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O Palácio do Planalto informou ontem (15) que o início do horário de verão será mantido no dia 4 de novembro, cancelando um novo adiamento. Geralmente, o horário começa em outubro, mas foi adiado para novembro em virtude do segundo turno das eleições. No começo do mês, o governo federal chegou a anunciar que adiou o início do horário de verão para o dia 18 de novembro por causa de um pedido feito pelo Ministério da Educação para não prejudicar os candidatos do Enem. O exame será aplicado em dois domingos. O primeiro deles será o dia 4 de novembro.O ministro da Educação, Rossieli Soares, já contava com o adiamento e chegou a comemorá-lo. Candidatos terão mais tranquilidade para fazer as provas! Caso o horário de verão iniciasse no primeiro dia de provas do Enem, como estava previsto, muito provavelmente acarretaria prejuízos aos participantes , disse nas redes sociais no início de outubro.A negativa do Planalto ao pedido veio após estudo de viabilidade feito pelos ministérios de Minas e Energia e Transportes. Segundo a assessoria do Planalto, a análise dos ministérios concluiu a inviabilidade de nova mudança no horário de verão, sem detalhes da decisão.Na época em que foi anunciado o adiamento para 18 de novembro, a medida foi criticada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Segundo a associação, a mudança da data acarretaria sérias consequências ao planejamento das operações e, consequentemente, para quem adquiriu passagens antecipadamente, afetando 3 milhões de passageiros.  Ajustar o relógioNo horário de verão, os relógios devem ser adiantados em uma hora. O horário é adotado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Fonte: Agência Brasil.  

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (11/10), a Deliberação n º 832/2018, que autoriza a redução das tarifas operadas pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio S.A. (Concer), responsável pela BR-040/MG/RJ – trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ. Os novos valores passam a vigorar a partir da zero hora do dia 15/10/2018.De acordo com a deliberação, a tarifa para veículos da categoria 1 passa de R$ 12,40 para R$ 10,80 nas três praças de pedágio da rodovia. A nova tarifa arredondada representa uma redução de 12,9%, cujo maior impacto se deu pela retirada da verba de correios e por não execução de obras como a implantação do sistema de wi-fi na rodovia.  Revisões, reajustes e descontosA ANTT, por força de lei, realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.As alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.Nas revisões ordinárias, são feitas as compensações, na tarifa de pedágio, por descumprimentos de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica, caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato, ou da postergação de obras previstas, a exemplo de inclusão de novas obras.Arredondamento tarifário: tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas da categoria 1 de veículos devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo ano, será reequilibrada para baixo. Fonte: ANTT.  

As commodities, mercadorias de baixo valor agregado como produtos agrícolas e petróleo, aumentaram sua participação nas exportações brasileiras em setembro. Em relação ao mesmo período do ano passado, a venda desses produtos para o exterior cresceu 2,7%, enquanto as não commodities recuaram 7% no período.De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), no acumulado do ano as manufaturas tiveram a menor participação nas exportações desde 1980, quando a instituição começou a analisar o comércio exterior, de 35%. Três commodities, soja em gráo, minério de ferro e petróleo, compõem 31% das exportações no período.Segundo a FGV, a concentração nas commodities faz com que a China aumente sua participação nas exportações brasileiras. No acumulado de janeiro a setembro, 26,3% das exportações brasileiras tiveram como destino o gigante asiático. Estados Unidos, na segunda colocação, responderam por apenas 11,4% das compras. Nesse cenário de guerra comercial entre os dois principais mercados de destino das exportações brasileiras, é necessário cautela por parte dos formuladores da política comercial do Brasil, para que se mantenham preservados os dois mercados , recomenda a FGV por meio de nota. Fonte: Agência Brasil.  

Quem pretende pegar a estrada neste feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida deve ficar atento às condições das estradas. O Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), que deve receber entre 220 mil e 360 mil veículos em direção à  Baixada Santista, poderá entrar em Operação Descida (7×3) ainda nesta quinta-feira (12), dependendo do tráfego de veículos.De acordo com a Ecovias, concessionária que administra o SAI, a contagem de veículos que descerão para a região no feriado já começou, mas o fluxo é baixo. Desde a 0 hora, 4.900 carros vieram para o Litoral Paulista e 5 mil subiram. Se o movimento aumentar, o esquema especial poderá ser implantado por volta das 11  horas. Fonte: A Tribuna.  Confira a íntegra em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/sai-deve-entrar-em-operacao-descida-para-o-feriado-nesta-quinta-feira/?cHash=97bf4d63bfaf9e7709c0d71956bc7434 

