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A Prefeitura de Santos informou ontem (2) que vai publicar um decreto municipal suspendendo os pontos facultativos do feriado de carnaval na cidade. A decisão ocorre após o governador João Doria anunciar, na última sexta-feira (29), o cancelamento do feriado que aconteceria nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro.
O prefeito Rogério Santos (PSDB) anunciou a decisão, que ainda será publicada, durante um pronunciamento na Câmara Municipal nesta terça. A administração municipal reiterou que o decreto oficializando a medida constará no Diário Oficial.
Segundo a prefeitura, a decisão acompanha o Governo do Estado, com o objetivo de manter o controle sobre a pandemia de Covid-19. Durante o anúncio do governador, o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, ainda disse que as prefeituras têm autonomia para tomar a decisão em cada cidade, orientando que sigam as recomendações do governo.
Demais municípios
Na Baixada Santista, além de Santos, os municípios de São Vicente, Mongaguá e Peruíbe também decidiram cancelar o ponto facultativo do carnaval, com o intuito de conter a pandemia. Assim que outras cidades da região tiverem definição, informaremos às transportadoras.
Fonte: G1/Sindisan.

O TRF4 concedeu liminar para os despachantes, suspendendo artigos 8º e 9º da Resolução do Contran n. 809/20, a fim de que o CRV físico continue sendo emitido, concomitante ao digital.
Confira a íntegra do documento: TRF4-CRV
Fonte: MFV Trânsito.

Em reunião ocorrida nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021, os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiram por prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021. A data de vencimento, que originalmente seria 20 de fevereiro de 2021 passa a ser 26 de fevereiro de 2021, conforme Resolução do Comitê Gestor nº 157, de 28 de janeiro de 2021.
A decisão do Comitê busca atender aqueles contribuintes que fizerem a opção pelo Simples Nacional até hoje (último dia do prazo), para que possam regularizar suas pendências a tempo e terem a opção aprovada. Para essas empresas, as pendências relativas a débitos fiscais poderão ser regularizadas até o dia 15 de fevereiro de 2021.
Para optar pelo Simples Nacional, a lei exige que a empresa não possua débitos nas administrações tributárias federal, estadual e municipal.
O CGSN verificou que a postergação do prazo de opção pelo Simples Nacional, definido para o último dia útil de janeiro, é um dispositivo expresso na Lei Complementar nº 123, de 2006, e não poderia ser alterado por este colegiado.
A ciência do deferimento (aprovação) ou indeferimento (rejeição) da opção pelo Simples Nacional será realizada de forma eletrônica, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), no Portal do Simples Nacional, até o dia o 25 de fevereiro de 2021.
Cumpre destacar que o ano de 2020 foi um ano atípico decorrente da pandemia de Coronavírus, o que resultou na redução da atividade econômica em geral e no resultado operacional das empresas. Nesse cenário, espera-se que haja um aumento no número de novos optantes pelo Simples Nacional. Fonte: Receita Federal.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte), por intermédio do seu presidente, Vander Costa, vem a público informar que não apoia nenhum tipo de paralisação de caminhoneiros e reafirma o compromisso do setor transportador com a sociedade.
Se houver algum movimento dessa natureza, as transportadoras garantem o abastecimento do país, desde que seja garantida a segurança nas rodovias.
Confederação Nacional do Transporte
Fonte: CNT.

O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (29) que o Governo de São Paulo, assim como a Prefeitura da capital, decidiu não conceder ponto facultativo nos dias de Carnaval para todo o estado. A decisão segue recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus.
“Não haverá o feriado de Carnaval este ano. Esta é a recomendação do Centro de Contingência, de 20 médicos, cientistas e especialistas, para com isso manter sob controle a expansão da pandemia”, disse Doria.
O feriado está suspenso nas repartições e serviços públicos, que vão ter expediente regular nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro. O objetivo é impedir aglomerações comuns em festejos de Carnaval, bem como evitar a circulação de pessoas e proteger vidas em um momento em que casos e óbitos por COVID-19 crescem em todo o estado.
“Estamos em uma segunda onda da COVID-19. Não é razoável que festividades e encontros venham a ocorrer diante de uma situação tão trágica e tão difícil. Nós, evidentemente, não estamos impedindo, nem poderíamos proibir as pessoas de viajarem. Mas não teremos feriado de Carnaval em todo o estado de São Paulo”, completou o Governador.
As prefeituras têm a prerrogativa de conceder ou não ponto facultativo nos dias de Carnaval aos serviços municipais. “A Prefeitura de São Paulo já tomou essa decisão de também suspender o ponto facultativo e a nossa recomendação, assim como da Associação Paulista de Municípios, é que sigam essa prerrogativa da Ciência e da Medicina”, enfatizou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. Fonte: Governo de SP.

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), entidade representativa do segmento empresarial do transporte rodoviário de cargas no país, em face das notícias de paralisação dos caminhoneiros a ser deflagrada em 01 de fevereiro próximo, vem manifestar sua posição frontalmente contrária a toda e qualquer paralisação dos serviços de transporte, considerado essencial para a garantia do abastecimento no País.
As empresas transportadoras, pela sua entidade de representação, manifestam ao povo brasileiro o seu compromisso em manter a atividade em todo o território nacional, esperando das autoridades federais e dos estados a adoção das medidas necessárias para impedir o bloqueio nas rodovias, assegurando que o abastecimento não será comprometido uma vez assegurada a livre circulação dos veículos transportadores nas rodovias.
A NTC coloca-se à disposição das autoridades para contribuir com a manutenção da regularidade das operações de transporte em todo o território nacional.
Respeitosamente,
FRANCISCO PELUCIO
Presidente da NTC&Logística

A ARTESP – Agência de Transportes do Estado de São Paulo abriu desde o dia 18 de dezembro de 2020 a consulta pública para receber contribuições para o primeiro ciclo de revisão ordinária de contrato da concessionária Entrevias, responsável pela operação das rodovias do Centro-Oeste Paulista. As contribuições podem ser encaminhadas até a próxima segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021, seguindo todas as regras de participação do regulamento.
A abertura da consulta pública integra a segunda etapa do processo de revisão contratual, que já contou com a realização de duas audiências públicas, realizadas em ambiente virtual para os trechos de Marília e Ribeirão Preto. A documentação está disponível para consulta no site da agência, no link www.artesp.sp.gov.br.
Esse é um modelo inédito de revisão contratual no Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo e, a partir dos contratos firmados em 2017, ocorrerá a cada quatro anos. “Estamos incorporando todos os mecanismos disponíveis no âmbito regulatório, jurídico e tecnológico para aprimorar a prestação de serviço dentro do programa de concessão, oferecendo aos usuários a garantia de uma estrada segura, com melhor fluidez dentro das necessidades de cada localidade e redução de acidentes. E, ainda, possibilitando desenvolvimento para as regiões servidas pelas rodovias concedidas, com geração de emprego, fomentando os empreendimentos e o comércio. Faremos isso com ajuda da sociedade e a consulta pública serve para ouvir as demandas e incorporar o que for possível dentro da viabilidade técnica”, afirma Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP.
Durante os últimos três anos, a concessionária Entrevias recebeu, por meio da plataforma SISDEMANDA, pleitos de usuários, autoridades municipais e representantes de entidades da região para novos investimentos e melhorias nas rodovias sob sua administração. Todas as contribuições foram avaliadas sob o ponto de vista técnico e consideradas pertinentes ou não justificáveis. “Agora, vamos receber as contribuições da consulta pública, avaliar e incorporar ao contrato o que for pertinente conforme estudo técnico. É possível que uma obra considerada obrigatória no plano de investimento inicial tenha sua função revista e, eventualmente, seja substituída por outra mais importante ou adequada à rodovia”, explica Joel Ferreira, coordenador da comissão da 1ª Revisão Ordinária. Fonte: Artesp. Quer viver uma aventura emocionante? Jogue Deunoposte ojogodobicho! Viaje pelo Brasil, desvende enigmas intrigantes e torne-se um verdadeiro herói nessa terra cheia de mistérios. Baixe o jogo agora e descubra resultado do bicho !
Confira a íntegra em:
http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/noticias/noticia-detalhes.aspx?id=576

O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) foi atualizado e as novas regras vão entrar em vigor a partir de abril de 2021. Entre as mudanças, algumas infrações de trânsito não vão mais somar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como penalidades burocráticas do veículo.
As violações, no entanto, ainda seguem em vigor. Quanto à pontuação a partir da qual o cidadão tem o direito de dirigir suspenso, o Projeto de Lei 3267/19 estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Na regra atual, a suspensão ocorre com 20 pontos.
O texto prevê ainda que a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Confira as 9 multas que não vão mais somar pontos na CNH em 2021:
1 – Infrações que forem praticadas por passageiros de transporte rodoviário;
2 – Infrações que preveem a suspensão da CNH como penalidade;
3 – Por conduzir veículo com cor ou característica alterada;
4 – Quando o motorista estiver com placas do veículo em desacordo com o CONTRAN;
5 – Por conduzir veículo de carga com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no CTB;
6 – Motorista que não registrar o veículo no prazo de 30 dias;
7 – Dirigir sem os documentos de porte obrigatório;
8 – Infração ao motorista por deixar de dar baixa no registro de veículo que deu perda total, e seja irrecuperável ou definitivamente desmontado;
9 – Infração por não atualizar o cadastro de registro do veículo ou da sua habilitação.
Fonte: Isto É Dinheiro. Confira a íntegra em: https://www.istoedinheiro.com.br/saiba-quais-sao-as-9-multas-que-nao-somam-pontos-na-carteira/

O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar em breve a redução do PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel. A medida será um aceno a caminhoneiros, em meio a ameaças de greve da categoria.
Segundo apurou a CNN com fontes do Palácio do Planalto e da equipe econômica, Bolsonaro já autorizou a Receita Federal a programar uma fonte compensadora para a redução da alíquota do tributo.
A interlocutores, o ministro Paulo Guedes vem dizendo que a ideia é “atenuar” o recente aumento no preço do diesel na bomba, e não zerar completamente os dois impostos.
A ideia do Palácio do Planalto é anunciar a medida antes da eleição para as presidências da Câmara e do Senado, marcada para segunda-feira (1º), para evitar que a ameaça de greve dos caminhoneiros contamine a disputa.
Auxiliares presidenciais ressaltam que outras medidas também estão em estudo para atender demandas dos caminhoneiros. Entre elas, possíveis alterações nas regras de pesagem de carga.
Esses auxiliares lembram que, nas últimas semanas, o governo já havia zerado o imposto de importação de pneus e incluído os caminhoneiros no grupo prioritário para vacinação contra Covid-19.
Apesar disso, a categoria passou a fazer ameaças de greve após a Petrobras aumentar o preço médio do diesel nas refinarias em 4,4%, a primeira alta do combustível em quase um mês.
Procurados oficialmente, o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia não responderam. O Ministério da Infraestrutura não se pronunciou. Fonte: CNN. Confira a íntegra em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/01/27/em-aceno-a-caminhoneiros-bolsonaro-autoriza-reduzir-pis-cofis-sobre-diesel