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Obras de drenagem na Alemoa provocam desvios da perimetral

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As obras de construção de um canal de drenagem nas imediações da rotatória da Alemoa, entre o final do viaduto Paulo Bonavides e a avenida Engenheiro Augusto Barata, provocam algumas alterações no tráfego de veículos a partir desta sexta-feira (09/01). Ao quadruplicar a capacidade atual de vazão de águas pluviais, a intervenção realizada pela Autoridade Portuária de Santos (APS) irá solucionar o problema crônico dos alagamentos na região da Alemoa, na entrada de Santos.

Desde o dia 20 de outubro, a APS constrói uma pista alternativa para o desvio do trânsito, pois as faixas de rolamento no sentido da saída do Porto precisarão ser interditadas para a implantação do canal de drenagem. Com isso, a atual rotatória será suprimida (e, posteriormente, substituída por retornos nos dois sentidos), o que irá causar os seguintes desvios:

– Para os veículos vindos da Via Anchieta pelo viaduto Doutor Paulo Bonavides, com destino à Alamoa Industrial, será necessário pegar a primeira saída à direita, na rua Doutor Albert Schweitzer, retornando por debaixo do viaduto pela rua Augusto Scaraboto.

– Os veículos vindos do terminal da BTP com destinos em direção à Ponta da Praia terão de sair pela faixa da direita ao lado do viaduto e contornar a Alamoa Industrial pelas ruas Aurélio Batista Félix, dos Italianos e Doutor Albert Schweitzer atravessando à esquerda no semáforo para o viaduto Paulo Bonavides.

O desvio afeta o trânsito apenas no sentido da saída do Porto – a pista alternativa é mais estreita que a atual, portanto com menor capacidade de escoamento, o que pode provocar algumas retenções de tráfego durante a realização das obras, que irão até janeiro de 2027. A pista no sentido da entrada no Porto não será afetada pelos trabalhos.

 

Maior capacidade de drenagem

A região da Alemoa é um dos maiores pontos críticos de Santos nos períodos de chuva, apresentando severos alagamentos, o que causa transtornos para a população local e para a operação portuária, com interrupções no tráfego de caminhões, ônibus e carros.

A pequena vala de drenagem hoje existente no final do viaduto mede 1,5 m x 1,5 m, sendo insuficiente para o escoamento das águas pluviais. Essa vala será substituída por um canal de 5 m de extensão por 2 m de largura, quadruplicando a atual capacidade de vazão. As obras serão a solução definitiva para o problema crônico dos alagamentos no local.

Além da drenagem, as obras realizadas pela APS incluem a troca do atual calçamento de paralelepípedos por um piso asfáltico, o que também irá contribuir para uma maior fluidez do tráfego, visto que as três faixas de rolamento ficarão bem definidas. A rotatória será substituída por dois retornos com entrada livre, o que igualmente facilitará o trânsito dos veículos.

Durante toda a obra, agentes da Guarda Portuária estarão no local para orientar os motoristas. Um guincho da corporação ficará de prontidão para o caso de ocorrências que exijam a remoção de veículos da pista.

 

Fonte: Autoridade Portuária de Santos

Prorrogado o Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo para as empresas do TRC Paulista

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Através do Decreto n. 70.292 de 26/12/25 publicado no DOE em 29/12/25 o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, prorrogou a opção da utilização do crédito outorgado ( presumido) de 20% do valor do imposto devido na prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual iniciado no Estado de São Paulo com base no convênio ICMS nº 106/96 até 31/12/2026.

Esse decreto que tem vigência a partir do dia 01/01/2026 é fruto de intensas tratativas com o governo do Estado e a Secretaria da Fazenda com a Fetcesp durante o ano de 2025.

A Fetcesp ainda tem o compromisso de continuar tratando da manutenção da opção desse crédito outorgado/ presumido até o fim do ICMS sempre a favor das empresas do TRC paulista que inclusive muitas operam em todo território nacional.

 

Fonte: FETCESP

Licitações de condomínios logísticos no Porto de Santos recebem propostas únicas

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As licitações de dois condomínios logísticos no Porto de Santos, um em Santos e outro em Guarujá, receberam duas receberam duas propostas únicas (uma para cada), em sessão pública realizada hoje, 17 de dezembro, na Autoridade Portuária de Santos (APS).

Foram oferecidas ao mercado duas áreas para a instalação de estacionamentos de caminhões com galpões e áreas de serviço anexas. Em Santos, é um imóvel de 242 mil m2, situado no Saboó, margem direita do Porto de Santos, com previsão de 530 vagas. Em Guarujá, a oferta era de 186 mil m2, no bairro Conceiçãozinha, para 417 vagas.

Para a área de Santos, o Consórcio Portlog ofereceu R$ 289 mil mensais de contraprestação fixa mensal pelo espaço. A área de Guarujá recebeu, por sua vez, a proposta de R$ 165 mil mensais, do Consórcio Marlog-Petrasalis Logística. Ambas as cessões incluem as construções necessárias para a implantação dos condomínios.

Como não houve concorrentes, uma vez que outras duas propostas (uma para cada espaço) foram inabilitadas por inconsistências documentais, as ofertas foram aceitas pela APS. Agora os proponentes terão seus documentos de habilitação verificados e, caso estejam regulares, serão feitas as convocações para assinatura dos contrato.

 

Fonte: Autoridade Portuária de Santos

Prorrogado até 14/12 prazo para transportadores do RS, RJ, SP e SC participarem do Índice CNT de Confiança

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A Confederação Nacional do Transporte deu início à nova rodada do Índice CNT de Confiança do Transportador Rodoviário de Cargas, uma sondagem sobre as expectativas econômicas que mede a percepção dos empresários do setor sobre o cenário atual da economia e da sua atividade, bem como as suas perspectivas para os próximos seis meses.

A pesquisa representa um instrumento estratégico para orientar a tomada de decisões e fortalecer o posicionamento do setor transportador.

Nessa nova etapa, estão em andamento as sondagens regionais nos seguintes estados:

  • Santa Catarina – em parceria com a Fetrancesc
  • Rio Grande do Sul – em parceria com a Fetransul
  • Rio de Janeiro – em parceria com a Fetranscarga
  • São Paulo – em parceria com a Fetcesp

Os questionários podem ser respondidos até o dia 14 de dezembro. Acesse aqui.

Com apenas seis perguntas objetivas, a participação leva menos de cinco minutos. Todas as informações são tratadas de forma confidencial e agregada, sem a identificação individual das empresas respondentes.

O levantamento evidencia a atuação conjunta da CNT e das federações estaduais na mobilização do empresariado e na geração de informações que orientam o planejamento e a tomada de decisões no transporte.

“Os resultados também servem como referência para empresas que contratam ou prestam serviços de transporte. Compreender as expectativas do setor é essencial para antecipar movimentos do mercado e identificar, com antecedência, as principais tendências de curto prazo”, ressalta a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.

 

Fonte: CNT

APS adia implantação de desvios de trânsito na Alemoa

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A Autoridade Portuária de Santos (APS) comunica que foi adiada a ativação da pista alternativa para o desvio de trânsito necessário à execução das obras de drenagem na via perimetral da margem direita, nas imediações da rotatória da Alemoa. Devido a questões técnicas, os desvios de trânsito não mais serão ativados nesta sexta-feira (05/12), como anteriormente previsto. Em breve, a APS informará a nova data de início dessa intervenção.

As obras programadas trarão a solução definitiva para o problema crônico dos alagamentos na região da Alemoa, na entrada de Santos. A pequena vala de drenagem hoje existente será substituída por um canal de 5 m de extensão por 2 m de largura, quadruplicando a atual capacidade de vazão das águas de chuva.

Além da drenagem, as obras realizadas pela APS incluem a troca do atual calçamento de paralelepípedos por um piso asfáltico. E rotatória será substituída por dois retornos com entrada livre. Tudo isso irá proporcionar maior fluidez no trânsito dos veículos na região.

 

Fonte: Autoridade Portuária de Santos

Obras de drenagem na Alemoa provocam desvios da perimetral

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O problema crônico dos alagamentos na região da Alemoa, na entrada de Santos, está com os dias contados. A Autoridade Portuária de Santos (APS) está construindo um canal de drenagem nas imediações da rotatória da Alemoa, entre o final do viaduto Paulo Bonavides e a avenida Engenheiro Augusto Barata, que irá quadruplicar a capacidade atual de vazão de águas pluviais. A partir desta sexta-feira (05/12), as obras provocam algumas alterações no tráfego de veículos.

Desde o dia 20 de outubro, a APS constrói uma pista alternativa para o desvio do trânsito, pois as faixas de rolamento no sentido da saída do Porto precisarão ser interditadas para a implantação do canal de drenagem. Com isso, a atual rotatória será suprimida (e, posteriormente, substituída por retornos nos dois sentidos), o que irá causar os seguintes desvios:

– Para os veículos vindos da Via Anchieta pelo viaduto Doutor Paulo Bonavides, com destino à Alamoa Industrial, será necessário pegar a primeira saída à direita, na rua Doutor Albert Schweitzer, retornando por debaixo do viaduto pela rua Augusto Scaraboto.

– Os veículos vindos do terminal da BTP com destinos em direção à Ponta da Praia terão de sair pela faixa da direita ao lado do viaduto e contornar a Alamoa Industrial pelas ruas Aurélio Batista Félix, dos Italianos e Doutor Albert Schweitzer, atravessando à esquerda no semáforo para o viaduto Paulo Bonavides.

O desvio afeta o trânsito apenas no sentido da saída do Porto – a pista alternativa é mais estreita que a atual, portanto com menor capacidade de escoamento, o que pode provocar algumas retenções de tráfego durante a realização das obras, que irão até dezembro de 2026. A pista no sentido da entrada no Porto não será afetada pelos trabalhos.

 

Maior capacidade de drenagem

A região da Alemoa é um dos maiores pontos críticos de Santos nos períodos de chuva, apresentando severos alagamentos, o que causa transtornos para a população local e para a operação portuária, com interrupções no tráfego de caminhões, ônibus e carros.

A pequena vala de drenagem hoje existente no final do viaduto mede 1,5 m x 1,5 m, sendo insuficiente para o escoamento das águas pluviais. Essa vala será substituída por um canal de 5 m de extensão por 2 m de largura, quadruplicando a atual capacidade de vazão. As obras serão a solução definitiva para o problema crônico dos alagamentos no local.

Além da drenagem, as obras realizadas pela APS incluem a troca do atual calçamento de paralelepípedos por um piso asfáltico, o que também irá contribuir para uma maior fluidez do tráfego, visto que as três faixas de rolamento ficarão bem definidas. A rotatória será substituída por dois retornos com entrada livre, o que igualmente facilitará o trânsito dos veículos.

Durante toda a obra, agentes da Guarda Portuária estarão no local para orientar os motoristas. Um guincho da corporação ficará de prontidão para o caso de ocorrências que exijam a remoção de veículos da pista.

 

Fonte: Autoridade Portuária de Santos

ANTT intensifica aplicação de multas por descumprimento do piso do frete em 2025

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforçou, em 2025, a imposição de penalidades por violação do valor mínimo do frete. Conforme informações da Agência, de janeiro a outubro, foram registradas mais de 37,5 mil autuações por supostas não conformidades com o piso do frete, um número aproximadamente nove vezes superior ao total de 4,3 mil infrações contabilizadas durante todo o ano anterior.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (SETCEPAR), Silvio Kasnodzei, reconhece a relevância de uma remuneração adequada para a saúde financeira do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), mas ressalta os consideráveis obstáculos práticos e a insegurança jurídica que cercam a implementação dessa regra. “A fiscalização do frete mínimo afeta diretamente a composição de despesas das operações de transporte, e a entidade atua para assegurar que esses custos sejam equilibrados e que a fiscalização não se transforme em um obstáculo administrativo desproporcional.”

Dentre as dificuldades identificadas, a entidade avalia que uma supervisão demasiadamente rigorosa ou uma tabela desalinhada da realidade do mercado podem provocar consequências negativas, como o crescimento da informalidade, a elevação das despesas logísticas para o contratante do serviço (embarcador) e até a impossibilidade de realização de certas operações de transporte. O debate sobre o frete mínimo e sua fiscalização é crucial para conciliar os interesses divergentes de todos os agentes da cadeia logística, almejando um ponto de equilíbrio entre a sustentabilidade econômica dos transportadores e os reflexos mais amplos na economia nacional.

Na avaliação de Paulo Carvalho, diretor do SETCEPAR, sobre o momento atual do setor, o embarcador precisa compreender que o piso mínimo corresponde ao cálculo do custo operacional e, para que uma transportadora tenha lucratividade, o valor do frete precisa ser superior a esse piso. Outra questão é que diversas transportadoras já não conseguem mais trabalhar com motoristas autônomos (terceiros). “A negociação com os embarcadores está bastante complicada, pois frequentemente eles já se encontram no limite do piso e também porque não estão sendo notificados ou multados atualmente.”

Para Tiago Dallagrana, também diretor da entidade, as autuações vêm promovendo transformações expressivas nas operações, algumas benéficas, forçando revisões de tarifas que estavam defasadas em diversos segmentos. Em contrapartida, a metodologia aplicada igualmente ocasionou aumentos consideráveis em certos modelos de veículos, elevando excessivamente o custo de algumas operações e criando obstáculos para conseguir carregá-los. “O sistema não é capaz de entender plenamente a dinâmica dos serviços e produz uma quantidade elevada de penalidades que, ao serem examinadas detalhadamente, se mostram incoerentes, como ocorre com cargas fracionadas, operações de agregados e milk run, por exemplo.”

 

Atuação diversificada

Diante desse cenário, o SETCEPAR, em cooperação com outras associações representativas do TRC, conduz uma atuação diversificada para refinar e assegurar uma fiscalização eficaz.

Estas iniciativas incluem: a organização de eventos de esclarecimento e fóruns dedicados à qualificação; a propagação de conhecimentos técnicos para a adequada observância da lei do frete mínimo; e o fornecimento de suporte jurídico especializado e consultoria estratégica às empresas filiadas, cobrindo temas ligados à fiscalização e à correta implementação do frete mínimo, assegurando a proteção de seus direitos e interesses.

No dia 01 de dezembro está agendada uma audiência pública com a finalidade de coletar contribuições para melhorar a resolução que estabelece as normas gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos.

Na visão de Kasnodzei, os tópicos que mereceriam atenção nesse debate são a sustentabilidade no Transporte Rodoviário de Cargas, incluindo a metodologia de cálculo do frete; mais transparência e facilidade de acesso às informações da tabela de fretes e suas diretrizes de uso; e um maior aprofundamento sobre a corresponsabilidade dos embarcadores no atendimento ao frete mínimo. “A meta é compatibilizar os interesses da cadeia produtiva, procurando um entendimento que leve a um ecossistema de negócios mais equitativo e funcional. Esta postura almeja soluções práticas que tragam vantagens para todo o setor”, elucida.

Por fim, oSETCEPAR enxerga o piso mínimo de frete como um mecanismo essencial para a factibilidade e a competitividade do transporte rodoviário de cargas. No entanto, a entidade milita por correções e melhorias constantes, com o intuito de alinhar a regulamentação com as particularidades e a dinâmica do cotidiano operacional do transporte de cargas no contexto brasileiro.

