Autor: SINDISAN

Voto em trânsito pode ser solicitado até 18 de agosto

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Eleitores e eleitoras que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação poderão votar em trânsito nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. A solicitação deve ser feita, pessoalmente, até 18 de agosto, em qualquer cartório eleitoral, com apresentação de documento oficial com foto.

Se a cidade escolhida estiver dentro do mesmo estado de seu domicílio eleitoral, a pessoa poderá votar para todos os cargos em disputa – deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente. No entanto, quem estiver em outro estado poderá votar apenas para presidente.

Transferência temporária

Além do voto em trânsito, no mesmo período (18 de julho a 18 de agosto), também é possível solicitar a transferência temporária de seção eleitoral no caso de eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida, que poderão optar por uma seção eleitoral acessível, caso não estejam inscritos em uma delas.

A medida também pode ser requerida por:

  • Presos provisórios e adolescentes sob custódia em unidades de internação;
  • Membras e membros das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares, dos corpos de bombeiros militares, das polícias penais federal, estaduais e distrital, agentes de trânsito e guardas municipais que estiverem em serviço no dia da eleição;
  • Juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais designados para trabalhar no dia da eleição.
  • Mesários, mesárias e pessoas convocadas para apoio logístico que atuarão em local de votação diverso de sua seção de origem, como nas mesas instaladas nos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, também poderão solicitar transferência temporária. No entanto, o prazo é mais dilatado: até 26 de agosto.

A desistência para votar em trânsito também pode ser requerida até 18 de agosto. A pessoa transferida temporariamente estará desabilitada para votar na sua seção de origem.

Fonte: TRE-SP.

Mercado de trabalho nos segmentos de transporte avança em 2022

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De janeiro a junho deste ano, o transporte empregou 18.420 trabalhadores a mais que no mesmo período de 2021, e praticamente todos os segmentos do setor acompanharam essa evolução. As informações estão detalhadas no Radar CNT do Transporte – Caged Junho de 2022, lançado ontem, 2, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Os dados também podem ser consultados de forma interativa no Painel CNT do Emprego no Transporte.

Os segmentos rodoviários de passageiros urbanos e de longo curso são os principais exemplos desse bom desempenho. Ambos saíram de um patamar negativo e voltaram a empregar mais do que demitir. O saldo acumulado em 2022 para o rodoviário urbano de passageiros e o rodoviário de longo curso é, respectivamente, de 3.913 e 620 vagas ocupadas. O resultado contrasta com o desempenho dos dois modais no primeiro semestre do ano passado, quando amargavam o fechamento de 19.545 e 7.814 vagas.

Outro bom resultado foi registrado pelo setor aéreo de passageiros, que se encontra com 1.668 vagas acumuladas neste semestre. No mesmo período do ano passado, o segmento havia perdido 255 vagas. O transporte metroviário de passageiros e marítimo de cabotagem também alcançaram resultados positivos, saindo, respectivamente, de -276 e -191, no primeiro semestre de 2021, para 41 e 198, no mesmo período em 2022, considerando o saldo entre admissões e desligamentos.

Os apontamentos da Confederação levam em conta as informações do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social. O objetivo da análise da CNT é disponibilizar informações aos transportadores sobre o panorama e a situação das ocupações no setor, além de facultar às empresas do transporte e à sociedade opções para consulta dinâmica sobre emprego por meio de um painel interativo. O material da CNT tem sido uma fonte significativa de referência.

Confira os detalhes no Radar CNT do Transporte – Caged junho 2022:

https://cnt.org.br/documento/9e05d7f1-4ea0-4333-923b-8af94986a1c7

Fonte: Agência CNT.

Obras de melhoria na região portuária provocam desvio no trânsito

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A partir de sábado (30), haverá implantação de desvio na Avenida Augusto Barata, sentido Santos-Via Anchieta, para obras SPA inicia as obras de melhoria da infraestrutura viária na avenida perimetral da Margem Direita do Porto de Santos, junto ao acesso ao Viaduto Paulo Benevides.

Com a mudança provisória no trânsito, a pista de entrada do Porto (sentido São Paulo – Santos) terá mão dupla de direção, com a outra pista interditada para a execução das obras. O desvio será feito em cerca de 350 metros da avenida.

O projeto prevê a readequação do sistema viário, aproveitando o traçado existente, além da reestruturação do sistema de microdrenagem da região. As obras também contemplam a implantação de novo sistema de iluminação e sinalização viária.

