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O governo vai leiloar quatro áreas portuárias nesta sexta-feira (22), na Bolsa de Valores de São Paulo: três em Cabedelo (PB) e uma em Vitória (ES). Os investimentos previstos nos quatro terminais são de R$ 199 milhões. O leilão faz parte dos planos do governo federal de promover 23 concessões, incluindo portos, aeroportos e ferrovia, dentro dos primeiros 100 dias da gestão.
O valor mínimo de outorga começará em R$ 1. Valor que, segundo o Ministério de Infraestrutura, justifica-se no interesse do governo federal de promover investimentos, melhorar prestação dos serviços dos portos e reduzir custos logísticos.
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, disse que o critério para julgamento dos arrendamentos portuários será o de maior valor de outorga, ou seja, maior lance pelas áreas, em reais.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, estará presente. Anteriormente, ao anunciar o leilão, o ministério informou que as quatro áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis).
Avaliações
Para Tarcísio Gomes de Freitas, o modelo levará à dinamização do setor portuário. “O setor privado quer investir no Brasil, quer investir no setor e terá no ministério um parceiro do empreendedorismo. Nosso foco principal de atuação é a transferência de ativos para a iniciativa privada”, disse.
De acordo com o ministério, as três áreas que serão concedidas são classificadas como brownfield – regiões já existentes que vão receber melhorias operacionais com contratos mais modernos e eficientes.
O prazo de arrendamento é de 25 anos. A AI-01 tem 18.275 metros quadrados de extensão, e serão exigidas pelo menos 19 mil toneladas de capacidade estática de armazenagem.
A área AE-10 tem 18.344 metros quadrados, e a previsão de investimento é de R$ 36,5 milhões. Para o atendimento da capacidade estática de armazenagem, estão previstos investimentos em tanques de aço-carbono de telhado fixo (sem fundação) e de uma estação de descarga e de carregamento.
A área AE-11 tem 20.465 metros quadrados e apresenta capacidade estática de 12.962 metros quadrados, com previsão de aumento para 31.288. Estão previstos investimentos de tanques de aço-carbono de telhado fixo (sem fundação), de uma estação de descarga e de uma estação de carregamento. A previsão de investimentos é da ordem de R$ 35 milhões.
O terminal VIX30, localizado no Porto de Vitória (ES), é um projeto greenfield, uma área nova, sem estrutura física, com prazo de arrendamento de 25 anos. A previsão de investimento é de R$ 128 milhões. A área a ser arrendada tem aproximadamente 74 mil metros quadrados e serve para movimentação de granéis líquidos (combustíveis). Fonte: A Tribuna.

Todas as empresas públicas e privadas precisam fornecer informações sobre seus funcionários por meio da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 5 de abril. Mesmo os empregadores que já transmitem as informações pelo eSocial devem encaminhar a Rais referente ao ano de 2018.
Os dados servem para que o governo federal formule estatísticas e estabeleça estratégias de políticas públicas e de emprego. A declaração deve ser feita por todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados.
Devem cumprir essa exigência empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano passado; conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais; condomínios e sociedades civis; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; e órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Os microempreendedores individuais (MEI) só devem enviar as informações se tiverem empregados.
O empregador precisa preencher a Rais negativa caso não tenha realizado contratações entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado. É obrigatória a utilização de certificado digital para a transmissão da declaração por todos os estabelecimentos que tenham a partir de 11 vínculos. O certificado é dispensável para a transmissão da Rais negativa e para os estabelecimentos que tenham menos de 11 empregados.
Não devem ser relacionados na Rais diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS; autônomos; eventuais; estagiários regidos pela Portaria MTPS n.º 1.002, de 29 de setembro de 1967, e pela Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; empregados domésticos regidos pela Lei n.º 11.324/2006; e cooperados ou cooperativados.
