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Serão isentos do ICMS os Transportes Intermunicipais de cargas no Estado do Rio Grande do Sul até 31/10/2020 devendo ser observadas as seguintes regras:
Transporte Municipal
Transportadora inscrita no Estado do Rio Grande do Sul;
Inicio e Término da prestação no Estado do Rio Grande do Sul;
Tomador Inscrito no Estado do Rio Grande do Sul, exceto:
a) Contribuinte inscrito que tenha tratamento especial e contribuinte eventual;
b) Órgãos da administração pública, incluso autarquias e sociedades mistas, exceto aqueles que efetuem operações com tributação de ICMS conforme Receita Estadual;

O CT-e será emitido com as seguintes informações:
CST: 40 – Isento
Informações Complementares de Interesse do Fisco: “Isento do ICMS – Art. 10, IX do RICMS/RS e Decreto nº 54963 de 27/12/2019 “

Observações:
A isenção informada não permite a manutenção do crédito do ICMS.
Fundamentação Legal:
Decreto nº 54963 DE 27/12/2019
Decreto nº 37.699/1997 RICMS/RS
(…)
Art. 10 – São também isentas do imposto as seguintes prestações de serviços:
(…)
IX -de transporte intermunicipal de cargas, no período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2020, realizadas a contribuinte inscrito no CGC/TE, que tenham início e término no território deste Estado; (Redação dada pelo art. 1º (Alteração 5182) do Decreto 54.963, de 27/12/19. (DOE 27/12/19 2ª ed.) – Efeitos a partir de 01/01/20.)
Obs. Lembramos que a legislação poderá sofrer alterações, devendo ser consultada sempre que necessário. Fonte: Paulicon.

A ANP postergou a data de retomada da publicação semanal do Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC), inicialmente prevista para esta segunda (14/9). A mudança resulta da necessidade de ajustes no processo de implantação do novo formato, garantindo a confiabilidade dos dados, em linha com o previsto no Termo de Referência de contratação da empresa prestadora do serviço. A pesquisa informa os preços de combustíveis automotivos e do GLP (gás de cozinha).
A ANP está trabalhando para que, o mais breve possível, tenha início a primeira etapa da pesquisa
O novo formato do LPC prevê a utilização de formulário eletrônico, que captura a geolocalização do pesquisador, com data e hora, e solicita a inclusão de fotos do posto e do painel de preços, garantindo a confiabilidade e a rastreabilidade dos dados, além da introdução de preços de gasolina C aditivada.
Além disso, o LPC não capta mais os preços pagos pelos postos às distribuidoras, pois, atualmente, as Resoluções ANP nº 729/2018 e nº 795/2019 já obrigam os distribuidores a fornecerem esses dados por meio do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP). Esses dados passarão a ser disponibilizados no portal da ANP.
A abrangência geográfica e a periodicidade da pesquisa continuam a mesma. Contudo, de acordo com os critérios da licitação, a contratação prevê a gradual expansão das amostras e dos municípios integrantes até que se atinja cerca de 6 mil postos e aproximadamente 4.400 revendas de GLP semanalmente, localizadas em 459 localidades.
Na primeira etapa, o levantamento abrangerá, pelo menos, as 26 capitais estaduais e o Distrito Federal. A adição de municípios se dará ao longo de oito etapas. Fonte: ANP.

A maioria das grandes instituições financeiras já atingiu seu limite de crédito liberado na segunda fase do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), anunciada em 31 de agosto.
De acordo com levantamento do G1, dos 18 bancos habilitados, apenas nove ainda têm limite para conceder financiamento. Três bancos não responderam ao questionamento.
O programa é destinado para microempresas (com faturamento de até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano), além de abranger profissionais liberais.
Nesta nova rodada, o governo liberou R$ 12 bilhões para instituições financeiras regionais. Na primeira fase do programa, em maio, foram destinados R$ 18,7 bilhões.
Até junho, apenas 16% das pequenas empresas que buscaram crédito na pandemia conseguiram, apontou uma pesquisa que ouviu mais de 7 mil micro e pequenos empresários em todos o Brasil no fim de maio e começo daquele mês. De 6,7 milhões de empreendedores de pequeno porte que tentaram crédito desde o início das medidas de isolamento, 84% disseram que ainda não tinham conseguido.
Ao todo, 518 mil micro e pequenas empresas brasileiras, 3% do total, fecharam as portas de vez durante a crise, segundo o Sebrae.
Onde ainda há crédito
Entre os grandes bancos, a Caixa Econômica Federal é o único ainda que possui crédito disponível. Na último dia 3, o Ministério da Economia aumentou o limite do banco para contratação pelo programa em mais R$ 2,55 bilhões. Dentro desse novo limite, a Caixa direcionou R$ 50 milhões para beneficiar cerca de três mil microempresas.
Também dizem possuir crédito Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, BDMG, Sicredi, Banestes e Banrisul. Os clientes interessados devem procurar as instituições pelos sites ou nas agências físicas.
A Desenvolve MT está aguardando a habilitação do Banco do Brasil para começar a operacionalizar o Pronampe. O Banco Topázio está concluindo a etapa técnica para oferecer o crédito ainda em setembro.
O Itaú não atingiu seu limite de crédito, mas informa que está atuando apenas com alguns dos clientes que não tiveram acesso na primeira fase do Pronampe.
Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Bancoob e Badesul Desenvolvimento já esgotaram seus limites de crédito.
O G1 não teve retorno da Agência de Fomento de Goiás, da Cooperativa Central de Créditos Ailos e da Unicred até a publicação dessa reportagem.
Os recursos oferecidos têm taxa de juros máxima igual à Selic (taxa básica de juros) mais 1,25% ao ano, prazo de pagamento de 36 meses e carência de oito meses. Nesta nova etapa, foi estabelecido um teto de R$ 100 mil por operação contratada. De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo desse limite é que mais empresas tenham acesso ao crédito.
Alternativas
Os empresários que não conseguiram empréstimo pelo Pronampe podem tentar outras medidas emergenciais que estão sendo usadas durante a crise.
O BNDES oferece crédito por meio de três programas. O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) tem o objetivo de apoiar as pequenas e médias empresas e já superou R$ 40 bilhões.
O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é uma linha de crédito para empresas pagarem os salários de funcionários durante a pandemia da Covid-19. E, por fim, o Crédito Pequenas Empresas, uma expansão da oferta de capital de giro que vai até o dia 30 deste mês.
Balanço do Pronampe
O Pronampe foi criado no dia 18 de maio para ajudar os empreendedores a lidar com os impactos da crise causada pela pandemia do coronavírus. Ele pode ser utilizado para investimentos e para capital de giro.
Segundo o Ministério da Economia, na primeira etapa foram realizadas mais de 218 mil operações de crédito, somando R$ 18,7 bilhões. Já na segunda fase, até a última sexta-feira (4), mais de 130 mil operações já haviam sido realizadas, somando R$ 6,8 bilhões. Fonte: G1. Confira em: https://g1.globo.com/economia/pme/noticia/2020/09/11/pronampe-maioria-dos-grandes-bancos-nao-tem-mais-credito-para-oferecer-para-micro-e-pequenas-empresas.ghtml

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória 992/2020, que cria o Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). O programa permite operações de crédito para empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 300 milhões, declarada em 2019, ou valor proporcional ao número de meses de funcionamento no ano. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11).
Conforme o texto, a ação será executada pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcios. Os contratos devem ser assinados até 31 de dezembro de 2020.
Os bancos e instituições que fizerem empréstimos por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil, no âmbito de suas competências, vão disciplinar o disposto na medida provisória.
As regras também se aplicam às linhas de crédito emergenciais já existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Especial de Suporte a Empregos (Pese), e outros que venham a ser instituídos com o propósito de enfrentamento dos efeitos na economia decorrentes da pandemia de covid-19. Segundo o governo, a operação será simplificada e não exigirá contrapartidas específicas.
A MP 992/2020 também traz a possibilidade de operação chamada de alienação fiduciária com compartilhamento do bem. Com isso, respeitado o valor total do bem, ele poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um mesmo credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo, segundo o governo.
De acordo com a medida provisória, os novos empréstimos serão feitos com recursos das próprias instituições financeiras, não havendo nenhum tipo de previsão de aporte de recursos públicos, nem de equalização de taxa de juros por parte da União. O Conselho Monetário Nacional será responsável por fixar as regras gerais desses empréstimos e caberá ao Banco Central a supervisão do programa.
As empresas que assinarem esses contratos ficam dispensadas de apresentar uma série de certidões, como regularidade junto ao INSS e à Fazenda, o que facilitará o acesso dos empreendimentos já endividados.
Instituições para idosos
Davi também estendeu por 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) 991/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 160 milhões ao orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos. Esses recursos são destinados ao pagamento do auxílio emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), benefício criado pela Lei 14.018, de 2020. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (11).
O auxílio financeiro da União será utilizado pelas Ilpis, os antigos asilos, no combate à pandemia da covid-19. Essas instituições acolhem idosos em situação de abandono ou negligência. Pela lei, poderão acessar os recursos as instituições sem fins lucrativos inscritas em conselhos do idoso ou de assistência social. Contempla até mesmo instituições que tiverem débito ou inadimplência em relação a impostos ou contribuições. Também não será necessária a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
De acordo com a legislação, o auxílio deve ser aplicado exclusivamente para atendimento à população idosa e preferencialmente direcionado para ações de prevenção e de controle da covid-19, compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários, compra de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves do novo coronavírus.
Os critérios de distribuição do recurso serão definidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerando o tamanho dos asilos e o número de idosos atendidos em cada instituição. Fonte: Agência Senado.

