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Foi publicada esta semana a RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.848, da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
O texto atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências. Entre as novidades está a alteração dos documentos de porte obrigatório, eliminando a ficha e o envelope de emergência, como pode ser conferido nos artigos 46 e 47.
A íntegra do documento pode ser conferida no link:

RESOLUÇÃO Nº 5.848_2019 ANTT__DOU 26.06.19

Fonte: Sindisan e ANTT.

Renovar a carteira de motorista sem ir ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) já é uma realidade em 85 cidades do Estado. Solicitado pelo portal, o serviço de renovação simplificada reaproveita a última coleta biométrica do cidadão (foto, assinatura e digitais) e emite automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem envolver unidades de atendimento, modernizando o processo e reduzindo a demanda presencial.
Para receber o documento em casa, basta agendar os exames médico e psicotécnico no portal do Detran.SP (detran.sp.gov.br), ir à clínica e pagar a taxa de emissão e de envio pelos Correios. O valor total é de R$ 54,77.
“Antes, o motorista tinha de se deslocar três vezes até uma unidade do Detran de São Paulo para confirmar os dados e a biometria, retornar com o laudo médico e, por fim, retirar o documento. Agora isso acabou”, explica Jânio Loiola, diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran.SP.
O serviço está disponível para condutores com CNH A (moto), B (automóvel) e A/B. Juntas, essas categorias representam 82% do total de 24 milhões de habilitações registradas no Estado. Já a renovação corresponde a mais de 50% dos serviços de CNH realizados nos postos do Detran.SP. Ao todo, são cerca de 300 mil renovações mensais.
Está apto à renovação simplificada, quem tem CNH vencida ou a vencer em 30 dias, com foto e em situação regular (não estar suspensa ou cassada). Se houver necessidade de alterar dados (nome de casado, endereço, entre outros), bem como de nova coleta biométrica, ou caso o sistema identifique algum impedimento, o processo deverá ser efetuado presencialmente.
Confira a lista dos 85 municípios onde o serviço está disponível no momento: http://bit.ly/CidadesRenovaçãoSimplificada. Gradativamente, essa inovação será expandida a todo o Estado. No total, o Detran.SP disponibiliza 43 serviços de forma online em seu portal.
Veja abaixo o passo a passo da renovação simplificada:
1) Faça login no portal detran.sp.gov.br e acesse Renovação Simplificada em Serviços Online, no topo da página inicial;
2) Confirme os dados em tela e escolha as datas e os horários dos exames médico e psicotécnico (esse último só se exercer atividade remunerada, como taxista, por exemplo). Na capital, é possível escolher a macro e a microrregião também. O sistema agenda os médicos e informa todos os dados dos profissionais, como nome, endereço e telefone. Guarde esses dados, pois precisará deles para reagendar por telefone com a clínica, caso ocorra algum imprevisto e não possa comparecer;
3) Realize o exame médico e psicotécnico (se necessário). A taxa do exame médico é de R$ 87,55. O psicotécnico custa R$ 102,14. Os valores são fixos e devem ser pagos diretamente aos profissionais;
4) Pelo número do CPF, pague na rede bancária ou via internet banking a taxa de renovação da CNH com o custo de envio pelos Correios, no valor total de R$ 54,77, e aguarde a entrega em até sete dias úteis no conforto da sua casa.
A renovação de forma presencial continua sendo oferecida em todas as unidades do Detran.SP do Estado, pois a Renovação Simplificada é um serviço opcional. Fonte: Detran SP.

