Autor: SINDISAN

ANTT realiza Consulta Pública sobre revisão dos Processos de Participação e Controle Social (PPCS)

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Consulta Pública nº 1/2022, com o objetivo de revisar a Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, que aborda os Processos de Participação e Controle Social (PPCS) da ANTT.

O prazo para o envio de contribuições vai até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 24 de fevereiro de 2023.

Os documentos e as demais orientações referentes à Consulta Pública estão disponíveis no Sistema ParticipANTT, no local destinado à Consulta Pública nº 1/2022.

Para entender mais sobre o procedimento de Consulta Pública, assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=SacXbDn_o98&list=PLhwzArnfqls_O8mkrQNrcUHEQO9KaV1tx&index=6

 

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail cp001_2022@antt.gov.br.

Proposta – Uma das principais alterações sugeridas na minuta da nova norma de participação social se refere à obrigação de linguagem cidadã nos documentos elaborados pela ANTT, a fim de que o seu conteúdo seja de fácil entendimento para todos os tipos de público. Assim, os documentos produzidos pela Agência e disponibilizados à população, no curso de um PPCS, deverão estar em linguagem coloquial, sempre que possível.

Outra relevante inovação da nova resolução permitiria que as contribuições escritas possam ser enviadas por outros canais digitais, como as redes sociais, além do Sistema ParticipANTT. A implementação dessa alternativa necessitaria de justificativa nos autos do processo, em relação aos benefícios, bem como de cadastro prévio do usuário interessado.

Além disso, uma importante mudança levantada diz respeito à avaliação das contribuições. A análise técnica, segundo a proposta, deverá apresentar, sempre que possível, evidências que embasem o acolhimento ou não acolhimento das contribuições recebidas, especialmente as não acatadas, deixando claras as razões técnicas para a não aceitação.

A minuta também prevê que a equipe responsável pelo PPCS publique previsão de data para disponibilização do relatório final do evento, considerando o tempo entre o fim do período das contribuições e a aprovação do respectivo relatório pela Diretoria Colegiada da Agência.

Conforme ressalta a área técnica da ANTT, “todas as alterações propostas visam ampliar as possibilidades de participação, bem como trazer robustez nas respostas que a Agência oferece e ampliar a transparência dos processos”.

Para conferir a proposta completa da revisão da resolução sobre PPCS, acesse o Sistema ParticipANTT. https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=520

Fonte: ANTT.

Anfavea projeta alta de 3% nos licenciamentos e de 2,2% na produção, para 2023

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A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) divulgou hoje o balanço do setor automotivo em 2022, com números positivos de produção e exportação, e de estabilidade nas vendas. “Depois de um primeiro quadrimestre muito difícil em função da falta de semicondutores, o setor acelerou o ritmo e conseguiu atender parte da demanda reprimida nos mercados interno e externos”, afirmou o Presidente Márcio de Lima Leite. Produção – Com as 191,5 mil unidades que deixaram as linhas de montagem em dezembro, o ano fechou com 2,37 milhões de unidades, alta de 5,4% sobre 2021 – acima dos 4% que a ANFAVEA previa. Contribuiu para isso a sensível redução nas paralisações de fábricas no segundo semestre, com uma melhora parcial no fluxo de componentes eletrônicos. Para este ano, a expectativa é de um aumento de 2,2% na produção de autoveículos, com 2,42 milhões de unidades. Espera-se alta de 4,2% para automóveis e comerciais leves e queda de 20,4% para caminhões e ônibus. O segmento de pesados será impactado pela mudança da regra de emissões para o Proconve P8, que deve provocar um inevitável reajuste de preços. Mercado interno – Mantendo a tradição, dezembro foi o mês de maior volume de vendas no ano, com 216,9 mil unidades licenciadas, superando em 4,8% o mesmo mês do ano passado. O acumulado chegou a 2,104 milhões de unidades, apenas 0,7% abaixo do acumulado de 2021, confirmando o quadro de estabilidade que já era previsto pela ANFAVEA desde a metade do ano. Automóveis e ônibus tiveram melhor desempenho que no ano anterior, mas a queda de caminhões e comerciais leves puxou para baixo o resultado geral. Para 2023, a entidade projeta vendas de 2,17 milhões de autoveículos, uma alta de 3% sobre 2022. Mais uma vez, os leves deverão puxar o número, com elevação estimada em 4,1%, ante queda de 11,1% dos veículos pesados. Exportações – Este foi o indicador mais positivo da indústria automotiva em 2022. A ANFAVEA já projetava uma alta de 22%, mas os 480,9 mil autoveículos exportados no ano representaram um crescimento de 27,8% sobre 2021. O que não deixa de ser surpreendente, dadas as restrições de comércio exterior impostas pela Argentina em crise, nosso maior parceiro comercial. Em contrapartida, o sensível crescimento dos embarques para todos os outros mercados latino-americanos, em especial México, Colômbia e Chile, permitiram esse bom resultado no ano. Em valores, as exportações tiveram alta ainda maior, de 37,6%, por conta do envio mais significativo de veículos com maior valor agregado, como SUVs, caminhões e ônibus. Para 2022, a expectativa é de ligeira queda de 2,9% ainda puxada pela Argentina. A ANFAVEA estima exportação total de 467 mil unidades. Expectativas – Na primeira coletiva de imprensa de 2023, o Presidente da ANFAVEA destacou que o Brasil tem uma série de lições de casa a serem feitas para que o mercado deixe de andar de lado como nos últimos anos. “A questão do crédito é o tema mais urgente a ser atacado. Precisamos de juros mais baixos para atrair mais compradores para os veículos novos, sobretudo os modelos de entrada. Além disso, temas como a reindustrialização e a descarbonização nos impõem desafios e oportunidades. Vamos continuar mantendo o diálogo com os novos governantes em nível federal e estadual, além dos parlamentares, de forma a contribuir para o fortalecimento da nossa indústria ante uma conjuntura global cada vez mais competitiva”, destacou Márcio de Lima Leite.

