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IRPF: prazo vai até dia 30

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Até o último dia 22, 16.595.450 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril.
Todas as informações sobre a Declaração do IRPF 2019 estão disponíveis no endereço http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2019/fevereiro/publicadas-as-regras-sobre-a-entrega-da-dirpf-2019
Fonte: Receita Federal.

CCR NovaDutra realiza operação especial durante o feriado prolongado

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A CCR NovaDutra realiza, a partir desta quinta-feira (18), operação especial de orientação e atendimento aos motoristas e passageiros que utilizarão a via Dutra durante o feriado prolongado de Páscoa. A operação contará com papa-filas nos pedágios, equipes extras do SOS Usuário em pontos estratégicos da rodovia, distribuição de folhetos da campanha de segurança do Ministério das Cidades sobre os riscos de utilizar o celular ao dirigir, além de veiculação de dicas de segurança na CCRFM 107,5.
No trecho paulista da rodovia, os picos de tráfego serão entre 19h e 21h de quinta-feira (18) e entre 10h e 12h de sexta (19). No retorno, o pico de tráfego será no domingo (21) entre 17h e 19h.
No trecho fluminense, os picos de tráfego serão entre 15h e 19h de quinta-feira (18) e entre 10h e 12h de sexta (19). No retorno, o pico de tráfego será no domingo (21) entre 17h e 19h.

Trecho paulista
Devem deixar São Paulo pela via Dutra cerca de 267 mil veículos, entre a zero hora de quinta-feira (18) e a meia-noite de sexta (19).

Saída de São Paulo (horários de pico):
Quinta-feira (18/4) – das 19h às 21h – previsão de 8 mil veículos por hora.
Sexta-feira (19/4) – das 10h às 12h – previsão de 7,2 mil veículos por hora.

Volta para São Paulo (horários de pico):
Domingo (21/4) – das 17h às 19h – previsão de 7,7 mil veículos por hora.

Trecho fluminense
Devem deixar o Rio de Janeiro pela via Dutra em torno de 176 mil veículos, entre a zero hora de quinta-feira (18/4) e a meia-noite de sexta (19/4).

Saída do Rio de Janeiro (horários de pico):
Quinta-feira (18/4) – das 15h às 19h – previsão de 5.400 veículos por hora.
Sexta-feira (19/4) – das 10h às 12h – previsão de 4,7 mil veículos por hora.

Volta para o Rio de Janeiro (horários de pico):
Terça-feira (23/4) – das 17h às 19h – previsão de 3.700 veículos por hora.

Programe seu retorno
Os motoristas devem programar o retorno nos horários de menor fluxo de veículos, que será no domingo (21/4) nos trechos de São Paulo e Rio de Janeiro, antes das 16h e após 20h.

Operação especial de atendimento do SOS Usuário
Para auxiliar os usuários durante a viagem, a via Dutra será inspecionada por mais de cem viaturas e 500 profissionais. Entre eles, médicos, agentes de atendimento pré-hospitalar e equipes de emergência, que estarão 24 horas à disposição dos usuários, em regime de revezamento.

Durante o feriado de Páscoa, a CCR NovaDutra colocará equipes extras do SOS Usuário em pontos estratégicos da rodovia, a fim de agilizar o atendimento nos dias com previsão de maior volume de tráfego, ou seja, na saída e no retorno do feriado. Haverá, ainda, reforço operacional nas praças de pedágio e realização de operação papa-filas, quando necessário, que consiste na venda de cupons nas filas das cabines. A CCR NovaDutra solicita aos motoristas que utilizem suas moedas no pagamento das tarifas de pedágio, a fim de facilitar o troco e colaborar com a fluidez do tráfego.

Trechos em obras
A Concessionária informa os trechos com obras 24 horas e restrição de tráfego. Nestes locais, o motorista deve reduzir a velocidade e respeitar a sinalização.

Trecho fluminense
Km 322,3 – Itatiaia – obras de modernização do viaduto sobre a linha férrea, em Itatiaia, no Sul Fluminense. A faixa da direita da pista sentido São Paulo está interditada e o tráfego será realizado pela faixa da esquerda. Fonte: CCR Nova Dutra.