A Prefeitura de Guarujá abre na tarde desta quarta-feira (26) o processo licitatório de construção e operação do Aeroporto Civil Metropolitano. Com investimento privado estimado em R$ 70 milhões, caberá à vencedora da concorrência pública realizar as obras para readequar a Base Aérea de Santos para receber aeronaves comerciais.
A previsão é que o futuro complexo aeroviário receba os primeiros passageiros até junho de 2020. A abertura da licitação pública ocorrerá em ato oficial, a partir das 15 horas, na Base Aérea, com a presença do comandante da unidade, o tenente-coronel aviador Francisco José Formággio. O evento faz parte das comemorações pelos 85 anos de emancipação político administrativa da Cidade, celebrado no dia 30.
A definição da data se deu na semana passada, depois de o prefeito Válter Suman (PSB) declinar a adesão do aeródromo de Guarujá no plano estadual de privatização de aeroportos regionais. Com isso, ele estimou antecipar o início das obras físicas e de operação do complexo. Pelo cronograma municipal, as intervenções estão programadas para ocorrer assim que a concorrência pública for concluída. Suman acredita que essa etapa deve ser finalizada em até 100 dias, já incluindo prazos de eventuais recursos e análise de documentação.
“O término das obras vai depender da concessionária, mas a estimativa é de 8 a 10 meses”, informa a administração do Guarujá, por meio de nota. Todo investimento previsto para adequação do espaço será custeado pela empresa vencedora da licitação.
Investimentos
Conforme as regras do edital, a concessão será por um período de 28 anos. O valor mínimo de outorga será de R$ 1 milhão, divididos em 23 parcelas a serem pagas a partir do sexto ano da concessão.
De acordo com a Secretaria Nacional de Aviação Civil, as obrigações de curto prazo para o futuro concessionário incluem investimentos de R$ 15,6 milhões, no primeiro ano, e outros R$ 37,7 milhões entre o segundo e o nono anos.
Os recursos são para adaptação do aeroporto militar, que ocorrerá em duas etapas. A inicial terá cinco anos e prevê a instalação de um terminal provisório para absorver os passageiros de Guarujá, bem como a construção de um píer para embarcações, que facilitará o acesso de quem chega pelo Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, no Porto do lado santista.
Na segunda fase, será construído o terminal definitivo e demais melhorias.
Alcance
Estudos de viabilidade econômica indicam que o espaço tem capacidade para atingir 1.150.000 passageiros até último ano da concessão. Apenas nos primeiros 12 meses de operação, estima-se uma movimentação de 80 mil pessoas. Levantamento preliminar feito pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) cita que em uma década de operação o espaço deve gerar 16 mil postos de trabalhos direitos e indiretos. Fonte: A Tribuna.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) realiza hoje, dia 26, a quarta reunião para discussão do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ontem o parlamentar confirmou que apresentará complementação de voto ao final da discussão, antes de começar o processo de votação. Ele antecipou, entretanto, que não fará “alterações estruturais” em seu parecer.
Samuel Moreira também reconheceu que não acabou totalmente com a desconstitucionalização das regras previdenciárias; mas afirmou que vai alterar o texto para que as mudanças só possam ser feitas por lei complementar.
Ainda há 47 deputados inscritos para falar a favor e contra a proposta. Depois disso, o relator deve apresentar seu voto complementar e a votação pode ser iniciada. A oposição, no entanto, deve obstruir a votação.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), pretende votar a matéria na Câmara ainda no primeiro semestre. “A hipótese mais longa seria a aprovação de um requerimento de adiamento da votação por 5 dias. Ainda assim, nós teríamos a votação na comissão no dia 9 de julho e ainda sobrariam duas semanas para o Plenário. Então está tudo dentro do cronograma e perseguimos o objetivo de votar no primeiro semestre”, afirmou.
Até às 18 horas de ontem, 37 destaques à reforma já haviam sido apresentados por partidos e deputados. Dez deles, que são de partidos, têm que ser votados separadamente. Os destaques buscam fazer alterações no texto. Fonte: Agência Câmara Notícias.

A Prefeitura de São Paulo anunciou que a Ponte do Jaguaré, atingida por um incêndio na manhã de sexta-feira (21), seguirá interditada nos dois sentidos nesta segunda-feira (24). Atualmente, a ponte que passa sobre o Rio Pinheiros e a Marginal Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista, está liberada somente para uso de pedestres e ciclistas.

Pedaços de concreto e aço da ponte foram retirados para serem analisados. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras deve receber nesta segunda (24) os resultados dos testes realizados no concreto e nas ferragens da Ponte do Jaguaré, para que os engenheiros possam avaliar os danos causados pelo incêndio. Serão avaliados 46 blocos de concreto e 26 barras de aço.

O trabalho de limpeza começou logo depois que os bombeiros liberaram a área debaixo da ponte. Ali ficava uma comunidade que não tinha nome, mas era o endereço de cerca de cinquenta famílias. Os barracos que resistiram ao incêndio foram derrubados.

