Autor: SINDISAN

CNT faz 4ª rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte – Covid-19 – Participe!

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A CNT (Confederação Nacional do Transporte) realizará, de 9 a 15 de julho, a coleta de dados da quarta rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte – Covid-19. O levantamento buscará identificar como as empresas transportadoras brasileiras estão após quatro meses de pandemia do novo coronavírus. A pesquisa é importante para orientar as ações da CNT em defesa do setor transportador.
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Nessa nova fase, serão avaliados a evolução da demanda pelos serviços de transporte das empresas de todos os modais, de cargas e de passageiros; o acesso ao crédito; e a utilização das alternativas previstas na medida provisória n.º 936 – que permite a redução de salário e de jornada e a suspensão de contratos durante a crise da covid-19. Fonte: Agência CNT de Notícias.

Liberado ao trânsito mais um viaduto da Nova Entrada de Santos

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Construído para ligar com mais segurança o Porto de Santos à Rodovia Anchieta (km 64, sentido capital), o Viaduto da Alemoa teve o tráfego liberado para veículos na manhã da última quarta-feira (8). No local, também foi inaugurada passarela para pedestres, entre a área portuária e o bairro Chico de Paula. As duas obras foram realizadas pelo Governo do Estado e integram o Programa Nova Entrada de Santos.
Com 406 metros de comprimento e 10,3 metros de largura, o viaduto permitirá que os caminhões que vêm do Porto acessem a rodovia pelo lado direito da pista e não mais pelo lado esquerdo, como anteriormente, cruzando à frente de outros automóveis na manobra em direção à faixa da direita. O projeto é da Ecovias, concessionária que a administra a rodovia.
Em videoconferência com representantes do governo estadual, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa falou sobre a importância da nova estrutura para o funcionamento das atividades portuárias. “Não poderíamos continuar com apenas uma conexão”, disse, relembrando incêndio ocorrido em 2015 em um tanque de combustível de uma empresa da Alemoa Industrial, com consequente interdição do único acesso ao cais.
PASSARELA
O prefeito também comentou sobre a passarela aberta para pedestres. “Foi uma obra pensando em gente, feita para facilitar a vida da população”. Iluminada e com tela de proteção em toda a extensão, a nova travessia substituiu uma antiga, oferecendo inclinação mais suave, favorecendo cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Nas entradas, há bloqueios para motocicletas.
O vice-governador Rodrigo Garcia ressaltou que as intervenções realizadas pelo Estado foram favorecidas pela atuação sincronizada do Município. “Esse trabalho foi possível graças ao investimento da Prefeitura no complemento a essas obras viárias, com um esforço no orçamento”.
SEGURANÇA
Na avaliação do arquiteto Wagner Ramos, gestor do programa pela Prefeitura, além de “reduzir mais um gargalo do sistema viário da região portuária”, o novo viaduto proporcionará segurança aos motoristas. “Foi uma solução para os caminhões que saem do porto. Por essa alça, ingressam diretamente na Avenida Bandeirantes, sentido São Paulo, e adentram a Rodovia Anchieta da forma correta, pelo lado direito, sem causar aquele ‘X’ para irem à pista da direita. Isso provocava acidentes e outros diversos problemas”.
HISTÓRICO
O Viaduto da Alemoa é o segundo entregue pelo Programa Nova Entrada de Santos. O primeiro foi inaugurado em dezembro de 2019, no km 65 da Rodovia Anchieta. No momento, outros dois se encontram em construção – um pelo Estado, no bairro Piratininga, e outro pelo Município, no Saboó.
Pedestres aprovam a nova passarela
Morador de Cubatão, Edmilson Lima, 51 anos, trabalha em um terminal de açúcar em Santos e, nesta quarta-feira, usou pela primeira vez a passarela, após sair do trabalho. “Está bem melhor que a anterior. A antiga era mais perigosa de atravessar e tinha muito assalto. Agora está mais estruturada e organizada. Vou me sentir mais seguro”.
“Ficou mais fácil de se locomover para trabalhar. Facilitou muito a passagem para chegarmos do outro lado. Agora, chego mais rápido no trabalho”, opinou o entregador Victor Hugo, 19 anos, que passa todo dia pelo local.
Quem também atravessa diariamente é a cozinheira Isabel Ferreira da Silva, 52 anos, moradora da Alemoa e trabalhadora da Alemoa Industrial. “Saio de manhã e chego à noite. Ficou muito boa, melhorou bastante. Está mais segura e iluminada. Antes, era muito escura”. Fonte: Prefeitura de Santos.

Baixada Santista vive expectativa de passar para a fase amarela

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A Baixada Santista vive a expectativa de poder ser reclassificada para a Zona Amarela dentro do Plano SP ainda durante esta sexta-feira (10), quando o anúncio deve ser feito por autoridades sanitárias da esfera estadual na 89ª coletiva de imprensa concedida pelo Governo do Estado para divulgar detalhes sobre a atualização de dados referentes à pandemia do novo coronavírus nos 645 municípios de São Paulo.
Durante a coletiva de imprensa da última sexta-feira (3) as autoridades sob o comando do governador João Doria afirmaram que não era possível reclassificar a Baixada Santista para a Fase 3, conhecida como Zona Amarela, ainda durante aquela semana, mas afirmaram que a possibilidade seria maior durante esta segunda semana de junho. Isso, desde que a Baixada Santista mantivesse os índices do início do mês.
“Tivemos um grande crescimento do número de óbitos na Baixada Santista, no período, por isso ela foi classificada na fase laranja, portanto ela vem tendo uma evolução no processo, pois estava na vermelha, agora na laranja. Temos uma expectativa de melhora, entendemos que pode ter uma melhora na Baixada Santista ao longo das próximas atualizações, mas por enquanto, a Baixada segue na fase laranja”, afirmou o secretário de desenvolvimento regional, Marco Vinholi no dia 3.
No mesmo dia 3 de julho, o 5º balanço geral contendo os status dos indicadores da pandemia do novo coronavírus em 17 regiões diferentes foi divulgado no portal da saúde do Governo do Estado. Dentre os cinco índices usados pelas autoridades sanitárias para classificar as regiões metropolitanas, a Baixada Santista possuía classificação de Zona Verde em quatro deles: Ocupação de leitos de UTI para Covid-19; leitos de Covid-19 disponíveis para cada 100 mil habitantes; variação de casos e variação de óbitos. Apenas em um indicador a Baixada Santista se encontrava na Zona Amarela: a variação de internações. Mas mesmo com estes dados já em mão, o Governo do Estado optou para manter a Região na Zona Laranja até pelo menos esta semana.
Os dados, caso sejam confirmados como estáveis durante esta sexta-feira, poderão auxiliar na transição da Baixada Santista para a Zona Amarela e começam a desenhar uma mudança mais ágil já para a Zona Verde. Até então, apenas as nove cidades caiçaras possuíam quatro índices classificados na Zona Verde. O município de São Paulo, como um todo, tinha dois e os outros três se encontravam na Zona Amarela, embora esses índices sejam diferentes quando separados pelas regiões da maior cidade do País.
Nenhuma outra das 17 regiões detalhadas pelo Plano SP possuíam apenas um dos índices na Zona Amarela, todas tinham, no mínimo, dois dados, ou então um na Zona Amarela e outro na Laranja. O 6º balanço com os cinco indicadores da pandemia do novo coronavírus deverá ser divulgado a partir do meio-dia desta sexta-feira.

