Autor: Patricia Santos

Nova lei permite que partes se retirem de audiência trabalhista em caso de atraso

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Foi publicada, na última quinta-feira (24/8), a Lei 14.657/2023, que autoriza as partes e os advogados a se retirar em caso de atraso injustificado do início de audiência na Justiça do Trabalho.

Se audiência atrasar mais de 30 minutos, partes e advogados podem se retirar

A alteração foi incluída pela lei no artigo 815 da CLT. Conforme o texto, a tolerância do atraso é de trinta minutos.

Além disso, a audiência deve ser remarcada pelo juiz ou presidente do colegiado para a data mais próxima possível. Não é permitida a aplicação de qualquer penalidade às partes.

Fonte: Fetcesp

Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA

Patricia Santos / / Sem categoria

Foi implantado Plano de Contingência no agendamento de caminhões, para os terminais de contêineres do Porto de Santos, devido acidente na pista norte da Rodovia Anchieta, com reflexos na avenida perimetral de saída, na data de 23/08/2023 no período de 08h30 às 23h15.

NAP.SUPOP. OPR.011

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap IV. Art. 23. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela SPA, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a perfeita manutenção dos transportes e das operações em curso.

Fonte: APS

ANTT reajusta tabela dos pisos mínimos de frete

Patricia Santos / / banner_slides_topo, SINDISAN

Variação positiva nos valores ocorre após elevação acumulada no preço do Diesel S10 de 9,13%

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22/8), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 19/2023 estabelece novos coeficientes de pisos mínimos de frete em decorrência de reajuste no preço do Diesel S10 ao consumidor de 9,13%.

O reajuste considera o preço final do Diesel S10 nas bombas, uma vez que a Lei nº 14.445/2022 determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de “gatilho”.

Segundo levantamento da ANP, entre 13/8/2023 e 19/8/2023, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$5,50 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de 9,13%, desde quando ocorreu o último reajuste na tabela frete.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 3,38%
Tabela B – veículo automotor de cargas: 3,88%
Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: 4,19%
Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 4,77%

Histórico – Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho.

A Lei nº 14.445/2022, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

Para saber tudo sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPM), clique aqui.

Fonte: ANTT

Diesel está 10% mais caro em todo Brasil

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Todas as cinco regiões brasileiras registraram aumento para os dois tipos de diesel

Dados do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, apontaram que, após o reajuste de 25,8% no valor do diesel repassado às refinarias, válido desde o último dia 16 de agosto, o preço médio nacional do litro do combustível foi comercializado nos postos a R$ 5,76 no dia 17 de agosto, um aumento 9,71% ante o dia 15, data anterior à mudança, e de 12,72% quando comparado ao dia 10 de agosto.

De acordo com os dados do levantamento do Ticket Log, o diesel S-10, fechou no dia 17 à média de R$ 5,94 nas bombas de abastecimento do País, com um acréscimo também de 10% em relação ao dia 15 de agosto, e de 13,14%, ante o dia 10 do mesmo mês.

Segundo Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil, o litro do diesel ficou mais caro para os motoristas brasileiros e, no recorte regional, todas registraram aumento para os dois tipos de diesel. No Centro-Oeste e no Norte o preço do diesel comum fechou o último dia 17 acima de R$ 6. Já o diesel S-10 fechou acima deste valor em todas as cinco regiões brasileiras.

Fonte: NTC&Logística

Fumtran e Fundação Arquivo e Memória de Santos (FAMS) tratam de parceria para cessão de acervo

Patricia Santos / / Sem categoria

No dia 16 de agosto, ocorreu a reunião para estabelecer parceria na cessão de acervo entre a Fumtran e a FAMS – Fundação Arquivo e Memória de Santos, um relevante arquivo de registros e memórias do desenvolvimento da cidade de Santos, do porto e do sistema de transportes para escoamento de cargas, que reúne importante acervo que retrata aspectos econômicos e sociais que a infraestrutura e o transporte trouxeram para a evolução, não só da cidade, mas do país.

A diretoria da FAMS foi muito receptiva à celebração de acordo para compartilhamento de acervo, em especial da história do sistema de transporte rodoviário, marítimo e ferroviário, bem como de registros iconográficos de todo o desenvolvimento do porto de Santos, desde sua criação. Desta forma, solicitaram o envio da minuta do termo de acordo de cessão de acervo que será examinado pelo seu departamento jurídico, documento que já foi enviado.

Também, já foi sugerido o agendamento de visita de equipe da Fumtran às instalações da FAMS para registro da assinatura do acordo. Com isso, mais uma importante parceria historiográfica e iconográfica será firmada.

A Fumtran seguirá envidando esforços no sentido de enriquecer cada vez mais o acervo do transporte, em todos os modais, a exemplo de grandes fundações e museus, através da cooperação com museus e centros de memórias de todo o país e disponibilizando a todo o público interessado no tema.

Fonte: Fumtran

Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA

Patricia Santos / / Sem categoria

Foi implantado Plano de Contingência no agendamento de caminhões, devido acidente na pista norte da Rodovia Anchieta, com reflexos na avenida perimetral de saída, na data de 22/08/2023 no período de 13h30 às 20h.

