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Nesta quarta-feira, 9 de abril, o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Eduardo Rebuzzi, participou de uma reunião, em Brasília–DF, com o coordenador de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Vitor Fernandes Soares. O encontro teve como objetivo apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da fiscalização do descanso do motorista profissional, em conformidade com a Nota Técnica nº 03/2025 da Diretoria de Operações da PRF.

Com o presidente Rebuzzi, estiveram presentes na reunião o vice-presidente do Transporte Rodoviário de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti; o vice-presidente extraordinário para Assuntos Políticos da NTC&Logística, José Hélio Fernandes; o vice-presidente extraordinário de Relações Internacionais, Danilo Guedes, e a assessora de Relações Institucionais, Edmara Claudino.

Durante a reunião, foram salientados pontos fundamentais para garantir mais segurança jurídica e operacional às empresas e aos profissionais do setor. Entre as sugestões relacionadas, constam a aceitação de documentos que comprovem o vínculo empregatício e a validade de acordos ou convenções coletivas que prevejam o fracionamento do intervalo de descanso, além da proposta de um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Justiça e do Trabalho para facilitar o acesso digital, em tempo real, às normas coletivas quando da realização das fiscalizações em vias públicas.

“Nosso compromisso é garantir que a fiscalização das normas relacionadas ao tempo de descanso do motorista profissional ocorra de forma justa, clara e em sintonia com a realidade das empresas e dos trabalhadores. Acreditamos que, por meio do diálogo institucional e da cooperação entre entidades representativas e órgãos públicos, podemos construir soluções que tragam segurança jurídica e operacional para todos que atuam no Transporte Rodoviário de Cargas”, afirmou Eduardo Rebuzzi.

A NTC&Logística segue atuando com responsabilidade e diálogo junto às autoridades, contribuindo de forma propositiva para a construção de um ambiente regulatório mais eficiente e que valorize o setor, em consonância com as particularidades das operações do Transporte Rodoviário de Cargas no país.

Fonte: NTC&Logística

Como exemplo, o Sescon-SP informa que escritórios de contabilidade enquadrados como SUP, que hoje recolhem o ISS pelo número de profissionais, terão aumento de mais de 300% na carga tributária 

Uma das poucas certezas que se tem com a reformulação dos impostos sobre o consumo é que todas as empresas de serviços, sem exceção, terão aumento da carga tributária em relação ao que pagam atualmente.

A criação do IBS (Imposto sobre Serviços) – que vai substituir o ICMS e ISS – e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – fusão do PIS/Cofins e IPI -, que formam o novo IVA dual, vai aumentar o custo tributário principalmente para as empresas de serviços do lucro presumido, que hoje recolhem 3,65% de PIS/Cofins.

Estudo feito pelo Sescon-SP a pedido do Diário do Comércio mostra, por exemplo, que escritórios de contabilidade enquadrados como SUP (Sociedade Uniprofissional), que hoje recolhem o ISS pelo número de profissionais, terão aumento de mais de 300% na carga tributária.

A elevação ocorre apesar do desconto de 30% na alíquota de referência do IVA dual para prestadores de serviços que exercem atividades intelectuais e científicas, previsto na LC 214. A mesma projeção de aumento da carga de impostos vale para dezenas de profissões regulamentadas, como médicos, advogados, dentistas, engenheiros, arquitetos, entre outras.

Já para as empresas de contabilidade que estão no regime do lucro presumido, com o ISS (Imposto sobre Serviços) por dentro, ou seja, recolhem 5% de ISS para as prefeituras, o aumento será de 71%. O levantamento tem como base uma alíquota de 26,5% de CBS/IBS prevista no texto da LC 214, mas que pode chegar a 28% nas estimativas do governo.

De acordo com o vice-presidente do Sescon-SP, Jorge Segeti, entre 15% a 20% dos escritórios de contabilidade recolhem atualmente impostos pelo lucro presumido cumulativo, com alíquota de 3,65% de PIS/Cofins. A maioria está no Simples Nacional e deve enfrentar outros obstáculos com a reforma tributária, como a perda de competitividade caso não recolha IBS/CBS por fora.

“A reforma tributária praticamente acaba com o regime de lucro presumido cumulativo para o PIS/Cofins”, diz Segeti, que prevê elevação no preço dos serviços de contabilidade, principalmente para as pequenas empresas e as pessoas físicas.

