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O Governo de São Paulo declarou a utilidade pública de áreas necessárias para o projeto de implantação de duplicação na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), As obras a serem realizadas integram o pacote de duplicação do km 46 ao km 89, entre Alumìnio, Mairinque e Sorocaba, previsto em contrato. O decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 28 de abril e permite a realização de desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária CCR ViaOeste e sob regulação da ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo.

Com a publicação do documento, é possível iniciar a liberação das áreas na altura do km 67+000 ao km 87+200. O início dos trabalhos neste trecho depende de outras liberações para que haja um cronograma concreto de obras, como novos DUPs e o processo de licenciamento ambiental.  

A duplicação da Rodovia Raposo Tavares já está em andamento no segmento entre o km 86+900 e o km 89+700, no bairro Brigadeiro Tobias, em Sorocaba. Os trabalhos foram iniciados em abril e atualmente as equipes estão trabalhando com os sistemas de drenagem e adequação do leito de um córrego que margeia a rodovia, bem como estão atuando em aterros, terraplanagem, corte de taludes e compactação do solo.

As obras contemplam a construção de nova pista no sentido capital com duas faixas de rolamento e acostamento pavimentado. Também serão implantados dispositivos de segurança como defensas metálicas e barreiras rígidas para segregar as duas pistas em toda a extensão deste segmento. O projeto inclui ainda a construção de novos viadutos no km 87+300, km 88+800, km 89+100 e 89+300, em paralelo às estruturas já existentes. Está prevista a implantação de nova alça para possibilitar o retorno no dispositivo localizado no km 87+300. O investimento previsto neste trecho de quase três quilômetros é de R$ 46 milhões. O prazo contratual para conclusão desse trecho é dezembro de 2022.

Fonte: Artesp.

As empresas associadas ao Sindisan contam com mais um serviço disponível na intranet do sindicato. Elaborada pela equipe da NTC&Logística, a planilha de reembolso do custo do km rodado, em perímetros urbanos e rodoviários, serve de referência para reembolso de despesas com veículo próprio, na realização de serviços extra empresa. Por se tratar de utilização de veículo particular, na elaboração da planilha foram excluídos dos custos, o salário do motorista e os encargos sociais.

Diversos documentos estão à disposição das empresas associadas na intranet. Para acessar, solicite login e senha pelo e-mail secretaria@sindisan.com.br

Confira o conteúdo da intranet clicando no link em www.sindisan.com.br

Fonte: Sindisan.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), informa que, devido à alteração do período de vigência do toque de restrição determinada pelo Governo do Estado, o rodízio municipal para veículos de passeio passará a vigorar de segunda a sexta-feira, das 21h às 5h do dia seguinte, de acordo com o final da placa, inclusive nos feriados. O novo horário do rodízio noturno passa a valer a partir desta segunda-feira (10/05).

A medida, adotada desde o dia 22 de março, tem o objetivo de diminuir a circulação no horário noturno, acompanhando a restrição decretada pelo Estado.

Segue suspenso o funcionamento do rodízio para carros em seu horário tradicional: das 7h às 10h e das 17h às 20h.

 

Rodízio municipal para veículos de passeio
Final de placa – dia da semana
1 e 2 – das 21h de segunda-feira às 5h de terça
3 e 4 – das 21h de terça-feira às 5h de quarta
5 e 6 – das 21h de quarta-feira às 5h de quinta
7 e 8 – das 21h de quinta-feira às 5h de sexta
9 e 0 – das 21h de sexta-feira às 5h de sábado

Caminhões e demais restrições
Os caminhões continuam seguindo as regras do rodízio municipal tradicional, das 7h às 10h e das 17h às 20h, de acordo com o final da placa.

Ficam mantidos também o funcionamento da Zona Azul e o horário das demais restrições existentes na cidade: Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição aos Fretados (ZMRF).

Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro implica em infração de trânsito de nível médio, resultando em multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo de 4 (quatro) pontos no prontuário do motorista.

Fonte: CET SP.

