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Viaduto e ponte da nova Entrada de Santos são entregues

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Por volta das 12h15 do último sábado (30), o viaduto Anchieta, localizado na altura do km 65 da rodovia de mesmo nome, no bairro Alemoa, foi liberado ao tráfego de veículos. Também foi entregue a passarela de pedestres no km 62 da rodovia e que liga os bairros Piratininga e São Manoel. Estas foram as primeiras entregas de um conjunto de obras que fazem programa Nova Entrada de Santos, uma parceria entre a Prefeitura de Santos e o Governo do Estado de São Paulo.
O viaduto tem 410 metros de extensão e três faixas de rolamento por onde os veículos trafegarão, sentido São Paulo/Santos. Com a conclusão de todo o complexo do sistema viário de acesso à Cidade, este elevado irá segregar os veículos de passeio dos caminhões, garantindo mais segurança e fluidez no trânsito.
Todos os dias, chegam a Santos cerca de 120 mil veículos e 10 mil caminhões, fluxo que se amplia nos meses de temporada. Já a passarela tem estrutura mais larga que a anterior e inclinação mais suave, além de conter bloqueador de motocicleta, iluminação e telamento em toda a sua extensão.
A solenidade de entrega da obra contou com a presença de munícipes, autoridades e trabalhadores que atuaram na construção do viaduto. Um destes é o encarregado Evaldo da Silva Oliveira, de 45 anos, que atuou desde o início da construção do Viaduto Anchieta, em outubro de 2018. “Todas as entregas me emocionam. Quando chegamos aqui não tinha nada e hoje a obra está pronta. Isso me marca muito”, diz ele, uma das 550 pessoas envolvidas na construção de viadutos e passarelas do Programa Nova Entrada de Santos.
OBRAS E INVESTIMENTOS
Do pacote de obras de arte que a Prefeitura entregará até 2020 constam o viaduto da entrada da Cidade, em julho, e a ponte sobre o Rio São Jorge, em setembro. A Ecovias entregará, em março de 2020, a alça de acesso à Alemoa e, em abril, o viaduto Piratininga. “Recebemos a autorização para a obra do viaduto Anchieta em abril de 2018 e a perspectiva de inauguração era início de 2020. A obra andou rápido e inauguramos antes do início da temporada de verão. Já a passarela trará mais segurança na travessia, com total acessibilidade”, afirma o prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
O vice-governador Rodrigo Garcia diz que é importante superar expectativas, porque a população sempre demanda mais. “Governar é escolher as prioridades e saber executá-las. E o Programa Nova Entrada de Santos é um exemplo disso”, afirma Rodrigo, que acompanhou a liberação do viaduto ao tráfego ao lado do secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.
O programa Nova Entrada de Santos recebeu investimentos de R$ 585 milhões, resultantes da parceria entre a Prefeitura de Santos e o Governo do Estado. Fonte: Prefeitura de Santos.

Nova Carteira Digital de Trânsito conta com aviso de vencimento e necessidade de recall

