Autor: SINDISAN

NTC&Logística envia ofício ao ministro da infraestrutura reforçando posição contrária sobre possíveis paralisações

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A NTC&Logística, bem como suas entidades representadas por Federações e Sindicatos, e todas as empresas por elas representadas, são e sempre foram contrárias a qualquer paralisação de suas atividades.

O segmento compreende sua posição para contribuição plena no desenvolvimento e abastecimento da sociedade brasileira.

Diante dos últimos acontecimentos, ameaças de paralisação e também informações contrárias do que a entidade acredita e propaga, à presidência encaminhou um ofício ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas reforçando sua posição.

Confira abaixo:

Exmo. Sr.

Ministro TARCÍSIO GOMES DE FREITAS

Ministério da Infraestrutura

Brasília – DF

Excelentíssimo Senhor Ministro,

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística, vem manifestar a preocupação dos empresários de transporte rodoviário de cargas com a visão ainda existente em setores do Governo Federal de empresas de transporte apoiarem a greve dos caminhoneiros que vem sendo anunciada para ter início na próxima semana.

Essa visão não encontra respaldo na realidade.

A entidade que representa as empresas do TRC em âmbito nacional vem reiterar a Vossa Excelência o posicionamento já expresso em oportunidades anteriores – frontalmente contra todos os movimentos de paralisação dos caminhoneiros – por entendermos que não se justifica aterrorizar a população brasileira com ameaça de desabastecimento generalizado para uma determinada categoria obter benefícios na política de preços dos combustíveis.

É inconcebível para o Governo seguir sendo submetido a ameaças de paralisação do tráfego nas rodovias sem que a resposta seja clara e inquestionável da ação imediata dos órgãos de segurança no sentido de assegurar a livre movimentação daqueles que quiserem trabalhar.

Reitera-se que as empresas do setor estarão à disposição para assegurar, com suas frotas próprias, o abastecimento das cadeias de produção e de consumo em todo o território nacional, desde que mantido o livre e seguro trânsito dos nossos veículos nas rodovias.

Aproveitamos o ensejo para reiterar a confiança na disposição de Vossa Excelência e do Governo Federal de garantir ao povo brasileiro o normal funcionamento da atividade econômica considerada essencial que é o transporte rodoviário de carga.

Com a certeza da atenção ao presente, apresentamos nossos votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente

FRANCISCO PELUCIO

Presidente da NTC&Logística

GREVE DOS CAMINHONEIROS – 1º DE NOVEMBRO

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Prezado Transportador,

Considerando a greve anunciada pelos caminhoneiros autônomos para o dia 1º de novembro, o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COMERCIAL DE CARGA DO LITORAL PAULISTA – SINDISAN, vem manifestar-se nos seguintes termos:

O Sindisan entende as reivindicações da categoria dos caminhoneiros, sendo certo que toda e qualquer manifestação democrática deve ser respeitada, desde que seja feita de forma ordeira e pacífica.

Entretanto, é de conhecimento geral a grave crise econômica pela qual o país está passando, causada pela pandemia do Coronavírus, sendo este o momento de trabalharmos em prol da retomada da economia. Portanto, esta entidade entende que não é conveniente para ninguém uma greve neste momento, a qual poderá causar desabastecimento e prejuízos generalizados a toda sociedade, prejuízos estes que afetarão ainda mais a economia do país e, por consequência, impactarão no setor de transporte e na própria categoria dos caminhoneiros.

Santos, 29 de outubro de 2021.

Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista

Governo cria grupo para analisar adição de biodiesel ao óleo diesel

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O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que cria grupo de trabalho para analisar a adição de biodiesel ao óleo diesel B, vendido ao consumidor final. O despacho foi publicado ontem (27) no Diário Oficial da União.

O grupo deverá propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel. O relatório final deverá ser entregue ao CNPE em 30 dias, podendo ser prorrogado. A medida visa a proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta e garantir o suprimento de combustíveis em todo o território nacional.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que a criação do grupo tem três motivações principais. A primeira é subsidiar o CNPE, em caso de necessidade, na definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel, por meio do estabelecimento de uma metodologia robusta e com critérios objetivos. Além disso, o tema poderá ser tratado por meio de grupo multidisciplinar, incluindo todas as áreas do governo afetas ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Por fim, dar previsibilidade do teor de biodiesel ao setor produtivo e à sociedade.

O grupo será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil da Presidência da República, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética.

