Categoria: Sem categoria

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, publicou no Diário Oficial do Estado de 04/12 a Portaria SUP/DER – 126-02/12/2019, que regulamenta e restringe o tráfego de caminhões pela Rodovia dos Tamoios (SP 099) durante a temporada de verão e feriados prolongados do ano de 2020.
A Portaria passa a vigorar a partir de sexta-feira (20/12), a partir das 16 h até a 0 h de sábado nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. A área de restrição abrange o sentido Sul da SP 099 do Km 55,3, no entroncamento SP 088, até o Km 83,4, na rotatória de Caraguatatuba. No sentido Norte, a restrição aos veículos de carga, acima de 14 metros de comprimento e 23 toneladas de PBT – Peso Bruto Total, acontece entre Caraguatatuba e São José dos Campos, do Km 83,4 ao Km 67,4 — trecho de serra, em função da implantação da Operação Subida, com inversão de uma das faixas de tráfego.
A medida tem o objetivo de melhorar a segurança dos motoristas e fluidez no tráfego da rodovia durante estes períodos, quando há o aumento considerável no fluxo de veículos. Diariamente, passam pelo trecho de serra da SP 099 mais de 7 mil veículos, sendo 623 caminhões.
A Concessionária Nova Tamoios, que administra a SP 099, emitirá alerta sobre restrição de tráfego aos usuários por meio dos painéis de mensagem variável em operação na rodovia.
A Portaria na íntegra estará disponível no site do DER (www.der.sp.gov.br) e poderá ser consultada pelo link:
http://200.144.30.104/der/portarias/PortariasViewDownload.asp
Fonte: Secretaria de Logística e Transportes de SP.

Um homem de 44 anos foi preso em flagrante na noite desta segunda-feira (9), em Santos, com 70 tijolos de cocaína, que estavam divididos em cerca de 10 malas de viagem. O suspeito foi abordado por Policiais da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Santos (DISE) dentro de um caminhão, que transportava a droga.
Investigadores da DISE obtiveram informações de que um caminhão viria à Baixada Santista para trazer uma grande quantidade de droga. Ao localizarem o veículo estacionado no Bairro do Paquetá, em Santos, os policiais abordaram o motorista.
Os oficiais fizeram uma revista na cabine do caminhão e localizaram 10 malas de viagem que estavam escondidas, contendo 70 tijolos de cocaína, totalizando aproximadamente 75 quilos.
O motorista confessou o transporte da droga, mas não informou qual seria o destino do entorpecente na região. Ele foi preso em flagrante. Fonte: A Tribuna.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, DOU de hoje (3), a Portaria nº 1.343. O texto estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

A íntegra do documento pode ser conferida no link:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.343-de-2-de-dezembro-de-2019-231009615

Fonte: Diário Oficial da União.

A produção do Pré-sal em outubro aumentou 4,6% em relação a setembro, totalizando 2,394 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d), sendo 1,905 milhões de barris por dia (MMbbl/d) de petróleo e 77,6 milhões de metros cúbicos por dia (MMm3/d) de gás natural. Em relação a outubro de 2018, o aumento foi de 30,1%. A produção do Pré-sal foi oriunda de 111 poços e correspondeu a 63,1% do total produzido no Brasil.
Em outubro, a produção de petróleo e gás natural no Brasil totalizou 3,792 MMboe/d, sendo aproximadamente 2,964 MMbbl/d de petróleo e 132 MMm³/d de gás natural. A produção de petróleo registrou um aumento de 1,3% em relação ao mês anterior e de 13,4% em relação a outubro de 2018, enquanto a de gás natural registrou um aumento de 2,1% em relação ao mês anterior e de 12,4% na comparação com outubro de 2018.
Os dados de produção de outubro estão disponíveis na página do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural.

