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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou, na tarde de ontem (2/7), a empresa aérea argentina Flybondi a iniciar suas operações regulares internacionais no Brasil. A autorização, concedida durante a 11ª Reunião da Diretoria Colegiada da ANAC, permitirá que a empresa faça o registro das rotas e inicie a venda de passagens aéreas.
A empresa informou que iniciará suas operações com três voos semanais entre Buenos Aires, na Argentina, e Rio de Janeiro, no Brasil, a partir de outubro deste ano. A autorização operacional é a última etapa para que uma empresa estrangeira inicie voos regulares no Brasil. A autorização de funcionamento no país foi emitida pela ANAC em fevereiro de 2019.
A Flybondi, que adota o modelo low cost (baixo custo), será a 3° empresa aérea deste segmento a voar no país, após o início das operações da chilena Sky Airline e da europeia Norwegian. Fonte: Ministério da Infraestrutura.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/19 determina que as rodovias exploradas sob contratos de concessão realizem monitoramento por câmaras de vídeo. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, o poder público incluirá a obrigação de videomonitoramento nas concessões futuras e atuais, desde respeitados os períodos de renovação ou revisão contratual e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O projeto é de autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA) e altera a Lei Complementar 121/06, que instituiu uma política nacional de repressão ao roubo de veículos.
Para o deputado, o crescente número de ocorrências de assaltos nas estradas brasileiras demanda mais investimentos em equipamento de segurança. “O avanço tecnológico tem proporcionado à sociedade a possibilidade de solucionar velhos problemas de forma inovadora e a custos modestos”, disse Fernandes. “O desenvolvimento dos sistemas de monitoramento chegou a tal nível que acreditamos ser a solução adequada para estender o braço vigilante do Estado às rodovias”.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara.

Já estão em vigor radares de velocidade que multam motoristas que passam a mais de 40 km/h nas cabines de cobrança automática de pedágio em 12 praças no interior paulista.
Os três primeiros foram implantados em fevereiro, na rodovia SP-255, no trecho operado pela concessionária ViaPaulista. Eles ficam no kms 117, em Boa Esperança do Sul (301 km de SP), no km 165, em Jaú (287 km de SP) e no km 331, na cidade de Coronel Macedo (345 km de SP).
As demais foram validadas pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e passaram a multar no mês passado. Elas ficam nas rodovias SP-255 (kms 229 e 306), SP-330 (km 405), SP-322 (kms 327,5 e 361,4) e SP-333 (kms 234,276; 315,15; 354,374 e 449,76).
Segundo a Artesp, agência reguladora das concessões de rodovias e transportes do estado, o respeito à velocidade máxima nas praças de pedágio pode evitar acidentes. Em nota, a agência diz que “quando o veículo se aproxima em alta velocidade da pista de pedágio automático, não há tempo hábil para que o motorista consiga realizar a frenagem caso o veículo à frente reduza a velocidade ou pare por causa da não abertura da cancela, o que pode ocasionar colisão traseira”.
Ainda de acordo com a agência, a implantação das chamadas lombadas eletrônicas nessas pistas de pedágio automático é uma exigência dos contratos de concessão mais recentes.
Para o consultor de engenharia de trânsito Horácio Figueira, a medida é muito boa, “até o dia que o motorista aprender a ler a placa [do limite de velocidade] e obedecer”.
Ele destacou que, se algum carro passar pelo pedágio automático, tiver problema, a cancela não subir e ele tiver que parar, se o de trás vier em alta velocidade pode provocar um acidente grave. “É altamente saudável ter essa fiscalização”. Fonte: DER/ NTC&Logística.

O viaduto que está sendo erguido na entrada da Cidade está evoluindo e as obras não param nem mesmo nos fins de semana. No sábado (29), a pista de subida do elevado do lado da Avenida Martins Fontes, na altura da Rua Caraguatatuba, teve os primeiros 40 metros de comprimento por 10,35 metros de largura concretados.
Um total de 36 trabalhadores foi envolvido nesse serviço, que durou aproximadamente sete horas. Nas estruturas da rampa foram depositados 120 metros cúbicos de concreto, o equivalente a 15 caminhões betoneira. O viaduto está sendo construído no encontro das Avenidas Martins Fontes e Nossa Senhora de Fátima e será concluído em julho de 2020.
A concretagem foi executada por uma bomba-lança, equipamento usado para levar o concreto por uma tubulação que fica acoplada (junto) a uma lança móvel, montada sobre um veículo, no caso, um caminhão. “Esse equipamento é manuseado pelo bombista, que é o funcionário que aciona e direciona a tubulação para onde o concreto precisa ser colocado”, explica Fernando Soares Salvador, coordenador de Produção da Terracom, empresa que venceu a licitação para as obras da terceira etapa do Programa Nova Entrada de Santos.

