//Este questionário tem como objetivo identificar a percepção dos TAC´s, empresas e entidades representativas sobre a atração e retenção de mão de obra no transporte rodoviário de cargas. Suas respostas são confidenciais e serão utilizadas apenas para fins de análise e planejamento setorial. Tempo estimado de resposta: menor que 5 min.
Fonte: ANTT
//Com o objetivo de fortalecer o vínculo entre os serviços oferecidos pelo setor de transporte e as empresas da região, o SINDISAN realizou uma reunião online com o grupo de trabalho de RH. O encontro contou com a parceria das três unidades do SEST SENAT da Baixada Santista — localizadas em São Vicente, Guarujá e Praia Grande — que apresentaram o leque de benefícios oferecidos por meio do Sistema S do Transporte.
Durante a reunião, os representantes do SEST SENAT detalharam os principais serviços disponíveis às empresas, colaboradores e seus dependentes como os programas de capacitação profissional (Qualifica SP, Mais Motoristas e os cursos técnicos reconhecidos pelo MEC).
Além disso, foram apresentados os atendimentos gratuitos nas áreas de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia, que têm como objetivo melhorar a saúde e o bem-estar dos profissionais do setor. Algumas unidades também oferecem atividades de lazer e cultura, com infraestrutura completa para práticas esportivas, eventos sociais e serviços voltados aos dependentes dos trabalhadores.
Durante o encontro, os RHs puderam tirar dúvidas sobre como acessar os serviços, realizar credenciamentos e aproveitar as plataformas de cursos presenciais e a distância. Os representantes do SEST SENAT reforçaram que todos os serviços são custeados com recursos do próprio setor e não geram custos adicionais aos usuários.
A iniciativa reforça o compromisso do SINDISAN em criar pontes entre as empresas, seus colaboradores e as oportunidades de desenvolvimento oferecidas por instituições parceiras. Fortalecer o acesso à capacitação e à qualidade de vida é parte essencial da valorização do transporte rodoviário de cargas na região.
Fonte: SINDISAN
//São Paulo é o estado com maior número de praças de pedágio no Brasil: são 227 pontos (contando os sentidos bidirecionais), o que representa 50,6% de todos os pedágios do país. Esse volume disparou desde 1997, quando havia apenas 40 praças – um crescimento de mais de 400%.
A pressão no bolso dos transportadores:
Reajustes e novos aumentos:
A ampliação expressiva de praças de pedágio no estado de SP, combinada com reajustes acima da inflação, faz com que o custo do transporte rodoviário – seja de cargas ou passageiros – leve um peso significativo nos orçamentos. Com impacto direto nos preços finais, no frete e na competitividade industrial, as tarifas de pedágio se mostram um desafio persistente tanto para transportadores quanto para consumidores.
Fonte: Porto Ferreira Hoje
//A Receita Federal publicou, em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, promovendo alterações relevantes na regulamentação do PIS e da COFINS, com a revogação e inclusão de dispositivos na IN RFB nº 2.121/2022.
Veja os principais destaques.
Principais mudanças da nova instrução normativa
A norma regulamenta o entendimento firmado pelo STF (RE 574.706), excluindo o valor do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e da COFINS.
A Receita reforça que o ICMS não pode ser considerado no cálculo de créditos, tanto na aquisição de insumos quanto de mercadorias para revenda.
A norma ampliou as despesas que geram direito a crédito no regime não cumulativo, incluindo:
A norma ampliou os tipos de receita que podem ser excluídos da base de cálculo do PIS/COFINS, como:
Empresas que usufruem de isenções, renúncias e incentivos fiscais deverão declarar esses valores à Receita Federal. O descumprimento pode resultar em multa de até 1,5% da receita bruta.
Empresas de transporte rodoviário de passageiros poderão utilizar crédito presumido de PIS/COFINS até dezembro de 2026, com alíquotas definidas para cada ano.
Fonte: Assessoria Jurídica Paulicon
//Documento mostra como uma governança sólida, alinhada a ações sociais e ambientais, fortalece os negócios e serve de referência para empresas do transporte no Brasil
O SEST SENAT lança, nesta terça-feira (17), seu primeiro Relatório de Sustentabilidade, documento que não apenas apresenta suas práticas e seus resultados nas frentes ambiental, social e de governança (ESG), mas também se posiciona como um instrumento de sensibilização e referência para empresas do setor de transporte que buscam incorporar esses princípios de forma estruturada e estratégica.
A instituição, que, há décadas, se destaca por sua atuação social, amplia seu compromisso, evidenciando que a sustentabilidade vai além do discurso e passa a ser tratada como Política institucional. O Relatório consolida indicadores, ambições e avanços, especialmente no fortalecimento da governança, que, há anos, já é uma prática estruturada no SEST SENAT.
