Artigo – Fiscalização do vale-pedágio obrigatório

O Vale-Pedágio obrigatório foi instituído pela Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, tornando os embarcadores ou equiparados responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante, ao transportador rodoviário.

Desde então, passou a ser vedado embutir o custo do pedágio no valor do frete contratado, ou seja, o pedágio deve ser antecipado ao transportador através do vale-pedágio.

Além de fornecer o vale-pedágio, obrigatoriamente o código de operação deve ser informado pelo embarcador ou equiparado no documento fiscal de embarque.

As infrações ao descumprimento da Lei nº 10.209/2001 são estabelecidas no art. 20 da Resolução ANTT nº 2.885/2008 :

  • Não antecipar o Vale-Pedágio obrigatório ao transportador (responsabilidade do embarcador);
  • Não registrar as informações sobre a aquisição do Vale-Pedágio obrigatório no documento de embarque (responsabilidade do embarcador); e
  • Não aceitar o Vale-Pedágio obrigatório (responsabilidade de todas as operadoras de rodovias sob pedágio – aceitação obrigatória).

O não fornecimento do vale-pedágio por parte do embarcador ou a não informação no documento fiscal, acarreta multa no valor de R$ 550,00 por veículo, para cada viagem. A fiscalização pode ocorrer nas rodovias, pela leitura da placa do veículo ou ainda pelo documento fiscal de embarque.

Cabe destacar, que o vale-pedágio é obrigatório tanto na contratação de transportador autônomo de cargas quanto na contratação de empresa de transporte de cargas.

Alertamos que atualmente a ANTT aumentou a fiscalização e muitas empresas estão sendo autuadas.

Campoi, Tani & Guimarães Pereira Sociedade de Advogados – Assessoria Jurídica do Sindisan.

Tayguara Helou destaca importância da intermodalidade, em evento do Sindisan

 

“Os modais não podem se ver apenas como concorrentes, mas também como parceiros. Com a intermodalidade e um ajudando o outro, a logística só ganha”. A afirmação é de Tayguara Helou, presidente do Conselho Superior e de Administração do Setcesp, que proferiu palestra na manhã desta quinta-feira (2), na Associação Comercial de Santos (ACS).

A infraestrutura do País também foi abordada por Tayguara. “Precisamos de melhorias em muitos pontos. Não podemos nos guiar por São Paulo porque somos uma exceção. Acredito que a BR do Mar é um projeto muito importante para todos, até para que a intermodalidade funcione bem”.

O palestrante contou um pouco da história da empresa da família, a Braspress, destacando o trabalho desenvolvido há mais de quatro décadas pelo pai, Urubatan Helou. “Temos paixão por transporte e logística. Nossa carteira é muito pulverizada. Temos 100 mil clientes e o maior deles representa 0,7% do nosso faturamento”, afirmou.

André Neiva, presidente do Sindisan, destacou o trabalho que vem sendo feito por Tayguara no setor. “Por este motivo, ele recebeu a Medalha do Mérito da Fetcesp, em setembro, e ainda foi homenageado como Líder Classista pela Editora OTM em evento realizado nesta semana”.

O presidente da ACS, Mauro Sammarco, enalteceu a presença do palestrante e pediu que Tayguara assinasse o Livro de Ouro da entidade, que conta com assinaturas ilustres como a de D. Pedro II.

A programação foi realizada em parceria entre o Sindisan, a Associação Comercial de Santos e a Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (Ama), com apoio da Abtra e do Sopesp.

Autoridades diversas estiveram presentes à palestra, como o vice-presidente da CNT, Flávio Benatti; o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo e do Sindicato dos Rodoviários de Santos e Região, Valdir Pestana; diretores de todas as unidades do Sest/Senat da Baixada Santista; o secretário de Assuntos Portuários de Santos, Júlio Eduardo dos Santos; o assessor técnico da secretaria de Assuntos Portuários de Santos, Adilson Gonçalves, entre outras.

Fonte: Sindisan.

André Neiva é reeleito para a presidência do Sindisan

Neiva (1º da esq p/ dir) estará à frente  do sindicato até 2024.

 

Durante todo o dia de ontem (24), diversos transportadores associados participaram da eleição para a diretoria que vai estar à frente do Sindisan nos próximos três anos (2022-2024).

O atual presidente, André Neiva, foi reeleito, tendo Roseneide Fassina como vice-presidente. Neiva ressaltou a importância da participação dos empresários do setor, para que os resultados almejados sejam sempre alcançados. “Nossa casa está de portas abertas para atender às demandas dos transportadores e buscar soluções, e também para que todos proponham sugestões”.

 

A composição completa da chapa pode ser conferida abaixo:

DIRETORIA
CARGO NOME EMPRESA
PRESIDENTE ANDRÉ LUÍS NEIVA NASSAU TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
1º VICE-PRESIDENTE ROSENEIDE FASSINA SANTOSLOG LOGISTICA LTDA
2º VICE-PRESIDENTE JOÃO MANOEL ALVES PINTO ALDEBARAN DE SANTOS TRANSPORTES LTDA
1º SECRETÁRIO LEONARDO SORBELLO JÚNIOR ESTRELA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA
2º SECRETÁRIO JOSÉ CARLOS ORNELLAS PRIANTE CARPO LOGISTICS LTDA
1º DIRETOR FINANCEIRO LUCIANO CACCIATORE LUCIANO CACCIATORE – EPP
2º DIRETOR FINANCEIRO JOSÉ DOUGLAS RAIMUNDO LINE TRANSPORTES, SERVICOS E EMBALAGENS
CONSELHO FISCAL
CARGO NOME EMPRESA
CONSELHEIRO BAYARD FREITAS UMBUZEIRO FILHO TRANSBRASA TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA
CONSELHEIRO ERIVELTO SOUZA SANTIAGO SANTIAGO AGENC. DE CARGAS E LOC LTDA.
CONSELHEIRO WILTON ALONSO LOPES DIN TRANSPORTES LTDA
DIRETORES SUPLENTES
NOME EMPRESA
ANDRÉ FERNANDO ROSSETTI RG LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA
IRIS NERY TRANSMOR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI – EPP
JAMES PEGINI SERRA SERRA TRANSP ROD, TERMINAIS DE CONTEINERES E LOG EIRELI
LAUDINO GARCIA NETO TRADLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
ROBERTO CARO VARELLA SUPER TRANS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
THIAGO VENEZIANI TERRA MASTER EM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI 
VICENTE APARICIO Y MONCHO ALAMO LOG E TRANSP INT LTDA
CONSELHEIROS SUPLENTES
ADRIANO HERNANDES FAJARDO GELOG LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA
DOUGLAS PASSOS DA SILVA TRANS INA TRANSPORTES LTDA
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA NELCAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

Fonte: Sindisan.

Sindisan realiza eleição nesta quarta-feira

SINDISAN REALIZA ELEIÇÃO

EXERÇA SEU DIREITO. VOTE!

 24/11 – Das 9 às 16h30 

Eleição para a composição da Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos Suplentes desta Entidade (Triênio 2022/2024 – mandato para o período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024). O pleito será realizado na sede do Sindisan, em chapa única.

DIRETORIA
CARGO NOME EMPRESA
PRESIDENTE ANDRÉ LUÍS NEIVA NASSAU TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
1º VICE-PRESIDENTE ROSENEIDE FASSINA SANTOSLOG LOGISTICA LTDA
2º VICE-PRESIDENTE JOÃO MANOEL ALVES PINTO ALDEBARAN DE SANTOS TRANSPORTES LTDA
1º SECRETÁRIO LEONARDO SORBELLO JÚNIOR ESTRELA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA
2º SECRETÁRIO JOSÉ CARLOS ORNELLAS PRIANTE CARPO LOGISTICS LTDA
1º DIRETOR FINANCEIRO LUCIANO CACCIATORE LUCIANO CACCIATORE – EPP
2º DIRETOR FINANCEIRO JOSÉ DOUGLAS RAIMUNDO LINE TRANSPORTES, SERVICOS E EMBALAGENS
CONSELHO FISCAL
CARGO NOME EMPRESA
CONSELHEIRO BAYARD FREITAS UMBUZEIRO FILHO TRANSBRASA TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA
CONSELHEIRO ERIVELTO SOUZA SANTIAGO SANTIAGO AGENC. DE CARGAS E LOC LTDA.
CONSELHEIRO WILTON ALONSO LOPES DIN TRANSPORTES LTDA
DIRETORES SUPLENTES
NOME EMPRESA
ANDRÉ FERNANDO ROSSETTI RG LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA
IRIS NERY TRANSMOR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI – EPP
JAMES PEGINI SERRA SERRA TRANSP ROD, TERMINAIS DE CONTEINERES E LOG EIRELI
LAUDINO GARCIA NETO TRADLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
ROBERTO CARO VARELLA SUPER TRANS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
THIAGO VENEZIANI TERRA MASTER EM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI 
VICENTE APARICIO Y MONCHO ALAMO LOG E TRANSP INT LTDA
CONSELHEIROS SUPLENTES
ADRIANO HERNANDES FAJARDO GELOG LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA
DOUGLAS PASSOS DA SILVA TRANS INA TRANSPORTES LTDA
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA NELCAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

 Importante:

Terão direito a voto os transportadores associados cujos nomes constem no contrato social da empresa. Caso contrário, será necessário a apresentação de procuração com fins específicos, registrada em cartório, para que o representante possa votar.

Eleição Sindisan – Vote!

EXERÇA SEU DIREITO! 

Data: 24 de novembro

Horário: das 9 às 16h30 

Eleição para a composição da Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos Suplentes desta Entidade (Triênio 2022/2024 – mandato para o período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024).

Importante:

Terão direito a voto os transportadores cujos nomes constem no contrato social da empresa. Caso contrário, será necessário a apresentação de procuração com fins específicos, registrada em cartório, para que o representante possa votar.

Participe!

Bitrens na Via Anchieta são debatidos em reunião do PGI

A demora na liberação para que os caminhões do tipo bitrem possam descer a Serra pela Via Anchieta vem gerando transtornos às empresas de transporte há muito tempo.

Recentemente, vários transportadores vêm recebendo multas quando seus bitrens necessitam fazer o desengate na Via Anchieta. A questão foi debatida ontem, dia 9, durante reunião do Plano de Gestão Integrada (PGI). O encontro foi realizado de forma presencial e o tema foi levado aos representantes da Artesp, pelo presidente do Sindisan, André Neiva.

Como explicou Neiva, as transportadoras têm enviado muitas reclamações ao Sindisan, em virtude do excesso de multas que estão recebendo por conta de que precisam realizar o procedimento de desengate dos veículos, na altura do KM 40 da via, mas o local não oferece estrutura para isso. A permissão para que os bitrens desçam a Serra é alvo de estudo há anos e uma reivindicação antiga do setor. Exatamente por não terem esta autorização, os caminhoneiros fazem este desengate, passando um dos contêineres para ser transportado por outro veículo. “Para as empresas, a autorização é urgente. O mínimo que poderíamos ter, enquanto a regra não é alterada, seria um local adequado para estas transferências de carretas”, ressaltou Neiva.

As reuniões do PGI contam com a presença de representantes de órgãos públicos, entidades e empresas, todos ligados aos processos no Porto de Santos e sempre com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas da cadeia logística.

Agora, o Sindisan aguarda um retorno sobre essa situação.

Fonte: Sindisan.

Congresso NTC 2021 – XIV Encontro Nacional da Comjovem foi marcado por fortes emoções

Após quase dois anos de eventos online e híbridos, muita expectativa e planejamento, a NTC&Logística em conjunto com a COMJOVEM realizaram no último dia 4, de forma totalmente presencial, o primeiro dia do Congresso NTC 2021 – XIV Encontro Nacional da COMJOVEM, no Costão do Santinho em Florianópolis, com uma noite de reflexão, premiações e confraternização.

Na abertura do evento, o coordenador nacional da COMJOVEM, Andre de Simone, e os dois vice-coordenadores, Joyce Bessa e Geovani Serafim, subiram no palco e destacaram os lados positivos e as conquistas da comissão e de suas vidas pessoais nesses últimos dois anos, em um formato totalmente diferenciado.

Os representantes da COMJOVEM, também aproveitaram para reforçar o Manifesto da comissão, lembrando a todos sobre o espírito do trabalho e os objetivos que permeiam o trabalho do grupo. Após essa exposição, o Coordenador da COMJOVEM São Paulo, Luís Felipe Machado, apresentou a música autoral que fez especialmente para o encontro, enquanto passavam fotos dos principais acontecimentos de 2021 na projeção do evento.

“Gostaria de agradecer a presença de todos que se esforçaram para estarem aqui e agradecer a diretoria da NTC&Logística, na pessoa do presidente Francisco Pelucio e do vice-presidente, Eduardo Rebuzzi”, comentou André, abrindo oficialmente os discursos do evento.

Na sequência, foi a vez do presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio. Na ocasião, Pelucio agradeceu a presença de todos e dos patrocinadores e fez questão de relembrar a passagem de todos os ex-presidentes da NTC e destacou o trabalho realizado pela COMJOVEM desde a sua fundação a nível nacional, principalmente dos ex-coordenadores que contribuíram com o andamento do projeto, até aos dias de hoje.

“Mesmo diante de uma pandemia nós encontramos uma nova forma de fazer evento. Mas é uma alegria muito grande poder estar de volta presencialmente e o evento está muito bem entregue, parabéns ao André, Joyce e Geovani. Aproveitem, que hoje é dia da COMJOVEM”, ressaltou Francisco.

Após o presidente da NTC, Ari Rabaiolli, presidente da FETRANCESC, entidade anfitriã do evento, subiu ao palco e desejou as boas-vindas a todos. “Para nós da Fetrancesc é um grande orgulho receber esse Reencontro em um momento tão especial. A COMJOVEM realmente tem atingido seus objetivos, porque além de formar jovens lideranças para as entidades de classe, tem formado líderes preparados para as nossas empresas do TRC”.

Flávio Benatti, patrono da COMJOVEM, homenageou a coordenação nacional. “Eu tenho muito orgulho de vocês três, por terem mantido a chama das entidades de classe acessa nos jovens empresários mesmo em um período tão complexo e trágico para a humanidade. Estou muito orgulhoso de ver a comissão atingir esse nível, e isso só aconteceu graças ao trabalho de todos os coordenadores e vice-coordenadores durante esses 14 anos de existência”.

O presidente da CNT, Vander Costa, também foi chamado e na ocasião, parabenizou o presidente Francisco Pelucio pelo trabalho incansável frente à NTC. Na oportunidade também parabenizou Flávio Benatti, os jovens empresários pelo sucesso da Comissão e aproveitou a presença do Deputado Federal oriundo da COMJOVEM, Lucas González, para destacar alguns projetos que estão em tramitação no governo. “Precisamos lembrar da importância da desoneração da folha e de uma Reforma tributária que seja legítima e que diminua a tributação. A CNT continuará em busca de uma maior transparência na política”.

Finalizando os discursos, foi a vez do deputado federal, Lucas Gonzalez, que destacou a importância da comissão na sua vida profissional e política. “A minha entrada na política tem laços muito profundos com a COMJOVEM, são 14 anos de TRC e quatorze anos de comissão. Ela me formou como empresário e também fez parte da minha formação como político. Fico muito feliz de estar presente em mais um grande evento desenvolvido pela NTC juntamente com a COMJOVEM”.

Com a finalização das falas dos presidentes de entidades e figuras importantes da TRC, os três coordenadores da COMJOVEM deram continuidade no evento comentaram sobre os núcleos reativados para a entrega de pins da comissão como forma de agradecimento por assumirem uma posição tão importante de guiar os jovens empresários do setor, em busca de um TRC mais forte, na ocasião esteve presente o coordenador da COMJOVEM Centro-Oeste, Vitor Lustosa.

Sindisan marca presença: A vice-presidente do Sindisan, Roseneide Fassina, e o diretor Luciano Cacciatore, participaram da programação.

Fonte: NTC&Logística/ Sindisan.