa Selic em um nível baixo e a melhora dos índices de inadimplência, o que refletiu nas aprovações cadastrais para financiamentos de veículos, tanto de novos como de usados”, comentou Assumpção Júnior. Fonte: Frota & Cia.

ANTT Aprimora Resolução de Participação Social

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira (10/09/2020), alterações na Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os meios do Processo de Participação e Controle Social – PPCS no âmbito da ANTT: Audiência Pública, Consulta Pública, Tomada de Subsídios e Reunião Participativa.
As adequações propostas têm por objetivo esclarecer os procedimentos e momentos de manifestação da Procuradoria Federal junto à ANTT (PF/ANTT), nos processos de Audiência Pública e Consulta Pública.
A PF/ANTT se manifesta em dois momentos no processo de elaboração de um normativo: no início, quando da abertura do PPCS, e no final do processo, antes da deliberação da Diretoria Colegiada, emitindo parecer jurídico sobre o Relatório Final da Audiência Pública/Consulta Pública e a minuta de Resolução. Fica definido que antes da aprovação de abertura de Audiência Pública ou Consulta Pública pela Diretoria Colegiada, a PF/ANTT será comunicada e poderá requerer vista do processo em até cinco dias, período durante o qual, caso julgue necessário, emitirá seu parecer sobre a matéria. Decorrido o prazo e sem requerimento da PF/ANTT, o processo será encaminhado para deliberação da Diretoria Colegiada. Por sua vez, no momento de aprovação do Relatório Final do PPCS e da minuta de Resolução, o processo somente poderá ser encaminhado para aprovação da Diretoria Colegiada após parecer da PF/ANTT, que não terá um prazo fixo para apresentar seu posicionamento jurídico.
Com isso a ANTT dá mais um passo em busca de eficiência e de maior segurança jurídica para seus instrumentos de governança regulatória.
Saiba mais sobre o Processo de Participação e Controle Social no âmbito da ANTT:

https://www.youtube.com/watch?v=Bl8ElCbU92k&list=PLhwzArnfqls-3VoHDAM83sSXFMGwKx2zO&index=2&t=0s
Fonte: ANTT.

