Autor: SINDISAN

Senado deve votar prorrogação de desoneração da folha na quinta-feira

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Plenário deve votar nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 2.541/2021). A ideia é aprovar sem mudanças o texto remetido pela Câmara dos Deputados, para que o projeto siga para sanção presidencial ainda neste ano.

Pacheco fez o anúncio nesta terça-feira (7), após reunião com representantes de associações de todos os setores beneficiados. O relator da matéria será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

— O tema é amplamente conhecido do Congresso Nacional, porque discussões parecidas aconteceram no passado. É um projeto importante porque alcança setores com alto índice de empregabilidade. Há um compromisso nosso com a colaboração, senão unânime, da maioria do Senado para que tenhamos a apreciação no Plenário ainda nesta semana. A expectativa é de concluir [a votação] no mesmo dia. A Presidência [do Senado] reconhece ser um projeto de grande importância para o setor produtivo nacional — declarou Pacheco.

Veneziano, que participou da reunião com Pacheco e da entrevista coletiva, informou que deve apresentar o seu relatório já nesta quarta-feira (8), sem propor mudanças no texto. Ele disse que contribuições dos senadores são bem-vindas, mas adiantou que espera conseguir aprovar o projeto de forma definitiva.

— Não podemos antecipar sugestões que possam advir, mas imagino que os senadores, sabedores que são do apelo da proposta, terão sensibilidade no tocante ao prazo. Estamos falando sobre manutenção e geração de oportunidades num processo de transição na pandemia — advertiu.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 10 anos e há pelo menos oito já alcança todos os setores hoje incluídos. Pela legislação atual (Lei 12.546, de 2011), ela se esgota em 31 de dezembro deste ano. O projeto de lei a prorroga para o fim de 2023.

Empregos

Os representantes do empresariado defenderam a aprovação do projeto argumentando que a desoneração é uma política bem desenhada e estimula o investimento e a empregabilidade. Segundo eles, o fim do instrumento dentro do contexto da pandemia traria imprevisibilidade e danos ao mercado de trabalho.

— Se não vier a desoneração, a nossa previsão é de um aumento médio de tributos em torno de 7,5% em relação ao faturamento. Numa época em que estamos tentando sair da pandemia e sobreviver, isso significa quebra de empresas e demissão generalizada — alertou Viven Suruagy, da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).

José Velloso, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), explicou a preferência pela medida.

— A desoneração é inteligente porque, como ela substitui a tributação da folha para o faturamento, conforme a empresa vai saindo da crise e vai faturando mais, ela paga mais impostos. Tributa mais de quem ganha mais.

Os setores da economia beneficiados pela medida são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Precatórios

Pacheco também informou que não há definição sobre o destino da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que foi remetida pelo Senado de volta à Câmara após uma aprovação com muitas modificações. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defende a promulgação dos trechos da PEC que já tiveram a concordância das duas casas, enquanto as intervenções do Senado tramitam separadamente. Os dois presidentes devem se reunir ainda nesta terça.

— Entendo que o que o Senado fez na PEC foi muito positivo para o país, considero que melhorou muito [o texto] em diversos aspectos, mas obviamente é prerrogativa da Câmara fazer uma avaliação pormenorizada de cada modificação. [A solução] depende de acordo de líderes e do acordo entre as presidências.

Pacheco explicou que o Congresso só deve ter mais uma semana e meia de atividades antes do recesso parlamentar. Assim, não haveria tempo para a Câmara analisar as mudanças da PEC em comissões e no Plenário antes do fim do ano. O Orçamento de 2022 depende da promulgação da PEC para abrir espaço fiscal para diversas políticas, entre as quais está o Auxílio Brasil.

Fonte: Agência Senado.

Obrigatoriedade de envio dos eventos via e-Social a partir da competência janeiro/2022

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As empresas pertencentes ao Grupo 2 e 3 do e-Social entraram na Fase 4, e a partir de 10/01/2022 passam a ter a obrigatoriedade do envio dos eventos SST – Segurança e Saúde Ocupacional.
Esta fase trata das informações relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.
O que são os eventos SST para envio ao e-Social ?
São eventos que deverão ser enviados ao INSS, através do e-Social, com as seguintes informações:

  • CAT – (Comunicado de Acidente do Trabalho),  pela entrega por meio eletrônico como estabelecido em Portaria SEPRT/ME nº 4334 de 15/04/2021;
  • Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO`s) – Atestado de Saúde Ocupacional, aos quais estão incluídos os exames admissionais, periódicos, mudança de função ou mudança de risco, admissional e exames complementares quando a função assim exigir.
  • Condições Ambientais do Trabalho (Agentes Nocivos), aqueles previstos no anexo IV do Regulamento Geral da Previdência Social – Decreto 3048/1999, que trata as funções agentes aos quais dão direito a aposentadoria especial, sendo determinado um percentual adicional a ser recolhido a Previdência Social por parte do empregador, substituindo a entrega do PPP por meio eletrônico estabelecido pela Portaria MTP nº 313 de 22/09/2021.

