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O decreto federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, inclui os serviços de transporte de cargas e de passageiros como atividade essencial, assim como as atividades médicas e de segurança.
A medida foi um dos pleitos apresentados pela CNT ao governo federal para conter os impactos negativos da crise do coronavírus sobre as empresas de transporte.
Pelo decreto, fica definido como serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Enquadram-se, nesses casos, os serviços e as atividades de:
transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
transporte e entrega de cargas em geral;
produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados.

O decreto deixa claro também que fica vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento desses serviços.
Com a publicação, fica garantido ainda que as autoridades deverão se valer de todas as medidas previstas em lei para resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, que só poderão ser restringidos por ato específico da autoridade competente.
Na mesma edição do Diário Oficial da União foi publicada a Medida Provisória nº 926 que determina que a Anvisa (da Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é o órgão responsável por emitir parecer técnico sobre a necessidade de restrições nas atividades de rodovias, portos e aeroportos, em oposição às decisões que vinham sendo adotadas por prefeitos e governadores. Fonte: Agência CNT.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou ofício circular para as entidades que atuam em cooperação com a ANTT para execução de inscrição e manutenção de transportadores no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O objetivo foi recomendar medidas de prevenção do setor para evitar a propagação da pandemia do Coronavírus no Brasil.

Seguem as principais orientações:

Mantenham os locais de atendimento aos transportadores sempre limpos, higienizando/esterilizando.

Mantenha os locais de atendimento bem ventilados, preferencialmente com ventilação natural.

Instrua/treine os atendentes sobre os meios de transmissão do Coronavírus, de forma a evitar a transmissão e o contágio pelo vírus, transformando-os em multiplicadores/disseminadores dessas informações aos demais colegas de trabalho e transportadores.

Disponibilize álcool-gel 70% para os atendentes e transportadores que estejam em atendimento.

Se perceber que algum membro da equipe está com os sintomas, afaste-o se suas funções imediatamente.

Outras medidas de higienização devem ser realizadas, em especial a do sistema de ar condicionado.

Não há necessidade de alarde com a situação, apenas seguindo recomendações de higiene e educação já é possível reduzir muito a transmissão do vírus.

Consulte fontes confiáveis, evite notícias falsas (fake news).

Outras medidas também podem ser adotadas tais como: revezamento dos atendentes dos postos de atendimento, alteração do horário de funcionamento dos locais de atendimento, a fim de reduzir o deslocamento de funcionários nos horários de pico, atendimento aos transportadores mediante agendamento e etc.

As medidas referentes ao funcionamento dos pontos de atendimento devem ser informadas à ANTT por meio do e-mail: rntrc@antt.gov.br.

Histórico – A ANTT já divulgou duas orientações sobre o transporte rodoviário de passageiros em relação ao Coronavírus. A primeira foi um guia para os passageiros e as empresas. A segunda foi a Resolução n^o 5.875, de 18 de março de 2020, que suspende as viagens internacionais.

A ANTT também publicou um podcast no “Programa ANTT em Sintonia com você”, disponível na plataforma digital Spotify, com as principais dicas de prevenção contra o Coronavírus no transporte rodoviário de passageiros. Escute online ou faça o download aqui: https://open.spotify.com/episode/7aXRw1C4ppllPFAAzawwDE?si=AYvdrcBSQg6m1rng0LKo8Q

Fonte: ANTT.

A Lei do descanso pode ser alterada por causa do avanço do coronavírus. O assunto já está sendo discutido pelos governos federal e estaduais em conjunto com entidades do setor de transportes

