Porto de Santos recebe 11 lances para operação de áreas

Disputa envolve terrenos no Cais do Saboó e no Paquetá

Operadores de granéis sólidos, contêineres, celulose, veículos e carga geral estão na disputa por três áreas ociosas no Porto de Santos – duas na região do Saboó e uma no Paquetá. Um total de 11 ofertas foi feito pelos lotes, que poderão ser explorados em caráter transitório, a partir de contratos com validade de 180 dias ou até a conclusão das licitações dessas glebas para concessão de longo prazo, o que ocorrer primeiro.

Esses processos seletivos simplificados, como são denominados, são organizados pela Autoridade Portuária de Santos (APS). Segundo a companhia, essas três áreas receberam as primeiras quatro ofertas no dia 21. A partir dessa data, houve um prazo de 10 dias úteis, até sexta-feira passada, para que outros interessados enviassem suas propostas.

Nesta segunda-feira (11), os 11 lances recebidos pela APS foram divulgados. Eles incluem os valores a serem pagos por mês e por tonelada movimentada, a remuneração mensal mínima contratual (a quantia mínima a ser operada por mês).

A área 1, de 20.896 m2 e localizada na parte central do Cais do Saboó, recebeu quatro lances: da Conport Afretamentos Marítimos OK Ltda, da Grcmac Locações de Equipamentos Ltda, da Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda e da Set Port Logistics Ltda.

A área 2, de 64,4 mil m2 e situada no Cais do Saboó, nas proximidades do Rio Saboó, teve duas ofertas, da MSC Mediterranean Logística Ltda. e da Santos Brasil Participações S.A.

A área 3, de 16 mil m2, no Paquetá, foi alvo de cinco propostas: da Set Port Logistics Ltda., da Conport Afretamentos Marítimos OK Ltda. (essas duas também disputam a área 1), da Eudmarco S/A Serviços e Comércio Internacional, da Master Operador Portuário Ltda. e da Bracell Sp Celulose Ltda.

As participantes poderão fazer uma oferta final pelos lotes que disputam. Essa proposta deve ser enviada por e-mail para a APS nesta quarta (13), das 10 às 16 horas. Só depois, a partir da análise dos lances encaminhados, os vencedores serão conhecidos.

Fonte: A Tribuna

 

Transportes lideram investimentos na infraestrutura em São Paulo

O segmento de transportes vem liderando os anúncios de investimentos em infraestrutura no Estado de São Paulo, segundo a Pesquisa de Investimentos Anunciados no Estado de São Paulo (Piesp), da Fundação Seade. A tendência se verifica desde o quarto trimestre de 2019. Os resultados de 2020 podem ser atribuídos especialmente aos valores noticiados nos dois primeiros trimestres do ano por empresas que venceram os leilões realizados pelos governos paulista e federal para concessão de obras e serviços públicos de transportes por 30 anos.

Rota da logística
Os dois maiores empreendimentos de 2020 envolvem municípios de várias regiões. Ambos visam melhorar o fluxo de mercadorias, com diferentes modais de transporte, e reduzir custos logísticos. São eles:
? A concessionária Eixo SP, do Consórcio Infraestrutura Brasil (Pátria Investimentos e Fundo Soberano de Singapura), anunciou em janeiro, R$ 14 bilhões para operar o Lote PiPa (Piracicaba-Panorama), que abrange 12 rodovias, no total de 1.273 km, atravessando as regiões de Campinas, Central, Bauru, Marília e Presidente Prudente, até Panorama, divisa com Mato Grosso do Sul.
? A concessionária Rumo Logística, do grupo Cosan, anunciou em maio, R$ 6 bilhões para reestruturação da ferrovia federal Malha Paulista, que liga Santa Fé do Sul ao Porto de Santos, em uma extensão de 2 mil km. Serão beneficiadas 72 cidades.

No ar
Segundo a entidade, a maior parte dos recursos anunciados no último trimestre de 2019 foi para transporte aéreo, com a expansão da frota da companhia Azul. Nos períodos seguintes, os investimentos foram para atividades auxiliares dos transportes (rodovias, terminais portuários) e transporte terrestre (ferroviário).

