Autor: SINDISAN

Projeto permite dedução de IR de gastos com combustíveis para motoristas

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O Projeto de Lei 6352/19 permite a dedução de até 25% dos gastos com combustíveis do imposto de renda devido por transportador autônomo de cargas ou de passageiros.
Pela proposta, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a dedução somente poderá ser efetuada em relação a um único veículo por pessoa física. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A dedução poderá ser feita mensalmente ou na Declaração de Ajuste Anual. Os valores não deduzidos ao final do ano-calendário não poderão ser deduzidos no ano-calendário subsequente.
Pela proposta, os estabelecimentos varejistas de revenda de combustíveis emitirão documento fiscal comprobatório da operação de venda para os prestadores de serviço.
Custos dos transportadores
Luis Miranda cita dados da Petrobras mostrando que, em fevereiro de 2019, os tributos representavam cerca de 45% do preço de venda da gasolina e 25% do preço de venda do diesel.
“Esses altos níveis de tributação acabam pressionando os custos dos transportadores autônomos de carga e passageiros, o que tende a reduzir a renda disponível desses profissionais”, disse. “A adoção da medida proposta contribuirá para recompor a renda desses trabalhadores’, completou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara Notícias.

TST decide que vínculo empregatício é exclusivo para trabalhador portuário inscrito no Ogmo

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Uma das mais antigas discussões travadas na Justiça do Trabalho pelos segmentos patronal e laboral do setor portuário teve seu derradeiro capítulo no último dia 31, quando o “Diário da Justiça” (DJ) publicou acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atribuindo exclusividade ao trabalhador portuário inscrito no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) para a contratação pelo regime de vínculo empregatício a prazo indeterminado.
A decisão, originada na ação impetrada em 2007 pelo Sindicato dos Operários Portuários de Santos e Região (Sintraport) contra o Terminal de Granéis do Guarujá (TGG), não obriga a empresa portuária a utilizar em suas operações o trabalho avulso, porém assegura que, em caso de contratação pelo método celetista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deverão ser recrutados os profissionais inscritos no Ogmo.
A contenda trabalhista teve início quando a empresa, alegando “ausência de trabalhadores com perfil exigido e escassez de mão de obra nas atividades de capatazia cadastradas e registrada no Ogmo”, requereu a concessão de liminar para contratar trabalhadores “fora do sistema”.
“O argumento de uma possível ausência de trabalhador registrado com o perfil pretendido pela empresa não merece prosperar, pois uma das destinações do Ogmo, gerido pelos operadores portuários, é justamente administrar o fornecimento de mão de obra, bem como treinar e habilitar profissionalmente o trabalhador portuário, nos termos do art. 32, incisos I e III, da Lei nº 12.815/2013. É atribuição do Ogmo promover o treinamento dos trabalhadores para a utilização de aparelhos e equipamentos portuários, de acordo com o art. 33, II, “a”, da Lei nº 12.815/2013. Isso significa que os operadores portuários dispõem de meios para a obtenção de mão de obra qualificada dentro do sistema de registro de trabalhadores”, determinou a ministra relatora, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
No despacho, a magistrada ressaltou que a imposição legal exclusiva aos trabalhadores registrados só vale para as contratações realizadas a partir do dia 5/6/2013, ou seja, da vigência da nova lei que regula o segmento portuário. Isto porque, segundo entendimento do próprio TST, a extinta Lei de Modernização dos Portos (8.630/93) estabelecia a prioridade na contratação do portuário ligado ao Ogmo e não a exclusividade, como assegura a legislação vigente.
O presidente do Sintraport, Claudiomiro Machado, comemorou o despacho. “Uma decisão relevante não só para a nossa categoria, mas para todos os demais companheiros que retiram seu meio de vida da atividade portuária, em Santos e nos demais portos organizados do país, cujo despacho vem se somar a outros igualmente favoráveis aos trabalhadores e vai de encontro aos objetivos de alguns operadores portuários que ainda insistem em querer burlar a legislação”. Fonte: Portos e Navios.

