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2 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

• Motivo – Excesso de veículos comerciais na Rodovia Cônego Domênico Rangoni (sentido leste do, KM 267 a 262)
• Terminais em Contingência – Margem Esquerda
• Data – 04/06/2025
• Período – 06h00 às 11h00

3 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

• Motivo – Congestionamento na SP150 Anchieta-Serra Sul.
• Terminais em Contingência – Todos os Terminais do Porto de Santos.
• Data – 05/06/2025
• Período – 11h30 – Término às 03h30 (06/06).

4 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

• Motivo – Congestionamento na Avenida Augusto Barata.
• Terminais em Contingência –Todos os terminais do Porto de Santos
• Data – 06/06/2025
• Período – Inicio às 15:00 – Término às 17h30

5 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

• Motivo – Congestionamento na Avenida Augusto Barata
• Terminais em Contingência – Todos os terminais do Porto de Santos;
• Data – 12/06/2025
• Período – 10h00 – 13h30

6 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

• Motivo – Congestionamento na Avenida Augusto Barata
• Terminais em Contingência – Todos os terminais do Porto de Santos
• Data – 12/06/2025
• Período – 14h30 – 21h00

7 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

• Motivo – Congestionamento na Avenida Augusto Barata
• Terminais em Contingência –Todos os terminais do Porto de Santos
• Data – 13/06/2025
• Período – 18h10 – 22h30

8 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

• Motivo – Congestionamento na Avenida Perimetral do Porto de Santos e Rodovia Anchieta pista norte, sentido São Paulo devido ao tombamento de uma carreta no km271 Rodovia Cônego Domênico Rangoni, Leste, anel viário.
• Terminais em Contingência –Todos os terminais do Porto de Santos
• Data – 18/06/2025
• Período – 17h – 23h55

NAP. SUPOP. OPR.016

Prezado Transportador,

Na próxima terça-feira, dia 24 de junho, daremos continuidade à Assembleia de Negociações Salariais iniciada no dia 22 de abril.

O encontro será realizado a partir das 14 horas, na sede do SINDISAN.

Para que possam ter direito a voto na assembleia, os representantes de empresas de transporte que não tenham o nome no contrato social devem trazer procuração para fins específicos.

As procurações recebidas em 22/04 permanecem válidas até o encerramento das negociações, sem necessidade da apresentação de outro documento.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, propôs ao Plenário da corte o veto à cobrança retroativa da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletivos a trabalhadores não sindicalizados.

Sindicatos não podem cobrar de não sindicalizados pelo período entre 2017 e 2023

A proposta foi feita no julgamento de embargos de declaração opostos contra o acórdão em que o STF decidiu, em 2023, que essa contribuição é válida, desde que seja assegurado aos empregados o direito de oposição.

O julgamento foi iniciado nesta sexta-feira (13/6) e tem previsão de conclusão no próximo dia 24. Até o momento, acompanhou o relator o ministro Alexandre de Moraes.

Cobrança de não sindicalizados

Trata-se da modulação temporal dos efeitos da decisão do STF. Ela vale apenas a partir do momento em que a corte decidiu pela legitimidade da cobrança.

A modulação é necessária porque, em 2017, no mesmo processo, o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade da instituição de contribuições compulsórias do tipo a empregados não sindicalizados.

Contra esse acórdão houve embargos de declaração, julgados presencialmente e concluídos em 2023, quando houve a mudança dessa posição. Assim, empregados não sindicalizados passaram cinco anos sem recolher contribuição assistencial.

“O reconhecimento da constitucionalidade da contribuição não autoriza a cobrança retroativa dos empregados não sindicalizados durante o período em que reconhecida sua inconstitucionalidade por força de decisão do STF, posteriormente retificada, tendo em vista os princípios da segurança jurídica e confiança legítima”, disse Gilmar.

Direito de oposição

O voto do relator ainda acolheu pedidos dos embargantes. O primeiro é para assentar a impossibilidade de terceiros interferirem no livre exercício do direito de oposição garantido aos trabalhadores não sindicalizados.

Com a decisão de 2023 que autorizou a cobrança sobre eles, tornou-se necessária uma assembleia para garantir a ampla divulgação do tema e, a partir daí, assegurar que o não sindicalizado possa se opor.

A Procuradoria-Geral da República, então, apontou ao STF o risco de intervenção por parte do empregador. Já o relator acrescentou notícias de que sindicatos têm imposto obstáculos ao exercício da oposição, por meio de sites instáveis ou prazos extremamente reduzidos.

“Diante disso, é fundamental registrar expressamente que é indevida qualquer intervenção de terceiros, sejam empregadores ou sindicatos, com o objetivo de dificultar ou limitar o direito de livre oposição ao pagamento da contribuição assistencial”, disse o ministro.

“É imprescindível, ainda, que os trabalhadores disponham de meios acessíveis e eficazes para formalizar sua oposição, assegurando-lhes o uso dos mesmos canais disponíveis para a sindicalização.”

Valores razoáveis

Por fim, Gilmar acolheu um pedido da PGR para que seja estabelecido que o valor da contribuição assistencial deve ser fixado em patamar razoável e compatível com a capacidade econômica da categoria.

“A definição do valor da contribuição assistencial deve ser construída de forma transparente e democrática, fundamentada nas reais necessidades sindicais e deliberada em assembleia, sempre buscando o equilíbrio entre o custeio das atividades e o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores.”