Aproveitamento do gás natural
Em outubro, o aproveitamento de gás natural foi de 97,3%, sendo disponibilizados ao mercado 66,7 MMm³/dia. A queima de gás no mês foi de 3,508 MMm³/d, um aumento de 7,1% se comparada ao mês anterior e de 16,3% se comparada ao mesmo mês em 2018. O principal motivo do aumento foi o comissionamento das unidades de produção P-76 e P-77 no campo de Búzios, procedimento fundamental para a posterior operação destas unidades em condições seguras.
Campos produtores
Lula, na Bacia de Santos, foi o campo que mais produziu petróleo, uma média de 1,022 MMbbl/d, e também o maior produtor de gás natural: média de 43 MMm3/d.
Origem da produção
Os campos marítimos produziram 96,5% do petróleo e 80,3% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras produziram 92,9% do petróleo e do gás natural. Com relação aos campos operados pela Petrobras, com participação exclusiva, produziram 42,1% do total. A produção nacional ocorreu em 7.221 poços, sendo 653 marítimos e 6.568 terrestres.
Destaques
Estreito, na Bacia Potiguar, teve o maior número de poços produtores terrestres: 1.092.
Marlim Sul, na Bacia de Campos, foi o campo marítimo com maior número de poços produtores: 73.
A plataforma FPSO Cidade de Itaguaí, produzindo no campo de Lula por meio de sete poços a ela interligados, produziu 145,6 Mbbl/d e foi a instalação com maior produção de petróleo.
A instalação Polo Arara, produzindo nos campos de Arara Azul, Araracanga, Carapanaúba, Cupiúba, Rio Urucu e Sudoeste Urucu, por meio de 36 poços a ela interligados, produziu 8,4 MMm³/d e foi a instalação com maior produção de gás natural.
Campos de acumulações marginais
Esses campos produziram 56,2 bbl/d de petróleo e 1,1 Mm³/d de gás natural. O campo de Itaparica, operado pela Newo, foi o maior produtor, com 17,1 boe/d.
Outras informações
Em outubro de 2019, 294 áreas concedidas, duas áreas de cessão onerosa e cinco de partilha da produção, operadas por 32 empresas, foram responsáveis pela produção nacional. Destas, 72 são marítimas e 229 terrestres. Do total das áreas produtoras, 9 são relativas a contratos de áreas contendo acumulações marginais.
O grau API médio foi de 27,5 sendo 3,2% da produção considerada óleo leve (>=31°API), 86,6% óleo médio (>=22 API e <31 API) e 10,2% óleo pesado (<22 API).
As bacias maduras terrestres (campos/testes de longa duração das bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe e Alagoas) produziram 108,2 Mboe/d, sendo 86,7 mil bbl/d de petróleo e 3,4 MM m³/d de gás natural. Desse total, 100,6 mil boe/d foram produzidos pela Petrobras e 7,6 mil boe/d foram produzidos por concessões não operadas pela Petrobras, dos quais: 360 boe/d em Alagoas, 4,769 boe/d na Bahia, 11 boe/d no Espírito Santo, 2.295 boe/d no Rio Grande do Norte e 198 boe/d em Sergipe. Fonte: ANP.

