Brasília (DF) recebeu, nesta terça-feira (11), a 24ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviario de Cargas, realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados
Iniciativa da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, em parceria com a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), com o apoio institucional do Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte / SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística) e da FuMTran (Fundação Memória do Transporte), o evento reuniu autoridades públicas, lideranças empresariais, representantes das forças de segurança e do setor produtivo nacional.
Abertura do Seminário
A Mesa de Abertura foi composta pelo presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado federal Mauricio Neves (PP-SP); pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB); pelo diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, representando o Sistema Transporte; pelo presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), José Aires Amaral Brito, e pela secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse.
Após a apresentação do Hino Nacional Brasileiro pelo dueto de violão e flauta do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, foi exibido um vídeo institucional produzido pela Fundação Memória do Transporte (FuMTran), destacando a trajetória histórica do Seminário Brasileiro do TRC e a sua importância na agenda nacional de debates do transporte.
Inaugurando as falas da Mesa de Abertura, o deputado federal Mauricio Neves enfatizou: “Desde que assumi a presidência da CVT, temos como prioridade fortalecer e desburocratizar o setor de transporte e logística, garantir segurança jurídica e encontrar soluções para reduzir o roubo de cargas. Precisamos garantir infraestrutura, segurança no transporte e um ambiente favorável para o crescimento das transportadoras, com previsibilidade, leis claras e estabilidade regulatória”.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta, também usou da palavra para reforçar o compromisso com as pautas do setor: “Esse debate cumpre mais uma etapa do trabalho da Comissão, ouvindo quem está na ponta e enfrenta diariamente os desafios, para que possamos construir soluções e contribuir com o crescimento do Brasil, que passa diretamente pelo setor logístico. É uma honra participar desta edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, um espaço fundamental de diálogo entre o Legislativo, o setor produtivo, os trabalhadores e a sociedade. Esta Casa mantém o compromisso firme com a construção de políticas públicas que fortaleçam o setor”.
Num aparte especial, o deputado federal General Girão (PL-RN) ratificou: “O transporte é o setor que alimenta a nossa economia. Eu vi muitas transportadoras abandonarem sua atuação em regiões como o Rio Grande do Norte em função do roubo de cargas. Precisamos endurecer as penas e garantir segurança para que o transporte possa operar livremente em todo o território nacional”.
A secretária nacional do Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, registrou: “É um prazer participar deste Seminário, que trata de um tema central para o país. Nós zelamos pela qualidade da infraestrutura, por onde passam as riquezas nacionais, e debater segurança é fundamental para seguirmos avançando. Nós, do Ministério dos Transportes, temos um Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas, que é um canal de diálogo entre Governo Federal, embarcadores, empresas de transporte e transportadores autônomos, por entendermos o quanto o setor é importante. Em maio deste ano, foram tratados temas como condições das rodovias, balanço da fiscalização da tabela de fretes, normativos da Senatran relacionados à jornada de trabalho dos motoristas profissionais, entre outros”.
Em continuidade, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, agradeceu a presença de todos e fez considerações relevantes ao longo de seu discurso. “É uma honra realizarmos a 24ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, contando, como sempre, com o total apoio e interesse da Câmara dos Deputados, em especial da Comissão de Viação e Transportes, pelas principais pautas do setor”.
Neste ano, a CVT, por intermédio do seu presidente, deputado Mauricio Neves, e em consenso com a NTC&Logística, decidiu ser prioritária a retomada do tema ‘Segurança Pública’, informou Rebuzzi, “diante do evidente clamor nacional pela adoção de medidas, por parte do governo federal, no sentido de buscar solução para este, que se tornou o mais grave e preocupante problema do país, conforme evidenciado em recente pesquisa da Quaest em todo o território brasileiro”.
