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COMJOVEM é oficialmente incluída no programa ANTT Coopera em cerimônia na sede da agência, em Brasília

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Evento realizado no Centro de Estudos Avançados em Regulação de Transportes Terrestres (CEARTT) marcou a assinatura do aditivo ao Termo de Cooperação entre a ANTT e a NTC&Logística, fortalecendo a atuação dos jovens empresários do setor.

Nesta terça-feira, 10 de junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de seu novo espaço, o Centro de Estudos Avançados em Regulação de Transportes Terrestres (CEARTT), em Brasília, sediou a cerimônia de assinatura do aditivo ao Termo de Cooperação firmado com a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), que inclui oficialmente a COMJOVEM – Comissão de Jovens Empresários e Executivos da entidade – no programa ANTT Coopera.

O momento reuniu representantes da COMJOVEM de diferentes núcleos regionais do Brasil, além de autoridades da agência reguladora, simbolizando um novo capítulo de aproximação institucional com foco no presente e no futuro do Transporte  de Cargas.

Durante o evento, o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, José Aires Amaral Filho, fez uma apresentação destacando os serviços oferecidos pela agência, além de explicar os principais pontos do trabalho institucional e regulatório conduzido pela ANTT, reforçando a importância de iniciativas de cooperação para a evolução do setor.

Para o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, a parceria representa uma oportunidade estratégica de construção conjunta. “Estamos reforçando uma troca constante de informações com a NTC&Logística e, agora, com sua Comissão de Jovens Empresários e Executivos. Nosso objetivo é aprofundar o desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas por meio de um ambiente plural, que considere a regulamentação, a tecnologia e o diálogo direto com as novas gerações, pensando no presente e no futuro do setor”, destacou.

O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, valorizou o histórico de proximidade entre a entidade e a agência. “Essa parceria com a ANTT vem sendo construída há muitos anos. Em 2024, formalizamos um Termo de Cooperação e, agora, atualizamos esse compromisso com a inclusão da COMJOVEM. Nossa Comissão é essencial para o presente e o futuro do transporte. Essa união permite que construamos, juntos, novos capítulos de aprendizado, desenvolvimento e inovação para o setor”, afirmou.

Já o coordenador nacional da COMJOVEM, André de Simone, reforçou a importância da iniciativa para a conexão entre a juventude empresarial e a agência reguladora. “A ANTT sempre teve um papel fundamental no dia a dia dos empresários do transporte. Essa parceria faz total diferença para aproximar a agência do setor por meio dos jovens empresários, que são agentes ativos na modernização e evolução do transporte no país. Estar mais próximo das discussões regulatórias fortalece ainda mais nossa missão como líderes em formação.”

O plano de trabalho da parceria prevê uma série de ações conjuntas, como participação mútua em eventos técnicos, visitas institucionais, atividades de capacitação e intercâmbio de boas práticas, com foco em temas como regulamentação, compliance, segurança viária, ESG e inovação no Transporte Rodoviário de Cargas.

A formalização deste aditivo consolida a relevância da COMJOVEM como ponte estratégica entre o setor empresarial e o poder público, reafirmando o compromisso da NTC&Logística em preparar as novas gerações para os desafios e oportunidades do transporte de cargas no Brasil.

Fonte: NTC&Logística

Três rodovias de São Paulo entram em obras e terão trechos bloqueados

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Programação poderá sofrer alterações conforme as condições climáticas ou demandas operacionais

 

Três rodovias do estado de São Paulo, sob responsabilidade da Ecovias Leste Paulista, terão trechos com bloqueios alternados a partir de segunda-feira (9/6) devido às obras no Corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto.

Até o dia 15 de junho, vários serviços de manutenção e conservação serão realizados em todos os trechos. As ações pretendem preservar a infraestrutura viária e reforçar a segurança para todos os usuários das rodovias.

Outras atividades, como corte e poda de árvores, coleta de resíduos, recuperação de áreas verdes e roçadas, também serão executados ao longo do corredor, sem a necessidade de interdições de faixas ou bloqueios de pista.

A programação poderá sofrer alterações conforme as condições climáticas ou demandas operacionais.

Rodovias afetadas
Na rodovia Ayrton Senna, entre o quilômetro 11 e o quilômetro 60, trecho que liga São Paulo a Guararema, na Grande São Paulo, estão programados os serviços de conservação do pavimento, manutenção de placas e reparo em defensas metálicas.

As atividades serão realizadas das 8h às 18h, nos dois sentidos e com bloqueios alternados de faixas, devidamente sinalizados.