Uma candidatura coletiva foi eleita pela primeira vez no estado de São Paulo. A Bancada Ativista, formada por nove ativistas políticos de diversas áreas, recebeu 149.844 votos e foi a 10ª candidatura mais votada no estado no pleito para a Assembleia Legislativa.   a primeira vez que uma candidatura coletiva vence as eleições em um grande colégio eleitoral, após experiência similar obter sucesso elegendo, em 2016, um mandato coletivo na Câmara dos Vereadores em Alto Paraíso (GO). Na cidade goiana, o grupo é composto por cinco pessoas.A Bancada Ativista, representada nas urnas pela jornalista M ônica Seixas (PSOL), tem integrantes de diferentes correntes políticas, como filiados aos partidos Rede e PSOL, e também pessoas sem ligação formal com nenhuma legenda. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não reconhece, no entanto, candidaturas coletivas. O grupo teve de escolher um nome para representá-lo nas urnas, e irá ocupar uma única cadeira no Parlamento. Somos um gabinete coletivo. Formalmente, sou eu que sento na cadeira de deputado, mas sou apenas porta-voz do grupo. Cada um deles será registrado como assessor parlamentar. Nós não temos relação hierárquica entre nós, e as decisões são tomadas em conjunto , destacou M ônica Seixas.A nova forma de participação política não só atraiu expressivo número de votos, mas também fez com que a candidatura alcançasse o maior financiamento coletivo do país, considerando a disputa para deputado estadual: R$ 72 mil doados por cerca de 700 pessoas. A Bancada é um movimento suprapartidário, dedicado a eleger ativistas para o Poder Legislativo em São Paulo. Composto por cidadás e cidadáos com atuação em diversas causas sociais, econômicas, políticas e ambientais, visa a oxigenar a política institucional com a construção coletiva de campanhas e mandatos, com grande foco em transparência, pedagogia e participação , destaca o texto de apresentação no site do grupo.As propostas da bancada estão concentradas em sete linhas principais: combate às desigualdades ; educação e saúde libertadoras ; cidades como espaços de produção de cultura ; habitação e mobilidade para podermos ser e estar ; segurança justa e humanizada ; integração do social com o ambiente ; e democracia de verdade .M ônica Seixas, moradora de Itu (SP), destacou-se como liderança popular no período em que o município enfrentou um severo desabastecimento de água, em 2014. Foi candidata a prefeita da cidade na última eleição, é feminista, negra e ativista socioambiental.Os demais ativistas são Anne Rammi, ciclista e ativista de causas ligadas à  maternidade; Chirley Pankará, Indígena e pedagoga; Claudia Visoni, jornalista, ambientalista e agricultora urbana; Erika Hilton, transexual, negra e ativista de direitos humanos; Fernando Ferrari, militante contra o genocídio da juventude periférica e da participação popular no orçamento público.Também fazem parte Jesus dos Santos, imigrante nordestino, militante da cultura, da comunicação e do movimento negro; Paula Aparecida, professora da rede pública, feminista e ativista pelos direitos dos animais; e Raquel Marques, sanitarista, ativista pela equidade de gênero e do parto humanizado. Fonte: Agência Brasil.  

No próximo dia 16, às 15 horas, os integrantes da Comjovem Sindisan (Comissão de Jovens Empresários) estaráo reunidos no sindicato. A reunião, coordenada por Luciano Cacciatore, é aberta aos associados interessados.O objetivo do grupo, que tem polos nas bases do TRC do estado de São Paulo e também em todas as regiões do País, é a formação de novas lideranças para o setor e a troca de experiências.Para fazer parte, entre em contato pelo e-mail comjovem@sindisan.com.brFonte: Sindisan.  

O Sindisan, face a inúmeras queixas sobre os Depots, quanto a horários reduzidos de funcionamento (em média 7 horas por dia); 2.   Vistorias de unidades de carga sobre veículos em aguardo, quando da incidência de avaria(s), até que o responsável assuma por escrito seu pagamento; 3.   Falta de janelas em números suficientes à  demanda; 4.   Ausência de área de estacionamentos; 5.  Ausência do comprovante do horário de chegada, entrada e saída do veículo transportador, quando da saída do terminal; 6.   Indisponibilidade de containers disponíveis nos critérios do Booking .  Protocolou junto a ANTAQ denúncia sobre os assuntos acima citados e foi aberta vistoria Técnica e documental junto à  MSC e seus Depots.Ocorre que, na sequência do processo, coube ao Sindisan anexar provas (evidências) dos problemas enfrentados por seus associados, a fim de poder a ANTAQ realizar inspeção dos casos identificados e, se necessário, lavrar Termo de Ocorrência e Auto de Infração.Diante disso, solicitamos às empresas associadas, nos enviem por e-mail (secretaria@sindisan.com.br) evidências, tais como: e-mails, contendo o histórico completo da tratativa do problema; intercâmbios; tickets de recepção ou de entrega; rejeição de recebimento de unidades de cargas; cobranças de lavagens; no caso da falta de janelas imediatas, enviar o print da tela do sistema; e outros documentos referentes ao assunto.Ressaltamos que, sem tais evidências, não haverá denúncia formalizada e o processo será arquivado, perdendo o TRC uma excelente oportunidade única de trazer o problema Depots ao alcance da ANTAQ, a qual está buscando adentrar neste segmento e normatizar critérios que, até então, o segmento nunca obteve.Contamos com a colaboração de todos no sentido de unirmos esforços em torno das evidências em números significativos e abraçar a causa em prol de melhoria ao segmento. Fonte: Sindisan.

