Autor: SINDISAN

ANTT assina contrato de concessão da Ferrovia Norte-Sul

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai assinar, nesta quarta-feira (31), em Anápolis (GO), o contrato de concessão dos tramos central e sul da Ferrovia Norte-Sul com a empresa Rumo S.A. A assinatura é decorrente do leilão realizado em 28 de março pela Agência.
O trecho concedido está situado entre Porto Nacional/TO e Estrela D’Oeste/SP (1.537 km) e está dividido em dois: tramo central, compreendido entre Porto Nacional/TO e Anápolis/GO, com extensão de 855 km; e tramo sul, abrangendo o trecho Ouro Verde de Goiás/GO e Estrela D’Oeste/SP, com extensão de 682 km.
O tramo central está totalmente concluído e encontra-se operacional e disponível para o transporte ferroviário comercial de cargas. A expectativa é que o início da operação ocorra até o fim de 2019. Já o tramo sul, que interliga os estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo, possui 95% das obras concluídas. Segundo as regras contratuais, a concessionária tem dois anos para concluir as intervenções e iniciar as operações em 2021. Fonte: ANTT.

ANTT prorroga AP sobre Ferrovia MRS

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou a Audiência Pública nº 7/2019, com o objetivo de colher contribuições para aprimorar os estudos para a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessionária MRS.
O novo prazo para receber sugestões da sociedade e do setor vai até às 18h do dia 13/9/2019 (horário de Brasília).
Para mais informações, acesse:

https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=385

Dersa entrega embarcação reformada para reforçar travessia Santos/Guarujá

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A DERSA entregou nesta segunda-feira (29/7) a sétima balsa que passa a operar na Travessia Santos/Guarujá, a mais movimentada do Estado. A FB-11 recebeu raspagem do casco, novos eixos e buchas, novos equipamentos de salvatagem, nova pintura e quatro novos motores, que fazem parte de um total de 30 motores zero quilômetro adquiridos no início do ano pela atual gestão da Empresa, com investimento de mais de R$ 10 milhões do Governo do Estado.
Com a conclusão dos serviços, que duraram 70 dias, a FB-11, com capacidade para transportar até 36 veículos, teve o Certificado de Segurança da Navegação (CSN) renovado, ou seja, está devidamente vistoriada e autorizada pela Marinha do Brasil.
Travessia Santos/Guarujá
O sistema é composto, atualmente, por seis balsas. Quando a nova gestão da DERSA assumiu, em janeiro deste ano, eram apenas cinco. O sexto ferry boat foi entregue em março e já garantiu uma capacidade operacional maior à travessia. Com a FB-11 também incorporada à frota, a expectativa é de uma melhoria ainda maior, com a capacidade operacional saltando de 540 veículos/hora/sentido para 630 veículos/hora/sentido. Um aumento de quase 17%. Fonte: Dersa.

Comjovem Sindisan faz reunião mensal

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As metas do grupo para os próximos meses estiveram na pauta da reunião da Comjovem Sindisan, realizada na tarde de ontem, dia 25.
O coordenador do grupo, José Carlos Ornellas Priante, sugeriu a realização de visitas técnicas, que serão agendadas em datas a serem divulgadas. Outro ponto abordado durante o encontro foi o evento Comjovem Itinerante, que reúne integrantes de comissões de outras bases e será realizado em Santos no dia 12 de setembro. A programação será gratuita e aberta a todos os interessados. O convite será enviado às associadas em breve. Fonte: Sindisan.

Autoridade Portuária autoriza 15 proponentes a doarem estudos para concessão do canal de navegação

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A Autoridade Portuária de Santos autorizou a doação de estudos por 15 proponentes para subsidiar a confecção do edital de licitação para eventual concessão do canal de navegação do Porto de Santos. A autorização foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União (DOU) e é resultado do chamamento público feito pela Autoridade Portuária em 11 de junho.
Foram autorizadas a apresentar projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos 14 empresas e uma pessoa física. São elas: Argonáutica Engenharia e Pesquisas Ltda; Atlântico Sul Consultoria e Projetos S/S Ltda; Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda; Cláudio Macedo Dreer; CPEA – Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais Ltda; Dragabras Serviços de Dragagem Ltda; DTA Engenharia Ltda; Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva Ltda; Jan De Nul do Brasil Dragagem Ltda; Leonardo S.p.A; Navarro Prado Advogados; Queiroz Galvão Tecnologia em Defesa & Segurança S/A; Terrafirma Consultoria Empresarial e de Projetos Ltda; Tetra Tech Engenharia e Consultoria Ltda; e Veirano Advogados.
A Autoridade Portuária concedeu prazo de até 5 dias úteis para que a empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, 16ª interessada, regularize sua documentação, de modo que possa obter a autorização.
“O perfil variado dos interessados, que inclui de grandes grupos de engenharia a empresas de dragagem, passando por consultorias e escritórios de advocacia, demonstra o grande interesse do mercado por essa concessão. Estamos certos de que, ao trabalhar em parceria com o mercado desde o projeto, o leilão atrairá grandes players e o Porto de Santos aumentará, com rapidez, a eficiência de seu principal ativo”, afirma Casemiro Tércio Carvalho, presidente da Autoridade Portuária de Santos.
A doação de estudos não tem ônus, encargos ou condições à Autoridade Portuária ou a qualquer membro da administração pública e não é vinculativa. Os estudos deverão ser apresentados em até 100 dias contados a partir de hoje. Fonte: Codesp.