A Rais deve ser enviada por meio do programa GDRAIS 2018 – disponível no site www.rais.gov.br. O empregador que não entregar a Rais no prazo previsto, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata, ficará sujeito à multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso. É recomendável que os estabelecimentos mantenham arquivados durante cinco anos o relatório impresso ou a cópia dos arquivos e o recibo de entrega da Rais.
Informações sindicais
Também é necessário relacionar na Rais os quantitativos de arrecadação das contribuições sindicais devidas aos sindicatos das respectivas categorias econômicas e profissionais ou das profissões liberais e as entidades sindicais beneficiárias.
É preciso informar ainda a entidade sindical à qual os empregados e a empresa estão filiados, assim como os empregados que tiveram desconto de contribuição associativa, com a identificação da entidade sindical beneficiária. Fonte: FecomércioSP.

Uma equipe de 20 fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esteve quarta e ontem (21) no Porto de Santos.
Eles checaram as condições ambientais do cais santista determinantes para a manutenção da Licença de Operação (LO) do Porto, que certifica a segurança estrutural e ambiental do complexo.
13 anos
O Porto de Santos ficou 13 anos sem a LO e conseguiu o documento em 2017. À época, a regularização ambiental do cais santista envolveu adequações. Segundo a Codesp, 25 programas ambientais, que envolvem água, ar, solo, biota, resíduos, efluentes, educação, saúde pública e segurança ambiental foram desenvolvidos. A estatal informou que 13 destas ações estão em execução e as demais ainda serão implantadas.
Para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a obtenção e permanência de licenças da dragagem de manutenção (para manter a profundidade do Canal de Navegação), os berços de atracação e os acessos. Vale também para a elaboração de eventuais obras estruturais para melhorias.
A Reportagem do Diário do Litoral apurou que o Ibama deve divulgar nesta sexta-feira o resultado da fiscalização.
Alguns problemas que foram observados são: dragagem do Porto de Santos; fim da faixa de areia da Praia do Góes, em Guarujá, fim da faixa de areia da Ponta da Praia, em Santos; a cava subaquática construída pela VLI; as condições do navio de pesquisa Professor Besnard, entre outros temas.
Indagado pela Reportagem, o Ibama, em Brasília, informou sobre a presença dos fiscais no Porto: “Trata-se de vistoria para acompanhamento das ações relacionadas às condicionantes da Licença de Operação do Porto. A equipe está em campo e inclui analistas do Instituto que atuam no licenciamento e nas emergências ambientais. Entre as áreas vistoriadas, estão: as comunidades onde são realizadas ações do programa de educação ambiental; a Ponta da Praia, para análise de erosão; análise da área da cava subaquática para confinamento de sedimentos contaminados à margem do canal de Piaçaguera, entre outros locais. O resultado da vistoria será informado em relatório”, disse o órgão ambiental.
Codesp
A assessoria de imprensa da Autoridade Portuária não se manifestou sobre a operação no Porto de Santos e afirmou que os questionamentos deveriam ser enviados diretamente ao Ibama. Fonte: Diário do Litoral.

A unidade do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) no município de Cubatão passa a atender, provisoriamente, a partir desta sexta-feira (22/3), na avenida Nove de Abril, s/nº – Centro – dentro do Pq. Novo Anilinas.
A unidade vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e oferecerá todos os serviços de trânsito relacionados a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e veículos, como emplacamento e prova teórica escrita.
ATENÇÃO: para possibilitar a mudança, o posto localizado na rua Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 25, não fará atendimento à população na quinta-feira (21/3). Fonte: Detran/SP.

Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela concessionária como prêmio para os melhores funcionários. No fim, quase todos os pedidos foram negados pela Justiça e, de quebra, foi condenado a pagar R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador.
Na sentença, assinada em 7 de fevereiro de 2018, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara de Trabalho de Rondonópolis (MT), fundamentou sua decisão com base na nova regra de sucumbência, prevista no artigo 791-A da reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro do ano passado. Segundo a nova lei, quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar os honorários advocatícios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo. O valor da sucumbência pode variar de 5% a 15% do valor total solicitado.
