Por cinco votos a três, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pela prorrogação do contrato do Grupo Marimex, em Outeirinhos, no Porto de Santos até maio de 2025. A decisão leva em conta o fim da concessão da Portofer, responsável pela gestão das linhas férreas do cais santista.
O contrato do Grupo Marimex, dedicado ao armazenamento de contêineres, venceu no início de maio do ano passado. Com isso, o Governo Federal prevê a construção de um ramal ferroviário, já anunciado pelo Ministério da Infraestrutura, e a implantação de terminais de fertilizantes na região de Outeirinhos. O investimento está previsto no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do cais santista.
A pasta entende que, a partir dos investimentos na malha ferroviária paulista, as atenções se voltam à possibilidade de criação de gargalos ferroviários no Porto de Santos. Por isso, pretende garantir vazão à armazenagem e à movimentação de graneis sólidos e de carga geral no cais santista.
Porém, para o ministro Vital do Rego, relator do processo, há muitas incertezas relacionadas ao projeto da pera ferroviária. Entre elas estão o cronograma para a realização das obras, com a data de início e término dos trabalhos, além da definição dos responsáveis pelo serviço. “É tão vago, tão absolutamente pueril e volátil. Essas argumentações (encaminhadas pelo Ministério da Infraestrutura) não vêm embasadas de nada claro sobre o assunto”, destacou.
Isto porque, de acordo com a pasta, os trabalhos ficarão sob a responsabilidade da sociedade de propósito específico (SPE), que ficará responsável pela gestão das linhas férreas do cais santista, chamada de Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips). Entretanto, o modelo ainda não foi definido e a perspectiva do governo é de que as obras somente sejam iniciadas entre o ano que vem e 2023.
“O conceito logístico é adequado e eu acho profundamente promissor. Agora, senhores ministros, desde que haja planejamento eficiente”, afirmou. “A gente não pode colocar o carro na frente dos bois. Até agora, em um ano de cautelar, o contrato está eficiente e eficaz porque, antes do seu vencimento, houve a denúncia. Ela veio com formação bastante adequada, tanto que a nossa cautelar foi aprovada a unanimidade porque na denúncia já existiam problemas de planejamento daquela área”, afirmou o ministro relator.
Vital do Rego também apontou a necessidade de licitação para uma nova destinação para a área, além dos empregos que poderiam ser perdidos sem uma definição clara do que poderá acontecer na região.
Alerta
Durante a sessão, o ministro Walton Alencar alertou que o termo “prorrogação” utilizado pelo relator Vital do Rego poderia impedir a efetiva retirada da empresa da área. Ele propôs um contrato de transição que tivesse como cláusula rescisória o início das obras ferroviárias, o término do contrato da Portofer ou a assinatura de novo arrendamento portuário.
Alencar foi acompanhado pelos ministros Benjamin Zymler e Jorge Oliveira. Porém, apenas os dois votos não foram suficientes para mudar a decisão de Vital do Rego.
“O contrato acabou, morreu, não existe mais. Vamos dar vida a um ente morto, vai ser um monstro”, destacou Alencar. Além de afirmar que o interesse privado do Grupo Marimex não pode se sobrepor ao interesse público, o ministro destacou a possibilidade de que a empresa recorra ao Poder Judiciário para permanecer na área, novamente, após o período estipulado.
Envolvidos
Procurado, o Grupo Marimex se limitou a responder que “o resultado fala por si: cinco a três”.
Já a Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Ministério da Infraestrutura “aguardam a publicação do acórdão do TCU para definir os próximos passos em relação ao plano de expansão da ferrovia no Porto de Santos”.
Fonte: A Tribuna.
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