Vistoria
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa vistoriou o canteiro de obras do viaduto e acompanhou a concretagem realizada neste sábado. “O viaduto vai auxiliar a mobilidade na entrada da Cidade e queremos que esse resultado seja visto o mais breve possível pela população santista e pelos turistas que nos visitam”, disse.
A equipe do Programa Nova Entrada de Santos também esteve presente na vistoria técnica. Fonte: Prefeitura de Santos.

As tarifas de pedágio das rodovias paulistas ficarão mais caras a partir da próxima segunda-feira (1º). A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) anunciou, nesta sexta-feira (28), que os valores serão reajustados em 4,66%, tendo como referência o índice relativo ao IPC-A acumulado entre junho de 2018 e maio de 2019.

O reajuste foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado. Os valores mais altos estão no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), que liga a Baixada Santista à capital paulista. Os pedágios da Anchieta (Riacho Grande) e Imigrantes (Paraitinga) serão reajustados para R$ 27,40. Atualmente, o custa R$ 25,60 nestas praças de cobrança.

O posto instalado no Km 280 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura do Humaitá, em São Vicente, passará de R$ 7,20 para R$ 7,60. Já o pedágio da Rodovia Cônego Domênico Ragoni, na altura do Km 250, sai de R$ 12,20 para R$ 12,80.

Foi publicada esta semana a RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.848, da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
O texto atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências. Entre as novidades está a alteração dos documentos de porte obrigatório, eliminando a ficha e o envelope de emergência, como pode ser conferido nos artigos 46 e 47.
A íntegra do documento pode ser conferida no link:

RESOLUÇÃO Nº 5.848_2019 ANTT__DOU 26.06.19

Fonte: Sindisan e ANTT.

Renovar a carteira de motorista sem ir ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) já é uma realidade em 85 cidades do Estado. Solicitado pelo portal, o serviço de renovação simplificada reaproveita a última coleta biométrica do cidadão (foto, assinatura e digitais) e emite automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem envolver unidades de atendimento, modernizando o processo e reduzindo a demanda presencial.
Para receber o documento em casa, basta agendar os exames médico e psicotécnico no portal do Detran.SP (detran.sp.gov.br), ir à clínica e pagar a taxa de emissão e de envio pelos Correios. O valor total é de R$ 54,77.
“Antes, o motorista tinha de se deslocar três vezes até uma unidade do Detran de São Paulo para confirmar os dados e a biometria, retornar com o laudo médico e, por fim, retirar o documento. Agora isso acabou”, explica Jânio Loiola, diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran.SP.
O serviço está disponível para condutores com CNH A (moto), B (automóvel) e A/B. Juntas, essas categorias representam 82% do total de 24 milhões de habilitações registradas no Estado. Já a renovação corresponde a mais de 50% dos serviços de CNH realizados nos postos do Detran.SP. Ao todo, são cerca de 300 mil renovações mensais.
Está apto à renovação simplificada, quem tem CNH vencida ou a vencer em 30 dias, com foto e em situação regular (não estar suspensa ou cassada). Se houver necessidade de alterar dados (nome de casado, endereço, entre outros), bem como de nova coleta biométrica, ou caso o sistema identifique algum impedimento, o processo deverá ser efetuado presencialmente.
Confira a lista dos 85 municípios onde o serviço está disponível no momento: http://bit.ly/CidadesRenovaçãoSimplificada. Gradativamente, essa inovação será expandida a todo o Estado. No total, o Detran.SP disponibiliza 43 serviços de forma online em seu portal.
Veja abaixo o passo a passo da renovação simplificada:
1) Faça login no portal detran.sp.gov.br e acesse Renovação Simplificada em Serviços Online, no topo da página inicial;
2) Confirme os dados em tela e escolha as datas e os horários dos exames médico e psicotécnico (esse último só se exercer atividade remunerada, como taxista, por exemplo). Na capital, é possível escolher a macro e a microrregião também. O sistema agenda os médicos e informa todos os dados dos profissionais, como nome, endereço e telefone. Guarde esses dados, pois precisará deles para reagendar por telefone com a clínica, caso ocorra algum imprevisto e não possa comparecer;
3) Realize o exame médico e psicotécnico (se necessário). A taxa do exame médico é de R$ 87,55. O psicotécnico custa R$ 102,14. Os valores são fixos e devem ser pagos diretamente aos profissionais;
4) Pelo número do CPF, pague na rede bancária ou via internet banking a taxa de renovação da CNH com o custo de envio pelos Correios, no valor total de R$ 54,77, e aguarde a entrega em até sete dias úteis no conforto da sua casa.
A renovação de forma presencial continua sendo oferecida em todas as unidades do Detran.SP do Estado, pois a Renovação Simplificada é um serviço opcional. Fonte: Detran SP.