Entre descontos indevidos em comissões de venda, benefícios não pagos e compensações por danos morais, o vendedor pedia pouco mais de R$ 15 milhões. A juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo cancelamento da viagem à cidade de Roma, prêmio que havia sido prometido ao empregado. No demais, inocentou a concessionária Mônaco Diesel de todos os outros questionamentos e fixou o valor da sucumbência em 5% do valor atribuído à causa.
Na sentença, a magistrada justifica sua decisão afirmando que a reforma trabalhista foi publicada em 14 de julho de 2017 e apenas passou a vigorar em novembro. Segundo ela, tempo suficiente para que os envolvidos no processo, tanto o ex-funcionário quanto o ex-empregador, reavaliassem os riscos do processo. “Esse período (da aprovação da nova CLT até sua implementação) foi de intensas discussões, vários seminários, cursos e publicações de obras jurídicas. Portanto, houve tempo mais que suficientes para os litigantes, não sendo razoável alegar efeito surpresa”, escreve a juíza.
Futuro
Procurado, Maurício Rother Cardoso prefere não falar. Segundo seu advogado, João Acássio Muniz Júnior, o vendedor está “desolado, e muito preocupado com o futuro”. Ele afirma que não tem como pagar os R$ 750 mil e tem receio de que a repercussão negativa do caso tenha impactos na carreira profissional. “Ele está desempregado desde setembro de 2016, quando foi demitido da concessionária, e com problemas financeiros para as contas do dia a dia”, diz o advogado.
Muniz explica que foi contratado pelo vendedor “para tentar salvar o processo”, uma vez que Maurício Cardoso já tinha consciência de que perderia na Justiça. “Ele entrou com processo antes da reforma trabalhista, que instituiu a regra da sucumbência na Justiça Trabalhista. E é nisso que vamos trabalhar para reverter a decisão da juíza”, afirma o advogado, que ainda tem esperança de derrubar a sentença contrária da Justiça Trabalhista em segunda instância. “Houve um erro em pedir tanto dinheiro. Esse era um processo de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões. Mas R$ 15 milhões foi demais”, resume.
Para o advogado trabalhista Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho e professor da Fundação Getúlio Vargas, o caso resume o espírito da nova lei trabalhista, que segundo ele tenta contornar algumas imperfeições na relação entre funcionários e empregadores. “Não é por má fé, mas o advogado que representa o trabalhador tem por hábito pedir alto pelas indenizações, sabendo que lá para frente pode ter um acordo entre as partes e até ter a cifra reduzida nas instâncias superiores”, afirma o especialista.
Cunha aponta que, quando o empregado entra no processo pela Justiça gratuita, sem condições de arcar com os cursos do processo, o magistrado pode definir até quanto o autor do processo consegue pagar em sucumbência. “Nesse caso de Mato Grosso, o que o funcionário ganhou da empresa como indenização pela viagem será destinada para o honorário de sucumbência. Mas se o reclamante entrar pela Justiça comum, sem o benefício da gratuidade, o advogado da outra parte passa a ser credor dele e, no último caso, o nome da pessoa pode ir parar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios.

Criminosos devolveram um caminhão intacto após descobrirem que a carga roubada não se tratava de equipamentos eletrônicos e, sim, de macarrão instantâneo. O motorista de caminhão foi rendido por bandidos numa das principais rodovias federais do Rio, na BR-101, levado para o Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, e liberado após duas horas de pânico.
O assalto aconteceu no começo da madrugada de ontem (19) a 800 metros do posto da Polícia Rodoviária Federal, na altura de Itaúna, sentido Vitória.
Após ser liberado, o motorista chegou a pedir ajuda da polícia, que alegou que só poderia entrar na comunidade com reforço de veículo blindado e armamentos, por se tratar de um local muito perigoso. D
Depois de conseguirem um blindado, policiais tiveram problema com o motor do veículo, que ferveu. Segundo o motorista, a PM decidiu suspender a operação para não colocar vidas em risco.