A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.
A primeira operação terá como parâmetro os valores representativos de receitas a serem informados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao exercício de 2019, ano-calendário 2018, das empresas optantes pela apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ com base no Lucro Presumido.
Serão relacionadas na operação todas as ECF referentes ao período acima descrito que apresentarem valores representativos de receitas inferiores às receitas constantes nas Notas Fiscais Eletrônicas, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições e Decred do período em referência. Adicionalmente, os valores informados na e-Financeira também serão objeto do cruzamento de dados para a verificação de inconsistências.
Será concedido ao contribuinte o prazo para efetuar a autorregularização, mediante retificação da ECF e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-DCTF, evitando, assim, o procedimento de lançamento ofício pela Receita Federal, mediante a exigência das diferenças apuradas, com acréscimo de multas de ofício.
O primeiro lote de comunicação alcançará as pessoas jurídicas jurisdicionadas na Delegacia da Receita Federal em Guarulhos/SP. Em seguida, a operação será expandida para todo o território nacional. Fonte: Receita Federal.

O Governador João Doria anunciou ontem (9) a retomada das obras do Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas, com publicação do edital de licitação previsto para esta quinta-feira (10). O trecho norte está dividido em seis lotes, e o prazo para a conclusão varia de 15 (lotes 2, 4 e 5) a 24 meses (1, 3 e 6).
“Depois de vários anos como obra paralisada, vai gerar 12 mil novos empregos em São Paulo e um investimento de R$ 1,6 bilhão. É o último trecho pendente dessa gigantesca obra de engenharia”, afirmou João Doria.
O Trecho Norte tem 44 quilômetros de extensão no eixo principal, passa pelos municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos e mantém uma ligação exclusiva de 3,6 quilômetros com o Aeroporto Internacional de Guarulhos. A via fará confluência com a avenida Raimundo Pereira Magalhães (SP-332), enquanto, no Trecho Leste, a intersecção será feita com a rodovia Presidente Dutra (BR-116). Terá quatro faixas de rolagem por sentido entre o Rodoanel Oeste e a rodovia Fernão Dias (BR-381) e três faixas de rolagem no trecho entre a Fernão Dias (BR-381) e a Via Dutra (BR-116). Todo o Rodoanel soma 176,5 km.
O Secretário de Logística e Transportes do Estado, João Octaviano Machado Neto, destaca que a conclusão da obra é essencial para a logística e a infraestrutura do país. “O Rodoanel é de extrema importância para infraestrutura nacional. Suas vantagens são muitas. Vai redefinir a plataforma logística de transportes da Região Metropolitana de São Paulo, permitir acesso mais ágil no escoamento da produção ao Porto de Santos, com redução do custo de transporte de cargas e um tráfego de passagem de caminhões mais organizado. Isto significa mais crescimento econômico ao Estado e, consequentemente, ao Brasil.”
Após amplo estudo realizado pela Secretaria de Logística e Transportes e pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), as novas obras vão seguir cronogramas próprios, considerando que cada lote se encontra em um determinado estágio. “Os lotes 2, 4 e 5 estão mais adiantados. Por isso, vão ser concluídos num prazo de 15 meses. Os demais lotes têm previsão de dois anos”, disse Paulo Cesar Tagliavini, Superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
Análise minuciosa
Em todo o ano de 2019, quando a atual gestão assumiu, o Estado fez uma minuciosa análise técnica, jurídica e econômica dos contratos, levantando toda a documentação relacionada à obra, cruzando estas informações com vistorias periódicas aos 44 km do trecho norte.
Paralelamente, o Governo de São Paulo contratou o IPT para a realização de um laudo técnico e independente sobre o estado das obras. “Esse laudo foi anexado na íntegra ao edital de licitação, garantindo que os trabalhos necessários sejam feitos para que o Rodoanel seja entregue com toda a segurança aos usuários”, disse o Secretário João Octaviano.
Monitoramento e compliance
O trecho norte do Rodoanel irá ganhar um sistema de acompanhamento e compliance inéditos para aumentar a transparência da obra. Uma central de monitoramento vai funcionar 24 horas por dia com imagens de câmeras e drones espalhados pelos seis lotes. As informações estarão disponíveis em um portal.
Além disso, um sistema de rastreamento com chips será instalado em todos os veículos da obra — caminhões e tratores — para acompanhar os trabalhos em tempo real. Esse serviço de transparência, que conta ainda com um sistema de inteligência artificial, fará parte do edital de gerenciamento da obra, que será publicado nas próximas semanas.
Raio-x da nova obra
– Lote 1 (liga o Trecho Oeste, confluência com a av. Raimundo Pereira Magalhães)
Custo: R$ 524.717.135,34
Prazo: 24 meses
– Lote 2 (passa pela av. Inajar de Souza)
Custo: R$ 193.567.355,60
Prazo: 15 meses
– Lote 3 (Serra da Cantareira)
Custo: R$ 350.012.679,66
Prazo: 24 meses
– Lote 4 (passa pela rodovia Fernão Dias)
Custo: R$ 136.076.284,48
Prazo: 15 meses
– Lote 5 (Guarulhos)
Custo: R$ 105.069.580,98
Prazo: 15 meses
– Lote 6 (entre Guarulhos e Arujá, liga ao Trecho Leste, rodovia Dutra)
Custo: R$ 286.632.227,62
Prazo: 24 meses
– Total (100% do Rodoanel concluído)
Custo: R$ 1.590.075.263,68
Fonte: Governo de SP.

O Projeto de Lei 4205/20 determina que o Poder Executivo elabore um banco de dados unificado de obras públicas – federais, estaduais, distritais e municipais –, integrando as atuais diversas fontes de informação por meio eletrônico. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Acesso à Informação.
Conforme a proposta, esse material deverá estar disponível em rede pública, com livre acesso a qualquer cidadão. Além disso, ao iniciar um processo licitatório para realização de obra pública, a autoridade responsável deverá cadastrá-la nesse portal da internet, gerando número de série para facilitar o acompanhamento e as eventuais denúncias.
“A democracia e o controle da administração pública dependem, sobretudo, do acesso à informação pela sociedade e, por isso, é essencial a transparência e a confiabilidade”, afirmou o autor, deputado David Soares (DEM-SP). “A Lei de Acesso à Informação consolida a legitimidade dos atos dos gestores públicos”. Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Apesar da brusca freada na produção e venda de implementos rodoviários por conta da pandemia do coronavírus, a retomada na comercialização dos produtos já começou, e, para a ANFIR, Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários, o tombo nas vendas deve ficar na casa dos 5% em relação a 2019, chegando às 114 mil unidades vendidas.
“A economia brasileira já dá sinais de reação constante e a recessão poderá ser mais curta que a anterior”, diz Norberto Fabris, presidente da ANFIR.
Apesar da melhora nas vendas registradas nos últimos meses, o número de emplacamento no acumulado do ano ainda foi 6% menor do que no mesmo período do ano passado, com 73,7 mil unidades emplacadas em 2020, ante 78,6 mil em 2019.
“O momento atual é diferente daquele que enfrentamos de 2014 a 2018 e por isso a recessão poderá ser mais curta. A crise anterior nos fez melhorar nossos processos, reduzir nossos custos e racionalizar nossas operações. Na prática quando a desaceleração da economia chegou, provocada pela COVID-19, coincidentemente estávamos preparados”, explicou Fabris, se referindo ao anúncio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística feito no início do mês, que diz que o país entrou em recessão.
Entre os quinze sub-segmentos dos reboques e semirreboques, oito já apresentam resultados positivos nas vendas, na comparação com 2019. Os implementos leves, de carrocerias sobre chassis, são divididos em sete sub-segmentos, com três já apresentando resultados positivos. Fonte: Blog do Caminhoneiro.

A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020.
A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, de 3 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje.
O Subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, ao justificar a medida explica que “apesar de uma melhora nos indicadores econômicos, por conta da pandemia, a medida ainda é necessária para que as pessoas físicas e pequenas empresas possam manter seus parcelamentos em dia”. Fonte: Receita Federal.
Confira em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-09/receita-suspende-ate-dia-30-exclusao-de-parcelamento-por-inadimplencia

O Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, voltará à Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada ontem pelo Senado e modifica o texto aprovado pelos deputados em junho.
Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos, vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração e inclui a exigência de cadeirinhas para crianças no código. Hoje o código só especifica que as crianças devem ir no banco traseiro. É uma resolução do Contran que obriga o uso da cadeirinha.
Modificações
Uma das mudanças aprovadas pelos senadores estabelece que a penalidade de advertência, em substituição à multa, somente será aplicada uma única vez no período de 12 meses. Não havia limite no texto original.
O Senado aprovou ainda uma emenda que considera infração o ato de transportar ou manter embalagem de bebida alcoólica aberta no interior do veículo e outra emenda que mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto do governo previa substituição de pena.
Agora os deputados precisam analisar as mudanças feitas pelos senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias.