Autor: Patricia Santos

Os valores pagos a empregado a título de indenização por danos morais e materiais, fixados em acordo homologado judicialmente, não constituem despesas necessárias, usuais e normais nas operações ou atividades da pessoa jurídica, pelo que, consequentemente, são indedutíveis na determinação do lucro real.

Com esse entendimento, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), na Solução de Consulta 77/2021, decidiu que grandes empresas, no regime do lucro real, não pode descontar do imposto de renda valores de indenizações pagos por meio de acordos judiciais trabalhistas.

A consulta foi feita por uma empresa que buscava verificar a possibilidade de dedução da base cálculo do imposto de renda os valores pagos em acordo com trabalhador. Além de indenizações por danos materiais e morais, a serem pagas em dez parcelas iguais, mensais e sucessivas, o acerto incluiu o plano de assistência médica, que deverá ser mantido por três anos.

Na resposta, a Receita destacou que o artigo 311 do Decreto 9580/2018, que regulamenta o imposto de renda, estabelece como dedutíveis as despesas necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora; ou as despesas operacionais; ou as usuais na atividade da companhia. A mesma determinação, segundo o órgão, está no artigo 68 da Instrução Normativa RFB 1.700/2017.

A Coordenação-Geral citou a solução de consulta 281/2019, na qual firmou-se o entendimento que a legislação tributária não estipulou rol taxativo das despesas indedutíveis; então, para que as despesas sejam dedutíveis devem atender aos requisitos da necessidade e usualidade, definidos pelas normas citadas.

A solução de consulta 209/2019 também foi utilizada como argumento pela Receita. Nessa fico decidido que contraprestações pagas em virtude da prática de atos ilícitos ou para encerrar, sem solução de mérito, processos em que é aferida a prática de ilícitos não podem ser consideradas necessárias à atividade da empresa, já que não são essenciais à promoção de suas operações ou transações e nem usuais ou normais.

Sobre as despesas com plano de saúde, feitas por meio de acordo firmados em ações reclamatórias, a Receita afirmou ser possível a dedutibilidade, para efeito de apuração das bases de cálculo do IR, se atendidas as regras do artigo 372 do Decreto 9.580/2018,

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Solução de Consulta 77/2021

Fonte: Revista Consultor Jurídico

O número de infrações por desrespeito à Lei do Descanso aumentou 272% nos três últimos anos. Os dados são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A lei 13.103, de 2015, conhecida como Lei do Descanso determina paradas de 30 minutos a cada cinco horas e meia ininterruptas ao volante. Além disso, o motorista profissional deve parar por uma hora durante essa jornada para se alimentar. Outra regra é que o condutor faça um intervalo diário de 11 horas entre uma viagem e outra.

Contudo, o desrespeito da lei está crescendo no País. Em 2018, houve 5.775 registros de infrações. Já em 2019 foram 20.444. Ou seja, uma alta de 254%.

Em 2021, média foi de 2,2 mil registros por mês

Porém, os números não pararam de subir. Assim, em 2020 foram 21.499 infrações. Portanto, a alta em comparação com 2018 foi de 272,3%.

Em 2021, os números continuam subindo. Até maio, a PRF registrou 11.366 infrações. Assim, a média foi de 2.273 registros. Ou seja, se o ritmo for mantido, a soma dos 12 meses do ano pode passar de 27.200 registros.

Segundo a PRF informou ao Estradão, houve várias mudanças na fiscalização ao longo do tempo. Inclusive houve um período em que ficou suspensa. Assim, o ano de 2018 foi de adaptação à legislação.

Multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH

Nesse sentido, a PRF informa que foi feito um trabalho de orientação aos motoristas. Ou seja, só depois teve início a fiscalização. Assim, essas mudanças ajudam a justificar a alta nos números.

Seja como for, os dados são preocupantes. Sobretudo porque a multa para os infratores é de R$ 130,16. Além disso, o motorista recebe quatro pontos no prontuário. Bem como o veículo pode ficar retido para que o tempo de descanso seja cumprido.

