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O Governador João Doria e o Secretário de Logística e Transportes João Octaviano Machado Neto autorizaram na sexta-feira (31) o convênio entre DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e Prefeitura de São Paulo para início das obras de duplicação da estrada do M Boi Mirim (SP 214), que vai receber investimentos de R$ 446,8 milhões. Isso significa menos tempos no ônibus, menos tempo perdido no trânsito e mais tempo para a sua família, para descansar e para o seu lazer.
As obras começam em maio e a responsabilidade das construtoras é de entregar em 24 meses. É um novo investimento do Governo de São Paulo ao lado da Prefeitura, disse Doria. Ao longo da estrada do M Boi e da rodovia no município de Itapecerica da Serra, serão 8,5 km de obras.
Na capital, as obras serão realizadas ao longo de 6,3 km de extensão na estrada do M Boi Mirim, que liga o Jardim Angela ao Jardim São Luís, na divisa entre a capital e Itapecerica da Serra.
Além disso, as obras vão se estender na rodovia SP 214 no trecho em Itapecerica da Serra, administrado pelo DER. Como o trecho da rodovia na capital é de responsabilidade da Prefeitura, foi necessária a assinatura do autorizo do convênio para que o DER execute as obras, que preveem alargamento, melhorias e modernização da estrada.
O DER já começou os serviços de fresagem asfáltica para nivelar o pavimento e dar melhores condições de tráfego e segurança aos motoristas. Uma das principais e mais longas avenidas de São Paulo, a estrada do M Boi é umas das antigas rodovias estaduais que se estendem pela zona urbana da capital.
Essencial para o transporte e logística da zona sul, a via tem volume diário médio de quase 10,8 mil veículos, considerado altíssimo, e liga o bairro de mesmo nome às regiões mais centrais da cidade.
A duplicação é uma antiga reivindicação dos moradores da região. Obras Os serviços do DER são divididos em três trechos, sendo os dois primeiros referentes aos do convênio entre DER e Prefeitura, na estrada do M Boi Mirim.
No trecho 1, as obras serão realizadas entre o terminal Jardim Angela e avenida dos Funcionários Públicos, totalizando 5,1 km. Já no trecho 2, os serviços abrangem 1,2 km, da avenida dos Funcionários Públicos até a divisa entre a capital e Itapecerica da Serra.
Entre os serviços, estão a recuperação da pista, implantação de baias para parada de ônibus, lombofaixas para pedestres e restauração do sistema de sinalização e segurança. O trecho 3 incorpora 2,19 km da rodovia SP 214 – do km 31,01 ao 33,20 -, em Itapecerica da Serra.
Trata-se de um trecho sob responsabilidade do DER e, portanto, fora do escopo do convênio assinado na sexta. As melhorias neste trecho, porém, beneficiam a população que sai da capital em direção a Itapecerica e as que chegam à cidade de São Paulo pela SP 214. O Estado está investindo um total de R$ 446,8 milhões na estrada, sendo R$ 220 milhões só para as obras. Para eventuais desapropriações, estão reservados outros R$ 226,8 milhões. Fonte: DER.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br).
Essa versão promove atualização tecnológica do aplicativo mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior.
O App MEI pode ser acessado em dispositivos móveis, como tablets e smartphones e permite:
1) Gerar e emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS para pagamento (nos meses em que a situação estiver devedora ou a vencer).
2) Consultar informações sobre:
– CNPJ (nome, situação, natureza jurídica e endereço);
– situação e períodos de opção pelo Simples Nacional/SIMEI;
– situação mensal dos débitos tributários.
3) Obter informações gerais sobre MEI (conceitos, formalização e obrigações acessórias).
O app MEI está disponível para download nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou Apple Store, para o sistema operacional iOS.
Em breve será disponibilizada nova versão do aplicativo na qual será possível a transmissão da Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei). Fonte: Receita Federal.

A Câmara de São Vicente quer discutir com a população vicentina o desenvolvimento da Cidade. Por meio de suas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, a Casa promove na terça-feira (4), uma audiência pública para discutir a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, referente à Lei Complementar 271, de 29 de dezembro de 1999.
A audiência pública será realizada a partir das 19h, na Emef Francisco Martins dos Santos, localizada na Rua Dr. Donald Alexandre Kealman, 255, no Jardim Rio Branco. A população poderá ouvir as propostas e participar com propostas.
Em dezembro, a Prefeitura Municipal promoveu uma audiência pública sobre a lei de uso e ocupação de solo na região insular. Agora, feita essa segunda consulta popular, o assunto será encaminhado para as comissões cometentes da Casa. Se todas elas derem pareceres favoráveis, o assunto será levado à votação.
Dentre outros, a Lei de Uso e Ocupação do Solo visa denir normas para o desenvolvimento, estabelecendo princípios para que as áreas sejam ocupadas de maneira equilibrada e sustentável.
Para conhecer mais a proposta encaminhada pelo Executivo, basta acessar o site da Câmara:

https://www.camarasaovicente.sp.gov.br/single-post/2020/01/31/Convoca%C3%A7%C3%A3o-Audi%C3%AAncia-P%C3%BAblica-sobre-Plano-Diretor
Fonte: Diário do Litoral.