Na rodovia Carvalho Pinto, entre o quilômetro 61 e o quilômetro 134, de Guararema a Taubaté, no interior de São Paulo, também haverá intervenções nos dois sentidos.

Os serviços incluem a recuperação do pavimento e o reparo em defensas metálicas. As obras ocorrerão das 8h às 18h, com interdições alternadas de faixas para reduzir o impacto no tráfego.

Já na rodovia Hélio Smidt, em Guarulhos, na Grande São Paulo, os trabalhos acontecerão entre o quilômetro 0 e o quilômetro 2,4, nos dois sentidos da via.

As equipes atuarão na recuperação do pavimento, manutenção das juntas de dilatação e em melhorias na sinalização. As intervenções também serão realizadas das 8h às 18h, com bloqueios alternados de faixas durante a execução dos serviços.

Orientações aos motoristas
A concessionária orienta que os condutores redobrem a atenção e reduzam a velocidade ao trafegarem pelos trechos em obras, devidamente sinalizados e informados nos painéis de mensagens ao longo das rodovias.

A Ecovias Leste Paulista também recomenda que os usuários programem a viagem com antecedência e consultem as condições de tráfego pelo site (www.ecoviaslestepaulista.com.br), pelo Threads (@ecoviaslestepaulista), X (antigo Twitter), (@ecoviaslestesp) ou pelo telefone/WhatsApp (0800 777 0070).

Renovação de pavimento
A Ecovias Leste Paulista deu início à renovação do pavimento no sentido Capital do Corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, entre o quilômetro 61 e o quilômetro 25.

A intervenção ocorre após a conclusão das obras no sentido interior e integra o cronograma de recuperação do pavimento previsto no contrato de concessão, fiscalizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Os trabalhos ocorrem de segunda a domingo, das 21h às 5h, sempre com sinalização adequada para garantir a segurança dos motoristas e das equipes envolvidas.

Fonte: Gazeta SP

Comissão da Câmara aprova retomada do poder decisório dos Conselhos de Autoridade Portuária

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que devolve aos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) o poder de tomar decisões — competência que havia sido retirada pela Lei dos Portos de 2013, que transformou esses conselhos em instâncias apenas consultivas.

Os CAPs têm como principal papel apoiar e fiscalizar a gestão das autoridades portuárias. O texto aprovado detalha as atribuições, a composição e o funcionamento desses conselhos. Entre as competências previstas estão:

  • decidir sobre pedidos de habilitação de operadores portuários negados pela administração do porto;
  • indicar nomes para o conselho de administração da empresa concessionária do porto;
  • opinar, com poder de veto, sobre indicações para cargos de diretoria em portos sob controle estatal;
  • emitir pareceres sobre temas como horário de funcionamento dos portos organizados e mudanças na tarifa portuária.

A proposta também define uma composição plural para os CAPs, incluindo representantes de empresas, trabalhadores portuários, usuários dos serviços e integrantes dos poderes públicos federal, estadual e municipal.

Descentralização das decisões

O relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um substitutivo que reúne o PL 3564/19, da deputada Rosana Valle (PL-SP), e outras duas propostas apensadas (PLs 1064/21 e 1455/23). Ele argumentou que a retirada da competência deliberativa dos conselhos levou à centralização excessiva das decisões no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília, o que dificultou o desempenho de alguns portos.

“Embora a mudança de 2013 não tenha afetado todos os portos, alguns não conseguiram manter seu nível de desempenho devido à burocracia gerada pela centralização”, afirmou o parlamentar.

Próximas etapas

A proposta segue em tramitação conclusiva e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vendas de caminhões caem 5% em maio e acumulam retração em 2025

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O mercado de caminhões continua pressionado por fatores macroeconômicos adversos e encerrou maio de 2025 com 8.087 unidades emplacadas, o que representa uma queda de 5,01% em relação a maio de 2024, quando foram vendidos 8.514 caminhões. Essa retração marca o segundo mês consecutivo de queda no segmento, em meio ao encarecimento do crédito provocado pela alta da Selic e do IOF.

No acumulado de janeiro a maio, o setor de caminhões somou 35.073 unidades emplacadas, contra 38.213 no mesmo período de 2024, o que representa uma redução de 8,2%. A tendência negativa contrasta com o desempenho de outros segmentos automotivos, como automóveis, comerciais leves e motocicletas, que cresceram e sustentaram o avanço geral de 7,9% nos emplacamentos de veículos no país.

“O mercado de caminhões vem enfrentando um ambiente desafiador, impactado pelo aumento da Selic, IOF e pelo encarecimento do crédito, dificultando as compras de veículos pesados”, afirma Arcelio Junior, presidente da Fenabrave.