Alto Tietê: investimento
Formada pela união entre as empresas R2 e IBF, a R2IBF prepara-se para construir sua quinta fábrica no Brasil, investindo R$ 35 milhões em Mogi das Cruzes. Criada em 2019, a empresa brasileira é focada no desenvolvimento e produção de radiofármacos. A nova unidade produzirá os marcadores radiofármacos FDG e 18F-PSMA-1007, contrastes radioativos para exames de imagem em equipamentos PETCTs utilizados com maior frequência em exames oncológicos, e com aplicações também em neurologia e cardiologia. A produção da R2IBF atenderá, principalmente, clínicas e hospitais da capital e municípios a um raio de até 200 quilômetros da região metropolitana. No Interior Paulista, a empresa possui unidade também em São José do Rio Preto.

Tecnologia
As plantas produtivas da R2IBF fazem uso intensivo de tecnologia e necessitam de mão de obra altamente especializada. Parte importante das atividades da R2IBF é voltada para a área de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A nova unidade estará próxima aos principais centros de investigação da área médica no Brasil e será um núcleo de pesquisa em radiofármacos para medicina nuclear.

Estratégia
O presidente da agência InvestSP, Wilson Mello, afirma que os projetos da aréa de saúde como o de Mogi das Cruzes são considerados de alto impacto para o Estado. “A cada novo investimento consolidamos a posição de São Paulo como um polo de tratamento médico e de pesquisa em saúde”, diz ele.

Inovação no Interior
A White Martins, fabricante de gases industriais, medicinais e especiais, começará a produzir seu portfólio vendido no país nas fábricas brasileiras. Isso só será possível com a operação da nova unidade inaugurada no final de 2020 em Vinhedo, na região de Campinas. A fábrica traz vantagens competitivas para o Interior do Estado de São Paulo. A White Martins adiciona capacidade ao parque fabril do Estado, já que fornece insumos essenciais para a cadeia produtiva de diversos segmentos da indústria, segundo analistas estaduais.

Referência na AL
Desenhada para promover ainda mais integração entre as áreas de Engenharia, Operações e Negócios da empresa, a planta foi concebida em linha com os padrões da Indústria 4.0 e passa a ser uma referência em inovação na América do Sul. A nova planta é totalmente paletizada, o que reduz significativamente o manuseio de cilindros e garante maior segurança e ergonomia à operação, além de permitir um aumento de produtividade da ordem de 15 a 20% no processo de carga e descarga dos caminhões.

E mais
? A General Motors retomará o programa de investimentos de R$ 10 bilhões em suas duas fábricas paulistas, em São Caetano do Sul e São José dos Campos. O programa havia sido anunciado o início de 2019 e congelado em abril do ano passado com a pandemia.
? A Peugeot anunciou a abertura do Peugeot Design Lab São Paulo, estúdio de design aberto a clientes fora do setor automotivo. Trata-se do quarto escritório do tipo que a empresa abre no mundo, depois de Paris, Xangai/China e São Francisco/EUA.
? A Tetra Pak iniciou um programa de aceleração de startups com foco no desenvolvimento de novos produtos para a indústria de alimentos e bebidas. O projeto receberá R$ 4,5 milhões em investimentos.
? Pelo sétimo mês seguido, a produção da indústria nacional cresceu frente ao mês anterior, com alta de 1,2% em novembro contra outubro.

Fonte: Diário do Grande ABC

Ministério pede avanço de reformas para manter fábricas no país

Segundo governo, decisão da Ford destoa do resto da indústria

A melhoria do ambiente de negócios e o avanço das reformas estruturais são necessários para reduzir o custo de manter empresas no país, informou ontem (11) o Ministério da Economia. Em nota, a pasta lamentou a decisão da montadora Ford de encerrar a produção no Brasil e destacou que a saída do país contrasta com a recuperação na indústria nos últimos meses.

“O Ministério da Economia lamenta a decisão global e estratégica da Ford de encerrar a produção no Brasil. A decisão da montadora destoa da forte recuperação observada na maioria dos setores da indústria no país, muitos já registrando resultados superiores ao período pré-crise”, divulgou a pasta na noite de ontem em comunicado.

Segundo a equipe econômica, o governo tem promovido ações para reduzir o custo de manter negócios no país. No entanto, a pasta pediu a aprovação de reformas que modernizem a economia brasileira. “O ministério trabalha intensamente na redução do custo Brasil com iniciativas que já promoveram avanços importantes. Isto reforça a necessidade de rápida implementação das medidas de melhoria do ambiente de negócios e de avançar nas reformas estruturais”, concluiu o texto.