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Motoristas têm à disposição uma nova versão do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com o aplicativo, é possível consultar as infrações cometidas pelo motorista, multas, o histórico de informações do condutor e, agora, se a Carteira está prestes a vencer e se o veículo precisa passar por algum recall.
“Acho perfeito. Tudo o que puder ser digital, hoje em dia, facilita a vida. Muito bom!”, comemorou, a empresária de São Paulo, Adriana Pinheiro.
A nova CDT foi lançada pelo ministério da Infraestrutura por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no dia 18, em São Paulo e, de acordo com o órgão, em 2020, as multas poderão ser pagas pelo celular com até 40% de desconto.
Um dos benefícios da carteira digital é ajudar pessoas, como Diego Santos, que trabalha como motorista de um aplicativo na capital paulista e não se lembra onde deixou a CNH. “Eu perdi. Pedi uma segunda via e estou esperando chegar. Já virá com o QR Code, então, pretendo fazer a digital”, anunciou.
O motorista está feliz com a novidade. “Como a gente fica 24 horas com o celular e leva para qualquer lugar, acaba não perdendo o documento. E se perder o celular, tem o papel guardado em casa, não precisa pagar a segunda via”, contou.
O aviso da data do vencimento também vai facilitar a vida de Diego. “Muitas vezes, a gente acaba esquecendo a data. Passa o tempo, para numa blitz, e nem está sabendo que a habilitação está vencida. Vai facilitar bastante”, destacou.
O aviso sobre o recall, previsto na nova carteira digital, também vai auxiliar muitos motoristas uma vez que, segundo o Denatran, apenas 43% desses chamados são atendidos pelos proprietários.
A Carteira Digital Trânsito é gratuita e traz as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o documento do carro.
“O usuário vai poder baixar a CNH digital, exportar e consultar o histórico de emissão de CNHs. Com relação ao veículo, o usuário poderá baixar o CRLV digital, compartilhar, receber compartilhamento e fazer consultas dos seus veículos com detalhes em relação a restrições e indicadores”, explicou o secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira.
O secretário explicou ainda que o usuário poderá consultar, de forma digital, a infração por condutor e por veículo. “Assim, o Governo Federal cumpre o seu papel de facilitar o serviço ao cidadão e desburocratizar o acesso à informação”, ressaltou o secretário.
O motorista paulistano Alberto Cavalcante não sabia da possibilidade de ter o documento no celular. “Bem prático. A tecnologia vem pra ajudar. Vou ter que renovar a minha agora em fevereiro e já vou pensar na ideia”, contou.
A carteira digital vale como documento oficial e dispensa a apresentação da versão em papel. Para baixar, basta acessar a loja de aplicativos do celular e buscar por Carteira Digital de Trânsito. É preciso se cadastrar no sistema e fazer a verificação biométrica. Tudo pelo celular.
Somente documentos com QR Code podem ser digitalizados. Segundo o ministério da Infraestrutura, hoje existem 3 milhões de carteiras digitais de trânsito válidas em todo o Brasil e outras 40 milhões de CNHs com potencial para a versão eletrônica, ou seja, que já possuem o QR Code. Fonte: Governo Federal.
Confira a íntegra em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2019/11/nova-carteira-digital-de-transito-conta-com-aviso-de-vencimento-e-necessidade-de-recall

 

Compartilhamento de dados bancários e fiscais: STF retoma julgamento

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, que trata do compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle com o Ministério Público e autoridades policiais sem prévia autorização judicial. O recurso, com repercussão geral reconhecida, começou a ser julgado na semana passada e, até o momento, votaram o relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e o ministro Alexandre de Moraes. O próximo a proferir voto é o ministro Edson Fachin.
Balizas
O relator, ministro Dias Toffoli, considera importante que a administração pública tenha acesso a dados bancários e fiscais para coibir práticas criminosas e de sonegação fiscal, mas propôs que o STF estabeleça balizas para que não haja comprometimento das garantias constitucionais do direito à intimidade e ao sigilo de dados dos cidadãos. O presidente do STF detalhou em seu voto as condições em que o compartilhamento de dados pode ser efetuado, tanto pela Receita Federal quanto pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf).
Escudo
O ministro Alexandre de Moraes, que divergiu em parte do relator, considera constitucional o compartilhamento de todos os dados da Receita Federal que embasem o lançamento de tributos e dos relatórios da UIF com os órgãos de persecução penal, desde que se garanta o sigilo dos dados compartilhados. Em sua avaliação, os direitos fundamentais não podem servir de escudo para a atuação de organizações criminosas.
Recurso paradigma
O recurso que está em julgamento foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que anulou ação penal por considerar ilegal o compartilhamento de dados obtidos pela Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. Fonte: STF.

Reforma administrativa fica para 2020, diz Planalto

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O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou hoje (26) o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro.
“O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério à apreciação do senhor chefe do Executivo, para então deliberar sobre o envio dessa proposta ao Congresso Nacional. Nós temos como uma linha temporal enviarmos a proposta de reforma administrativa no início do ano que vem”, afirmou.
Estabilidade
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira.
Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.
Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. “Claro que na análise e no timing da elevação dessas propostas ao Congresso, dentre outros aspectos, os aspectos políticos são envolvidos”. Fonte: Agência Brasil.