Nesse intervalo de tempo, os próprios criminosos entraram em contato com o motorista avisando que ele poderia buscar o caminhão. O motorista e alguns funcionários da transportadora acabaram recuperando sozinhos o veículo roubado.
“Nunca vi tanta arma que tinha ali, tanto bandido, bandido mesmo. Tudo armado, com arma na mão andando pra cima e pra baixo. Eu mesmo contei oito”, comentou o motorista.
Ao recuperarem o caminhão, os funcionários da transportadora descobririam por que os criminosos devolveram o caminhão intacto e com a carga completa: os assaltantes não gostaram de saber que, em vez de eletrônicos ou produtos de valor, o caminhão levava 18 toneladas de macarrão instantâneo.
A PM disse que enquanto os policiais se mobilizavam para agir, a própria seguradora retirou o veículo da favela. Fonte: G1.

O Governador João Doria entregou no último sábado (16), as obras de duplicação do km 175,3 ao km 180,16 da Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), no município de Conchal, e do km 88,7 ao km 104,6 da Rodovia Engenheiro João Toselli (SP-147), entre Engenheiro Coelho e Limeira.
Os investimentos para as obras superam os R$ 111 milhões e foram viabilizados por meio da receita arrecadada pelos pedágios da região, além de recursos próprios das concessionárias Rota das Bandeiras e Intervias, que operam as rodovias SP-332 e SP-147, respectivamente. Todas as obras foram executadas sob gerenciamento e fiscalização da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
SP 332 – A obra principal na Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332) compreendeu a restauração da pista existente e a duplicação da rodovia, com extensão de 4.860 metros, contendo duas faixas de rolamento com largura de 3,6 metros, com refúgio e acostamento adicionais. Também serão entregues retornos em desnível no km 176 da mesma rodovia, que possibilitarão trânsito entre as pistas sul e norte com maior facilidade, melhorando a qualidade e segurança do tráfego.
Além disso, foram realizadas a adequação dos ramos das interseções, e a construção de dispositivo de drenagem pluvial, dentro e fora da plataforma, em pontos específicos da obra. Houve também a implantação de sinalização, elementos de segurança e obra complementares, conforme o padrão determinado em contrato.
Iniciadas em abril de 2016, as obras receberam investimento de R$ 30,8 milhões, geraram cerca de 280 empregos, e beneficiarão mais de 5,2 mil motoristas que transitam pela rodovia diariamente.
SP 147 – A obra principal da Rodovia Engenheiro João Toselli (SP-147) compreendeu a duplicação da rodovia, com extensão de 15.900 metros, além da implantação de uma ponte de concreto no km 93,9 e de galeria no km 102. Iniciadas em novembro de 2017, com investimento de R$ 81,1 milhões, as obras geraram cerca de 300 empregos. Com a conclusão deste trecho, a SP 147 está totalmente duplicada entre Limeira e Mogi Mirim.
Serão beneficiados pela obra entregue neste sábado na SP-147 cerca de 5,7 mil motoristas que trafegam diariamente pelo trecho entre Engenheiro Coelho e Limeira. Além de tornar a viagem mais rápida e confortável para os usuários, a duplicação de rodovias melhora a segurança viária, eliminando ultrapassagens indevidas que ocorrem com frequência em pistas simples – e ocasionam colisões laterais e frontais. Fonte: Artesp.

A greve dos Estivadores do Porto de Santos completa duas semanas hoje (14), e uma solução está cada dia mais distante. De um lado, os trabalhadores que reivindicam que a Câmara de Contêineres volte a contratar 50 % de avulsos e 50% vinculados. Do outro, as empresas amparadas por uma decisão judicial que libera a contratação de 100% de estivadores com vínculo empregatício. São 3,5 mil pessoas na categoria.
Os dois lados se acusam. Os estivadores garantem que o composto pelas empresas Santos Brasil, BTP Terminal, Ecoporto, Embraport e Libra estão contratando trabalhadores ligados a outros sindicatos do Porto de Santos. Já os empresários afirmam que os estivadores estavam fazendo ameaças a quem não estava em greve.