Para subsidiar a elaboração da política pública, a resolução também determina que a ANP avalie e informe ao CNPE, no prazo máximo de 30 dias, se há alguma limitação, com a devida comprovação técnica, para a utilização do óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel em todos os seus usos, com relação aos aspectos de qualidade e logística,

Criado em 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel tem por objetivo implementar, de forma sustentável, a produção e o uso do combustível, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. O programa se estrutura, entre outros aspectos, na mistura compulsória de biodiesel ao óleo diesel destinado ao consumidor final. Fonte: Agência Brasil.

Presidente sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor.

O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias. Além disso, podem ser beneficiados comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.

O objetivo desses benefícios fiscais é, na prática, atrair empresas e estimular investimentos. A nova lei prevê uma redução gradual dos benefícios prorrogados ao longo dos últimos quatro anos dos 15 previstos. Apenas o setor de vendas de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura ficam de fora dessa redução.

A lei dá respaldo aos benefícios concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal por meio de normas internas, mas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), episódio que ficou conhecido como “guerra fiscal” de ICMS.

“A medida, ao facultar aos estados e ao Distrito Federal a ampliação do prazo de fruição de incentivos fiscais relativos ao ICMS, não apenas tem o potencial de beneficiar setores relativos à distribuição de mercadorias e de produtos agropecuários e extrativos de vegetais, importantes para a economia como um todo, mas também permite a ampliação do consumo com a redução de preços de itens essenciais ao destinatário final pela diluição da carga tributária”, informou a Secretaria-Geral da Presidência em comunicado para anunciar a sanção. Fonte: Agência Brasil.

ANTT realiza leilão da BR-116/101/RJ/SP nesta sexta (29/10)

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura vão realizar o leilão da rodovia mais importante do país nesta sexta-feira (29/10), às 14h, na B3, em São Paulo (SP). A BR-116/101/RJ/SP liga as regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, com os trechos da Via Dutra e da Rio-Santos.

A concessão abrange 625,8 km de extensão e prevê o investimento de R$ 14,83 bilhões (Capex), custos operacionais (Opex) de R$ 10,9 bilhões e geração de 218,743 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).

A rodovia – O projeto consiste na proposta de concessão, pelo prazo de 30 anos, prorrogável por até cinco anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário BR-101/116/RJ/SP, visando garantir a segurança e fluidez do tráfego, nos seguintes trechos:

Rodovia BR-116/RJ – (Extensão: 124,9 km): Entroncamento com a BR-465, no município de Seropédica (RJ) até Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo;

Rodovia BR-116/SP – (Extensão: 230,6 km): Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo até Entroncamento da BR-381/SP-015 (Marginal Tietê), em São Paulo (SP);

Rodovia BR-101/RJ – (Extensão: 218,2 km): Entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (bairro Campo Grande, RJ) até Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo;

Rodovia BR-101/SP – (Extensão: 52,1 km): Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo até Praia Grande, Ubatuba (SP).

A Via Dutra conecta as duas maiores regiões metropolitanas do país, tanto em PIB quanto em população, concentrando mais de R$ 1,3 trilhão de PIB (28% do PIB nacional, aproximadamente) e mais de 34 milhões de habitantes (17% da população nacional, aproximadamente) em ambas. Além de ter um importante papel de ligar as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, as duas maiores do País, tem especial relevância ainda por ser a principal via de acesso às capitais para as cidades adjacentes a esse eixo.

Nesta nova concessão, foi acrescentada a BR-101/RJ/SP, com característica predominantemente turística, que liga os municípios da região litorânea do Rio de Janeiro e de São Paulo, com movimentação essencialmente de veículos leves. A famosa cidade colonial de Paraty (RJ), considerada Patrimônio Histórico Nacional, está incluída no trajeto, para aprimorar o acesso à movimentada região. Além do interesse turístico, há relevância de segurança nacional, por abrigar as usinas nucleares do complexo de Angra dos Reis/RJ.

Leilão – A licitação será realizada na modalidade leilão, com critério de julgamento híbrido: pela maior oferta de outorga (maior valor de outorga fixa), combinado com o critério da menor tarifa de pedágio (limitado a um desconto máximo de 15,31% permitido).

– Novas formas de cobrança:

– O Desconto de Usuário Frequente (DUF) tem como objetivo principal minimizar o impacto da introdução de tarifas de pedágio nos custos totais de transporte de usuários de automóveis que precisam utilizar a rodovia para a realização de deslocamentos frequentes, que usualmente ocorrem entre municípios próximos.

– O Desconto Básico de TAG (DBT) é um desconto de 5% sobre a tarifa de pedágio direcionado a quaisquer usuários do sistema de pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.