Reta final para licenciar veículos com placa final 4, alerta Detran.SP

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Veículos com placa terminada em 4 devem ser licenciados até o dia 31 de julho, próxima quarta-feira, alerta o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). A partir de 1º de agosto, quem não tiver regularizado a documentação estará impedido de rodar.
O serviço custa R$ 90,20 para todo tipo de veículo, mas não basta apenas pagar a taxa, é preciso que haja a emissão do documento. Além da remoção do veículo ao pátio, licenciamento em atraso gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação do proprietário.
O Estado de São Paulo tem mais de 30 milhões de veículos registrados. O calendário anual obrigatório de licenciamento começou em abril e vai até dezembro, de acordo com o final de placa do veículo. No entanto, não precisa esperar chegar o mês indicado. É possível licenciar de forma antecipada.
Como licenciar o veículo – Não existe emissão de boleto. A taxa do serviço deve ser paga por meio do número Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) nos bancos, caixas eletrônicos ou via internet banking. O proprietário precisa quitar débitos existentes, como os de IPVA, seguro obrigatório e multas.
Com o comprovante de pagamento e um documento de identificação em mãos, o condutor deve ir ao Detran.SP ou posto Poupatempo para solicitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Se preferir receber o documento em casa, existe a opção de pagar mais R$ 11 dos Correios, dispensando a ida à unidade. Mas, neste caso, a entrega leva até sete dias úteis após a emissão.
O passo a passo para o licenciamento pode ser consultado em www.detran.sp.gov.br, na área de “Veículos”>”Licenciamento Anual”. A página disponibiliza um “tira dúvidas” e também um chat online para o motorista se informar melhor sobre o serviço. Fonte: Detran SP.

Obras na Entrada de Santos exigem interdição de via no próximo dia 3

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No próximo dia 3 de agosto, a Prefeitura de Santos irá interditar a ponte da Rua Júlia Ferreira de Carvalho com a Avenida Nossa Senhora de Fátima para a implantação de lajes do futuro tabuleiro da ponte, que está sendo ampliada neste cruzamento.
O trânsito ficará impedido das 9 às 17 horas. As empresas e os motoristas que utilizam estas vias devem ficar atentos e reprogramar suas rotas com antecedência. Mais informações na página www.santos.sp.gov.br/novaentradadesantos
Fonte: Prefeitura de Santos.

MFV – Assessoria em Trânsito e Transporte firma parceria com o Sindisan

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O Sindisan firmou uma importante parceria com a MFV TRÂNSITO, COACHING AND ADVICE. Os serviços são prestados por especialistas em legislação de trânsito e transporte de cargas.  O atendimento é gratuito às empresas associadas.

A empresa oferece orientação legal em: assuntos relacionados a trânsito e  transporte de cargas (como a interpretação e aplicação de normas em geral); elaboração de consultas ou requerimentos a órgãos e entidades públicas ou privadas;  procedimento administrativo de indicação de condutor infrator, em defesa da autuação e em recursos administrativos (em primeira e segunda instâncias).

A MFV TRÂNSITO ainda realiza serviços específicos, como:  palestras, treinamentos  e cursos in company nas áreas de trânsito e transporte; treinamento de pessoal administrativo para gestão de infrações de trânsito, transporte e ambiental; assessoria legal junto a órgãos e entidades públicas ou privadas, bem como em defesa da autuação, em recursos administrativos contra penalidades (multas, suspensão e cassação) e em demandas judiciais  relacionadas a trânsito ou transporte de carga; e outros serviços a serem consultados (que podem ser contratados separadamente pelas empresas associadas).

O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, em horário comercial, mediante agendamento, que pode ser realizado pelo telefone 13-99190-1915 ou por e-mail contato@mfvtransito.com.br, informando a razão social, o nome do responsável, o telefone de contato e o assunto de interesse. Mais informações: mfvtransito.com.br

ANTT suspende resolução sobre pisos mínimos de frete

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, em reunião extraordinária ontem (22/7), a suspensão cautelar da Resolução nº 5.849/2019, que estabeleceu as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM). Volta a valer a Resolução n° 5.820/2018, com a última atualização dos valores, que estava em vigor antes da entrada da nova norma.
A elaboração da Resolução nº 5.849/2019 foi resultado da Audiência Pública nº 2/2019, que contou com a participação de transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contratantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade. A Agência reitera o compromisso com todos os envolvidos de manter um diálogo constante, a fim de buscar um consenso no setor de transporte rodoviário de cargas e pretende ampliar o debate sobre a matéria.
Histórico – A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Tabela de Frete) foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5.820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.
As primeiras tabelas, constantes do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820/2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em janeiro/2019, além das atualizações decorrentes de oscilação do preço do óleo diesel, conforme determinação legal. Fonte: ANTT.

Política Nacional do Piso Mínimo de Frete é debatida no Sindisan, apesar da suspensão da nova tabela

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Mesmo após a ANTT anunciar a suspensão cautelar da Resolução nº 5.849/2019, a diretoria do Sindisan decidiu manter a reunião que estava marcada para debater o assunto na manhã desta terça-feira (23).
O encontro serviu para que os presentes pudessem debater as formas de utilização e aplicação da tabela vigente, da que foi anunciada e ainda de uma terceira, proposta pelos técnicos da Esalq Log. A apresentação ficou a cargo do engenheiro Antônio Lauro Valdívia, da NTC&Logística.
Representantes de diversas transportadoras compareceram à programação e fizeram diversos questionamentos a Valdívia, que é especialista em cálculo de custos do transporte de carga.