Autor: SINDISAN

Segundo o levantamento mensal da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), novembro manteve o viés de alta iniciado no segundo semestre, apresentando os melhores números da indústria automobilística no ano. Exportações e produção chegaram a superar os patamares de novembro de 2019, mas o mercado interno ainda gira 7,1% abaixo do verificado no ano passado. A produção segue impactada pelos protocolos sanitários nas fábricas e também pela falta de componentes e insumos. Em novembro foram produzidos 238.200 autoveículos, crescimento de apenas 0,7% sobre outubro, portanto incapaz de acompanhar o aumento da demanda. Esse número é 4,7% superior ao de novembro de 2019, mas naquela época havia estoque de 330 mil veículos. Hoje há menos de 120 mil veículos estocados nas fábricas e na rede, volume suficiente par sustentar apenas 16 dias de vendas. No acumulado do ano, a produção de 1.804.759 unidades é 35% inferior à do ano passado. A surpresa positiva foi o volume exportado em novembro, de 44.007 unidades, melhor resultado desde agosto de 2018. Essa alta é justificada pelo represamento de envios ocorrido nos últimos meses, em função do estágio de pandemia nos nossos países vizinhos, sobretudo na Argentina. E também por conta da antecipação de embarques para o encerramento do ano. De qualquer forma, o total de 285.925 unidades exportadas ainda é 28,4% menor que em 2019, que já havia sido um ano de forte queda. Já o mercado interno fechou com 225.010 unidades licenciadas, alta de 4,6% sobre o mês anterior, porém com queda de 7,1% sobre novembro passado. No ano, foram 1.814.470 autoveículos emplacados, volume 28,1% inferior ao dos 11 primeiros meses de 2019. Isoladamente, o setor de caminhões mantém resultados melhores que os de automóveis e ônibus. Máquinas agrícolas e rodoviárias tiveram discreto aumento na produção e nas exportações em novembro, na comparação com outubro, apesar de um ligeiro recuo nas vendas. “Os bons números de novembro dão alguma esperança para um 2021 melhor, desde que a pandemia seja controlada por vacinas, e que o ambiente de negócios no país seja estimulado por medidas de controle da dívida pública e reformas estruturantes que nos permitam ser competitivos”, afirmou o Presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes. “Mas antes disso teremos de superar alguns desafios imediatos em nosso setor e no país, como o aumento dos casos de covid-19, o risco de paralisação por falta de autopeças e a pressão de custos ligados ao câmbio e insumos. Tudo isso vem prejudicando uma retomada mais rápida da indústria”, ressaltou. Fonte: Anfavea.

O Governo Federal voltou atrás em sua decisão tomada durante a pandemia, e retorna a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre contratos de mútuos, empréstimos, financiamentos, etc, a partir de 27/11/2020. A alíquota zero era prevista para vigorar até 31/12/2020.
Abaixo as operações de crédito incidentes do imposto, sob alíquotas de 0,0041% ao dia para P.J. e 0,0082% ao dia para P.F.:
Operações de empréstimo de qualquer modalidade, inclusive mútuo;
Operações de desconto, inclusive através de empresas de factoring;
Adiantamento à depositante, concedido pelo banco para cobrir saldo devedor de conta corrente;
Empréstimos, inclusive sob forma de financiamentos em parcelas;
Excessos de limite;
Todas as operações citadas acima, quando o mutuário for optante pelo Simples Nacional;
Operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, por pessoa física;
Prorrogação, renovação e confissão de dívida das operações de crédito;
Operações de crédito não liquidadas no vencimento, desde que a tributação da alíquota principal não tenha atingido o prazo de 365 dias e passíveis de prorrogação ou renovação.
OBS: a alíquota adicional do IOF nas operações acima, será de 0,38%.
FUNDAMENTAÇÃO:
Decreto nº 10.551/2020 (DOU: 25/11/2020 – Edição extra  : http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=111171&&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Informativo-Fiscal-79-2
Fonte: Paulicon.

Serviços de pavimentação que serão realizados na Avenida Nossa Senhora de Fátima, entre as ruas Boris Kauffmann e Abílio dos Santos, vão alterar o trânsito na área, entre 8h e 18h, neste fim de semana. No sábado (5), serão executados no sentido São Vicente – Santos, de forma que enquanto metade da pista permaneça ocupada pelos trabalhos a outra parte receba o fluxo de trânsito.
Já no domingo (6), será pavimentado o sentido Santos-São Vicente, também com interdição parcial da pista, mas com o bloqueio do acesso à Rua Boris Kauffmann. Nesse dia, durante o período em que os serviços estiverem ocorrendo, a orientação é que o motorista utilize a Margem Direita da Anchieta como rota alternativa.
MORRO
No São Bento, obras de pavimentação irão interditar, a partir das 8h desta sexta-feira (4) até o próximo dia 8, a Rua São Cristóvão, entre a Rua Manoel Nascimento Júnior e a Praça São Bento. A rota alternativa para descida é pela Av. Nossa Senhora do Monte Serrat e depois a Rua Rubião Jr. Já a subida será pela Rua Guilherme Russo. Fonte: Prefeitura de Santos.