Os contribuintes do Estado com débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), inscritos e não inscritos na dívida ativa, podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) até o dia 15. O decreto 64.564/2019 foi publicado pelo Governo do Estado em 6 de novembro.
“Todos os débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de maio de 2019 podem estar disponíveis no sistema do PEP para adesão”, explicou Elaine Motta, chefe da Dívida Ativa e Procuradora do Estado de São Paulo (PGE), ao Podcast do Governo do Estado de São Paulo.
Opções
As empresas que aderirem à iniciativa e optarem pela quitação dos débitos à vista terão uma redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros. Para pagamentos parcelados em até 60 meses, o desconto será de 50% no valor das multas e de 40% nos juros.
Já aqueles que optarem pelo parcelamento da dívida, o valor mínimo de cada prestação deve ser de R$ 500, incidindo acréscimos financeiros de 0,64% a.m. para liquidação em até 12 parcelas; 0,80% a.m. para liquidação entre 13 e 30 parcelas; e 1% a.m. para liquidação entre 31 e 60 parcelas.
“Os débitos podem ser parcelados em até 60 meses, exceto quando se tratar de débitos decorrentes de substituição tributária. Nesse caso, o parcelamento é permitido em até seis vezes. As vantagens na adesão ao PEP são as reduções concedidas nas multas e juros relativos aos débitos”, afirmou Carlos Augusto Gomes Neto, diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida da Secretaria da Fazenda e Planejamento, ao Podcast do Governo do Estado de São Paulo.
Por meio do programa de parcelamento e quitação de dívidas do ICMS, a expectativa do Governo de São Paulo é arrecadar cerca de R$ 3,1 bilhões. Desses, R$ 650 milhões já devem estar disponíveis nos cofres públicos em 2019. Fonte: Governo de SP.

O último curso de formação de motorista profissional deste ano em Santos está com inscrições abertas. Nesta segunda (2) e terça-feira (3), os interessados em realizar o curso gratuito devem efetuar a pré-inscrição pelo site, das 9h às 23h: http://www.cetsantos.com.br/
Após o procedimento via internet, é preciso entregar os documentos exigidos no guichê da CET, no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), das 8h às 17h até quarta-feira (4). É preciso levar o original e a cópia do CNH e do comprovante de residência em Santos, emitido há menos de três meses e em nome do inscrito.
O curso será ministrado entre os dias 9 e 17 de dezembro. As aulas, no total de sete, são realizadas na empresa (Av. Rangel Pestana, 100, Vila Mathias), das 8h30 às 12h30.
Na formação, são abordados os seguintes temas: relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, turismo, legislação de trânsito, noções de mecânica e legislação municipal. Especialistas da CET e um profissional Secretaria de Turismo aplicam o conteúdo do programa. Fonte: A Tribuna.

O Sistema Anchieta-Imigrantes receberá, novamente, o evento ciclístico “Pedal Anchieta”, que neste ano está sendo realizado pelo Instituto BRCiclos. Para garantir a circulação normal dos veículos no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), a concessionária Ecovias, com autorização da ARTESP e em conjunto com o Policiamento Rodoviário, desenvolveu uma operação especial para que a interdição temporária de alguns trechos das rodovias não afete o tráfego do Sistema.
A partir das 0h de domingo (1º), os motoristas com destino à Baixada Santista vão descer a serra pelas duas pistas da Anchieta, enquanto quem estiver indo para São Paulo, usará somente a pista norte da Imigrantes. A operação já neste horário é necessária para que a organização do evento possa instalar postos de atendimento médico, banheiros químicos e paradas para hidratação dos ciclistas, entre outros pontos de apoio ao longo dos 65 quilômetros de pistas que estarão à disposição dos participantes.
A normalização da Operação de tráfego no SAI está prevista para ocorrer a partir das 18h do domingo. As informações poderão ser acompanhadas pelo www.twitter.com/_ecovias ou pelo telefone de atendimento da Ecovias 0800 19 7878.
Mudanças na saída de Santos
A saída de Santos com direção a São Paulo será feita exclusivamente pela Rodovia dos Imigrantes.
Portanto, os usuários que estiverem saindo da cidade no sentido da Capital deverão fazer o trajeto por São Vicente para acessar a rodovia dos Imigrantes. A pista norte da Via Anchieta estará totalmente bloqueada no trecho para passagem dos ciclistas.
Trajeto dos ciclistas
O trajeto do Pedal Anchieta começa no km 9,7 da Anchieta e segue por essa rodovia até o km 40, onde os ciclistas seguem pela Interligação Planalto até a Imigrantes. A descida da serra será feita pela pista sul da rodovia. Na altura do km 61, os participantes se dirigirão novamente para a Via Anchieta, onde terminam o passeio até a cidade de Santos pela pista norte.
Os ciclistas vão circular separados dos veículos automotores em praticamente toda a extensão do trajeto.
No trecho de planalto, eles seguirão pela pista central, enquanto os carros usarão a marginal. Na serra, seguem sozinhos pela pista descendente da Imigrantes e, no trecho de Baixada, usam a pista central da Anchieta, enquanto os veículos usam a marginal. Nos pequenos trechos do Planalto e da Baixada em que a segregação completa não é possível, carros e bicicletas serão separados por cones.
Sobre o “Pedal Anchieta”_
O evento, que neste ano é organizado pelo Instituto BRCiclos, está na segunda edição. Para saber os detalhes sobre o passeio, acesse https://bicicreteiro.org/
Fonte: Ecovias.

