Autor: SINDISAN

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Segundo o texto, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garantirá o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos.

Inicialmente, as regras serão por 120 dias contados da edição da MP (28 de abril), mas poderão ser prorrogadas se houver orçamento por período definido em regulamento do Poder Executivo.

O valor dependerá de quanto for a redução. Se o acordo entre empregador e empregado for individual, sem participação do sindicato, a redução poderá ser somente de 25%, 50% ou 70%, tanto do salário quanto da jornada de trabalho.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

O resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao mês de junho de 2021, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), traz dois alertas para as empresas do transporte. As informações estão no Radar CNT do Transporte, publicado pela Confederação Nacional do Transporte nesta segunda-feira, 12. O Índice é considerado o termômetro oficial da inflação no país, pois seu principal objetivo é monitorar a variação nos preços dos produtos de mercado para o consumidor final.

O primeiro alerta é em relação ao aumento do preço dos combustíveis registrado pelo Índice. O valor avança pelo segundo mês seguido, depois da queda pontual ocorrida em abril por conta das reduções dos impostos sobre o produto e da mistura de biodiesel no diesel de 13% para 10%. No resultado do IPCA acumulado de 12 meses – de junho de 2020 a junho de 2021 –, o setor de transporte foi o que mostrou a maior variação, de 15,05%, considerando todos os grandes grupos de atividades que compõem o Índice.

O segundo ponto que requer atenção do transportador diz respeito ao próprio Índice. O IPCA geral, no acumulado dos últimos 12 meses (8,35%), está bem acima do teto da meta (5,25%), definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso continue sofrendo pressões, ou seja, se a inflação continuar aumentando, o Banco Central pode rever para cima as metas da taxa básica de juros da economia brasileira (Selic), que já sofreu três aumentos em 2021, chegando ao nível atual de 4,25%.

Este cenário pode não ser favorável para o transportador. Para as empresas do setor, o impacto mais direto deve se dar na tomada de crédito com custo mais caro, dificultando investimentos em um período de crise global por conta da pandemia do novo coronavírus. Outro risco é a possível desaquecimento da economia, que potencialmente pode diminuir a procura pelas atividades e serviços do transporte, importante intermediário entre o produtor e o consumidor.

Saiba mais. Acesse o Radar CNT do Transporte: https://cnt.org.br/documento/0478e69f-901c-4915-86e8-9cd679488a7a

Fonte: CNT.

No último dia 1º de julho, a assessoria jurídica do Sindisan protocolou uma representação junto ao Ministério Público Estadual de São Paulo solicitando que o órgão acompanhe os processos de licitação pública, especificamente se referindo à prorrogação contratual proposta pelo Governo do Estado alterando para março de 2033 a vigência do contrato da Ecovias.

“Não seria permitido, já que desde 2006 estão ocorrendo aditivos de forma contínua. A alegação é sempre o equilíbrio econômico, mas o correto seria fazer uma nova licitação”, explica o assessor jurídico do Sindisan Dr. Marco Aurélio Guimarães Pereira.

O advogado ainda argumenta que, em 2020, foi demonstrado que existia um cartel envolvendo autoridades, além de representantes públicos e privados para a prorrogação de contratos, envolvendo a Ecovias. “Existiam acordos de leniência com a concessionária para que a mesma devolvesse valores constatados como indevidos por aditamentos anteriores, sempre alegando desequilíbrio entre despesas e arrecadação”, afirma o assessor.

Para o presidente do Sindisan, André Luís Neiva, é inadmissível o Estado dar continuidade a contratos com uma empresa que se declarou envolvida em processos de corrupção. “Esperamos que o Sistema Anchieta Imigrantes passe por uma nova licitação o quanto antes”.

O alvo da representação do Sindisan é a busca por novas concorrências, que possibilitariam ainda a revisão nos pedágios, já que o Sistema Anchieta-Imigrantes tem os maiores valores do Estado.

Fonte: Sindisan.

O Governo de São Paulo declarou a utilidade pública de áreas necessárias para a execução do projeto de implantação de entroncamento da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) com a Rodovia SP-274, no município e comarca de São Roque.   O decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 06 de julho, terça-feira, e permite a realização de desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária CCR ViaOeste e sob regulação da ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo.

Com a publicação do documento, é possível iniciar a liberação das áreas na altura do km 053+855m. A área total para implementação do entroncamento é de 21.366,20m2. A execução das obras neste trecho depende de outras liberações, para que haja um cronograma concreto de intervenções, como novos DUPs e o processo de licenciamento ambiental.