Na última terça-feira, o Sindicato dos Estivadores apresentou uma nova proposta da campanha salarial de 2019, a terceira, na qual possui três opções e que foi encaminhada à Câmara de Contêineres.
“O real motivo da nossa paralisação por tempo indeterminado, é que a Câmara de Containers não senta para negociar nossas campanhas salariais desde 2015, onde não houve qualquer tipo de negociação durante todos esses anos e por isso tivemos que buscar através da justiça nossos dissídios que novamente foram ignorados agora em 2019 em nossa data base de 1° de março, que prevê em nossa pauta também o percentual de contratação de Estivadores Avulsos e Vinculados o qual eles também não querem sentar para negociar”, disse o presidente Nei da Estiva.
Sopesp
Até o fechamento da edição não recebemos posicionamento da Câmara de Contêineres do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp). Fonte: Diário do Litoral.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) lança, nesta quinta-feira (14), em seu site oficial (cnt.org.br), cinco Guias Rápidos para orientar os transportadores sobre como reduzir os custos e o e o impacto da atividade no meio ambiente.
Os Guias são gratuitos e é voltado especialmente os condutores de veículos, os gestores de frotas, os trabalhadores da área de manutenção automotiva e de garagens de empresas transportadoras.
“O objetivo é orientar o máximo de transportadores em todo o Brasil. A expectativa é que, até o final do ano, todo transportador rodoviário já tenha colocado em prática essas dicas e perceba a redução nos custos da atividade, ” afirma o Presidente da CNT, Clésio Andrade.
Nas cartilhas, o profissional poderá perceber os perigos do descarte inadequado dos óleos lubrificantes, por exemplo. Você sabia que apenas 1 litro de óleo lubrificante de automotivo usado é suficiente para contaminar 1 milhão de litros de água? Essa quantidade é equivalente ao volume de uma piscina semiolímpica.
Outra dica importante disponível nos Guias, é sobre a Ecocondução. Uma prática simples que permite economizar cerca de 10% de combustível, além de diminuir a necessidade de manutenção corretiva, reduzindo os gastos com o veículo.
Os títulos disponíveis são: ARLA 32: Uso Correto; Baterias Automotivas: Boas Práticas no Uso e na Destinação; Ecocondução: Eficaz para o Meio Ambiente e a Qualidade de Vida; Manutenção Preventiva: Benefício para Todos e; Óleos Lubrificantes Automotivos: Uso e Destinação Adequada. Além do site da CNT, o material também ficará disponível no portal do Programa Despoluir e no LinkedIn da Confederação. Fonte: Agência CNT.

O Ministério da Economia planeja que o nível de corte nas verbas no Sistema S esteja condicionado à assinatura de um contrato em que as entidades devem se comprometer a fazer mudanças de gestão. Para as que aderirem aos novos termos, o corte ficará próximo a 30%. Já as que não aceitarem podem perder mais de 50% dos recursos.
Os instrumentos a serem assinados pelas entidades estão sendo chamados de “contratos de gestão” e a principal novidade implementada é a melhora na divulgação de dados e um maior rigor na análise do governo para a aprovação das contas anuais. A avaliação do ministério é que, na prática, esse acompanhamento é quase nulo atualmente. Há contestações inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o desencontro de informações nos números das entidades. O maior rigor do ministério sobre as contas do Sistema S vai ser implementado por meio de uma negociação, já que as entidades não são integrantes da administração pública – embora recebam recursos arrecadados por ela. Por causa dessa dualidade,
são pessoas jurídicas de direito privado chamadas de “paraestatais”. Caso não haja concordância nas conversas, alterações na legislação podem ser feitas – inclusive por meio do Congresso. Fonte: Valor Econômico. Confira a íntegra em:
https://www.valor.com.br/brasil/6157739/por-corte-menor-no-sistema-s-ministerio-quer-mudar-gestao