Além da necessidade de repasse de custos para o preço do serviço, a complexidade da fase de transição da reforma tributária, em que as empresas deverão recolher e apurar os atuais e os novos impostos, também vai contribuir para a elevação do preço dos serviços de contabilidade.

“São regimes completamente diferentes e os escritórios de contabilidade deverão lidar com a complexidade atual e a apuração do IBS e da CBS”, explica.

Serviços intensivos de mão de obra

O economista Luiz Carlos Silva, que conduziu um estudo da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) para avaliar os impactos da reforma tributária, explica que a CBS e o IBS favorecem segmentos produtivos com elevado volume de insumos, como a indústria, em detrimento de setores que têm o trabalho como o principal fator de produção e, portanto, não geram créditos tributários.

“Quanto menor o volume de insumos a serem usados para reduzir a alíquota de referência dos novos tributos, maior o aumento da carga tributária”, explica o economista. Empresas de segurança e vigilância, por exemplo, cujos insumos representam 20% da receita operacional, estão entre as mais prejudicadas. Esses segmentos não foram incluídos no regime diferenciado de 30% de desconto na alíquota de referência do IBS/CBS.

Prestadores de serviços das áreas de limpeza, que só poderão usar entre 25% a 26% de insumos, também terão aumento significativo da carga tributária. Já no setor de transportes, que trabalha com um volume de insumos entre 40% e 45%, o impacto será menor.

O estudo aponta que a reforma tributária vai aumentar significativamente a carga tributária e os preços do setor de serviços e deve comprimir as margens operacionais das empresas.

Em uma simulação realizada antes da aprovação da LC 214, o levantamento apontou que, para uma CSB/IBS com alíquotas estimadas entre 25% e 30%, os aumentos de preços ficariam entre 14,19% e 18,76% para as empresas de serviços que recolhem atualmente 3,65% de PIS/Cofins e 5% de ISS.

Proposta recente

Para minimizar os impactos da criação da CBS e do IBS para o setor de serviços, o senador Laércio Oliveira (PP/SE) apresentou recentemente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 63/2025, que propõe a alteração da LC 214 para instituir um crédito presumido destes impostos de 60% da alíquota padrão para as empresas de serviços.

De acordo com o texto, as empresas do setor de serviços terão direito ao crédito presumido, que será calculado com base em 60% da alíquota padrão da CBS sobre o valor faturado, registrado em documento fiscal.

O valor poderá ser compensado com débitos de tributos administrados pela Receita Federal. As empresas que poderão se beneficiar da medida deverão seguir os critérios baseados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e na receita da empresa. Para usar o benefício, 75% da arrecadação da empresa deve ser decorrente da prestação de serviços.

Fonte: Diário do Comércio por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Divulgação

O setor transportador conquistou uma importante vitória na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (2), com a rejeição pela CVT (Comissão de Viação e Transportes) do Projeto de Lei nº 3.569/2024, que pretendia proibir o uso de pneus recapados (ou ressolados) em ônibus e caminhões que circulam em rodovias federais e estaduais.

A proposta, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL/SP), contrariava uma prática amplamente consolidada e sustentável no setor: a recapagem de pneus, certificada pelo INMETRO e essencial para a redução de custos, o estímulo à economia circular e a preservação ambiental.

O Sistema Transporte, por meio da CNT (Confederação Nacional do Transporte), atuou ativamente, junto ao relator da matéria, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), e aos demais membros da Comissão, destacando os impactos negativos do projeto para as empresas de transporte e para o meio ambiente. A substituição obrigatória dos pneus recapados por novos poderia elevar em até 30% os custos operacionais, com reflexo direto no valor do frete e nas tarifas do transporte público.

A recapagem é um processo industrial seguro e regulado, que substitui apenas a banda de rodagem desgastada, prolongando a vida útil do pneu. Além disso, o setor de reforma de pneus é responsável por mais de 7 mil empregos diretos no Brasil e contribui significativamente para a redução de resíduos sólidos, já que um pneu pode levar mais de 600 anos para se decompor na natureza.

A CNT reitera seu compromisso com a segurança viária e defende o uso exclusivo de pneus certificados pelo INMETRO, sejam novos ou recapados. Com a rejeição do projeto em sua única Comissão de mérito, a proposta deve ser arquivada, representando uma vitória para a racionalidade técnica, a sustentabilidade e a competitividade do transporte brasileiro.

Fonte: Agência CNT

A Petrobras anunciou redução do preço do diesel em R$ 0,17 por litro. A medida significa uma queda de 4,6% no preço a partir desta terça-feira (1), disse a presidente da companhia, Magda Chambriard, em evento que acontece na sede da Petrobras, no centro do Rio, nesta segunda-feira.

“Nosso diesel está nominalmente 20,9% menor em relação a dezembro de 2022”, afirmou a presidente.

Chambriard disse também que o preço do querosene de aviação (QAV) deve cair a partir de amanhã. “Vemos preços a cada 15 dias; ajustamos quando é necessário.”

A Petrobras reajustou os preços do diesel no início de fevereiro, em 6,28% ou R$ 0,22 por litro, depois de ficar mais de um ano sem mudar os preços.

Além do preço da petroleira, o derivado também havia ficado mais caro devido ao reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes do aumento nos preços de fevereiro, a estatal havia reduzido o diesel em 7,4% no fim de dezembro de 2023.

Fonte: Valor Econômico/SETCESP

Apenas 8% dos motoristas no Brasil estão na faixa etária de até 30 anos; SETCERGS alerta para dificuldade de renovação da força de trabalho no transporte de cargas

O transporte Rodoviário de cargas brasileiro vem enfrentando uma crescente urgência em atrair jovens para a profissão de caminhoneiro, especialmente devido à escassez de profissionais e à aposentadoria dos atuais colaboradores. Segundo uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2019, a faixa etária predominante é de 40 a 49 anos (29,6%). O perfil de motoristas com até 29 anos representa apenas 8,9% do total. O grande volume de profissionais nas faixas etárias mais avançadas também preocupa, especialmente devido à proximidade com o processo de aposentadoria, dificultando assim a renovação da força de trabalho no setor.

Gustavo Krás, coordenador do Núcleo COMJOVEM Porto Alegre, atribui essa escassez de novos motoristas a vários fatores, como as mudanças nas profissões ao longo do tempo e o desinteresse da juventude pela atividade.

“A juventude atual tem um pensamento diferente. Para ser motorista, é necessário ser desprendido, pois a profissão exige viagens longas, distantes da família e dos amigos. A fase jovem está muito voltada para os entretenimentos, e isso faz com que a profissão perca apelo”, analisa Krás.

Já o presidente do SETCERGS, Delmar Albarello, destaca outro aspecto crítico: as mudanças na legislação que afetam diretamente a profissão, como a lei que estabelece o descanso obrigatório no sétimo dia de trabalho.

“Essa mudança imposta pela Lei do Motorista dificulta a possibilidade de descanso do profissional, que, muitas vezes, não pode mais aproveitar o tempo com a família. Isso pode resultar em desmotivação e dificuldades para atrair novos motoristas no futuro”, destaca.

Para o coordenador do COMJOVEM, a profissão de caminhoneiro continua sendo uma boa oportunidade. Apesar das dificuldades impostas pela legislação, a profissão ainda oferece bons salários, principalmente para quem não tem curso superior ou uma formação básica, além de ser um importante caminho para quem busca uma carreira sólida. Ele acredita que, para o setor se fortalecer e conseguir atrair mais jovens, é fundamental começar a mudança desde a base.

“Precisamos implementar projetos nas escolas para mostrar aos jovens as vantagens da profissão, os benefícios financeiros e a qualidade de vida que ela proporciona. A sociedade precisa entender que ser caminhoneiro pode ser uma escolha de carreira muito interessante”, afirma.

O avanço tecnológico no transporte rodoviário de cargas brasileiro é outro ponto que tem transformado a profissão. Atualmente, muitos caminhões são equipados com tecnologia de ponta, tornando a profissão mais atraente. Os motoristas têm à disposição ferramentas modernas e confortáveis, que transformam o trabalho em uma experiência mais agradável e menos árdua.

Fonte: Caminhões e Carretas

A Resolução n.º 913 torna obrigatória a presença de pneus novos na comercialização de veículos, reboques e semirreboques; CTB também prevê multa e apreensão em caso de ausência de pneus

Nas últimas semanas, as ações de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltadas para a circulação de implementos rodoviários sem pneus se tornaram um dos assuntos mais discutidos e polêmicos no Transporte Rodoviário de Cargas brasileiro. Na ocorrência mais recente, registrada no dia 3 de março, agentes da PRF apreenderam um semirreboque zero quilômetro que circulava sem 13 pneus.

