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NTC&Logística divulga números da Pesquisa de Roubo de Cargas em 2018

Patricia Santos / / noticias_destaque_4x

Desde 1998, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística divulga anualmente a estatística nacional de roubos de carga. Esse relatório tem como base informações colhidas formal e informalmente. Ao longo de 2018, foi registrado um total de 22.183 ocorrências de roubos de carga pelo país. Já no ano anterior, essa soma chegava a 25.970 casos.

O ano passado mostra uma queda de mais de 3 mil incidentes, cerca de 15%, com relação a 2017. E também é um número menor registrado em comparação com 2016, que apontou 24.550. Mesmo assim, ainda é uma quantidade muito alta de episódios. Os prejuízos foram computados em R$ 1,47 bilhão. Segundo o Presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, “mesmo a pesquisa apontando uma considerável redução se comparado ao ano de 2017, estamos falando de milhares de roubos em todo o Brasil e isso não é aceitável”. Fernandes ainda comenta que a redução tem muito a ver com o trabalho desenvolvido no Rio de Janeiro, onde o exército por ordem do governo federal interveio com o objetivo de amenizar a situação da segurança interna, impactando positivamente nos resultados da pesquisa.

“Isso ocorre porque os roubos de carga acabaram se tornando um negócio que formou quadrilhas especializadas no assunto, englobando traficantes de drogas e facções criminosas”, comentou o Vice-presidente para assuntos de Segurança da NTC&Logística, Roberto Mira. Nesse cenário, a região Sudeste é a mais afetada, arcando com 84,79% das ocorrências. Em seguida, aparece a região Nordeste, com 6,43%; Sul, com 5,69%; Centro-oeste, 2,34%; e por último a região Norte, com 0,75%.

Já analisando os estados dentro da região Sudeste, o campeão de incidentes é o Rio de Janeiro, onde os registros chegaram a 41,39%, seguido por São Paulo, 39,39%. Juntamente com Espírito Santo e Minas Gerais, amargam um total de R$ 937,76 milhões de prejuízo. Logo depois aparece a região Norte, com R$ 238,96 milhões; Sul, com R$ 152,13 milhões; Centro-oeste, com R$ 108,03 milhões; e Norte, atingindo R$ 36,25 milhões. Enquanto o Norte chegou em 2016 ao seu pico de registros com 237 casos, o Sudeste nunca apresentou menos de 16 mil ocorrências.

Apesar desse montante arrasador da região, a queda nacional se deve, no Rio de Janeiro, à intervenção federal na área da segurança, que resultou também na diminuição de casos. Em 2017 essa parte do Brasil sozinha acumulava a soma do país em 2018: 22.212 casos. Já em São Paulo, a forte retração se deve, não ao trabalho policial mas, em especial, ao forte investimento das empresas em tecnologias de segurança. Mesmo assim, representantes do setor ainda reivindicam uma melhor articulação do governo em função da segurança rodoviária para o setor de transportes.

E essa solicitação não deve ser ignorada. O Brasil é o país que possui a maior concentração rodoviária de transporte de cargas dentre as principais economias do mundo. A malha rodoviária concentra 61% do escoamento da produção do país. Isso representa que quase tudo que é produzido aqui viaja pelas estradas brasileiras para chegar a seu destino, ficando à mercê de redes criminosas que concentram suas ações nos itens que mais lhe proveriam lucros.

Assim, os produtos mais procurados nos roubos são relacionados ao tráfico, como cigarros, eletrodomésticos, produtos alimentícios, combustíveis, bebidas, artigos farmacêuticos, produtos químicos, autopeças e têxteis e confecções. Por essa razão também, a maior parte dos assaltos, 78%, ocorre em áreas urbanas, sendo a sua maioria realizada pela manhã. Assim, apenas 22% dos assaltos acontecem em rodovias, onde as quadrilhas dão preferência ao período da noite.

O presidente NTC&Logística, se mostra otimista, “o que sabemos é que temos que continuar fazendo um trabalho integrado na repressão, cobrando uma legislação mais punitiva, além de atrelar informação e tecnologia buscando todas as frentes para tentar atenuar ao máximo esse delito”. Já o Vice-presidente de segurança da entidade comenta que o trabalho integrado com as polícias, vem trazendo grandes resultados e isso deve continuar para que no próximo ano os estados mais afetados como São Paulo e Rio de Janeiro possam ter uma diminuição considerável”.