O objetivo é racionalizar e dar maior fluidez de tráfego aos veículos transportadores das cargas movimentadas nas atividades de exportação e importação. As obras também contemplam a construção de um canal de drenagem em substituição à vala de drenagem existente, com maior capacidade de vazão e consequente melhoria no escoamento das águas pluviais da rede municipal.

A recomendação é de que o tráfego urbano evite a região neste período, dando preferência à opção de trajeto pela Avenida Martins Fontes e Rodovia Anchieta. Aos motoristas de carga, por sua vez, recomenda-se atenção às placas indicativas.

A Guarda Portuária reforçará o monitoramento na região. Em caso de ocorrências de trânsito, o usuário pode entrar em contato pelo telefone 3202-6570. Para dúvidas, o contato é o email transito@brssz.com.

Sugestões e dúvidas também podem ser enviadas à A Ouvidoria da SPA, pelo email ouvidor@brssz.com ou telefone (13) 3202-6565 – ramal 2526.

Fonte: SPA.

ANTT assina renovação de contrato com a MRS nesta sexta-feira

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A prorrogação do contrato de concessão ferroviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com a MRS Logística S.A será assinado nesta sexta-feira, 29/7, em Juiz de Fora (MG). A MRS Logística S.A. é responsável pela Malha Sudeste, concedida em 1996 por 30 anos. A proposta de prorrogação antecipada consiste em mais 30 anos.

Concessão – A operação da malha corresponde aos serviços que se executam sobre a principal infraestrutura ferroviária do sudeste brasileiro, região mais populosa do país e de maximizada relevância à economia nacional. São 1.643 km de extensão, perpassando os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com operação nos portos de Santos, Itaguaí, Sudeste, Guaíba e Rio de Janeiro.Para execução das operações na malha, são alocadas mais de 800 locomotivas e de 18 mil vagões, o que corresponde a 16% da frota ferroviária nacional. Aproximadamente 30% de toda a carga ferroviária brasileira passa pelos trilhos operados pela MRS, o que contribui para o desafogamento das estradas na região sudeste.

Termo aditivo – O aditivo contratual tem como diretrizes gerais:

  • o foco em regulação por resultados e monitoramento do desempenho da concessionária por acompanhamento anual;
  • a responsabilidade pelo levantamento das informações definida à concessionária por meio de contratação de empresa independente;
  • redação com regras claras e objetivas de penalidades, prevendo impacto na remuneração da concessionária sobre casos de não execução dos investimentos;
  • matriz de alocação de riscos clara e objetiva; e
  • adoção de regras claras para o compartilhamento de infraestrutura.

Além disso, a prorrogação antecipada do contrato impõe novos investimentos que irão proporcionar a diversificação de cargas, maior segurança e melhoria na mobilidade urbana. Os principais benefícios gerados pela prorrogação são:

  • R$ 9,7 bilhões em investimentos (Capex) na capacitação da malha ferroviária, na aquisição de ativos e em projetos de interesse público;
  • em manutenção da capacidade de transporte, estão previstos R$ 21 bilhões ao longo de toda a concessão;
  • no atendimento dos serviços de transporte, projeta-se que a MRS irá dispender cerca de  R$ 71,6 bilhões;
  • melhoria na mobilidade urbana, com cerca de R$ 1 bilhão em investimentos em conflitos urbanos, em 51 municípios, gerando mais segurança e reduzindo o impacto do transporte ferroviário nas comunidades;
  • previstas a destinação anual de cerca de R$ 4.4 milhões à preservação da memória ferroviárias e cerca de R$ 8,8 milhões para desenvolvimento tecnológico;
  • em relação aos investimentos em políticas públicas, destacam-se R$ 771 milhões para a implantação de novos terminais de carga geral, R$ 413 milhões em melhorias de acesso aos portos e R$ 1.9 bilhões nas obras de segregação da malha da MRS com a da CPTM;
  • maior equilíbrio na matriz de transporte, por meio da integração logística da região;
  • foco na diversidade de cargas com maior valor agregado e competitividade através de novas rotas;
  • a Concessionária deverá implantar, no prazo de seis anos, contados a partir da assinatura deste Termo Aditivo, Terminal denominado Queimados, a ser localizado no Km 50+000 do Ramal Ferroviário Japeri a Arará, a cerca de 3 km do Arco Metropolitano e próximo à Rodovia Presidente Dutra;
  • a Concessionária deverá implantar, no prazo de 10 anos, contados a partir da assinatura deste Termo Aditivo, Terminal denominado Igarapé, a ser concectado à linha tronco por meio do Ramal Igarapé, o qual será finalizado posteriormente à implantação do presente Terminal. O investimento tem estimativa de custo é de R$ 138.093.698,48;

Entre 2028 e 2056, projeta-se que os novos terminais, construídos para atendimento de contêineres, processarão anualmente, em média, 3.18 milhões de toneladas de carga geral entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Fonte: ANTT.

Lei de Uso e Ocupação do Solo – revisão entra em fase final: audiência será em 1º de agosto

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A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Santos está em processo de revisão e, respeitando o princípio da participação social e o disposto no Plano Diretor vigente, a Câmara Municipal de Santos realizará audiência pública devolutiva (audiência final, onde a reclamações e sugestões populares entram em discussão) no dia 1º de agosto, segunda-feira, a partir das 19h.
A LUOS regulamenta a forma como a cidade será ocupada: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação. Ela é complementar ao Plano Diretor e estabelece critérios de uso e de ocupação do solo urbano, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade.
A proposta de revisão apresentada pelo Poder Executivo está disponível para consulta nos links abaixo e os interessados podem vir à Câmara para a audiência. Quem não puder acompanhar presencialmente, tem as opções de transmissão simultânea pela TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11; e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook.

Fonte: Câmara de Santos.

Inscrições para o 1º Premiar vão até dia 30

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Com os objetivos de valorizar as empresas comprometidas com a preservação do meio ambiente e que utilizam o Programa Despoluir,  a FETCESP  promove no  1º PremiAr – Transportando um Mundo Verde.

Não perca o prazo e clique aqui para fazer a sua inscrição até o próximo dia 30 de julho, sábado. https://premiarfetcesp.com.br/inscreva%20se/

Condições para a empresa poder participar:

–  Frota mínima de cinco veículos do ciclo diesel;

– Participante do Programa Despoluir a pelo menos 12 meses;

– Associada a algum sindicato filiado à FETCESP

– Frota aferida, no mínimo, duas vezes no período de 1º de agosto de 2021 a 30 de julho de 2022.

Premiações

Premiações nas seguintes Categorias

– Ouro para a empresa com mais de 20 veículos, com mais de 75% da frota aferida e mínimo de 85% de aprovação; e empresa com até 20 veículos, com 100% da frota aferida e mínimo de 85% de aprovação.

– Prata para empresa com mais de 20 veículos, com mais de 60% da frota aferida e mínimo de 80% de aprovação; e empresa com até 20 veículos, com mais de 75% da frota aferida e mínimo de 80% de aprovação.

As premiações serão entregues no próximo dia 20 de outubro em evento na sede da FETCESP.

Mais informações e inscrições no Portal do 1º Premiar: https://premiarfetcesp.com.br/

Fonte: Fetcesp.

Contran publica Resolução sobre identificação veicular

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O Contran publicou a Resolução Nº 977. O documento estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

Confira a íntegra do documento e confira os detalhes.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-contran-n-977-de-18-de-julho-de-2022-417418368

Fonte: in.gov

 

ANTT aprova alteração dos valores da tabela dos pisos mínimos de frete

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na manhã de ontem (19/7), durante a 936ª Reunião de Diretoria (ReDir), o reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2021 a junho de 2022, e aplicação da variação do valor do óleo diesel S10, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o período de 10/07/2022 a 16/07/2022.

A revisão atual não altera a metodologia vigente, apenas aplica a variação acumulada do IPCA sobre os itens de custo, compostos pelos insumos e serviços relacionados à prestação do serviço, e atualiza o valor do diesel. Com isso, as tabelas de piso mínimo de frete terão um aumento médio que varia de 0,87%, para operações com veículo automotor de alto desempenho, a 1,96%, carga lotação.

A nova resolução, com os valores da tabela, será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU).

Para saber tudo sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPM), clique aqui.

Para entender melhor sobre a PNPM, assista ao vídeo do Canal ANTT no Youtube  https://www.youtube.com/watch?v=9NTO4ScnMWo  sobre como é, em regra, composto o cálculo da tabela.

Histórico – A Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determinou que compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei.

O parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 13.703/2018 estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando tais valores válidos para o semestre em que a norma for editada. Por sua vez, o parágrafo 2º do artigo 5º estabelece que na hipótese de a norma não ser publicada nos prazos estabelecidos no § 1º, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.

Fonte: ANTT.

Governo Federal dá autorização para seis projetos de construção de terminais nos portos brasileiros

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A autorização do Governo Federal para a construção dos seis novos terminais nos portos nacionais pretende fazer com que um montante de R$ 10,3 bilhões em investimentos voltados para infraestrutura e qualidade operacional chegue ao setor com os projetos.

Para essa quarta-feira, (20/07), um total de seis novos projetos de construção de terminais de uso privado estão sendo desenvolvidos no território nacional, após o Governo Federal autorizar o desenvolvimento das estruturas. Assim, serão construídos novos terminais em portos de grande relevância no cenário nacional, como o Porto de Santos e o Porto de Paranaguá, como forma de atrair investimentos para o segmento nos próximos anos.

Construção de seis novos terminais nos portos brasileiros foi autorizada pelo Governo Federal e projetos estão espalhados nos complexos nacionais

Este primeiro semestre do ano de 2022 vem sendo de grande importância para a expansão das operações portuárias no Brasil e o Governo Federal colaborou com esse crescimento ao autorizar seis novos projetos de construção de terminais nos portos nacionais. Todas as estruturas serão do tipo de utilização no mercado privado e contribuirão para uma forte atração de investimentos voltados para a infraestrutura e a qualidade operacional nos complexos.
Assim, de acordo com os levantamentos realizados pela DataPort, banco de dados da ATP (Associação dos Terminais Portuários Privados), os projetos de construção das estruturas poderão atrair investimentos na casa dos R$ 10,3 bilhões.

Dentre os seis projetos autorizados pelo Governo Federal que serão realizados, dois terminais serão instalados no Porto de Santos, um dos maiores e mais relevantes do cenário nacional. O primeiro deles é o Terminal Portuário Logístico — TPL, da Triunfo Participações e Investimentos (TPI), que ainda busca um parceiro financeiro para conseguir viabilizar a construção e não divulgou qual será o foco operacional do terminal.

No entanto, a companhia já fez a solicitação e recebeu aval para explorar cargas como granéis sólidos, líquidos e carga geral, podendo optar entre esses tipos de operações na utilização do terminal, que contará com investimentos em torno de R$ 2,827 bilhões para a construção.

O terceiro dos seis projetos de construção dos terminais nos portos brasileiros é o TUP EBT — Santorini, da Ageo (Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais), que já opera terminais de granéis líquidos no porto, e que passará por novas obras com investimentos totais de R$ 3,66 bilhões.

Saiba quais são os outros quatro projetos de construção dos novos terminais nos portos brasileiros e mais detalhes sobre os empreendimentos

Além dos dois grandes projetos de construção de novos terminais no Porto de Santos, localizado no estado de São Paulo, e autorizado pelo Governo Federal, também haverá a instalação de outras quatro estruturas pelo país. Entre elas, três serão localizadas na região Norte do Brasil e o primeiro deles é o Terminal de Malato, da Louis Dreyfus Company Brasil, que deverá ser localizado em Ponta das Pedras, no Pará, e receberá investimentos totais em torno de R$ 450 milhões para a construção.

Também há um terminal voltado para cargas líquidas da Atem Distribuidora de Petróleo, que será instalado em Santarém, também no Pará, com investimentos de R$ 55,7 milhões, e a estrutura da Lajes Logística, destinado à movimentação de contêineres e carga geral, em Manaus, que receberá um montante de R$ 175 milhões para a construção. Assim, a região Norte será fortemente beneficiada na movimentação de mercadorias nos seus portos.

Por fim, o sexto dos projetos de instalações de terminais nos portos brasileiros é o terminal da Porto Guará lnfraestrutura, em Paranaguá (PR). Esse também é um projeto de grande porte e contará com um montante de R$ 3,2 bilhões para as obras de construção.

Fonte: clickpetroleoegas.

Aposentados podem pedir desconto de IPTU em Santos até dia 29

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Aposentados e pensionistas que solicitam pela primeira vez o abatimento de 50% no valor do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) em Santos para o exercício de 2023 têm até o dia 29 de julho para protocolar o pedido no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro).

Para ter direito ao benefício é necessário ter renda familiar de até seis salários mínimos e apenas um imóvel, sendo este a própria moradia. Também não será concedido o abatimento para os que tiverem débitos do imposto predial e nem da TRLD com a Administração.

Caso o interessado não possa comparecer no Poupatempo até o próximo dia 29, deverá designar um representante, munido de procuração simples.

O decreto com as informações completas sobre o desconto pode ser consultado na edição do Diário Oficial de Santos de 28 de abril, à página 3.

DOCUMENTOS

Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro(a), se houver

Última declaração do IR, com o protocolo de entrega

Título de propriedade do imóvel

Conta de luz (comprovante de residência) com no máximo 2 meses

CPF, RG ou CNH (do cônjuge ou companheiro(a), se houver)

Certidão de casamento ou averbação de divórcio com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente

Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente)

Carnê do IPTU do último exercício

Outros documentos podem ser solicitados durante a análise do processo.

Fonte: Prefeitura de Santos.