Repercussões

Entidades do setor produtivo também destacaram a necessidade da aprovação de reformas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, em nota, que a reforma tributária deve ser a prioridade para reduzir o principal entrave à competitividade do setor industrial brasileiro.

“O Brasil tem que lutar para melhorar sua competitividade, pois, além das fábricas, há toda uma cadeia automotiva que inclui redes de concessionárias, fornecedores de partes e peças e diversos outros serviços. Essa decisão reforça a urgência de se avançar na agenda de competitividade e redução do custo Brasil”, destacou em comunicado o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) o encerramento das atividades da Ford representa “uma triste notícia para o país”. A entidade também pediu a aprovação de uma agenda que reduza o custo Brasil e criticou a alta tributação sobre os automóveis praticada no país.

“A alta carga tributária brasileira faz diferença na hora da tomada de decisões. O custo de cada automóvel produzido aqui, por exemplo, dobra apenas por conta dos impostos”, informou a Fiesp. “Precisamos urgentemente fazer as reformas estruturais, baixar impostos e melhorar a competitividade da nossa economia para atrair investimentos e gerar os empregos de que o Brasil tanto precisa”, concluiu a entidade em nota.

Fonte: Agência Brasil

 

SPA lança chamamento público para “internet das coisas” no Porto de Santos

Objetivo é viabilizar a implantação de rede sem fio de longo alcance no complexo portuário

A Santos Port Authority (SPA) lançou, nesta quinta-feira (07), edital de chamamento público para recebimento de doação de projetos e estudos técnicos para a subsidiar a eventual implantação de rede sem fio de longo alcance do tipo LoRa (Long Range) para aplicação em IoT (Internet das Coisas) no Porto de Santos. Interessados terão 30 dias para solicitar autorização para participar do processo.

Para a SPA, possibilitar a facilitação de redes públicas ou compartilhadas com o uso de tecnologias como IoT é estratégico para a administração do Porto de Santos, pois otimiza a logística portuária dando eficiência, segurança, velocidade, precisão, conectividade e redução de custos. Para isso, foi avaliado que o sistema de rede sem fio de longo alcance do tipo LoRa (Long Range) é, sob o aspecto operacional, adequada as atividades portuárias.

O chamamento público tem objetivo de estimular e garantir transparência na realização de doações de estudos para subsidiar a implantação do modelo mais adequado para o serviço IoT dentro da área da Poligonal do Porto Organizado. A SPA realizou uma pesquisa junto aos arrendatários do Porto de Santos segundo a qual mais de 20% têm interesse em aplicação de IoT em sensores de umidade do ar, elevadores, temperatura, proximidade, velocidade, presença e monitoramento de vagas de pátio; mais de 40% demonstraram muito interesse em sensores de chuva, incêndio, vazamento de gás e ambiental; e mais de 50% em controle de equipamentos, movimentação de ativos, sistemas de identificação, detecção de movimento e medidores de energia.

Os interessados em participar do processo têm 15 dias corridos para solicitar esclarecimentos a respeito da autorização para elaborar os estudos, os quais, pedidos e respostas, serão tornados públicos no site do Porto de Santos.

Após a publicação dos autorizados, estes terão 60 dias para apresentar os resultados dos seus trabalhos à Autoridade Portuária. Os estudos doados não gerarão qualquer direito a ressarcimento, vantagem ou preferência para os envolvidos na sua elaboração nem para potenciais interessados. Os resultados apresentados poderão ser rejeitados, mesclados ou utilizados parcialmente, de acordo com um juízo de conveniência e oportunidade da administração pública.

O edital do chamamento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e está disponível, com todas as informações sobre cadastramento, escopo dos estudos e aplicações, no endereço eletrônico http://www.portodesantos.com.br/wp-content/uploads/Edital-Chamamento-Publico-LORA-IOT1.pdf.