A Prefeitura de Guarujá abre na tarde desta quarta-feira (26) o processo licitatório de construção e operação do Aeroporto Civil Metropolitano. Com investimento privado estimado em R$ 70 milhões, caberá à vencedora da concorrência pública realizar as obras para readequar a Base Aérea de Santos para receber aeronaves comerciais.
A previsão é que o futuro complexo aeroviário receba os primeiros passageiros até junho de 2020. A abertura da licitação pública ocorrerá em ato oficial, a partir das 15 horas, na Base Aérea, com a presença do comandante da unidade, o tenente-coronel aviador Francisco José Formággio. O evento faz parte das comemorações pelos 85 anos de emancipação político administrativa da Cidade, celebrado no dia 30.
A definição da data se deu na semana passada, depois de o prefeito Válter Suman (PSB) declinar a adesão do aeródromo de Guarujá no plano estadual de privatização de aeroportos regionais. Com isso, ele estimou antecipar o início das obras físicas e de operação do complexo. Pelo cronograma municipal, as intervenções estão programadas para ocorrer assim que a concorrência pública for concluída. Suman acredita que essa etapa deve ser finalizada em até 100 dias, já incluindo prazos de eventuais recursos e análise de documentação.
“O término das obras vai depender da concessionária, mas a estimativa é de 8 a 10 meses”, informa a administração do Guarujá, por meio de nota. Todo investimento previsto para adequação do espaço será custeado pela empresa vencedora da licitação.
Investimentos
Conforme as regras do edital, a concessão será por um período de 28 anos. O valor mínimo de outorga será de R$ 1 milhão, divididos em 23 parcelas a serem pagas a partir do sexto ano da concessão.
De acordo com a Secretaria Nacional de Aviação Civil, as obrigações de curto prazo para o futuro concessionário incluem investimentos de R$ 15,6 milhões, no primeiro ano, e outros R$ 37,7 milhões entre o segundo e o nono anos.
Os recursos são para adaptação do aeroporto militar, que ocorrerá em duas etapas. A inicial terá cinco anos e prevê a instalação de um terminal provisório para absorver os passageiros de Guarujá, bem como a construção de um píer para embarcações, que facilitará o acesso de quem chega pelo Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, no Porto do lado santista.
Na segunda fase, será construído o terminal definitivo e demais melhorias.
Alcance
Estudos de viabilidade econômica indicam que o espaço tem capacidade para atingir 1.150.000 passageiros até último ano da concessão. Apenas nos primeiros 12 meses de operação, estima-se uma movimentação de 80 mil pessoas. Levantamento preliminar feito pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) cita que em uma década de operação o espaço deve gerar 16 mil postos de trabalhos direitos e indiretos. Fonte: A Tribuna.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) realiza hoje, dia 26, a quarta reunião para discussão do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ontem o parlamentar confirmou que apresentará complementação de voto ao final da discussão, antes de começar o processo de votação. Ele antecipou, entretanto, que não fará “alterações estruturais” em seu parecer.
Samuel Moreira também reconheceu que não acabou totalmente com a desconstitucionalização das regras previdenciárias; mas afirmou que vai alterar o texto para que as mudanças só possam ser feitas por lei complementar.
Ainda há 47 deputados inscritos para falar a favor e contra a proposta. Depois disso, o relator deve apresentar seu voto complementar e a votação pode ser iniciada. A oposição, no entanto, deve obstruir a votação.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), pretende votar a matéria na Câmara ainda no primeiro semestre. “A hipótese mais longa seria a aprovação de um requerimento de adiamento da votação por 5 dias. Ainda assim, nós teríamos a votação na comissão no dia 9 de julho e ainda sobrariam duas semanas para o Plenário. Então está tudo dentro do cronograma e perseguimos o objetivo de votar no primeiro semestre”, afirmou.
Até às 18 horas de ontem, 37 destaques à reforma já haviam sido apresentados por partidos e deputados. Dez deles, que são de partidos, têm que ser votados separadamente. Os destaques buscam fazer alterações no texto. Fonte: Agência Câmara Notícias.