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A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas inacabadas no País realiza hoje, dia 27, mais uma audiência pública para debater a situação no setor de infraestrutura de transportes.
“O setor de infraestrutura tem sofrido com as paralisações, que impedem o real crescimento da economia”, disse o deputado Lucas Gonzales (Novo-MG), autor do requerimento para o debate.
Foram convidados:
– o diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista; o assessor jurídico da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans), Henrique Savonitti Miranda;
– o membro da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) Ruyter Kepler de Thuin, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
– o vice-presidente de Administração e Finanças do Sindicato Nacional de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Russel Rudolf Ludwig.
A audiência ocorrerá às 15h30, no plenário 5. Fonte: Agência Câmara Notícias.

A medida provisória (MP 905/19) que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores.
A MP altera a lei trabalhista e também faz parte do Programa Verde e Amarelo, do governo federal, com foco na redução do desemprego entre 2020 e 2022.
O tema é polêmico: enquanto os governistas dizem que se trata de tentativa de “amenizar” os efeitos da atual recessão, a oposição denuncia a “precarização” das relações de trabalho.
Integrante da comissão mista que analisará a medida provisória, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) apontou alguns dos chamados “malefícios” da MP, segundo a oposição. “Por exemplo, ela reduz a periculosidade de 30% para 5%, a multa do FGTS de 40% para 20%, a alíquota do FGTS de 8% para 2%. Veja que, de fato, sob o pretexto da proteção à juventude, está se precarizando exatamente a relação de trabalho daqueles que se quer proteger”, afirmou.
Já o deputado Christino Aureo (PP-RJ), que é cotado para ser o relator da MP na comissão mista, lembra que o desemprego entre os jovens chega a 26%, o dobro do índice nacional. Áureo não vê risco de as empresas demitirem os atuais funcionários para contratar jovens apenas para se beneficiarem de desonerações ou dos menores encargos trabalhistas previstos na MP.
“Está muito claro que as novas contratações só serão válidas nesse modelo se não houver, na empresa, a possibilidade da demissão de contratados pelo modelo convencional. E isso não precisa nem de um fiscal físico porque, na medida provisória, está prevista a avaliação de uma média de funcionários na folha [de pagamento]: a média de janeiro a outubro deste ano”, disse Christino Aureo.
Trabalho aos domingos
Em entrevista à Rádio Câmara, Tadeu Alencar e Christino Aureo também divergiram quanto à insistência do governo em acabar com as restrições ao trabalho nos domingos e feriados. Esse tema já havia sido derrotado na MP da Liberdade Econômica (MP 881/19), em setembro, mas foi reintroduzido na MP do Contrato Verde e Amarelo.
Para Tadeu Alencar, essas questões deveriam tramitar no Congresso apenas em forma de projeto de lei. “A gente vive uma verdadeira ditadura normativista porque, a partir da edição da medida provisória, ela já começa a valer. Quando se põe na balança, visivelmente as coisas negativas da MP 905 são preponderantes em relação às eventuais vantagens”.
Já Christino Aureo relativizou o tema do trabalho aos domingos. “Quem está encaixado no mercado tem uma visão. Mas quem está de domingo a domingo em casa, vendo sua vida completamente destroçada pelo desemprego, não sabe mais que dia é domingo, que dia é segunda-feira, e certamente verá com bons olhos a oportunidade de trabalhar nos domingos ou trabalhar em qualquer outro dia da semana, desde que tenha a oportunidade de emprego”, declarou.
Seguro-desemprego
Se for confirmado como relator da MP, Christino Aureo adiantou que pretende alterar, por exemplo, o ponto que trata da cobrança previdenciária das pessoas que recebem seguro-desemprego. A ideia é tornar essa taxação facultativa.
Aureo também gostaria de ver o programa estendido à faixa dos maiores de 55 anos de idade, que apresenta elevado índice de desemprego.
Já o deputado Tadeu Alencar aposta em mudanças profundas no texto na comissão mista, sob pena de gerar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Alencar, uma das inconstitucionalidades da MP está no que seria uma interferência na competência do Ministério Público do Trabalho, ao tratar de destinação de multas e termos de ajustes.
Grande parte dos 26 titulares da comissão mista já foi indicada, mas ainda não está definida a data de instalação do colegiado. Fonte: Agência Câmara Notícias.

