Autor: SINDISAN

Alesp aprova antecipação do feriado de 9 de julho para próxima segunda-feira (25) em SP

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão virtual extraordinária na madrugada desta sexta-feira (25) o projeto de lei proposto pelo governo que autoriza a antecipação do feriado de 9 de julho (Revolução Constitucionalista) em todo estado para a próxima segunda-feira (25), com o objetivo de aumentar o isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus.
O projeto foi aprovado por volta das 3h30 com a maioria de 47 votos favoráveis, e 5 contra. Segundo apurado pelo G1, a sanção deve ser publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial neste sábado (23).
Deputados que votaram contra o projeto demonstraram preocupação com o fato de as pessoas viajarem no feriado e aumentarem os focos de contaminação pelo estado, alguns também afirmaram que falta transparência por parte do governo na elaboração de medidas contra a pandemia. Alguns deputados da oposição que votaram a favor do projeto também questionaram que a medida não seria suficiente e cobraram restrições mais duras, além de garantia de renda para que famílias vulneráveis possam cumprir o isolamento.
As emedas enviadas ao PL serão votadas na manhã desta sexta (22), em uma nova sessão extraordinária.
Dentre as propostas, os deputados vão analisar a implantação de barreiras em um raio de 150 km da capital e também no litoral.
Há também a proposta que prevê a inclusão dos parlamentares no comitê de contingência de coronavírus.
Megaferiado
Na cidade de São Paulo, a Câmara Municipal já havia aprovado o projeto de lei que permitiu a antecipação dos feriados municipais de Corpus Christi (11 de junho) e da Consciência Negra (20 de novembro) para esta quarta (20) e quinta-feira (21). Na sexta-feira (22), foi declarado ponto facultativo na cidade.
A antecipação dos feriados foi mais uma tentativa do governador João Doria (PSDB) e do prefeito Bruno Covas (PSDB) de aumentar o isolamento social antes de decretar medidas mais restritivas como o fechamento total, o chamado “lockdown”.
Embora o governo afirme e o protocolo para o lockdown já esteja pronto, ele ainda não foi decretado, e o que está em vigor no estado é a ampliação da quarentena obrigatória que determina abertura apenas de serviços considerados essenciais até 31 de maio.
O deputado Paulo Fiorilo (PT) chegou a propor uma emenda que estipulava o lockdown a partir de junho e o texto foi replicado nas redes sociais como se a medida já estivesse valendo, mas a emenda foi rejeitada nas comissões da Alesp antes da votação desta quinta-feira.
Nesta quinta-feira (21), o estado de São Paulo chegou ao total de 5.558 mortes pelo novo coronavírus e 73.739 casos confirmados. Embora a capital ainda seja o epicentro da Covid-19, estudos apontam que a doença avança de forma acelerada para o interior e litoral. Fonte: G1.
Confira a íntegra em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/05/22/alesp-aprova-antecipacao-do-feriado-de-9-de-julho-para-esta-segunda-feira-em-sp.ghtml

Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia

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As medidas abrangem situações ocorridas desde 20 de março deste ano, e algumas terão vigência até 31 de dezembro de 2020, data prevista para o fim do estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19. Entretanto, não se aplicam aos contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas cooperativas com seus cooperados.
Segundo o substitutivo aprovado, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), durante 30 dias, contados da vigência da futura lei, ficam suspensas as execuções judiciais ou extrajudiciais de garantias, as ações judiciais que envolvam obrigações vencidas após 20 de março de 2020, a decretação de falência, a rescisão unilateral ou ações de revisão de contrato.
Além disso, está suspensa, no período, a cobrança de multa de mora prevista em contratos em geral e as decorrentes do não pagamento de tributos. A suspensão não se aplica às obrigações de contratos firmados ou repactuados após 20 de março de 2020, às decorrentes de créditos de natureza salarial e aos contratos de cooperativas.
O projeto cria o Sistema de Prevenção à Insolvência, aplicável a qualquer devedor, seja empresário individual, pessoa jurídica de direito privado, produtor rural ou profissional autônomo.
Nesse tempo, o devedor e seus credores poderão buscar, de forma extrajudicial e direta, renegociar suas obrigações levando em consideração os impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia de Covid-19.
Para Hugo Leal, o projeto abre a possibilidade de negociação entre as pessoas jurídicas em um momento de pandemia e retração econômica. “Se não houver suspensão, tudo vai para o Judiciário e aí sim as empresas entram em recuperação ou falência”, ponderou.
Bulhões destacou que o Brasil entrará no rol de 75% dos países mais desenvolvidos que tomou atitudes para enfrentar as dificuldades econômicas das empresas.
Negociação preventiva
Após os 30 dias, se não houve acordo, o devedor que comprovar redução igual ou superior a 30% de seu faturamento, comparado com a média do último trimestre do ano anterior, terá direito ao procedimento de negociação preventiva.
Esse procedimento será feito perante o juízo especializado em falências. A aceitação do pedido, que poderá ser apresentado em 60 dias, garante a continuidade da suspensão obtida inicialmente por mais 90 dias.
A participação dos credores nas sessões de negociação preventiva será facultativa, cabendo ao devedor informá-los por qualquer meio idôneo e eficaz sobre o início das negociações.
Durante o período de negociação preventiva, o devedor poderá tomar financiamentos para custear sua reestruturação e preservar o valor de ativos.
Se houver pedido de recuperação extrajudicial ou judicial, todo o período de suspensão previsto no projeto será deduzido daquele previsto na Lei de Falências (Lei 11.101/05), de 180 dias, que se refere à suspensão das execuções judiciais dos débitos.
E o financiamento porventura tomado pelo devedor não entrará no rol dos créditos pendentes.
Lei de Falências
Para os processos iniciados ou aditados durante o período de vigência da futura lei (31 de dezembro de 2020), o texto muda algumas regras para facilitar a recuperação judicial.
No caso de recuperação extrajudicial, ficam de fora os créditos tributários e trabalhistas, aqueles vinculados a alienação fiduciária (leasing, por exemplo) e os adiantamentos de contratos de câmbio para exportação.
Uma das regras alteradas permite a redução do quórum de credores que concordam com o plano de recuperação extrajudicial para sua homologação. Em vez de 3/5 será necessário apenas metade mais um dos credores de cada tipo de crédito.
O credor poderá apresentar a concordância de, pelo menos, 1/3 de credores e se comprometer a atingir o quórum de metade mais um nos 90 dias seguintes.
Planos homologados
Para os planos de recuperação judicial ou extrajudicial já homologados, independentemente de deliberação da assembleia geral de credores, o projeto possibilita ao devedor não cumprir as medidas previstas nesses planos por 120 dias.
Já a falência não poderá ser decretada enquanto estiver vigente a lei (31 de dezembro de 2020).
Novo plano
O Projeto de Lei 1397/20 autoriza o devedor com plano de recuperação judicial ou extrajudicial já homologado a apresentar novo plano, com direito a mais 120 dias de suspensão das execuções judiciais da dívida e das garantias.
O novo plano estará sujeito à aprovação pelos credores, deduzindo-se o que já foi pago mediante o plano anterior para se calcular o montante a pagar e para apurar os votos dos credores segundo o tipo de crédito.
Total devido
Até o fim do ano, o valor de títulos protestados a partir do qual poderá ser pedida a falência do devedor passa de 40 salários mínimos (cerca de R$ 40 mil) para R$ 100 mil.
Restrições também são suavizadas. O devedor poderá apresentar pedido de recuperação judicial mesmo se tiver apresentado outro nos últimos cinco anos e, no caso da extrajudicial, se a tiver pedido nos últimos dois anos.
Microempresa
Quanto ao plano especial de recuperação judicial de microempresa e empresa de pequeno porte, previsto na Lei de Falências, ele deverá prever um parcelamento em até 60 parcelas mensais, podendo admitir desconto ou deságio e, se houver, a correção monetária será limitada à taxa Selic. Haverá carência de 360 dias para pagar a primeira parcela, contados da distribuição do pedido de recuperação judicial ou de seu aditamento segundo as regras do projeto.
Atos suspensos
O texto de Bulhões também suspende os atos administrativos de cassação, revogação, impedimento de inscrição ou registro de número de contribuinte fiscal que esteja em discussão judicial no âmbito da recuperação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.

SPA indenizará trabalhadores portuários que pertencem ao grupo de risco

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A Santos Port Authority (SPA) ressarcirá os arrendatários e operadores portuários pelos valores dispendidos a título de indenização aos trabalhadores avulsos impedidos de escalação por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
O ressarcimento foi regulamentado por meio da Resolução nº 77 da SPA, publicada em 20 de maio, considerando o disposto na Portaria nº 46, de 8 de maio, do Ministério da Infraestrutura , que possibilita à administração do porto o reembolso por intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) como forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. A Resolução está disponível no link http://intranet.portodesantos.com.br/docs_codesp/doc_codesp_pdf_site.asp?id=129062.
O pagamento ocorrerá mediante prévia assinatura de convênio entre a SPA e o Ogmo, bem como acordos entre a SPA e arrendatários e operadores portuários. “A possibilidade do pagamento direto introduzida pela Portaria torna o repasse dos valores mais ágil ao evitar o processo clássico de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Com essa medida, garantimos o ressarcimento o mais rapidamente possível neste momento especialmente desafiador para a economia”, afirma o presidente da SPA, Fernando Biral.
Para tanto, o Ogmo encaminhará à SPA, até o décimo dia de cada mês, relatório demonstrativo acompanhado de comprovantes do valor pago aos trabalhadores portuários avulsos a título de indenização no período de referência e do valor arrecadado de cada arrendatário e operador portuário para fins de pagamento de indenização aos trabalhadores avulsos. Além dos comprovantes, o órgão também deve encaminhar cópia dos requerimentos de ressarcimento protocolados por arrendatários e operadores portuários.
O ressarcimento será depositado em conta bancária de titularidade do Ogmo até o décimo quinto dia de cada mês do valor total das indenizações pagas aos trabalhadores portuários avulsos no período de referência. No prazo de até cinco dias úteis contados da data recebimento do valor correspondente, o Ogmo repassará, aos arrendatários de instalações portuárias e operadores portuários que tenham direito, os valores depositados pela SPA.
Enquanto persistir o impedimento de escalação aos trabalhadores com fundamento em qualquer das hipóteses previstas na Medida Provisória 945, de abril, o trabalhador avulso terá direito ao recebimento de indenização compensatória mensal no valor correspondente a cinquenta por cento sobre a média mensal recebida por ele por intermédio do Ogmo entre 1º de outubro de 2019 e 31 de março de 2020.
A concessão de indenização ocorrerá quando o trabalhador portuário avulso estiver enquadrado em alguma das seguintes hipóteses previstas na MP 945: apresentar sintomas compatíveis com a covid-19; ser diagnosticado com a covid-19; estiver gestante ou lactante; tiver idade igual ou superior a sessenta anos; e ter imunodeficiência, doença respiratória ou doença preexistente crônica ou grave. Fonte: Autoridade Portuária de Santos.

Porto de Santos bate novos recordes em abril

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O mês de abril registrou a maior movimentação mensal de cargas da história do Porto de Santos. Foram 13,4 milhões de toneladas de carga movimentadas, número que supera em 5% o recorde anterior (12,8 milhões de toneladas, em outubro de 2019) e em 26,8% o registrado no mesmo mês do ano passado (10,6 milhões de toneladas). No acumulado do exercício, a movimentação chegou a 45 milhões de toneladas, avanço de 9,8% na base anual e de 5,5% sobre o recorde registrado anteriormente (42,7 milhões de toneladas, em 2018). Os números foram compilados pela Gerência de Tarifas e Estatísticas da Santos Port Authority (SPA).
A operação de contêineres, onde são embarcadas as cargas de maior valor agregado, também cresceu, a despeito do período de retração econômica. Em abril, apresentou alta de 8,6%, para 358,6 mil TEU (unidade padrão de contêiner de 20 pés). No acumulado do ano, o crescimento foi de 13,6% sobre janeiro-abril de 2019, para 1,5 milhão de TEU.
“Os números revelam que o Porto de Santos ainda não foi afetado pela crise, mas a tendência é que esse cenário mude e os próximos meses acusem os efeitos da covid-19 em alguns fluxos de carga. De toda forma, os bons resultados nestes primeiros meses tendem a compensar desempenhos menos positivos até o fim do ano”, afirma o presidente da SPA, Fernando Biral.
Os embarques pelo Porto de Santos no mês atingiram 9,7 milhões de toneladas, alta de 32,6%. O destaque foi a soja em grãos, que teve recorde de 4,6 milhões de toneladas, número 68% acima do resultado de abril do ano passado. Em segundo ficou o açúcar, com 1,10 milhão de toneladas, com alta de 24%, o melhor resultado para o mês desde 2014.
Nos desembarques, abril registrou 3,72 milhões de toneladas, avanço de 13,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.
As atracações de navios no Porto de Santos no mês de abril somaram 420, crescimento de 9,7% em relação ao mesmo mês de 2019 (383). No ano, foram 30 atracações a mais (1.593 a 1.563), resultado 1,9% maior. Fonte: Autoridade Portuária de Santos.

Congresso terá colegiado para discutir proposta de adiamento das eleições

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Deputados e senadores vão discutir uma proposta de adiamento das eleições municipais, previstas para outubro, em razão da pandemia de covid-19. A proposta partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A intenção é discutir o texto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e só depois votar o adiamento na Câmara e no Senado.
— Vamos constituir um grupo de trabalho ou uma comissão especial formada por deputados e senadores. A participação do TSE, naturalmente, é fundamental, já que há esse sentimento de construir uma alternativa, uma saída diante da pandemia que nós estamos vivendo — explicou Davi.
Ele informou ter se reunido com o futuro presidente do TSE, Luís Roberto Barroso; com o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli; e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; para discutir uma solução. A ideia, segundo Davi, foi bem recebida. Ele disse esperar uma colaboração produtiva com o TSE, com um debate sobre todas as causas e consequências de um possível adiamento.
— Será um ambiente muito produtivo, de muito debate, de muita construção. Como eu disse, isso será feito por várias mãos, esse caminho, essa saída, para que a democracia saia fortalecida do processo, mas ao mesmo tempo tomando os cuidados necessários para que possamos preservar a vida dos brasileiros — afirmou.
Recesso
O presidente do Senado também comentou o cancelamento do recesso parlamentar em julho, anunciado na segunda-feira (18). A decisão, segundo Davi, foi tomada em conjunto com as lideranças partidárias do Senado e com a Câmara, com o objetivo de contribuir ainda mais para o enfrentamento da atual crise. Para ele, seria injusto um recesso parlamentar neste momento.
— O Parlamento está unido, tem consciência das suas responsabilidades, sabe o papel que nós estamos cumprindo neste momento.
Ainda não há certeza sobre quando serão retomadas as sessões presenciais no Senado, já que isso depende da evolução da pandemia.
Fonte: Agência Senado.

Prefeitura de São Paulo antecipa feriados municipais

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A Prefeitura de São Paulo irá antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para quarta (20/05) e quinta-feira (21/05), além de declarar ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações na sexta-feira, dia 22 de maio de 2020. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19/05) por meio do Decreto nº 59.450. Confira no link: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_cidade/index.asp?c=1&e=20200519&p=1&clipID=19dafa3a8576066af34fce0f8486a6d4

No dia 22 de maio poderá ser instituído plantão, a critério dos titulares dos órgãos da Administração Direta, nos casos julgados necessários, decisão que vinculará as entidades da Administração Indireta a eles subordinadas.
O ponto facultativo estabelecido por decreto não se aplica às unidades de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário, além de outras unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.
O decreto também revoga a previsão de suspensão do expediente no dia 12 de junho de 2020.
Fonte: Prefeitura de SP.

Plano de retomada econômica de Santos será apresentado nesta terça

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Será realizada na próxima terça-feira (19), por videoconferência, uma reunião entre representantes da Administração Municipal e de diferentes setores comerciais da Cidade para apresentação da primeira versão do plano de retomada econômica que será adotado quando houver possibilidade de flexibilização das medidas de quarentena em vigor atualmente para prevenção à covid-19.
Uma das propostas será a criação de bandeiras com quatro cores diferentes (branca, verde, amarela e vermelha) para classificar as atividades de acordo com a natureza dos serviços e os riscos de contágio pelo novo coronavírus, considerando o nível de aglomeração de pessoas.
A reunião de terça-feira e algumas sugestões de protocolos a serem seguidos foram anunciadas neste domingo (17) pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, durante uma transmissão ao vivo realizada por meio de redes sociais, com participação do secretário de Governo, Rogério Santos, que comanda o grupo técnico da Prefeitura responsável pela definição das regras para a retomada econômica no Município. Também expôs ideias o presidente da Associação Comercial de Santos (ACS), Mauro Sammarco.
“As pessoas precisam voltar a trabalhar e a ter renda para suas necessidades básicas. Para isso, tivemos várias reuniões, com estudo de planos implementados no mundo inteiro”, disse o prefeito, citando a próxima etapa a ser cumprida. “Teremos reunião essa semana para apresentar a primeira versão do planejamento, que ainda vai ser aprimorado, com opinião de sindicatos representativos de todos os setores, incluindo os trabalhadores”. Fonte: Prefeitura de Santos. Confira a íntegra em: https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/plano-municipal-de-retomada-economica-sera-apresentado-nesta-terca

Produção de autoveículos despenca 99% em abril e atinge o menor nível mensal desde o surgimento da indústria, em 1957

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Desde o início da série histórica da indústria automobilística, em 1957, não havia um mês com produção tão baixa como abril de 2020, de acordo com os números divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Com quase todas as fábricas paradas ao longo do mês, apenas 1.847 veículos foram produzidos, entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, um tombo de 99% sobre o mês anterior e de 99,4% sobre abril do ano passado. Além disso, foram produzidas 1.752 máquinas autopropulsadas, 59% a menos que em março. O setor de máquinas agrícolas é considerado essencial pelo governo federal mesmo em período de pandemia, pois ajuda a manter o nível da colheita do setor rural. A queda abrupta da produção foi acompanhada de recuos igualmente dramáticos nas vendas ao mercado interno e nas exportações. Os licenciamentos de autoveículos, de 55,7 mil unidades, foram 76% menores que em abril de 2019, pior resultado em 20 anos. O segmento de caminhões recuou 53,5% no mesmo período, e o de máquinas caiu 23,9%. Já as exportações despencaram 79,3% para autoveículos (pior volume desde janeiro de 1997) e 62,1% para máquinas, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os estoques na virada do mês estavam em 237 mil unidades entre fábricas e concessionárias, suficientes para quatro meses de vendas no ritmo lento atual, o que explica a dificuldade em retomar a produção em todas as fábricas. O único indicador positivo é o nível de empregos diretos na indústria, que se mantem num patamar acima dos 125 mil na soma das 26 associadas da Anfavea. Para Luiz Carlos Moraes, Presidente da Anfavea, é preciso em primeiro lugar proteger a saúde dos funcionários, e ao mesmo tempo encontrar meios para que o Brasil não entre numa recessão tão grave que possa levar o país a um colapso. “Isso exige um engajamento coordenado de toda a sociedade e também do Estado brasileiro, com foco absoluto na saúde e na economia. Não é hora de ruídos políticos que só desviam as atenções do que realmente interessa à população brasileira no momento de uma crise sem precedentes”. Fonte: Anfavea.