A Lei do Descanso pode receber alterações por causa do avanço do número de infectados pelo coronavírus no Brasil. O assunto já está sendo discutido pelos governos federal e estaduais em conjunto com entidades do setor de transportes.
A ideia é flexibilizar a jornada de profissionais como caminhoneiros de modo a atender a demanda por suprimentos, que deve crescer por causa da ampliação da adesão ao trabalho à distância e períodos de quarentena.
Com boa parte da população sendo orientada a permanecer em casa para conter o número de casos de contaminação, o setor de transporte rodoviário de carga deve intensificar as atividades para garantir o abastecimento. Até a noite de terça-feira (17) foram confirmados mais de 300 casos e pelo menos duas mortes no Brasil.
As discussões giram em torno da ideia de ampliar o tempo que o caminhoneiro, entre outros motoristas, possa ficar ao volante. Os defensores da mudança argumentam que isso visa garantir a entrega de suprimentos e equipamentos médicos. Inclusive os relacionados ao diagnóstico, exames e tratamento contra o novo coronavírus (COVID-19).
Lei do descanso prevê paradas a cada 4 horas
A Lei do Descanso determina que o caminhoneiro faça paradas de 30 minutos a cada quatro horas ao volante. Além disso, o motorista profissional deve parar por uma hora durante essa jornada para a refeição. Outra regra vigente é o intervalo diário de 11 horas entre uma viagem e outra.
As regras atuais poderão ser flexibilizadas no caso de setores considerados estratégicos no combate à epidemia no País. Medida semelhante já foi adotada nos Estados Unidos. Assim como ocorre no Brasil, os caminhões são responsáveis pelo transporte de boa parte dos produtos que circulam nos EUA.
Na sexta-feira (13), o presidente norte-americano, Donald Trump declarou estado de emergência nacional por causa do surto de coronavírus. Logo em seguida, o Departamento de Transportes dos EUA isentou algumas categorias de motoristas do cumprimento das regras da HOS. A sigla para horas de serviço (em tradução livre) é equivalente à Lei do Descanso no Brasil.

Nos EUA, regra já mudou
Pelas regras do HOS os caminhoneiros dos EUA podem dirigir por, no máximo, 11 horas em qualquer período do dia. Essa jornada costuma ser de oito horas de trabalho e três de descanso. Como esse tempo pode ser fracionado em etapas, com intervalos de ao menos 30 minutos para descanso, o total chega a 14 horas.
A flexibilização valerá até o dia 12 de abril ou até que haja redução do surto do vírus. Nesse período, caminhoneiros que fazem entregas de equipamentos de saúde e suprimentos poderão trabalhar direto, sem paradas. A condição é que os profissionais descansem por pelo menos dez horas consecutivas após realizarem as entregas.

Setor vem orientando profissionais
Segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) o setor ainda não foi afetado pelo coronavírus. “Em um momento de crise como este, o transporte de cargas se torna ainda mais importante para o abastecimento das cadeias de suprimento”, diz o presidente da entidade, Francisco Pelúcio.
“Precisamos dar continuidade às nossas atividades, de forma segura e responsável”, afirma. Pelúcio se refere às orientações que a associação vem fazendo. “Sugerimos que sejam evitadas aglomerações e adotadas boas práticas de higiene.”

Fonte: Estadão

Na manhã de ontem (17), a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística divulgou a seguinte nota:

Diante da pandemia do coronavírus, que atinge todo o planeta, e, seguindo as orientações das autoridades de saúde pública no Brasil, a NTC&Logística tomou medidas internas para evitar a disseminação do vírus. Reuniões e eventos estão suspensos, mas, nosso atendimento continua, de preferência, por telefone, e-mail ou whatsapp.
Para evitarmos o avanço da COVID-19, e suas consequências para a saúde da população e o impacto na economia, manifestamos máxima preocupação e orientamos que nossos associados adotem as medidas orientadas pelos especialistas, preservando suas famílias, seus colaboradores e seus clientes.
Porém, em um momento de crise como este, o transporte de cargas se torna ainda mais importante para o abastecimento das cadeias de suprimento. Precisamos dar continuidade as nossas atividades, mas, de forma segura e responsável. Não podemos permitir que aconteça o desabastecimento, principalmente de alimentos e medicamentos. É nossa responsabilidade social continuar operando da melhor maneira possível.
Por isso, sugerimos que as atividades das empresas de transportes prossigam, mas que seja evitada aglomerações no interior dos estabelecimentos e que sejam adotadas as boas práticas de higiene e distâncias entre si, além das demais regras repetidas na mídia pelas autoridades de saúde.
Essas medidas poderão manter o transporte rodoviário de cargas em funcionamento, tendo em vista que quase 6% de todas as pessoas empregadas no mundo inteiro trabalham no setor, principalmente em pequenas e médias empresas que, devido ao seu tamanho, não conseguem lidar facilmente com choques externos, como os impactos econômicos trazidos com a COVID-19.
Vale aqui deixar um alerta quanto as “fake news”, que, infelizmente, nestas circunstâncias aumentam a circulação. É importante lembrar que informações corretas evitam pânico; sendo assim, solicitamos que divulguem apenas notícias de fontes confiáveis.
Ressaltamos que é dever de todos prezar pela saúde do próximo com bons modos e cuidados com a higiene, que são armas importantes para que essa pandemia seja combatida o mais rápido possível e as nossas atividades voltem o mais rápido possível à sua normalidade.
O Transporte Rodoviário de Cargas é atividade estratégica e fundamental para o funcionamento da economia e o abastecimento da sociedade, inclusive, como agente intermediário com os demais modais.
Nesse sentido, conscientes de nossa responsabilidade, colocamos, como sempre, a NTC&Logística e demais entidades representativas do setor, em todo o Brasil, à disposição para participar de todos os planejamentos e apoiar as ações das autoridades federais, estaduais e municipais.

Francisco Pelucio
Presidente

Fonte: NTC&Logística

Neste mês de março, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entregou mais 22 km de pista duplicada na BR-116, que faz parte da malha rodoviária do estado do Rio Grande do Sul, entre as cidades de Guaíba e Pelotas.
Dois dos trechos duplicados foram liberados ao tráfego nesta semana, um de 9,2 quilômetros no município de Cristal, e outro de 7,7 quilômetros em Turuçu. Desde o início do mês, os motoristas já trafegam em mais 5,1 quilômetros de pista nova em São Lourenço do Sul.
Com essas entregas, a BR-116/RS, que já contava com 47 km de pista nova desde agosto de 2019, chega a 69 quilômetros de rodovia duplicada. A expectativa do Dnit é concluir a duplicação dos 211,22 quilômetros da rodovia em 2021.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a expansão da rodovia vai beneficiar não apenas o estado do Rio Grande do Sul, mas todo o País. “Na região, a duplicação vai aumentar a capacidade de veículos, trazendo melhorias para a rodovia, saturada pelo volume de tráfego, principalmente de caminhões. Além disso, a BR-116/RS tem grande relevância socioeconômica para o Brasil, já que é um importante corredor de escoamento de produção entre o Brasil e o Mercosul”, destacou.

Benefícios
Com a duplicação, o governo espera a redução de acidentes, o aumento da capacidade de tráfego, a facilidade de escoamento da produção e o maior desenvolvimento econômico, além do incentivo ao turismo.
Serão 12 os municípios beneficiados com as obras de expansão: Guaíba, Barra do Ribeiro, Mariana Pimentel, Tapes, Sentinela do Sul, Arambaré, Camaquã, Cristal, São Lourenço do Sul, Turuçu, Arrio do Padre e Pelotas. Fonte: Governo do Brasil.

