Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho

O guia criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego orienta empregadores e trabalhadores sobre a nova exigência de incluir os fatores de risco psicossociais no GRO. Com base na atualização da NR-1, o documento explica de forma prática como identificar, avaliar e controlar esses riscos, trazendo exemplos, instruções e perguntas frequentes para facilitar a aplicação das novas regras. A publicação destaca a importância de colaboração entre todos os envolvidos e do uso de metodologias eficazes, focando na prevenção de doenças e na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. Além disso, o guia traz referências nacionais e internacionais sobre o tema.

A orientação é que as mudanças previstas na NR-1 sejam implementadas em conjunto com a NR-17 (Ergonomia). A gestão dos riscos psicossociais deve começar com a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e, em casos específicos, com a Análise Ergonômica do Trabalho (AET). A primeira etapa consiste na identificação dos fatores de risco psicossociais, para a qual o guia oferece exemplos práticos. Essa identificação exige o levantamento de informações sobre o estabelecimento, os processos de trabalho e as características dos trabalhadores, além da definição de critérios de avaliação e da estratégia metodológica, que pode incluir observações, questionários, oficinas ou uma combinação dessas abordagens. Após a identificação e avaliação, a organização deve adotar medidas de prevenção e controle por meio de um plano de ação com cronograma e responsáveis claramente definidos. O acompanhamento dessas ações deve contar com a participação dos trabalhadores, permitindo a avaliação da eficácia das medidas e a busca pela melhoria contínua. O guia orienta que as intervenções se concentrem na modificação das condições organizacionais do trabalho. Todo o processo deve ser documentado de forma adequada no PGR ou na AEP, conforme as exigências da NR-1, incluindo a caracterização dos processos, a identificação dos riscos, a avaliação dos perigos e a descrição das medidas preventivas adotadas. Vale ressaltar que o foco do guia é nos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, e não na avaliação da saúde mental individual dos trabalhadores.

Fonte: NTC&Logística

MTE atende a pleito da CNT e define prazo de transição para nova norma de saúde e segurança no trabalho

Governo publicará um guia orientativo sobre a medida, que pode punir empresas por denúncias de estresse excessivo e ausência de suporte social

 

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) definiu um prazo de transição de 12 meses para o início da fiscalização da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho. A decisão atende a uma solicitação da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e de outras entidades do setor produtivo, preocupadas com o impacto imediato da norma nas empresas.

O assunto foi debatido em reunião realizada nesta quinta-feira (24), com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; do presidente da CNT, Vander Costa; do gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação, Frederico Melo; além de representantes do governo federal e de confederações empresariais.

A nova NR-1, que entra em vigor no dia 26 de maio, institui os princípios do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e estabelece que as empresas deverão identificar e avaliar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Entre os fatores a serem considerados, estão situações de estresse excessivo, pressão por metas e ausência de apoio organizacional.

Durante o período de transição, a norma terá caráter exclusivamente orientativo: não haverá autuações por descumprimento, permitindo que os empregadores se adaptem à nova regulamentação. Para a CNT, esse prazo é essencial para evitar interpretações subjetivas e práticas comerciais abusivas por parte de fornecedores de soluções não regulamentadas.

Também ficou definido na reunião que o MTE publicará, ainda neste mês, um guia prático para orientar o setor empresarial. Nos próximos 90 dias, será lançado um manual técnico mais detalhado, voltado aos procedimentos de fiscalização que passarão a valer após o período de transição.

Clique AQUI e confira o guia de alterações da NR-01

 

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

SINDISAN promove palestra sobre atualização da NR-01 e impactos na rotina dos trabalhadores

O auditório do SINDISAN foi palco de uma importante palestra sobre a recente atualização da Norma Regulamentadora n.º 01 (NR-01) e os reflexos das mudanças na rotina profissional e no bem-estar dos trabalhadores.

A apresentação foi iniciada pela Perfil Gestão Ocupacional, com a participação do Dr. Charles Ferreira, médico e CEO da empresa, e da engenheira de segurança do trabalho Karoline Nunes. Eles abordaram as principais alterações da norma, destacando os novos procedimentos e responsabilidades que impactam diretamente o dia a dia nas empresas.

Na sequência, a consultora da +SobreVocê, Erica Gonçalves, trouxe reflexões sobre o papel da NR-01 não apenas na segurança do trabalho, mas também em aspectos culturais e comportamentais dentro das organizações. Ela reforçou a importância da atuação conjunta entre o setor de Recursos Humanos e as lideranças para a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis.

“O SINDISAN segue sempre em busca de manter as empresas atualizadas e promover a troca de conhecimento. Por isso seguimos realizando eventos para manter nossas associadas por dentro das principais pautas de interesse do setor”, Gerente Executiva, Patricia Santos.

Reunindo colaboradores na maior parte das áreas de recursos humanos e segurança do trabalho, a iniciativa buscou fortalecer o debate sobre as boas práticas no ambiente profissional.

O evento contou com o apoio da +SobreVocê, Perfil Gestão Ocupacional e Transpocred.

Fonte: Sindisan