Autor: SINDISAN

Começaram a valer a partir no último sábado (11) uma série de regras trabalhistas alteradas pelo governo Bolsonaro que tem o objetivo de simplificar a relação patrão-empregado no Brasil. As mudanças foram anunciadas em 10 de novembro, por meio de decreto, ou seja, sem a necessidade de alterar a legislação. O decreto consolidou em 15 atos cerca de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas relacionadas à legislação trabalhista. A ideia é facilitar o trabalho das empresas na hora de cumprir as regras desde a contratação do funcionário até a demissão dele. O documento (de n.º 10.854/2021) foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de novembro. É assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência). Confira a íntegra em:  https://www.poder360.com.br/economia/novas-regras-trabalhistas-entram-em-vigor-entenda-como-ficam/

Fonte: Poder 360.

O governador João Doria e o vice-governador Rodrigo Garcia autorizaram no último sábado (11) o início da segunda etapa das obras do Sistema “Binário de Santos”, que promoverá a modernização da entrada da cidade e do acesso ao Porto de Santos (Conexão Porto-Cidade). Com investimento total de R$ 346,2 milhões, as intervenções serão feitas pelo programa de Concessões Rodoviárias de São Paulo, executadas pela Concessionária Ecovias, sob fiscalização da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).

“Serão beneficiadas 560 mil pessoas com essa obra, que conta com um pacote de intervenções do km 59 ao km 65 da via Anchieta. Essa implantação oferece melhorias no sistema de drenagem, porque será construído um sistema de captação de águas pluviais, o que evita que a população que vive nessa região sofra com as chuvas de verão. Sem falar que essa melhoria propicia mais segurança e fluidez no tráfego de carga e de passageiro”, disse Doria.

O pacote de melhorias entre os kms 59 e 65 da Rodovia Anchieta contempla quatro obras de arte especiais: um viaduto (Ramo A) no km 63, o alargamento de ponte sobre o Rio Casqueiro, com a implantação de duas faixas, e duas passarelas também no km 63. Além disso, serão feitas melhorias no sistema de drenagem, com a construção de uma estação elevatória para captação das águas pluviais, e a restauração do pavimento da SP-148, sob administração do DER (Departamento de Estradas de Rodagem).

“É um momento especial anunciar esta obra tão importante, que não é só de mobilidade, mas que envolve a drenagem que melhorará muito a vida de quem vive no entorno da entrada de Santos. Esse foi um esforço contínuo para que a gente pudesse encontrar caminhos jurídicos para dar sequência a essa obra. E graças a essa determinação, estamos iniciando essa segunda etapa”, frisou Rodrigo Garcia.

A previsão é que as obras possam gerar 1,2 mil empregos na Baixada Santista, entre vagas diretas e indiretas. A entrega das melhorias do viário deve ocorrer em novembro de 2023. As obras da estação elevatória, para drenagem das águas pluviais, têm previsão de finalização até novembro de 2024. “Este pacote de melhorias vai gerar renda e, como consequência, progresso e desenvolvimento econômico”, reforçou o Secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

Na primeira fase das obras, entregue em setembro de 2020, com antecedência de sete meses, a entrada de Santos recebeu investimento de R$ 270 milhões. Foram feitas melhorias entre o kms 59 e 65, que permitiram que o tráfego de entrada e saída da cidade passasse a ocorrer apenas pelas pistas centrais, enquanto o fluxo para o Porto passou a ocorrer pela via marginal.

Além disso, o projeto incluiu a construção de três viadutos (kms 62, 64+560 e 65), a implantação de vias locais para facilitar o acesso aos bairros Jardim Piratininga, Jardim São Manoel e São Jorge, uma cliclovia do km 60 ao km 65 da rodovia (ligação do Jardim Casqueiro, em Cubatão, à malha viária de Santos) e a implantação de duas passarelas, nos kms 62+500 e 64+350.

A segunda fase da modernização do Sistema Binário de Santos está prevista no Termo Aditivo Modificativo (TAM), publicado no dia 24 de novembro, que oficializa o acordo firmado entre o Governo de São Paulo e a concessionária Ecovias. De acordo com o documento, serão viabilizados investimentos de R$ 1,1 bilhão para a execução de obras e outras melhorias para a região da Baixada Santista e todo o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). Fonte: Artesp.

