Autor: Patricia Santos

O Diretor Geral da ANTT, Mario Rodrigues Junior, assinou no último dia 08, na sede da Agência, um acordo de cooperação técnica entre a ANTT e a Confederação nacional do Transporte – CNT, com objetivo de somar esforços para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das várias atividades do setor rodoviário de cargas. Dentre as tarefas estabelecidas entre as partes, destaca-se:

1. Executar atividades relacionadas inscrição e manutenção do cadastro Empresas de Transporte de Cargas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviário (RNTRC);

2. Promover o intercâmbio de informações entre os respectivos sistemas de registro;

3. Executar fiscalizações, por meio de operações conjuntas ou separadas, quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas;

4. Realizar estudos de viabilidade técnica econômica e análises de impacto regulatório em temas afetos ao transporte rodoviário de cargas.

Essas atividades vão trazer diversos avanços na prestação de serviços e maior eficiência para o setor de transporte rodoviário de carga. Os benefícios serão diversos, como: ampliar integração entre os sistemas das entidades, melhorar o desempenho dos serviços oferecidos à comunidade e criar novas soluções para atender e agilizar as demandas. Além disso, o acordo vai permitir maior rapidez na adaptabilidade e criações de novas normas e marcos regulatórios, necessário diante de um cenário volátil como o rodoviário de cargas do Brasil. Todas essas ações que serão executadas durante o acordo de cooperação vão representar uma economia significativa para os embarcadores, transportadores, governo e sociedade.

Fonte: ANTT / NTC&Logística

A partir das 9 horas de hoje, 8 de janeiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do IRPF, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

O crédito bancário para 185.891 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando R$ 725 milhões. Desse total, R$ 399.520.451,84 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 8.010 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.161 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.412 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.387 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Receita Federal

Cargas como farelo de soja, milho, celulose e sucos cítricos cada vez mais são embarcadas nas caixas metálicas

O Porto de Santos movimentou, entre janeiro e novembro do ano passado, 2,3 milhões de TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). O volume representa uma queda de 1% em relação às operações do mesmo período do ano passado. Porém, há um crescimento na utilização de caixas metálicas para o transporte de commodities ao mercado internacional.

Cargas como farelo de soja, milho, celulose e sucos cítricos, que antes eram embarcadas exclusivamente a granel, agora vem sendo mais transportadas em caixas metálicas. Segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos, a movimentação de cargas conteinerizadas deve ser favorecida pelo maior dinamismo da atividade econômica interna e global.

No caso do farelo de soja, segundo dados da autoridade portuária, o aumento é de 75% na utilização de conteineres. Apenas no mês de novembro, 22 mil toneladas foram embarcadas em caixas metálicas no cais santista. No acumulado do ano, o crescimento é de 57,6% e a conteinerização atingiu 242.243 toneladas.

Em relação ao milho, o crescimento foi ainda maior, de 110,2% em novembro, o que resultou em 11.850 toneladas embarcadas em contêineres. Já nos 11 meses de 2019, 61.075 toneladas foram transportadas em caixas metálicas, um crescimento de 45,3% em relação ao mesmo período de 2018.

Vale destacar que, no caso dos granéis sólidos de origem vegetal, as movimentações de cargas em contêineres não são impactadas em períodos chuvosos. Em Santos, a cada ano, cerca de 90 dias de operação portuária são perdidos por ano por conta das chuvas.

Os embarques de carnes também registraram alta. Neste caso, as operações são realizadas em contêineres frigoríficos. No mês, o crescimento foi de 172,4%, com o embarque de 155.993 toneladas. Já entre janeiro e novembro, 1,4 milhão de toneladas foram embarcadas em caixas metálicas. O aumento, neste caso, é de 127,8%.

Tendência mundial

De acordo com o consultor portuário Fabrizio Pierdomenico, a escolha pela conteinerização de commodities passa, necessariamente, pela relação de custo-benefício dos compradores. O principal a ser levado em consideração na hora da escolha é o preço do frete.