Os motoristas que transitam pelo bairro da Alemoa devem ficar atentos. A sinalização e as regras do bairro foram alteradas e a fiscalização para efeito de multa terá início no próximo dia 3 de fevereiro.
A avenida Vereador Alfredo das Neves e as ruas Rua Aurélio Batista Felix e Dr. Albert Schweitzer, na Alemoa, já contam com painéis de sinalização de proibição de parada e estacionamento (todas no trecho entre as ruas Augusto Scaraboto e dos Italianos). A restrição também se aplica a todas as vias transversais a elas.
O objetivo da medida é melhorar a fluidez do trânsito no bairro e disciplinar o estacionamento de veículos.
No dia 6 de novembro, membros da diretoria do Sindisan participaram de reunião na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) com representantes da Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (AMA) e do sindicato dos transportadores autônomos. No encontro, os usuários das vias do bairro expuseram as principais dificuldades e fizeram diversas propostas para adequar o trânsito local.
Apesar de os trabalhos de instalação dos painéis terem sido concluídos no último dia 23, até o momento os agentes da CET que fazem o monitoramento da área estão apenas orientando os motoristas sobre a nova sinalização. Fonte: CET Santos/ Sindisan.

O Brasil vai exportar gergelim para a Índia e passará a importar sementes de milho daquele país. O intercâmbio entre os dois países foi anunciado, na segunda-feira (27), pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, no Seminário Business Day Brasil-Índia, organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), em Nova Delhi.
“Levo para o Brasil um ganho, que é abertura das exportações de gergelim do Brasil para a Índia – grande produtor desta commodity. O Brasil vai poder contribuir suprindo a demanda de gergelim, o que é importante para uma nova cultura que o Brasil vem desenvolvendo”, afirmou a ministra.
Em compensação, o Brasil importará sementes de milho da Índia. “Estamos abrindo para a Índia as exportações de semente de milho, levando tecnologia indiana para o Brasil. Isso será muito importante para o começo da cooperação entre os nossos governos”, argumentou.
As exportações brasileiras de sementes de gergelim somaram US$ 3,7 milhões em 2018 e US$ 25,4 milhões em 2019, o que significou incremento de 596%. No ano passado, os principais destinos foram: Vietnã (25%), Guatemala (15%), Turquia (12%) e Arábia Saudita (12%).
No último dia da missão à Índia, a ministra participou de encontro empresarial em Nova Delhi, integrando a delegação do presidente Jair Bolsonaro. A ministra destacou as perspectivas de crescimento das relações comerciais entre os dois países, especialmente do setor agropecuário. “Destaco que o potencial de comércio e investimentos entre Brasil e Índia é enorme e precisa ser melhor aproveitado. Tenho plena convicção de que a ampliação dessas trocas resultará, rapidamente, em crescimento socioeconômico para nossos países”, afirmou a ministra, no seminário.
Potência agropecuária

Segundo Tereza Cristina, o Brasil tem condições de atender o grande mercado doméstico, além do mercado externo, contribuindo para garantir a segurança alimentar e nutricional global. A ministra ressaltou que o país é uma potência agropecuária e que ainda há espaço para crescer mais e atender à demanda mundial por alimentos de forma sustentável.
“Continuarei a divulgar a imagem internacional da agricultura brasileira para apresentá-la exatamente como ela é: inovadora, dinâmica, responsável, lucrativa e sustentável”, disse a ministra. Para ela, o crescimento da atividade agropecuária e a sustentabilidade ambiental não são ideias conflitantes.
A ministra afirmou que a agricultura é um dos setores mais afetados pelos efeitos das mudanças climáticas, e o Ministério tem incentivado práticas de produção de baixa emissão de carbono. “Buscamos crescer preservando os recursos ambientais. Queremos concretizar nossa vocação e nos tornarmos, efetivamente, uma potência agroambiental global”, destacou.
O Brasil é o terceiro maior exportador mundial de produtos agrícolas e o principal produtor e exportador de açúcar, café, soja e suco de laranja, com uma participação de 7% no comércio mundial agrícola. A meta é ampliar a presença da agricultura brasileira no mundo e, para isso, o governo tem atuado para criar no País um ambiente favorável aos negócios. “O governo brasileiro vê com bons olhos todo investimento voltado à diversificação da produção nacional e à ampliação de mercados”, disse. Fonte: Governo do Brasil. Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Amanhã, dia 28, a Comissão de Jovens Empresários do Sindisan (Comjovem) fará a primeira reunião do ano, no sindicato.
A programação, marcada para as 16 horas, tem como objetivo receber novos integrantes, detalhando o modo de trabalho da comissão, além de planejar as ações de 2020. Empresas associadas podem indicar representantes para que façam parte dos encontros, que acontecem mensalmente. Para isso, basta encaminhar e-mail para comjovem@sindisan.com.br
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone 2101-4745.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de aprimorar o diálogo com a sociedade e o setor regulado, realizará nova rodada de sessões presenciais da Audiência Pública nº 18/2019, que visa receber contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, para a futura concessão da BR 116/101/RJ/SP do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro – São Paulo.
SERVIÇO – As sessões públicas serão realizadas nos dias, horários e locais a seguir indicados:
03/02/2020 – Angra dos Reis/RJ
Das 15h às 19h30
Auditório do Centro de Estudos Ambientais – CEA
Endereço: Avenida Prefeito Jair Toscano de Brito – Praia da Chácara, Angra dos Reis/RJ
Capacidade: 130 lugares