Clique aqui e veja a apresentação completa.

Fonte: NTC&Logística

ANTT disponibiliza de forma totalmente digital 55 novos serviços

Patricia Santos / / noticias_destaque_4x

A ANTT concluiu a implantação de 38 novos serviços digitais. Agora, a Agência disponibiliza 55 serviços oferecidos eletronicamente ao cidadão, no portal de serviços do governo federal (www.servicos.gov.br). Com essa ação, a Agência fortalece o compromisso de desburocratizar a vida dos brasileiros e permitir mais agilidade na obtenção de licenças, consulta a multas e processos, autorizações, entre outros documentos fornecidos por essa autarquia.

Os novos serviços têm como objetivo desburocratizar a vida do cidadão que passa a ter mais agilidade na obtenção de licenças, consulta a multas, processos, autorizações, entre outros documentos fornecidos pela agência reguladora, uma vez que serviços que chegavam a levar de 10 a 15 dias para serem solucionados e agora passam a ter prazos de dois a três dias.

A transformação digital também vai beneficiar empresas dos setores reguladores e fiscalizados pela ANTT, uma vez que foram disponibilizados serviços para as concessionárias da infraestrutura ferroviária e rodoviária, bem como para os transportadores de cargas e passageiros.

Para o cidadão, o portal facilita a consulta da situação dos transportadores de cargas e dos serviços de transporte de passageiros como exemplo, a consulta a veículos que prestam o serviço de transporte rodoviário interestadual. O usuário poderá saber se o serviço oferecido está dentro das normas ou se o transporte é clandestino, preservando assim, a sua segurança.

Para a diretora da ANTT, Elisabeth Braga, “esse é um grande marco para a Agência. Nosso plano é ampliar ainda mais o acesso a serviços digitais aos nossos usuários e permitir mais agilidade e transparência na prestação dos serviços que competem à ANTT.”

Os serviços da ANTT estão disponibilizados na categoria de Trânsito e Transportes. Para conhecer a relação completa dos serviços disponibilizados pela Agência, clique aqui.

Fonte: ANTT

Davi Barreto é nomeado diretor da ANTT

Patricia Santos / / noticias_destaque_4x

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ONTEM (5/6) a nomeação de Davi Ferreira Gomes Barreto para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Davi Barreto foi submetido à sabatina prévia no Senado Federal e aprovado pelo plenário da Casa. A Agência divulgará posteriormente a data da posse do novo diretor.

Seu mandato vai até 18 de fevereiro de 2023, ocupando vaga decorrente do término do mandato de Sérgio de Assis Lobo.

Currículo – Davi Ferreira Gomes Barreto é graduado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e Mestre em Regulação pela Universidade de Brasília (UNB).

Exerceu o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2008 e 2017, atuando em auditorias de desempenho e conformidade em vários órgãos da Administração Pública Federal, em temas como a regulação de infraestrutura, concessões, gestão fiscal, planejamento e orçamento governamental.

No Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), foi empossado no cargo de conselheiro substituto em 3/7/2017. Em 12/12/2017, foi eleito para o cargo de Ouvidor da Corte de Contas no biênio 2018/2019.

Fonte: ANTT

ANTT passa a receber petições de defesa dos autos de infração pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

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A ANTT está recebendo as petições de defesa dos autos de infração por meio de uma ferramenta ainda desconhecida do público, o SEI – Sistema Eletrônico de Informações, sistema já utilizado por boa parte das instituições públicas federais, que busca dar agilidade e garantia na instrução dos processos administrativos em geral.

É um meio totalmente digital e vem como uma opção ao protocolo físico realizado atualmente na Sede da ANTT em Brasília ou nas suas Unidades Regionais.

Para fazer uso dessa ferramenta o Usuário Externo deverá, primeiramente, realizar um cadastro para habilitar-se ao SEI-ANTT enviando alguns documentos, dentre eles, a Declaração de Veracidade e Concorrência para o protocolo da Agência, onde serão analisados pelo Centro de Documentação – CEDOC/GAB.

Acesse o passo-a-passo com as orientações sobre Habilitação e Peticionamento eletrônico SEI-ANTT.

Fonte: SEI/NTC&Logística

Bolsonaro pretende dobrar pontos para suspensão de CNH

Patricia Santos / / noticias_destaque_4x, Sem categoria

O presidente Jair Bolsonaro confirmou há pouco que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana.

“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente.

A postagem veio acompanhada de um vídeo em que Bolsonaro elogiou o uso do Exército na recuperação da BR-163. Ele disse que a utilização dos militares na rodovia é mais barata e fornece “mais confiança no trabalho”. Segundo o presidente, o envolvimento dos militares reduziu a pressão pela ocupação de cargos em comissão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

No mesmo vídeo, o presidente disse estar engajado em interromper a instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais. Ele declarou que o Ministério da Infraestrutura tinha 8 mil processos para a instalação de radares que consumiriam R$ 1 bilhão em quatro anos. Bolsonaro declarou que a interrupção na instalação dos radares representará um golpe na indústria de multas.

Fonte: Agência Brasil/NTC&Logística

Novas regras de portabilidade entram em vigor

Patricia Santos / / noticias_destaque_4x

Começaram a valer nesta segunda-feira (03/06) as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de agora, os beneficiários de planos coletivos empresariais também poderão mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência. Além disso, a chamada “janela” (prazo para exercer a troca) deixa de existir, assim como a necessidade de compatibilidade de cobertura entre planos – o consumidor cumpre carência apenas para os serviços extras. A norma foi aprovada pela ANS em dezembro.

Acesse a Resolução Normativa nº 438

Para realizar a portabilidade de carências, o beneficiário deve consultar os planos compatíveis com o atual. As novas regras permitem aumentar a cobertura do plano, mas mantêm a exigência de compatibilidade de preço na maior parte dos casos. É possível consultar os planos compatíveis por meio do Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta disponível na página da Agência. A ANS preparou também uma cartilha com informações importantes sobre o tema, para orientar os consumidores sobre esclarecimentos de prazos e critérios para realização da portabilidade, como a compatibilidade entre planos, documentos exigidos e o acesso ao Guia ANS.

Acesse a cartilha de Portabilidade de Carências

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, explica que a concessão do benefício para quem tem planos empresariais era uma demanda importante na agenda regulatória. “Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos. A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado”, pontua, destacando que um dos valores fundamentais para a ANS é o empoderamento do consumidor, respaldando-o para negociar seu plano com a operadora.

As novas regras publicadas pela ANS são ainda mais relevantes para os beneficiários de planos empresariais que foram demitidos ou de contratos com menos de 30 vidas, que precisariam cumprir novos períodos de carência ao mudar de plano de saúde. Hoje, quando um empregado deixa a empresa ou se aposenta, há normas que legislam sobre sua permanência no plano mediante a contribuição. Mas a portabilidade agora amplia o direito desse beneficiário, que pode escolher outro produto tendo respaldada sua cobertura sem carência.

Sem janela e compatibilidade de cobertura

O fim da janela para a realização da portabilidade de carências é uma das novidades da normativa. Agora, o mecanismo poderá ser requerido pelo beneficiário a qualquer tempo, desde que haja o cumprimento do prazo mínimo de permanência exigido no plano de origem. Antes, havia um período limitado a 4 meses no ano para o exercício da portabilidade, contados da data de aniversário do contrato.

Também não será mais exigida compatibilidade de cobertura entre o plano de origem e o plano de destino. Por exemplo, o beneficiário que possui um plano ambulatorial poderá fazer portabilidade para um plano ambulatorial + hospitalar. A exigência que se mantém é a de compatibilidade de preços (valor da mensalidade). Como a delimitação de cobertura poderia restringir o acesso do beneficiário, uma vez que as operadoras não são obrigadas a comercializar plano com todos os tipos de segmentação, a ANS extinguiu esse item. Será necessário, porém, o cumprimento das carências previstas na Lei nº 9.656 para as coberturas que o beneficiário não possuía anteriormente.

Prazos mínimos de permanência

Os prazos de permanência para a realização da portabilidade continuam os mesmos. São exigidos mínimo de dois anos de permanência no plano de origem para solicitar a primeira portabilidade e mínimo de um ano para a realização de novas portabilidades. As exceções ocorrem em duas situações: se o beneficiário tiver cumprido cobertura parcial temporária, o prazo mínimo para a primeira portabilidade será de três anos; e se o beneficiário mudar para um plano com coberturas não previstas no plano de origem, o prazo mínimo será de dois anos.

Fonte: ANS

Produção no pré-sal da Bacia de Santos completa 10 anos

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A Petrobras está completando este mês 10 anos de produção no pré-sal da Bacia de Santos, com 16 plataformas e mais de 150 poços em operação, que respondem por 90% de toda a produção no pré-sal brasileiro. Dos 30 poços mais produtivos do país, 29 estão nessa região, sendo que a produção média por poço chega a 25 mil barris de petróleo por dia, cerca de quatro vezes mais que os poços do Golfo do México, para citar apenas um exemplo.
Os três maiores campos produtores do Brasil no pré-sal da Bacia de Santos, são: Lula, campo de maior produção da Petrobras com nove sistemas em operação, Sapinhoá, com dois sistemas, e Búzios, com quatro.
De acordo com o diretor de Exploração e Produção da estatal, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, “as características únicas do pré-sal da Bacia de Santos, como a localização em águas ultraprofundas, a camada de sal que chega a 2 km de espessura e a distância de 300 km da costa constituíram desafio sem precedentes para a Petrobras e para a indústria. Mas isso não foi empecilho: dez anos depois do primeiro óleo de Tupi, não só desenvolvemos soluções inéditas para superar os desafios no pré-sal, com o emprego da mais alta competência técnica, como também comprovamos sua viabilidade econômica e batemos uma sucessão de recordes”, avaliou.
Recordes de produção
Em abril, a produção operada pela Petrobras na camada pré-sal bateu dois novos recordes: produção média mensal de 1,94 milhão de barris de óleo equivalente (boe). Além disso, em 16 de maio, a produção operada na área de Lula superou a marca diária de 1 milhão de barris de petróleo por dia (bpd).
Segundo Carlos Alberto de Oliveira, para os próximos 10 anos, a projeção é desenvolver novos projetos de produção no pré-sal em condições ainda mais desafiadoras. “Os blocos adquiridos nos últimos leilões e as recentes descobertas estão localizadas, em sua maioria, em lâminas d´água ainda mais profundas, que variam entre 2.500 e 3.000 metros. Longe de ser uma barreira, a companhia já estuda novas soluções tecnológicas que viabilizem a produção dessas áreas, reunindo, mais uma vez, as mais expressivas competências técnicas da companhia”, revelou o diretor de Exploração e Petróleo da companhia. Fonte: Agência Brasil.

Preço da soja sobe 9% no acumulado de maio, diz Cepea

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O preço da soja, medido pelo indicador Esalq/BM&FBovespa no Porto de Paranaguá (PR), acumula alta de 9,7% de alta em maio. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a cotação do grão saiu de R$ 73,94 por saca no primeiro registro do mês e foi a R$ 81,13, alta de R$ 7,19 até agora. No Paraná, a alta foi de R$ 1,17, ou 6%. O valor da oleaginosa saiu de R$ 17,52 para R$ 18,69 no mesmo período.
O Cepea indica que essa alta esteve atrelada também à valorização da matéria-prima e à retração dos sojicultores brasileiros na comercialização envolvendo grandes lotes. Além disso, o temor quanto à possível alteração na tabela de frete mínimo tem deixado traders receosos nas negociações de contrato a termo.
Subprodutos
As maiores demandas interna e externa por farelo e por óleo de soja também impulsionaram as negociações e os preços dos derivados. No caso do farelo, a procura doméstica vem especialmente do segmento de proteína animal. Quanto ao óleo, uma parcela das indústrias sinaliza ter comprometido o produto até meados de junho – a maior parte deve ser destinada à produção de biodiesel. Fonte: Canal Rural.