O DER-SP, órgão da Secretaria de Logística e Transportes, retomou ontem (1º) a emissão das multas, as Notificação de Penalidades, nas rodovias estaduais paulistas.
A medida segue a Resolução Nº 805 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito, do Governo Federal).
De forma geral, os prazos para as infrações cometidas a partir de 1/12/2020 voltam a ser realizados como acontecia antes da pandemia, atendendo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Para os motoristas que receberam a Notificação de Autuação entre 19/05 e 30/11/2020, os prazos estabelecidos pela nova resolução são diferentes.
Eles terão até o dia 31/01/2021 para a realização das solicitações da Indicação de Condutor, Pedido de Advertência por Escrito e Defesa de Autuação.
E a partir de 1º/02/2021, todas as Notificações de Penalidade serão emitidas.
Atendimento aos usuários No caso de dúvidas sobre o reestabelecimento dos prazos das autuações, os usuários poderão entrar em contato com o Departamento pelo telefone (11) 3311-1718 da Gestão de Multas e Recursos — de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Os usuários poderão ainda realizar serviços sobre multas presencialmente na sede do órgão, em São Paulo com agendamentos realizados pelo site do órgão, http://agendasp.der.sp.gov.br/eagenda.web/DER, ou pelo mesmo telefone (11) 3311-1718.
Cada usuário poderá realizar até cinco serviços por atendimento no local.
Após o agendamento online, a confirmação é enviada por e-mail — e um lembrete será enviado para o celular cadastrado, via SMS, 24 horas antes da data agendada. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e há a tolerância de 10 minutos para atrasos após o horário agendado.
App DER Online O DER Online permite aos usuários a realização dos serviços ligados a multas e autuações pelo celular. É muito fácil baixar ou atualizar o aplicativo, basta acessar o ícone do Google Play para Android ou Play Store para IOS e instalar o app.
Para uso, é só informar a placa do veículo, o número Auto de Infração de Trânsito, o registro da CNH, selecionar o Estado e inserir um endereço de E-mail.
O aplicativo permite as solicitações de Defesa de Autuação, Penalidade de Advertência por Escrito, Indicação do Condutor e Recurso à JARI.

É possível também a consulta de processos já em andamento como Defesas / Recursos, Multas, Indicação de Condutor, Multas de embarcador, Multas de produtos perigosos e Recurso à JARI. Fonte: DER.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária pode ser aprovada ainda neste ano e que tem votos para aprovar o texto mesmo sem o apoio do governo. Ele destacou que a proposta já tem aproximadamente 320 votos, incluindo os partidos de esquerda, mas ressaltou que, se o governo apoiar, a margem para aprovar o texto é muito maior.
Maia disse que o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar o parecer nesta semana à equipe econômica e aos líderes. Para o presidente da Câmara, o que vai fazer o Brasil retomar o crescimento é a aprovação da reforma tributária. Maia concedeu entrevista ao jornalista Thales Faria do portal Uol, na segunda-feira (30).
“O Brasil não cresce cortando despesa, a economia vai crescer se o ambiente de negócios melhorar”, destacou Maia.
Em relação ao apoio dos partidos de oposição, Maia afirmou que há convergência em alguns temas, como a possibilidade do aumento do imposto sobre herança e a tributação de dividendos. Ele fez apenas uma ressalva em relação ao imposto sobre grandes fortunas, já que é contra a proposta.
“Se tiver consenso, nós vamos votar. Se não tiver, o próximo presidente pauta. Tem maioria, estou tentando ajudar desde o ano passado para avançar com a tributária. A vaidade política atrapalhou”, afirmou.
PEC Emergencial
Maia cobrou mais uma vez do governo uma posição sobre a PEC Emergencial, que tramita no Senado e regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo.
Rodrigo Maia lembrou que, a partir do próximo ano, não haverá mais o “Orçamento de Guerra”, criado para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e que flexibilizou regras fiscais, administrativas e financeiras durante o período de calamidade pública, e nem a prorrogação do estado de calamidade pública.
“Não adianta pressionar, essa pressão não vai funcionar. Não adianta forçar a mão: na minha Presidência, não haverá, em nenhuma hipótese, prorrogação do estado de calamidade, porque isso alavanca a manutenção da PEC da guerra. O governo vai ter que trabalhar com MPs, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro. Parece custoso, parece desgastante, mas o maior beneficiário é o povo brasileiro”, disse.
Para Maia, o governo precisa apresentar urgentemente uma agenda econômica ao Congresso. “A situação do Brasil não é simples, não é criticar o governo, me assustou o governo não ter se reunido e apresentado qual a PEC Emergencial para votar, porque acho que isso vai ser a base de qualquer decisão de investimento. Os próximos três, quatro meses vão ser decisivos”, ponderou.
CPMF
Rodrigo Maia reafirmou ser contrário a uma nova CPMF e disse que votará contra a proposta, caso o governo insista no tema. Segundo ele, não é possível aumentar impostos em um País que já gasta muito. Maia afirmou que a sociedade não tem condição de pagar esse aumento na carga tributária.
“Precisamos melhorar o ambiente de negócios para o Brasil voltar a crescer. Por isso, apoio a unificação de bens e serviços para ampliar o crescimento do País, que vai ser bem maior do que o crescimento medíocre dos últimos anos”, disse.
Eleições
Maia foi questionado sobre as eleições para o comando da Câmara no ano que vem. Ele afirmou que não é candidato à reeleição e destacou que está ajudando a construir uma frente suprapartidária que gere consenso e que garanta independência do Legislativo em relação ao Executivo. Para Rodrigo Maia, o ideal é que o próximo presidente seja alguém com perfil de diálogo e equilíbrio.
“Uma coisa é poder [ser candidato, caso o STF autorize], outra coisa é querer. Poder disputar não significa que eu vá disputar a eleição. [A Presidência da Câmara] é uma construção, defendo construir uma grande frente que gere consenso. Talvez isso seja o melhor para a Câmara”, afirmou o presidente. Fonte: Agência Câmara de Notícias.