NAP.SUPOP. OPR.011

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap IV. Art. 23. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela SPA, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a perfeita manutenção dos transportes e das operações em curso.

Fonte: APS

Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA

Patricia Santos / / SINDISAN

Foi implantado Plano de Contingência no agendamento de caminhões, devido acidente na pista norte da Rodovia Anchieta, com reflexos na avenida perimetral de saída, na data de 18/08/2023 no período das 17h às 01h15 do dia 19/08/2023. 

NAP.SUPOP. OPR.011

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap IV. Art. 23. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela SPA, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a perfeita manutenção dos transportes e das operações em curso.

Fonte: APS

Comunicado – Avaliação do novo sistema de agendamento no Porto de Santos

Patricia Santos / / SINDISAN

Na próxima semana o Sindisan participará de mais uma reunião de avaliação do novo sistema de agendamento no Porto de Santos que, atualmente, segue com apenas três horas de tolerância após a hora da janela.

Diante disso, a diretoria solicita que as empresas que tiverem alguma contribuição a apresentar sobre o assunto, deverão enviar para o e-mail gerencia@sindisan.com.br até o dia 6 de março.

A reunião será realizada pela Santos Port Authority (SPA).

Fonte: Sindisan

Petrobras anuncia redução de preços da gasolina e diesel para distribuidoras

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A Petrobras anunciou nesta terça-feira (28/2) que vai reduzir os preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras a partir desta quarta-feira (1/3). O preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro. O anúncio ocorre no mesmo dia em que vence a medida provisória da desoneração dos impostos federais no preço dos combustíveis.

A mistura obrigatória para a composição da gasolina comercializada nos postos é de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro. Com isso, a Petrobras informou que sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba.

Em relação ao diesel A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro. Nesse caso, mistura obrigatória nos postos é de 90% de diesel A e 10% de biodiesel. Por isso, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba.

Em nota em seu site, a Petrobras apontou que o objetivo da redução é buscar o equilíbrio dos preços da companhia aos mercados nacional e internacional por meio de uma convergência gradual, com a contemplação das principais alternativas de suprimento dos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos.

A equipe econômica e a ala política do governo se dividem sobre a reoneração dos combustíveis. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chegou a criticar a possibilidade de volta dos impostos nesse momento, afirmando que isso seria descumprir uma promessa de campanha.

Fonte: Redação Jota

CNT lança série sobre combustíveis que analisa, entre outros aspectos, fatores que impactam a elevação de preço do óleo diesel

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O primeiro volume mostra como está organizada a cadeia de produção e de distribuição do insumo no país, desde a extração de petróleo até a revenda ao consumidor final

O Brasil é expressivo na produção de petróleo — no cenário internacional, ocupou a 9ª posição entre os principais produtores em 2021. Mas existem gargalos que fazem com que o país dependa da importação, principalmente dos produtos derivados dessa matéria-prima. Um dos impasses está no refino. É o caso do diesel. Em 2022, as importações do combustível corresponderam a 25,8% do volume disponível para atender o mercado nacional. Entre os fatores que contribuem para isso está a insuficiência de refinarias no país.

A análise faz parte do primeiro volume da Série Especial de Economia – Combustíveis, que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) acaba de lançar. A primeira publicação da série retrata a caracterização da cadeia de produção e comercialização do óleo diesel no Brasil. Os demais volumes trarão informações sobre o mercado de combustíveis utilizados em todas as modalidades de transporte: bunker, querosene de aviação e diesel ferroviário.

Os assuntos explorados incluem a caracterização da cadeia de produção e distribuição de cada combustível, a análise da formação de preço dos combustíveis, os impactos de políticas de desoneração tributária, características do abastecimento no Brasil, medidas que outros países adotaram para conter a alta dos preços e a discussão de medidas aderentes à realidade brasileira para reduzir o impacto das oscilações de preços aos transportadores e à sociedade.

A discussão sobre a tributação incidente sobre o óleo diesel rodoviário é tema desta primeira edição. O informe aponta, inclusive, por que os combustíveis fazem parte do grupo que mais contribui para a persistência da inflação nacional. Fato que deve se agravar caso prevaleça a retirada da isenção de tributos federais (PIS, Pasep e Confins) incidentes sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular, prevista para ocorrer a partir desta quarta-feira, 1º de março.

A série inaugura também o Painel CNT de Combustíveis, uma ferramenta dinâmica com informações sobre o mercado de combustíveis. Nesse primeiro momento, é possível consultar dados de óleo diesel, como preço semanal, produção anual, importações e exportações, além das vendas. O repositório de dados tem como vantagem o acesso facilitado a análises comparativas sobre a evolução das variáveis relacionadas ao assunto.

Acesse a primeira edição da Série Especial de Economia – Combustíveis

Conheça o Painel CNT de Combustíveis

Fonte: Agência CNT Transporte Atual