A partir da zero hora desta sexta-feira (13), será reativado o ponto de fiscalização eletrônica na Av. Martins Fontes (sentido Santos/São Paulo), altura do número 465 (curva da Sancap). A reinstalação do aparelho ocorre após os avanços das obras da Nova Entrada de Santos. No sentido oposto, o radar já havia sido reativado em outubro do ano passado.
Como anteriormente, fiscalizará avanço de velocidade acima de 50 km/h e restrição à circulação de caminhões acima de dois eixos. A última saída para os caminhões é na Travessa João Cardoso/Valongo, seguindo para a região portuária.
O equipamento foi aferido e aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em janeiro deste ano. A CET-Santos manterá nas vias painéis indicando os trechos fiscalizados eletronicamente, como forma de medida educativa, apesar da lei federal desobrigar as cidades de adotarem tal sinalização.
No total, a Cidade possuiu 24 pontos monitorados por radar. A lista de locais com fiscalização eletrônica pode ser conferida no site da CET-Santos, menu Trânsito/Radares. Fonte: Prefeitura de Santos.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender mudanças na tributação dos combustíveis brasileiros neste domingo (8/3). Ele disse que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência dos estados, deve ser cobrado sobre o preço da refinaria e não da bomba de combustível.
“Pela quinta vez no ano baixamos o preço do combustível. Na última, foi 5% na refinaria. E quanto baixou na bomba? Zero. Esse é o brasil. E, quando eu falo de quem é a responsabilidade, o pessoal faz listinha, assinam 15, 20 personalidades para darem pancada em mim. Eu estou atingindo o governador? Não estou atingindo. Estou mostrando a realidade”, afirmou Bolsonaro, em vídeo que foi gravado ao lado do piloto Emerson Fittipaldi em uma churrascaria de Miami.
O vídeo foi compartilhado nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que acompanha a viagem do pai aos Estados Unidos. Bolsonaro aproveitou a deixa para voltar a defender mudanças na tributação dos combustíveis. Desta vez, contudo, não sugeriu o fim dos impostos que incidem sobre o produto, como fez no mês passado, deflagrando uma crise com os governadores brasileiros.
A proposta de Bolsonaro de zerar os tributos dos combustíveis foi mal recebida pelos governadores porque reduziria em cerca de 20% a arrecadação do ICMS, que é a principal fonte de receita de muitos estados brasileiros. E ainda custaria mais de R$ 20 bilhões por ano à União.
Por isso, desta vez, o presidente limitou-se a defender que o ICMS seja cobrado sobre o preço da refinaria e não sobre o preço das bombas de combustíveis, que é mais elevado. É uma que medida que reduziria a carga tributária da gasolina e do diesel e afetaria apenas a arrecadação dos estados, já que o ICMS é de competência estadual.
“Eu quero, se depender de mim, que o ICMS incida na origem, no preço do combustível na refinaria. Agora, vão conhecer a verdade. Quem paga a conta é na ponta da linha. Não é apenas o consumidor. É o cara que compra algo mais caro porque o frete ficou mais caro, o pedágio”, reclamou Bolsonaro. Fonte: Correio Braziliense.

A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotivos, ANFAVEA, e a REED Alcântara Machado comunicam que a edição 2020 do Salão do Automóvel de São Paulo será adiada para 2021. Luiz Carlos Moraes, Presidente da ANFAVEA, destaca: “O Salão do Automóvel é um evento que precisa evoluir e refletir o momento de disrupção tecnológica que nossa indústria está vivendo. Em conjunto com a REED, tomamos a decisão de adiar a edição do Salão de 2020 para reduzir custos e termos tempo de avaliar novos formatos. A revisão do Salão não é um movimento local, está acontecendo em todos os países do mundo e pelos mesmos motivos”. Cláudio Della Nina, Presidente da REED Alcântara Machado, declara: “A REED possui o grande desafio de propor um novo Salão do Automóvel alinhado com as expectativas do público visitante e com a nova realidade das montadoras. Estamos focados na solução deste desafio e comprometidos com a entrega da melhor edição do Salão do Automóvel em 2021”. Fonte: Anfavea.

“Responsabilidades dos gestores sobre Segurança do Trabalho”. Este será o tema do próximo encontro do grupo de RH Estratégico do Sindisan, realizado em parceria com a Uniporto.
A programação será realizada no dia 17 de março, das 14 às 17 horas, no Sindisan.
A apresentação ficará a caro do técnico de Segurança do Trabalho Renivaldo Ferreira Lima, da Super Trans.
Os presentes debaterão: Conceitos básicos de segurança do trabalho; Importância da comunicação de acidentes e incidentes; Introdução das normas regulamentadoras; Gestão e responsabilidades legais em segurança e saúde ocupacional; e Discussão de situações práticas das principais normas regulamentadoras.
A participação é gratuita e pode ser confirmada no link http://bit.ly/RHUNIPORTO