Quais são os eventos SST que deverão ser enviados ao e-Social?
S- 2210 – CAT
S- 2220 – Monitoramento Saúde do Trabalhador
S- 2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
 
Quem é o responsável pelo envio dos eventos SST ao e-Social?
A responsabilidade de envio dos eventos SST ao e-Social é exclusivamente do empregador, podendo este terceirizar o envio dos eventos a quem ele determinar, podendo ser a Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho ou empresa de Contabilidade que ofereça este serviço.
Lembrando que estas informações são desvinculadas ao envio dos eventos de fechamento mensal, que trata os eventos relativos a Folha de Pagamento.
Quem é o responsável pela geração das informações para o envio dos eventos SST ao e-Social?
A responsabilidade de geração das informações são da Clínica de Medicina e Segurança no Trabalho ou SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho, a qual poderá encaminhar os eventos diretamente ao e-Social, através de um webservice ou gerar um arquivo xml de acordo com o layout do e-Social, para envio a uma empresa terceirizada para que esta faça somente a transmissão das informações, não cabendo a responsabilidade de geração de informações a nenhuma empresa terceirizada.

Como deverão ser enviados os eventos SST ao e-Social ?

Os eventos poderão ser enviados de duas formas:

  1. Via portal do e-Social https://login.esocial.gov.br/login.aspx, através do Certificado Digital da empresa com todas as informações preenchidas manualmente, ou
  2.      Através de Webservice, pela Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho ou Empresa terceirizada, como uma empresa de contabilidade que forneça tal prestação de serviços.

Ressaltamos que a Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho que não efetuar o envio dos eventos SST ao e-Social, deverá disponibilizar um arquivo XML no layout do e-Social para o envio via webservice pela empresa terceirizada, para que esta efetue apenas a transmissão das informações, não tendo nenhuma responsabilidade sobre as informações geradas, pois a mesma não possui competência para tal análise.

Quando deverão ser enviados os eventos SST ao e-Social ?

Inicialmente deverá ser gerado um arquivo de carga inicial para envio a partir do dia 10/01/2022, para os Grupos 2 e 3 dos eventos S-2220 e S-2240, e a partir de então até o dia 15 de cada mês subsequente ao ocorrido, quando houver informações geradas durante o mês.
Evento 2210 – CAT quando houver ocorrência o prazo é de 01 (um) dia útil seguinte ao da ocorrência, sendo que para a modalidade do CAT via e-Social por enquanto, não há previsão de envio de CAT Parcial, ou seja, a empresa deverá possuir todas as informações inclusive o atestado médico para o envio do CAT dentro do prazo.

Ressaltamos que a carga inicial dos eventos deverá ser enviada de acordo com a situação da empresa e dos colaboradores a partir de 10/01/2022, o e-Social não aceitará nenhuma informação anterior a esta data, assim as empresas farão o envio da carga inicial e a partir de então enviarão o que for ocorrendo a partir desta data.

Caso não haja exposição aos Agentes Nocivos para o envio do evento S-2240, o que deverá ser enviado?

Casos em que não haja exposição a agentes nocivos, a carga inicial do evento S-2240 deverá ser enviada com o código 09.01.001 – Ausência de Fator de Risco ou de Atividades Previstas no anexo IV do Decreto 3048/1999.

Qual objetivo do envio dos eventos SST ao e-Social?

Tudo sairá do papel, tornando todos documentos eletrônicos, que poderão ser consultados a qualquer momento pelo colaborador, segurado da previdência social e órgãos federais.

Os programas como PCMSO e PPRA serão enviados ao e-Social?

Não, por enquanto não há previsão do envio dos Laudos destes Programas ao e-Social.
Salientamos que de acordo com a Portaria nº 8873 de 23/07/2021, a partir de 03/01/2022 a NR 01 entra substituindo o PPRA – Programa de Prevenção aos Riscos Ambientais pelo  PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.