Diante da grande repercussão do caso, inúmeros questionamentos surgiram sobre a prática, que é comum no país, principalmente no processo de venda e entrega de semirreboques, sejam eles novos ou seminovos. Concessionárias e empresas especializadas nas comercializações de implementos rodoviários até mesmo anunciam a venda dos produtos sem os pneus.

Apesar da recorrência, o que acaba passando despercebido ou até mesmo ignorado, é que a atual legislação de trânsito brasileira possui regras claras e específicas, que proíbem tal prática. Trata-se da Resolução n.º 913 (antiga Resolução n.º 492) do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). De acordo com o documento, é proibida a comercialização de veículos, reboques e/ou semirreboques novos, de produção nacional ou importados, sem a presença de pneus novos.

“Art. 2º Os veículos novos, assemelhados ou deles derivados, automotores, elétricos, reboques ou semirreboques, de produção nacional ou importados, somente podem ser comercializados no País quando equipados com pneus novos que estejam em conformidade com os Regulamentos Técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)”.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também trata desta questão, porém de forma abrangente. Como os pneus são considerados um equipamento de uso obrigatório, a ausência dos mesmos nos semirreboques, mesmo que vazios e em deslocamento após a venda, caracteriza uma infração prevista no Inciso IX do Art. 230: “Conduzir o veículo: sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante”. Tal prática é considerada uma infração grave, punida com multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização; neste caso, do implemento para a instalação dos pneus.

Portanto, por mais que seja uma prática recorrente no mercado brasileiro de implementos rodoviários, é fundamental se atentar para a legislação de trânsito vigente, evitando assim penalidades e até mesmo prejuízos financeiros. Vale lembrar ainda que, conforme a própria lei estabelece, é um direito do transportador receber os implementos adquiridos com pneus novos.

Confira na íntegra a Resolução n.º 913: CLIQUE AQUI

Posicionamento da ANFIR

Procurada pelo Portal Caminhões e Carretas, a Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR) comentou sobre os recentes casos envolvendo semirreboques sem pneus. Em nota, a entidade afirma que orienta os fabricantes sobre a importância de se seguir a legislação, porém os órgãos de fiscalização é quem têm a competência necessária para fazer cumprir a mesma.

A entidade também ressaltou outro ponto importante da legislação. Atualmente, todo implemento rodoviário deve possuir um Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) emitido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Neste documento, deve constar a quantidade de pneus existentes, sendo quatro por eixo. Portanto, segundo a ANFIR “deve ser entregue com a quantidade de pneus que consta no seu CAT em conformidade com a legislação vigente”.

Divergências entre o implemento rodoviário e o que consta no documento podem acarretar uma série de problemas, como por exemplo, a suspensão do CAT, tornando assim o semirreboque um produto ilegal perante a legislação e inapto para circular.

O que diz a Guerra Implementos?

Na ocorrência do dia 3 março, o implemento rodoviário apreendido pela PRF se tratava de um semirreboque tanque com 4 eixos, produzidos pela GUERRA Implementos. Também procurada pelo Portal Caminhões e Carretas, a fabricante, com sede em Caxias do Sul (RS), se pronunciou sobre o ocorrido.

Através da assessoria de imprensa, a empresa afirmou que “busca o aperfeiçoamento contínuo e o respeito integral à legislação, razão pela qual verificará o que houve no caso concreto, tomando as providências necessárias. Esta afirmação reflete o compromisso da marca em operar em conformidade com a lei”.

Sobre o processo de comercialização de implementos rodoviários, a GUERRA explicou que “oferece aos clientes a opção de adquirir seus implementos rodoviários sem a inclusão dos pneus, desde que o cliente forneça pneus novos para serem instalados na fábrica antes da entrega. Tal medida visa flexibilizar o atendimento e prestigiar a atuação da livre concorrência, tendo o cliente como foco principal”.

Fonte: Caminhões e Carretas

O roubo de cargas segue sendo um dos desafios mais críticos para o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, impactando diretamente empresas, consumidores e a economia nacional. Segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), apesar da queda no número de ocorrências nos últimos anos, os prejuízos financeiros continuam alarmantes. Em 2024, foram registrados 10.478 roubos em todo o país, uma redução de 11% em relação a 2023 e de 59,6% em comparação a 2017. No entanto, o valor das mercadorias subtraídas aumentou 21% em um ano, chegando a R$ 1,217 bilhão, evidenciando que os criminosos estão cada vez mais estratégicos e focando em cargas de alto valor, como medicamentos, eletrônicos e insumos industriais.