Assim, quem mais sofre são os caminhoneiros autônomos. Ou seja, como o preço do frete não acompanha a alta de custos do transporte, muitos acabam descumprindo a lei. Evidentemente, uma coisa não justifica a outra. Porém, ajuda a explicar.

Caminhoneiro autônomo

Assessor da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Marlon Maues diz que é preciso contextualizar a situação. Ele lembra que o autônomo controla a carga horária. Por isso, pode acabar trabalhando além do que é seguro.

Ou seja, as longas jornadas de trabalho estão relacionadas à lei da oferta e da procura. Assim, é grande o número de autônomos atuando para transportadoras. Ou seja, para ter retorno financeiro, ele precisa fazer muito mais viagens.

Mesmo porque, o caminhão do autônomo é, em geral, mais velho. Logo, ele tende a fazer os fretes menos atraentes. E, portanto, de menor lucratividade.

Controle no Brasil e no exterior

“Portanto, se houvesse uma carga horária predefinida, seria possível controlar o tempo do motorista na direção”, diz Maues. Segundo o especialista, isso funciona em países da Europa e nos Estados Unidos, por exemplo.

Porém, ele lembra que esses caminhoneiros também utilizam veículos mais modernos que os que circulam no Brasil. Assim, são equipados com sistemas de telemetria. Ou seja, é mais fácil de fazer o controle.

Contudo, Maues diz que no Brasil isso também é possível. Nesse sentido, ele afirma que bastaria fazer um maior controle por meio do tacógrafo. Aliás, essa a ferramenta usada pela PRF para fiscalizar o cumprimento da lei.

DT-e facilita fiscalização

Seja como for, há outras soluções possíveis. Como por exemplo, a implementação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Bem como um programa de renovação de frota.

Assim, o Projeto de Lei que cria o DT-e já foi aprovado pela Câmera dos Deputados. Ou seja, todos os documentos do transporte rodoviário de carga ficam concentrados em um único arquivo eletrônico.

Portanto, o autônomo pode negociar o frete diretamente com o embarcador. Assim, não precisa mais de um agenciador ou transportador. Entretanto, Maues diz que esse tema ainda é controverso.

Risco ao autônomo

Segundo o especialista, a proposta prevê que o embarcador faça toda a administração do frete. “Não faz sentido quem contrata ter a gestão da cadeia”, diz Maues.

De acordo com ele, essa tarefa deve ser feita por representantes de classe. “Eles defendem a categoria e são isentos”, afirma.

Seja como for, a grande questão é o risco ao caminhoneiro autônomo. Nesse sentido, o motorista que fica mais de oito horas ao volante direto tem maior propensão a se envolver em acidentes. Segundo o diretor-administrativo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e especialista em medicina do tráfego, José Montal.

Profissão desgastante

Afinal, diz o médico, dirigir é estressante. Segundo ele, o motorista tem de ficar atento o tempo todo. Nesse sentido, a profissão é altamente desgastante.

“Se o motorista faz longas jornadas, sem parar para o descanso, perde a capacidade de manter a atenção” afirma o especialista. Segundo ele, o risco aumenta muito no caso de motoristas profissionais.

Ou seja, a penalidade para quem não cumpre a lei pode ser muito maior que o valor da multa. Ou seja, pode comprometer seriamente a saúde.

Obesidade, hipertensão e diabetes

Diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), Alysson Coimbra diz que os impactos na saúde dos motoristas são comuns. “O cansaço, aliado à privação de sono, comprometem os reflexos”, afirma.

Segundo ele, uma das consequências é o surgimento de doenças metabólicas. Por exemplo, o médico cita obesidade, hipertensão e diabetes.

“Esses fatores somados reduzem a capacidade de dirigir com segurança”, afirma Coimbra. “E aumentam o risco de ocorrência de acidentes.”