“Nosso modelo de governança é robusto, transparente e orientado por princípios éticos, de integridade e de responsabilidade socioambiental. Ao lançarmos esse Relatório, reforçamos para o setor de transporte que os pilares ESG são uma exigência do mercado e uma oportunidade real de gerar valor às organizações”, afirma Nicole Goulart, diretora-executiva nacional do SEST SENAT.
O documento também pode gerar uma reflexão no setor sobre o papel das empresas no desenvolvimento sustentável, mostrando que produtos, serviços e ações orientadas pelos princípios ESG agregam valor econômico, social e ambiental, além de fortalecerem a competitividade no longo prazo.
“O SEST SENAT quer ser não apenas um exemplo, mas também um agente de transformação. Esse Relatório é uma ferramenta que demonstra que sustentabilidade e governança não são conceitos abstratos, mas, sim, práticas aplicáveis, mensuráveis e que trazem resultados concretos para as organizações, para o setor e para o país”, reforça Goulart.
Principais destaques do Relatório
Fonte: NTC&Logística
//A força feminina está ganhando cada vez mais espaço nas estradas brasileiras. Prova disso é a formatura da nova turma de motoristas mulheres especializadas no transporte de carretas bitrem, contratadas pela Expresso Nepomuceno por meio do programa “Mulheres na Rota”, uma iniciativa da empresa para promover a inclusão e a equidade de gênero no setor de transporte de cargas.
A capacitação foi realizada em parceria com o SEST SENAT BAURU. Vale destacar que foi a pioneira no estado de SP envolvida nesse programa, sendo a unidade responsável por ministrar a formação teórica e prática das profissionais. Ao final do processo, as motoristas foram oficialmente aprovadas e integradas à unidade de Lençóis Paulista, aonde já iniciaram suas atividades com o suporte da equipe da Expresso Nepomuceno.
A cerimônia de formatura aconteceu em clima de celebração e orgulho. Estiveram presentes gestores da empresa, profissionais do SEST SENAT BAURU, familiares das formandas e convidados que acompanharam de perto essa trajetória marcada por dedicação, superação e transformação.
“Estamos muito felizes com o resultado dessa primeira turma. O programa ‘Mulheres na Rota’ nasceu do desejo de abrir caminhos e romper barreiras em um setor tradicionalmente masculino. Hoje, vemos essas mulheres prontas para encarar as estradas com responsabilidade, técnica e confiança”, destacou um dos gestores da Expresso Nepomuceno durante o evento.
A formação incluiu conteúdos essenciais como direção defensiva, manobras com carretas bitrem, legislação de trânsito, condução segura e manutenção preventiva, sempre com foco na prática profissional e na realidade do transporte rodoviário de cargas.
Para as motoristas, o momento é de conquista. Muitas delas relatam que sonhavam em dirigir veículos pesados, mas enfrentavam dificuldades por conta do preconceito e da falta de oportunidades. Com o apoio do programa e da equipe de formação, encontraram o preparo necessário para dar esse passo e iniciar uma nova fase em suas carreiras.
“Nunca imaginei que estaria dirigindo um bitrem, mas agora me sinto capaz, valorizada e motivada a seguir em frente. Foi uma jornada intensa, mas recompensadora”, contou uma das formandas, emocionada.
Além do impacto individual, o programa “Mulheres na Rota” representa um avanço para todo o setor, ao mostrar que inclusão e qualificação profissional podem caminhar juntas. A Expresso Nepomuceno, com apoio do SEST SENAT BAURU, reforça seu compromisso com a diversidade, a formação técnica de excelência e a valorização do papel da mulher no transporte de cargas.
A expectativa é que novas turmas sejam formadas nos próximos meses, ampliando a participação feminina nas estradas e inspirando outras empresas a adotarem práticas semelhantes.
Fonte: Expresso Nepomuceno / Foto: Divulgação
//1 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:
2 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:
3 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:
4 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:
5 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:
6 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:
7 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:
8 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:
NAP. SUPOP. OPR.016
NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.
Cap VI. Art. 33. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela APS, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas por esta Autoridade. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a manutenção do fluxo de transporte e das operações em curso.
FONTE: Autoridade Portuária de Santos
//Prezado Transportador,
Na próxima terça-feira, dia 24 de junho, daremos continuidade à Assembleia de Negociações Salariais iniciada no dia 22 de abril.
O encontro será realizado a partir das 14 horas, na sede do SINDISAN.
Para que possam ter direito a voto na assembleia, os representantes de empresas de transporte que não tenham o nome no contrato social devem trazer procuração para fins específicos.
As procurações recebidas em 22/04 permanecem válidas até o encerramento das negociações, sem necessidade da apresentação de outro documento.
