Autor: SINDISAN

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, ontem (24), levantamento com o número de casos novos de ações originárias nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, de todo o Brasil, com o assunto “Covid-19”. No período de janeiro a maio de 2020, foram mais de 8,6 mil novas ações classificadas com o tema. No Tribunal Superior do Trabalho, até o momento, 42 ações tratam do assunto.
No levantamento antigo relativo ao período de janeiro a abril, divulgado em 26/5, havia 1.444 novas ações nas Varas do Trabalho e 295 casos novos nos TRTs, um total de 1.739 ações. Esse relatório, no entanto, contemplava números de apenas 15 dos 24 TRTs.
O novo levantamento, divulgado nesta quarta-feira e apurado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, com dados dos 24 TRTs, registrou 7.632 novas ações com a temática no primeiro grau e 1.058 no segundo grau de jurisdição, totalizando 8.690 novas ações. Os dados foram extraídos do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (E-Gestão).
No primeiro grau (Varas do Trabalho), os assuntos principais das demandas ajuizadas são relacionados às verbas rescisórias e ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Mais de 1,6 mil processos (21,45%) buscaram o levantamento ou a liberação do FGTS. Já no segundo grau (TRTs), o levantamento/liberação do FGTS aparece como assunto mais frequente (12,85% das ações), seguido de ações sobre tutelas cautelares e mandados de segurança.
Na classificação por ramos de atividade, as empresas do sistema financeiro, da administração pública e do transporte concentram o maior número de processos nos TRTs. Nas Varas do Trabalho, destacam-se, pelo volume de reclamações trabalhistas, os ramos de indústria e transporte.
Confira aqui o levantamento completo
Julgamentos telepresenciais
Para continuar atendendo a sociedade com o julgamento de processos, a Justiça do Trabalho tem realizado julgamentos por meio de videoconferência, com a participação, em tempo real, dos advogados e dos membros do Ministério Público do Trabalho, que podem fazer sustentações orais. Com valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais, os julgamentos a distância asseguram a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais dos advogados e das partes.
“Mesmo com a necessidade de isolamento social e a suspensão das atividades presenciais, a Justiça do Trabalho tem mantido a rotina e buscado atender às demandas da sociedade por meio das ferramentas tecnológicas, como as audiências e sessões virtuais e telepresenciais”, destaca a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi. A ministra ressalta que a tecnologia também é um meio de evitar a judicialização da pandemia, mediante procedimentos de mediação pré-processual, que podem ser buscados tanto nos conflitos individuais quanto nos coletivos.
Antes de ajuizar a ação, a empresa ou o empregado podem buscar uma solução consensual para o conflito com a participação da Justiça do Trabalho, que atuará por meio de plataformas de videoconferência ou de aplicativos de mensagens. O objetivo é promover a superação rápida de impasses e evitar o ajuizamento de uma ação, sem comprometer a saúde das partes envolvidas, dos magistrados e dos servidores. Fonte: Secretaria de Comunicação do TST.

Em parceria com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), a Webmotors, empresa de tecnologia especialista no setor de compra e venda de veículos, divulga os resultados de pesquisa de intenção de compra no cenário da pandemia de Covid-19. Apesar dos impactos iniciais no mercado automotivo, o estudo mostra que, dos consumidores interessados na compra de um carro 0 Km, 84% planejam a aquisição para 2020. Das pessoas que não pretendem mais comprar ou trocar de carro este ano (11% dos participantes da pesquisa), a incerteza financeira foi apontada como a principal preocupação dos consumidores (57%) como um fator que as impedem de adquirir esse bem. Mas outros fatores também foram citados, como melhores condições de pagamento (34%) e a demora para a venda do carro atual para a compra do novo (18%). A incerteza financeira também foi citada pelos consumidores que optaram por adiar a compra do carro, ainda que momentaneamente – para esse público, porém, há alternativas viáveis do setor que poderiam auxiliar a mitigar o receio de insegurança para a compra do carro, como redução de impostos (48%); revisão nas taxas de juros (45%); e bônus no carro usado e pagamento de 100% da tabela Fipe (41%). “Os resultados da pesquisa apontam saídas para ajudar o consumidor a concretizar a compra do carro novo”, ressalta Eduardo Jurcevic, CEO da Webmotors. Nesse contexto, ele ressalta que, em suma, os consumidores esperam uma boa avaliação no modelo usado, redução de impostos e melhores condições de pagamento sejam mais adequadas ao orçamento. “Mais do que números, esta pesquisa revela mudanças no comportamento dos consumidores. Creio que parte dessas mudanças permanecerá mesmo após o surgimento de uma vacina ou de tratamentos mais eficazes para a Covid-19”, afirma Luiz Carlos Moraes, Presidente da Anfavea. O levantamento mostra que, de forma geral, 64% pretendem comprar um carro ainda neste ano (16% dos entrevistados planejam comprar um carro em junho; 21% ainda planejam comprar um carro nos próximos três meses; e 27% prorrogaram para os próximos seis meses), enquanto apenas 12% preferem postergar para 2021. A maioria dos entrevistados indicou que pretende comprar modelos usados (68%), volume que já foi maior que o apontado em pesquisa realizada em dezembro de 2019, que era de cerca de 80%. Pagamento à vista A pesquisa mostrou que a forma de pagamento varia de acordo com a expectativa de compra. Para os que planejavam ainda para o mês de junho, por exemplo, 38% dos interessados pretendem financiar parte do valor total; e para os interessados em comprar um carro nos próximos 3 meses, 63% também informaram a intenção de financiar parte ou o valor total do carro. Ainda sobre as formas de pagamento, grande parte dos participantes da pesquisa (68%) informou conhecer o leasing, e 41% estariam dispostos a usar esse modelo de pagamento. Já a assinatura de automóveis, que é um formato bastante ativo em alguns países e funciona como um aluguel (da mesma forma que ocorre com alguns serviços, a exemplo de televisão por cabo), mostra um cenário diferente: 53% consideram essa solução. Para os compradores que decidiram suspender a compra do carro novo (4%), a maioria indicou que irá investir ou guardar o dinheiro para a compra futura do modelo – 50% alegam que aplicaram o dinheiro em investimentos e 32% que deixarão na poupança. O transporte público foi o meio mais rejeitado na pesquisa, 66% dos respondentes alegam que descartariam a utilização desse meio após o fim da quarentena. Perfil da pesquisa Essa pesquisa da Webmotors e da Anfavea foi realizada com 1.668 usuários do site da Webmotors espalhados por todas as regiões do País. A maioria dos respondentes é composta por homens com faixa etária de 36 a 45 anos, a maioria da região Sudeste. Fonte: Anfavea.