Rebuzzi acrescentou que, sob esse aspecto, o roubo de carga continua sendo um dos maiores problemas do setor, com impactos diretos na economia, na sociedade e na segurança dos profissionais, a despeito de todos os esforços empreendidos pela NTC&Logística, ao longo dos anos – com a defesa enfática de propostas como o agravamento de pena dos receptadores de carga roubada; a instalação de CPMI para investigar a fundo essa atividade criminosa; a criação de delegacias especializadas e de inteligência policial, no âmbito da União e dos Estados, dentre outras – e dos pesados investimentos das próprias empresas transportadoras na prevenção ao roubo de cargas.
Mencionando o artigo 144 da Constituição Federal, no sentido de que “a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, o presidente Eduardo Rebuzzi comunicou que, firme nesse propósito, “a NTC&Logística, em conjunto com as entidades do setor, está encaminhando uma proposta de ‘união das forças públicas e privadas em prol da segurança do TRC’, visando a constituição de uma Aliança Nacional pela Segurança Logística, com diretrizes, metas e indicadores concretos para enfrentar de forma qualificada os crimes que atingem a logística nacional”.
Antes de encerrar seu discurso, o presidente parabenizou o excelente trabalho que o empresário Roberto Mira, vice-presidente de Segurança da NTC&Logística, vem realizando nessa área, há longo tempo, em defesa do setor. Lembrando ter sido Roberto Mira o responsável pela brilhante indicação do delegado Waldomiro Milanesi, de renomada competência, como consultor de Segurança da entidade, Rebuzzi cumprimentou e agradeceu a presença do Dr. Milanesi no evento.
Em prosseguimento às falas de Abertura, José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, confirmou o registro do presidente da NTC&Logística: “Existe a necessidade de integração da segurança pública com um planejamento adequado, envolvendo de forma coordenada todos os entes federativos e os órgãos de segurança. Esse alinhamento é fundamental para enfrentar o roubo de carga e dar mais tranquilidade às operações logísticas em todo o país. A ANTT está sempre à disposição para debater os temas do setor e colaborar na construção de soluções que garantam mais eficiência e segurança ao Transporte Rodoviário de Cargas”.
Nesse momento, a palavra foi passada para o diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, representando o Sistema Transporte: “A segurança pública é uma das maiores preocupações do setor e está no centro da agenda institucional da Confederação Nacional do Transporte. O roubo de carga impacta a logística, a segurança pública e a integridade das cadeias produtivas. O enfrentamento exige responsabilidade, visão de futuro e ações coordenadas entre o setor privado e o poder público”.
Senador do partido União Brasil, Jayme Campos também fez suas considerações, destacando o papel do Congresso na busca por soluções legislativas. “Estamos diante de um fenômeno que afeta diretamente a logística e os setores produtivos. No Brasil, quase duas cargas são roubadas por hora, somando mais de 17 mil ocorrências ao ano. O Congresso precisa atuar para punir severamente esses crimes, fortalecendo o Estado de Direito e a segurança pública.”
Finalizando as apresentações iniciais, foi realizada a entrega do Troféu Destaque NTC ao presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Mauricio Neves, em reconhecimento à sua atuação em prol do setor de Transporte Rodoviário de Cargas.
Painéis
O primeiro painel do evento – “Carga Segura — Estratégias contra o Crime no Transporte Rodoviário de Cargas” – foi presidido pelo 2o vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP), e moderado pelo presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi. Entre os palestrantes estiveram Thiago Morello Peres, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil; Mário Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública (SENASP), e Otávio Flores Bueno da Fonseca, delegado da Polícia Federal.
Durante sua exposição, Mário Sarrubbo ressaltou o trabalho conjunto entre governo e setor produtivo para avançar no combate ao roubo de carga: “É por meio do diálogo que conseguimos construir as melhores soluções em segurança pública. Os números nos alertam para a necessidade de intensificar ainda mais o trabalho e ampliar as políticas públicas, instrumentalizando nossas polícias civis, militares e as forças federais. No âmbito da SENASP, vamos avançar com a criação de mais uma rede nacional de enfrentamento ao roubo de carga, uma iniciativa que exigirá o apoio do setor para desenvolvermos um amplo relatório de inteligência e diagnóstico nacional, permitindo ações mais eficazes no combate a esse crime que tanto impacta o país”.