A internet das Coisas no ambiente portuário

A Internet das Coisas, capacidade de conectar dispositivos e objetos por meio de rede digital, apresenta um grande potencial de otimização do uso da infraestrutura portuária e melhoria da sua gestão, auxiliando na redução de filas e congestionamento em picos de cargas. A tecnologia tem demonstrado funcionalidades de facilitação da mobilidade de contêineres, monitoramento e controle de tempo e de acessos, acionamento de equipamentos, controle de máquinas, como guindastes, ou mesmo a manutenção preventiva, vislumbrando não somente relatórios de informações valiosas para o ajuste fino das operações, mas também oportunidades futuras por meio da análise de dados coletados, coletas estas que, fazendo parte da rotina diária, implicam previsão de quebra na cadeia de abastecimento, falhas em equipamentos e diversos outros aspectos da aplicação da inteligência artificial ao processo portuário.

Fonte: SPA

Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da GFIP

 

As atualizações da GFIP e do programa SEFIP serão informadas diretamente no Manual GFIP/SEFIP, dispensando a edição de novos atos normativos.

A Receita Federal pulicou no dia 24 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nª 1999/2020 que dispensa a edição de novos atos normativos para atualizar versões do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), assim como, eventuais novas regras de preenchimento da Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

A partir de agora, as novidades serão descritas exclusivamente no Manual da GFIP/SEFIP, disponível nos sites da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) e Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br).

Fonte: Paulicon / Receita Federal

Portaria altera prazo para Denatran analisar liberação do implemento com 4º eixo e do Super Rodotrem

 

O Ministério da Infraestrutura publicou ontem (4), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 2.663, de 31 de dezembro de 2020, que cria a agenda de estudos que serão realizados pelo Denatran neste ano e em 2022.

A agenda publicada trata de 25 temas que serão analisados em 2021 e 20 temas a serem tratados em 2022. Apesar da publicação, a agenda ainda pode sofrer alterações de prazos, caso seja solicitado pelo Ministro da Infraestrutura, pelo Secretário-Executivo ou pelo Secretário Nacional de Transportes Terrestres.

Entre os temas, dois estão entre os mais esperados pelos transportadores. O estudo sobre a segurança de CVC de 11 eixos e PBTC de 91 toneladas (super rodotrem) e do 4º eixo em semirreboques, que será realizado pela Coordenação Geral de Segurança no Trânsito.

Como destacado anteriormente pelo Denatran, o estudo não garante que esses implementos serão autorizados, e está sendo realizado em parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária e com transportadores de todo o Brasil, entre os quais alguns que já utilizam esses veículos em suas frotas.

Até que a matéria seja finalizada, o Denatran continua considerando esses implementos ilegais, já que não estão previstos na legislação e normas legais publicados pelo Denatran e Contran.

Além desse dois temas, a agenda prevê o estudo, regulamentação e revisão dos procedimentos de concessão de autorização especial de trânsito (AET), da pesagem de veículos, dos normativos sobre transporte de cargas pesadas e excepcionais e incorporação de novas combinações veiculares de carga (CVC), regulamentação de veículos autônomos, entre outros, que podem ser conferidos CLICANDO AQUI.

Quarto eixo
Esse implemento ganhou força quando passou a ser exigido o uso de cavalos-mecânicos 6×4 para tracionar bitrens. Em junho de 2019 foi publicado um ofício do Contran orientando os agentes de trânsito para não multarem os implementos dotados de quarto eixo direcional, até que o Contran tivesse um entendimento claro sobre o tema.

Em 2018, essa modificação chegou a ser considerada ilegal pelo Contran, que voltou atrás. Com a inclusão do quarto eixo, o PBTC do implemento fica em 58,5 toneladas, acima do PBTC de um bitrem, que é de 57 toneladas.

Com isso, esses implementos precisam ser tracionados por cavalos-mecânicos 6×4, e devem portar AET para circular. Mesmo sem uma liberação formal dos órgãos do governo, implementos com quarto eixo direcional novos e adaptados continuam a ser comercializados.

Super Rodotrem
Pedido pelo setor canavieiro, para aumentar a eficiência do transporte de cana-de-açúcar no setor, o super rodotrem nasceu em 2016, e foi regulamentado pelo Contran em abril de 2017.

Equipado com 8 eixos no implemento, sendo três na primeira carreta, dois no dolly e mais três na segunda carreta, a composição teria 11 eixos no total, com até 30 metros de comprimento e altura de 4,4 metros no máximo, tendo um PBTC legal de até 91 toneladas.