Por meio da Deliberação 985/2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou o Sistema de Custos Referenciais Ferroviários (SICFER) como sistema de custos referenciais ferroviários oficial no âmbito desta Agência, a ser observado nos orçamentos dos estudos e projetos de investimentos ferroviários.
“Com os investimentos previstos para a realização de obras de infraestrutura ferroviária e o contínuo aprimoramento técnico de equipamentos e soluções de engenharia, o desenvolvimento do SICFER e a realização de uma pesquisa de preços de insumos mais completa nas unidades da federação servidas por ferrovias tornaram-se imprescindíveis para elaborar os orçamentos das obras com valorações aderentes ao mercado”, explica o gerente de Projetos Ferroviários da ANTT, Jean Mafra.
Segundo Mafra, “A obtenção de parâmetros de custos para referenciar a elaboração dos orçamentos de projetos e investimentos ferroviários sempre se constituiu em ponto de atenção por parte da ANTT. Com esse objetivo, a Agência dedicou esforços e recursos no intuito de manter uma estrutura administrativa voltada para criar, desenvolver e implantar metodologias que incorporassem a melhor técnica de cálculo de custos disponível”.
O sistema, que contou com o processo de participação social e do mercado, através das contribuições recebidas pela Reunião Participativa nº 4/2019, passará, após o prazo de 90 dias de sua publicação, a ser de uso obrigatório pelas concessionárias de transporte ferroviário de carga, no que tange aos estudos e às análises de projetos e investimentos ferroviários.
Funcionalidades – O SICFER é composto por três módulos principais:
Composições de Custos Unitários (CCUs) – Estas composições apresentam os custos referenciais para a elaboração de orçamentos de projetos ferroviários. Assim, contemplam as referências de preço, metodologia e produtividade de equipamentos, materiais e mão de obra envolvidas nos principais serviços ferroviários.
Pesquisa de preços – A pesquisa de preços responde pelos preços e custos unitários dos insumos utilizados nas CCUs. Uma vez que os preços dos insumos podem sofrer grandes variações em função de sua localização geográfica ou temporal, o estabelecimento de uma rotina de pesquisa de preços baseada em metodologia confiável é fator preponderante para a qualidade das CCUs publicadas.
Estudos Especiais – Os estudos especiais foram concebidos para complementar o SICFER e vêm suprir eventuais necessidades de melhoramentos do sistema. Até o presente momento, foram desenvolvidos estudos especiais que passaram a compor as CCUs do SICFER ou geraram um módulo à parte dentro do sistema. Dentre eles, destacam-se as metodologias de pesquisa de preços de mão de obra e o Fator de Interferência de Tráfego Ferroviário (FITF), que visa traduzir a realidade de obras ferroviárias que sofrem a influência do tráfego ferroviário.
Próximo passo – A ANTT vai submeter o SICFER ao Ministério da Economia para que este passe a figurar, juntamente com o SICRO e o SINAPI, como um sistema de custos referenciais oficial do Governo Federal. Fonte: ANTT.

