Autor: SINDISAN
//Na tarde de ontem, dia 23, a equipe da Paulicon realizou uma live abordando Tabela de Pisos Mínimos de Frete.
Por ser um tema de interesse do setor, alguns transportadores que não puderam acompanhar a apresentação no horário solicitaram a gravação.
O material pode ser conferido no link: https://www.youtube.com/watch?v=AQ1kHI3Qs-M
Fonte: Sindisan.
//A resolução 01/21 do DNIT trouxe algumas novidades com relação a documentos, que passaram a ser obrigatórios, para comprovação do peso e dimensões da carga, assim como, com relação aos pesos por eixos e dimensões finais do conjunto transportador.
Que documentos são esses
Projeto Técnico com o diagrama da carga (item 1)
Desenho esquemático do conjunto transportador (item 2)
Anotação de Responsabilidade Técnica-ART (item 3)
Essas novas exigências, que obviamente vão burocratizar e encarecer mais o processo de requerimento de AET, constam do §4º do Art. 19º da mencionada Resolução 01/21 do DNIT (vide transcrição abaixo:).
A partir de que peso e dimensões esses documentos são exigidos
A apresentação dos documentos relacionados acima só é obrigatória quando o conjunto transportador ou o veículo especial apresentar:
PBTC igual ou superior a 100t;
Largura igual ou superior a 6,00m;
Altura igual ou superior a 5,50m.
Como deve ser o atendimento de cada uma dessas exigências:
Item 1 – Projeto Técnico com o diagrama da carga
– Para o atendimento deste item deverá ser anexada representação gráfica (desenho, diagrama) constando peso e dimensões da carga, inclusive posição do Centro de Gravidade, impressa em papel timbrado e assinada por representante do proprietário (fabricante/embarcador/expedidor) da carga. Na falta deste também será aceito documento equivalente elaborado e assinado pelo engenheiro responsável pelo transporte.
Atenção: A declaração do proprietário (fabricante/embarcador/expedidor) assinada e impressa em papel timbrado não precisa ser assinada pelo engenheiro.
Item 2 – Desenho esquemático do conjunto transportador
– Para o atendimento deste item deverá ser anexado croquis do conjunto transportador (veículo + carga) constando PBT, comprimento total, altura total, largura total, , excessos (laterais, traseiro ou dianteiro) e pesos por eixos e conjunto de eixos, assim com a tara de cada veículo, devidamente assinado pelo engenheiro responsável pelo transporte.
Item 3 – Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – Para o atendimento deste item deverá ser anexada ART assinada e paga pelo engenheiro responsável pelo transporte.
ATESTLE – Atestado de Estabilidade Estrutural com Conjunto de Linha de Eixos
Esse atestado também é obrigatório para o requerimento de AET no DNIT, mas apenas para linhas de eixos com PBT acima de 288,00t, de acordo com § 7º do Art. 19º da Resolução 01/21, alterado pela Resolução DNIT Nº 4, de 09 de fevereiro de 2021, vide abaixo:
Precisando contratar a elaboração desses documentos? Ligue 11-999905265
Fonte: Guia do TRC. Artigo escrito por João Batista Dominici -presidente da Logispesa e especialista em transporte de carga de projeto e AET.
//Em sua edição de 11 de junho, o Diário Oficial da União trouxe retificações da Resolução n.º 5.947/2021, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que havia sido editada em 2 de junho. Com o adendo, confirma-se o teor do texto, que atualiza o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos realizado em vias públicas no território nacional e aprova suas instruções complementares, conforme anexo disponibilizado no site da agência.
A Resolução ANTT n.º 5.947 consolida entendimentos outrora dispersos em outros normativos da agência. Além de definições, o texto dispõe sobre: condições do transporte; procedimentos em caso de emergência, acidente ou avaria; deveres, obrigações e responsabilidades; fiscalizações; infrações e penalidades; entre outros tópicos. As retificações alteraram a redação do artigo 1º e detalharam as revogações de resoluções anteriores.
Não houve alteração em procedimentos – apenas a sua consolidação em um único instrumento.
O texto completo da Resolução ANTT n.º 5.947 pode ser acessado aqui.
Leia, aqui, as retificações.
Fonte: Agência CNT.
//O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) informa que, a partir de 17 de setembro, novas normas passarão a regular a circulação de veículos de carga com peso bruto total acima de 23 toneladas. As mudanças se aplicam ao trânsito na Rota do Sol (RSC-453 e ERS-486), entre Caxias do Sul e Terra de Areia, e no perímetro urbano de Caxias do Sul (ERS-122).
As novas regras constam na Decisão Normativa 135/2021, publicada na última quarta-feira (18/8) no Diário Oficial do Estado (DOE). Durante a baixa temporada, o transporte de cargas aos sábados estará liberado na Rota do Sol. Nas sextas-feiras, o período restrito no perímetro urbano de Caxias do Sul passa a ser das 16h às 19h – anteriormente era das 14h às 22h. As restrições previstas para os feriados permanecem, porém com adequações, caso sejam prolongados.
“Por meio de estudos técnicos, realizados com o apoio do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), concluímos que o tráfego de veículos de carga convencional, na baixa temporada, não compromete a fluidez e a segurança dessas rodovias. Por isso, caminhões comuns poderão transitar na Rota do Sol nos horários e dias da semana estabelecidos pela nova decisão normativa”, explica o diretor de Operação Rodoviária do Daer, Sandro Vaz dos Santos.
“As novas regras consideram o número inexpressivo de acidentes com esses tipos de veículos, além do acréscimo da necessidade de transporte surgida devido a pandemia do Covid 19”, acrescenta a engenheira civil Diná Fernandes, superintendente de Transporte de Cargas do Daer. “Procuramos apresentar as informações de forma diferente, contemplando a alta e a baixa temporadas. O objetivo é que, dessa forma, consigamos proporcionar um melhor entendimento das normas para os fiscais e a população de modo geral”. De acordo com ela, a DN 126 de 2019 – que tratava do transporte de cargas na RSC-453 e ERS-486 – está revogada.
O transporte de produtos perigosos, relacionados na Decisão Normativa 127/19, permanece proibido na Rota do Sol. A área atravessa a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, onde se encontra a Área de Preservação Ambiental (APA) Rota do Sol), Estação Ecológica Estadual Aratinga e Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa.
“Devido ao risco de acidentes com produtos químicos e assemelhados e considerando o compromisso do Daer com o Ibama, mantivemos esse cuidado para preservar a fauna e a flora no entorno da Rota do Sol”, afirma Santos.
O diretor informa que permanece a liberação para circulação aos caminhões que realizam o transporte de produtos perigosos no abastecimento de estabelecimento industrial ou comercial existente ao longo do segmento entre Tainhas e Terra de Areia, de segunda a quinta-feira, unicamente das 10h às 15h e mediante comprovação.
Fonte: Governo do RS.
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Adquirir o diesel aditivado Shell Evolux pelo valor do diesel comum é um dos benefícios oferecidos por uma parceria firmada entre a Federação das empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo (Fetcesp) e a empresa Raízen. Os detalhes do convênio foram apresentados às empresas associadas ao Sindisan na manhã de ontem (17), no auditório do sindicato. Todos os sindicatos filiados à federação podem usufruir das vantagens.
Na abertura da programação, o presidente da Fetcesp, Carlos Panzan, destacou que a parceria faz parte de um projeto de oferecer mais e mais benefícios para os transportadores. “Queremos proporcionar descontos em fornecedores, cursos de qualificação no ITL (Instituto de Transporte e Logística), mostrar os serviços do Sest/Senat, enfim, ressaltar ao empresário a importância de se associar aos sindicatos do TRC”.
A importância da capacitação dos colaboradores foi destacada pelo presidente do Sindisan, André Neiva, que agradeceu a presença dos empresários e dos representantes da Raízen.
O vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, ainda ressaltou a importância do ITL e da capacitação dos profissionais. “Muito mais do que pagar menos no combustível, a parceria com a Raízen é importantíssima no todo que disponibiliza. Conhecimento, isto é o que a CNT quer oferecer”. Vertimų biuras Vilniuje: vertimo paslaugos, kalbų kursai https://skrivanek.lt/paslaugos/interneto-svetainiu-lokalizacija/
Diego Balvedi e Paloma Totoli detalharam a parceria, em nome da Raízen. “Entre os benefícios, as empresas associadas ao Sindisan ficarão isentas de mensalidade por três meses”, explicou o gerente Diego.
Vantagens oferecidas pela Raízen:
– Diesel Shell Evolux com o preço do comum;
– isenção de mensalidade por três meses;
– acesso à assessoria completa de engenharia para instalação dos pontos de abastecimento;
– desconto na aquisição de bombas e tanques
– plataforma para treinamentos on-line;
– treinamentos em segurança, como NR-20 e gestão de produtos;
– energia renovável, com desconto na conta de luz.
Associadas do Sindisan que tenham interesse em saber mais sobre o benefício podem entrar em contato com Paloma Totoli, pelo telefone (13) 99128-4984 ou ainda no sindicato, pelo e-mail secretaria@sindisan.com.br
Fonte: Sindisan.
//A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria desta terça-feira (17/8), a publicação do edital de concessão referente ao sistema rodoviário composto pelas BR-116/101/RJ/SP.
O leilão está previsto para ocorrer em 29/10/2021, às 14h, na B3, em São Paulo.
BR-116/101/RJ/SP – A concessão da BR-116/101/RJ/SP vai fazer a ligação entre as duas maiores regiões metropolitanas do país (São Paulo e Rio de Janeiro), sendo também a principal ligação entre o Nordeste e o Sul do país e com o maior volume diário de tráfego. A extensão total do segmento compreende 625,8 km:
– Rodovia BR-116/RJ (extensão: 124,9 km) – Início: entroncamento com a BR-465, no município de Seropédica (RJ); final: divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo;
– Rodovia BR-116/SP (extensão: 230,6 km) – Início: divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo; final: entroncamento da BR-381/SP-015 (Marginal Tietê) em São Paulo (SP);
– Rodovia BR-101/RJ (extensão: 218,2 km) – Início: entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (Campo Grande); final: divisa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo;
– Rodovia BR-101/SP (Extensão: 52,1 km) – Início: divisa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo; final: Praia Grande, Ubatuba (SP).
A licitação será realizada na modalidade leilão, com critério de julgamento pela maior oferta de outorga (maior valor de outorga fixa), combinado com o critério da menor tarifa de pedágio.
O contrato terá o prazo de 30 anos. A concessão prevê o investimento de R$ 14,8 bilhões e geração de 222.004 empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).
Principais alterações do Programa de Exploração da Rodovia (PER):
Bases de Serviço Operacional;
Serviço de Atendimento ao Usuário;
Praças de pedágio;
Balança rodoviária;
Posto Geral de Fiscalização;
Faixas adicionais;
Inserção/complementação de vias marginais.
Modelo de leilão híbrido:
– Utilização de dois critérios para adjudicação: menor tarifa e maior outorga;
– Será aberta a proposta econômica escrita, observando o valor da tarifa de pedágio ofertado, com desconto máximo de 15,31%, incidente sobre os valores máximos admitidos para a Tarifa Básica de Pedágio (TBP).
– Caso nenhuma proponente apresente valor da tarifa de pedágio com desconto máximo, não haverá etapa de lances e será declarada vencedora aquela que apresentar o menor valor da tarifa de pedágio.
– Se apenas uma proponente apresentar valor da tarifa de pedágio com desconto máximo, essa será declarada vencedora, considerando também o respectivo valor de valor de outorga fixa ofertado.
– Na hipótese de mais de uma proponente ofertar valor da tarifa de pedágio com desconto máximo, a Comissão de Outorga as considerará habilitadas para a verificação das suas respectivas ofertas de valor de outorga fixa.
– Para as ofertas de valor de outorga fixa, ocorrerá a classificação preliminar das proponentes de acordo com a suas respectivas ofertas de valor de outorga fixa, em ordem decrescente.
– Caso existam propostas econômicas escritas com valor de outorga fixa em montante igual ou superior a 90% do valor constante da proposta econômica escrita classificada preliminarmente em primeiro lugar, será iniciada a etapa de lances.
– A etapa de lances se dará pelo maior valor de outorga fixa ofertado.
Free Flow:
– Compartilhamento das receitas oriundas do sistema de pedagiamento Free Flow, sendo 50% devido ao Poder Concedente e 50% à concessionária. Os recursos destinados ao governo federal serão revertidos para as contas vinculadas do projeto, podendo ser utilizados na inclusão de investimentos, em reequilíbrios ou revertidos à modicidade tarifária, sendo as movimentações realizadas com autorização da ANTT.
Praças de pedágio:
– Regras diferenciadas de início de cobrança de tarifa em praças de pedágio existentes, a contar da data de assunção, condicionada a termo de vistoria da ANTT, que será feito em até 25 dias da assinatura.
– Alteração da minuta enviada à Audiência Pública, sendo que será mantida a localização atual de todas as praças da BR-116 e incluídas três praças na BR-101, conforme Plano de Outorga:
Tarifas diferenciadas:
– Pista simples terá um valor de cobrança menor que o valor da pista duplicada. Assim, foi definida, para a BR-101 em pista dupla, um valor tarifário 30% maior do que a pista simples.
– Haverá também uma alteração de valor de pedágio de 5% apenas quando for concluída a obra de implantação do novo trecho na Serra das Araras (BR-116, entre os km 218 e 226).
– Para as três praças da BR-101, tendo em vista seu caráter turístico, foi adotada, a exemplo de outras concessões no país, uma tarifa intitulada de sazonal: o valor da tarifa durante a semana é 66% menor que o valor aos finais de semana e feriados.
Desconto de Usuário Frequente (DUF) e Desconto Básico de Tarifa (DBT):
– Desconto Básico de Tarifa (DBT) determina que todos os usuários do sistema automático terão 5% de desconto em cada cobrança de tarifa de pedágio, em qualquer praça da concessão, independentemente da categoria veicular e da quantidade de viagens realizadas.
– O Desconto de Usuário Frequente (DUF), que também será aplicado somente a usuários do sistema automático devido à necessidade de identificação e controle da frequência de uso das praças, partirá de valores tarifários que já incorporam o DBT.
Serviço de Atendimento ao Usuário:
– O projeto prevê 24 bases de serviços operacionais, as quais dispõem de locais para abrigar os recursos da concessionária (veículos de inspeção, ambulâncias, guinchos) e estrutura para atendimento aos usuários disponível 24 horas por dia.
– A população será beneficiada com 22 ambulâncias tipo C, 17 ambulâncias tipo D, 16 guinchos pesados, 29 guinchos leves, 23 caminhonetes para inspeção de trânsito, cinco caminhões pipa e cinco caminhões para apreensão de animais.
Fonte: ANTT.
//A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, através da Deliberação nº 266/2021, a aprovação da 12ª Revisão Ordinária, a 13ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do contrato de concessão da BR-363/RJ, trecho de divisa entre MG/RJ, entroncamento BR 116 (Dutra), explorado pela K INFRA Rodovia do Aço S.A.
O reajuste corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, que indicou percentual positivo de 5,20%, dessa forma, a TBP, após arredondamento, teve redução, na categoria 1 de veículos, de R$ 6,20 para R$ 6,10, nas praças de pedágio P1, em Sapucaia/RJ, P2, em Paraíba do Sul/RJ, e P3, em Barra do Piraí/RJ.
Os novos valores entram em vigor a partir de zero hora do dia 19 de agosto de 2021.
Confira a tabela de tarifas atualizada
Revisões e reajustes
A ANTT, por força de lei, realiza anualmente o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As alterações de tarifa da Concessionária são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:
Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.
Fonte: ANTT.
//Ainda dá tempo de se inscrever
No próximo dia 10, às 14h30, será realizada a palestra Liderança Humanizada com Foco em Resultados. A programação é virtual e será apresentada por Paulo Alvarenga, CEO & founder da Master Soul. Interessados podem fazer inscrição no link
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Apesar de ser obrigatório desde 2001, o vale-pedágio é um tema sempre atual e que gera muitas dúvidas entre as empresas de transporte de carga.
Para detalhar o assunto e esclarecer questionamentos de transportadores, Anna Miranda, da Roadcard, empresa parceira do Sindisan, apresentou uma palestra virtual na manhã desta quinta-feira (29) detalhando o assunto.
Anna, que é diretora Comercial e de Marketing da empresa, explicou todos os meios de pagamento eletrônico de frete, as modalidades, além de todos os serviços oferecidos pela Roadcard. “É importante destacar que o objetivo principal do vale-pedágio é desonerar o transportador do pagamento do pedágio, já que a obrigação é do embarcador”, ressaltou.
De acordo com a especialista, ainda que uma empresa de transporte utilize os meios homologados para o pagamento do pedágio, é preciso ficar atento a várias regras para cumprir a lei. “Por exemplo, o pagamento deve ser antecipado e a viagem deve ser roteirizada”.
Interessados em saber mais sobre o assunto podem procurar a representante da Rodcard para a Baixada Santista pelo e-mail elizabeth.sassi@roadcard.com.br
Fonte: Sindisan.
//Por aclamação, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) foi eleita, no último dia 22, para presidir o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o biênio 2021/23. O conselheiro da CNT no órgão, Caio Mario Alvares, será o presidente nesse período.
O Codefat é um órgão colegiado de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Parte dos recursos do FAT destina-se ao pagamento de abono salarial, seguro desemprego e ao investimento em programas sociais, com foco no aprimoramento e na qualificação do trabalhador. A aplicação desses recursos é fiscalizada pelos órgãos de controle do governo.
O mandato de cada conselheiro é de quatro anos, permitida uma recondução. A presidência, eleita bienalmente por maioria absoluta, é alternada entre as representações dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.
O presidente da CNT, Vander Costa, exalta a condução da Confederação à presidência do Conselho e ressalta que esse é um espaço fundamental que o governo abre para dialogar com empresários e trabalhadores. “Por isso, é muito importante que a CNT tenha atuação de destaque no órgão, já que representamos os interesses de um setor que é responsável pela geração de mais de 2,2 milhões de empregos diretos no Brasil. Buscaremos, cada vez mais, trabalhar conjuntamente para encontrar soluções pactuadas e superar os desafios”.
Fonte: Agência CNT.
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