Apesar de todas as dificuldades ocasionadas pela segunda onda da pandemia no Brasil e dos gargalos na produção, a indústria automobilística vem conseguindo manter um bom ritmo de atividades. A produção de autoveículos em abril foi de 190,9 mil unidades, 4,7% abaixo de março, mas num mês que teve três dias úteis a menos que o anterior. A comparação de números com abril de 2020 é descabida, pois foi o mês da paralisação geral das fábricas e concessionárias. Logo, a melhor referência é o volume acumulado do ano, e nele a produção de 788,7 mil unidades superou em 34,2% o resultado do primeiro quadrimestre do ano passado. “Devemos ressaltar a resiliência da cadeia automotiva num momento de crise, em especial das áreas de logística, compras e planejamento de produção das nossas associadas”, afirmou o Presidente da ANFAVEA, Luiz Carlos Moraes. Também merece destaque o desempenho das exportações, com crescimento de 34,7% no acumulado do ano. Ao todo foram embarcados 33,9 mil autoveículos em abril e 129,6 mil no ano. Os envios cresceram para a maioria dos mercados, em especial para a Colômbia. As vendas internas também tiveram crescimento no quadrimestre, na comparação com produção e exportações. Foram licenciados 175,1 mil veículos em abril e 703 mil no acumulado, uma alta de 14,5% sobre os primeiros quatro meses de 2020. Caminhões e comerciais leves (picapes, principalmente) tiveram alta acima de 40% no total de emplacamentos de 2021, desempenho bem superior ao de ônibus (13,2% de crescimento) e de automóveis (7,7%). “Os números deste primeiro terço do ano indicam que nossas projeções feitas em janeiro são factíveis de serem atingidas, salvo alguma situação inesperada no segundo semestre”, avaliou Moraes. A ANFAVEA estima para este ano crescimento de 15% nas vendas, 25% na produção e 9% nas exportações. Crescer nos mercados externos é fundamental Além dos números do quadrimestre, a ANFAVEA apresentou dados que mostram como estamos distantes de outros países produtores em termos de presença externa. No ranking global, somos o sétimo maior mercado em licenciamentos, o nono maior em produção de autoveículos, mas figuramos apenas em 26º na lista de exportadores em valores (US$). Outros países produtores vivem muito mais das exportações do que de seus mercados internos, casos de Japão, Coreia do Sul, México, Espanha e Índia. Também chama a atenção como o Brasil está mal colocado no ranking de competitividade, na penúltima posição entre os 18 países em desenvolvimento, à frente apenas da Argentina, de acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O aumento das exportações é crucial para o fortalecimento da Indústria. Para isso é necessária a criação de uma Política de Exportação com medidas capazes de reduzir o Custo Brasil, ampliação dos acordos internacionais de comércio, modernização e fortalecimento do sistema de financiamento às exportações”, defendeu o Presidente da ANFAVEA.

Fonte: Anfavea.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (6), o projeto de lei n.º 886/21, que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários, conhecido como free-flow (fluxo livre, em inglês). O PL foi relatado, no Plenário da Câmara dos Deputados, pelo deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ). A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado Federal em março, vai, agora, à sanção presidencial.

A CNT teve atuação destacada, junto aos parlamentares, pela aprovação do PL. A Confederação considera que o investimento na modalidade proporcionará benefícios significativos a todos os usuários, uma vez que haverá um maior número de pagantes e caberá a cada um deles uma tarifa inferior à atualmente cobrada.

Para a entidade, o aumento da eficiência dos sistemas de transporte, necessário para a competitividade econômica do país, passa pela aposta em tecnologias que otimizem custos e operações e investimentos em infraestrutura. A CNT destaca ainda que a iniciativa contribui para a equidade entre os diversos usuários das vias, sendo igualmente vantajosa para as concessionárias.

O sistema free-flow funciona por meio de equipamentos de identificação e classificação veicular capazes de verificar, nos locais onde estejam instalados, quais são os veículos que por ali passam e quais as suas características. Com isso, não é necessário que o motorista tenha que parar na praça de pedágio para efetuar o pagamento da tarifa.

A regulamentação da nova modalidade será feita pelo Poder Executivo em até 180 dias, após a sanção presidencial. Já os meios técnicos para garantir a identificação dos veículos para realizar a cobrança do pedágio serão determinados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e serão de uso obrigatório de carros, motos e caminhões.

O novo sistema valerá para os novos contratos de concessão de rodovias. Para os contratos de concessão em curso, nos quais não seja possível implementar o sistema de livre passagem, a regulamentação deverá prever a possibilidade de celebração de termo aditivo a fim de viabilizar a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual.