Clique aqui para ler o voto de Gilmar Mendes
ARE 1.018.459

Programação poderá sofrer alterações conforme as condições climáticas ou demandas operacionais

Três rodovias do estado de São Paulo, sob responsabilidade da Ecovias Leste Paulista, terão trechos com bloqueios alternados a partir de segunda-feira (9/6) devido às obras no Corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto.

Até o dia 15 de junho, vários serviços de manutenção e conservação serão realizados em todos os trechos. As ações pretendem preservar a infraestrutura viária e reforçar a segurança para todos os usuários das rodovias.

Outras atividades, como corte e poda de árvores, coleta de resíduos, recuperação de áreas verdes e roçadas, também serão executados ao longo do corredor, sem a necessidade de interdições de faixas ou bloqueios de pista.

A programação poderá sofrer alterações conforme as condições climáticas ou demandas operacionais.

Rodovias afetadas
Na rodovia Ayrton Senna, entre o quilômetro 11 e o quilômetro 60, trecho que liga São Paulo a Guararema, na Grande São Paulo, estão programados os serviços de conservação do pavimento, manutenção de placas e reparo em defensas metálicas.

As atividades serão realizadas das 8h às 18h, nos dois sentidos e com bloqueios alternados de faixas, devidamente sinalizados.

Na rodovia Carvalho Pinto, entre o quilômetro 61 e o quilômetro 134, de Guararema a Taubaté, no interior de São Paulo, também haverá intervenções nos dois sentidos.

Os serviços incluem a recuperação do pavimento e o reparo em defensas metálicas. As obras ocorrerão das 8h às 18h, com interdições alternadas de faixas para reduzir o impacto no tráfego.

Já na rodovia Hélio Smidt, em Guarulhos, na Grande São Paulo, os trabalhos acontecerão entre o quilômetro 0 e o quilômetro 2,4, nos dois sentidos da via.

As equipes atuarão na recuperação do pavimento, manutenção das juntas de dilatação e em melhorias na sinalização. As intervenções também serão realizadas das 8h às 18h, com bloqueios alternados de faixas durante a execução dos serviços.

Orientações aos motoristas
A concessionária orienta que os condutores redobrem a atenção e reduzam a velocidade ao trafegarem pelos trechos em obras, devidamente sinalizados e informados nos painéis de mensagens ao longo das rodovias.

A Ecovias Leste Paulista também recomenda que os usuários programem a viagem com antecedência e consultem as condições de tráfego pelo site (www.ecoviaslestepaulista.com.br), pelo Threads (@ecoviaslestepaulista), X (antigo Twitter), (@ecoviaslestesp) ou pelo telefone/WhatsApp (0800 777 0070).

Renovação de pavimento
A Ecovias Leste Paulista deu início à renovação do pavimento no sentido Capital do Corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, entre o quilômetro 61 e o quilômetro 25.

A intervenção ocorre após a conclusão das obras no sentido interior e integra o cronograma de recuperação do pavimento previsto no contrato de concessão, fiscalizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Os trabalhos ocorrem de segunda a domingo, das 21h às 5h, sempre com sinalização adequada para garantir a segurança dos motoristas e das equipes envolvidas.

Fonte: Gazeta SP

O mercado de caminhões continua pressionado por fatores macroeconômicos adversos e encerrou maio de 2025 com 8.087 unidades emplacadas, o que representa uma queda de 5,01% em relação a maio de 2024, quando foram vendidos 8.514 caminhões. Essa retração marca o segundo mês consecutivo de queda no segmento, em meio ao encarecimento do crédito provocado pela alta da Selic e do IOF.

No acumulado de janeiro a maio, o setor de caminhões somou 35.073 unidades emplacadas, contra 38.213 no mesmo período de 2024, o que representa uma redução de 8,2%. A tendência negativa contrasta com o desempenho de outros segmentos automotivos, como automóveis, comerciais leves e motocicletas, que cresceram e sustentaram o avanço geral de 7,9% nos emplacamentos de veículos no país.

“O mercado de caminhões vem enfrentando um ambiente desafiador, impactado pelo aumento da Selic, IOF e pelo encarecimento do crédito, dificultando as compras de veículos pesados”, afirma Arcelio Junior, presidente da Fenabrave.

A taxa básica de juros, atualmente em 14,75% ao ano, é a mais alta em quase duas décadas. Combinada ao aumento do IOF, ela tem dificultado a renovação de frota, sobretudo entre transportadoras que atuam nos setores do agronegócio e da construção civil — segmentos altamente dependentes de financiamento.

Apesar das quedas registradas nos segmentos de caminhões e implementos rodoviários, a Fenabrave mantém suas projeções de emplacamentos para 2025. A entidade, no entanto, admite que poderá revisar suas estimativas após o fechamento do primeiro semestre, caso as dificuldades de acesso ao crédito persistam.

Implementos rodoviários acumulam cinco meses de queda

O setor de implementos rodoviários também vive um momento desafiador. Em maio, foram emplacadas 4.189 unidades, volume 13,12% menor do que em maio de 2024, quando foram registradas 4.820 unidades.

No acumulado do ano, entre janeiro e maio, as vendas de implementos somaram 20.225 unidades, frente às 24.600 unidades emplacadas no mesmo período de 2024 — o que representa uma expressiva queda de 17,8%. “O desempenho reflete o impacto do aumento da Selic e a preferência do transportador pela compra do caminhão no lugar do implemento, quando opta por renovar sua frota”, avalia Arcelio Junior.

Esse cenário sinaliza que o transportador, diante das dificuldades de financiamento, está priorizando a substituição do veículo completo em detrimento de novos reboques ou semirreboques.

Fonte: Transporte Moderno