Bons hábitos ajudam

Segundo os especialistas, os períodos de descanso contribuem com a qualidade de vida do motorista. Nesse sentido, agregar bons hábitos, como se alimentar bem, relaxar e fazer exercícios durante as paradas é extremamente saudável.

“Por exemplo, fazer alongamento e andar em torno do caminhão ajudam a evitar doenças relacionadas à circulação.” De acordo com ele, a dermatite é outra doença comum nesses profissionais.

Atualmente, o caminhoneiro autônomo roda, em média, 8,5 mil quilômetros por mês. Portanto, trabalha, em média, 11,5 horas por dia de cinco a sete dias por semana. De acordo com o estudo Perfil do Caminhoneiro, feito pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) em 2019.

Atendimento focado no motorista

Assim, Coimbra reforça ser imprescindível que haja acompanhamento médico constante para a categoria. Bem como psicológico.

Segundo o estudo, apenas 42% dos caminhoneiros vão ao médico de forma preventiva. Além disso, 38,3% só procuram ajuda quando os sintomas de doenças aparecem ou pioram. E 5,7% só utilizam o ambulatório para atualizar o atestado de saúde.

Dessa forma, a Abramet propõe a criação de um serviço focado na medicina do tráfego. Essa rede faria parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fator humano é a maior causa de acidentes

Segundo Montal, acidente de trânsito é um problema de saúde pública. “Por isso, a fiscalização da PRF é de extrema importância. Dessa forma, conseguimos medir a situação da categoria para desenvolver ações positivas.”

“A ciência mostra que 90% dos acidentes são provocados pelo fator humano. Se não cuidarmos adequadamente da saúde desses motoristas, as chances de eles morrerem e de outras pessoas morrerem nas estradas aumentam muito”, diz Coimbra.

Por isso, as entidades médicas foram contra a extensão do prazo de validade da CNH para até dez anos. “Quando a lei amplia o prazo para nova avaliação por especialistas em trânsito, contribui para o agravamento do quadro de saúde”, diz o especialista.

Fonte: Estradão

Atualmente, 25% dos combustíveis usados no país são renováveis.

O Brasil atualmente a segunda posição no que se refere à produção de biodiesel no mundo e é o maior produtor de etanol vindo da cana de açúcar, afirmou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. Segundo ele, nossa matriz energética e de transporte é uma das mais limpas do mundo. Cerca de 25% do combustível que utilizamos é proveniente de fontes renováveis e a meta é de chegar a 2030 com uma participação de 30%. “Isso é único no mundo”.

Um dos responsáveis por esse incremento será o programa Combustível do Futuro. Lançado em abril deste ano, ele tem como objetivo aumentar a participação de combustíveis renováveis e de baixo teor de emissões na nossa matriz e desenvolver tecnologias veiculares nacionais. “O Brasil avançou muito nos veículos Flex Fuel, na utilização dos biocombustíveis. Nesse período de transição energética temos de desenvolver ainda mais essa tecnologia veicular.” Outro objetivo é desenvolver novos biocombustíveis: “Estamos olhando pra frente e vendo novos combustíveis que possam ser inseridos na nossa matriz energética, na nossa matriz de transportes”, disse.

De acordo com Coelho, o mercado de biocombustíveis já é uma realidade no transporte de cargas com o uso do biodiesel. Outras opções são o diesel verde, que já vem sendo usado na Europa, o gás natural e o biometano. Segundo ele, a ideia é, por meio do meio do Combustível do Futuro, desenvolver opções para o setor aéreo e aquaviário. No caso da aviação, será utilizado o bioquerosene de aviação.

O programa Combustível do Futuro também traz estímulos para que operadores de Petróleo e Gás Natural invistam em pesquisa e desenvolvimento.

Acompanhe a entrevista completa: https://youtu.be/ipcaVD7GkEc

Fonte: Agência Brasil

As entidades abaixo relacionadas, reforçando seu apoio ao Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, vêm a público manifestar preocupação com a elevação do teor compulsório para 12% de biodiesel (B12) na mistura de óleo diesel comercializado à sociedade a partir de agosto de 2021.