Na sequência, o deputado federal Fernando Marangoni reforçou o compromisso do Legislativo com o tema: “Sou relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto que prevê o aumento das penas para os crimes de roubo de carga. Além disso, nosso objetivo é avançar também na responsabilização de quem encomenda e financia esses crimes, atacando não apenas a execução, mas a cadeia criminosa como um todo”.
De posse da palavra, Otávio Flores Bueno da Fonseca, delegado da Polícia Federal, apresentou o trabalho da instituição no combate ao roubo de carga. “Recentemente, criamos um grupo de investigações sensíveis da Polícia Federal, especializado no combate ao roubo de carga, instalado estrategicamente na região de Campinas, o que já vem gerando resultados positivos. O modal rodoviário é responsável pela maior parte do transporte de bens no país e, por isso, atuamos de forma estratégica, com o uso de ferramentas que nos permitem analisar de forma detalhada as ocorrências, possibilitando ações mais direcionadas e eficazes no enfrentamento desses crimes.”
Entre os temas debatidos, também foi abordada a questão da posse e fabricação dos jammers, dispositivos utilizados para bloquear ou interferir em sinais de comunicação de telefones e rastreadores, frequentemente empregados por organizações criminosas em ações de roubo de carga.
Passando à presidência da Mesa, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), membro da Comissão de Viação e Transportes, deu continuidade aos trabalhos do painel.
O senador Jaime Bagattoli (PL-SC) também foi convidado a fazer uso da palavra. “É fundamental que nós, empresários, também participemos da POLíTICA. Sou transportador há mais de 35 anos e conheço de perto as dificuldades do setor. Só existe roubo de carga porque existe receptador, esse é um problema gravíssimo que enfrentamos no Brasil. A logística afeta todos os estados da federação e, especialmente, preocupa pela insegurança vivida diariamente pelos nossos motoristas. Coloco-me à disposição para trabalhar e contribuir com o setor em busca de soluções.”
Thiago Morello Peres, representando a Receita Federal do Brasil, apresentou o trabalho desenvolvido pelo órgão na fiscalização de cargas no país. “A Receita Federal é a primeira e a última barreira do Brasil contra os ilícitos que entram e saem do país. Atuamos em conjunto com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais no combate ao contrabando, falsificação, pirataria, tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes que impactam diretamente nossa atuação na fiscalização aduaneira. Todo esse trabalho também contribui para o enfrentamento ao roubo de carga, fortalecendo a segurança do transporte no Brasil.”
Na segunda mesa de debates, que manteve o mesmo tema, participaram Felipe de Sá Tavares, gerente de Economia, representando a Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Isaque Ouverney, gerente de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), e Allyson Simensato da Silva, coordenador-geral de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal.
As discussões foram iniciadas com o gerente de Economia da CNC, Felipe de Sá Tavares: “Essa é uma pauta muito preocupante, porque fica difícil combater o roubo de carga quando o serviço essencial para enfrentá-lo se torna ainda mais caro devido à carga tributária. No fim, quem acaba arcando com esses custos é o próprio consumidor”.
Isac Ouverney, gerente de Infraestrutura da Firjan, também contribuiu: “Se queremos o desenvolvimento produtivo do país e do Transporte Rodoviário de Cargas, é preciso entender que as condições de segurança pública são determinantes nas decisões de investimento”.
Enriquecendo os debates, o coordenador-geral da Polícia Rodoviária Federal, Allyson Simensato da Silva, registrou: “A PRF precisa estar integrada e atuar em parceria com as transportadoras, associações e demais instituições, promovendo a troca de informações e dados para que possamos direcionar, de forma cada vez mais eficiente, o combate imediato ao roubo de carga”.
O evento foi encerrado com o compromisso coletivo de dar continuidade aos debates e avançar na construção de soluções práticas e integradas para o enfrentamento do roubo de carga, punindo os receptadores, criando leis mais eficazes no combate e o fortalecimento do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.
Fonte: NTC&Logística