Inflação pelo IGP-10 cai de 1,4% em março para 1% em abril

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O Índice Geral de Preços–10 (IGP-10), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou inflação de 1% em abril.
A taxa é menor que a de março (1,4%), mas superior ao 0,56% de abril do ano passado. Com o resultado de abril, o índice acumula inflação de 2,55% no ano e de 8,46% em 12 meses.
A queda de março para abril foi provocada pelos preços no atacado.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que calcula a variação do segmento, teve uma inflação de 1,19% em abril, abaixo do 1,93% de março.
Por outro lado, o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, subiu de 0,48% em março para 0,73% em abril e o Índice Nacional de Custo da Construção passou de 0,07% para 0,35% no período. Fonte: Agência Brasil.

Diesel: Petrobras volta atrás e adia reajuste no preço do combustível

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Horas depois de anunciar o aumento do preço do diesel, na noite de ontem, dia 11, a Petrobras voltou atrás e informou que manterá “por mais alguns dias” o preço praticado desde 26 de março, quando mudou sua política de reajustes.
No mês passado, diante do risco de nova greve dos caminhoneiros, a empresa anunciou que os preços do diesel nas refinarias, que correspondem a cerca de 54% do total pago pelo consumidor, passarão a ser reajustados “por períodos não inferiores a 15 dias”. A estatal informou também, à época, que “continuará a utilizar mecanismos de proteção, como o hedge com o emprego de derivativos, cujo objetivo é preservar a rentabilidade de suas operações de refino”.
Ontem, exatos 15 dias úteis depois do anúncio, a Petrobras anunciou reajuste de 5,7%. O litro passaria de R$ 2,1432 para R$ 2,2662.
A alta seria a maior desde que os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da petroleira, Roberto Castello Branco, assumiram os cargos. Até então, a maior alta havia sido de 3,5%, registrada em 23 de fevereiro.Com exceção desses dois casos, os preços variaram em intervalos de 1% a 2,5%.
Voltando atrás
À noite, no entanto, a Petrobras divulgou nota afirmando que “em consonância com sua estratégia para os reajustes dos preços do diesel divulgada em 25/3/2019, revisitou sua posição de hedge e avaliou ao longo do dia, com o fechamento do mercado, que há margem para espaçar mais alguns dias o reajuste no diesel”.
A empresa afirmou ainda que manterá o alinhamento com o Preço de Paridade Internacional (PPI). A nota não dá outras informações sobre os motivos que levaram ao adiamento do reajuste. Fonte: Canal Rural.

Mudanças na CNH vão facilitar punição de infração grave, diz ministro

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (10) que as mudanças a serem propostas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão tornar mais rápida a punição de infrações graves. Segundo ele, o objetivo é aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspender o documento. “Se você observar o que está acontecendo, os órgãos de trânsito não estão tendo capacidade de processar e fazer a suspensão quando se atinge os 20 pontos”, ressaltou, após participar de seminário promovido pelo jornal Valor Econômico.
Segundo Freitas, a maior parte da pontuação distribuida aos motoristas não corresponde a condutas graves. “As infrações, em sua maioria, são bestas, muito leves. Então, no final das contas, é burocracia”, disse. Por isso, aumentar o limite de pontuação é uma forma de abrir espaço para executar as sanções nos casos mais graves, como embriaguez ao volante, segundo o ministro. “A gente simplifica o processo de suspensão naquilo que é grave e aumenta a pontuação, até para que os órgãos tenham capacidade de processar naquilo que é leve”, disse.
As mudanças, que devem incluir o aumento do tempo de validade da carteira de cinco para dez anos, serão feitas por um projeto de lei. Segundo Freitas, o texto será enviado até semana que vem ao Palácio do Planalto, que vai decidir o momento mais oportuno para abrir a discussão com os parlamentares. “Isso tem que ser discutido pelo Congresso”, ressaltou.
Rodovias
O ministro informou ainda que o governo pretende aproveitar o fim dos contratos de concessões de rodovias federais para rever as condições. “Estamos falando da primeira etapa de concessões de rodovias federais na década de 1990. De lá para cá, trilhamos uma curva de aprendizado”, disse, referindo-se a estradas como a Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e que tem contrato válido até 2021.
Em relação aos problemas do modelo atual, Freitas afirmou que o usuário paga tarifas altas. “Temos contratos focados em obras, que privilegiam grandes taxas internas de retorno, em que o usuário acaba não percebendo o investimento. É importante oferecer à sociedade novos contratos, para que o o usuário consiga perceber o motivo pelo qual está pagando as tarifas”.
As novas licitações devem ocorrer de acordo com o modelo de outorga, quando vence a disputa o consórcio que oferece o maior valor pelo contrato. “ Acreditamos que isso também gera um incentivo para cumprimento do contrato, porque ninguém abandona um contrato depois de ter pago a outorga.”.
Entre as estradas que devem passar por novos processos licitatórios estão a BR-365, entre Jataí (GO) a Uberlância (MG), a BR-101, no trecho que passa por Santa Catarina e a BR-153, no trecho que passa por Goiás e Tocantins.
Portos
Também está em estudos a abertura de ao menos quatro portos ao capital privado. Para começar, o governo pretende viabilizar a entrada do capital privado na Companhia Docas do Espírito Santo. “Vamos começar pela Docas do Espírito Santo. O modelo não está definido ainda: se vai ser uma abertura de capital com controle do Estado ou se é uma concessão integral do ativo portuário mantendo a empresa”, disse.
Outros portos que devem ter a situação avaliada para uma possível abertura a investidores privados são os de Suape, em Pernambuco; São Sebastião, no litoral norte paulista; e de Santos, também em São Paulo. Fonte: Agência Brasil.