Fonte: Anfavea.

ANTT amplia frota de viaturas para aumentar fiscalização nas rodovias

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está recebendo uma frota de 36 novas viaturas para aumentar a fiscalização ao transporte de cargas e passageiros em todo o país.

De acordo com a agência, com o reforço na frota, são 208 veículos operados para garantir segurança e o cumprimento das regulamentações nas rodovias.

A entrega foi realizada ontem (9/1), em cerimônia na sede da autarquia, em Brasília, e depois devem ser distribuídos aos escritórios espalhados pelo país, ficando disponíveis para as equipes de fiscalização já na segunda metade de janeiro.

Dois dos diferenciais das picapes adquiridas são o rádio comunicador, que permite o envio de mensagens entre as equipes mesmo em regiões onde não há sinal de internet nem de celular, e a maior autonomia, já que, sendo a diesel, conseguem percorrer mais quilômetros – consequentemente, exigindo menos paradas para abastecimento e otimizando os percursos durante as operações de fiscalização.

Conforme o superintendente de fiscalização da ANTT, Felipe Ricardo Freitas, a modernização da frota garante a ampliação da cobertura do trabalho dos agentes. “Trará um maior alcance, permitindo que a gente alcance os passageiros, os transportes de cargas, transporte de produtos perigosos e qualquer serviço de transporte terrestre que é de competência de fiscalização da ANTT”, afirmou.

Fonte: NTC&Logística.

Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. A isenção também vale para combustíveis importados.

A Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). O texto também zera até 28 de fevereiro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação e gás natural veicular, inclusive importados. A proposição suspende ainda a cobrança Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a gasolina pelo mesmo período.

A MP 1.157/2023 também zera até 28 de feveriro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na compra de petróleo por refinarias para a produção de combustíveis. A medida vale para insumos naftas, aromáticos, óleo de petróleo parcialmente refinado e outros óleos brutos de petróleo ou minerais.

De acordo com o texto, a empesa que adquirir combustíveis para utilização como insumo tem direito a créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins. O benefício não vale para a compra de biodiesel ou álcool usados para adição ao diesel ou à gasolina.

A Medida Provisória tranca a pauta da Câmara dos Deputados ou do Senado a partir do dia 19 de março e precisa ser aprovada até 2 de abril. Os parlamentares podem apresentar emendas nos dias 2 e 3 de fevereiro.

Fonte: Agência Senado.

Novas regras do Pix já estão valendo

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Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Confira as mudanças

Fim do limite por transação
•   A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
•   Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
•   Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas
•   BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
•   Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
•   Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
•   O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

Fonte: Agência Brasil.

Detran.sp divulga calendário de licenciamento para 2023

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O Detran.SP divulgou na quinta-feira (29) o calendário anual de licenciamento de veículos para 2023. O cronograma obrigatório começa em 1º de julho e vai até dezembro, exceto para caminhões e tratores, cujos prazos vão de setembro a dezembro. Para os proprietários que optarem por regularizar o licenciamento de forma antecipada, é possível atualizar o documento de 2023 a partir de janeiro.

Em todos os casos, para o processo ser concluído, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deverá estar quitado integralmente, assim como todos os débitos do veículo, como, por exemplo, todas as multas exigíveis e a taxa de licenciamento anual, que será de R$ 155,23 em 2023. O ajuste no valor é feito com base na divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando que o valor da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) é reajustado anualmente.

