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O governo federal está tentando construir saídas para a tabela de frete rodoviário e tem um pacote de ações com o setor para melhorar condições do transporte de cargas, mas a normalidade na questão virá do crescimento econômico do país, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na última sexta-feira.
Segundo o ministro, o governo está planejando um programa de renegociações de dívidas e está pensando em como aumentar o transporte pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para caminhoneiros autônomos, entre outras medidas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tinha previsão de julgar nesta semana quatro ações respeito do tabelamento do frete rodoviário, mas o presidente da corte, Dias Toffoli, retirou os processos da pauta do plenário do tribunal.
O impasse entre contratantes de transporte rodoviário, que em geral consideram a tabela inconstitucional, e caminhoneiros já dura mais de um ano, após o frete mínimo ter sido aprovado. Fonte: Reuters.

Brasil e Argentina deverão assinar nesta sexta-feira um novo acordo automotivo que prevê livre comércio sem condicionantes a partir de julho de 2029, e o aumento gradual da relação entre importações e exportações até lá, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.
Pelo acordo atual, que tem vigência até junho de 2020, cada 1 dólar importado da Argentina permitia exportação de 1,5 dólar do Brasil para o vizinho do Mercosul sem incidência de tributação.
Sob o novo acordo, essa relação, conhecida como flex, passa imediatamente a 1,7 até junho de 2020. Daí em diante, obedecerá uma escala, até chegar a 3,0 a partir de julho de 2028 a junho de 2029, disse a fonte, sob condição de anonimato.
O novo acordo, que será celebrado nesta tarde no Rio de Janeiro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica, também irá estabelecer tratamento diferenciado para veículos híbridos, elétricos e para automóveis com maior conteúdo tecnológico, instituindo condições mais flexíveis para seu comércio.
De acordo com a fonte, o desenho do acordo está sendo trabalhado desde o início do governo, uma vez que mais de 40% do comércio entre Brasil e Argentina é automotivo.
A mesma fonte destacou que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia fechado mais cedo neste ano também embalou as negociações, ao determinar uma cronologia clara para o livre comércio automotivo, a ser alcançado ao cabo de 15 anos.
O quadro acabou fazendo com que a Argentina sentasse à mesa para discutir um livre comércio sem a exigência de condicionantes.
“Se você consegue fazer isso antes do seu entendimento com a Argentina, que é o que nós conseguimos fazer, você força os argentinos também a não exigirem mais condicionantes, porque senão você teria regime bizarro que é ter algo acordado com a União Europeia e não ter algo com seu principal parceiro comercial que é o Brasil”, disse.
Fonte: Reuters. Confira a íntegra em: https://br.reuters.com/article/topNews/idBRKCN1VR1ND-OBRTP

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que exige contratação de ascensoristas para manusear elevadores de prédios públicos e comerciais. Apenas edifícios residenciais poderiam manter elevadores sem os profissionais.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2637/11, do deputado Laércio Oliveira (PP-SE).
O relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destacou que os ascensoristas já não são fundamentais para o funcionamento de elevadores, que operam de forma automática. E que o projeto impõe um custo injustificável para os condomínios privados e prédios públicos sem qualquer ganho para os usuários.
“Diante das inovações, é preciso concluir que não há necessidade de um ascensorista para a operação dos elevadores que hoje estão sendo instalados no País”, disse.
Manutenções
Manente destacou que, em certos casos, o ascensorista pode prejudicar o fluxo de pessoas, já que ocupa o lugar de um usuário em todas as viagens. E que, para manter a segurança do elevador, é mais importante a realização das manutenções preventivas do que a presença dos ascensoristas.
“Sem essas manutenções periódicas, de pouco adianta a presença de um profissional para operar o elevador, por mais perspicaz que ele seja”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Câmara dos Deputados.