A taxa básica de juros, atualmente em 14,75% ao ano, é a mais alta em quase duas décadas. Combinada ao aumento do IOF, ela tem dificultado a renovação de frota, sobretudo entre transportadoras que atuam nos setores do agronegócio e da construção civil — segmentos altamente dependentes de financiamento.

Apesar das quedas registradas nos segmentos de caminhões e implementos rodoviários, a Fenabrave mantém suas projeções de emplacamentos para 2025. A entidade, no entanto, admite que poderá revisar suas estimativas após o fechamento do primeiro semestre, caso as dificuldades de acesso ao crédito persistam.

Implementos rodoviários acumulam cinco meses de queda

O setor de implementos rodoviários também vive um momento desafiador. Em maio, foram emplacadas 4.189 unidades, volume 13,12% menor do que em maio de 2024, quando foram registradas 4.820 unidades.

No acumulado do ano, entre janeiro e maio, as vendas de implementos somaram 20.225 unidades, frente às 24.600 unidades emplacadas no mesmo período de 2024 — o que representa uma expressiva queda de 17,8%. “O desempenho reflete o impacto do aumento da Selic e a preferência do transportador pela compra do caminhão no lugar do implemento, quando opta por renovar sua frota”, avalia Arcelio Junior.

Esse cenário sinaliza que o transportador, diante das dificuldades de financiamento, está priorizando a substituição do veículo completo em detrimento de novos reboques ou semirreboques.

Fonte: Transporte Moderno

CNT inicia nova fase da coleta de dados do Índice de Confiança do Transportador com empresários do RS, RJ e SP

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Coleta segue até 6 de junho e busca acompanhar a percepção dos empresários sobre o cenário econômico e a sua atividade empresarial

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) iniciou, nesta terça-feira (20), a coleta de dados para a construção do Índice CNT de Confiança do Transportador Rodoviário de Cargas, que avalia a percepção dos empresários do setor sobre a situação atual da economia e as expectativas para os próximos seis meses. A pesquisa se consolida como um instrumento estratégico para a tomada de decisões no setor transportador.

Nessa etapa, estão em andamento as seguintes rodadas regionais:

Os questionários estarão disponíveis até o dia 6 de junho. Com apenas seis perguntas objetivas, a participação leva menos de cinco minutos. Todas as informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente pela CNT, de forma confidencial e agregada, sem possibilitar a identificação individual das empresas respondentes.

A pesquisa busca fortalecer o posicionamento dos próprios empresários, permitindo uma leitura mais clara do grau de confiança do setor e favorecendo o alinhamento entre expectativas e estratégias empresariais. Para a CNT, o Índice é também uma ferramenta valiosa para embasar estudos técnicos e ações de defesa de interesse do setor.

“Os resultados podem ser utilizados, ainda, por empresas fornecedoras e consumidoras dos serviços de transporte. Entender a expectativa do setor é fundamental para antecipar as principais tendências de curto prazo”, destaca a diretora-executiva interina da CNT, Fernanda Rezende.

A realização das rodadas regionais conta com o apoio das federações estaduais, que são parceiras estratégicas na mobilização do empresariado e no fortalecimento da atuação institucional da Confederação.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Resumo Resolução SUSEP nº 51/2025 e Seguro RC-V

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A SUSEP publicou a Resolução nº 51/2025 no dia 06/05/2025, com o objetivo de preencher uma lacuna na regulamentação dos seguros obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas, criada pela Lei nº 14.599/2023. A principal novidade foi o enquadramento do seguro de responsabilidade civil de veículos (RC-V) no Grupo 06 – Transportes, como Ramo 59, facilitando sua contratação pelas seguradoras.

Resolução definida como seguros obrigatórios:

  • RCTR-C (Ramo 54): cobre danos à carga durante o transporte.
  • RC-DC (Ramo 55): cobre roubo da carga.
  • RC-V (Ramo 59): cobre danos a terceiros causados pelos veículos da empresa de transporte.

Antes da nova norma, havia dificuldade para cobrir danos a terceiros causados por veículos da frota, o que gerava insegurança para as transportadoras. Agora, o seguro RC-V está regulamentado dentro do grupo de transportes, o que:

  • Facilita a contratação,
  • Reenquadra os riscos de forma mais adequada,
  • Pode levar à redução das tarifas de seguro.

Além disso, a nova norma permite que o controle do seguro seja feito com o mesmo sistema de averbação já usado para os seguros RCTR-C e RC-DC.

