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A Polícia Rodoviária Federal publicou no Diário Oficial da União, a Portaria DIOP Nº 104, de 26 de Junho de 2024, que traz alteração nas datas em que irão ocorrer restrições para caminhões em funções de feriados, quando o tráfego de veículos leves aumenta consideravelmente. De acordo com a nova publicação, o feriado de Nossa Senhora Aparecida, em outubro, terá nove dias de restrições para caminhões em alguns trechos das rodovias BR-116, BR-459 e BR-488.

De acordo com a PRF, as restrições só se aplicam a caminhões que excedam os limites regulamentares impostos pelo Contran. Nesse caso, qualquer caminhão com qualquer medida superior às descritas abaixo enfrentarão as restrições.

I – Largura máxima: 2,60 metros;
II – Altura máxima: 4,40 metros;
III – Comprimento total de 19,80 metros;
IV – Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas.

“A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE)”, destaca a PRF, na portaria.

Multas

Motoristas de caminhões flagrados pela PRF desrespeitando os horários de restrição podem ser multados.

O descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição.

Datas

Além das restrições já existentes, houve a inclusão do feriado de Nossa Senhora Aparecida. As rodovias e os trechos em que as restrições vão ocorrer estão no final do texto.

Clique AQUI e confira a tabela.

Fonte: Blog do Caminhoneiro / Foto: Polícia Rodoviária Federal

A marca Localfrio agora dá lugar a Movecta. A empresa anunciou o rebranding recentemente: “Com 70 anos de história e presente nos quatro cantos do Brasil, a Movecta nasce com tradição e compromisso, de cada vez mais, descomplicar os processos logísticos, transformando e movimentando os negócios dos nossos clientes. Movecta = Movimento que conecta!”.

Para saber mais sobre as mudanças acesse movecta.com.br

Fonte: Movecta.

Os acessos às áreas controladas do Porto de Santos passaram a contar, desde o dia 3 último, com novas denominações. Os gates (portões, em inglês) agora são chamados de Postos de Fiscalização Portuária (PFP), mais apropriado ao Plano de Segurança Pública Portuária do Porto de Santos.

Até então, os portões eram identificados apenas por um número sequencial, começando no acesso pela Via Anchieta e seguindo progressivamente até a Ponta da Praia e margem esquerda. Com as modificações do cais e das áreas internas do Porto, a numeração ficou defasada ou com inconformidades. Várias entradas não mais existem ou estão inoperantes.

A partir de agora, o Posto de Fiscalização Portuária terá o nome da área do Porto na sequência e, se preciso, numeração. Placas com os novos nomes estão sendo instaladas e auxiliarão o usuário a identificar os locais de acesso.

Veja a tabela com as novas denominações:

Fonte: SPA.

O novo serviço da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possibilita, desde ontem (17/8), que o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) seja 100% digital, ou seja, realizado integralmente pela internet. O objetivo da medida é desburocratizar e simplificar o cadastro, bem como aprimorar a eficiência do transporte de cargas do país.
Os principais benefícios do novo procedimento são:
– Registro e gestão da frota no cadastro, de forma segura, rápida e eficiente, integralmente pela internet, sem o transportador precisar se deslocar para nenhum ponto de atendimento. Porém, o registro nos pontos de atendimento permanece para quem preferir esse outro procedimento;
– A grande novidade é que também será possível o cadastro do contrato de arrendamento de veículos;
– Não há necessidade de envio de nenhum documento, pois as informações constarão da integração da base de dados da ANTT, da Receita Federal e do Denatran;
– O registro é imediato, após a finalização do cadastro por meio do sistema digital, facilitando e agilizando o processo.
Acesse aqui o novo sistema do RNTRC 100% Digital: https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=rntrcdigital.antt.gov.br
Confira os tutoriais, no Canal ANTT no Youtube, para saber como se cadastrar:
Tutorial – parte 1: https://www.youtube.com/watch?v=CXqy55edTns&feature=youtu.be
Tutorial – parte 2: https://www.youtube.com/watch?v=GscQwaYIQcM
Fonte: ANTT.

A Receita Federal prorrogou excepcionalmente o prazo para a transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre de 2020 para o último dia útil do mês de outubro. A alteração está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.971, publicada hoje no Diário Oficial da União.
Os dados relativos à transações de interesse da Receita Federal normalmente devem ser enviados por entidades financeiras como bancos, seguradoras e corretoras de valores até o último dia útil de agosto. Porém, em decorrência da pandemia da Covid-19 que atinge o País, foram adotadas restrições de circulação de pessoas que resultaram não apenas em retração na atividade econômica, mas também, restrições ao exercício regular de várias atividades profissionais, inclusive a dos profissionais contábeis responsáveis pela elaboração das escriturações societárias e fiscais das pessoas jurídicas.
Clique para acessar a Instrução Normativa RFB nº 1.971, publicada no Diário Oficial da União https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.971-de-12-de-agosto-de-2020-272235529
Fonte: Receita Federal.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou, na última sexta-feira (5), portarias que alteram as áreas das poligonais (limites físicos portuários) de 16 portos organizados do Brasil. São eles: Angra dos Reis (RJ), Areia Branca (RN), Belém (PA), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Niterói (RJ), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP). As antigas poligonais apresentavam obstáculos frente às regras da Lei dos Portos (12.815/2013).
A revisão das poligonais tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) desses portos.
O governo espera que a revisão acelere as solicitações para a instalação ou ampliação dos terminais de uso privado (TUPs). “Nossos objetivos são simplificar as operações e reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos”, explicou Freitas. “A definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica. Dá clareza e possibilidade de que novos investimentos sejam feitos em função dessa segurança e da clareza que a definição dessas poligonais traz”, completou.
Agora, apenas os bens públicos necessários ao cumprimento das funções das autoridades portuárias estão sob domínio de cada uma delas. Nas antigas áreas, havia terrenos de propriedade ou sob a posse de particulares, como shopping centers, casas, prédios empresariais, hotéis, museus, praças e até aeroportos, não relacionados à operação do funcionamento dos portos.
A construção do novo desenho das poligonais passou por amplas discussões com as comunidades portuárias, em que os interessados apresentaram suas sugestões ao longo de consultas e audiências públicas.
Para o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), Diogo Piloni, as contribuições foram de extrema importância para a revisão das propostas. “Em todos os processos, a SNTPA acatou, de forma democrática, uma ou mais modificações provenientes das centenas de interessados que participaram do processo”, afirmou Piloni, que avalia a assinatura das portarias como um marco muito esperado pelo setor e pela comunidade portuária. “A partir da revisão, é que teremos a segurança jurídica necessária para que novos investimentos sejam realizados”, afirmou.
Ainda neste ano, o Ministério da Infraestrutura pretende publicar as poligonais dos portos de Santos (SP), Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Itaqui (MA), Suape (PE) e Manaus (AM). Fonte: Agência CNT.