//O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, propôs ao Plenário da corte o veto à cobrança retroativa da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletivos a trabalhadores não sindicalizados.
Sindicatos não podem cobrar de não sindicalizados pelo período entre 2017 e 2023
A proposta foi feita no julgamento de embargos de declaração opostos contra o acórdão em que o STF decidiu, em 2023, que essa contribuição é válida, desde que seja assegurado aos empregados o direito de oposição.
O julgamento foi iniciado nesta sexta-feira (13/6) e tem previsão de conclusão no próximo dia 24. Até o momento, acompanhou o relator o ministro Alexandre de Moraes.
Cobrança de não sindicalizados
Trata-se da modulação temporal dos efeitos da decisão do STF. Ela vale apenas a partir do momento em que a corte decidiu pela legitimidade da cobrança.
A modulação é necessária porque, em 2017, no mesmo processo, o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade da instituição de contribuições compulsórias do tipo a empregados não sindicalizados.
Contra esse acórdão houve embargos de declaração, julgados presencialmente e concluídos em 2023, quando houve a mudança dessa posição. Assim, empregados não sindicalizados passaram cinco anos sem recolher contribuição assistencial.
“O reconhecimento da constitucionalidade da contribuição não autoriza a cobrança retroativa dos empregados não sindicalizados durante o período em que reconhecida sua inconstitucionalidade por força de decisão do STF, posteriormente retificada, tendo em vista os princípios da segurança jurídica e confiança legítima”, disse Gilmar.
Direito de oposição
O voto do relator ainda acolheu pedidos dos embargantes. O primeiro é para assentar a impossibilidade de terceiros interferirem no livre exercício do direito de oposição garantido aos trabalhadores não sindicalizados.
Com a decisão de 2023 que autorizou a cobrança sobre eles, tornou-se necessária uma assembleia para garantir a ampla divulgação do tema e, a partir daí, assegurar que o não sindicalizado possa se opor.
A Procuradoria-Geral da República, então, apontou ao STF o risco de intervenção por parte do empregador. Já o relator acrescentou notícias de que sindicatos têm imposto obstáculos ao exercício da oposição, por meio de sites instáveis ou prazos extremamente reduzidos.
“Diante disso, é fundamental registrar expressamente que é indevida qualquer intervenção de terceiros, sejam empregadores ou sindicatos, com o objetivo de dificultar ou limitar o direito de livre oposição ao pagamento da contribuição assistencial”, disse o ministro.
“É imprescindível, ainda, que os trabalhadores disponham de meios acessíveis e eficazes para formalizar sua oposição, assegurando-lhes o uso dos mesmos canais disponíveis para a sindicalização.”
Valores razoáveis
Por fim, Gilmar acolheu um pedido da PGR para que seja estabelecido que o valor da contribuição assistencial deve ser fixado em patamar razoável e compatível com a capacidade econômica da categoria.
“A definição do valor da contribuição assistencial deve ser construída de forma transparente e democrática, fundamentada nas reais necessidades sindicais e deliberada em assembleia, sempre buscando o equilíbrio entre o custeio das atividades e o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores.”
Clique aqui para ler o voto de Gilmar Mendes
ARE 1.018.459
//Entidade defendeu mudanças no Código de Trânsito para garantir segurança jurídica e operacional ao Transporte Rodoviário de Cargas.
A NTC&Logística participou, na terça-feira,10 de junho de 2025, da audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a fiscalização do tempo de direção e descanso dos motoristas profissionais. Representando a entidade, o assessor jurídico Narciso Figueirôa Júnior destacou a urgência de mudanças legislativas no artigo 67-C do Código de Trânsito Brasileiro, diante dos impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5322, que declarou inconstitucional o fracionamento do descanso de 11 horas diárias.
A audiência contou com a presença de representantes de transportadores autônomos, empresas e trabalhadores do setor, e teve como foco o aperfeiçoamento da legislação que rege o tempo de direção e repouso dos condutores do Transporte Rodoviário de Cargas. Em sua fala, Narciso reforçou que a rigidez atual do descanso ininterrupto de 11 horas, sem a possibilidade de fracionamento, não condiz com a realidade das estradas brasileiras, que ainda carecem de Pontos de Parada e Descanso em número e segurança adequados.
“A legislação precisa ser ajustada à realidade da operação e ao bem-estar do motorista. É preciso equilíbrio entre a segurança jurídica e a operacionalidade do setor”, afirmou.
Também esteve presente pela NTC&Logística a assessora de Relações Institucionais, Edmara Claudino, que acompanhou os debates sobre os projetos de lei que já tramitam na Câmara e no Senado sobre o tema. A entidade seguirá acompanhando e contribuindo com as discussões para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas no país.
Fonte: NTC&Logística