O governo do Paraguai entrega, nesta sexta-feira (22), o primeiro trecho pavimentado da Rodovia PY-09, que interligará os oceanos Atlântico e Pacífico pelo Corredor Bioceânico Brasil-Chile, passando por Mato Grosso do Sul. São 40 quilômetros, de um total de 277 quilômetros em obras, ligando Carmelo Peralta (Alto Paraguai), na fronteira com Porto Murtinho, a Loma Plata (Boquerón).
A inauguração ocorrerá em cerimônia na fronteira com Mato Grosso do Sul, com a presença do presidente do Paraguai, Mário Abdo Benítez.
A PY-09 corta o chaco paraguaio, chamada de Transchaco, único trecho não pavimentado da ligação transcontinental que abrirá uma nova rota para exportações de produtos de Mato Grosso do Sul pelos portos do Chile. Além desse investimento, o governo paraguaio assumiu, por meio da Itaipu Binacional, a construção da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta.
Obra estratégica – A Bioceânica reduzirá em 17 dias o trajeto de viagem das commodities do Estado até o mercado asiático, embarcando nos portos chilenos, ao invés de usar os terminais de Paranaguá (PR) e de Santos (SP). Partindo de Campo Grande, a rodovia vai percorrer 2.400 quilômetros até o Pacífico, integrando Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.
O trecho de 40 quilômetros – em duas frentes, a partir de Carmelo Peralta e Loma Plata – será entregue pelo Ministério de Obras Públicas e Comunicações do Paraguai. Com conclusão prevista para fevereiro de 2023, o asfalto da PY-09 está sendo implantado pelo Consórcio Corredor Vial Oceânico (Queiróz Galvão AS-Ocho A).
Ao custo de US$ 440 milhões, a obra está subdividida em 40 trechos e representa não apenas um marco estratégico para viabilizar a integração comercial e cultural dos quatro países, mas o desenvolvimento de uma região isolada do Paraguai. Está sendo implantada uma nova rodovia, paralela à de terra, com aterro para evitar as cheias e asfalto com espessura de 26 centímetros.
No próximo ano, o governo paraguaio licitará o segundo trecho (220 quilômetros) da rodovia – Loma Plata-tríplice fronteira com a Argentina e a Bolívia -, entre as cidades de Mariscal Estigarribia (Paraguai) e Pozo Hondo (Argentina). Da Argentina aos portos do Chile a rodovia é pavimentada, passando pelas Cordilheiras dos Andes e o Deserto do Atacama. Fonte: ABTC.

O Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lançou, nesta segunda-feira (18), a nova Carteira Digital de Trânsito (CDT). O aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store, e chega agora com um novo layout e novas funcionalidades. O lançamento, realizado pelo secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério, Marcello da Costa, durante a abertura do Salão Duas Rodas, em São Paulo, faz parte do Programa de Transformação Digital do Governo Federal, que tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão, reduzir processos e gerar mais economia aos cofres públicos.
“Essa nova CDT é o primeiro marco de um projeto maior de aproximar o Governo Federal do cidadão. Vamos fazer isso transformando a CDT numa plataforma de serviços, facilitando o acesso à informação e o controle que o cidadão vai ter sobre os seus documentos”, afirmou o secretário.
Mais moderna e completa, a CDT – que está em vigor desde 2017 – vai funcionar agora como uma interface do cidadão com os serviços de trânsito. Pelo aplicativo, é possível, por exemplo, consultar o histórico de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compartilhar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), exportar os documentos e consultar infrações. A CNH e o CRLV digitais têm mesmo valor legal dos documentos impressos. Além disso, com o aplicativo instalado, o condutor poderá receber notificações, como aviso de vencimento da CNH e o aviso de recall, com as orientações sobre o defeito e as providências necessárias.
Para o presidente do Serpro, Caio Paes de Andrade, a solução é mais uma novidade que contribui para a consolidação do governo digital, garantindo mais eficiência e segurança no trânsito. “A nova CDT aumenta a assertividade na comunicação com o cidadão. A tecnologia de aviso de recall praticamente elimina a possibilidade de desconhecimento da convocação para a reparação do veículo, proporcionando mais segurança para as pessoas”, ressaltou. Atualmente, o Denatran possui cerca de 10 milhões de recalls registrados e, em média, apenas 43% desses chamados são atendidos pelos proprietários.
De acordo com Jerry Dias, diretor do Denatran, vinculado à Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, também está prevista uma interação da nova CDT com o aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para o pagamento de multas. Hoje, a versão da nova CDT permite que o condutor tenha informações sobre infrações, mas com a integração, o condutor terá a possibilidade de efetuar o pagamento de multas com até 40% de desconto. A funcionalidade está prevista para 2020, segundo o diretor.
RECALL – Os ministérios da Infraestrutura e da Justiça assinaram, em julho deste ano, portaria conjunta para criação do Serviço Nacional de Registro e Notificação de Recall de Veículos, que entrou em vigor no dia 1º de outubro. O serviço teve sua primeira versão implantada e já permite a notificação de proprietários de veículos por meio do aplicativo SNE. Com o aplicativo instalado, o proprietário do veículo será notificado sobre a necessidade de reparação diretamente pelo celular. Quando o proprietário possui o cadastro atualizado no Portal de Serviços do Denatran, ele também é notificado por e-mail. A ideia é permitir uma comunicação mais ágil com o proprietário do veículo, agilizar a reparação da falha e evitar a ocorrência de acidentes.
A portaria interministerial também prevê a inclusão do chamamento nos documentos físicos do veículo, ainda sem data definida. Atualmente, as notificações são realizadas por jornais, sites de notícias, rádio e televisão, e no aplicativo CDT.
CARTEIRA DE MOTORISTA – A nova CDT possibilitará a adesão de um maior número de pessoas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital. Hoje, existem 3 milhões de CNH-e válidas em todo o Brasil, e outras 40 milhões de CNHs com potencial para a versão eletrônica. São CNHs impressas que já possuem o QR Code. Fonte: Ministério da Infraestrutura.