Impasse sobre desoneração da folha de pagamentos afeta plano de empresas

A demora para solucionar o impasse entre governo e Congresso em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos já é sentida no dia a dia das empresas.
Segundo representantes de setores afetados, a incerteza tem adiado decisões de investimento e já ameaça empregos. Isso ocorre porque as empresas começam a elaborar os orçamentos para 2021 a partir de meados do ano.
A desoneração abrange 17 setores, responsáveis por seis milhões de empregos. Ela não significa que a companhia deixa de pagar imposto, mas adota outro modelo, com base na receita bruta.
A medida acabaria no fim de dezembro, mas foi prorrogada pelo Congresso por mais um ano como uma forma de manter empregos em um cenário de recessão.
A iniciativa, porém, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Sem acordo com parlamentares, a sessão para apreciar o veto já foi adiada diversas vezes. Por enquanto, a perspectiva é que o veto seja analisado semana que vem. Integrantes da equipe econômica já admitem a hipótese de abrir espaço no Orçamento para mais um ano do regime.
Agora, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), já vê a chance de uma derrubada de veto negociada.
— Estamos confiantes de que caminhamos para uma derrubada do veto negociada e mostrando nova fase de aprovação de reformas que o Congresso deve atravessar para ajudar o país nessa retomada da economia pós-pandemia — disse o parlamentar, em vídeo gravado para redes sociais.
Os setores que contam com a desoneração são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (Tecnologia da Informação), TIC (Tecnologia de Comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Insegurança jurídica
Segundo José Velloso Dias Cardoso, presidente executivo da Abimaq, de máquinas e equipamentos, as empresas iniciam seus planejamentos entre agosto e setembro.
— No custo de fabricação de uma máquina, 25% vêm do salário. Não sei o custo da máquina que estou negociando e, dependendo da reoneração, pode ser que tome a decisão de demitir, deixar de contratar ou de não investir — afirmou. — As empresas estão fazendo seus orçamentos sem saber como vão pagar o imposto. Apostando de forma conservadora, paralisa investimento.
Segundo José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a insegurança jurídica afeta todas as decisões na hora de se planejar para uma obra:
— Por exemplo: vou tocar uma obra, daí chego à conclusão de que é melhor comprar concreto pré-moldado em vez de fazer, o que exige mais mão de obra. Essa é uma decisão que tomo quando mando a proposta, normalmente seis meses antes. E interfere no tipo de canteiro de obra, se é para mais gente ou menos.
Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte, destaca a dificuldade de planejamento:
— Se vou ter um ônus mais alto ano que vem, não vou comprar caminhão novo, ônibus novo. É uma estratégia que não favorece a economia.
Já o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian, observa que o setor de call center terá alta de 8% nos custos caso a medida não seja prorrogada:
— Quem detém a tecnologia vai colocar robô, agente digital para atender. O governo vai arrecadar menos, vamos contratar menos ou demitir.
Segundo Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom, do setor de TI, muitas empresas estão com contratos firmados para o próximo ano, mas não conseguem aprovar orçamentos porque não podem estimar os custos.
— Se houver o fim da desoneração, podemos esperar um contingente expressivo de demissões. Os recursos poderão ser migrados para empresas em países como Argentina e Chile, e diminuirá a competitividade brasileira.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Pimentel, as incertezas jurídicas agravam a insegurança da pandemia:
— Na medida em que se posterga a decisão sobre o caso, exige esforço desnecessário de quem emprega e de quem trabalha. O impacto potencial de custo pode significar perda de 30 mil a 40 mil postos formais.
Para o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, o fim da desoneração poderá postergar o retorno da indústria calçadista ao nível pré-pandemia para 2022 ou 2023.
— O governo tem ciência de que a manutenção do veto influencia na recuperação da economia e na geração de postos de trabalho, então há a expectativa para que esse acordo seja costurado — afirmou. Fonte: O Globo/NTC&Logística.

Como extintor ainda pode render multa para carros mesmo sendo facultativo

Desde outubro de 2015, o extintor de incêndio passou a ser equipamento facultativo em automóveis de passeio e veículos utilitários, conforme estabelece a Resolução 556/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Ao mesmo tempo, o item de segurança continua obrigatório para caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e todo veículo utilizado no transporte coletivo de passageiros.
Devido à decisão, a grande maioria, senão todos os carros de passeio hoje são comercializados sem o equipamento – o que não impede sua posterior compra e instalação. No entanto, é bom ficar atento: se você portar extintor em veículo cujo uso é facultativo, ainda correrá o risco de ser autuado por infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos no prontuário e retenção do automóvel até a respectiva regularização. De acordo com o advogado Marco Fabrício Vieira, conselheiro do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo) e autor do livro “Gestão Municipal de Trânsito”, isso acontece por um motivo simples.
“Há uma contradição na legislação. Ela torna facultativo o uso do extintor de incêndio para determinados veículos, mas estabelece que as regras vigentes devam ser observadas pelos proprietários que decidirem usar o equipamento”, analisa.
A Resolução 556/2015 determina que o extintor seja carregado obrigatoriamente com carga de pó químico do tipo ABC. Segundo Vieira, essa especificação é mais apropriada para combater incêndios em materiais sólidos e líquidos, bem como equipamentos energizados – uma vez que abafa o fogo, interrompe a cadeia de combustão e não conduz eletricidade. Anteriormente, era utilizado o extintor BC, que não tem eficácia em materiais sólidos. Fonte: UOL. Confira a íntegra emhttps://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2020/09/04/como-extintor-ainda-pode-render-multa-para-carros-mesmo-sendo-facultativo.htm

Cédula de R$ 200 entra em circulação nesta quarta

A nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começa a circular hoje (2). Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão produzidos neste ano 450 milhões de unidades. Ainda não foi divulgada a imagem da nova cédula.
A cerimônia de lançamento das novas cédulas será às 13h30 de hoje e será transmitida pelo canal do BC no YouTube.
O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país.
De acordo com o Banco Central, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda. Fonte: Agência Brasil.