O remodelamento deste trecho integra o pacote de duplicação na rodovia Raposo Tavares, em andamento. As obras foram iniciadas em abril e o trabalho das equipes avança com a implantação de sistemas de drenagem e adequação do leito de um córrego que margeia a rodovia. Profissionais e máquinas também estão atuando em aterros, terraplanagem, corte de taludes, compactação do solo e implantação de viadutos. As obras contemplam a construção de nova pista no sentido capital, com duas faixas de rolamento e acostamento pavimentado.

Serão implantados dispositivos de segurança, como defensas metálicas e barreiras rígidas, para segregar as duas pistas em toda a extensão deste segmento. E o projeto inclui ainda a construção de novos viadutos no km 87+300, km 88+800, km 89+100 e 89+300, em paralelo às estruturas já existentes. Outra melhoria é a implantação de alça para possibilitar o retorno no dispositivo localizado no km 87+300.

A duplicação está sendo realizada pela concessionária CCR ViaOeste, por meio do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, sob a coordenação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP). O prazo contratual para conclusão desse trecho é dezembro de 2022. O investimento previsto neste trecho, de quase três quilômetros, é de R$ 46 milhões. Fonte: Artesp.

O fechamento do primeiro semestre de 2021 foi um pouco aquém do que previa a indústria automobilística, muito em função da crise global de fornecimento de semicondutores, materiais usados em todos os componentes eletrônicos que equipam os veículos. De acordo com os números divulgados hoje pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), 1.148,5 mil autoveículos deixaram as linhas de montagem no primeiro semestre do ano, 57,5% a mais que os 729 mil do mesmo período do ano passado, quando todas as fábricas passaram por paradas de até dois meses. Numa comparação mais justa, com o primeiro semestre de 2019 (antes da pandemia), houve uma retração de mais de 300 mil unidades, ou 22%. “Estimamos que a falta de semicondutores tenha impedido que algo entre 100 mil e 120 mil veículos fossem produzidos no primeiro semestre. Esse problema afeta todos os países produtores e tem impedido a plena retomada do setor automotivo”, explicou o Presidente da ANFAVEA, Luiz Carlos Moraes. Em junho, a produção de 166.947 unidades foi a pior dos últimos 12 meses, em função das várias paradas de fábricas de automóveis ao longo do mês – situação que vem acontecendo desde o final do primeiro trimestre. A baixa oferta de alguns produtos acaba se refletindo nos resultados do mercado interno. Nos seis primeiros meses de 2021, 1.074 mil unidades foram licenciadas no país, 32,8% a mais que no mesmo período de 2020, porém 17,9% a menos que no primeiro semestre de 2019. As vendas de 182.453 autoveículos em junho recuaram em relação aos últimos dois meses. As melhores notícias continuam vindo do setor de caminhões, favorecido pelo bom desempenho do agronegócio e do e-commerce, e a despeito de problemas pontuais com insumos. A produção de 74,7 mil unidades no primeiro semestre é a melhor para o período desde 2014, da mesma forma que as 58,7 mil unidades licenciadas de janeiro a junho. Projeções são revistas, mas cenário ainda é nebuloso. Com a performance negativa dos automóveis e o desempenho surpreendente do segmento de caminhões, a ANFAVEA atualizou as projeções que havia apresentado em janeiro, referentes ao fechamento de 2021. A produção total, que era estimada em 2.520 mil unidades (alta de 25% sobre 2020), foi reduzida para 2.463 mil (alta de 22% sobre o ano passado). Separando leves e pesados, a alta na produção estimada 2021/2020 caiu de 25% para 21% no segmento de automóveis e comerciais leves, e subiu de 23% para 42% no caso de caminhões e ônibus. Já para as vendas internas, a expectativa agora é de 2.320 mil licenciamentos (elevação de 13% sobre o ano anterior), ante os 2.367 mil previstos na coletiva de imprensa de janeiro. Automóveis foram revistos para baixo, enquanto comerciais leves, caminhões e ônibus foram revistos para cima. Finalmente, as exportações foram revisadas de 353 mil para 389 mil na expectativa do ano, uma esperada alta de 20% sobre 2020, melhor que a elevação de 9% inicialmente projetada. “Nunca foi tão difícil fazer projeções no Brasil”, desabafou o Presidente da Anfavea. “Além das variáveis socioeconômicas, agora temos também de levar em conta a situação da pandemia, o ritmo da vacinação, a instabilidade política e essa crise global dos semicondutores, sobre a qual pouco podemos antever”, acrescentou Moraes, ressaltando que uma possível restrição de fornecimento de energia elétrica não entrou nos cálculos da associação. Fonte: Anfavea.