Ecovias deve assumir gestão do Complexo Viário do Jardim Casqueiro, em Cubatão, ainda este ano

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A Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), deve assumir a gestão do Complexo Viário do Jardim Casqueiro, em Cubatão, ainda este ano. O prefeito Ademário Oliveira esteve recentemente na sede da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), acompanhado do Superintendente da Companhia Municipal de Trânsito (CMT) Jefferson Cansou, para tratar do tema.
Atualmente, o complexo, que inclui o viaduto Rubens Paiva, o novo viaduto que dá acesso ao Centro e os acessos à Vila dos Pescadores e Via Anchieta estão sob a jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Neste momento, o processo está na fase de aprovação do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato entre a Ecovias e Artesp. “Em conversas com o órgão, apuramos que o processo para a aprovação do reequilíbrio econômico está aguardando o parecer da Procuradoria da Artesp. A previsão feita e que está no cronograma é que ele seja aprovado até o final do mês de maio”, comentou Cansou.
Assim que a proposta for aprovada pela Artesp, a Ecovias estará liberada para realizar toda a manutenção viária do complexo. “Esse entendimento é entre Prefeitura, Governo do Estado e Ecovias. Estamos conversando, periodicamente, com todas as partes, para que assim que a aprovação aconteça, a concessionária inicie a manutenção das vias”, comentou o surperintendente da CMT. A manutenção inclui a recuperação do pavimento nas vias de acesso ao viaduto.
As obras de adequação do viaduto só podem ser iniciadas pela Ecovias após a emissão das licenças ambientais por parte da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A Prefeitura de Cubatão disse que tem realizado gestão com o órgão para obtenção das licenças exigidas por lei para que as obras de adequação do viaduto ao projeto original sejam iniciadas. De acordo com o cronograma existente, elas devem sair até o mês de agosto deste ano.
Vencida essa etapa, necessária para a assinatura do aditamento do contrato entre o Governo do Estado e a Ecovias, serão iniciadas as obras para readequação daquele sistema viário, que incluem a construção dos acessos à Rodovia Anchieta, o remanejamento de uma adutora da Sabesp, a alça de acesso ao viaduto, entre outras.
Histórico
Desde o ano passado a Prefeitura de Cubatão tem feito gestões junto à Artesp, Ecovias e Governo do Estado para que aconteça a transferência do complexo à Ecovias.
Em janeiro, o DER, em parceria com a Ecovias, obteve autorização da Artesp para a elaboração de todo o projeto, que inclui a realização de quatro obras, além da manutenção do pavimento e do entorno das vias. Assim que obteve a autorização, a autarquia iniciou a elaboração dos projetos que envolvem o complexo viário do Jardim Casqueiro.
A finalização dos projetos executivos aconteceu em abril, conforme previsto no planejamento apresentado. Fonte: A Tribuna.

Tereza Cristina destaca importância de Congresso aprovar R$ 10 bilhões para o Plano Safra

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A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse nesta quinta-feira, 23, esperar que o Congresso Nacional aprove rapidamente cerca de R$ 10 bilhões para a subvenção ao crédito rural no Plano Safra 2019/2020. O anúncio dos recursos, programado para acontecer em 12 de junho, está ameaçado se os parlamentares não aprovarem um projeto de crédito adicional para o financiamento agrícola. Os valores estão previstos no projeto de crédito suplementar (PLN 4/2019) para o qual o Legislativo precisa dar seu aval. No total, o Executivo pede autorização do Congresso para, com recursos oriundos de operações de crédito, quitar R$ 248,9 bilhões em despesas correntes. Os R$ 10 bilhões estão dentro desse montante.
Segundo Tereza Cristina, é “importantíssimo” que o valor de R$ 10 bilhões seja aprovado para o anúncio do Plano Safra. A ministra disse ainda que soube por conversas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que o projeto irá à votação na semana que vem.
Na quarta, 22, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a ministra disse que o próximo Plano Safra terá, no mínimo, os mesmos R$ 220 bilhões destinados no ano agrícola 2018/2019.
“Eu tive resposta dos dois que isso deve ser aprovado na semana que vem, que isso deve passar na terça-feira na Câmara – que é a regra de ouro – e passar no Senado um dia ou dois depois. Estou fazendo o que eu posso”, disse a ministra. Fonte: Canal Rural.