Por cinco votos a três, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pela prorrogação do contrato do Grupo Marimex, em Outeirinhos, no Porto de Santos até maio de 2025. A decisão leva em conta o fim da concessão da Portofer, responsável pela gestão das linhas férreas do cais santista.

O contrato do Grupo Marimex, dedicado ao armazenamento de contêineres, venceu no início de maio do ano passado. Com isso, o Governo Federal prevê a construção de um ramal ferroviário, já anunciado pelo Ministério da Infraestrutura, e a implantação de terminais de fertilizantes na região de Outeirinhos. O investimento está previsto no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do cais santista.

A pasta entende que, a partir dos investimentos na malha ferroviária paulista, as atenções se voltam à possibilidade de criação de gargalos ferroviários no Porto de Santos. Por isso, pretende garantir vazão à armazenagem e à movimentação de graneis sólidos e de carga geral no cais santista.

Porém, para o ministro Vital do Rego, relator do processo, há muitas incertezas relacionadas ao projeto da pera ferroviária. Entre elas estão o cronograma para a realização das obras, com a data de início e término dos trabalhos, além da definição dos responsáveis pelo serviço. “É tão vago, tão absolutamente pueril e volátil. Essas argumentações (encaminhadas pelo Ministério da Infraestrutura) não vêm embasadas de nada claro sobre o assunto”, destacou.

Isto porque, de acordo com a pasta, os trabalhos ficarão sob a responsabilidade da sociedade de propósito específico (SPE), que ficará responsável pela gestão das linhas férreas do cais santista, chamada de Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips). Entretanto, o modelo ainda não foi definido e a perspectiva do governo é de que as obras somente sejam iniciadas entre o ano que vem e 2023.

“O conceito logístico é adequado e eu acho profundamente promissor. Agora, senhores ministros, desde que haja planejamento eficiente”, afirmou. “A gente não pode colocar o carro na frente dos bois. Até agora, em um ano de cautelar, o contrato está eficiente e eficaz porque, antes do seu vencimento, houve a denúncia. Ela veio com formação bastante adequada, tanto que a nossa cautelar foi aprovada a unanimidade porque na denúncia já existiam problemas de planejamento daquela área”, afirmou o ministro relator.

Vital do Rego também apontou a necessidade de licitação para uma nova destinação para a área, além dos empregos que poderiam ser perdidos sem uma definição clara do que poderá acontecer na região.

Alerta

Durante a sessão, o ministro Walton Alencar alertou que o termo “prorrogação” utilizado pelo relator Vital do Rego poderia impedir a efetiva retirada da empresa da área. Ele propôs um contrato de transição que tivesse como cláusula rescisória o início das obras ferroviárias, o término do contrato da Portofer ou a assinatura de novo arrendamento portuário.

Alencar foi acompanhado pelos ministros Benjamin Zymler e Jorge Oliveira. Porém, apenas os dois votos não foram suficientes para mudar a decisão de Vital do Rego.

“O contrato acabou, morreu, não existe mais. Vamos dar vida a um ente morto, vai ser um monstro”, destacou Alencar. Além de afirmar que o interesse privado do Grupo Marimex não pode se sobrepor ao interesse público, o ministro destacou a possibilidade de que a empresa recorra ao Poder Judiciário para permanecer na área, novamente, após o período estipulado.

Envolvidos

Procurado, o Grupo Marimex se limitou a responder que “o resultado fala por si: cinco a três”.

Já a Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Ministério da Infraestrutura “aguardam a publicação do acórdão do TCU para definir os próximos passos em relação ao plano de expansão da ferrovia no Porto de Santos”.

Fonte: A Tribuna.

Maio de 2021 traz duas grandes novidades do eSocial: a entrada em produção do Novo eSocial Simplificado e a obrigatoriedade do envio dos eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo, que abrange empresas menores, inclusive as optantes pelo Simples, além de empregadores pessoas físicas. É o maior grupo de obrigados do eSocial.