Bolsonaro sanciona sem vetos adesão compulsória ao cadastro positivo

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos, nesta semana, a lei que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo. O texto que originou a nova legislação foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro.
O cadastro positivo é um banco de dados gerido por empresas especializadas para reunir informações sobre bons pagadores.
Pela nova lei, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas passam a ter um cadastro aberto por gestoras de dados, que podem receber informações das empresas em geral com as quais foram feitas transações comerciais, além das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (bancos, corretoras, financeiras) e as concessionárias de água, luz, gás, telecomunicações e assemelhados.
A partir dos dados obtidos, o gestor poderá criar uma nota ou pontuação de crédito, única informação que poderá ser dada a consulentes que realizarem transações com o cadastrado, exceto no caso da autorização explícita do cadastrado para o fornecimento de seu histórico de crédito.
A regra anterior, prevista na Lei 12.414/11, não permitia a anotação de informações sobre serviços de telefonia móvel na modalidade pós-paga mesmo com autorização do cadastrado. Com a nova legislação, essa restrição acaba e todos os serviços poderão ser anotados.
Cancelamento
Quem não desejar fazer parte do cadastro positivo deverá pedir para ter o CPF excluído da lista. A lei prevê que o gestor deverá realizar automaticamente o cancelamento dos registros de pessoa natural ou jurídica que tenha manifestado previamente a vontade de não ter aberto seu cadastro.
Esse cancelamento implica a impossibilidade de uso das informações do histórico de crédito pelos gestores, inclusive para calcular a nota ou pontuação de crédito de outros cadastrados.
Democratizar crédito
O secretário-especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, foi o único a falar na cerimônia de sanção realizada hoje no Palácio do Planalto. Ele defendeu o acesso de instituições financeiras ao cadastro de consumidores para democratizar a possibilidade do crédito.
“As informações financeiras de cada cidadão passam a ter um único dono, ele mesmo. E não os bancos e outras instituições com os quais ele tem relacionamento que hoje são donas daqueles dados”, disse Costa.
Conforme o governo, a mudança deve beneficiar cerca de 130 milhões de pessoas, sendo 22 milhões atualmente fora do mercado de crédito. Estudo do Banco Mundial, citado por Costa, afirma que o cadastro positivo deve diminuir em 45% a inadimplência que atinge mais de 60 milhões de pessoas.
A expectativa do Executivo é injetar R$ 1 trilhão na economia nos próximos anos. Do total, R$ 520 bilhões irão para pequenas e médias empresas. O aumento de arrecadação esperado é de R$ 450 bilhões em arrecadação de impostos federais e de R$ 200 bilhões nos estados.
“Diminuir os custos dos empréstimos e facilitar o acesso dos brasileiros ao crédito é, portanto, uma medida essencial para aumentar a oferta de empregos”, declarou Costa.
Relatório
Após dois anos da vigência da lei, o Banco Central deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no cadastro positivo para fins de reavaliação. A intenção é verificar se haverá redução dos juros oferecidos ao consumidor. Fonte: Agência Câmara Notícias.