Como a contratação desses três seguros é obrigatória, foi criada a Taxa de Seguro Obrigatório (TSO) para cobrir esse custo, permitindo que a transportadora repasse parte dessa despesa. (componente tarifário introduzido pela NTC&Logística)

As empresas devem ficar atentas: o seguro RC-V também é obrigatório para veículos de transportadores autônomos (TACs) subcontratados.

As apólices já estão disponíveis no mercado, e as corretoras especializadas oferecem produtos que atendem às novas exigências. É importante que o transportador consulte seu corretor para evitar prejuízos em caso de sinistros.

Cobertura do Seguro RC-V: Pontos-Chave

A Resolução SUSEP nº 478/2024 (citada como base da 51/2025) define o seguro RC-V como uma cobertura de danos materiais e corporais causados a terceiros, com base em:

  • Sentença judicial,
  • Decisão arbitral,
  • Acordo aprovado pela seguradora.

Esse seguro se tornou ainda mais importante após o fim do SPVAT (Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito), revogado pela Lei Complementar nº 211/2024.

Destaques da cobertura RC-V:

  1. Abrange toda a frota, se contratado de forma global.
  2. Pode ser contratado de forma coletiva, beneficiando TACs subcontratados.
  3. Cobre acidentes mesmo fora do transporte de carga, como veículos vazios (“bate lata”) ou em situações especiais (enchentes, trajeto fluvial etc.).

A resolução também exige valores mínimos de cobertura:

  • 35.000 DES para danos corporais,

DES – DES-Direit Esp Saqu Válido para 27/05/2025 – 7,6911 = R$ 269.150,00

  • 20.000 DES para danos materiais.

DES – DES-Direit Esp Saqu Válido para 27/05/2025 – 7,6911 = R$ 153.822,00

Esses valores devem ser convertidos em reais com base na cotação do Banco Central na data da contratação.

 

Fonte: Assessoria Jurídica Paulicon

Pedágios da Eixo SP vão aumentar quase 6%, a partir do dia 4 de junho

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Reajuste nas 21 praças foi autorizado pela Artesp, na sexta-feira (23), data em que foi publicada a Deliberação Artesp 177/25, no Diário Oficial do Estado

A partir de 0h do dia 4 de junho, quarta-feira da próxima semana, os usuários que utilizam as rodovias do Lote Pipa, no interior de São Paulo vão ter 5,2% a mais pelas tarifas das 21 praças de pedágio sob administração da concessionária Eixo SP.

O reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), por meio da Deliberação 177/25, que foi publicada nessa sexta-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DEO-SP).

De acordo com o documento, o reajuste referente ao 6º ano contratual do sistema rodoviário operado pela concessionária tem percentual de 5,52%, de acordo com a evolução do IPCA entre maio de 2024 e abril de 2025.

Vejas os novos valores
Diante disso, os valores das tarifas, bem como os valores de Desconto de Usuário Frequente (DUF) explícitos na tabela, que pode ser conferida clicando neste link.

Anos de 2023 e 2024 foram marcados por falhas da Artes e Eixo SP
Um pouco diferente do que ocorreu nos anos de 2023 e 2024, a Artesp, Agência que regula as concessões de rodovias no Estado de São Paulo, resolveu, ao menos, publicar o aumento das 21 praças de pedágio sob controle da concessionária Eixo SP, 12 dias antes.

Ao que tudo indica, os usuários das rodovias do Lote PiPa, responsável por 1.273 quilômetros de rodovias no interior paulista não serão pegos de surpresa. Isso porque, com a publicação antecipada, tanto a Artesp quanto a concessionária Eixo SP terão tempo, mais que suficiente, para divulgarem em seus sites oficiais o reajuste das tarifas, que, até a publicação desta matéria, às 17h15 desta segunda-feira (26), não aviam feito.

5 anos de operação
No próximo dia 4 de junho, além do reajuste de tarifas de pedágios, a concessionária Eixo SP comemora 5 anos de atuação frente aos 1.273 quilômetros de rodovias, cortando 62 municípios da região de Rio Claro, no centro do Estado, até Panorama, no extremo oeste, na divisa com o Mato Grosso do Sul.

 

Fonte: Estradas

Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA (Maio/2025)

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1 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

  • Motivo – Alto fluxo de veículos na Av. Perimetral sentido São Paulo.
  • Terminais em Contingência – Todos os terminais de contêineres do Porto de Santos.
  • Data – 22/05/2025
  • Período – 19h00 às 22h50

 

2 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

  • Motivo – Excesso de veículos comerciais do Km 269 ao km 262, da Cônego D. Rangoni (Leste).
  • Terminais em Contingência – Todos os terminais da margem esquerda
  • Data – 28/05/2025
  • Período – 07h10 às 09h30

 

NAP. SUPOP. OPR.016

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap VI. Art. 33. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela APS, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas por esta Autoridade. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a manutenção do fluxo de transporte e das operações em curso.

FONTE: Autoridade Portuária de Santos

Leilão do túnel Santos-Guarujá é adiado para 5 de setembro

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Principal obra de infraestrutura do país, certame do empreendimento estava previsto para 1° de agosto

O leilão da concessão do túnel Santos-Guarujá foi adiado para 5 de setembro, conforme divulgou o Ministério de Portos e Aeroportos e o Governo de São Paulo na noite desta quarta-feira (21). Inicialmente, o certame estava previsto para acontecer em 1° de agosto na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.

Segundo comunicado do MPor, a decisão pelo adiamento do leilão se deu em razão após contribuições recebidas por empresas interessadas na licitação do projeto, considerado a principal obra de infraestrutura do país, apresentadas durante o roadshow pela Europa em missão liderada pela pasta e pelo governo paulista.

“Foram identificadas oportunidades de aprimoramentos ao modelo, modelagem e premissas do edital, de forma a aperfeiçoar o processo de licitação e permitir maior competitividade no leilão do primeiro túnel submerso da América Latina”, escreveu o Ministério.

Na ocasião, a missão internacional liderada pelo ministro Silvio Costa Filho visitou países como Portugal, Dinamarca e Holanda. Durante o roadshow, o projeto do futuro empreendimento foi apresentado a diversas empresas, inclusive algumas delas com amplo expertise na construção de túneis submersos no continente europeu.

Projeto

Com investimento previsto de R$ 6 bilhões, o túnel submerso que vai conectar as duas margens do Porto de Santos – Santos e Guarujá, terá 1,5 km de extensão e será destinada a veículos, ciclistas, pedestres e contará com uma faixa exclusiva para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A expectativa do Governo de São Paulo é beneficiar cerca de 1,2 milhão de pessoas diariamente, promovendo integração urbana e mobilidade sustentável entre os dois municípios da Baixada Santista.

Atualmente, a ligação entre os municípios é feito pelo serviços de travessias. Mais de 21 mil veículos passam diariamente pelas duas margens utilizando balsas e catraias, além de 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres.

A empresa ou consórcio vencedor do leilão será responsável pela construção, operação e manutenção do empreendimento pelo prazo de 30 anos.

 

Fonte: BE News

Governo oficializa suspensão do início da vigência para nova norma de saúde e segurança no trabalho relacionada aos riscos psicossociais

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Para a CNT, o prazo adicional é fundamental para que as empresas possam se adequar, de forma segura e gradual, à nova regulamentação

 

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) oficializou a prorrogação, por 12 meses, do início da vigência da nova redação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da obrigatoriedade de relacionar os riscos psicossociais ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A medida foi publicada nesta sexta-feira (16), por meio da Portaria MTE nº 765/2025, e atende a uma solicitação da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e de outras entidades do setor produtivo, preocupadas com o impacto imediato da Norma sobre as empresas.

Com a decisão, a nova redação – que entraria em vigor em 26 de maio de 2025 – terá agora validade a partir de 26 de maio de 2026. Até lá, o capítulo que estabelece a avaliação de riscos psicossociais, como estresse excessivo, pressão por metas e falta de apoio organizacional, não poderá ser considerado como descumprimento em fiscalizações trabalhistas.

Para a CNT, os riscos psicossociais representam um tema relevante para o aprimoramento da gestão do trabalho, especialmente no setor de transporte. No entanto, a Entidade ressalta que o prazo adicional é essencial para que as empresas tenham tempo hábil para compreender a nova exigência, se prepararem de forma segura e gradual e entenderem como a avaliação desses riscos deverá ser incorporada ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A Confederação também alerta para o risco de interpretações subjetivas e da atuação de fornecedores que ofereçam soluções ainda não regulamentadas, o que pode gerar insegurança jurídica e custos indevidos às empresas.

Além da prorrogação, o MTE anunciou a publicação, ainda neste mês, de um guia prático para orientar o setor empresarial. Também está previsto, dentro de 90 dias, o lançamento de um manual técnico detalhado, que servirá de base para os procedimentos de fiscalização a serem adotados após o período de transição.

A CNT seguirá acompanhando o tema e atuando junto aos órgãos competentes para garantir que a regulamentação seja clara, viável e proporcional à realidade das empresas do setor de transporte.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual