Perder o cliente ou perder a empresa, o que de fato nos pertence?

 

Baseado nesse questionamento, devemos considerar que ninguém perde o que não tem.

Se assim entender, devemos preservar nossas empresas e não admitir que nos imponham valores aviltantes.

O que estamos passando não é novidade, o mercado é cíclico e quem manda é a velha lei da oferta e procura.

O aumento nos preços dos combustíveis é um movimento mundial. Outras nações estão passando pelo mesmo problema com impactos ainda mais fortes. A inflação também impacta nos preços dos alimentos e insumos pelo mundo afora.

No Brasil, hoje (29/09), registramos mais um reajuste no valor do diesel, agora de 8,9%, o oitavo aumento registrado só em 2021. Esse reajuste representa uma média de acréscimo de R$ 0,25 por litro (de R$ 2,81 para R$ 3,06) no valor médio do diesel vendido pela Petrobras a distribuidoras. No acumulado do ano, a alta já atingiu 56,68%.

Não dispomos de fórmulas salvadoras, cada qual sabe o melhor caminho a seguir, o importante é valorizar o seu trabalho/serviço, ir para o mercado apresentando seus valores qualitativos.

Não podemos mais esperar ou se basear pelo outro. Cada empresa sabe da sua realidade e da sua competência. E, com base nisso, devemos mostrar ao mercado que o setor não é mais capaz de absorver os impactos financeiros impostos à atividade de transporte rodoviário. Infelizmente, é impossível prosseguir dignamente com nossas operações e mantendo o mínimo de condições para manutenção de nossos colaboradores, diante de um cenário que assola cada dia mais a nossa atividade.

A hora é agora!

A conta chegou para todos e é de extrema urgência que os contratos sejam revisados e discutidos com os clientes. Sem que isso ocorra, o que realmente nos pertence deixará de existir em um futuro breve.

Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista

Brasil Export 2021 tem início nesta terça com transmissão online e gratuita

Começou hoje, 28 de setembro, o Brasil Export 2021 – Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária, em Brasília, com ampla programação técnica e participação de dirigentes do Ministério da Infraestrutura, de agências reguladoras e Autoridades Portuárias, além de parlamentares e lideranças empresariais do setor. O evento debaterá temas muito relevantes como transformação digital na logística, governança, sustentabilidade e reformas estruturantes de impacto para o desenvolvimento econômico do País. A presença é limitada a autoridades, conselheiros e patrocinadores do Fórum. O público em geral poderá acompanhar as atividades pela transmissão online e gratuita de toda a programação.

A edição nacional do Fórum sintetiza as atividades realizadas ao longo do ano, entre elas a promoção de mais de 40 lives e seis fóruns regionais promovidos em diferentes cidades do Brasil (Rio de Janeiro/RJ, Belém/PA, Rio Verde/GO, São Luís/MA, Guarujá/SP e Rio Grande/RS). As iniciativas online e presenciais reuniram mais de 300 debatedores e 12,5 mil espectadores ao longo deste ano.

A programação teve início às 9 horas com a segunda edição do Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias, uma parceria do Brasil Export com a ABEPH. Chamam atenção a relevância dos temas selecionados para discussão: “Escassez de contêineres, aumento dos fretes marítimos e tendência no mercado de navegação” e “Governança e sustentabilidade nas Autoridades Portuárias”.

A solenidade de abertura começará às 18 horas com presenças confirmadas de secretários nacionais do Ministério da Infraestrutura, diretores de agências reguladoras e parlamentares. Na sequência acontecerá a premiação do Rodovias+Brasil, uma parceria com a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura. Os vencedores de cada categoria foram avaliados pelo desempenho técnico e pela colaboração com o aperfeiçoamento da infraestrutura de transportes em território nacional.

O presidente do Sindisan, André Neiva, está participando da programação e destacou a relevância do evento. “O Brasil Export se consolidou como um fórum de grande importância. Pessoas de vários estados estão participando da programação”, afirmou.

A programação terá sequência nesta quarta-feira (29).

Fonte: Brasil Export e Sindisan.

Petrobras aumenta preço do diesel nesta quarta-feira

A Petrobras anunciou que vai aumentar o preço do diesel A para as distribuidoras. A partir de amanhã (29), o preço médio de venda nas refinarias passa de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro, um reajuste médio de R$ 0,25 por litro.

Nos postos de abastecimento, para o consumidor final, o preço deve subir R$ 0,22, considerando a mistura obrigatória de 12% de biodiesel e 88% de diesel. Segundo a empresa, o reajuste reflete “parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e da taxa de câmbio”.

“Após 85 dias com preços estáveis, nos quais a empresa evitou o repasse imediato para os preços internos devido à volatilidade externa causada por eventos conjunturais, a Petrobras realizará ajuste no preço do diesel A para as distribuidoras”, informa nota da estatal. Fonte: Agência Brasil.

Com vetos, Bolsonaro sanciona MP do Documento Eletrônico de Transporte

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória (MP) nº 1.051, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no início do mês e aguardava sanção presidencial.

O DT-e vai unificar mais de 30 documentos, entre eles obrigações administrativas, informações sobre licenças e condições contratuais, além do valor do frete e dos seguros. Para o governo federal, que enviou a proposta ao Congresso Nacional, o documento era uma forma de desburocratizar, simplificar e reduzir custos do modal rodoviário no país.

A implantação do documento agora seguirá um cronograma definido pelo governo federal, que ainda vai regulamentar a nova lei. Administrações municipais e estaduais poderão firmar convênios com o Estado para incorporar outras informações de competência desses entes federativos, como especificações sobre tributos e demais obrigações relacionadas ao transporte de cargas.

O governo federal também informa que o DT-e deve reduzir a média de seis horas que o caminhão fica parado em postos de fiscalização para apresentação de documentos, inclusive com análise remota, sem a necessidade de apresentação presencial. O emprego de tecnologia da informação nas operações de transporte, que incluirá os setores ferroviário e aquaviário, deve ajudar na formatação de um banco de dados sobre movimentação de cargas em território nacional.

Vetos

Após manifestação técnica de ministérios, o presidente da República vetou alguns dispositivos da MP aprovados pelo Congresso. Um deles é o trecho que estabeleceria a ampliação do benefício tributário relativo à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passaria a alcançar qualquer pessoa jurídica que contratasse serviços de transporte de carga. Segundo o governo, a medida acarretaria em renúncia de receita sem que estivesse acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e de suas medidas compensatórias.

Outro ponto objeto de veto foi o dispositivo criaria obrigações para o Poder Executivo federal, como a manutenção e a utilização de uma rede específica de apoio à fiscalização do transporte rodoviário de carga. O dispositivo, segundo o governo, violaria o princípio constitucional da separação dos Poderes ao usurpar a competência privativa do Presidente da República.

 

NTC&Logística participou do processo

Por sugestão da NTC&Logística foi acolhida emenda anistiando as indenizações decorrentes de infrações do piso mínimo de frete, impostas pela Lei 13.703/2018. A lei sancionada estabelece anistias das indenizações por infração até 31 de maio de 2021, significa dizer que as indenizações pelas empresas no período de julho de 2018 até 31/05/2021 não serão devidas.

O Presidente da NTC&Logistica Francisco Pelucio destaca o trabalho da entidade nessa emenda que veio para eliminar a insegurança jurídica que a lei do piso mínimo impunha ao transportador enquanto não há julgamento da constitucionalidade da mesma, “Mais uma vez a NTC trabalhando em prol do desenvolvimento do setor, buscando segurança jurídica para o TRC, proporcionando assim, mais investimentos no que é relevante para continuarmos contribuindo com o país”.

Fonte: Agência Brasil e NTC&Logística.

Serviço de rastreamento de veículos e cargas terá que pagar ISS

 

Foi sancionada na quarta-feira (22) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (23) a Lei Complementar 183, que explicita a incidência do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

O projeto que deu origem à lei (PLP 103/2021) foi aprovado em 31 de agosto pelo Plenário do Senado, com 68 votos a favor, 3 contrários e uma abstenção. O relator, Izalci Lucas (PSDB-DF), deu parecer favorável.

O texto inclui nova situação de incidência do ISS, referente aos “serviços de monitoramento e rastreamento a distância de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento”. O objetivo é pacificar o entendimento da tributação devida sobre esse tipo de serviço. Atualmente, alguns estados entendem que ele é regido pelo ICMS. Há, inclusive, convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelecendo alíquota para a atividade.

A incidência do ISS ocorrerá sobre o serviço realizado “em qualquer via ou local” e por telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio “ou qualquer outro meio”, atingindo inclusive empresas de tecnologia da informação veicular. A responsabilidade pelo pagamento será da empresa que prestar o serviço, e o imposto será devido à cidade-sede do prestador do serviço. Fonte: NTC&Logística.

MP-SP anula acordo de leniência assinado com a Ecovias

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em decisão unânime, anulou o acordo de leniência da Concessionária Ecovias. A informação é do assessor jurídico da Fetcesp, Marcos Aurélio Ribeiro, que comenta, que tal acordo serviu de base para prorrogação da concessão do Sistema Anchieta-Imigrantes com o Governo do Estado, sem processo de licitação. “A prorrogação da concessão agora está sob ameaça de não ser confirmado. A representação do Sindisan (Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista) certamente pesou na decisão”, avalia.

Segundo notícia do jornal O Estado de São Paulo, o MP-SP acusou a concessionária de usar o acordo para tentar, sem licitação, estender, de maneira perene, o contrato de exploração do pedágio do rentável complexo Anchieta-Imigrantes, que inclusive já deveria ter sido licitado.

Diante da decisão do MP-SP, a Bolsa de Valores está solicitando explicações sobre o assunto para a Concessionária Ecovias.

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Fonte: Fetcesp.

Receita libera consulta a último lote de restituição do IR 2021

O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) já pode saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano.

Ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição aos que entregaram o documento com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.

O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.

O dinheiro será pago em 30 de setembro. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Fonte: Agência Brasil.

Certificado Digital: Fique atento!

Informamos que entre os dias 4 e 22 de outubro estaremos realizando apenas a emissão do modelo A1 do Certificado Digital, na opção videoconferência.

Interessados em solicitar o certificado em outros modelos podem entrar em contato desde já para efetuar o agendamento antes ou após estas datas. A partir de 25 de outubro, o atendimento será retomado normalmente.

Para mais informações:

Telefone: (13) 2101-4745

E-mail: certificadodigital@sindisan.com.br

Sistema CNT convida para o webinar “Boas Práticas de LGPD no Transporte”

 

O Sistema CNT promove, em 30 de setembro, a partir das 14h30, um webinar para marcar o lançamento da publicação “Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte”. Trata-se de um volume concebido para auxiliar os transportadores no processo de adequação à Lei n º 13.709/2018.

O seminário contará com a presença de autoridades, representantes do setor, especialistas em proteção de dados pessoais e do presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa. Ao final da jornada, os inscritos receberão um certificado de participação.

O encontro virtual será gratuito e transmitido ao vivo pelo canal da CNT no YouTube.

Para receber o link, clique aqui e faça sua inscrição: https://eventos.cnt.org.br/

Os inscritos também receberão o guia em primeira mão.

Fonte: Agência CNT.

ANTT faz pesquisa de satisfação sobre os serviços regulados pela agência

 

Desde o último dia 15, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizou para a sociedade a pesquisa de satisfação dos usuários. As contribuições podem ser feitas até o dia 30 de novembro.

Separados por modais e serviços, o usuário poderá informar sobre as condições dos transportes de cargas, passageiros, ferrovias e rodovias brasileiras, que são reguladas pela ANTT.

Os resultados dos questionários serão divulgados em dezembro. Com eles será possível avaliar a qualidade dos serviços públicos prestados pela Agência. Além disso, identificar soluções para o melhor atendimento às necessidades da população.

Participe da pesquisa em https://flow.page/pesquisadesatisfacao

Fonte: ANTT.