Por isso, de maneira a promover uma transição mais tranquila, foi previsto um calendário de implantação com o menor impacto possível, levando em consideração, inclusive, solicitações feitas por empresas:

Implantação do Novo eSocial v. S-1.0

A implantação da nova versão, que estava prevista para o dia 10, foi reprogramada para o dia 17 de maio. Essa medida garante que as empresas não tenham de lidar com implantação ou atualizações de sistema justamente durante o período do fechamento da folha de abril/21, que ocorre até o dia 15 de maio.

Período de indisponibilidade do eSocial para a implantação da nova versão S-1.0

A implantação da versão demandará a parada temporária do sistema. Por se tratar de uma mudança significativa, ela ocorrerá em dois momentos:

Dia 08/05 (sábado), das 08h00 às 18h00

Dia 16/05 (domingo, a partir da 00h00) até às 14h00 do dia 17/05 (segunda-feira)

As paradas impactarão todos os módulos do eSocial, tanto web service quanto módulos web (inclusive Web Doméstico). Nenhum evento será recebido nos períodos das paradas.

Período de convivência

Como já noticiado, haverá um período de convivência de versões, a partir da implantação da versão S-1.0, que estará disponível a partir das 14h00 do dia 17/05. Durante esse período, poderão ser enviados ao eSocial eventos em quaisquer das versões: a nova S-1.0 ou a atual 2.5.

Início da obrigatoriedade do terceiro grupo

Fica mantido o cronograma de obrigatoriedade de envio de eventos de folha para o terceiro grupo, ou seja, a partir de 10 de maio, relativos a fatos ocorridos a partir do dia 1º. Contudo, com a reprogramação do início da versão S-1.0 para o dia 17, entre os dias 10 e 15, os eventos periódicos serão recebidos no eSocial apenas na versão 2.5. A partir do dia 17, serão aceitos eventos em quaisquer das versões.

Tabelas do eSocial

A versão das tabelas acompanha a do sistema e, portanto, também será atualizada no dia 17.

Fonte: Portal eSocial.

O DER retomou na última segunda-feira, dia 3, os atendimentos presenciais na sede do órgão (av. do Estado, 777 São Paulo – SP) apenas com agendamento digital prévio. O APC (Atendimento Presencial Centralizado) estava fechado desde março devido às normas do Plano SP de contenção da pandemia de coronavírus.

Agora com a fase de transição, os cidadãos poderão novamente requisitar presencialmente os seguintes serviços:

• Indicação de Condutor
• Defesa da Autuação
• Pedido de Penalidade de Advertência por Escrito
• Recurso Administrativo em 1ª e 2ª Instância
• Restituição de Multas
• Cadin

Os agendamentos para atendimento presencial devem ser realizados pelo site do DER, acessando o link http://agendasp.der.sp.gov.br/eagenda.web/DER

Cada usuário poderá realizar até cinco serviços por atendimento no local e, após o agendamento online, o usuário receberá a confirmação por e-mail. Um lembrete do agendamento será enviado para o celular cadastrado, via SMS, 24 horas antes da data agendada. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e há a tolerância de 10 minutos para atrasos após o horário agendado.

Os cidadãos devem estar munidos da documentação específica para o serviço desejado. A listagem dos documentos necessários para cada tipo de requisição está disponível no site www.der.sp.gov.br

Fonte: Secretaria de Logística e Transportes de SP.

O Governo do Estado de São Paulo e a concessionária Ecovias assinaram, na sexta-feira (30), um Termo Aditivo Modificativo (TAM) preliminar que vai possibilitar R$ 1,1 bilhão em novos investimentos para a execução de obras e outras melhorias para a região da Baixada Santista e todo o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), além de R$ 613 milhões que serão depositados em conta garantia ao Estado de São Paulo. Este é o primeiro acordo firmado com o objetivo de equacionar passivos regulatórios do Programa de Concessões Rodoviárias Paulista, regulado pela ARTESP, considerado um avanço na solução dos reequilíbrios contratuais e abre oportunidades para que as demais concessões também equacionem seus passivos.

O acordo prevê o encerramento dos conflitos judiciais existentes entre as partes, dentre eles o de 2006, que prorrogaram o prazo contratual, de maio de 2018 para março de 2024, e eram objeto de ação judicial movida pelo Governo do Estado. O contrato reequilibrado terá vigência até março de 2033. E será atualizado para incorporar melhores práticas regulatórias, como nova metodologia para o reequilíbrio contratual e introdução de programa de compliance.