04/02/2020 – Volta Redonda/RJ
Das 14h30 às 19h
Salão do Villa Vetri
Endereço: R. setecentos e dezenove, 51 – Casa de Pedra, Volta Redonda/RJ
Capacidade: 300 lugares

05/02/202- São José dos Campos/SP
Das 14h30 às 19h
Centro de Convenções do Novotel
Endereço: Av. Dr. Nelson d’Ávila, 2200 – Vila das Acácias, São José dos Campos/SP
Capacidade: 300 lugares

06/02/2020 – Guarulhos/SP
Das 14h30 às 19h
Auditório da CIESP/Guarulhos-SP
Endereço: Rua Uruaçu,100 – Jardim Pinhal, Guarulhos/SP
Capacidade: 200 lugares.
CONCESSÃO – O novo segmento a ser concedido tem 598,5km e será composto pelas rodovias BR-116/RJ, entre o entroncamento com a BR-465, no município de Seropédica (km 214,7), e a divisa RJ/SP (km 339,6); BR-116/SP, entre a divisa RJ/SP (km 0) e o entroncamento com a BR-381/SP015, Marginal Tietê (km 230,6); BR-101/RJ, entre o entroncamento com a BR-493, no município de Itaguaí (408,1), e a divisa RJ/SP (km 599); e BR-101/SP – entre a divisa RJ/SP (km 0) e Praia Grande, Ubatuba (km 52,1).
A nova concessão consiste na exploração do sistema rodoviário, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade, manutenção do nível de serviço e segurança do usuário.
Os investimentos previstos são de 32,47 bilhões. A duplicação de 233,1 km e 337,2 km de faixas adicionais são os destaques das obras previstas.
O período para envio de contribuições será prorrogado até as 18 horas do dia 07 de fevereiro de 2020 (horário de Brasília). Informações estão disponíveis no portal www.antt.gov.br – participação social – Audiência Pública nº 018/2019. Fonte: ANTT.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres realiza a Tomada de Subsídio nº 1/2020 para colher contribuições para o projeto de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto, que são: portarias; resoluções; instruções normativas; ofícios e avisos; orientações normativas; diretrizes; recomendações; despachos de aprovação. A TS segue os termos do Decreto nº 10.139/2019, que visa à diminuição do excesso de burocracia, a promoção da transparência ativa e dos meios de participação popular, bem como a simplificação de normas e procedimentos administrativos.
O período para envio das contribuições vai até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 21 de fevereiro de 2020. A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios estará disponível, no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br/ – Tomada de Subsídio nº 001/2020. Fonte: ANTT.

A última alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2019 trouxe alterações significativas para o transportador. Os decretos 17.877 e 17.878, entre outras alterações, revoga dos benefícios do Pró-Carga a partir do dia 01 de abril de 2020.
Para os empresários do setor do transporte, isso significa impossibilidade de se apropriar dos créditos do ICMS. Isto é, adquirir lubrificantes, aditivos, fluidos, peças, pneus câmaras de ar. Além disso, não poderão usar o crédito nas compras de caminhão em 12 meses, mesmo que adquiridos dentro do Estado.
Para a advogada, especialista na área do transporte, Raquel Canal, a revogação é muito recente e ainda não dá para ter noção exata dos impactos que, infelizmente, serão negativos para o transportador.
“Em tese o pró-carga perdeu a maior parte dos benefícios desde 2006 quando foi criado. O transportador não poderá usar créditos que antes eram usados de maneira recorrente. Ainda não temos como mensurar, com certeza as transportadoras perdem um grande benefício que se reverte financeiramente”, destaca.
A fim de resguardar o interesse do transportador, os especialistas do escritório de Advocacia Vieceli buscam alternativas para que os principais interessados não sejam tão prejudicados.
“Temos estudado algumas possibilidades de teses jurídicas para preservar o transportador que precisa do pró-carga, e sem esse benefício terá muitas dificuldades”, destaca o advogado Cássio Vieceli. Fonte: Blog do Caminhoneiro.