A Defesa Civil fez o cadastro dos desabrigados. Agentes da Secretaria de Assistência Social passaram a tarde e ofereceram vagas em albergues, mas os moradores reclamam do apoio que foi oferecido e disseram que não pretendem sair.

O prefeito Bruno Covas disse que todas as famílias desalojadas pelo incêndio serão incluídas no auxílio-aluguel da Prefeitura de São Paulo.

Neste domingo (23), algumas famílias improvisaram barracas em uma área ao lado do local onde ficava a comunidade.

Com o terreno vazio, parte da estrutura da ponte ficou aparente. Um dos pilares está com ferro a mostra em vários pontos. Fonte: G1.

A JBS, uma das maiores indústrias de alimentos do mundo, anunciou que pretende ampliar em 50% a capacidade de produção da unidade de Ituiutaba (MG). A intenção é atender a mercados do exterior, como China – que, desde a quinta-feira, dia 13, já pode comprar carne bovina do Brasil novamente -, Europa, Oriente Médio e Chile.
A companhia pretende começar um segundo turno de trabalho na unidade e criar 700 novas vagas de trabalho. Nos últimos meses, a companhia realizou aporte de R$ 45 milhões para a ampliação.
“O incremento no volume da produção da planta de Ituiutaba a torna ainda mais estratégica no atendimento a todas as nossas certificações de exportação. Além disso, os novos postos de trabalho nos tornarão uma das principais empresas empregadoras da região, o que é motivo de muito orgulho”, afirmou em nota o presidente da Friboi, Renato Costa.
Segundo a empresa, a planta recebeu na sexta-feira, 21, uma comitiva dos Estados Unidos como parte da missão do país no Brasil para inspecionar frigoríficos. A unidade é uma das que está na lista a ser habilitada para vender carne bovina in natura aos EUA. Fonte: Canal Rural.

Os números do setor automotivo foram muito positivos no mês de maio: produção, vendas, importação e exportação cresceram em relação ao mesmo período do ano passado, o que mostra um bom panorama para o futuro.
Se os números se mantiverem assim, a tendência é de que o setor continue aquecido por um bom tempo, o que é positivo para os fabricantes, distribuidores, clientes e o mercado como um todo, além de empresas de acessórios e outras relacionadas ao setor.
Mês de maio foi favorável para o setor automobilístico
Conforme a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a produção de veículos em maio de 2019 foi 29,9% maior em relação ao mesmo período de 2018. Foram 275,7 mil unidades montadas em comparação com as 212,3 mil produzidas em maio do ano passado. Na comparação com abril de 2019, o aumento foi de 3,1%.
Os indicativos também foram positivos para o mercado interno: entre os meses de janeiro e maio de 2019, a venda de automóveis cresceu 12,5%. O presidente da Anfavea afirma que a produção só não acompanha esses números devido à queda das exportações para a Argentina.
A venda de veículos foi um pouco menor que a produção, embora ainda tenha apresentado um crescimento significativo de 21,6%. Foram adquiridos 358.470 veículos zero quilômetros no mês de maio, entre carros, motos, caminhões, ônibus e comerciais leves, de acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).
Dados de outra entidade, a Federação Nacional das Associações de Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), mostram que o mês de maio foi positivo também para os automóveis usados, cujas vendas cresceram por volta de 8,6% em relação ao último mês de abril.
Na comparação com maio de 2018, as vendas aumentaram 4,4%, ao passo que o acumulado de janeiro a maio de 2019 cresceu 1,6% quando comparado ao mesmo período do ano passado.
Mesmo que a Argentina tenha enfrentado uma crise que teve impacto direto sobre o Brasil, isso pelo fato de ser um dos maiores importadores do país, as vendas de automóveis para outros países foram 20,7% maiores em maio quando comparadas a abril.
A Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa) ainda afirmou que as importações cresceram 4,9% em maio em relação ao mês de abril.
O presidente da Abeifa disse que a alta do dólar e a falta de confiança do consumidor na moeda do Brasil tiveram influência nas vendas de importados. Contudo, ainda assim, houve resultados positivos no setor. Fonte: Diário do Litoral. Confira a íntegra em: https://www.diariodolitoral.com.br/economia/mes-de-maio-tem-alta-nas-vendas-importacao-e-producao-de-veiculos/126680/

A Scania anunciou na última semana que já negociou mais de oito mil unidades da nova geração. As vendas da NTG começaram em outubro de 2018, e as entregas em fevereiro deste ano.
Ao todo, a montadora já produziu e entregou 4.638 unidades em 2019. A alta é de 47,8% em relação aos cinco primeiros meses do ano passado. Em 2018, entre janeiro e maio, foram vendidos pela Scania 3.137 unidades.
“A Nova Geração de caminhões Scania vem comprovando sua principal promessa, uma economia de combustível até 12% em comparação com a geração anterior. Os clientes já estão informando seus excelentes resultados com apenas cinco meses de uso, pois as entregas começaram em fevereiro. Ou seja, haverá ainda mais evolução do desempenho”, afirma Silvio Munhoz, diretor comercial da Scania no Brasil. “Estamos surpreendendo os clientes com a ‘Máquina dos Sonhos’ e as demais soluções da marca. Cada vez mais a rentabilidade fará a diferença na gestão do transporte.”
Os novos caminhões Scania vem se tornando os carros-chefe de diversas transportadoras, acumulando vendas expressivas, com vários pedidos de mais de 100 unidades.
Na última semana, a Scania destacou o investimento da Tora Transportes, de Contagem-MG, que adquiriu recentemente 180 caminhões da montadora. Com investimento de mais de R$ 69 milhões, a Tora adquiriu 130 unidades do Scania R 450 6×2 e 50 unidades do Scania R 500 6×4. O negócio foi firmado pela concessionária Casa Scania Itaipu.
Além da compra dos caminhões, que são equipados com sistema de freio retarder, a empresa também contratou os serviços oferecidos pela Scania.
A solução adquirida pela Tora tem a conectividade por meio do Pacote Desempenho, o mais completo e de detalhamento individual em tempo real do caminhão e do motorista, o Programa de Manutenção com Planos Flexíveis, com 16% de redução de custos e 20% a mais de disponibilidade da frota, o recém-lançado PMS Fleet Care, com gestor de frota exclusivo na empresa, os Serviços Dedicados – estrutura da Casa Scania Itaipu dentro das instalações do cliente, e que está sendo preparado – e Driver Services, que dá treinamento dos motoristas.
“As empresas Tora, Scania e Itaipu são importantes parceiros e trabalhando juntos há mais de quatro décadas. Scania e Itaipu nos ajudam a levar alternativas aos clientes, e são fundamentais nos nossos processos de desenvolvimento e crescimento”, diz Janaína Araújo, diretora-presidente da Tora. “Temos muita tradição, e demonstrado alta capacidade de entrega e de conhecimento no que fazemos com equipamentos eficientes para suprir todas as demandas. E, somos extremamente capitalizados, um fator que nos credencia a ser um verdadeiro parceiro dos nossos clientes.”
A projeção da Tora é uma economia operacional total de mais de 13%, ainda em 2019. A empresa já atingiu 10% de economia nos primeiros meses com os novos caminhões.
A Tora Transportes levou em consideração três importantes pontos na parceria com a Scania: produto, preço e disponibilidade.
“Encontramos um produto de qualidade que nos coloca num patamar diferenciado no mercado. O investimento foi baseado na comprovação técnica e prática dos ganhos prometidos, porque precisamos ser competitivos e rentáveis. A disponibilidade, em duas etapas, tanto na capacidade fabril de me atender no momento de demanda quanto no dia a dia da operação com manutenção rápida, enxuta e flexível para tirarmos o máximo do caminhão”, completa Janaína. Fonte: Blog do Caminhoneiro.

Os prazos processuais do Tribunal Superior do Trabalho ficarão suspensos de 2 a 31 de julho de 2019, em virtude das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979). De acordo com o Ato.GDGSET.GP.213/2019, editado pelo presidente do TST, ministro Brito Pereira, o expediente no período será das 13h às 18h.
As áreas ligadas aos serviços processuais (Secretaria-Geral Judiciária e Coordenadorias de Processos Eletrônicos, de Cadastramento Processual e de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos) manterão plantão para atendimento ao público das 9h às 18h.
Até o fim do mês, os casos mais urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares e dissídios coletivos de greve em categorias essenciais serão analisados pela Presidência do Tribunal. As sessões de julgamento dos órgãos colegiados do TST serão retomadas a partir de 1º de agosto. Fonte: TST.