– A implantação de sistema de pedagiamento Free Flow, na região metropolitana de São Paulo, para a gestão dinâmica da demanda, associado à utilização de faixas reversíveis para melhoria da mobilidade urbana e priorização do nível de serviço na via expressa. O sistema objetiva otimizar o tráfego entre as pistas expressas e as pistas marginais, de forma a equilibrar o nível de serviço em ambas as pistas, com a implantação de mecanismo flexível para a fixação de tarifas, que variará com o horário de pico e intensidade de veículos, para viabilizar a fluidez do tráfego. Foi previsto, para o estudo em questão, o compartilhamento das receitas oriundas do sistema de pedagiamento Free Flow, sendo 50% devido à concessionária e 50% ao Poder Concedente. Os recursos destinados ao governo federal serão revertidos para a modicidade tarifária e conforme o regramento previsto em contrato.

– A inclusão de tarifa diferenciada entre pista simples e pista dupla, a fim de manter exequibilidade dos projetos da futura concessão e estar adequado às políticas públicas estabelecidas. Assim, foi definida para a BR-101, em pista dupla, um valor tarifário 30% maior do que a pista simples. Para as três praças da BR-101, tendo em vista seu caráter turístico, foi adotada, a exemplo de outras concessões no país, uma tarifa intitulada de sazonal, a qual varia ente os dias da semana e os fins de semana e feriados. Desse modo, as tarifas sazonais adotadas na BR-101 consistem em um aumento de 66% aos finais de semana e feriados sobre o valor da tarifa praticada durante a semana.

– Outras inovações:

– Inovações referentes à gestão de concessões rodoviárias, baseadas em segurança viária, gestão de ativos, gestão dinâmica (de demanda) e sustentabilidade, ligadas a Sistemas de Transporte Inteligentes (ITS), big data e certificações/processos.

– Proposição de novo Modelo Operacional com implantação de um Sistema de Gestão e Operação, com utilização de melhores práticas em gestão de ativos e monitoramento: Sistema de Apoio e Gerenciamento de Tráfego (SGAT); Sistema de Gestão de Ativos (SGP, OAEs, entre outros), Sistema de controle dinâmico de velocidade; gestão de acostamento (utilização do acostamento com permissão para circulação em caso de restrições de capacidade decorrentes de acidentes e outros eventos); mais PMVs em toda a rodovia e integrados ao SAGT (reforçado em trechos críticos); aquisição de um banco de dados meteorológicos; aquisição de dados dos usuários (aplicativos); sistema de detecção automática de incidentes (DAI); App/E-Call (função de chamada de emergência); e, por fim, como muitos usuários vão gostar, wi-fi.

– Para a segurança viária, foi proposta a adoção da metodologia iRap, iluminação inteligente por LED e sistemas de telegestão em 100% da rodovia (BR-116/RJ/SP) e em pontos críticos e zonas urbanas (BR-101/RJ/SP), propiciando uma maior segurança e redução de roubos de carga.

– Para a inovação na área socioambiental, foi proposto o Programa Carbono Zero, que se baseia na neutralização de emissões de carbono relacionadas à operação da concessão.

– Foram previstos quatro pontos de descanso para caminhoneiros (PPDs), com instalações sanitárias, áreas para refeições e descanso, e internet, sendo três a serem localizados na BR-116/RJ/SP, e um na BR-101/RJ/SP.

– Quanto à qualidade dos projetos de engenharia das obras a serem executadas ao longo da concessão, foi proposta a Certificação de Projetos, por empresa acreditada no Inmetro e adoção da tecnologia em modelagem BIM (Building Information Modeling).

Fonte: ANTT.

Juízes defendem trabalho intermitente e teletrabalho em seminário sobre transporte de cargas

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Juízes do Trabalho apontaram nesta segunda-feira (25) o trabalho intermitente e o teletrabalho como possíveis respostas para o problema do desemprego no Brasil. Eles participaram do 1º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o País tem 14,1 milhões de pessoas em busca de trabalho.

Um dos idealizadores da reforma trabalhista de 2017, o juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), defendeu um modelo de Estado que interfira menos nas formas de contratação de trabalhadores, garantindo proteção aos mais vulneráveis mas permitindo a livre negociação nos demais casos.

“FGTS, vale-isso, vale-aquilo, vale-farmácia? Será que não está na hora de garantir uma contraprestação decente ao invés de dar esmola ao trabalhador, patrocinada pelo Estado?”, disse Melek, que participou do seminário proposto e presidido pelo deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS).