No 9º Fórum CNT de Segurança Pública, realizado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) na última terça-feira, 18 de fevereiro, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destacou que o roubo de cargas vai além de um problema setorial, representando uma ameaça à economia nacional e um canal de financiamento do crime organizado. “As empresas do setor de Transporte Rodoviário de Cargas já gastam, preventivamente, cerca de 14% da receita, investindo em rastreamento, escoltas armadas, blindagem de veículos, inteligência artificial e seguros. Mas isso não basta. Precisamos de uma ação coordenada entre todas as forças policiais e do endurecimento das leis para responsabilizar tanto os criminosos quanto os receptadores”, ressaltou Rebuzzi.

A criminalidade no setor evoluiu, e os impactos vão além dos prejuízos financeiros. Além de elevar os custos operacionais, as restrições a horários, rotas e limite de valor das cargas transportadas comprometem a produtividade e tornam algumas operações inviáveis. O trauma gerado em motoristas e ajudantes, que muitas vezes são vítimas de violência física e psicológica, tem levado profissionais a evitarem determinadas regiões, resultando até mesmo em um déficit preocupante de motoristas no setor. “Não se trata apenas de um crime contra as empresas, mas contra toda a sociedade. Enquanto criminosos lucram com o comércio ilegal de mercadorias roubadas, os preços sobem para o consumidor, e a economia formal perde arrecadação de tributos”, alerta Roberto Mira, vice-presidente de Segurança da NTC&Logística.

Entre as propostas apresentadas pela NTC&Logística para combater o problema, está a coordenação federal dos dados e do planejamento para garantir a integração das Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal. A entidade defende ainda a implantação de Unidades de Segurança Especializadas, patrulhamento ostensivo nas principais rodovias e vias urbanas, maior rigor nas investigações sobre receptadores e ampliação das penas para esses criminosos, com a possibilidade de suspensão de CNPJ de empresas envolvidas no comércio de cargas roubadas. Além disso, medidas tecnológicas como reconhecimento facial, monitoramento de veículos suspeitos e sistemas preditivos podem ajudar na identificação e repressão dessas práticas criminosas.

O impacto do roubo de cargas atinge toda a cadeia logística e econômica do Brasil, comprometendo a competitividade das empresas, a segurança dos profissionais do setor e o abastecimento de diversos produtos. A NTC&Logística segue mobilizando esforços para pressionar o poder público por ações mais eficazes. “Não podemos permitir que esse crime continue avançando e se modernizando enquanto as respostas das autoridades são lentas. O Transporte Rodoviário de Cargas é uma atividade essencial para o país, e sua segurança precisa ser tratada como prioridade”, finaliza Eduardo Rebuzzi.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

A partir da próxima sexta-feira, 28 de fevereiro, alguns tipos de caminhões terão restrição de tráfego em rodovias federais de pista simples. A Polícia Rodoviária Federal determinou quatro dias de restrições, entre o dia 28 e o dia 05 de março, em horários que podem ser vistos abaixo.

De acordo com a PRF, carretas excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pelo Contran, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, devem respeitar as restrições.

A restrição se aplica a combinações de veículos que excedam qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

Largura máxima: 2,60 metros;
Altura máxima: 4,40 metros;
Comprimento total: 19,80 metros;
Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas.

A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, e também os trechos de pista dupla, compreendidos entre os km 0 e 231 da BR-116 e km 0 e 5 da BR-488, no estado de São Paulo, e os km 60 e 64,4 da BR-319, no estado de Rondônia.

Nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima não haverá restrições de circulação de trânsito.

Caso o motorista seja flagrado desrespeitando os horários de restrição, poderá ser multado, com infração média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, além de ficar com o veículo retido até o final do horário da restrição.

As datas e horários da restrição na Operação Carnaval podem ser vistos abaixo:

A PRF destaca todas as informações das restrições no endereço https://www.gov.br/prf/pt-br/seguranca-viaria/restricao-de-trafego/restricao-de-trafego-2025.

Fonte: Blog do Caminhoneiro