Entre 2005 e 2018, o Brasil deixou de utilizar R$ 9,31 bilhões disponíveis por meio do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) para custear ações de segurança e educação de trânsito no Brasil. O levantamento foi feito pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) que analisa, na nova edição do boletim Economia em Foco, divulgado nesta quinta-feira (28), a arrecadação e a destinação de recursos do Fundo. As verbas do Funset provêm, entre outras fontes, de multas administrativas, contratuais e judiciais. Conforme o Decreto nº 2.613/1998, os recursos devem ser utilizados para financiar ações com potencial de tornar as rodovias brasileiras mais seguras, ao estimular um maior respeito às leis de trânsito e, consequentemente, colaborar para a redução da quantidade e da gravidade dos acidentes.
Na análise, a CNT aponta que a arrecadação doFundo cresceu 2.039,6% de 2005 para 2018, passando de R$ 45,59 milhões para R$ 975,43 milhões. “Houve um aumento dos valores disponíveis para despesas do fundo, tanto em termos de recursos arrecadados como de autorizados, mas sem um acréscimo expressivo do valor utilizado”, aponta a Confederação.
A situação é prejudicial principalmente em razão do elevado número de acidentes no país. Somente em 2018, foram registradas 69,21 mil ocorrências. Em mais de 4,5 mil delas, ao menos uma pessoa morreu e, em 49,46 mil, foram registradas vítimas.
Para a CNT, o baixo uso de recursos do Funset favorece a continuidade dos acidentes, que geram prejuízos para o Brasil. “Isso evidencia um comportamento pouco estratégico por parte do governo federal, que compromete os recursos públicos mais com despesas associadas a acidentes rodoviários do que com ações preventivas”. Para se ter uma ideia, entre 2007 e 2018, o valor gasto com os acidentes de trânsito nas rodovias federais policiadas foi quase 58 vezes maior que o valor desembolsado pelo Fundo no mesmo período.
Assim, a Confederação Nacional do Transporte sustenta a necessidade de uma mudança na gestão do orçamento público, que priorize os desembolsos do Funset e a utilização de parte dos recursos para financiar operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Além disso, incluir, no dispositivo legal do Funset, a possibilidade de uso desses recursos para o financiamento dos investimentos em infraestrutura de transporte, sobretudo em locais com grande ocorrência de acidentes. Fonte: Agência CNT.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas inacabadas no País realiza hoje, dia 27, mais uma audiência pública para debater a situação no setor de infraestrutura de transportes.
“O setor de infraestrutura tem sofrido com as paralisações, que impedem o real crescimento da economia”, disse o deputado Lucas Gonzales (Novo-MG), autor do requerimento para o debate.
Foram convidados:
– o diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista; o assessor jurídico da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans), Henrique Savonitti Miranda;
– o membro da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) Ruyter Kepler de Thuin, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
– o vice-presidente de Administração e Finanças do Sindicato Nacional de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Russel Rudolf Ludwig.
A audiência ocorrerá às 15h30, no plenário 5. Fonte: Agência Câmara Notícias.