Pnuma: emissões de CO2 precisam cair 7,6% ao ano

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O relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) divulgado hoje (26) alertou que é preciso reduzir em 7,6% a emissão de gases de efeito estufa no período entre 2020 e 2030 para evitar uma “catástrofe climática”. O documento do organismo das Nações Unidas indicou que sem essa redução, a temperatura do planeta pode aumentar 3,2ºC. Pelo acordo de Paris sobre o aquecimento global, a previsão seria de aumento de 1,5ºC na temperatura até ao fim do século. Mesmo diante do risco, representantes do Pnuma afirmaram que não há sinal de esforço nesse sentido e que os acordos atuais para a redução das emissões são insuficientes.
Os dados mostram que em 2018, o total de emissões de CO2 atingiu níveis recordes e, na última década, as emissões aumentaram 1,5% por ano.
No ano passado, o Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas alertou que o aumento de mais de 1,5ºC por ano no século terá efeitos destrutivos para a vida dos humanos, animais e plantas em todo o mundo.
A ONU diz agora que os países mais ricos falharam no corte de emissões com a rapidez necessária. Segundo o organismo, 15 dos 20 países mais ricos do mundo não têm sequer um plano para atingir o nível zero de emissões.
“Coletivamente, os países falharam em parar o crescimento das emissões de gases com efeito de estufa, o que significa que agora são necessários cortes mais profundos e mais rápidos”, destaca o relatório.
Diretora do Pnuma, Inger Anderson afirmou que os países não podem mais adiar medidas necessárias para mudar o cenário. Os cortes agora propostos, de 7,6%, “mostram que os países simplesmente não podem esperar”, acrescentou.
“Temos de acelerar para compensar os anos em que ‘deixamos para mais tarde’. Se não fizermos isso, o valor de +1,5ºC será atingido antes de 2030”, reforçou Anderson.
O relatório analisa as ações dos países ricos que integram o G20, responsáveis por 78% das emissões de CO2. Sete desses países têm de aplicar mais medidas para cumprirem as suas promessas atuais. Neste grupo, estão a Austrália, Canadá, Brasil, Japão, República da Coreia, África do Sul e Estados Unidos.
Na próxima semana, Madrid recebe o COP25, a conferência das Nações Unidas para as alterações climáticas de 2019 e, em 2020, a expectativa é que esses países definam metas mais ambiciosas no âmbito do Acordo de Paris. Fonte: Agência Brasil.

Com nova alta, preço do diesel alcança média do pico da crise dos combustíveis

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O preço do diesel voltou a subir nas bombas em outubro, mostra o mais recente levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). É a segunda alta consecutiva para o combustível, que saltou dos R$ 3,821, em setembro, para R$ 3,913 no mês passado. É a maior média registrada para o diesel neste ano e que se equipara ao preço verificado nas bombas em maio de 2018, durante o pico da crise de abastecimento que afetou o Brasil.
“Constatamos que, em outubro, o diesel além de registrar o maior valor médio do ano, alcançou os R$ 3,91, encontrados nos postos brasileiros no ápice da crise dos combustíveis do ano passado. Os cortes anunciados nos últimos dias, no repasse às refinarias, devem demorar algumas semanas para ser percebidos pelos consumidores, mas espera-se um recuo nas bombas”, comenta o Diretor-Geral de Frota e Soluções de Mobilidade da Edenred Brasil, Jean-Urbain Hubau (Jurb).
A diferença de valores entre as regiões brasileiras também está entre os destaques do levantamento, que aponta uma variação de até 14%, quando a média de preços da Região Sul é comparada à da Região Norte, onde o valor do litro ultrapassa os R$ 4,00.
As Regiões Sul e Sudeste permanecem com os menores preços do País, com médias de R$ 3,589 e R$ 3,762, respectivamente. O Paraná, pelo quarto mês consecutivo, se destaca com o menor valor do litro, vendido a R$ 3,542. Já o aumento mais expressivo para o combustível foi registrado em Roraima, com alta de 4,14%, e o litro acima dos R$ 4,00. No Centro-Oeste e no Nordeste, o preço médio do combustível também aumentou: 2,5% e 2,4%, respectivamente.
Diesel nas rodovias
Além da variação por Estado, o IPTL apresenta o preço médio do diesel em diferentes trechos das principais rodovias brasileiras. Na Rodovia Fernão Dias, o veículo que sair de São Paulo e for abastecido no trecho de Minas Gerais encontra um valor 4,2% mais caro. O mesmo acontece na Rodovia Presidente Dutra, de São Paulo ao Rio de Janeiro, onde o motorista encontra um aumento de 4,6% no diesel.
No balanço do ano passado, o combustível apresentou diferentes variações nas rodovias. Os valores consultados no período de outubro de 2018 a outubro de 2019 mostram que, no trecho paulista da Rodovia Régis Bittencourt, o diesel apresentou variação de 0,73%. Já nos trechos da Rodovia Presidente Dutra que cortam as cidades do Rio de Janeiro, a variação foi de 0,37%; no trecho mineiro da Rodovia Fernão Dias, o litro apresentou variação média de 0,05%.
O IPTL é um índice mensal de preços de combustíveis levantados com base nos abastecimentos realizados nos 18 mil postos credenciados da Ticket Log, que traz grande índice de confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais 25 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários. Fonte: Blog do Caminhoneiro.