Receita abre consulta a lote da malha fina do IR

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A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.
A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.
As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. Fonte: Agência Brasil.

ANTT fiscaliza cerca de 4 mil veículos de carga no RJ

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres vem mantendo constante fiscalização em seus postos de pesagem com foco na aplicação da tabela do frete, além de outras ações pontuais.

Em decorrência das denúncias enviadas pelos transportadores de carga, uma mega operação envolvendo 35 servidores da Agência fiscalizou no cumprimento da tabela frete e requisitos para o transporte de produtos perigosos entre os dias 26 e 28 de março na rodovia Presidente Dutra, no trecho do Rio de Janeiro.

Somente nos meses de fevereiro e março de 2019 foram fiscalizados 3955 veículos em operações de transporte e identificadas 488 irregularidades no Estado do Rio de Janeiro, totalizando mais de R$ 500 mil reais em multas aplicadas nesse curto período.

Denúncias podem ser encaminhadas ao canal de ouvidoria da ANTT pelo telefone 166 ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br.

Histórico – A ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes do país. Foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A metodologia utilizada para definição dos preços mínimos baseou-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte. Fonte: ANTT.

Licenciamento obrigatório começa em abril com placas final 1. Fique atento!

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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informa que começou na última segunda-feira, dia 1º, o calendário anual obrigatório de licenciamento para todos os veículos registrados no Estado. O cronograma leva em conta o número final da placa e tem início com os veículos que portam o final 1. O valor da taxa é de R$ 90,20 e por mais R$ 11 o motorista pode receber o documento em casa.
O Detran.SP ressalta que não basta apenas pagar a taxa, é preciso que haja a emissão do documento. Sendo assim, não é aconselhável deixar para a última hora. Os mais esquecidos podem contar com a ajuda do Detran.SP e receber gratuitamente um alerta 30 dias antes do vencimento via SMS e push no celular. Para isso, é só cadastrar o celular no portal detran.sp.gov.br e autorizar o recebimento.
Entre os meses de janeiro e março de 2019, quase 3 milhões de veículos foram licenciados de forma antecipada. Esses, portanto, já estão regularizados para rodar o ano todo. Atualmente, o Estado de São Paulo tem mais de 30 milhões de veículos registrados. Para circular, todo veículo precisa estar com o licenciamento em dia, independentemente do ano de fabricação.
O passo a passo para efetuar o serviço pode ser consultado em detran.sp.gov.br, na área de “Veículos”>”Licenciamento Anual”. A página disponibiliza um “tira dúvidas” e também um chat online para o motorista se informar sobre o licenciamento.
Como licenciar – O valor do licenciamento em 2019 é de R$ 90,20 para todo tipo de veículo. Não é necessário ir às unidades do Detran.SP ou imprimir boleto para pagar a taxa. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências ou no internet banking. É preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas, por exemplo. Algumas unidades do Detran.SP dispõem de máquina para pagamento com cartão de débito. Não é preciso esperar chegar o mês do final de placa do veículo. É possível licenciar de forma antecipada.
Retirada do documento – Com o comprovante de pagamento e um documento de identificação em mãos, o condutor pode ir ao Detran.SP ou posto Poupatempo para solicitar a emissão do documento. Se preferir, é possível pagar junto com a taxa o custo de envio pelos Correios, de R$ 11, para receber o documento em casa. A entrega pode ser acompanhada pelo portal www.detran.sp.gov.br, em “Serviços Online”.
Apreensão do veículo – Licenciamento em atraso gera a remoção do veículo ao pátio. Além disso, o proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação por conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado, o que é infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pagar o licenciamento em atraso também gera a cobrança de multa e juros. Caso não seja feito, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) e na dívida ativa do Estado pelo débito em aberto. Fonte: Detran/SP.