Segundo o magistrado, o trabalho intermitente, criado pela reforma, foi a única modalidade de contratação que cresceu durante a pandemia de Covid-19. Para ele, isso revela que muitos trabalhadores têm optado por migrar da empregabilidade, que envolve direitos e deveres previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para o que chamou de trabalhabilidade.

“Se temos 14 milhões de desempregados, temos também, em um passado recente, a criação de quase 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs)”, disse. “O tecido social se moveu, talvez porque as pessoas não tenham alcançado as competências plenas necessárias para a empregabilidade ao mesmo tempo em que o custo e o risco de oferecer emprego no Brasil ainda são muito elevados”, acrescentou.

A assessora jurídica da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), Raquel Guindani Caleffi, também defendeu o trabalho intermitente e uma menor intervenção do Estado nas contratações. “É necessário primar pela vontade das partes com um pouco menos de interferência do Estado. As partes precisam ver o que é melhor para elas. Cada caso e situação pode ser diferente. Se não forem acordos individuais, que sejam coletivos”, disse.

A constitucionalidade do trabalho intermitente foi questionada judicialmente e ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Direitos conquistados
Voz dissonante no debate, o representante da Confederação Nacional Trabalhadores em Transportes e Logísticas (CNTTL) Ronaldo da Cruz lembrou que os direitos hoje previstos na CLT foram conquistados com muita dificuldade ao longo de anos, e assegurou que os trabalhadores vão fazer de tudo para mantê-los.

Cruz disse ainda que não vê benefícios no trabalho intermitente para os trabalhadores dos transportes. “Hoje tem várias empresas querendo aplicar isso para reduzir os ganhos do trabalhador”, disse. “Se o valor da mão de obra vai lá embaixo, aumenta o número de contratações, mas os ganhos do trabalhador são muito pequenos. A jornada intermitente, para nós, é um prejuízo muito grande”, acrescentou.

Teletrabalho
Durante o seminário, a juíza do Trabalho Thereza Nahas, do TRT da 2ª Região (São Paulo), e o assessor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Narciso Figueirôa Junior, apontaram vantagens e defenderam a regulamentação do teletrabalho.

“Do ponto de vista do empregado, ele desenvolve o trabalho de acordo com o seu ritmo, com maior autonomia e menor alienação; diminui o estresse; não fica submetido ao trânsito caótico das grandes cidades, colaborando com o meio ambiente; a vida familiar é mais intensa; e reduz despesas”, pontuou Figueirôa Junior. “E para empregador: redução do espaço físico, diminuição do pagamento de horas extras, redução de faltas e aumento da produtividade.”

Tereza Nahas ressaltou que o teletrabalho não é realizado necessariamente em casa, como no home office, mas sim em um local escolhido pelo trabalhador para atuar por meio de tecnologias da informação. Para a juíza, além de regular como esse tipo de interação vai ocorrer, o Brasil precisa, ao mesmo tempo, avançar no processo de inclusão digital.

“Inclusão digital vai no sentido de você saber manusear todos os instrumentos de tecnologia da informação necessários para o desenvolvimento do seu serviço. E isso tem a ver com educação, formação e com a cultura do País”, disse.

Atualmente, o texto da CLT define o teletrabalho como a “prestação de serviços fora das dependências do empregador com a utilização de tecnologias” e prevê negociações em acordo individual.

Sindisan

O grupo de RH do Sindisan esteve reunido para assistir à transmissão da programação.

Interessados em participar das atividades e discussões podem entrar em contato pelo telefone (13) 99122-9115 e solicitar para ser incluído no grupo de whatsapp. Basta enviar, nome, função, empresa e CNPJ.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Sindisan.

No próximo dia 2, ANTT abre consulta pública sobre pisos mínimos de frete

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio do Aviso de Consulta Pública nº 1/2021, a realização de consulta pública, com o objetivo de apresentar proposta de resolução alterando a resolução vigente, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos. Os novos valores serão válidos para o próximo ciclo, com início em 20 de janeiro de 2022.

O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) da próxima terça-feira, 2 de novembro, até as 18 horas, do dia 2 de dezembro de 2021.

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Consulta Pública estarão disponíveis, na íntegra, no sítio https://www.gov.br/antt/pt-br, a partir das 9 horas (horário de Brasília), do dia 2 de novembro.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail cp001.2021@antt.gov.br

Os Pisos Mínimos de Frete (PMF) – A Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determinou que compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei.

O parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 13.703/2018 estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando tais valores válidos para o semestre em que a norma for editada. Por sua vez, o parágrafo 2º do artigo 5º estabelece que na hipótese de a norma não ser publicada nos prazos estabelecidos no § 1º, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.