Confira a íntegra em: https://www.infraestrutura.gov.br/component/content/article/17-ultimas-noticias/9284-minist%C3%A9rio-da-infraestrutura-lan%C3%A7a-nova-carteira-digital-de-tr%C3%A2nsito.html

As rodovias paulistas sob concessão devem ter tráfego mais intenso a partir das 11 horas de quinta-feira (14), devido ao feriado da Proclamação da República, no dia 15 de novembro. A estimativa é de que 1,7 milhão de veículos deixem a Grande São Paulo com destino ao Interior e Litoral Paulista. O maior movimento na saída para o feriado deve ocorrer nessa quinta-feira das 11h até as 21h. Na sexta-feira (15), o movimento deve começar a se intensificar logo cedo, às 6h e permanecer carregado até as 18h, dependendo da rodovia. As concessionárias irão reforçar as equipes de atendimento aos usuários devido ao aumento da demanda prevista para o feriado.
Para viajar com conforto e segurança, alguns cuidados são importantes e começam antes mesmo de sair de casa. Verificar os freios, amortecedores, luzes, óleo e pneus, inclusive a calibragem, são condições básicas para pegar a estrada. Os níveis da água do radiador e do limpador de para-brisa também devem ser checados. É importante manter a documentação do veículo e do motorista em dia. Além disso, o condutor não deve esquecer os equipamentos obrigatórios como macaco, chave de roda, triângulo para sinalização e estepe. É essencial que o motorista descanse no dia anterior à viagem e consuma alimentos leves para evitar a sonolência. Os viajantes também devem avaliar a melhor rota e, sempre que possível, evitar os horários de pico. É importante, também, ter anotado num papel ou gravado no celular o telefone 0800 de atendimento das concessionárias responsáveis pelas rodovias que for utilizar. 

INFRAESTRUTURA REFORÇADA
Em todas as rodovias concedidas haverá reforço no monitoramento, operação e manutenção dos equipamentos, como call box, câmeras de TV, painéis de mensagem, veículos de apoio e equipes técnicas. Também está previsto aumento no número de guinchos, ambulâncias e veículos operacionais em geral, além da implantação da operação “papa-fila” nos pedágios para agilizar a passagem nas cabines de cobrança manual, quando necessário. Os sites das concessionárias terão disponíveis, em tempo real, as condições de tráfego do trecho administrado da rodovia. O trabalho é desenvolvido também em parceria com a Polícia Militar Rodoviária. 

ANCHIETA-IMIGRANTES
A Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), prevê que entre 250 mil e 380 mil veículos sigam para a o Litoral no fim de semana prolongado. O movimento deve se intensificar a partir das 11h de quinta-feira (14), quando a concessionária implanta a Operação Descida (7×3). A previsão é de que esse esquema operacional seja mantido até 17h59 de sexta-feira (15). No sábado (16), se necessário, a Operação Descida (7×3) será retomada das 8h às 11h59. Durante a operação, os veículos que seguem sentido Litoral podem usar as pistas sul e norte da Rodovia Anchieta (SP-150) e a pista sul da Rodovia dos Imigrantes (SP-160). A subida da serra será pela pista norte da Imigrantes.
Para o retorno, a partir das 18h de sábado será implantada a Operação Subida (2×8), com permanência até 2h de domingo (17). Nessa operação, a subida será feita pelas duas pistas da Imigrantes e pela pista norte da Anchieta. A descida da serra será somente pela pista sul da Anchieta. A inversão de sentido das rodovias do SAI ocorre apenas no trecho de Serra, entre o km 40 e o km 55 da Anchieta e entre o km 40 e 57 da Imigrantes. No domingo, a Operação Subida (2×8) deve ser retomada às 8h e será mantida até 2h de segunda-feira (19). 

