Autor: SINDISAN

Dificuldades no sistema de solicitação de AET são levadas à SPA por transportadores

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No último dia 28 de junho, a Santos Port Authority (SPA) publicou a Norma da Autoridade Portuária (NAP) NAP.GEROP.OPR.001, instituindo o regramento para a Autorização Especial de Trânsito – AET e procedimento operacional sobre o transporte de veículos e cargas especiais, superdimensionadas e indivisíveis em vias e logradouros do Porto de Santos.

A partir de agosto, um novo sistema de informática foi implantado e as empresas de transporte que necessitam da autorização precisaram se adequar. Com a utilização, algumas empresas associadas ao Sindisan verificaram dificuldades que causavam morosidade no processo e pediram ajuda ao sindicato.

Na última sexta-feira (27), representantes do Sindisan e da ABTTC foram recebidos na sede da Guarda Portuária, quando puderam expor a situação e debater o assunto com Robson Gomes Santos, gerente operacional da Guarda Portuária; João Paulo Machado, responsável pela área de Trânsito do órgão; e Roberto Paveck, do setor de Planejamento Logístico da SPA.

Como explicou o transportador Thiago Aparício, as novas regras para Requisição de Serviços e Materiais (RSM), que é o documento para solicitação de AET, trouxeram algumas exigências difíceis de serem cumpridas. “A maior dificuldade é o preenchimento do campo Nota Fiscal, já que muitas vezes o transportador não tem o documento quando vai solicitar a autorização”.

O diretor do Sindisan Leonardo Sorbello detalhou que, às vezes, esta morosidade no processo faz a empresa perder o embarque do navio. “Quando a autorização sai, o navio já foi embora”.

O presidente do Sindisan, André Neiva, ressaltou a importância da celeridade no processo, devido à dinâmica do Porto, e questionou a possibilidade de a nota fiscal não ser exigida. “Em algumas operações, o transportador não tem acesso à nota. Esta é a queixa de alguns associados”, explicou. A informação foi confirmada pelo diretor executivo da ABTTC, Wagner Souza.

De acordo com orientação da SPA, a nota fiscal pode ser substituída por outro documento contendo informações da carga. Por exemplo, no campo de observações, a empresa explica que a nota fiscal ainda não foi emitida. A SPA vai avaliar a situação e liberar.

Ainda segundo a SPA, o novo sistema trouxe economia para as transportadoras, pois é possível solicitar uma AET com validade anual para a prancha, dando autorização para trafegar na Poligonal do Porto. Os representantes da Autoridade Portuária disseram que estão abertos a ouvir os usuários e saber as melhorias que podem ser feitas, uma vez que o momento é de transição. Assim, é muito importante este retorno dos usuários para que seja possível aprimorar o atendimento.

Serviço:

Empresas que tenham dificuldades ou necessitem solicitar o acompanhamento da Guarda Portuária para o transporte de cargas excedentes devem entrar em contato pelos telefones (13) 3202-6570 ou 3202-6565, ramais 2333 ou 2557. Ainda é possível solicitar informações pelo e-mail plantaoguardaportuaria@brssz.com ou whatsapp (13) 99125-9616, com o supervisor de plantão.

Fonte: Sindisan.

Perimetral – Obras de melhoria irão afetar trânsito na região central de Santos por 30 dias

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A partir desta segunda-feira (30), o trânsito na região portuária junto ao centro de Santos vai passar por mudança temporária para melhorias: um trecho da via perimetral do Porto de Santos terá o trânsito em meia pista. A medida está prevista para durar 30 dias e a recomendação é de que o tráfego urbano evite a região neste período.

O sentido Ponta da Praia – Alemoa da Rua Antonio Prado será interditado para pavimentação asfáltica. O trecho fica entre o Largo Marques de Monte Alegre (em frente ao Museu Pelé) e a Praça da República – onde fica o terminal de passageiros da travessia Santos – Vicente de Carvalho. Com isso, o trânsito será desviado para o sentido contrário da via, ficando meia pista para cada sentido.