“O cronograma para 2023 terá início em julho no estado de São Paulo. Assim, os proprietários garantem um prazo maior para a regularização da documentação. Para quem preferir licenciar antecipadamente o veículo, o serviço já estará disponível a partir de janeiro. Lembrando que o licenciamento é totalmente online, por meio do sistema bancário, sem necessidade de se dirigir até uma unidade do Detran.SP ou do Poupatempo”, destaca Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP.

É importante lembrar aos motoristas que não licenciar o veículo no prazo estabelecido é uma infração gravíssima e pode acarretar uma série de problemas para o condutor, como remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como Licenciar

Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal) ou nas lotéricas os débitos do veículo, como por exemplo IPVA, possíveis multas exigíveis e a taxa de licenciamento.

O documento digital fica disponível para download e impressão no item ‘Licenciamento Digital’ nos portais do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT. O motorista poderá imprimir em papel sulfite comum (A4-branca).

Informações sobre o IPVA

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é administrado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O pagamento pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado. Para mais informações acesse www.fazenda.sp.gov.br

Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo para veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque 

Calendário de Licenciamento no Estado de São Paulo para veículos registrados como caminhão

Fonte: Detran SP.

Resolução sobre Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) entra em vigor nesta segunda (2)

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, através da Resolução nº 6.005/2022, a alteração da Resolução nº 5.862/2019, que regulamentou o cadastro necessário da Operação de Transporte para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas. Confira a íntegra do texto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-6.005-de-22-de-dezembro-de-2022-453263943

As principais alterações no novo regramento se dão em dois tópicos:

  1. Pagamento Eletrônico de Frete (PEF): a resolução agora determina que o pagamento será efetuado em conta de depósito ou em conta de pagamento pré-paga mantida em instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de livre escolha do transportador autônomo prestador do serviço, e informado no documento eletrônico de transporte.

    2. Habilitação das instituições de Pagamento Eletrônico de Frete: elas devem, necessariamente, participar do arranjo de pagamentos instantâneos (PIX) instituídos pelo Banco Central do Brasil, sendo da autarquia monetária a competência para habilitá-las. Aquelas que foram habilitadas pela ANTT devem cumprir os novos requisitos estabelecidos pelo legislador, tornando-se parte do rol das instituições de pagamento, agora sob supervisão do Banco Central do Brasil.

Sobre o CIOT, a nova regra mantém os dispositivos da Resolução n° 5.862/2019, pois se entende que seja importante a construção de uma transição para manter o ininterrupto funcionamento do CIOT nos atuais termos até sua efetiva integração com o DT-e.

Fonte: ANTT.

Norma de agendamento de caminhões no Porto de Santos sofre alteração

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Conforme anunciado em setembro pela Santos Port Authority (SPA), o período de chegada de caminhões destinados ao Porto de Santos transportando contêineres e carga solta será reduzido a partir de 1º de janeiro. A tolerância passa a ser de três horas após a janela de agendamento (uma mais três = quatro horas). A regra para os caminhões graneleiros não muda.

Esta alteração é a segunda fase prevista na Norma da Autoridade Portuária (NAP) que entrou em vigor no dia 1º de outubro. Até então, os terminais do Porto marcavam um horário no agendamento com a SPA e tinham limite de até cinco horas para receber veículos. A partir de 1º de outubro até dia 31 de dezembro, este limite caiu para quatro horas. A partir do dia 1º de janeiro até dia 1º de abril, será de três e, após este prazo, será de duas horas além do horário estipulado.

A alteração no agendamento visa reduzir a permanência desse tipo de veículo nas cercanias do Porto e disponibilizar mais janelas de agendamento para os caminhoneiros.

Para os caminhões de granéis vegetais sólidos não há alteração, pois as cargas chegam de distâncias que exigem dias de viagem. O ajuste do período agendado é feito com a parada obrigatória em pátios reguladores fora do Porto, para evitar que os transportadores formem filas nas rodovias ou mesmo nas avenidas de acesso ao complexo portuário. Os caminhões ficam estacionados aguardando a chamada aos terminais. A janela para estas cargas continua sendo de seis horas.

O agendamento da chegada de cargas por via rodoviária foi implantado pela SPA em 2014, buscando solução para os congestionamentos que se formavam nas rodovias de acesso e entorno do Porto, especialmente na chegada da safra.

Para dúvidas e orientações, os usuários podem entrar em contato com o setor de Sistemas Logísticos da SPA, pelo telefone (13) 3202-6565, ramal 2731, ou email portolog@brssz.com