Essas composições foram autorizadas pelo Contran, e houve investimentos de fabricantes de implementos e de montadoras de caminhões para lançarem produtos para o segmento.

Porém, em setembro de 2018, a circulação do super rodotrem foi proibida em todas as rodovias públicas do Brasil pela Deliberação 172 do Contran, devido a um processo da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias – ABCR.

De acordo com a ABCR, o super rodotrem foi autorizado sem o devido estudo dos fatores que interferem nas condições de tráfego das rodovias.

Além disso, de acordo com engenheiros, o super rodotrem tem o peso muito concentrado, o que pode causar danos em estruturas como pontes e viadutos, não dimensionados para esse tipo de veículo.

Fonte: NTC / Blog do Caminhoneiro

Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado

 

A Receita Federal estendeu até março de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples.

A Instrução Normativa RFB nº 2.000/2020, publicada nesta quinta-feira, 24 de dezembro, ampliou até 31 de março de 2021 a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços à Receita Federal ou prestar esclarecimentos.

A flexibilização das regras é uma das medidas adotadas para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus, reduzindo o ônus financeiro e aumentando o distanciamento social, necessário para a preservação da saúde dos cidadãos.

Vale destacar, que a autenticidade dos documentos apresentados será verificada pelos servidores da Receita Federal pelos meios estabelecidos na Instrução Normativa nº 1.931/2020. O contribuinte que apresentar cópias simples permanece obrigado a manter os originais sob sua guarda, podendo ser demandado a qualquer momento pela Administração Pública a apresentá-los.

Fonte: Paulicon / Receita Federal

Operação Réveillon vai isolar a praia de Santos

A Operação Réveillon, conjunto de medidas restritivas que visam impedir a proliferação do novo coronavírus em Santos, começará à 0h da próxima quinta-feira (31) e vai até o mesmo horário de 2 de janeiro. Entre as restrições, o total fechamento da praia e proibição do funcionamento de barracas, quiosques e ambulantes na região da orla.
Gradis e telas serão utilizados para o fechamento da praia e mais 11 locais que possam ser utilizados para a formação de aglomerações como a Praça das Bandeiras, a Fonte do Sapo, a Praça do Surfista, em frente dos Postos de Salvamento, entre outros.
Equipes compostas por guardas municipais e policiais militares realizarão fiscalização intensa na orla, além de rondas preventivas em pontos onde há registro frequente de aglomeração.
JARDINS E ESTACIONAMENTO
Também será proibido o acesso e permanência nos jardins da orla, assim como a utilização dos estacionamentos da área, restritos a viaturas e carros públicos. Os estabelecimentos comerciais serão avisados previamente pela equipe do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp) e haverá afixação de faixas em locais visíveis informando aos pedestres e motoristas sobre as medidas
BARREIRAS
Assim como ocorreu no Natal, barreiras sanitárias serão montadas nos acessos à Cidade, entre os dias 31 de dezembro e 3 de janeiro, para fiscalizar a vinda de vans e ônibus com turistas de um dia. Mais informações podem ser conferidas no decreto, publicado na edição de ontem (29) do Diário Oficial.
CONFIRA AS MEDIDAS
Proibição de funcionamento dos quiosques da orla, inclusive para delivery e retirada
Proibição de ambulantes na orla
Proibição de pessoas e grupos na praia e jardins, exceto para policiais, fiscais etc.
Proibição de montagem de barracas, tendas e equipamentos semelhantes na praia e jardins, exceto para serviços públicos
Fonte: Prefeitura de Santos.

Anvisa passa a exigir exame de coronavírus para passageiros

Desde ontem (30 de dezembro), brasileiros e estrangeiros que quiserem entrar no país, por via aérea, deverão apresentar teste negativo, do tipo RT-PCR, para a Covid-19. A Portaria nº 648/2020 que dispõe sobre a restrição excepcional foi assinada pelos ministros da Saúde, Casa Civil e Segurança Pública. Os testes laboratoriais devem ser realizados nas 72 horas anteriores ao embarque.
Os viajantes também deverão apresentar a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), uma declaração que expressa concordância com as medidas de prevenção da Covid-19, que o passageiro deverá seguir enquanto estiver no país. A DSV poderá ser apresentada online ou impressa.

