Autor: SINDISAN

Via Dutra recebeu 4,5 mil trotes telefônicos em 2019

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Em 2019, a CCR NovaDutra, concessionária responsável pela Via Dutra, recebeu 4.453 trotes telefônicos. Esse número é 112% maior que as 2.098 ligações falsas registradas em 2018. A maioria (3.452) foi feita nos callbox, como são chamados os telefones de emergência instalados ao longo da rodovia. Outros 1.001 trotes foram feitos para o Disque CCR NovaDutra, cujo número é 0800- 0173536. A ligação é grátis.
De acordo com o artigo 266 do Código Penal Brasileiro, trote é crime. Segundo a lei, “Interromper ou perturbar o serviço telefônico é crime e o infrator poderá incorrer em pena de detenção de um a seis meses ou multa”.
Segundo informações da concessionária, o serviço de atendimento recebe, em média, uma ligação a cada dois minutos. Boa parte dos trotes é feita de telefones com números restritos e de diferentes locais do País. Isso acaba dificultando a localização e identificação de quem faz ligações falsas.
Queluz lidera trotes telefônicos da Dutra
Na região do Vale do Paraíba (SP) foi registrado o maior número de trotes: 1.312. As ligações falsas forma feitas por meio de callbox. O telefone mais utilizado para trotes está localizado em Queluz, no km 7,6 da Dutra, com 109 chamadas falsas.
Em seguida aparece a região sul fluminense, com 957 trotes, e a baixada fluminense com 517 ligações. Na Grande São Paulo foram registradas 449 ligações. Já o Alto Tietê registrou o menor índice, com 208 ligações.
A CCR NovaDutra informa que seus colaboradores são treinados para identificar esse tipo de chamada. O objetivo é evitar que ligações falsas prejudiquem o atendimento a ocorrências reais. “O Centro de Controle Operacional trabalha 24h por dia para atender chamados de socorro médico e mecânico”, afirma o gestor de Atendimento da concessionária, Virgílio Leocádio.
O serviço de atendimento ao usuário fica no 402 km da Via Dutra, na Vila Maria, zona norte da capital paulista. É de lá que partem as ordens de atendimento recebidas por meio dos callbox e do Disque CCR NovaDutra. Fonte: Estradão/ Estadão.

ANTT prorroga por mais 45 dias o CIOT para todos

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A Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT publicou, no dia de ontem, Resolução nº 5.869/2020, alterando o art. 25 da Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que regulamenta o Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.
Com a alteração foi estendido para 60 (sessenta) dias o prazo para as IPFEs adequarem seus sistemas informatizados para atender às novas regras do CIOT para todos, a contar da vigência da Res. 5.862/2020 que se deu em 16/01/2020.
Dessa forma os efeitos práticos para cadastramento da operação de transporte e a geração do CIOT, se darão a partir de 16/03/2020.
Até lá, continua valendo a exigência da emissão do CIOT para as contratações em que houver a participação do TAC ou da ETC Equiparada.
Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail: juridico@ntc.org.br
Veja a Legislação completa:
Resolução nº 5.862, de 17 de Dezembro de 2019:
https://www.portalntc.org.br/images/jce/arq_down/Res._n%C2%BA_5.862_de_17_de_dezembro_de_2019_-_CIOT.pdf

Resolução nº 5.869, de 30 de Janeiro de 2020:
https://www.portalntc.org.br/images/jce/arq_down/RESOLU%C3%87%C3%83O_N%C2%BA_5.869_DE_30_DE_JANEIRO_DE_2020_-_RESOLU%C3%87%C3%83O_N%C2%BA_5.869_DE_30_DE_JANEIRO_DE_2020_-_DOU_-_Imprensa_Nacional.pdf

Portaria nº 19, de 20 de Janeiro de 2020:
https://www.portalntc.org.br/images/jce/arq_down/Portaria_19_de_2020_-_CIOT.pdf
Fonte: NTC&Logística.

Alemoa tem novas regras de trânsito. Multas passam a valer no dia 3

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Os motoristas que transitam pelo bairro da Alemoa devem ficar atentos. A sinalização e as regras do bairro foram alteradas e a fiscalização para efeito de multa terá início no próximo dia 3 de fevereiro.
A avenida Vereador Alfredo das Neves e as ruas Rua Aurélio Batista Felix e Dr. Albert Schweitzer, na Alemoa, já contam com painéis de sinalização de proibição de parada e estacionamento (todas no trecho entre as ruas Augusto Scaraboto e dos Italianos). A restrição também se aplica a todas as vias transversais a elas.
O objetivo da medida é melhorar a fluidez do trânsito no bairro e disciplinar o estacionamento de veículos.
No dia 6 de novembro, membros da diretoria do Sindisan participaram de reunião na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) com representantes da Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (AMA) e do sindicato dos transportadores autônomos. No encontro, os usuários das vias do bairro expuseram as principais dificuldades e fizeram diversas propostas para adequar o trânsito local.
Apesar de os trabalhos de instalação dos painéis terem sido concluídos no último dia 23, até o momento os agentes da CET que fazem o monitoramento da área estão apenas orientando os motoristas sobre a nova sinalização. Fonte: CET Santos/ Sindisan.

Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o país

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Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados.
A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.
O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.
Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.
“O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item”, informou o ministério.
Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.
As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.
“Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa”, informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura. Fonte: Agência Brasil.

Artigo: Possibilidade de redução da tributação sobre investimentos financeiros

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As empresas no Brasil já suportam alta carga tributária exigida por lei. Contudo, além do que se exige em lei, verifica-se a inconsequente atuação da Receita Federal de exigir tributos sobre valores acima do realmente devidos.
Conforme veiculado em informativos anteriores, diversas empresas moveram ação judicial buscando a redução dos valores pagos a título de PIS e COFINS, CPRB entre outros e já começaram a economizar.
A empresa que possui investimentos em aplicações financeiras deve recolher, atualmente, CSLL e IRPJ sobre seus rendimentos no Lucro Real ou Presumido.
Recentes decisões judiciais têm limitado a tática voraz da Receita Federal de exigir tributos sobre parcelas não previstas em lei, como exigem sobre os rendimentos em aplicações financeiras, vez que se exige tributos sobre a correção monetária e o efetivo ganho de capital pelo rendimento.
O histórico de medidas judiciais se mostra favorável ao Empresário, sendo possível aproveitar tal redução apenas aos que ingressarem com ação judicial.
Segundo o Dr. Márcio Freire de Carvalho, sócio do escritório Freire & Oliveira Costa Advogados, “a CSLL e a IRPJ incidem, hoje, sobre a correção monetária, que iguala à inflação, e os rendimentos da aplicação. A lei prevê a incidência de tais tributos sobre efetivos ganhos de capital, uma vez que a inflação não é acréscimo patrimonial, mas mera recomposição, não deve ser tributada. A correção monetária apenas preserva o poder de compra do valor aplicado”.
Caso sua empresa possua valores em aplicações financeiras e deseja reduzir a carga tributária suportada, é recomendável o ajuizamento de ação específica, para que se tenha a segurança de não ser autuada pelo fisco.
Para maiores informações, entre em contato: PAULICON (11) 4173-5366 – Empresa que presta assessoria jurídica ao Sindisan.

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

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Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.
Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. Fonte: Agência Brasil.

Brasil vai exportar gergelim para Índia

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O Brasil vai exportar gergelim para a Índia e passará a importar sementes de milho daquele país. O intercâmbio entre os dois países foi anunciado, na segunda-feira (27), pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, no Seminário Business Day Brasil-Índia, organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), em Nova Delhi.
“Levo para o Brasil um ganho, que é abertura das exportações de gergelim do Brasil para a Índia – grande produtor desta commodity. O Brasil vai poder contribuir suprindo a demanda de gergelim, o que é importante para uma nova cultura que o Brasil vem desenvolvendo”, afirmou a ministra.
Em compensação, o Brasil importará sementes de milho da Índia. “Estamos abrindo para a Índia as exportações de semente de milho, levando tecnologia indiana para o Brasil. Isso será muito importante para o começo da cooperação entre os nossos governos”, argumentou.
As exportações brasileiras de sementes de gergelim somaram US$ 3,7 milhões em 2018 e US$ 25,4 milhões em 2019, o que significou incremento de 596%. No ano passado, os principais destinos foram: Vietnã (25%), Guatemala (15%), Turquia (12%) e Arábia Saudita (12%).
No último dia da missão à Índia, a ministra participou de encontro empresarial em Nova Delhi, integrando a delegação do presidente Jair Bolsonaro. A ministra destacou as perspectivas de crescimento das relações comerciais entre os dois países, especialmente do setor agropecuário. “Destaco que o potencial de comércio e investimentos entre Brasil e Índia é enorme e precisa ser melhor aproveitado. Tenho plena convicção de que a ampliação dessas trocas resultará, rapidamente, em crescimento socioeconômico para nossos países”, afirmou a ministra, no seminário.
Potência agropecuária

Segundo Tereza Cristina, o Brasil tem condições de atender o grande mercado doméstico, além do mercado externo, contribuindo para garantir a segurança alimentar e nutricional global. A ministra ressaltou que o país é uma potência agropecuária e que ainda há espaço para crescer mais e atender à demanda mundial por alimentos de forma sustentável.
“Continuarei a divulgar a imagem internacional da agricultura brasileira para apresentá-la exatamente como ela é: inovadora, dinâmica, responsável, lucrativa e sustentável”, disse a ministra. Para ela, o crescimento da atividade agropecuária e a sustentabilidade ambiental não são ideias conflitantes.
A ministra afirmou que a agricultura é um dos setores mais afetados pelos efeitos das mudanças climáticas, e o Ministério tem incentivado práticas de produção de baixa emissão de carbono. “Buscamos crescer preservando os recursos ambientais. Queremos concretizar nossa vocação e nos tornarmos, efetivamente, uma potência agroambiental global”, destacou.
O Brasil é o terceiro maior exportador mundial de produtos agrícolas e o principal produtor e exportador de açúcar, café, soja e suco de laranja, com uma participação de 7% no comércio mundial agrícola. A meta é ampliar a presença da agricultura brasileira no mundo e, para isso, o governo tem atuado para criar no País um ambiente favorável aos negócios. “O governo brasileiro vê com bons olhos todo investimento voltado à diversificação da produção nacional e à ampliação de mercados”, disse. Fonte: Governo do Brasil. Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Empresas europeias começam a investir em caminhões cada vez maiores