O trecho é utilizado como saída para a Via Anchieta dos transportadores que saem de terminais da margem direita de graneis sólidos vegetais e minerais, de contêineres e de celulose. Mas também é bastante utilizado pelos motoristas do tráfego urbano como opção de ligação entre a Ponta da Praia e o Centro de Santos. Com a interdição, a orientação é de que este trânsito opte pelas ruas e avenidas internas da cidade.

Sinalização de orientação será instalada para indicar os desvios. Os caminhões, por restrição de tráfego, não poderão utilizar outras avenidas para acesso e saída do Porto. A Guarda Portuária e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) do município de Santos vão intensificar o monitoramento nos locais afetados.

Em caso de ocorrências de trânsito, o usuário pode entrar em contato com a Guarda Portuária (telefone 3202-6570) ou com a CET, pelo telefone 0800-77 19 194. Para dúvidas, o contato é o email transito@brssz.com

Fonte: SPA.

Sessão virtual da relicitação do Aeroporto de Viracopos será realizada em 13 de setembro

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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à Consulta Pública nº 12/2021, até 11 de outubro, as minutas do edital de licitação e contrato de concessão, respectivos anexos e Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) relativos à concessão da ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto de Viracopos (SBKP), em Campinas (SP). A sessão pública virtual para a participação dos interessados, por videoconferência, será realizada em 13 de setembro, com início às 14h.

A adesão à relicitação, ato voluntário da concessionária, foi comunicada de maneira irrevogável e irretratável pela Aeroportos Brasil – Viracopos S.A. em 19 de março de 2020, seguindo os requisitos estabelecidos na Lei n° 13.448, de 5 de junho de 2017, e no Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019.

A relicitação consiste na devolução amigável do ativo seguido de leilão e assinatura de novo contrato com o vencedor do certame. A nova concessão do aeroporto visa trazer segurança jurídica aos contratos e permitir a continuidade da prestação dos serviços com qualidade até que nova empresa assuma as operações do aeroporto.

A audiência pública virtual será realizada por meio da ferramenta Cisco Webex e as inscrições dos interessados que desejem se manifestar verbalmente durante a sessão deverão ser efetuadas até as 18h do dia 8 de setembro pelo e-mail secretaria.geral@anac.gov.br. As inscrições deverão ser validadas pela Assessoria Técnica (ASTEC) da ANAC por meio de testes de conexão de áudio e vídeo dos interessados.

 

Minutas dos documentos jurídicos

As minutas dos documentos jurídicos, edital e contrato de concessão, do processo de relicitação do Aeroporto de Viracopos poderão ser acessadas nas páginas Consultas Públicas em andamento e Relicitação do Aeroporto de Viracopos (seção “Concessões em andamento” da página “Concessões de aeroportos), ambas no portal da ANAC (clique nos links para acessar). Os EVTEAs do aeroporto poderão ser acessados no site da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/Minfra) em https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/concessoes/concessoes-aeroportuarias/evtea-viracopos.

As contribuições para a relicitação do Aeroporto de Viracopos deverão ser encaminhadas à ANAC por meio de formulário eletrônico próprio, disponível na página indicada, até as 18 horas do dia 11 de outubro de 2021, sendo obrigatório especificar os itens para os quais se deseja apresentar contribuição.

Caso seja necessário anexar arquivos às contribuições, esse conteúdo deverá se restringir a informações, estudos, tabelas e demais subsídios, desde que diretamente relacionados aos itens mencionados no formulário. Dúvidas relativas ao processo de concessão deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico relicitacaoviracopos@anac.gov.br.

A consulta pública do Aeroporto de Viracopos será conduzida pela ANAC e contará com a participação da SAC/Minfra, órgão responsável pelos EVTEAs do aeroporto.

Fonte: Anac.

Governo de SP assina acordo para retomar obras dos Contornos da Tamoios no Litoral Norte

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O Governo de São Paulo assinou na sexta-feira (27) um acordo com a concessionária Tamoios para incorporação e retomada das obras dos Contornos de Caraguatatuba e de São Sebastião. O entendimento permite a retomada de uma obra paralisada desde 2018, antes da atual gestão, e destrava investimentos de R$ 1,5 bilhão para gerar até 2 mil novos empregos diretos no Litoral Norte.

“Nos próximos 15 dias, os canteiros serão instalados e teremos a retomada de uma das principais obras de nosso estado. Foi um desafio para a nossa gestão resolver mais este gargalo e promover um novo corredor logístico no nosso estado”, afirmou o Governador João Doria, que deve visitar a região na retomada das obras.

O pacote prevê 46 obras entre pontes e viadutos, além de seis conjuntos de túneis. A nova via terá 33,9 km de extensão com aumento da segurança viária em um novo corredor logístico para o Porto de São Sebastião e aos polos de turismo do Litoral Norte.

A assinatura ocorreu após a aprovação pelo Conselho Gestor de Concessões e PPPs, com a participação do Vice-Governador Rodrigo Garcia, do Secretário de Logística e Transportes, João Octaviano, e representantes da concessionária Tamoios. O acordo será publicado no Diário Oficial deste sábado (28). Os Contornos da Tamoios vão beneficiar diretamente mais de 249 mil habitantes nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela.

“A busca desta solução foi construída desde o primeiro dia de nossa gestão, quando encontramos a obra parada e tomamos a decisão pela rescisão dos contratos. O importante é que temos a perspectiva de terminar o trecho de serra e começar a operacionalizar o que já está feito em benefício da população”, disse Rodrigo Garcia.

 

Cronograma

O prazo para conclusão das obras é de 26 meses após o início dos serviços, o que deve ocorrer nas próximas semanas. As melhorias serão viabilizadas por meio do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo.

“A conclusão dos Contornos é fundamental na matriz de logística de São Paulo para agilizar o escoamento da produção para o Porto de São Sebastião. As obras também vão melhorar o tráfego em Caraguatatuba e São Sebastião e incrementar o turismo no Litoral Norte, gerando emprego e renda”, afirmou o Secretário de Logística e Transportes.

O novo cronograma foi definido após negociação entre as Secretarias de Logística e Transporte e de Governo, Artesp (Agência Reguladora de Transportes), Subsecretaria de Parcerias e a Concessionária Tamoios, que já executa serviços de duplicação no trecho em Serra da Rodovia dos Tamoios (SP 099).

“Com a conclusão desta obra, os caminhões e carretas terão uma nova opção de trajeto mais seguro. Outro ganho estará na redução do gargalo do trânsito urbano local e de longa distância, principalmente durante a alta temporada”, destacou Milton Persoli, diretor-geral da Artesp.

Fonte: Artesp.

ANTT obtém decisão judicial favorável para reduzir tarifa da Via Bahia

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) obteve decisão judicial favorável para redução do pedágio da concessionária Via Bahia, responsável pelas BR-116/324/BA e BA-526/528. A ANTT derrubou a liminar que impedia a redução tarifária da concessionária Via Bahia, determinada recentemente pela Agência.

A deliberação que reduziu os valores de pedágio foi publicada no dia 19/8, no entanto a concessionária obteve uma cautelar judicial, que impedia a alteração promovida pela Agência. Em decisão de ontem, dia 27/8, o desembargador Carlos Pires Brandão destacou: “Indefiro a antecipação de tutela requerida pela Via Bahia, autorizando que a ANTT retome o cumprimento do contrato e exerça seu poder regulatório e fiscalizatório segundo a legislação em vigor”. Para começar a valer a tarifa mais baixa, a Diretoria terá que revogar a deliberação n. 274, de 19 de agosto deste ano.

Fonte: ANTT.

Intranet Sindisan disponibiliza termos aditivos à CCT

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As empresas associadas ao Sindisan que necessitem ter acesso aos termos aditivos à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) podem baixar os documentos na intranet do sindicato.

Na página, estão disponíveis o termo da jornada de 12 x 36 para motoristas e o do Banco de Horas.

O acesso é gratuito, mas necessita de login e senha, que podem ser solicitados pelo e-mail secretaria@sindisan.com.br

Conheça a nossa intranet. 

Fonte: Sindisan.

Moção de Apoio a túnel segue para Presidente e Ministro da Infraestrutura

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A Câmara de Santos encaminhou, em 19 de agosto, Moção de Apoio ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, pela escolha do projeto da túnel imerso como a melhor alternativa para a ligação seca entre Santos e Guarujá para resolver gargalo centenário da Baixada Santista, uma vez que não cria obstáculos físicos no canal de navegação do Porto de Santos, tampouco impede o desenvolvimento dos negócios no maior porto da América Latina.
O projeto atenderá mais de 40 mil pessoas por dia e o trajeto entre as cidades passará a ser feito em menos de cinco minutos. Além disso, o túnel é um ativo que respeita a operação portuária e a mobilidade pública, contemplando o trânsito de pedestres, ciclistas, ônibus e VLT, enquanto a ponte, que beneficiaria o transporte via Anchieta Imigrantes, não respondendo demandas de municípios sobre o transporte metropolitano.
Proposta durante a 38ª Sessão Ordinária (12/08), pelo vereador Adriano Piemonte, a Moção foi pioneira na Câmara de Santos e em toda a Região, passando a ser norte para parlamentares que apoiam a ideia do túnel imerso.
Piemonte argumenta que o projeto inclui reversão de faixas e tarifas que levam em conta os horários de pico, possibilitando descontos em outros períodos do dia, promovendo assim, mobilidade urbana, inclusão e acessibilidade para a população dos municípios, sem gerar obstáculos às manobras de navios e operações do futuro Aeroporto Metropolitano de Guarujá.

Fonte: Câmara de Santos.

Programa de redução de salários e jornada termina sem prorrogação

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O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chegou ao fim na última quarta-feira (25), último dia para que empresas firmassem os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova edição do BEm teria duração de 120 dias, encerrados nesta quarta.

O prazo do programa não será prorrogado pelo governo federal. Para isso, a medida precisaria ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados] há duas semanas e foi remetido ao Senado, onde será analisado. A versão aprovada também permite que o BEm seja reeditado em futuras situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade.

Lançado no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19, o programa beneficiou cerca de 10 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de quase 1,5 milhão de empresas. Neste ano, desde quando foi relançado em abril, até o dia 17 de agosto, mais de 2,5 milhões de trabalhadores [https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-04/bolsonaro-relanca-programa-de-reducao-de-salarios-e-jornada] obtiveram a garantia provisória de emprego mediante acordo com 632,9 mil empregadores.

O Ministério do Trabalho e Previdência possui um painel público com os dados do BEm.

O programa prevê a redução de salários ou a suspensão dos contratos nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patrões e empregados podem ser de redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.

Como contrapartida, o governo paga mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde a uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. O benefício é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na prática, um trabalhador que teve redução de 25% do salário recebe 25% do valor do seguro-desemprego que teria direito, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo paga ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego, de empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019. Em empresa com receita acima desse patamar, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro e 30% do salário.

Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o restabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. Por exemplo, um acordo de redução de jornada de 90 dias de duração deve garantir ao trabalhador a permanência no emprego por mais 90 dias após o fim desse acordo. Fonte: Agência Brasil.

ANTT aprova edital de concessão da Nova Dutra com pedágio sem cancelas

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A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a publicação do edital de concessão da nova da rodovia Presidente Dutra, a BR-116, entre Rio de Janeiro e São Paulo. Atualmente o trecho é operado pela CCR, entretanto o contrato vence no início de 2022.

O leilão está previsto para ocorrer no dia 29 de outubro, na B3. Serão 625,8 km administrados pela nova concessionária, por um período de 30 anos, com previsão de investimento em R$ 14,5 bilhões. O plano do governo conta com algumas inovações em relação ao contrato atual da Dutra. Entre elas está a utilização de Desconto de Usuário Frequente, a implantação do sistema de pedágio sem cancelas (free flow) em trecho na região em Guarulhos e tarifas distintas para a pista simples e dupla, por exemplo.

O projeto também prevê algumas melhorias nas rodovias, como a duplicação de 80,2 km da BR-101, no Rio de Janeiro. A concessionária também terá de executar mais de 500 km de faixas adicionais, além da implantação da nova subida para Serra das Araras, na BR-116/RJ. O trecho de 16,2 quilômetros fica entre Piraí e Paracambi, no Rio, e atualmente possui um alto índice de acidentes.

Fonte: Frota e Cia.

Novos ativos qualificados para concessão vão trazer R$ 42 bilhões para infraestrutura de transportes

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Pelo menos mais R$ 42 bilhões em investimentos privados foram garantidos para o setor de infraestrutura de transportes do país com a qualificação de 11 novos ativos no Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal. Fazem parte agora da carteira do Ministério da Infraestrutura os projetos de concessão de oito terminais portuários, dois projetos rodoviários e um hidroviário, que devem gerar de cerca de 500 mil empregos.

A definição aconteceu nesta quarta-feira (25) durante a 17ª reunião extraordinária do conselho do PPI. “São novos empreendimentos de transportes que só deixam a nossa carteira de ativos disponíveis ainda mais robusta e com as melhores oportunidades do mundo para os investidores”, destacou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

O programa de concessões do MInfra passa a contar agora com 77 projetos a serem leiloados nos próximos anos, além de mais 18,5 mil quilômetros de rodovias que ainda estão em estudos para dar origem a novos projetos.

INTEGRAÇÃO – Somente os dois projetos rodoviários serão responsáveis pelo aporte de cerca de R$ 40 bilhões. No maior deles, com a previsão de R$ 30 bilhões de investimentos, o MInfra trabalha para a integração entre rodovias federais e estaduais para a logística da região Sul, sobretudo o estado de Santa Catarina, ligando as principais regiões produtivas aos portos, em um total de 3.153 quilômetros de extensão. Outros R$ 10 bilhões serão aplicados na relicitação das BR-060/153/262/DF/GO/MG (Concebra), em outros 1.176 quilômetros de pistas.

Entre os projetos portuários, destaque para o terminal STS53, no porto de Santos, com investimentos previstos de mais de R$ 650 milhões para o incremento na armazenagem e movimentação de granéis minerais em uma área de quase 88 mil metros quadrados, com a implantação de conexões rodoviária e ferroviária para a região metropolitana da Baixada Santista.

PORTOS – Os demais arrendamentos estão previstos para acontecer em Porto Alegre (RS), Mucuripe (CE), Ilhéus (BA), Salvador (BA), Itaqui (MA) e dois terminais no Rio de Janeiro (RJ). No total, os projetos somam mais de R$ 1 bilhão ao setor.

Também passa a fazer parte do PPI, o projeto em fase de estudos para concessão da hidrovia da Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul. O incremento do transporte pelo sistema aquaviário virá com a melhoria de navegabilidade para alguns portos já existentes e a captação de cargas do Uruguai com a reabertura da rota.

De 2019 até agora, o MInfra já realizou 74 leilões e autorizou 96 Terminais de Uso Privado, assegurando mais de R$ 73 bilhões em investimentos da iniciativa privada. Até o fim de 2021, estão previstos pelo menos mais 17 leilões, com mais R$ 42 bilhões. A meta da pasta é chegar ao fim de 2022, com R$ 250 bilhões contratados junto ao setor privado.

Fonte: Ministério da Infraestrutura.