Conheça os novos procedimentos para entrada no Brasil:
A partir de 30/12/2020, em voo do exterior ao Brasil, todo viajante (brasileiro ou estrangeiro, incluindo tripulantes) deverá apresentar à companhia aérea antes do embarque:
– Comprovante de teste RT-PCR (Covid-19)
Com resultado negativo/não reagente, realizado nas 72 horas anteriores ao embarque – esse procedimento é válido para qualquer pessoa a partir de 12 anos;
Crianças com idade igual ou superior a dois anos e inferior a doze anos que estejam viajando desacompanhadas deverão apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorial RT-PCR com resultado negativo/não reagente.
– Declaração de Saúde do Viajante (DSV)
– O documento será disponibilizado em três idiomas: português, espanhol e inglês, sendo um link para cada idioma;
Os links para acesso estarão disponíveis no Portal da Anvisa: https://formulario.anvisa.gov.br/
O viajante deve realizar um pré-cadastro, com nome, sobrenome e e-mail no link do idioma de preferência. Em seguida, o sistema encaminhará de forma automática um e-mail com novo link que dará acesso ao formulário. Antes de iniciar o preenchimento do formulário, o viajante deverá concordar com as condições sanitárias que são apresentadas. Após o preenchimento do formulário o viajante deve clicar em enviar. Caso desejado, as respostas do viajante poderão ser impressas. Ao final, o viajante receberá um novo e-mail comprovando o preenchimento da DSV;
O preenchimento do formulário deve ser concluído dentro das últimas 72 horas que antecedem o embarque para o Brasil;
Todos os viajantes (passageiros ou tripulantes), independentemente da idade e da nacionalidade, devem ter o formulário preenchido;
Para menores de 18 anos, seu responsável é quem deve preencher e enviar o formulário;
Para realização de check-in (pré-embarque), o viajante deverá apresentar à operadora do transporte aéreo o documento de comprovação de preenchimento da DSV, de forma impressa ou digital, recebida no e-mail cadastrado.

Voos vindos do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales)
Portaria publicada pela Casa Civil em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de quarta-feira (23), restringe temporariamente voos procedentes ou com passagem no Reino Unido e destino ao Brasil. A regra é válida a partir de 25 de dezembro. A Portaria é baseada em recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que decreta os protocolos sanitários a serem cumpridos no país.
A ANAC orienta que os passageiros que estiverem no Reino Unido entrem em contato com a empresa aérea para remarcação do seu bilhete.
Todas as informações estão disponíveis no portal da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/entrada-no-brasil-conheca-novas-regras
Fonte: ANAC.

SPA lança chamamento público para novo terminal de passageiros

A Santos Port Authority (SPA) lançou, nesta terça-feira (29), edital de chamamento público para recebimento de doação de projetos e estudos técnicos para a instalação de um novo terminal de passageiros no Porto de Santos, na região do Valongo, próximo ao Centro Histórico.
A habilitação prévia está aberta a pessoas físicas ou jurídicas para a doação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos, incluindo Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), para subsidiar a modelagem de futuro arrendamento de área.
Os interessados têm 30 dias corridos para solicitar autorização para elaborar os estudos, e os autorizados terão outros 120 dias para apresentá-los à SPA. A doação dos estudos não tem quaisquer ônus, encargos ou condições à Companhia, tampouco obriga sua utilização na confecção da documentação para o arrendamento da área.
A destinação do Valongo para atracação de cruzeiros marítimos integra o planejamento estratégico do Porto para os próximos 20 anos, atendendo à necessidade de novos berços de atracação dedicados a navios de passageiros, e está alinhada à agenda da SPA destinada a fomentar a relação Porto-Cidade. O projeto está em consonância com o Plano Diretor do Município de Santos, com o objetivo de valorizar a região central com vistas ao incremento do turismo.
A futura modelagem será encaminhada ao Ministério da Infraestrutura, de forma que a pasta possa realizar o leilão. A implantação e exploração de Terminal de Passageiros deve considerar a restauração e conservação dos Armazéns 1 ao 4, da “Casa de Pedra” localizada entre os Armazéns 3 e 4 e do Armazém I Externo.
O edital do chamamento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e está disponível no endereço eletrônico http://www.portodesantos.com.br/acesso-a-informacao/participacao-social/ Fonte: SPA.