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A Diretoria da ANP publicou na última sexta-feira (16/11), no Diário Oficial da União, a prorrogação, por 30 dias, da Tomada Pública de Contribuições (TPC) n º 7/2018. A consulta tem como objetivo coletar dados, informações e evidências que contribuam para a análise acerca dos impactos sobre o mercado e a sociedade em uma eventual permissão por parte da ANP ao enchimento fracionado de recipientes transportáveis de GLP por parte dos distribuidores e à  comercialização de GLP em recipientes de outras marcas.A prorrogação atende a uma solicitação do mercado para ampliação do prazo inicialmente previsto da TPC, que se encerraria em 20/11, para que possam ser feitos estudos técnicos e apresentar contribuições mais consistentes ao debate aberto pela TPC, tendo em vista a complexidade do tema.O novo prazo vai até 20 de dezembro. A documentação e os procedimentos para participação da TPC estão disponíveis na página de consultas e audiências públicas. Fonte: ANP.  

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), teve a intenção de suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. A MP perdeu sua vigência por não ter sido convertida em lei a tempo pelo Congresso Nacional. Este dispositivo tem o cuidado de não promover situações de discriminação da mulher em locais com atividades insalubres, o que pode afetar a sua empregabilidade, principalmente quando se tratar de mulher em idade reprodutiva. de grande importncia atingir ambos objetivos, quais sejam a garantia da saúde da mulher e o nível de emprego afirmou o autor.Nova regraConforme o projeto, a empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres. Ela deverá exercer suas tarefas em local salutar, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade.Quando o grau de insalubridade for mínimo, o trabalho da gestante somente será permitido quando ela, por iniciativa própria, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, autorizando sua permanência no trabalho.Em relação às lactantes, o projeto diz que a empregada será afastada de atividades insalubres em qualquer grau quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação.RelatórioO relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi favorável à  iniciativa e explicou o porquê: não há reparos a fazer, pois o projeto vai assegurar o afastamento da mulher gestante de atividades insalubres em grau máximo como forma de preservar a sua saúde e a do nascituro. Nos casos de grau médio e mínimo, elas podem trabalhar, desde que, por sua livre iniciativa, apresentem atestado de saúde emitido por médico de sua confiança afirmou.Ferraço ainda rejeitou uma emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A intenção dela era impedir em qualquer hipótese o trabalho das gestantes e lactantes em locais insalubres, além de garantir o pagamento do adicional mesmo durante o afastamento temporário. Estamos rejeitando a emenda da senadora Vanessa por entrar em conflito com o escopo do projeto. Apesar de seu bom propósito, não dialoga com a vida real afirmou Ferraço.O presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que a votação do PLS 230/2018 foi uma boa oportunidade para que os parlamentares retificassem um ponto que fora muito criticado na reforma trabalhista.TramitaçãoO PLS 230/2018 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Senado.  

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a aplicação das penalidades relativas às infrações de trânsito por excesso de velocidade apenas nos casos em que a velocidade medida exceder em 10% a regulamentada para a via.Pelo texto, para essa medição deverá ser descontado o erro máximo admitido na legislação metrológica em vigor.O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI), ao Projeto de Lei 3665/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A proposta acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).Pela precisão dos radares não ser 100%, hoje resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já prevê que a velocidade medida pelo aparelho é diferente da velocidade efetivamente considerada para as multas. Tabela contida no anexo 2 da resolução prevê, por exemplo, que se a velocidade do veículo for 67 km por hora, por exemplo, será considerada velocidade de 60 km/h.MudançaO projeto original permitia que a autoridade de trânsito pudesse aplicar, alternativamente, a penalidade de advertência no caso de o condutor estar em velocidade dentro da margem de tolerância definida de 10%. Porém, isso foi retirado do texto pelo relator. A aplicação da penalidade de advertência é adstrita à  infração efetivamente cometida, o que não será mais o caso , justificou. Fonte: Agência Câmara.  

Em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados federais e senadores, foi aprovado um total de R$ 18,9 bilhões em projetos de créditos orçamentários para diversas áreas, principalmente segurança pública, Justiça. Há verbas para aperfeiçoar o sistema carcerário, o combate ao crime, o policiamento nas estradas, além da preservação do patrim ônio público e programas de apoio à  criança e ao adolescente.Os projetos serão enviados para sanção presidencial. As medidas foram aprovadas na noite de ontem (13). O maior crédito aberto foi de R$ 9,86 bilhões para transferência a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 8,4 bilhões de royalties, fundos de participação dos estados e municípios FPE e FPM e Fundeb) e para compensar a Previdência Social por perdas com a desoneração da Folha de pagamentos (R$ 1,2 bilhão).Esses recursos vêm de concessões do setor público (R$ 1,23 bilhão) e de excesso de arrecadação (R$ 8,63 bilhões), dos quais R$ 4 bilhões de transferências constitucionais devidas pela União relativas ao Imposto sobre a Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) e R$ 4,6 bilhões de royalties do petróleo.SegurançaHá ainda a garantia de repasse de R$ 435 milhões para ações em seis ministérios: Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa, Cultura e Planejamento. Justiça e Segurança Pública receberão R$ 196,2 milhões que deverão ser aplicados no combate à  criminalidade e R$ 15 milhões para o fortalecimento e modernização das instituições de segurança. Também estão previstos recursos para o policiamento das estradas, Polícia Rodoviária Federal e repressão ao tráfico de drogas.Foi aprovado também crédito especial de R$ 372 milhões para Fazenda, Justiça e Segurança Pública para os mais diversos fins: Casa da Moeda e Fundação Nacional do ándio (Funai) estão entre os beneficiados. Houve liberação de R$ 40,8 milhões para construção e aprimoramento da Penitenciária Federal em Itaquitinga (PE).Para a área de Direitos Humanos, serão R$ 176,3 milhões que serão aplicados na promoção dos direitos da criança e do adolescente, infraestrutura de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescente.O Ministério da Defesa receberá R$ 40 milhões que serão investidos na modernização operacional do Exército e no Sistema de Gerenciamento da Amaz ônia Azul (SisGAAz). Mais R$ 20 milhões serão repassados para o Ministério da Cultura para fomento de atividades culturais.Também para Defesa foi aprovado um crédito suplementar de R$ 81,4 milhões para contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das Organizações Militares da Marinha e a aquisição de objetos de reposição e de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha, além de R$ 140 milhões para equipamentos para a Aeronáutica.Para o Ministério do Planejamento, serão repassados R$ 2,5 milhões que deverão ser investidos na gestão do patrim ônio imobiliário da União. Fonte: Agência Brasil.  

Com a proximidade de dois feriados prolongados, o da Proclamação da República (nesta quinta, 15) e o da Consciência Negra (no dia 20), quem deseja pegar a estrada deve ficar mais atento do que nunca. A Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), prevê um momento semelhante ao de fim de ano e espera até 525 mil veículos em direção ao litoral. Para isso, planeja implantar a Operação Descida já nesta quarta-feira (14), por volta das 14 horas.Durante todo o período, são esperados picos de tráfego em todo o SAI. De acordo com a Ecovias, um deles pode ser registrado ainda nesta quarta, por volta das 16 ou 17 horas, quando os motoristas devem evitar pegar a estrada. O mesmo ocorre na quinta-feira (15), entre1 10 e 11 horas. O movimento fica mais tranquilo na sexta (17) e sábado (18), mas com grande fluxo de veículos.Ao entrar em vigor, a Operação Descida deve permanecer até 1h da madrugada de quinta-feira (15), retornando no mesmo dia, das 7h às 17h.Na sexta-feira (16), a Operação Descida será reimplantada e deve permanecer das 10h às 13h. Já no sábado (17), caso necessário, a mesma operação poderá ser implantada das 9h às 13h.Durante a Operação Descida (7×3), os veículos que seguirem em direção ao Litoral poderão utilizar as pistas Sul e Norte da Via Anchieta e também a Pista Sul da Rodovia dos Imigrantes. Para subir a serra, os usuários deverão seguir apenas pela Pista Norte da Imigrantes.  Devido ao feriado da Consciência Negra, celebrado terça (20), está prevista para segunda (19) a implantação da Operação Descida (4×6), das 2h às 21h. Nesta operação, os motoristas terão a opção de descer ao Litoral pelas pistas Norte e Sul da Via Anchieta e subir a Serra pelas pistas Norte e Sul da Rodovia dos Imigrantes.Da capitalA Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estima que cerca de 2 milhões de veículos devem deixar a capital paulista em direção ao litoral e ao interior do Estado. O rodízio municipal de veículos estará suspenso de quinta (15) a terça-feira (20) da semana que vem.A CET recomenda que os motoristas com destino às estradas evitem o sistema viário entre 14h e 22h desta quarta. A orientação é que os usuários utilizem as rodovias no entorno da capital, evitando o acesso ao sistema da cidade.RetornoNo retorno ao Planalto estará em vigor a Operação Subida (2×8) a partir das 15h do domingo (18) até à  1h da madrugada de segunda-feira (19). Quem quiser adiar a volta terá o esquema em vigor durante praticamente toda a terça-feira (20), sendo implantada às 11h com previsão de encerramento às 23h. Fonte: A Tribuna.  

A ANP realizou ontem, (13/11), audiência pública sobre a resolução que atualizará o marco regulatório para obtenção de autorização de operação de instalações de armazenamento de derivados de petróleo e biocombustíveis. A audiência também colheu subsídios sobre autorizações de operação para instalações localizadas em aeródromos. A visão da ANP na modernização da regulação é fazer um trabalho que conduz o setor à  prosperidade e, consequentemente, traz benefícios para a sociedade. Essa visão inclui a simplificação regulatória, a transparência e a atração de investimentos , afirmou o diretor Felipe Kury na abertura do evento.A proposta da ANP altera a resolução atual sobre o tema (Resolução ANP n º 42, de 18 de agosto de 2011), com o objetivo de atualizar essa regulação e simplificar procedimentos. A minuta de resolução tem como foco o bin ômio desburocratização-segurança operacional, refletindo a preocupação com a segurança das instalações e das operações.A medida impacta diversos agentes da cadeia de abastecimento, como distribuidores de combustíveis líquidos automotivos e de aviação, de solventes, de asfaltos e de gás liquefeito de petróleo, além de produtores, coletores e rerrefinadores de óleos lubrificantes e transportadores-revendedores-retalhistas (TRR).Além das diretrizes da Agenda Regulatória 2017/2018 da ANP de simplificação administrava e redução dos custos regulatórios, a proposta se pauta ainda no Decreto n º 9.094/2017, aplicável a todas as entidades da Administração Pública Federal, que determina procedimentos de simplificação burocrática no atendimento prestado aos particulares, incluindo a racionalização das normas mediante a consideração de seus efeitos práticos tanto para a Administração quanto para os usuários.O tema esteve em consulta pública por 30 dias, entre outubro e novembro/2018, período durante o qual foram recebidas 62 contribuições.As contribuições recebidas durante a consulta e a audiência públicas serão avaliadas tecnicamente para elaboração do texto final da resolução, que será publicada após análise jurídica e aprovação pela Diretoria da ANP. Fonte: ANP.  

Informamos a todos que, mesmo com os feriados dos dias 15 e 20, o atendimento do sindicato será realizado normalmente nos dias 16 e 19, das 8 às 17h30.Nossa sede estará fechada apenas nas datas da Proclamação da República (15) e Dia da Consciência Negra (20).Desejamos bom descanso a todos! 

Em setembro, as vendas varejistas tiveram queda de 1,3%, frente a agosto, após crescimento de 2%. O recuo se deu em seis das oito atividades levantadas na Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada hoje pelo IBGE.O maior impacto veio da queda de 1,2% nas vendas de hipermercados, supermercados, alimentos, bebidas e fumo. Segundo a gerente da pesquisa, Isabella Nunes, o recuo foi impulsionado pelo fim da deflação dos preços dos alimentos: a inflação estava em -0,7 em julho, -0,6 em agosto, e em setembro estabilizou em zero , explica.Isabella destaca a estabilidade do comércio em comparação com setembro do ano passado (0,1%), quando o mercado de trabalho começou a dar sinais de recuperação. Foi um mês especialmente forte, após dois anos de recessão, quando as famílias apertaram os cintos e postergaram as compras , lembra Isabella. Além disso, a liberação de recursos livres do FGTS permitiu que muitas pessoas pagassem suas dívidas e se tornassem mais propensas ao consumo. Isso gerou uma base de comparação bastante elevada , esclarece a pesquisadora. Fonte: Agência IBGE.  

Um erro de grafia levou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a apreender uma carreta-baú com 700 mil maços de cigarros contrabandeados, nesta segunda-feira, 12, na rodovia Régis Bittencourt (BR-116), em Registro, interior de São Paulo. Parado numa fiscalização de rotina, no km 439 da rodovia, o condutor informou que levava uma carga de bobinas de papel. No documento fiscal, no entanto, estava escrito bubina papel (celulose) , com a letra o trocada pelo u .O erro grosseiro chamou a atenção dos policiais, pois constava como emitente da nota uma empresa de grande porte, sujeita a controles rigorosos de qualidade em seus processos. Ao abrirem a carroceria, os agentes verificaram que o baú estava abarrotado com 1,4 mil caixas com cigarros de origem ilegal. A carga e o veículo foram apreendidos. A carreta tinha placas de Ibitinga, no interior de São Paulo.O motorista contou que havia sido contratado para levar o carregamento desde o Paraná, até Belo Horizonte. Ele já havia sido detido, cinco meses antes, pelo transporte ilegal de cigarros contrabandeados. Conforme a PRF, a BR-116 se tornou rota para escoamento de cigarros contrabandeados do Paraguai. Somente este ano, foram apreendidos 1,81 milhão de maços transportados pela estrada. Fonte: Estadão.  

O próximo leiláo para venda de trigo foi marcado para esta terça-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Ao todo, 10,5 mil toneladas do produto que estavam em estoques públicos em Ponta Grossa (PR) serão comercializadas em pregáo eletrônico.Estudos do órgáo apontam que a medida não vai interferir no preço praticado pelo mercado. Os interessados precisam estar cadastrados no sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican), além de estar em dia com o Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab (Sircoi). Fonte: Conab.