AYRTON SENNA
Para quem vai viajar para a região do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Rio de Janeiro, a Rodovia Ayrton Senna (SP-070) deve ter movimento intenso entre as 15h e 18h de quinta-feira (14) e entre 7h e 13h de sexta-feira (15). Cerca de 215 mil veículos devem deixar a Região Metropolitana de São Paulo pela Ayrton Senna/Carvalho Pinto. Para o retorno do fim de semana prolongado, a previsão é de tráfego intenso entre as 11h e 18h de domingo (17). 

TAMOIOS
A previsão é de que tráfego seja mais intenso entre 14h e 20h de quinta-feira (14) e das 6h às 14h de sexta-feira (15) na Rodovia dos Tamoios (SP-099). A Concessionária Tamoios estima que 137 mil veículos passem pela rodovia no fim de semana prolongado do feriado. A concessionária irá implantar Operação Descida nos períodos de maior tráfego. As obras da rodovia serão interrompidas na quinta-feira a partir das 12h e durante todo o dia na sexta-feira e domingo. No sábado, as atividades poderão ocorrer dependendo do fluxo de veículos. Para a volta, a previsão é de intensificação do tráfego entre 12h e 22h de domingo (17) e das 7h às 12h de segunda-feira (18). 

ANHANGUERA-BANDEIRANTES
Os motoristas que forem viajar para o Interior pelas rodovias Anhanguera (SP-330) e Bandeirantes (SP-348) devem evitar o período entre 13h e 21h de quinta-feira (14) e 8h e 14h de sexta-feira (15), horários em que a concessionária AutoBAn estima que haverá tráfego mais intenso. No fim de semana prolongado, devem passar pelas rodovias 720 mil veículos. No retorno do feriado o pico de tráfego é previsto para o período entre as 11h e 22h de domingo (17). 

Na sexta-feira e no domingo das 14h às 22h, os caminhões com destino à cidade de São Paulo pela Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) devem utilizar a Anhanguera (SP-330) no trecho entre o km 48 e o km 23, entre Jundiaí e São Paulo. O acesso a SP-330 deve ser feito pela saída 48 da Bandeirantes. O desvio será implantado para melhorar a distribuição do tráfego e, assim, otimizar a fluidez em ambas as rodovias. 

CASTELLO-RAPOSO
Segundo estimativa da concessionária ViaOeste, que administra o Sistema Castello-Raposo, na saída de São Paulo, o motorista deverá enfrentar tráfego intenso na quinta-feira (14) entre 13h e 21h e na sexta-feira (15) no período da manhã. A estimativa da concessionária é de que 556 mil veículos trafeguem nas rodovias Castello Branco (SP-280) e Raposo Tavares (SP-270) no fim de semana prolongado. Na sexta-feira e no domingo (17) o tráfego de caminhões está proibido na SP-280, no sentido Capital, entre as 14h e 1h. 

EMERGÊNCIAS
É importante ter em mãos os telefones de atendimento das operadoras das rodovias e da Polícia Militar Rodoviária para eventuais emergências. O serviço de ajuda ao usuário, prestado pelas concessionárias de rodovias, é gratuito e está disponível 24 horas todos os dias nos 8,4 mil quilômetros de rodovias concedidas paulistas. O atendimento auxilia desde uma simples troca de pneu até a remoção de vítimas de acidentes e prestação de primeiros socorros. Fonte: Artesp. Confira a íntegra em:

http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/noticias/noticia-detalhes.aspx?id=351

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do Senado Federal, discutem o Projeto de Lei 4696/2019. A proposta determina que um estabelecimento comercial só poderá ser multado após a segunda visita dos fiscais de trabalho. O objetivo é fazer com que o primeiro contato tenha caráter orientativo. As punições, caso necessárias, seriam feitas em um segundo momento.
A autora do projeto, a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), defende que, atualmente, a fiscalização tem uma abordagem focada na imposição de penalidades, com o intuito de aumentar a arrecadação por meio de multas.
“O Estado não deve primar pela punição. A primeira função do Estado deve ser de orientação. A forma que nós temos de mudar essa cultura é avisar que está errado. Depois, se não tiver sido consertado, seria a hora de multar”, explica.
Atualmente, a exigência de dupla visita por parte dos fiscais do trabalho para expedição de autos de infração é obrigatória apenas em três casos: descumprimento de lei nova, recentemente publicada; for a primeira inspeção no estabelecimento inaugurado há pouco tempo; ou ainda se a empresa contar com, no máximo, dez trabalhadores.
As fiscalizações realizadas com dupla visita deverão ser estendida para todas as inspeções, independentemente do tamanho da empresa, exceto quando: a) no prazo de 12 meses que antecederam a fiscalização, o empregador já houver sido orientado acerca da matéria; b) a norma cuja observância é exigida não demandar do empregador conhecimentos técnicos para a sua obediência, ou na hipótese de falta de registro de empregado, ou, ainda, na ocorrência de resistência ou embaraço à fiscalização; c) houver o descumprimento doloso das normas de proteção do trabalho; d) existir situação de grave e iminente risco para a saúde do empregado, com consequência de lesão à sua integridade física.
Mestre e doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social, Fernando Hugo Rabello acredita que a dupla visita em fiscalizações faz com que os empresários tenham a chance de identificar os problemas selecionados e possam corrigir as irregularidades antes de serem multados.
“A ideia do projeto é que os auditores fiscais do trabalho passem a ir às empresas e analisem toda a parte regulamentar externa, identificando o que os auditores fiscais entendem que está equivocado. A partir disso, as empresas poderem corrigir esses aspectos que foram definidos pelos auditores. Esse diálogo e essa orientação podem trazer benefícios interessantes”, defende.
Fiscalizações
Dados do setor de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia mostram que, nos últimos doze meses, as fiscalizações realizadas alcançaram 3,2 milhões de trabalhadores, com mais de 184 mil irregularidades em saúde e segurança do trabalho.
O estado com maior número de autos de infração foi São Paulo, com 303.321 registros, seguido de Minas Gerais com 228.560, e Rio de Janeiro com 168.591. As ementas mais autuadas foram relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com 270.849 autuações (22,07%).
O PL 4696/2019 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Em ambos os colegiados, a proposta tramita em decisão terminativa, ou seja, se aprovado nas comissões, segue para a Câmara dos Deputados. O projeto só será votado pelo Plenário do Senado se houver recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, apresentado ao presidente da Casa. Fonte: Diário do Litoral.

A CCR SPVias, empresa fiscalizada pela ARTESP (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), está realizando, periodicamente, obras em todo o seu trecho sob concessão.
Até o dia 17 de novembro, as cinco rodovias administradas passarão por intervenções de recuperação e conservação.
Por esse motivo, os motoristas devem ficar atentos a sinalização e respeitar o limite de velocidade indicado para o cada local, pois está sendo necessário o estreitamento de faixas, interdições parciais e pare e siga.

Obras de pavimento: Início às 6h com sinalização até às 22h.
Rodovia Antonio Romano Schincariol e Rodovia Francisco da Silva Pontes (SP 127)
km 106 ao km 213 (Norte e Sul).
Rodovia João Mellão (SP 255)
km 237 ao km 288,1 (Norte e Sul).
Rodovia Francisco Alves Negrão (SP 258)
km 224 ao km 343 (Leste e Oeste).
Rodovia Raposo Tavares (SP 270)
km 115 ao km 168 (Leste e Oeste).
Rodovia Castello Branco (SP 280)
km 129 ao km 315 (Leste e Oeste).
Obras de conservação de rotina | das 7h às 17h30
Rodovia Antonio Romano Schincariol e Rodovia Francisco da Silva Pontes (SP 127)
2 pontos no sentido Norte | Entre o km 207 e km 166;
3 pontos no sentido Sul | Entre o km 167 e o km 192.
Rodovia João Mellão (SP 255)
1 ponto no sentido Sul | Entre o km 238 e km 239.
Rodovia Francisco Alves Negrão (SP 258)
1 ponto no sentido Oeste (interior) | Entre o km 237 e km 238;
3 pontos no sentido Leste (capital) | Entre o km 287 e o km 226.
Rodovia Raposo Tavares (SP270)
6 pontos no sentido Oeste (interior) | Entre o km 119 e o km 166;
6 pontos no sentido Leste (capital) | Entre o km 166 e o km 122.
Rodovia Castello Branco (SP 280)
14 pontos no sentido Leste (capital) | Entre o km 316 e km 134;
9 pontos no sentido Oeste (interior) | Entre o km 162 e km 316.
Obras em trevos e taludes | 7h às 17h30
Rodovia Antonio Romano Schincariol e Rodovia Francisco da Silva Pontes (SP 127)
12 dispositivos | Entre o km 118,3 e o km 214.
Rodovia João Mellão (SP 255)
4 dispositivos | Entre o km 238 e o km 240,4.
Rodovia Francisco Alves Negrão (SP 258)
12 dispositivos | Entre o km 224,7 e o km 339.
Rodovia Raposo Tavares (SP 270)
2 dispositivos | Entre o km 168,1 e o km 199,5.
Rodovia Castello Branco (SP 280)
95 dispositivos | Entre o km 122,5 e o km 307.

* A programação e a localização das obras poderão ser alteradas devido a mudanças climáticas ou emergências operacionais. Fonte: ABCR.

O Ministério de Infraestrutura iniciou um estudo sobre a possibilidade de unir três empresas estatais: a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Empresa de Planejamento em Logística (EPL) e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.. O ministro Tarcísio de Freitas estimou hoje (11) que a avaliação pode levar entre seis e oito meses para ser concluída. O eventual processo poderia ocorrer já no ano que vem.
“É uma coisa embrionária, a gente vê que existe alguma superposição entre atividades dessas empresas. Podemos, eventualmente, ter essas atividades em uma empresa, com apenas uma área administrativa. Então, há possibilidade de, nesse formato, fazer a mesma coisa com mais eficiência e menos custo”, disse o ministro, que se reuniu com empresários no Rio de Janeiro, em almoço promovido pela Câmara Espanhola de Comércio no Brasil.
A fusão aproveitaria o quadro de funcionários das três companhias e não geraria demissões, de acordo com Freitas. O ministro afirmou que o estudo busca reduzir gastos, aumentar a eficiência e não tem o objetivo de preparar as empresas para a privatização.
“Se a gente perceber, lá na frente, no futuro, que essa empresa gera muito valor e há algo que possa ser objeto do mercado privado, pode ser que lá na frente a gente pense também em uma privatização, mas não é a ideia no momento.”
Freitas afirmou que o desafio é saber se o modelo é mesmo o mais adequado. Ele considera que, caso a hipótese seja confirmada, a fusão poderia ocorrer com rapidez, já que a União é a única acionista das três empresas.
Em entrevista a jornalistas, o ministro defendeu também a fusão de três fundos administrados pelo Ministério de Infraestrutura. Na avaliação de Tarcísio de Freitas, a junção poderia criar um fundo mais forte.
“Eu não deixaria de assistir nenhuma das áreas e teria estoque e fôlego financeiro para fazer muito mais com o que a gente tem hoje”, afirmou. Segundo o ministro, os três fundos têm R$ 35 bilhões em recursos.
O Tarcisio de Freitas analisou que turbulências políticas em outros países da América do Sul, como Chile e Bolívia, não terão repercussão sobre o interesse de investidores no Brasil.
“Estamos conseguindo mostrar para o investidor estrangeiro que construímos um bom ambiente de negócios, um ambiente amigável, que respeita contratos e onde os riscos estão sendo tratados de forma conveniente”, disse. “Tenho certeza que o interesse no Brasil vai se manter em alta”. Fonte: Agência Brasil.