O que muda?
Na Fase Amarela, os municípios recebem permissão para que os shopping centers e galerias de lojas tenham a capacidade de pessoas aumentada de 20% para 40% e o horário reduzido passa de quatro para seis horas e as praças de alimentação ao ar livre poderão ser reabertas. O comércio em geral passa a seguir as mesmas recomendações, assim como o setor de serviços.
A maior mudança ocorre devido à liberação da reabertura de bares, restaurantes e estabelecimentos similares desde que o local fique ao ar livre e a capacidade de ocupação fique sempre em 40% e por, no máximo, seis horas seguidas, além de adotar protocolos padrões e setoriais específicos. O mesmo passa a valer para salões de beleza, que poderão ser reabertos também com ocupação limitada a 40% do pessoal e máxima de seis horas seguidas de trabalho.
A reclassificação para a Zona Amarela também poderá auxiliar o Santos Futebol Clube, que se prepara para retomar as partidas do Campeonato Paulista no próximo dia 22 de julho, contra o Santo André. Com a Baixada ocupando a Fase 3, a Vila Belmiro poderia estar sendo liberada para uso dos atletas de ambas as equipes já no retorno do Paulistão.
Fonte: Diário do Litoral. https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/baixada-santista-vive-expectativa-de-passar-para-a-fase-amarela-nesta/136193/

Portaria fixa desconto de até 70% para pagamento de dívidas

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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A norma possibilitará a negociação com descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses.
A transação por proposta individual passa a valer a partir do dia 15 de julho e envolve créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União (PGU). O texto, assinado pelo Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, regulamenta as negociações previstas pela Lei nº 13.988/20.
As propostas de negociação poderão ser oferecidas pela PGF, pela PGU ou pelo devedor.
Critérios
A classificação dos créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação é feita a partir da análise do tempo de cobrança estabelecido nas normas da AGU; a suficiência e liquidez das garantias associadas aos créditos; a existência de parcelamentos ativos; a perspectiva de êxito das estratégias administrativas e judiciais de cobrança; o custo da cobrança judicial; o histórico de parcelamentos dos créditos; e a capacidade de pagamento.
Pessoas jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação poderão pagar uma entrada de 5% do valor devido e optar, por exemplo, em fazer o pagamento restante em parcela única com 50% de desconto ou em até 84 parcelas com redução de 10%.
As pessoas físicas também poderão dar uma entrada de 5% do valor e terão a possibilidade pagar o valor remanescente em parcela única com 70% de desconto ou em até 145 meses com redução de 10%.
O devedor será notificado da proposta por via eletrônica ou postal. Para isso, no entanto, o devedor deverá efetuar seu cadastro na plataforma do sistema Sapiens Dívida, no módulo transação da Advocacia-Geral da União, disponível no site da AGU.
Novas portarias deverão ser publicadas pela PGF e PGU antes de 15 de julho para detalhar procedimentos adicionais de como as negociações serão operacionalizadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial de ontem, dia 9. Fonte: Agência Brasil.

Ministro ressalta importância de preservar a logística do País com entregas para o setor

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O ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou, nesta quinta-feira (09), do Fórum Nacional Brasil Export, com representantes de diversos setores do transporte brasileiro. Freitas ressaltou a logística adotada pelo Brasil na pandemia, com ações para os setores rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo. Caminhoneiros e trabalhadores portuários foram beneficiados com medidas de proteção, as companhias aéreas receberam mecanismos para diferimento de tarifas, assim como o setor portuário adotou medidas para evitar aglomerações e manter as importações e exportações nacionais.
“A logística tinha que ser preservada. Não podemos deixar de mencionar as obras entregues, mesmo durante a pandemia. Foram 29 entregas, totalizando 127 km de duplicação de rodovias, 100 km de restauração, 88 km de novas pavimentações”, comemorou. O governo também realizou o leilão da BR-101/SC e a renovação antecipada da Rumo Malha Paulista. Dois terminais de celulose no Porto de Santos já têm edital publicado e projetos importantes devem ser leiloados entre esse ano e o próximo como a rodovia Presidente Dutra, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a Ferrogrão.
O ministro mencionou, ainda, o programa Pró-Brasil, importante ferramenta de retomada da economia no pós-crise, que prevê, entre outros assuntos, a aprovação de projetos importantes no Congresso Nacional, como o PL do gás, o PL de debêntures e a Nova Lei de concessões. “O programa vai permitir que a gente reduza o custo Brasil, gere contratos modernos, além de empregos e crescimento para o país”, disse. Fonte: Ministério da Infraestrutura.

