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Um dia antes de perder a validade, nesta quinta-feira (26), em votação relâmpago e simbólica, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 866/2018, que cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea.
Na prática, a NAV Brasil é uma divisão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que agora passará a cuidar apenas da administração da infraestrutura aeroportuária. Já a nova empresa, vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, irá implementar, administrar, operar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica, destinada à prestação de serviço de navegação aérea.
Quadro
De acordo com a medida provisória, para compor seu quadro de funcionários, a NAV Brasil poderá contar com transferência dos empregados da Infraero que trabalham com os serviços de navegação aérea.
Também serão transferidos os psicólogos que atuam na prevenção de acidentes e incidentes de tráfego aéreo; os técnicos de equipamentos e sistemas de navegação aérea; os empregados de serviços administrativos desses órgãos de navegação; e os que trabalham em serviços de conservação em localidades nas quais a Infraero disponha apenas de órgão de navegação aérea e não haja serviços de controle de tráfego.
Estão nessa situação cerca de 1,8 mil funcionários. Novos empregados deverão ser contratados pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com concurso público e títulos.
Temporários
Para complementar o quadro de pessoal técnico e administrativo, a NAV Brasil poderá contratar pessoal por tempo determinado, segundo a Lei 8.745, de 1993. O contrato poderá ser de quatro anos, prorrogável por mais um ano, no máximo. O salário poderá ser igual ou menor que o dos empregados existentes, e os novos contratados não poderão exercer cargos em comissão e funções gratificadas.
Com base na reforma trabalhista aprovada em 2017, também poderá haver contratações por meio de processo seletivo simplificado. Esses funcionários poderão ser contratados por até dois anos.
Histórico
Originalmente, a MP foi assinada em dezembro do ano passado, pelo então presidente Michel Temer. A intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados. Fonte: Agência Brasil.

Os brasileiros passaram a contar, desde ontem (24), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.
A medida deve gerar economia de R$ 888 milhões, segundo estimativas da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Para o cidadão, a estimativa de economia para os usuários é de aproximadamente R$ 739 milhões, enquanto para o governo é de R$ 149 milhões. Outra facilidade é que em vez de esperar 17 dias, desde a solicitação até a obtenção da carteira, em média, o cidadão passa a ter acesso ao documento em apenas um dia. A cada ano, cerca de cinco milhões de carteiras de trabalho são solicitadas no país.
O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). No entanto, cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço gov.br/trabalho Fonte: Governo do Brasil.

Serão instaladas três frentes parlamentares na Câmara dos Deputados nesta semana.
Na quarta-feira (25), às 8h30, será lançada a Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos, e às 14 horas, a Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista.
O primeiro grupo deve ser coordenado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e o segundo, pelo deputado Nereu Crispim (PSL-RS).
Na quinta-feira (26), às 9h30, será lançada, a pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a Frente Parlamentar do Sistema de Defesa Civil Nacional.
Todos os lançamentos acontecem no Salão Nobre.
Frentes
Frentes parlamentares são associações suprapartidários criadas para debater determinado tema de interesse da sociedade.
Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo composição de, pelo menos, um terço de membros do Poder Legislativo, indicação do nome da frente e responsável por prestar as informações. Fonte: Câmara dos Deputados.

A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais teve uma alta real (descontada a inflação) de 5,67% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo informou nesta terça-feira (24) a Receita Federal, o total arrecadado ficou em R$ 119,951 bilhões, contra R$ 113,514 bilhões em agosto de 2018.
Foi o melhor resultado para meses de agosto desde 2014 (ou seja, em 5 anos) – quando o resultado foi de R$ 124,372 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação. Fonte: G1. Confira a íntegra em:
https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/24/arrecadacao-e-a-melhor-para-agosto-em-5-anos-e-atinge-r-1-trilhao-na-parcial-de-2019.ghtml

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) concluiu os trabalhos para recuperação da pista no Km 115,8 (lado esquerdo) da Rodovia Doutor Manoel Hyppolito Rego (SP-055), em São Sebastião. No local houve queda de barreira e mais estragos causados por erosão no início deste ano. O investimento foi de R$ 2,6 milhões.
Foram executados os serviços emergenciais, iniciados em março/2019, de correção e proteção de talude de aterro, novo sistema de drenagem, construção de muro de New Jersey e a recomposição da pista. Uma nova sinalização horizontal também foi implantada. Além disso, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) realizou a transposição de adutora.
O Km 118,700 (lado direito) passa também por obras de contenção, após queda de barreira. Uma faixa permaneceu interditada 30 dias. Concluídas as etapas de limpeza e desobstrução da pista e do acostamento, seguem os trabalhos para proteção das encostas. O prazo de conclusão é outubro próximo, com investimento de R$ 3,3 mi. Fonte: Secretaria de Logística e Transportes de SP.

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 23, o Decreto 10.025, de 20 de setembro de 2019. O documento dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário, e regulamenta o inciso XVI do caput do art. 35 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o § 5º do art. 31 da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
O texto completo pode ser conferido em:
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.025-de-20-de-setembro-de-2019-217537111
Fonte: Diário Oficial da União.

O Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo (DER) publicou a Portaria 111, de 14 de setembro de 2019.
O documento disciplina sobre a habilitação de empresas de prestação de serviço de escolta para o transporte de carga indivisível e/ou excedentes em peso ou medidas, nas rodovias estaduais.
A Portaria conta com um anexo explicativo. Clique nos links e confira os textos:

Portaria SUP-DER-111-12-09-2019

Portaria SUP-DER-111-12-09-2019 – Anexo II

A partir desta quarta-feira (18) mais 532 produtos importados, sem similares nacionais, passam a ter o imposto de importação zerado. Até esta data incidiam sobre a importação desses bens alíquota que poderia variar de 14% a 16%
A medida foi tomada pelo ministério da Economia por meio de duas portarias, n° 2023 e n° 2024. Como essas máquinas e equipamentos são utilizados na maior parte das vezes para dinamizar a produção da indústria, a meta do governo foi justamente o aumento da produtividade e dos investimentos do setor industrial.
Dos 532 produtos que passaram a fazer parte do chamado Ex-tarifários, 498 são bens de capital como máquinas para a produção de medicamentos, equipamentos médicos para exames e cirurgias, além de guindastes e tratores para uso no setor de infraestrutura e robôs industriais, utilizados cada vez mais nas cadeias produtivas de uma série de produtos.
Outros 34 bens incluem produtos da área de telecomunicações e informática como impressoras a jato de tinta, policromáticas com sistema de impressão LED e com tecnologia fotolitográfica. A relação inclui ainda máquinas para o processamento de dados para radares de vigilância e controle do espaço aéreo, servindo tanto para uso militar quanto civil.
O subsecretário de Estratégia Comercial da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Fernando Coppe Alcaraz, explicou que a medida se insere na maior integração do Brasil aos fluxos mundiais de comércio e investimento, constituindo a nova política comercial colocada em prática pelo governo.
Alcaraz disse ainda que os itens desonerados passaram por uma análise, que comprovou não serem fabricados em território nacional, depois da solicitação de importadores desses bens. O subsecretário afirmou também que a medida vai trazer ganhos para quem investe no país, mas também para a população em geral com a eliminação do imposto.
“Neste caso específico, uma vez que se reduza o custo de produção, é natural que pelo menos parte dessa redução de custo se transfira ao consumidor final“, disse.
Segundo o Ministério da Economia desde o início de janeiro, mais de 2300 produtos sem similares nacionais tiveram a alíquota de importação zerada na hora da importação desses itens como forma de incentivar o investimento e a modernização das fábricas brasileiras. Fonte: Governo do Brasil.

Os funcionários dos Correios decidiram em assembleias realizadas na noite desta terça-feira (17) suspender em todo o país a paralisação iniciada no último dia 10, aceitando a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de prorrogação do atual acordo coletivo da categoria até a data do julgamento do dissídio.
Os trabalhadores, entretanto, decidiram manter o chamado “estado de greve” até o julgamento do dissídio coletivo, marcado para 2 de outubro. “Neste momento, com a negociação já ajuizada e sem garantias de novos acordos até a data do julgamento, é necessário manter o diálogo e intensificar os movimentos e atos públicos na defesa dos Correios e na luta contra a privatização”, afirmou a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).
No último dia 12, o ministro do TST Maurício Godinho Delgado já havia determinado que 70% dos funcionários dos Correios voltassem ao trabalho.
Em nota, os Correios destacaram que a suspensão da paralisação foi a condição para que a empresa aceitasse a proposta do TST de manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018/2019 até a data do julgamento do dissídio coletivo.
“A empresa espera chegar a um entendimento razoável sobre o ACT 2019/2020, com a confiança de que o Tribunal reconhece a importância de, neste momento, retomar o equilíbrio financeiro de uma empresa tão estratégica quanto os Correios”, afirmou. Fonte: G1.
Confira a íntegra em:
https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/18/funcionarios-dos-correios-suspendem-paralisacao-em-todo-o-pais.ghtml

A plataforma de busca de carga Truckpad e o sistema de mapas e localização de negócios Maplink aliaram tecnologias para criar uma prática ferramenta de cálculo de frete, o Recalcula Frete.
De maneira simples, o transportador informa os destinos da carga, o número de eixos do veículo, o consumo médio e o preço do combustível. Em segundos, o sistema responde com os dados da distância a ser percorrida, o tempo médio de viagem, os gastos com pedágio e com o combustível, além de apresentar os valores baseados na atual Tabela Mínima de Frete nas categorias Carga Geral, Granel, Neogranel, Frigorificada e Perigosa.
De acordo com Carlos Mira, CEO da Truckpad e idealizador da novidade, o Recalcula Frete surge como uma demanda identificada pela empresa junto aos transportadores rodoviários de carga em ter acesso a uma ferramenta de consultas rápida, simplifica e de resultados precisos. “Nossa experiência, aliada a um sistema de alta tecnologia, faz a diferença para o transportador na hora de calcular o frete”.
O uso do Recalcula frete é gratuito, basta acessar o www.recalculafrete.com.br
Fonte: Estradão (Estadão).