Autor: SINDISAN

O advogado Celestino Venâncio Ramos, assessor do Sindisan, detalhou o porquê de o sindicato não poder neciar tabela de frete, um questionamento de alguns empresários. Confira abaixo:emNos termos das normas vigentes, o sindicato não pode agir ou neciar, em benefício exclusivamente de seus associados, exceto no tocante aos atos e resultados advindos das convenções ou acordos coletivos, os quais atingem a toda a cateria. Assim, o SINDISAN não tem plenos poderes de disposição sobre os direitos INDIVIDUAIS de seus representados, haja vista o disposto em nossa Constituição Federal. Dessa forma, o ajuste do frete configura direito individual heterogêneo dos associados do sindicato, e estes direitos carecem que sejam observadas as particularidades presentes em cada contrato, de modo individualizado. Portanto, o SINDISAN não tem legitimidade nem para falar em nome de todos os seus associados, nem de neciar fretes em nome destes. Finalizamos com a advertência da Ilustre representante do Ministério Público, integrante do Gaeco, da impossibilidade de qualquer tipo de neciação com os sindicatos que representam os Autônomos, devendo prevalecer a livre neciação entre as partes./em

O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) decidiu baixar uma resolução exigindo que os caminhões sejam obrigados a agendar a entrada nos terminais a partir de 1 º de julho. O objetivo da medida é reduzir a formação de filas nas vias de acesso ao cais. Aqueles que descumprirem a regra serão penalizados. Fonte: A Tribuna.

Os funcionários das empresas associadas ao Sindisan passaram a contar com mais uma unidade de ensino com desconto na mensalidade através do sindicato. A parceria possibilita aos interessados estudar Inglês e Ehol no CNA, nas unidades Canal 1 e Praia Grande. Os benefícios são os seguintes: isenção da taxa de matrícula; 15 de desconto nas parcelas do curso regular; 25 de desconto nas parcelas do curso intensivo; 25 de desconto nas parcelas do curso diet (aulas às sextas). A unidade de Santos fica na Avenida Pinheiro Machado, 940, telefone 3251-2119; a de Praia Grande, na Rua Roberto Shoji, 443, telefone 3473-5568.

A NTCamp;Logística informou que o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – publicou, atendendo a pleito da ABTLP, a Resolução n º 399, que prorroga até o sucateamento a validade das Autorizações Específicas (AE) concedidas antes de 18 de julho de 2011 aos tanques fabricados entre 2000 e 2006 que incorporaram a tolerância de 5. Sendo assim, quem já tem sua AE não precisará renová-la. Esta publicação se fez necessária para complementar a Resolução n º 388/11, diante da sua omissão em relação à  situação desses veículos. A Resolução 388 alterou a validade da AE de anual para definitiva e não exige expressamente a renovação das já existentes. Além do mais, a própria Ata da 100ª reunião do CONTRAN de 14 de julho de 2011 já deixava clara a dispensa da renovação. Mesmo assim, alguns órgáos de trânsito não estavam aceitando esta interpretação. A partir da Resolução 388/11 deixou de existir também prazo para solicitar a AE. Portanto, quem ainda não o fez, pode providenciar o documento, pois a norma extinguiu o prazo para requerimento. Limitou-se a tornar obrigatório o porte da AE a partir de 1 º de janeiro de 2012, interpreta o diretor técnico executivo da NTC, Neuto nçalves dos Reis. Fonte: NTC.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrou para 31 de maio deste ano o prazo da tolerância máxima de 7,5 do peso -cima do limite de peso bruto – que pode ser transmitida por cada eixo de veículo à  superfície das vias públicas. Apesar da nova data, que já foi postergada outras vezes, o setor de transporte de cargas aguarda uma nova posição sobre o tema e reivindica um novo valor de tolerância – considerado mais viável – de até 11. A distribuição da carga de maneira uniforme por todo o veículo é impraticável por causa de uma série de problemas , explica o diretor da área Técnica da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC amp; Logística), Neuto nçalves dos Reis. Segundo ele, esses fatores justificam a reivindicação de que o Contran não deve confiar apenas na exatidáo das balanças para fazer a fiscalização. Sobre o desenrolar do processo até o prazo estipulado – 31 de maio -, Reis acredita que um novo grupo de trabalho seja formado para discutir o assunto e chegar a um acordo com o Contran. Em relação à  fiscalização que será executada, diz que na pior das hipóteses, a situação fica como está, nos 7,5 . Mas garante que o setor vai batalhar por mais: uma média de 9 ou al maior. Fonte: CNT.

A morosidade do trânsito na entrada de Santos será o tema da palestra que o presidente da Companhia de Engenharia de tráfego de Santos (CET), Rogério Crantschaninov e o Secretário de Assuntos Portuários de Santos, Sérgio Aquino, faráo no auditório do Sindisan no dia 7 de dezembro, às 9 horas. A programação está sendo realizada em razão da solicitação de várias associadas para que o Sindisan pedisse providências aos responsáveis com relação ao assunto. Das 8 às 9 horas, os presentes poderão saborear um café da manhã. A participação é gratuita, mas necessita de confirmação de presença pelo 2101-4745.

A Prefeitura de Guarujá quer transformar quatro terrenos, que somam 21.734,69 m² de área em um estacionamento para caminhões. O projeto de lei prevê a desafetação dos lotes públicos e deverá ser analisado pela Câmara nesta terça, dia 25. Apesar de ainda não ter sido apreciado, o projeto já gerou muita discussão na última sessão legislativa. Na visão de alguns vereadores, o estacionamento de caminhões é problema das empresas do porto. Fonte: A Tribuna.

Atendendo a pedidos, o Sindisan fará uma nova apresentação sobre a Conta Frete. A explanação ficará a cargo da assessora jurídica da NTC amp; Logística, Gildete Menezes, que já esteve no sindicato para falar sobre o mesmo assunto em asto. A programação está marcada para o dia 20 de outubro, às 15 horas, no auditório do Sindisan. A participação é gratuita, mas é preciso fazer inscrição pelo 2101-4745. Garanta já a sua vaga!

Há tempos, a diretoria do Sindisan vem observando a presença de caminhões do tipo rodotrem no Sistema Anchieta Imigrantes (SAI) realizando o transportes de dois contêineres de 40 pés. Por considerar a prática irregular, ter a certeza de que compromete a segurança dos usuários e implica em séria concorrência desleal com as empresas sérias, vamos realizar uma reunião para tratar o assunto na próxima quarta-feira, dia 21, as 14 horas, no Sindisan. A presença de todos é muito importante. Confirme já a sua participação pelo 2101-4745.

A implementação do Porto 24 horas no complexo portuário santista será o tema da reunião do Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo – COMUS, na Associação Comercial de São Paulo, que será realizada nesta terça-feira, dia 20. A programação, marcada para as 17 horas, contará com apresentação do presidente do Sindisan, Marcelo Marques da Rocha. Interessados podem participar. O endereço é rua Boa Vista, 51, 11 andar. Mais informações pelo telefone (11) 3244-3500.