Plenário pode votar hoje, dia 9, MP que destina crédito a empresas

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O Plenário da Câmara dos Deputados prossegue hoje (9) com a análise da Medida Provisória 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) a fim de mitigar os efeitos econômicos da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Ontem foi encerrada a fase de discussão sobre o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).
O texto original do Poder Executivo determinava a alocação de até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES para socorro de empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
O parecer de Efraim Filho vai além e prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros.
Pelo texto do relator, a ajuda poderá ser lastreada no montante a receber das vendas realizadas por meio das chamadas maquininhas de cartão eletrônico.
Outras propostas
Também estão na pauta outras seis propostas, a maioria delas relacionadas à pandemia. São elas:
PL 1444/20 – que assegura recursos para garantir o funcionamento das casas-abrigo e dos centros de atendimento integral e multidisciplinares para mulheres durante a emergência de saúde pública.
PL 2801/20 – que estabelece a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.
PL 1552/20 – que institui medidas para abrigar mulheres em situação de violência durante a pandemia.
PL 795/20 – que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias.
PL 1581/20 – que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais.
PL 3058/20 – que prorroga até o fim do ano suspensão de metas de prestador de serviços do SUS.
A sessão do Plenário, realizada de forma virtual, está agendada para as 13h55.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida. A decisão foi proferida na sessão virtual encerrada em 26/6, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 596832, com repercussão geral reconhecida (Tema 228).
No caso concreto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) havia julgado improcedente o pedido de restituição a quatro postos de gasolina dos valores recolhidos a mais a título de contribuição para o PIS e Cofins, mediante o regime de substituição tributária previsto no artigo 150, parágrafo 7º, da Constituição Federal. O dispositivo faculta à lei atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurando a restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
Direito à devolução
Em seu voto, seguido pela maioria do Plenário, o relator, ministro Marco Aurélio, apontou que, não tendo sido verificado o fato gerador, ou constatada a ocorrência de modo diverso do presumido, há o direito à devolução. Segundo ele, tratando-se de antecipação, é inerente que, mais adiante, haverá um encontro de contas para saber se os parâmetros fixados por estimativa se tornaram concretos, como acontece relativamente ao Imposto de Renda.
Para o ministro Marco Aurélio, é impróprio potencializar uma ficção jurídica para, a pretexto de atender a técnica de arrecadação, consagrar “verdadeiro enriquecimento ilícito” por meio do recebimento de quantia indevida pelo ente público que está compelido a dar o exemplo. “Há vedação peremptória à apropriação, pelo Estado, de quantia que não corresponda ao tributo realmente devido, consideradas a base de incidência e a alíquota das contribuições, bem assim os regimes de arrecadação”, afirmou.
De acordo com o relator, o recolhimento antecipado é feito por estimativa, que é provisória, seguindo-se o acerto cabível quando já conhecido o valor do negócio jurídico. “Essa é a leitura do instituto da substituição tributária que mais se harmoniza com o texto constitucional e com as balizas norteadores das contribuições em debate”, concluiu.
Ficaram vencidos o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes, que davam provimento ao recurso, mas fixavam tese diversa.
Tese
A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida”. Fonte: STF.

Senado vota nesta quinta (9) MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