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar hoje (23) o Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras medidas, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.
De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), condutores com até 50 anos de idade poderão renovar a CNH a cada dez anos. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
O texto acaba com a necessidade de credenciamento de médicos e psicólogos que realizam os exames exigidos pelo Detran, mas eles terão de se especializar em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o relator estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, conforme haja infrações gravíssimas ou não.
Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.
Assim, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores. Fonte: Agência Câmara de Notícias.

O Governador João Doria anunciou, nesta segunda-feira (22), a criação de um certificado para reconhecer empresas que desenvolverem programas de testagem em massa em todo o estado de São Paulo. A iniciativa visa incentivar a adesão da iniciativa privada à testagem, comprovadamente uma das mais importantes ferramentas de contenção da pandemia da COVID-19.
“É um reconhecimento do Governo a essa parceria com a livre iniciativa, para a busca de um maior volume de testagem em todo o estado de São Paulo. Já estamos fazendo isso e agora vamos ampliar ainda mais. A testagem em massa permite o correto monitoramento do avanço da doença e auxilia na tomada de decisões que reduzem a propagação do vírus”, destacou o Governador João Doria.
O programa de emissão do novo certificado será desenvolvido pela Secretaria de Saúde em parceria com o Instituto Coalizão Saúde (ICOS). As inscrições serão iniciadas no dia 1º de julho e já no mês de agosto será realizada a divulgação dos nomes de todas as empresas reconhecidas pelo programa. Após passarem por rigorosa avaliação do Comitê Gestor Técnico, as organizações receberão a “Certificação de Testagem do Governo do Estado de São Paulo e Instituto Coalizão Saúde”.
As empresas inscritas deverão atender a uma série de critérios técnicos para que possam receber os certificados. Entre os quesitos estipulados, estão a testagem de sua comunidade (podendo incluir funcionários, clientes e fornecedores); utilização de testes registrados na Anvisa; realização dos testes RT-PCR e sorológico por parte de laboratórios clínicos; além de notificação dos testes realizados pelos sistemas oficiais.
O regulamento e formulários de inscrição poderão ser acessados no hotsite do Coronavírus do Governo do Estado de São Paulo (https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/) ou no website do ICOS (http://icos.org.br/) a partir do dia 1º de julho.
Testes em massa
A testagem em massa contribui para o enfrentamento do coronavírus, tanto no âmbito de monitoramento da pandemia, quanto no que se refere ao controle imediato da doença, uma vez que identifica casos ativos e coloca os indivíduos contaminados em isolamento social.
“A estratégia ampliada de testagem do Governo de São Paulo compreende iniciativas de diversos atores públicos e privados, incluindo Estado, municípios, laboratórios privados, farmácias, empresas e empregadores. Essa parceria do Governo de São Paulo com Instituto Coalizão Saúde vem para reconhecer a adesão da iniciativa privada aos protocolos de testagem”, apontou a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.
O Governo do Estado de São Paulo recomenda a realização de testes pelas empresas, tanto para os profissionais que trabalham em atividades essenciais e para os que têm maior exposição ao risco de contágio, como também como protocolo de retorno mais seguro das atividades presenciais.
O programa de cooperação com o Governo do Estado de São Paulo poderá ser replicado em outros estados. “A nossa ideia é que São Paulo seja referência em testagem no país e no mundo, tornando-se um case de sucesso para outras localidades”, afirmou o presidente do ICOS, Claudio Lottenberg. Fonte: Governo de SP.