Petrobras reajusta gasolina em 2,8% nas refinarias

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A Petrobras reajustou hoje (19), no Rio de Janeiro, o preço da gasolina em 2,8% em suas refinarias. O último aumento do combustível ocorreu em 29 de setembro. Também houve reajuste de 1,2% no preço do óleo diesel.
O aumento foi no combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. O valor final que o motorista pagará para abastecer seu carro dependerá de cada posto.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina cobrado nos postos era de R$ 4,407 por litro, na última semana.
O valor teve majorações consecutivas nas últimas três semanas e acumula uma alta de 0,66% no período. Fonte: Agência Brasil.

Governo lança pacote de incentivo para contratação de jovens

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O governo lança nesta segunda-feira (11) sua maior ofensiva para a criação de empregos. Batizado de “Programa Verde Amarelo”, ele será anunciado com pompa pelo presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto, às 17h, do qual também participarão ministros.
Como havia mostrado o Estadão/Broadcast, o novo programa terá foco em jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 55 anos e prevê a redução de encargos para os empregadores. No trimestre até setembro, eram 12,5 milhões de brasileiros desocupados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com os benefícios, o governo espera criar 4 milhões de empregos em três anos, e a estimativa é que os custos de contratação caiam 32%.
O programa deverá ser criado por medida provisória, que passa a valer imediatamente, mas ainda precisa do crivo do Congresso. Pelas regras, as empresas não pagarão a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra.
Além disso, a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%. O valor da multa será de 20% sobre o saldo em caso de demissão sem justa causa, ante 40% para outros contratos.
Regras. Para evitar que as empresas usem a desoneração na contratação de funcionários qualificados, que têm menor dificuldade para achar emprego, o governo estipulou remuneração máxima de 1,5 salário mínimo (R$ 1.497). Haverá, ainda, limitação no número de funcionários com esses benefícios contratados por empresa.
Também para barrar a substituição de um funcionário por um “verde e amarelo”, haverá um período de carência para recontratação. Na prática, isso vale para os maiores de 55, já que, no caso dos jovens, o programa foca no primeiro emprego. A desoneração total da folha valerá por até dois anos. Depois disso, poderá haver uma “escada” para a contribuição aumentar.
O “Verde Amarelo” é um programa-piloto de desoneração da folha de pagamento, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Nas discussões da reforma tributária, a ideia era recriar uma contribuição nos moldes da CPMF para compensar a desoneração, mas acabou esbarrando na oposição do presidente Jair Bolsonaro ao tributo e foi enterrada depois da demissão do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra.
Ao desonerar a folha, o programa repete iniciativa adotada nos governos petistas. Nos anos anteriores, foram “eleitos” setores para a desoneração, mas estudos mostraram que a desoneração saiu cara aos cofres públicos e não aumentou o emprego. Agora, a adoção da faixa de idade é alvo de críticas porque criaria distorções.
Segundo o IBGE, 7,966 milhões de pessoas acima de 60 anos estavam na força de trabalho no 2º trimestre, 450 mil a mais do que em igual período de 2018. O desemprego desse grupo, porém, passou de 4,4% entre abril e junho de 2018 para 4,8% no segundo trimestre. Entre 18 e 24 anos, o desemprego caiu de 26,6% para 25,8% no mesmo período. Esses dados incluem formais e informais. Fonte: A Tribuna.

Receita abre consulta ao sexto lote do Imposto de Renda

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A Receita Federal abriu, nesta sexta-feira (8), a consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. A Receita explicou que normalmente a consulta é aberta uma semana antes do pagamento, entretanto, em função do feriado de 15 de novembro, disponibilizou na manhã de hoje. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 1.365.366 contribuintes será realizado no dia 18 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com esse aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: Agência Brasil.

 

MP que desobriga publicação de documentos de empresas em jornais pode ser votada nesta terça

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 892/19 reúne-se nesta terça-feira (5) para votar o parecer da relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
A MP determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas, como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da administração e demonstrações financeiras.
Os documentos deverão ser disponibilizados no site da companhia e nos endereços da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da bolsa de valores onde as ações são negociadas, estes dois últimos sem cobrança de nenhum valor. As publicações deverão ter certificação digital de autenticidade.
Antes de a MP ser editada, a lei exigia que os documentos fossem divulgados na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, o que acarretava um custo para as empresas.
Depois de passar pela comissão mista, a MP segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A previsão é que a análise da MP seja concluída até o dia 3 de dezembro.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado. Fonte: Agência Câmara Notícias.