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Os senadores votam nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A MP é o único item previsto na sessão deliberativa remota do Senado para esse dia. O senador Irajá (PSD-TO) será o responsável pelo relatório.
Antes de chegar ao Senado, a matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 18/2020), ou seja, o texto foi aprovado pelos deputados com mudanças.
Entre as medidas previstas estão a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. A MP, editada para evitar demissões durante a pandemia, prevê que acordo individual entre empregado e empregador deve se sobrepor a leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição, até o fim do estado de calamidade pública decorrente da covid-19. O empregador também poderá optar por celebrar acordo coletivo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria.
Segundo o texto aprovado na Câmara, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público. Os deputados incluíram no texto algumas emendas, como a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.
O parecer do relator na Câmara, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), também retirou a necessidade de concordância por escrito do empregado na antecipação dos feriados religiosos, que era exigida pelo texto original do Poder Executivo. O texto aprovado na Câmara permite ainda a compensação de horas acumuladas em banco de horas também nos fins de semana, conforme as regras da legislação trabalhista.
Férias e feriados
Outros artigos flexibilizam as regras para aquisição e parcelamento de férias e permitem o pagamento do adicional de férias até 20 de dezembro, mas submetendo à concordância do empregador a conversão parcial de férias em dinheiro. Os prazos de comunicação e de pagamento das férias também foram flexibilizados, e trabalhadores pertencentes a grupos de risco de contágio por coronavírus terão preferência para usufruto de férias.
Os empregadores ainda poderão antecipar o cumprimento de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, com notificação prévia de 48 horas. Em caso de regime de banco de horas, o trabalhador que estiver devendo tempo de expediente poderá usar feriados antecipados para quitar o saldo negativo, e, se as atividades da empresa forem suspensas, será criado um banco de horas a ser compensado em até 18 meses após o encerramento da calamidade pública.
Teletrabalho
O texto ainda regulamenta os termos do expediente à distância, sobre o qual não serão aplicadas as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre jornada de trabalho. Mas os acertos sobre cessão de equipamentos e reembolso de despesas deverão constar em contrato. O uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada normal não poderá ser considerado tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo.
Saúde
As férias ou licenças dos profissionais de saúde poderão ser suspensas pelo empregador. Os estabelecimentos de saúde também poderão, mediante acordo, prorrogar a jornada de trabalho até o total de 12 horas diárias e adotar escalas de horas suplementares sem penalidade. Durante a calamidade pública, trabalhadores fora da área de saúde não precisarão realizar exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto os demissionais. Porém, no caso de contratos de trabalho de curta duração e de safra, serão dispensados todos os exames, inclusive os demissionais.
Abono natalino
Normalmente pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em junho e dezembro, as parcelas do abono natalino referentes a benefícios previdenciários foram antecipadas para abril e maio
Acordos coletivos
Por fim, a MP permite a prorrogação de acordos e convenções coletivas a vencer dentro de 180 dias da vigência da MP. A prorrogação poderá ser por 90 dias. Porém, o texto da Câmara retirou a possibilidade de se manter acordos vencidos. Fonte: Agência Senado.

Primeira semana de julho registra recuo de 30,42% na demanda geral de carga

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Entre os dias 29 de junho e 5 de julho, a demanda geral de transporte rodoviário de cargas variou -30,42%. O número leva em conta as projeções anteriores à pandemia e faz parte da Pesquisa de Impacto do Coronavírus no TRC. O levantamento é realizado semanalmente pela NTC&Logística desde 16 de março.
Nesse último “retrato”, a associação apurou, também, que houve recuo de 23,56% da demanda de carga fracionada. A carga lotação sofreu variação de -34,34%. Na comparação com as semanas anteriores, os números são ligeiramente melhores, mas ainda não apontam para uma retomada do setor. Fonte: Agência CNT de Notícias.

Recuperação da economia é tema de Live com a participação do presidente da NTC&Logística

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O primeiro semestre do ano já acabou e deixou para os próximos meses a expectativa de como se dará a recuperação da economia, ainda neste cenário de pandemia do novo coronavírus.
Segundo dados do Departamento de Custos Operacionais (DECOPE) da NTC&Logística, o setor já teve um impacto de mais de 45% neste período de crise, a última pesquisa revela uma considerável estabilidade, com a tendência, mesmo que aos poucos, da volta à normalidade, se aproximando dos números de antes do cenário de crise.
E para discutir mais sobre o assunto, o Blog Chico da Boleia, convidou o presidente da NTC&Logística, para um bate-papo exclusivo. Francisco Pelucio irá comentar sobre a “Recuperação da Economia no segundo semestre” e também sobre os desafios do setor frente ao momento atual do transporte rodoviário de cargas.
O encontro será hoje, quinta-feira (09), às 16h00 por meio de uma live no Facebook e Canal do YouTube: Chico da Boleia. Fonte: NTC&Logística.