Ceagesp perde 7 mil t de alimentos; prejuízo estimado em R$ 20 mi

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Uma enchente atingiu a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na capital paulista, e sete mil toneladas de alimentos foram perdidas. A estimativa é que os atacadistas tenham prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões.
Os setores mais atingidos pela enchente foram as frutas, as verduras e os legumes. As áreas de pescados e flores não registraram problemas. Com esta terça-feira parada, sem comercialização dos produtos, o prejuízo é estimado em até R$ 4 milhões.
“Por sorte, de domingo para segunda, o estoque é menor para o mercado em função do domingo não haver comercialização. Os estoques eram baixos e os produtos que chegaram foram, juntamente com esse estoque baixo, os mais afetados”, disse o responsável pela área de economia da companhia, Flávio Godas.
Ele pede que os produtores rurais [estimados em 25 mil] que abastecem o entreposto não coloquem seus produtos em trânsito antes de se comunicar com o permissionário.
Segurança alimentar e abastecimento
Os portões do entreposto continuam fechados para entrada e saída de mercadorias, até que a situação dentro do mercado esteja normalizada. O presidente afirma ainda que o fechamento reforça medidas de segurança alimentar, para que nenhum alimento contaminado seja comercializado e chegue indevidamente à mesa do consumidor. Todos os alimentos que estão no local estão sendo levados a um aterro, sob fiscalização, para impedir que sejam consumidos.
“Não enxergamos, nesse primeiro momento, risco de desabastecimento porque o dia em que isso aconteceu foi no domingo para segunda-feira, quando o estoque era baixo e os boxes ainda não tinham recebido a mercadoria. As mercadorias seriam recebidas na segunda-feira. O volume comercializado na segunda-feira também é menor. Então isso não acarretaria muito em desabastecimento e risco de [aumento] de preço [dos produtos]”, disse o presidente da empresa, Johnni Hunter Nogueira.
De acordo com Rubens Reis, gerente de mercado da Ceagesp, a companhia comercializa, por dia, de 10 a 11 mil toneladas. “Esse produto ou está na região produtora ou está no meio do caminho. Sendo restabelecida a Ceagesp, esse produto começa a chegar. Vamos trabalhar arduamente para poder escoar o mais rápido possível, com abertura durante 24 horas”, disse. “O problema de desabastecimento eu acho pouco provável [de acontecer]”, ressaltou.
Nogueira disse que as equipes estão trabalhando 24 horas para tentar agilizar o processo de limpeza do local. Os turnos das equipes de segurança e fiscalização também foram aumentados.
“Nossa maior preocupação foi com o descarte desses alimentos. Todos os permissionários que estavam envolvidos, orientados pela companhia, e junto com as nossas equipes, estão descartando os alimentos que poderiam estar contaminados pelas águas. Orientamos eles a fazer o descarte, que será feito para um aterro sanitário. E contratamos mais caminhões, carregadeiras e máquinas para que isso seja feito da forma mais breve possível”, afirmou.
Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) apontaram que São Paulo teve a pior chuva em quase 40 anos. Desde 1983 não chovia tanto em um só dia.
O Entreposto Terminal de São Paulo (ETSP) da Ceagesp está localizado em área baixa, na zona oeste da capital, muito próxima aos rios Pinheiros e Tietê, região constantemente suscetível a alagamentos. Fonte: Canal Rural.

Vereador pede audiência para debater PDZ do Porto de Santos

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Uma Audiência Pública marcada para o próximo dia 18, terça-feira, às 15h, na Câmara Municipal de Santos irá reunir as principais lideranças sindicais do Porto de Santos para debater os principais pontos do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) apresentado pela CODESP.
“Não há dúvidas de que a autoridade portuária pretende passar por cima dos trabalhadores e da cidade e impor um estranho planejamento que pode cortar ainda mais postos de trabalho e violentar o patrimônio histórico e o meio ambiente”, afirma o vereador e presidente do Settaport, Francisco Nogueira (PT), que convocou a audiência.
Para os sindicalistas, a questão principal preocupante do PDZ é a destinação dos espaços do porto que ficam vizinhos aos bairros de Outeirinhos, Macuco, Estuário e Ponta da Praia para o embarque e manipulação de cargas em granel, principalmente fertilizantes, com a consequente eliminação ou transferência da área destinada a contêineres para o Saboó, no fundo do canal. “A Codesp violentou o planejamento anterior ao destinar a área da operadora de contêineres Libra para celulose. Para agravar, agora anuncia que vai operar fertilizantes nas áreas que pertencem a Bandeirantes e a Marimex”, explica Nogueira.
Para ele, além da questão dos postos de trabalho, a manipulação de cargas a granel e, principalmente, de fertilizantes em área densamente povoadas atenta contra o meio-ambiente e agrava a condição dos moradores. “Santos, segundo estudos apresentados, é hoje a cidade recorde em casos de doenças respiratórias em todo o Estado. A CODESP não levou nada disso em consideração, sequer consultou as associações de moradores e não apresentou até o momento nenhum levantamento ambiental, nenhum relatório, nada”.
Francisco Nogueira lembra que há ainda outros pontos que precisam ser discutidos. “A destinação dos armazéns do Valongo, a ampliação da rede ferroviária e a questão do patrimônio histórico e arquitetônico”.
Para evitar os inúmeros problemas contidos na proposta do PDZ, sindicalistas, vereadores e representantes da sociedade civil pretendem cobrar da CODESP a realização de audiências e consultas públicas, como determina a legislação, para que se efetive um verdadeiro processo de consulta democrática sobre o futuro do Porto. “Não serão estas reuniões informais, onde a autoridade portuária fica surda aos protestos dos trabalhadores e da população em geral, que eliminarão a necessidade de ampla discussão e os devidos documentos legais elaborados pelas agências correspondentes. Estamos organizados e não vamos aceitar uma decisão imperial” conclui o vereador. Fonte: Diário do Litoral.

Nova tendência: carro por assinatura

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Começar todo ano com carro novo é um desejo que “cabe” em poucos bolsos. Mas novos jeitos de se ter carro, que não a tradicional compra na concessionária, estão tornando isso mais possível.
São aluguéis por prazos mais longos de veículos zero quilômetro comprados direto — e com desconto — das montadoras pelas locadoras. É o chamado carro por assinatura.
Com mais esse serviço, além de terem se tornado rivais das revendedoras de usados, abrindo lojas para negociar carros que saem da frota, as locadoras agora disputam clientes com as concessionárias.
A força é tão grande que as vendas feitas pelas montadoras direto para empresas, entre elas as locadoras, representam quase metade do total de emplacamentos de carros no ano passado no Brasil, o maior percentual histórico.
Como saber se vale a pena
Se você está pensando em aderir ao carro por assinatura, é importante deixar claro que cada caso exige um cálculo: o quanto você tem para investir em um veículo e a sua necessidade de uso, por exemplo, são itens que devem ser levados em conta.
O primeiro passo é calcular o custo de propriedade, isto é, tudo o que envolve ter um carro em seu nome, para depois comparar com os planos oferecidos pelas locadoras.
Tenha em mãos:
– valor do veículo (à vista ou financiado), considerando a versão desejada — para saber, consulte as seções “monte seu carro” nos sites das marcas;
– custos com documentação (primeiro licenciamento) e emplacamento, que podem ser obtido nos sites dos Detrans;
– valor do IPVA, que pode ser consultado no site das secretarias estaduais da Fazenda;
– valor do seguro (peça uma cotação de acordo com seu perfil);
– valor das manutenções do veículo, que pode ser conferido no site das fabricantes;
– depreciação média do veículo usado.
O G1 calculou o custo de compra, propriedade e depreciação de 3 veículos de categorias diferentes disponíveis nas principais locadoras do país.
Foram considerados valores de tributos do Estado de São Paulo, seguros para um morador da capital paulista, cotados pela Minuto Seguros, manutenções de acordo com os valores divulgados pelos fabricantes, depreciação segundo os dados da Agência AutoInforme e financiamento pelo banco Bradesco, com simulações com 30% de entrada, ou sem entrada, e pagamento em 24 meses.
Nos casos em que o valor da entrada pode ser aplicado, foi considerado o rendimento igual à taxa Selic, 4,25% ao ano.
Como a Localiza não possui planos de 2 anos, ela ficou de fora da simulação.
Fonte: G1.

Confira a íntegra e todas as tabelas comparativas em:

https://g1.globo.com/carros/noticia/2020/02/12/locadoras-turbinam-vendas-de-veiculos-viram-rivais-de-concessionarias-e-mudam-jeito-de-se-ter-carro.ghtml

Praia Grande recebe unidade operacional do SEST SENAT

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O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) inaugura, na próxima sexta-feira, dia 14 de fevereiro, às 10h, uma nova unidade em Praia Grande (SP).
Com esta inauguração, o SEST SENAT alcança a marca de 153 unidades em funcionamento em todo o país. Esta é a segunda unidade que a instituição abre no estado de São Paulo neste ano. A primeira foi em Assis, no dia 4/2. Até maio, ainda serão inauguradas as unidades de Osvaldo Cruz e Atibaia.
Com investimento de R$ 19,2 milhões, a estrutura de Praia Grande vai oferecer serviços de qualificação profissional e de saúde aos trabalhadores do transporte, seus dependentes e toda a comunidade da cidade e região. A capacidade é de 53 mil atendimentos ao ano.
Na área de desenvolvimento profissional, o SEST SENAT Praia Grande conta com o simulador de direção de caminhão, carreta e ônibus, tecnologia de ponta que tem sido utilizada no aperfeiçoamento de motoristas profissionais, com foco na prevenção de acidentes e na condução eficiente e econômica. Além disso, oferece atendimentos de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia, voltados para a prevenção de problemas de saúde que mais acometem os profissionais do setor.
O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT, Vander Costa, explica que, com a inauguração da unidade de Praia Grande, o SEST SENAT reforça seu compromisso de estar onde o trabalhador do transporte mais precisa. “Praia Grande é uma cidade com grande atuação do setor de transporte de passageiros e de cargas. A nova unidade está localizada em frente a um terminal de ônibus urbano, o que facilita o acesso. Nossos serviços atenderão também aos trabalhadores portuários que residem na cidade. Queremos continuar induzindo o desenvolvimento regional e contribuindo para aprimoramento do setor e dos trabalhadores do transporte da região”, afirma.
Estrutura
A nova estrutura tem 1.889,17m2 de área construída e conta com sala de treinamento no simulador de direção, com capacidade para 15 alunos; três salas de aula com capacidade para 25 alunos cada; e um laboratórios de informática, com capacidade para 18 alunos.
Na área de saúde, está equipada para prestar atendimentos em fisioterapia, psicologia, nutrição e odontologia clínica em quatro consultórios. Conta, ainda, com um centro de eventos para atividades de esporte e lazer.
Os atendimentos são gratuitos a todos os trabalhadores do setor de transporte. O presidente Vander Costa ressalta que a gratuidade dos atendimentos dos trabalhadores do transporte só é possível devido à contribuição paga pelos transportadores. “O SEST SENAT está cumprindo sua responsabilidade de transformar esses recursos em resultados. E em 2019, fomos ainda mais eficientes. Crescemos em 21% o nosso número de atendimentos, alcançando 12,8 milhões, sem elevar os nossos gastos. Eu tenho confiança e orgulho em afirmar que o nosso trabalho contribui para aumentar a segurança no trânsito, melhorar a eficiência do transporte e reduzir os custos operacionais das empresas”, finaliza.
Expansão
A unidade de Praia Grande integra o plano de expansão e melhoria da rede física do SEST SENAT em todo o Brasil, que desde 2017, já inaugurou 26 novas estruturas, 13 somente em 2019. A previsão é de que pelo menos 20 novas unidades sejam inauguradas neste ano em todo o país.
SERVIÇO
Inauguração da nova unidade do SEST SENAT Praia Grande
Quando: 14 de fevereiro, às 10h
Onde: Rua Valter José Alves, s/n – Vila Mirim – Praia Grande (em frente ao terminal rodoviário). Fonte: Sest/Senat.

Comunicado Conet de fevereiro de 2020

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Estudos do Decope indicam que o TRC ainda espera a recuperação do valor do frete rodoviário de carga.
Seguindo a sistemática de apuração semestral de índices que indiquem a variação de fretes do segmento transportador rodoviário de cargas, a pesquisa realizada pelo DECOPE/NTC no mês de janeiro último aponta para uma defasagem média no frete recebido pelo transportador em relação ao seu custo de 13,9%, sendo de 9,6% nas operações com transporte de cargas fracionadas e de 18,7% nas com cargas lotações ou fechadas.
Continua preocupando ainda e chamando a atenção, a falta do recebimento dos demais componentes tarifários, tais como frete-valor e GRIS. Constata-se que muitos usuários não remuneram adequadamente o transportador com relação aos serviços complementares ou adicionais. Enquadram-se nesta categoria, por exemplo: a cubagem da mercadoria, a cobrança da EMEX para regiões que se encontram em estado de beligerância, a TRT para as regiões metropolitanas que possuem restrição a circulação de caminhões, os serviços de paletização e guarda/permanência de mercadorias, o uso de escoltas e planos de gerenciamento de riscos customizados, o uso de veículos dedicados, dentre outros.
É importante realçar que muitas vezes os custos adicionais com esses serviços são superiores ao próprio frete, daí porque trata-se de situação crítica, que precisa ser resolvida entre as partes.
Finalizando, é oportuno lembrar que caminhamos para um período de crescimento da economia, onde as demandas devem crescer e os gargalos logísticos se estreitam, razão pela qual, o alerta continua visando a preservação da saúde financeira das empresas do setor e, desta forma, garantindo a sua capacidade de arcar com os investimentos necessários. A eliminação da defasagem é de total interesse do transportador, mas também do contratante que deseja manter a regularidade e a segurança nas suas operações.
Curitiba/PR, 06 de fevereiro de 2020.
Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

Saiba mais: O Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado (CONET), é realizado a cada seis meses pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e está acontecendo nesta sexta e sábado (dias 7 e 8), em Curitiba. A diretoria do Sindisan está representada na programação.

ANTT altera tarifa de pedágio da BR-116/RJ/SP

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou ontem (6/2) a 24ª Revisão Ordinária, 15ª Revisão Extraordinária e o reajuste da tarifa básica de pedágio da BR-116/RJ/SP, administrada pela concessionária Nova Dutra. O nosso valores entram em vigor amanhã, dia 8.
De acordo com as tabelas, a tarifa básica de pedágio reajustada, após arredondamento, passa de R$ 15,20 para R$ 14,40, nas praças de Moreira César, Itatiaia, Viúva Graça e cabines de bloqueio de Viúva Graça (Viuvinha); de R$ 3,70 para R$ 3,50, na praça de Arujá e cabines avançadas de Arujá (Rodoanel), Guararema Norte e Guararema Sul; e de R$ 6,70 para R$ 6,30, na praça de pedágio de Jacareí e cabines avançadas de Jacareí.
A alteração é decorrente da 24ª Revisão Ordinária, da 15ª Revisão Extraordinária e do reajuste.
Para a 24ª Revisão Ordinária, foram analisados os seguintes eventos: correção do Índice de Reajuste Tarifário (IRT) provisório, arredondamento e atraso no reajuste, substituição do tráfego projetado pelo real, ajuste do percentual de eixos suspensos – Lei nº 13.103/2015, retificação do percentual de eixos suspensos – Ano 20 (2015), correção do tráfego do Fluxo de Caixa Original (FCO) em função do 10º Termo Aditivo, alterações no Programa de Exploração da Rodovia (PER), reversão à modicidade tarifária devido a não utilização das verbas destinadas aos Recursos para o Desenvolvimento Tecnológico (RDT), à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Receitas Extraordinárias.
Para a 15ª Revisão Extraordinária, foram considerados os seguintes eventos: isenção aos veículos de Resende na praça de Itatiaia, alterações no cronograma do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e correção de erro material relativo aos custos operacionais.
No que se refere à revisão, seguem os principais itens que impactaram na redução tarifária:
– Redução do valor da Manutenção do Pavimento – reequilíbrio feito em função da Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros); e
– Redução do valor de elaboração de projeto executivo relativo à obra de Implantação de Acesso Manuel Alonso km 215 + 400.
O reajustamento da tarifa foi calculado com base no IRT definitivo de 2011 (3,455513) e na variação do IPCA calculado pelo IBGE entre os meses de junho/2011 (3.319,55) e junho/2019 (5.2014,27).
Alterações tarifárias:
A ANTT, por força de lei, realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:
Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.
Nas revisões ordinárias, são feitas as compensações, na tarifa de pedágio, por descumprimentos de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica, caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato, ou da postergação de obras previstas, a exemplo de inclusão de novas obras.
Arredondamento tarifário: tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas da categoria 1 de veículos devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo ano, será reequilibrada para baixo. Fonte: ANTT.

Prevenção ao coronavírus é tema de palestra no Concais

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Apesar de nenhum caso de coronavírus ter sido registrado no Brasil até o momento, as formas de prevenção da doença foram detalhadas pelo médico infectologista Juvêncio Duailibe Furtado, em palestra realizada na manhã desta sexta-feira, dia 7. A programação foi organizada pelo Terminal de Passageiros Giusfredo Santini – Concais S/A e contou com presença de representante do Sindisan.
Como explicou o especialista, o vírus só precisa de células vivas para se multiplicar. “O novo coronavírus precisa do ser vivo. No ser humano, o contágio se dá, principalmente, quando a pessoa leva a mão contaminada à boca, nariz ou olhos. Daí a importância de as pessoas usarem máscaras, para que as gotículas com vírus não se espalhem no meio externo e causem a epidemia”, explicou Furtado, ainda acrescentando que o termo novo é usado porque o vírus sofreu uma mutação.
Conforme foi detalhado, o período de incubação do coronavírus é de 13 a 14 dias. “Por determinação sanitária, se houver passageiro infectado em navio ou avião, toda a tripulação ficará confinada em ambiente isolado por duas semanas”.
De acordo com o médico, a lavagem das mãos, que pode ser substituída pelo uso de álcool gel, é importantíssima. “No ambiente de trabalho, a equipe de limpeza também tem papel fundamental, mantendo superfícies como balcões, mesas e corrimões sempre limpos”. Furtado deixou claro que não há motivo para pânico, mas é essencial que as pessoas adotem as medidas de prevenção.

Receita abre na próxima segunda consulta ao lote residual de IR

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A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10), às 9h, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referentes aos exercícios de 2008 a 2019.
O crédito bancário para 116.188 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: Agência Brasil.