A empresa é obrigada a elaborar o LTCAT para o envio dos eventos SST ao e-Social?

A empresa uma vez desobrigada a elaboração do LTCAT, não tem obrigatoriedade de elaborar, porém este é o documento completo que reúne todas as informações necessárias para o envio dos eventos SST ao e-Social, assim a empresa de Medicina e Segurança do Trabalho poderá orientar a elaboração deste documento para cumprir com todas informações obrigatórias, para o envio correto das informações ao e-Social.

Fonte: https://www.gov.br/esocial / Paulicon.

Artigo – Fiscalização do vale-pedágio obrigatório

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O Vale-Pedágio obrigatório foi instituído pela Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, tornando os embarcadores ou equiparados responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante, ao transportador rodoviário.

Desde então, passou a ser vedado embutir o custo do pedágio no valor do frete contratado, ou seja, o pedágio deve ser antecipado ao transportador através do vale-pedágio.

Além de fornecer o vale-pedágio, obrigatoriamente o código de operação deve ser informado pelo embarcador ou equiparado no documento fiscal de embarque.

As infrações ao descumprimento da Lei nº 10.209/2001 são estabelecidas no art. 20 da Resolução ANTT nº 2.885/2008 :

  • Não antecipar o Vale-Pedágio obrigatório ao transportador (responsabilidade do embarcador);
  • Não registrar as informações sobre a aquisição do Vale-Pedágio obrigatório no documento de embarque (responsabilidade do embarcador); e
  • Não aceitar o Vale-Pedágio obrigatório (responsabilidade de todas as operadoras de rodovias sob pedágio – aceitação obrigatória).

O não fornecimento do vale-pedágio por parte do embarcador ou a não informação no documento fiscal, acarreta multa no valor de R$ 550,00 por veículo, para cada viagem. A fiscalização pode ocorrer nas rodovias, pela leitura da placa do veículo ou ainda pelo documento fiscal de embarque.

Cabe destacar, que o vale-pedágio é obrigatório tanto na contratação de transportador autônomo de cargas quanto na contratação de empresa de transporte de cargas.

Alertamos que atualmente a ANTT aumentou a fiscalização e muitas empresas estão sendo autuadas.

Campoi, Tani & Guimarães Pereira Sociedade de Advogados – Assessoria Jurídica do Sindisan.

Tayguara Helou destaca importância da intermodalidade, em evento do Sindisan

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“Os modais não podem se ver apenas como concorrentes, mas também como parceiros. Com a intermodalidade e um ajudando o outro, a logística só ganha”. A afirmação é de Tayguara Helou, presidente do Conselho Superior e de Administração do Setcesp, que proferiu palestra na manhã desta quinta-feira (2), na Associação Comercial de Santos (ACS).

A infraestrutura do País também foi abordada por Tayguara. “Precisamos de melhorias em muitos pontos. Não podemos nos guiar por São Paulo porque somos uma exceção. Acredito que a BR do Mar é um projeto muito importante para todos, até para que a intermodalidade funcione bem”.

O palestrante contou um pouco da história da empresa da família, a Braspress, destacando o trabalho desenvolvido há mais de quatro décadas pelo pai, Urubatan Helou. “Temos paixão por transporte e logística. Nossa carteira é muito pulverizada. Temos 100 mil clientes e o maior deles representa 0,7% do nosso faturamento”, afirmou.

André Neiva, presidente do Sindisan, destacou o trabalho que vem sendo feito por Tayguara no setor. “Por este motivo, ele recebeu a Medalha do Mérito da Fetcesp, em setembro, e ainda foi homenageado como Líder Classista pela Editora OTM em evento realizado nesta semana”.

O presidente da ACS, Mauro Sammarco, enalteceu a presença do palestrante e pediu que Tayguara assinasse o Livro de Ouro da entidade, que conta com assinaturas ilustres como a de D. Pedro II.

A programação foi realizada em parceria entre o Sindisan, a Associação Comercial de Santos e a Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (Ama), com apoio da Abtra e do Sopesp.

Autoridades diversas estiveram presentes à palestra, como o vice-presidente da CNT, Flávio Benatti; o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo e do Sindicato dos Rodoviários de Santos e Região, Valdir Pestana; diretores de todas as unidades do Sest/Senat da Baixada Santista; o secretário de Assuntos Portuários de Santos, Júlio Eduardo dos Santos; o assessor técnico da secretaria de Assuntos Portuários de Santos, Adilson Gonçalves, entre outras.

Fonte: Sindisan.

FGTS: Transação de débitos é prorrogada até 28 de fevereiro

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 28 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão à transação do FGTS.

A negociação envolve benefícios como descontos de até 70% nos valores devidos ao Fundo e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida.

Vale destacar que o desconto é limitado aos encargos da dívida, sendo vedado o desconto de valores devidos aos trabalhadores. Sendo assim, não há redução do valor principal (depósito) nem de parte dos juros que compõem a inscrição em dívida ativa do FGTS.

Quem pode negociar o FGTS
Essas propostas são válidas somente para os empregadores que possuem dívida ativa de FGTS de valor consolidado inferior a R$ 1 milhão. Além disso, é preciso ter a autorização prévia da PGFN para conseguir negociar.

Por conta disso, o primeiro passo é verificar se o empregador tem autorização por meio da Lista de Empresas Autorizadas para Transação do FGTS – PGFN RCC 974 20″, disponível no endereço www.caixa.gov.br / Downloads / FGTS Informações diversas / Transação do FGTS: Lista de Empresas Autorizadas para Contratação.

Se o nome do empregador constar na lista: acessar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal para realizar o pedido de negociação pelo Conectividade Social – Gestão de Demandas, disponível para acesso aqui, ou em qualquer agência da CAIXA.

Os empregadores que não estejam presentes na lista de empresas autorizadas pela PGFN, devem realizar a solicitação de autorização para Transação do FGTS na plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.regularize.pgfn.gov.br).

Fonte: Portal Contábeis.

Comissão debate norma sobre exame toxicológico para motoristas

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (1º) sobre o tema “Calendário do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção Periódico”. Trata-se do exame toxicológico periódico para condutores das categorias C, D e E, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro.

O debate teve início às 9 horas, no plenário 11, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo portal e-Democracia: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2525

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que pediu a audiência, lembrou que, conforme previsto em decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os motoristas das categorias C, D ou E que não realizarem o exame toxicológico periódico no prazo estabelecido poderão ser multados pelo flagrante do descumprimento e ter suspenso o seu direito de dirigir pelo período de três meses.

“O problema é que a maior parte desses condutores não tem sequer conhecimento do prazo estabelecido”, disse. Ainda segundo o deputado, desde 12 de novembro deste ano os condutores que deixarem de realizar o exame receberão uma multa administrativa automática, que poderá ocasionar um impacto total de R$ 3 bilhões aos motoristas.

Debatedores
Confirmaram presença no debate:
– o presidente executivo da Associação Brasileira de Toxicologia, Renato Dias;
– o presidente da ONG Trânsito Amigo (Associação de Parentes, Amigos e Vítimas do Trânsito), Fernando Diniz;
– o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto; e
– o presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, Antônio Meira Júnior.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Conselho mantém teor de biodiesel no óleo diesel em 2022

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que mantém o teor obrigatório de biodiesel no óleo diesel. O objetivo é evitar o aumento do preço do óleo diesel para o consumidor final, segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.

De acordo com o ministério, a estimativa é que a manutenção do percentual de adição obrigatório de biodiesel de 10% (B10) ao óleo diesel no período evitaria, em média, uma elevação de preços de R$ 0,12.

A proposta – enviada por meio da nota técnica em 17 de novembro de 2021 – apresenta a análise da conjuntura atual, com o aumento dos preços das commodities e respectiva elevação de estrutura de custos que tem ocasionado aumento do preço dos combustíveis automotivos.

Fonte: Agência Brasil.

Paraná ficará um ano sem cobrança de pedágio nas rodovias; entenda

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O estado do Paraná vai ficar um ano sem a cobrança de pedágio em todas as rodovias. Todas as cancelas foram liberadas a partir do último final de semana. Os contratos atuais das concessionárias responsáveis pelas estradas, assinados nos anos 1990, foram encerrados.

Com isso, as cancelas das praças de pedágio ficarão abertas, e serviços de emergência como ambulâncias e guinchos extintos não serão mais responsabilidade das concessionárias Econorte, Viapar e Ecocataratas.

Em caso de ocorrências, motoristas deverão ligar para Polícia Militar e para os Bombeiros.

A passagem está livre desde a meia-noite de sexta (26) nas rodovias que eram administradas pelas concessionárias Econorte, Viapar e Ecocataratas; e desde a meia-noite do dia 27 de novembro, nas vias que eram administradas por Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia.

O governo do Paraná e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ficarão responsáveis pela manutenção das rodovias estaduais e federais.

Um novo leilão de concessão das rodovias só deve acontecer no fim do ano que vem, e será baseado na proposta de menor tarifa.

Os pedágios desativados na sexta ficam em: Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja (relativos à Econorte); Arapongas, Mandaguari, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia (relativos à Viapar) e São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói (relativos à EcoCataratas).

No sábado, foram liberados os pedágios de Prudentópolis/Relógio, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa (relativos à Caminhos do Paraná), Balsa Nova, Palmeira, Carambeí, Jaguariaíva, Tibagi, Imbaú e Ortigueira (relativos à Rodonorte) e de São José dos Pinhais (Ecovia).

Fonte: Band.

André Neiva é reeleito para a presidência do Sindisan

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Neiva (1º da esq p/ dir) estará à frente  do sindicato até 2024.

 

Durante todo o dia de ontem (24), diversos transportadores associados participaram da eleição para a diretoria que vai estar à frente do Sindisan nos próximos três anos (2022-2024).

O atual presidente, André Neiva, foi reeleito, tendo Roseneide Fassina como vice-presidente. Neiva ressaltou a importância da participação dos empresários do setor, para que os resultados almejados sejam sempre alcançados. “Nossa casa está de portas abertas para atender às demandas dos transportadores e buscar soluções, e também para que todos proponham sugestões”.

 

A composição completa da chapa pode ser conferida abaixo:

DIRETORIA
CARGO NOME EMPRESA
PRESIDENTE ANDRÉ LUÍS NEIVA NASSAU TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
1º VICE-PRESIDENTE ROSENEIDE FASSINA SANTOSLOG LOGISTICA LTDA
2º VICE-PRESIDENTE JOÃO MANOEL ALVES PINTO ALDEBARAN DE SANTOS TRANSPORTES LTDA
1º SECRETÁRIO LEONARDO SORBELLO JÚNIOR ESTRELA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA
2º SECRETÁRIO JOSÉ CARLOS ORNELLAS PRIANTE CARPO LOGISTICS LTDA
1º DIRETOR FINANCEIRO LUCIANO CACCIATORE LUCIANO CACCIATORE – EPP
2º DIRETOR FINANCEIRO JOSÉ DOUGLAS RAIMUNDO LINE TRANSPORTES, SERVICOS E EMBALAGENS
CONSELHO FISCAL
CARGO NOME EMPRESA
CONSELHEIRO BAYARD FREITAS UMBUZEIRO FILHO TRANSBRASA TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA
CONSELHEIRO ERIVELTO SOUZA SANTIAGO SANTIAGO AGENC. DE CARGAS E LOC LTDA.
CONSELHEIRO WILTON ALONSO LOPES DIN TRANSPORTES LTDA
DIRETORES SUPLENTES
NOME EMPRESA
ANDRÉ FERNANDO ROSSETTI RG LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA
IRIS NERY TRANSMOR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI – EPP
JAMES PEGINI SERRA SERRA TRANSP ROD, TERMINAIS DE CONTEINERES E LOG EIRELI
LAUDINO GARCIA NETO TRADLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
ROBERTO CARO VARELLA SUPER TRANS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
THIAGO VENEZIANI TERRA MASTER EM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI 
VICENTE APARICIO Y MONCHO ALAMO LOG E TRANSP INT LTDA
CONSELHEIROS SUPLENTES
ADRIANO HERNANDES FAJARDO GELOG LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA
DOUGLAS PASSOS DA SILVA TRANS INA TRANSPORTES LTDA
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA NELCAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

Fonte: Sindisan.

Sindisan realiza assembleia de Previsão Orçamentária

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Nesta sexta-feira, às 9 horas (com a presença da maioria de associados), ou às 9h30 (com os associados que estiverem presentes), será realizada no Sindisan a Assembleia Geral que fará a Previsão Orçamentária para 2022, conforme edital publicado no dia 16 de novembro.

A programação será realizada no auditório do sindicato e é aberta aos transportadores associados.

Importante:

Lembramos que o direito de voto é garantido aos empresários cujos nomes constem no contrato social da transportadora ou à pessoa com procuração, feita por estes, com poderes específicos para esse fim, nos termos do artigo 39º § 3º do Estatuto Social.

Fonte: Sindisan.