Em apenas 20 dias a malha rodoviária sob concessão do Estado de São Paulo equipada com wi-fi para atendimento dos motoristas cresceu mais de 700%, saltando de 79 quilômetros de vias servidas pela tecnologia para 635 quilômetros. Os novos números foram alcançados na última segunda-feira (2) com o início de operação da rede sem fio em 285 quilômetros de rodovias operados pela concessionária ViaPaulista, nas regiões de Araraquara, Jaú, Avaré e Itapeva. Em 14 de agosto, a concessionária Entrevias havia iniciado a operação de wi-fi em 271 quilômetros de sua malha. O crescimento da rede irá agilizar o atendimento e melhorar ainda mais o suporte dados aos usuários. O serviço permite o contato direto com a concessionária para solicitar a prestação de serviços (socorro mecânico, por exemplo) e informações.
A ViaPaulista passará a oferecer o serviço, batizado na malha da concessionária de “SOS Via Paulista”, aos motoristas que utilizam trechos sob sua administração nas rodovias SP-255, SP-249, SP-281 e SP-304, interligando a região central ao sudoeste do Estado. A primeira rodovia do Programa de Concessões paulista a ser equipada com a inovação tecnológica foi a Tamoios (SP-099), que liga o Litoral Norte à região do Vale do Paraíba, onde o início da operação ocorreu em 5 de fevereiro do ano passado. São cerca de 70 quilômetros da malha sob operação da Concessionária Tamoios dotadas de wi-fi. No mesmo mês, no dia 28, foi concluída a obra de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto, em Taubaté, também no Vale do Paraíba, que já foi entregue ao tráfego com a tecnologia. São quase nove quilômetros cobertos por wi-fi.

Wi-fi em Marília
Dando início ao novo ciclo de implantação da rede de wi-fi, em 14 de agosto, a Entrevias implantou a tecnologia em 271 quilômetros de sua malha na região de Marília, com investimento de R$ 18,3 milhões. A adoção desse novo modelo de comunicação com o usuário é uma das obrigações contratuais da concessão. O próximo passo da concessionária será a implantação do projeto em mais 299 quilômetros de rodovias entre Bebedouro, Ribeirão Preto e Igarapava. A previsão é de que essa etapa seja finalizada ainda este ano.

Expansão continua
Na malha da ViaPaulista, os estudos para implantação da rede wi-fi tiveram início em 2017, quando a concessionária assumiu a operação do Lote Rodovias dos Calçados, com um total de 720 quilômetros de rodovias entre os municípios de Itaporanga e Franca. Nos 285 quilômetros das rodovias SP-255, SP-249, SP-281 e SP-304 que estão recebendo a tecnologia nesta segunda-feira (2), foram instalados mais de 450 postes para viabilizar a propagação do sinal de wi-fi, sendo possível também a conexão nas SPAs, rodovias de acesso de municípios à rodovia principal. O investimento foi de R$ 25 milhões.
A plataforma é compatível com aparelhos Android e iOS. Após ativar a conexão wi-fi do smartphone, o usuário deverá selecionar a rede SOS_VIAPAULISTA e aguardar até que a página de autenticação apareça. Em seguida, deverá preencher os campos com informações pessoais e seguir os passos na tela que levarão à página sos.viapaulista.com.br, em que será possível escolher o apoio operacional ou hospitalar desejado. Outra opção é baixar o aplicativo SOS ViaPaulista, disponível gratuitamente na Google Play e na App Store, que oferece as mesmas possibilidades. É importante lembrar que, para utilizar o wi-fi ou o app, o motorista deverá estacionar em local seguro e jamais dedicar sua atenção ao celular enquanto dirige

Outras regiões
No ano que vem a ViaPaulista irá finalizar a instalação do serviço na malha sob sua responsabilidade na região de Franca, Ribeirão Preto e outros trechos da região Central, somando mais 435 quilômetros, em novos segmentos da SP-255 e também das rodovias SP-257, SP-318, SP-328. SP-330, SP-334 e SP-345.
Além disso, a implantação do wi-fi também está prevista no edital de concessão do Lote Piracicaba-Panorama, que foi publicado no último mês de julho. São 1.273 quilômetros de vias, atravessando 62 municípios, cortados pelas rodovias SP-304, SP-308, SP-191, SP-197, SP-310, SP-225, SP-261, SP-293, SP-331, SP-294, SP-284 e SP-425. A licitação desse novo lote está prevista para novembro, com previsão de assinatura do contrato no início de 2020.

Inovações tecnológicas
A obrigação da implantação de wi-fi nas rodoviárias dos novos contratos de concessão faz parte de uma das premissas do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, que está sendo intensificada a cada ano: a adoção de novas tecnologias. O objetivo é oferecer serviços cada vez melhores, além rodovias mais seguras e que garantam ao usuário uma viagem mais confortável. Com isso, São Paulo permanecerá como referência no segmento de concessões rodoviárias. Segundo a Pesquisa CNT 2018, que avalia a malha rodoviária nacional, das 20 melhores rodovias do Brasil, 18 estão em São Paulo e integram o Programa, que é fiscalizado e gerenciado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
Para o monitoramento da malha, os editais preveem a instalação de câmeras em todo o trecho concedido. Uma das principais ferramentas da AARTESP no acompanhamento da malha concedida é o Centro de Controle de Informações (CCI), que recebe as imagens dessas câmeras, além de informações de outros equipamentos instalados ao longo das rodovias. O objetivo é tornar a fiscalização das rodovias mais rápida e eficiente, além de fornecer informações atualizadas e em tempo real sobre as condições da malha.
Avanços também têm sido alcançados no pedágio automático, um dos aspectos que permitiu a adoção, nos novos contratos de concessão, de desconto de 5% para os usuários que utilizam essa forma de pagamento. Também possibilitará outra inovação na concessão do Lote Piracicaba – Panorama: o Desconto para Usuário Frequente (DUF). Nessa modalidade, quanto mais o usuário passar por determinada praça de pedágio maior será o seu desconto na tarifa dentro de um mesmo mês, tudo viabilizado através da tecnologia do pedágio automático. Antes disso, as mudanças de tecnologia nesse segmento permitiram a abertura do mercado de operadoras desse serviço, passando de apenas uma prestadora de serviço em 2011 para cinco atualmente, com mais de 20 planos para os usuários. Também possibilitaram a criação do Sistema Ponto a Ponto, de pagamento por trecho percorrido. E, nas concessões assinadas a partir de 2017, começou a ser utilizada a modalidade semiautomática. Fonte: Artesp.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) lacrou entre sexta-feira (30) e segunda-feira (02) dois desmanches em Osasco. A operação também autuou outros três estabelecimentos no município.
Os dois desmontes lacrados, localizados nos bairros Vila Yolanda e Helena Maria, mantinham peças em estoque sem o devido credenciamento no sistema da autarquia.
Entre as irregularidades encontradas nos estabelecimentos autuados estavam a existência de estoque de peças em piso não impermeável e a falta de destinação das peças inutilizadas para a reciclagem.
As empresas responderão a processo administrativo, conduzido pelo Detran.SP, e os proprietários dos desmanches poderão responder criminalmente e por danos ao meio ambiente pela atividade ilegal.
Durante os dois dias, oito estabelecimentos foram fiscalizados, dos quais três estavam em situação regular.
As operações foram realizadas em parceria com a Polícia Civil e contaram com a participação de seis funcionários do Detran.SP.
Fiscalização preventiva
O principal objetivo da lei do desmonte é evitar o roubo e o furto de veículos e a venda ilegal de peças. O cidadão pode colaborar com a fiscalização denunciando desmanches clandestinos à Ouvidoria do Detran.SP pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de “Atendimento”.
Nos estabelecimentos credenciados e regulares, as principais peças automotivas recebem uma etiqueta com número único de série e código QR-Code e são cadastradas no sistema online do Detran.SP pelas empresas. O consumidor pode consultar a procedência da peça e ter a garantia de comprar apenas itens de origem legal.
A pesquisa pode ser feita por meio do aplicativo de serviços do Detran.SP para tablets e smartphones ou qualquer outro aplicativo com leitor de QR-Code. A consulta também pode ser feita pelo portal www.detran.sp.gov.br na área “Parceiros”, opção “Desmontes”.
A pesquisa exibe o tipo, a marca, o modelo e o ano do veículo ao qual a peça pertencia, além de identificar qual a empresa desmontadora e comercializadora do produto. Quando há registros fotográficos do veículo, as imagens ficam disponíveis para visualização.
Lei do desmonte
Sancionada em janeiro de 2014 e em vigor desde 1º de julho do mesmo ano, a lei estadual n° 15.276 é pioneira na regulamentação dos desmontes e serviu de referência para a criação da lei federal nº 12.977/2015, em vigor desde maio de 2015.
Para atuar no ramo e participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmonte para comércio ou reciclagem das peças usadas, a legislação exige o credenciamento das empresas no Detran.SP, entre outros requisitos. Os principais objetivos são inibir o furto e o roubo de veículos, assegurar que empresas idôneas continuem atuando no mercado e garantir a legalidade do produto que chegará ao consumidor final. Fonte: Detran SP.