“É uma tendência mundial. As cargas migram quando há vantagem no frete e facilidade de transporte. Quando é mais barato e mais eficiente do que a operação a granel, conteinerizar é a melhor solução”, destacou o economista.

Pierdomenico aponta que a opção por caixas metálicas também é mais viável em casos em que o volume da mercadoria comprada é menor. “Muitas vezes, não vale a pena carregar um navio inteiro se os lotes de cargas são menores”.

Outra possibilidade que força a conteinerização de commodities é quando os portos receptores não têm grande oferta de terminais graneleiros. Com isso, a escolha natural é transportar cargas em caixas metálicas, que garantem uma descarga ágil, além de uma operação limpa.

Fonte: A Tribuna

Dados de segurança do trabalhador passam a ser inseridos no sistema

Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial será obrigatório para os médios empregadores a partir de setembro deste ano. O prazo foi recentemente alterado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores na ferramenta até o dia 8 de setembro de 2020.

Essa é a última etapa que falta para as médias empresas concluírem a migração para o eSocial, que reduz a burocracia e elimina a manutenção de arquivos em papel.

Também foi anunciado o desmembramento do grupo 4 (dos órgãos e entidades federais). Com a alteração, ficaram no grupo 4 os entes públicos de âmbito federal e organizações internacionais. No grupo 5, os entes públicos estaduais e Distrito Federal. E no grupo 6, os municipais, as comissões polinacionais e os consórcios públicos. Clique aqui e veja o calendário dos grupos 4,5 e 6.

O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.

Administrado pela Receita Federal, o eSocial elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todas as empresas e organizações até 2023.

A adesão das grandes empresas foi concluída em agosto do ano passado, quando as contribuições para a Previdência Social e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passaram a ser feitos pelo sistema.

Fonte: Agência Brasil / NTC

Na esteira dos dados mais recentes de atividade econômica, a expectativa de alta para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 passou de 1,00% para 0,93%, conforme o Relatório de Mercado Focus divulgado nesta segunda-feira, 17, pelo Banco Central. Há quatro semanas, a estimativa de crescimento era de 1,24%. Essa foi a 16ª queda seguida na estimativa dos analistas para o crescimento da economia neste ano.

Para 2020, o mercado financeiro alterou a previsão de expansão do PIB de 2,23% para 2,20%. Quatro semanas atrás, estava em 2,50%.

Na última sexta-feira, dia 14, o BC havia informado que seu Índice de Atividade (IBC-Br) cedeu 0,47% em abril ante março. Em relação a abril do ano passado, houve queda de 0,62%.

A projeção do BC para o crescimento do PIB em 2019 é de 2,0%. Esse porcentual deve ser atualizado no fim do mês, na divulgação do Relatório Trimestral de Inflação (RTI).

No Focus agora divulgado, a projeção para a alta da produção industrial de 2019 foi de 0,47% para 0,65%. Há um mês, estava em 1,47%. No caso de 2020, a estimativa de crescimento da produção industrial passou de 3,00% para 2,80%, ante 3,00% de quatro semanas antes.

A pesquisa Focus mostrou ainda que a projeção para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para 2019 passou de 56,23% para 56,10%. Há um mês, estava em 56,10%. Para 2020, a expectativa foi de 58,60% para 58,43%, ante 58,30% de um mês atrás.

Selic

O mercado também reduziu com força a expectativa para a taxa básica de juros neste ano após 18 semanas de estabilidade. A pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira mostrou que a estimativa agora é de que a taxa básica Selic termine este ano a 5,75%, uma forte redução ante estabilidade no atual patamar de 6,5% vista antes.

Os economistas consultados passaram a ver três cortes seguidos de 0,25 ponto percentual na Selic, em setembro, outubro e dezembro.

O cenário para 2020 também apresentou redução na estimativa para os juros, a 6,5% de 7% no levantamento anterior.

Com isso, as perspectivas para o mercado como um todo se alinham às do Top-5, grupo dos que mais acertam as previsões, que também baixou a conta para a Selic este ano a 5,75%, de 6,5%, mantendo a perspectiva para 2020 em 6,5%.

Fonte: Exame