Na aquisição de Cestas Básicas e Cestas de Natal para distribuição aos funcionários, deverá ser emitida NF-e para distribuição conforme procedimento:

Entrada de Cesta Básica/Cesta de Natal: 

O fornecedor deverá destacar normalmente o ICMS, ou no caso de bem sujeito a Substituição Tributária, aplicar valor adicionado de zero.

O adquirente escriturará o documento fiscal com o CFOP 1.949/2.949, podendo se creditar do ICMS referente a aquisição.

Distribuição:
Será emitido documento fiscal com as seguintes especificações:

Natureza da Operação: Distribuição de Cesta Básica/Cesta de Natal;

Razão social Destinatário: “Diversos – Distribuição de Mercadorias a Empregados”;

Dados do destinatário: Os dados do emitente exceto a Razão Social;

Mercadorias: Detalhar conforme documento de aquisição;

CFOP: 5.949;

CST: Conforme documento fiscal, exceto no caso de ST que será utilizado X60;

Destacar o ICMS caso devido referente operação interna;

refNfe: Referenciar o documento de entrada;

Informações complementares de interesse do fisco: “Nota Fiscal emitida nos termos da Portaria CAT nº 154/2008. Nota Fiscal emitida na entrada nº …, de ../../…”;

Observações: 

Nas aquisições interestaduais o ICMS destacado na NF-e de distribuição será conforme operação interna;

O documento de entrada e distribuição serão escriturados no mesmo mês;

Serão escrituradas com créditos as entradas de cesta básica/cesta de natal, independente da opção de crédito da Empresa, exceto Simples Nacional.

Fundamentação Legal:  

Portaria CAT nº 154/08

Obs. Lembramos que a legislação poderá sofrer alterações, devendo ser consultada sempre que necessário.

Fonte: Paulicon – Assessoria Jurídica do Sindisan.

Na quinta-feira (09), foi ao ar a última live do Vez & Voz no ano de 2021, pelo canal do YouTube do SETCESP. Desta vez, o encontro proporcionou uma reflexão a partir de dados revelados por uma pesquisa feita pelo IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Carga) a pedido do SETCESP, mostrando como está a participação das mulheres no setor segundo as empresas.

Ao iniciar a apresentação, Ana Jarrouge, presidente executiva do SETCESP, lembrou que no ano passado, houve também uma pesquisa falando sobre a participação das mulheres no setor, só que de acordo com a visão das profissionais mulheres, e que a de agora, foi feita a partir das respostas dos RHs das transportadoras. “Conversamos com as empresas para saber como elas enxergam suas profissionais e quais ações desenvolvem para elas”, disse Jarrouge.

Na pesquisa foi constatado que a participação das mulheres nas empresas de transporte não chega a um quarto do quadro de profissionais. Nos cargos de média gestão (coordenadoras e supervisoras) elas são pouco mais 40%, e quanto mais aumenta o nível hierárquico, mais a participação delas diminui. Nos cargos de alta liderança (gerentes e diretoras) esse número vai a 32% e depois cai para 22% em cargos de presidência.

A área em que as empresas menos contratam mulheres é a operacional, já a que mais oferece cargos para elas, como era de se esperar, é o setor administrativo. Entre os profissionais motoristas, as mulheres não são mais que 1%.

Uma das convidadas da live, Deborah Cardoso, gerente da Pizzatolog, aproveitou para mostrar a política de inclusão que vem sendo realizada na sua transportadora. “Já ganhamos muito viabilizando o aperfeiçoamento para as mulheres motoristas profissionais.”

Flávia Abrahão, analista de marketing e comunicação da Mercedes-Benz, falou do Projeto a Voz Delas e as parcerias que trazem resultados. “Uma vez que, conseguimos dar oportunidade para as profissionais motoristas, as empresas também se beneficiam, porque elas têm um cuidado maior com o veículo, seu principal instrumento de trabalho”.

“Estamos quebrando esse paradigma e de degrau a degrau, caminhamos para a mudança”, destacou outra participante da live, Edmara Claudino, diretora executiva da NTC&Logística. Para ela, há uma tendência de que a participação das mulheres no TRC seja cada vez maior.

Enquanto isso, a advogada do Sindipesa, Cinthia Ambra, falou da falta de políticas públicas e privadas para suporte às mulheres no mercado profissional, e que é preciso melhorar também a infraestrutura para ampliar a participação feminina no setor.

Concordando com Cinthia, Jarrouge também alertou sobre escassez de políticas de inclusão no TRC. “Menos de 20% das transportadoras desenvolvem algo neste sentido, e por isso, podem estar perdendo talentos. Diversidade é bom para a criatividade e inovação e a nossa intenção aqui é ajudar as organizações neste ponto”, finalizou.

A pesquisa foi realizada de 1º a 31 de outubro e contou com a participação de 67 de empresas.

Perdeu a live de hoje? Acesse o link e assista na íntegra como foi esse encontro https://www.youtube.com/watch?v=bVeQvt9b7Vg

Clique e veja a pesquisa completa: https://www.slideshare.net/SindicatoSETCESP/como-est-a-participao-das-mulheres-no-trc

Fonte: SETCESP.

O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), implantou uma nova funcionalidade ao sistema Porto Sem Papel (PSP). Trata-se da integração com pagamento da guia de recolhimento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), que tem a proposta de transmitir informações referentes aos pagamentos de taxas de forma ágil, além de proporcionar maior celeridade o registro das informações de chegada das embarcações estrangeiras nos portos brasileiros.

Toda embarcação que chega no Brasil de porto estrangeiro e que se destina a porto estrangeiro precisa pagar a guia do Funapol. Na antiga modalidade de pagamento, o agente de navegação precisava entrar no site da Polícia Federal para obter o boleto – informando várias vezes o mesmo dado – e, posteriormente, realizar seu pagamento no banco. Após o pagamento, era necessário anexar o seu comprovante no PSP para ciência do servidor da Polícia Federal.

Agora, com a integração entre PSP e Funapol, a informação do pagamento chega ao sistema em até dois dias úteis após o pagamento do banco. Pelo PagTesouro, é ainda mais rápido: em poucos minutos. “Essa facilidade aumenta a eficiência no registro da informação e dá comodidade aos agentes de navegação, que ganharão agilidade na atracação das embarcações”, afirmou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

Transformação digital

A implantação da nova funcionalidade ao sistema faz parte de um conjunto de iniciativas com o objetivo de modernizar e digitalizar cada vez mais os portos brasileiros. Desenvolvido pelo Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, o Porto Sem Papel é idealizado pela SNPTA/MInfra.  As melhorias recentes ocorreram em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia.

“As novas funcionalidades entregues ao Porto Sem Papel são exemplos de soluções inovadoras para simplificar a vida do cidadão que estruturam a transformação digital que estamos promovendo no país. A agilidade nos registros de pagamento reduzido a minutos traz praticidade ao trabalho desenvolvido pelos agentes nos portos e contribui para melhor relacionamento junto às embarcações estrangeiras que chegam”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

Em março deste ano o Ministério da Economia lançou o programa Startup GOV.BR, que aplica estratégias de trabalho em equipe e desenvolvimento de inovações com foco em resultados em prazos definidos. Hoje, há 29 dessas equipes multidisciplinares atuando nas mais diversas frentes, e uma delas é a Startup Porto Sem Papel 2.0.

Fonte: Ministério da Infraestrutura.

O Plenário do Senado aprovou ontem (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 2.541/2021). A medida, que se encerraria no fim do ano, valerá até o fim de 2023. O texto vai agora para sanção presidencial.

O projeto foi aprovado no mesmo formato como veio da Câmara dos Deputados, sem nenhuma alteração. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), rejeitou pedidos dos senadores para incluir setores não contemplados, como a indústria naval e o turismo. Ele alegou a necessidade de garantir a renovação do instrumento antes do fim do ano — se o Senado tivesse feito mudanças, o texto voltaria para a Câmara.

— Estamos diante da iniquidade temporal. Estamos para ver exauridas as condições. O dia 31 de dezembro é o prazo fatal. Aqui poderíamos e haveríamos de fazer, no reconhecimento a essas demandas, as inserções de outros setores — disse Veneziano, assumindo o compromisso de apresentar uma proposição futura incluindo mais ramos da economia.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 10 anos e há pelo menos oito já alcança todos os setores hoje incluídos. Pela legislação atual (Lei 12.546, de 2011), ela se esgotaria em 31 de dezembro deste ano.

Os setores alcançados pela medida são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, o projeto também aumenta em 1% a alíquota da Cofins-Importação. Segundo Veneziano, essa providência vai garantir um saldo fiscal positivo de cerca de R$ 2,5 bilhões. Outra regra do projeto aprovado é que o Executivo deverá estabelecer mecanismos permanentes de avaliação da efetividade da política de desoneração da folha de pagamento.

Durante a discussão da proposta, senadores criticaram as sucessivas prorrogações da desoneração da folha. Para eles, o ideal seria a promoção de uma reforma tributária que melhorasse as condições para as empresas de forma permanente.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) parabenizou Veneziano pelo trabalho, mas questionou o impacto das desonerações temporárias sobre o planejamento das empresas.

— [Esses setores] são competitivos só durante o período da desoneração? E depois, como é que fica? O debate da reforma tributária tem que ser feito. Nós temos que levantar essa discussão e definir qual é a alíquota justa, qual é a contribuição justa para que os setores que mais empregam, que mais geram riqueza neste país, possam ser mais competitivos.

José Aníbal (PSDB-SP) rebateu o argumento de que a política de desoneração da folha gera empregos e promove a competitividade, criticando a ausência de estudos cuidadosos sobre o impacto dela sobre as contas públicas.

— Eu discordo de continuar com esse procedimento de prorrogações sucessivas. Os discursos se voltam, sobretudo, para os benefícios. E os custos? Esses custos privam o Estado brasileiro de fazer investimentos. Cadê a avaliação? — disse José Aníbal.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) também chamou atenção para a necessidade de se avaliar a efetividade da medida, e elogiou a inclusão do dispositivo que exige do Executivo essa providência.

Fonte: Agência Senado.

Foi prorrogada, até 10 de janeiro, a Consulta Pública sobre o projeto de concessão do Lote Noroeste. A participação é aberta ao público em geral e as contribuições para o aperfeiçoamento do projeto, que tiveram início no dia 30 de outubro, podem ser enviadas para o endereço eletrônico novasconcessoes@artesp.sp.gov.br

Além dos documentos que detalham o projeto, disponibilizados no link da Consulta Pública, os interessados também poderão acessar o Data Room com informações complementares, tais como os estudos que embasaram sua estruturação. As minutas do edital, contrato e anexos, bem como o regulamento e a forma de participação na Consulta Pública, encontram-se disponíveis no site da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br, no menu TRANSPARÊNCIA > AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS). Já para o acesso ao Data Room é preciso se cadastrar, por meio do envio de um e-mail para dataroom@artesp.sp.gov.br, informando nome, entidade/empresa e e-mail.

Sobre o projeto:

A concessão terá como foco a melhoria do serviço aos usuários, por meio de investimentos no projeto de ampliação, operação, conservação e manutenção que são necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado Lote Noroeste, que abrange 49 municípios do interior paulista. No total, são 1.022 quilômetros de rodovias, incluindo os trechos sob administração das concessionárias Triângulo do Sol e Tebe.

A proposta prevê melhorias em vias que passam pelos municípios que compõem o Lote Noroeste Paulista: Araraquara, Barretos, Borborema, Jaboticabal, Matão, Olímpia, Parapuã, Penápolis e São José do Rio Preto. Os investimentos trarão benefícios diretos aos usuários. Um exemplo disso é a possibilidade de adoção do sistema de descontos progressivos na tarifa para usuário frequente (DUF), modalidade criada para diminuir o custo da viagem a quem faz várias passagens pela praça de pedágio no mesmo mês. Outro exemplo será o desconto de 5% na tarifa para usuários que adotarem o pagamento eletrônico.

Além disso, o projeto propõe um corredor logístico para o Mato Grosso do Sul e para o centro-oeste do país, integrando cidades importantes do Estado de São Paulo. Garantirá não só a mobilidade de 5 milhões de habitantes, como também o escoamento de produtos de uma região com altos níveis de produção agroindustrial, especialmente açúcar e etanol.

O prazo previsto para a concessão do Lote Noroeste é 30 anos. A estimativa é que as rodovias inclusas no Lote recebam R$ 11,9 bilhões em investimentos ao longo do contrato de concessão – R$ 4,5 bilhões aplicados diretamente em ampliações e duplicações de vias, além de acessos, viadutos e intervenções. O tráfego será aprimorado, assim como a segurança viária no corredor logístico formado a partir de alguns dos principais polos econômicos e turísticos do Estado.

Para Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP, é fundamental a participação da sociedade civil nesse processo de consulta pública. “Receber sugestões dos cidadãos, de entidades e lideranças interessadas é primordial para darmos andamento ao processo da concessão e da realização de um projeto capaz de trazer diversas melhorias para os moradores das várias regiões contempladas”, afirma Persoli. ​

Fonte: Artesp.