“O Governo de São Paulo está satisfeito com o resultado desta conciliação. Ganham todos, principalmente os usuários das rodovias Anchieta-Imigrantes”, afirma o Governador do Estado de São Paulo, João Doria.

Com a iniciativa, será possível que a Ecovias invista recursos que trarão benefícios diretos à população e a curto prazo atendendo a importantes demandas dos moradores dos municípios da Baixada Santista e do público que trafega principalmente pelo Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), garantindo geração de renda, desenvolvimento regional, mais empregos e infraestrutura. São 40 milhões de veículos usuários das rodovias Anchieta-Imigrantes.

“Este acordo é inédito no Programa de Concessões Rodoviárias e oferece uma solução para a questão de reequilíbrio contratual que já perdurava há anos”, afirma Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP. “Certamente, o termo assinado hoje é um grande avanço que irá beneficiar o Poder Concedente, a concessionária, mas principalmente a população, que poderá contar com rodovias ainda mais modernas, novos acessos e infraestrutura rodoviária de ponta para o litoral paulista”.

Após a assinatura do acordo, a ARTESP terá seis meses para concluir os processos administrativos para a celebração do aditivo ao contrato. Com isso, o valor depositado na conta garantia poderá ser levantado pelo Tesouro paulista.

Obras e melhorias no Sistema Anchieta-Imigrantes

O acordo prevê a inclusão de novos investimentos que ultrapassam R$ 1,1 bilhão, gerando mais conforto e segurança aos usuários do Sistema Anchieta-Imigrantes.

Entre os projetos que serão executados estão:

– A segunda fase da Nova Entrada de Santos, do km 59 ao km 65 da Via Anchieta, onde serão realizadas obras de macrodrenagem para evitar enchentes;

– Construção de um novo acesso da Av. Bandeirantes à pista norte da Via Anchieta e ampliação da capacidade de tráfego com alargamento da Ponte sobre o Rio Casqueiro;

– Implantação de novo viaduto que ligará diretamente a zona noroeste de Santos com a pista da Anchieta sentido Capital;

– Construção de duas novas passarelas de pedestres;

– Melhorias na Rodovia dos Imigrantes, entre o km 62 e o km 68, no município de São Vicente, como a reformulação e implantação de uma via marginal na pista norte, criando nova saída do bairro Cidade Náutica e segregando o tráfego urbano do rodoviário.

Além das mencionadas, serão realizadas outras melhorias em alguns acessos existentes na pista sul da Imigrantes com adequações em passagens inferiores no perímetro urbano e obras de drenagem para evitar alagamentos. O projeto traz também a implantação de iluminação na pista expressa e instalação de novas câmeras, painéis de mensagens variáveis e outros equipamentos.

Outras melhorias para a região incluem obras de revitalização das pistas (pavimento, pontes e túneis), modernização do parque tecnológico para monitoramento remoto do tráfego e das estruturas (estações meteorológicas, equipamentos de segurança dos túneis, comunicação com usuários, entre outros) e a contínua renovação da frota de veículos para atendimento aos usuários.

O acordo representa um marco para o programa de Concessões Rodoviárias paulista que objetiva equacionar passivos passados e oferecer ampla segurança jurídica na expansão do portfólio de projetos de rodovias.

Fonte: Artesp.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) realizará, no dia 4 de maio, o webinar “As relações de trabalho na crise da covid-19: mudanças trazidas pelas MPs n.º 1.045 e 1.046/2021”.

O evento promoverá um diálogo entre o setor transportador e o Ministério da Economia sobre as duas medidas provisórias.

Publicadas no dia 27 de abril, as MPs instituem o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõem sobre medidas, no âmbito das relações de trabalho, para enfrentar impactos da pandemia da covid-19 em 2021.

Essa será uma oportunidade de compreender a aplicação da MP no setor e de esclarecer dúvidas sobre o texto das medidas.

Participarão do webinar o coordenador geral de Modernização das Políticas Públicas de Trabalho, Rodrigo Soares, e o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho, Sylvio Eugênio de Araújo Medeiros, do Ministério da Economia.

O evento virtual será transmitido pelo canal da CNT no Youtube , a partir das 10h30. Clique aqui e acesse.