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Levar mais carga com menos gasto de combustível e menos poluição. É com essas premissas que empresas, como a XPO Logistics, estão passando a usar composições de veículos de cargas cada vez maiores na Europa. Apesar disso, em muitos países, o uso de caminhões mais longos esbarra na legislação vigente.
A XPO começou a usar um Renault Serie T engatado em um reboque duplo, batizado de Duo Trailer, em uma rota entre dois centros de distribuição da empresa, nas cidades de Madri e Barcelona, na Espanha.
O veículo é o primeiro do tipo a operar nessa rota, e tem 31,75 metros de comprimento. Curioso mesmo é a distribuição dos eixos do caminhão. Um cavalo-mecânico 4×2, engatado em duas carretas convencionais de três eixos, com uma dolly de um eixo, totalizando nove eixos.
De acordo com a XPO, o caminhão fica bem mais econômico do que se fossem dois cavalos-mecânicos tracionando cada um uma carreta, e ainda reduz as emissões de CO2 em até 30%.
A Espanha já permite, no norte do país, o uso experimental de caminhões com até 25,25 metros de comprimento. Esse rodotrem da XPO, com mais de 30 metros, será usado pela empresa, industrias e governo espanhol para regulamentação apropriada do uso desses veículos nas rodovias de todo o país. Fonte: Blog do Caminhoneiro.

VOCÊ SABIA que o para-choque dos veículos construídos para o transporte de cargas precisa ostentar pintura específica determinada pelo CONTRAN?

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Desde 21 de junho de 2017, está em vigor a Resolução CONTRAN nº 674/2017, que alterou a Resolução CONTRAN Nº 593/2016, que estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados.
Embora essa alteração esteja em vigor há mais de 2 (dois) anos, muitas empresas transportadoras que possuem frota própria não tem conhecimento, sendo, por vezes, autuadas por transitar com veículo com equipamento obrigatório em desconformidade com o estabelecido pelo CONTRAN, cuja penalidade é de multa de natureza grave, no importe de R$ 195,23, nos termos do inciso X do artigo 230 do CTB.
A legislação refere-se aos veículos das categorias N2, N3, O3 e O4, isto é:
 aos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima superior a 3,5 t e não superior a 12 t.;
 aos veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima superior a 12 t.;
 aos reboques e semirreboques com uma massa máxima superior a 3,5 t e não superior a 10 t.;
 e aos reboques e semirreboques com uma massa máxima superior a 10t.

A resolução determina que o sistema de pintura do elemento horizontal do para-choque deverá ser em primer anticorrosivo, acabamento com base de resina acrílica melamina ou alquídicamelamina, conforme as especificações técnicas previstas no item 1.9. do anexo da Resolução CONTRAN nº 593/2016, dentre eles a cor cinza (código RAL 7001).
Com o advento da Resolução CONTRAN nº 674/2017, a cor cinza do sistema de pintura da estrutura metálica do para-choque, deve ser obrigatoriamente aplicada somente quando a altura da seção do elemento horizontal do para-choque ou do perfil horizontal exceder a altura das faixas oblíquas (aquelas com inclinação de 45º em relação ao elemento horizontal).
Note-se que, antes da alteração, o CONTRAN obrigava a aplicação da cor cinza no elemento horizontal do para-choque, quando a altura de sua seção excedesse a altura de 150,0 mm +/-5,0 mm.
Assim, para evitar multas de trânsito indesejáveis, as empresas precisam adequar os para-choques dos veículos que compõe a sua frota às novidades trazidas pela aludida resolução.
Para demais informações contate nossa empresa ou consulte a referida legislação no link: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=324199

MFV Trânsito – Coaching and Advice
Empresa que presta assessoria jurídica ao SINDISAN e consultoria às associadas.

Reunião da Comjovem é nesta terça. Participe!

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Amanhã, dia 28, a Comissão de Jovens Empresários do Sindisan (Comjovem) fará a primeira reunião do ano, no sindicato.
A programação, marcada para as 16 horas, tem como objetivo receber novos integrantes, detalhando o modo de trabalho da comissão, além de planejar as ações de 2020. Empresas associadas podem indicar representantes para que façam parte dos encontros, que acontecem mensalmente. Para isso, basta encaminhar e-mail para comjovem@sindisan.com.br
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone 2101-4745.