A Lei no 13.263/2016 autorizou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a elevar a mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel para até 15%, condicionando este aumento à realização de testes e ensaios que validassem a utilização destes percentuais.

Contudo, os testes realizados não confirmaram a viabilidade da utilização de teores até B15. A maioria dos relatórios apresentados pelas montadoras evidenciou preocupações quanto ao aumento do teor de biodiesel no diesel. Os problemas identificados e os prazos insuficientes para a realização de testes foram relatados. Vale destacar que os resultados individuais das montadoras devem ser avaliados de forma conjunta, uma vez que cada fabricante ficou responsável por realizar uma parte das análises.

As decisões de elevação do teor compulsório têm ocorrido sem levar em conta os citados problemas. Além disso, outras importantes utilizações do biodiesel não foram testadas, como o uso em usinas termelétricas e em motores Proconve P8/L7, previstos para o Brasil a partir de 2022. Para que essa nova tecnologia reduza as emissões, é necessário que os combustíveis tenham especificações mais rigorosas que as atuais.

Teores elevados de biodiesel, atualmente, provocam: congelamento do produto; formação de borras em motores; paradas repentinas de caminhões; entupimentos de filtros; deterioração precoce de peças metálicas de motores dos setores agrícola e de transporte; mau funcionamento de geradores movidos a diesel, comprometendo o fornecimento de energia para indústrias e hospitais; entre outros problemas que geram aumento de custos de operação e manutenção para os usuários.

Cada ponto percentual de elevação da mistura resulta em um novo produto sendo comercializado. Neste sentido, as especificações do óleo diesel B e do biodiesel puro – B100 deveriam ser revisadas periodicamente, a partir do acompanhamento constante do seu desempenho por meio de testes e ensaios que validem a utilização de cada percentual em suas diferentes aplicações, em condições reais de uso.

Os motores movidos a óleo diesel ainda têm papel central na economia nacional, especialmente para uso no transporte de cargas e passageiros, por rodovias e ferrovias, na agricultura, na geração termelétrica de energia e na indústria. Desta forma, qualquer geração adicional de custos decorrentes de problemas com o combustível é prejudicial para todo o país.

Assim, este grupo de trabalho institucional, representando mais de 200 mil empresas que diariamente convivem com os problemas supracitados, reafirma sua disposição em colaborar com as autoridades competentes para a definição de políticas públicas que beneficiem toda a sociedade. As preocupações com o preço dos combustíveis passam pelas discussões sobre a utilização dos biocombustíveis.

Neste sentido, recomendamos a MANUTENÇÃO DO TEOR DE BIOCOMBUSTÍVEIS NO DIESEL EM 10% até que se alterem as suas especificações e sejam realizados testes para comprovar a viabilidade técnica e a segurança para a utilização de teores mais elevados. Por fim, defendemos a INTRODUÇÃO AMPLA DE NOVOS BIOCOMBUSTÍVEIS, a fim de fomentar a competição entre produtos e promover melhorias quanto à oferta, preço e qualidade.

Confira no link o documento oficial e as entidades relacionadas

Fonte: NTC&Logística

O Sebrae e o IBGE contam com dados que apontam que 90% das empresas no Brasil são de perfil familiar. Quando entramos no setor de transporte, a questão é mais perceptível. Tanto que a NTC&Logística em conjunto com diversos sindicatos de transportadoras conta com o departamento COMJOVEM, exatamente para atuar na capacitação dos herdeiros para a sucessão nessas empresas.

Ainda segundo o mesmo estudo dessas instituições, as empresas familiares são responsáveis por 65% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e 75% dos empregos. Assim, um negócio com esse perfil é capaz de atingir bons resultados quando gerido de forma profissional.

Transportadoras como Zorzin Logística, Grupo Rodonery Transportes e Transportadora Andrade e muitas outras possuem esse perfil de sucessão.

Uma das dicas é que a transportadora forme um conselho consultivo com profissionais de fora da empresa e da família para ter uma visão mais ampla. O conselho pode ser formato por profissionais experientes de diferentes áreas e com conhecimentos em gestão, comunicação, compliance, mercado, legislação etc.

Danilo Guedes, CEO da ABC Cargas, transportadora rodoviária também de origem familiar, relata alguns pontos importantes para alcançar uma gestão profissional em empresas com esse perfil. “É preciso definir a política de distribuição de lucros e criar uma estrutura hierárquica, investir em pessoas, em qualidade e em certificados que evidenciem essa busca por qualidade, desenvolvendo uma cultura forte para a empresa”.

A diferença de mentalidade entre as gerações familiares que lideram os negócios e a separação entre o pessoal e o profissional são alguns dos principais desafios encontrados pelas empresas que buscam essa mudança em sua forma de gestão. “É preciso definir os limites entre os interesses da família e os interesses da empresa: almoço de domingo é almoço de domingo, não reunião”, continua Danilo.

Uma gestão empresarial profissional é um processo constante que necessita de acompanhamento a todo momento, de transparência e de conselhos e práticas que visem monitorar as métricas e as metas estabelecidas. ən yaxşı onlayn kazinolar ən yaxşı onlayn kazinolar Azərbaycan onlayn kazinolarının reytinqi

Existem diversos métodos que as diretorias das empresas podem buscar para monitorar as métricas do negócio. Danilo compartilha a experiência da ABC Cargas na implementação de uma dessas práticas: “Desde 2019 estabelecemos na ABC Cargas ritos de gestão, que visam acompanhar, controlar, alinhar e fortalecer o planejamento estratégico vigente. É com isso que verificamos se as diretrizes definidas para alcance dos objetivos estabelecidos estão sendo ou não eficazes”.

Fonte: Transporte Moderno

CNT atualiza Painel do Emprego no Transporte com dados de junho deste ano

O transporte, em junho, apresentou o saldo positivo de 7.390 postos de trabalho diferença entre o total de admissões (59.912) e demissões (52.522) do mês. No acumulado do primeiro semestre, foi gerado um total de 39.214 empregos. Os dados foram atualizados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) no Painel do Emprego no Transporte.

As informações elaboradas pela CNT são as mais recentes, disponíveis a partir de informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, ferramenta que apresenta a movimentação mensal do mercado de trabalho formal no Brasil.

Considerando o balanço de admissões e desligamentos de empregos formais do transporte nos seis primeiros meses de 2021, o estado do Rio de Janeiro foi o que apresentou a maior perda de postos de trabalho (-3.757), seguido de Pernambuco (-691) e Alagoas (-226). Já o melhor desempenho em termos de geração líquida de empregos formais no setor no período foi alcançado pelos estados de São Paulo (+20.096), Minas Gerais (+5.135) e Santa Catarina (+3.917).

Ao considerar os diferentes modais de transporte no acumulado de janeiro a junho de 2021, é possível identificar que o maior saldo na criação de empregos formais (+62.048) ocorreu no segmento de transporte rodoviário de carga (TRC). Em realidade oposta está o transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano. O segmento vem desde o início da pandemia em tendência negativa. Neste semestre fechou com perda de 19.005 profissionais. A mesma situação ocorreu no grupo rodoviário de passageiros de longo curso (-7.731).

O objetivo da CNT com o Painel do Emprego no Transporte é disponibilizar às empresas do transporte e à sociedade opções para consulta dinâmica de indicadores e análise de informações do transportador. O Painel do Emprego contribui com um panorama da situação de ocupações no setor, importante fonte de informação durante a pandemia do novo coronavírus.

No painel, é possível aplicar filtros para as diferentes modalidades de transporte e para todos os estados, além de acessar os mesmos dados por tipos de ocupação. Os números possibilitam desde uma visão abrangente até recortes e cruzamentos para análises específicas e segmentadas.

Fonte: Agência CNT de Notícias