Proposta corta pela metade a tributação sobre microempresa durante pandemia

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/20 reduz em 50% a tributação para as micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19.
Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida destina-se a pessoas jurídicas regidas pelo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06), desde que assegurem a manutenção dos empregos até 31 de dezembro de 2020 ou na vigência do estado de calamidade pública.
“Trata-se de medida justa e necessária para evitar o desemprego em massa desses trabalhadores e também para incentivar as micro e pequenas empresas a não demitirem seus funcionários”, disse o autor da proposta, deputado Eduardo Costa (PTB-PA).
Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Secretário Nacional de Transportes diz que governo trabalha para garantir abastecimento e apoiar caminhoneiros

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O secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa, participou, na última sexta-feira (15), da 8ª edição do projeto Caminhos da Safra, realizado pela revista Globo Rural. O debate, que aconteceu por meio de videoconferência, contou com a presença de representantes do transporte rodoviário brasileiro, e teve como primeiro tema o “Transporte sobre rodas”.
No debate foram discutidas as medidas contra os impactos da pandemia do novo coronavírus, como a instituição de um gabinete de crise pelo Governo Federal. “No âmbito do Ministério da Infraestrutura, podemos resumir iniciativas com três eixos de ação: a manutenção do abastecimento, o apoio aos caminhoneiros e ajuda ao Ministério da Saúde”, afirma Costa.
Ainda no encontro, o secretário destacou a criação do Conselho Nacional de Secretários de Transporte (Consetrans) para aumentar a articulação com os estados e garantir uma rede de apoio aos caminhoneiros nas rodovias. A ideia era evitar o desabastecimento do país, evidenciando o transporte de cargas como atividade essencial, e permitindo que estes profissionais continuassem nas ruas.
“O modo de transporte rodoviário é e sempre será o principal modal do país, pelo seu tipo de carga e pela sua característica de ser ponta a ponta. Com a quantidade de interiorização que possuímos, o acesso de pessoas e de cargas vai ser feito em algum momento por rodovias”, explica Costa. Ainda nesse ponto, ele cita que o Ministério da Infraestrutura está em busca de um equilíbrio entre todos os modais, corrigindo incongruências ou divisão de investimentos de longo prazo.
Segundo o secretário, um dos objetivos futuros será pelo Plano Nacional de Logística que está sendo refeito para mudar a matriz de transporte do país para o modal ferroviário. “Como o investimento de ferrovias é maior, nossa meta é contar com a iniciativa privada. Ao longo de 2019, solidificamos uma carteira de concessões que é bem estruturada e validada pelos órgãos de controle, para que futuros investidores tenham segurança jurídica para investir no país”, informou.
Costa ainda comentou sobre a importância da intermodalidade no Brasil que, para distâncias longas e carga de grande volume e baixo valor agregado, a ferrovia é o modal mais eficiente. “A complementação dos modais vai ser sempre necessária, nunca vamos conseguir ficar apenas com um tipo de transporte. Por isso é tão importante o planejamento de eficiência para os próximos anos”, ressaltou.
RETOMADA – Na live, o secretário falou sobre a retomada da economia pós pandemia do coronavírus, citando que a infraestrutura será de grande relevância para a recuperação do país. “É um setor que gera emprego e renda, fácil e rápido, e resolve dois problemas: faz a roda da economia girar e também, a cada real investido em sistemas de transportes, você economiza outro no custo logístico”, afirmou.
“Com o apoio dos investidores, que entendem a infraestrutura do Brasil como um modelo de negócio vantajoso, vamos conseguir ter um plano de recuperação da economia em obras públicas e aproveitamento para captar recursos da iniciativa privada”, ressaltou o secretário. “Além disso, a transparência, facilitação e a criação de um ambiente receptivo também será importante para o Ministério da Infraestrutura”, concluiu.
Fonte: Ministério da Infraestrutura.