A juíza Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, entendeu que a autora de uma reclamação deve responder pelas custas e honorários advocatícios devidos à  parte contrária calculados sobre os pedidos não acolhidos.A reclamante pedia verbas por aviso prévio, assédio moral, intervalo intrajornada e horas extras de sobrejornada. Requereu os benefícios da justiça gratuita e honorários advocatícios, com o valor da causa em  R$ 2.295.080,29.Ao analisar o caso, Olga decidiu pelo deferimento parcial dos pedidos e, com base na reforma trabalhista, dividiu os honorários com as partes de acordo com os pedidos indeferidos.Os artigos que permitem a condenação do trabalhador ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios estão no Supremo Tribunal Federal, em ação direita de inconstitucionalidade sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Até o momento, o STF divergiu sobre a possibilidade aberta com a reforma trabalhista.De um lado, o relator defendeu os dispositivos que colocam ônus ao trabalhador é uma forma de fazê-lo pensar de forma mais responsável antes de ingressar com uma demanda. Com voto divergente, o ministro Luiz Edson Fachin considerou inconstitucional a mudança na CLT, defendendo o acesso à  Justiça.No caso paulista, Olga autorizou o desconto dos créditos da autora. Tendo em vista o percentual de sucumbência de cada uma das partes em relação ao pedido, condeno a autora a pagar o valor equivalente 5% incidente sobre o valor do pedido em que sofreu a derrota de honorários sucumbenciais para o patrono da Reclamada e condeno a Ré a pagar o valor equivalente a 5% incidente sobre o valor do pedido em que sofreu derrota , determinou.Segundo a advogada Tatiana Garrido, do Garrido, Focaccia, Dezuani e Sanchez Advogados, responsável pela defesa da empresa ré, a sentença vai ao encontro do que era pretendido com a reforma trabalhista, sobre evitar a propositura de lides aventureiras e em valores não condizentes com o direito demandado pelo empregado .Já na opinião do advogado Silvio de Souza Garrido, a novidade da reforma não impede o acesso à  Justiça, apenas impõe que não se demande além do que tem direito a receber, sob pena de sucumbir em sua pretensão e ter que pagar honorários à  parte adversa. a regra que vigora na Justiça Comum e que faz com que os pedidos sejam muito mais próximos da realidade . Fonte: Conjur.  

Entre os dias 22 de outubro e 17 de dezembro a Advocacia-Geral da União (AGU) e instituições financeiras faráo um mutiráo em São Paulo para facilitar e agilizar os pagamentos aos poupadores que tiveram perdas relativas aos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O calendário inicial foi definido ontem (9) entre as partes que celebraram o acordo, em reunião na AGU, em Brasília.O acordo é relativo à  correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos e vale para quem ingressou com ações coletivas e individuais na Justiça e também seus herdeiros. Ao todo, a compensação deve injetar R$ 12 bilhões na economia e beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas.O primeiro mutiráo será realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), central de São Paulo, unidade da federação que concentra a maior parte dos poupadores que serão reparados. De acordo com a AGU, outras cidades deverão receber os mutirões a partir de novembro. O calendário ainda será divulgado.Os representantes das instituições financeiras se comprometeram a disponibilizar funcionários para o mutiráo, que ficaráo responsáveis por conferir a documentação apresentada pelo poupador para solicitar o pagamento. A ideia é fazer audiências a cada 20 minutos para viabilizar o pagamento aos poupadores que comprovarem o direito à  reparação.Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal validou o acordo firmado entre Federação Brasileira de Bancos (Febraban), AGU, Banco Central, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) sobre os planos econômicos.A adesão ao acordo é voluntária e também poderá ser feita pelo site. Após o cadastro, que deve feito pelos próprios poupadores ou seus representantes legais (advogados, defensores públicos ou herdeiros), cada banco terá até 60 dias para analisar e validar a documentação. Em caso de negativa do banco, o interessado pode recorrer. De acordo com a AGU, com o mutiráo, o prazo pode cair para até 15 dias.Os poupadores têm até o dia 1 º de março de 2020 para aderir ao acordo, que equivale a dois anos após a homologação pelo STF. Fonte: Agência Brasil.  

O Presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei n º 13.726/18 que elimina a exigência de reconhecimento de firma por parte de órgáos públicos. Também não serão necessários para os órgáos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadáo a autenticação de cópia de documento, juntada de documento pessoal do usuário, apresentação de certidáo de nascimento, apresentação de título de eleitor e apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.A lei, aprovada na Câmara e no Senado no mês passada, tem como objetivo a racionalização de atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos estados e do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas , descreve o texto publicado no Diário Oficial.  A nova regra torna responsabilidade do funcionário público, seja ele federal, estadual ou municipal, a comparação entre os documentos originais e suas cópias. Com isso, pretende-se facilitar a checagem da autenticidade dos dados dos trabalhadores, assim como a confirmação da semelhança entre as assinaturas presentes nos documentos e as escritas na frente do servidor.Também foi instituído pela lei o Selo de Desburocratização e Simplificação, que é destinada a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos . Fonte: Correio Braziliense.