Na intranet do Sindisan é possível acessar todas as tabelas de frete já publicadas pela ANTT. É preciso ser associada para receber o login, a senha e conferir o material. Mais informações pelo e-mail secretaria@sindisan.com.br

 Fonte: ANTT.

Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais

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Os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais que possuam funcionários contratados ou que pretendam contratar, já podem usufruir de novas facilidades dos novos módulos simplificados do eSocial, desde segunda-feira, 25 de outubro. O eSocial é um ambiente digital voltado para escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, onde também poderão ser prestadas informações sobre a comercialização da produção.

Com o módulo simplificado, os empregadores terão mais autonomia, agilidade e eficiência no processo de prestação de contas e poderão pagar os valores devidos gerando o Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) diretamente por este sistema. Esta facilidade dispensa a necessidade de acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) para transmitir a DCTFWeb e gerar o documento de arrecadação.

A iniciativa deve reduzir a burocracia e tem potencial para impactar positivamente milhões de MEI e Segurados Especiais, pois poderá estimular os empreendedores a realizarem contratações, uma vez que, atualmente, apenas 3,5% dos 13 milhões de MEI têm empregados contratados formalmente. A analista de políticas públicas do Sebrae Helena Rego ressalta que com o lançamento dessa modernização no processo de regularização é possível que muitos que já possuam empregados ou auxiliares não formalizados optem pela formalização. “Isso vai gerar mais postos de emprego e beneficiar mais pessoas com os direitos previdenciários e trabalhistas”, afirma.

De acordo com o Supervisor Nacional da EFD-Reinf e do eSocial pela Receita Federal, Samuel Kruger, “é importante ressaltar que os novos módulos seguem o modelo já bastante utilizado e aprovado pelos empregadores domésticos por sua simplicidade de utilização.”

Para os segurados especiais, o DAE unificará a contribuição previdenciária (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da mesma forma como é feito para o empregador doméstico. Para o MEI, o DAE conterá, por enquanto, apenas as contribuições previdenciárias e o FGTS deverá ser pago em guia própria. A evolução do sistema para inclusão do FGTS no DAE do MEI está prevista para o início de 2022.

Confira mais informações no site do e-Socia    https://www.gov.br/esocial/pt-br

Obrigatoriedade da DCTFWeb

A partir do período de apuração (competência) de outubro de 2021, todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (exceto os órgãos públicos, organismos internacionais e segurados contribuintes individuais ou facultativos) estarão obrigados ao envio da DCTFWeb, gerada a partir das informações prestadas no eSocial e EFD-Reinf.

Para os contribuintes em geral, a DCTFWeb deve ser transmitida, neste primeiro mês, até o dia 12 de novembro, pois dia 15, data do vencimento, é feriado nacional. A transmissão da DCTFWeb para MEIs e segurados especiais que utilizarem os módulos simplificados do eSocial é automática.

Com a obrigatoriedade da DCTFWeb, o recolhimento das contribuições previdenciárias passa a ser feito por meio de DARF, gerado após o envio da declaração, com exceção de empregadores domésticos, segurados especiais e o MEI cujo pagamento, conforme já apontado, deve ser realizado pelo Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) gerado pelos módulos simplificados do eSocial.

Informações em GFIP

A partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, não devem ser recolhidas em Guia da Previdência Social (GPS) as contribuições previdenciárias eventualmente geradas no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) ou aplicativos das empresas. O recolhimento deve ser feito por meio do DARF, emitido na DCTFWeb, ou DAE, nas situações cabíveis.

Para estes contribuintes, as GFIP que forem entregues a partir da competência de outubro de 2021 têm validade apenas para o recolhimento do FGTS, não se prestando para a confissão de dívidas previdenciárias perante à Receita Federal ou alimentação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), administrado pelo INSS.

Fonte: Gov.br

Grupo de RH Sindisan se reúne para seminário virtual

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Na tarde desta segunda-feira, o grupo de RH do Sindisan está reunido para acompanhar a programação do I Seminário Trabalhista do Transporte de Cargas.

Com a presença de lideranças nacionais do setor de transporte rodoviário de cargas, como os presidentes da Confederação Nacional do transporte, Vander Costa, e da NTC&Logística, Francisco Pelucio, o seminário tem por objetivo traçar um cenário do ambiente trabalhista no setor do transporte e propor ações para melhorar a segurança jurídica.

O evento atende requerimento nº 104/21, do deputado Paulo V. Caleffi e tem o apoio da NTC&Logística.