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) tem acompanhado de perto as discussões vigentes nos órgãos superiores e a movimentação da categoria a respeito da Tabela de Fretes. Reconhecemos e respeitamos a autonomia da categoria, é importante a discussão e temos trabalhado em busca de soluções viáveis a todos.
A Associação representa os interesses de, aproximadamente, 600 mil caminhoneiros autônomos em todo o país. Estamos empenhados em criar recursos práticos para a categoria, de forma que facilite o contato entre embarcadores e caminhoneiros, aumentando a oferta de fretes.
Por ora, não nos posicionaremos com relação a greve, pois ainda estamos lidando com o ônus judicial gerado pela paralisação de 2012, em São Paulo e a paralisação nacional de 2018. Não mediremos esforços para garantir melhores condições de trabalho para a categoria, seja com a criação de novas políticas ou renovação das já existentes.
Brasília, 3 de setembro de 2019
Associação Brasileira dos Caminhoneiros
Fonte: Abcam.

A nova placa do Mercosul chegou a sua quarta versão. A mais recente passou a valer no dia 26 de agosto, quando entraram em vigor as novas regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para o padrão de identificação veicular. Já disponível em sete estados e presente em mais de 2 milhões de veículos no Brasil, o novo formato perdeu elementos de segurança e ficou mais simples que o primeiro modelo, que teve sua estreia no dia 11 de setembro de 2018, no Rio de Janeiro.
A última versão deixou de trazer duas características visuais empregadas para precaver clonagens e falsificações: as palavras “Brasil” e “Mercosul” com efeito difrativo, aplicadas sobre os caracteres e na borda externa; e as chamadas ondas sinusoidais, grafadas no fundo branco do equipamento.
Em seu lugar, agora, as inscrições passam a vir na mesma cor dos caracteres. Conforme a resolução n.º 780/2019, do Contran, publicada em 26 de junho, as empresas estampadoras, responsáveis pela aplicação dos elementos gráficos, podem usar seus estoques de películas com as mencionadas ondas e efeito difrativo até acabarem os atuais.
Desde que começou a rodar no Rio de Janeiro, a placa Mercosul passou por outras duas alterações visuais. A primeira retirou o lacre, utilizado até hoje na placa cinza, e substituído pelo QR Code – que permite rastrear todo o processo de produção da placa. A segunda eliminou a bandeira do estado e do brasão do município de registro do veículo.
O Contran adiou o prazo para a implantação obrigatória do padrão Mercosul em todo o Brasil de 30 de junho de 2019 para 31 de janeiro de 2020. Fonte: Agência CNT.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou na última quinta-feira (29) que adiou julgamento sobre a validade da tabela de fretes, que aconteceria nesta semana, dia 4 de setembro. Ainda não há nova data prevista.
O relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e requereu a retirada de pauta do tema. O adiamento foi pedido porque o governo negocia uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros.
Os ministros da Corte entendem que é preciso dar mais tempo para o governo negociar com a categoria o melhor caminho para o setor.
Ações apresentadas ao STF contestam a medida provisória (já convertida em lei) editada no governo Michel Temer que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário. Na ocasião, a MP atendeu aos caminhoneiros, que faziam greve em todo o país.
Entidades empresariais argumentam que estabelecer um preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.
O relator do caso, Luiz Fux, suspendeu processos na Justiça que tratavam sobre o tema para não haver insegurança a respeito do tabelamento. Fux também chegou a comandar debates entre representantes do governo, das empresas e dos caminhoneiros. Fonte: G1.