 

Fonte: Frota&Cia

Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta sobre jornada e pausas de motoristas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 51/24, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), que estabelece condições especiais de trabalho para motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

O texto prevê a edição de uma lei para definir condições de jornada de trabalho e tempo à disposição do empregador, tempo de espera entre carga e descarga de mercadoria, condições de intervalos para descanso e alimentação, repouso semanal e remuneração por tempo de espera.

Até a lei ser editada, o projeto estabelece diretrizes específicas sobre jornada, pausas e períodos de descanso para motoristas de transporte coletivo e de cargas, incluídas nas disposições transitórias da Constituição.

A cada 24 horas, o motorista tem direito a 11 horas de descanso, que podem ser fracionadas e coincidir com as paradas obrigatórias. O primeiro período deve ter, no mínimo, 8 horas ininterruptas, e o restante deve ser cumprido nas 16 horas seguintes. O tempo destinado à refeição pode coincidir com as paradas obrigatórias determinadas pela legislação de trânsito.

O intervalo para refeição e repouso após seis horas de trabalho do motorista do transporte de passageiros poderá ser reduzido ou dividido, desde que ocorra entre a primeira e a última hora da jornada, esteja previsto em acordo ou convenção coletiva e seja mantida a remuneração.

O tempo à disposição do empregador é considerado como trabalho efetivo, menos os intervalos para alimentação, repouso e o chamado tempo de espera.

O relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), deu parecer favorável ao texto.

 

Tempo de espera

São consideradas como tempo de espera as horas em que o motorista aguarda carga, descarga ou fiscalização de mercadorias em barreiras fiscais ou alfandegárias. Esse período não integra a jornada de trabalho nem é computado como hora extra.

A espera deve ser indenizada com 30% do valor do salário-hora normal. Durante esse tempo, o motorista pode realizar pequenas movimentações do veículo, sem que isso seja considerado parte da jornada, garantindo-se, contudo, o descanso mínimo de 8 horas ininterruptas entre jornadas.

 

Viagens longas

Em viagens com duração superior a sete dias, o repouso semanal poderá ser na base da empresa (matriz ou filial) ou na casa do motorista, salvo se houver condições adequadas para descanso durante a viagem, oferecidas pela empresa. É permitido acumular até três descansos semanais consecutivos.

 

Motoristas em dupla

No transporte de cargas, quando houver dois motoristas por veículo, o repouso poderá ocorrer com o caminhão em movimento, desde que seja assegurado descanso mínimo de 6 horas em alojamento ou na cabine leito, com o veículo estacionado a cada 72 horas.

A mesma regra vale para o transporte de passageiros, com o repouso em poltrona equivalente ao serviço de leito, com o veículo estacionado.

 

Próximos passos

A proposta deve ser analisada por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário.

 

Fonte: Blog do Caminhoneiro

ANTT abre Audiência Pública sobre o Piso Mínimo de Frete

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Deliberação nº 431, de 5 de novembro de 2025, abriu Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.867/2020, que trata das regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado no Transporte Rodoviário de Cargas, por eixo carregado.

O prazo para o envio de contribuições será das 8 horas do dia 12 de novembro de 2025 até as 18 horas do dia 11 de dezembro de 2025 (horário de Brasília).

Além disso, a sessão pública híbrida será realizada no dia 24 de novembro de 2025, das 14h às 18 horas, no auditório da sede da ANTT em Brasília, com capacidade para 350 lugares. O link para participação virtual será divulgado no mesmo dia, às 13 horas, no site da agência: https://participantt.antt.gov.br.

A NTC&Logística tem acompanhado atentamente o tema e reforça que esta é uma oportunidade ímpar para que transportadores, entidades e demais interessados apresentem sugestões e contribuições que contribuam para o aprimoramento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A participação de todos é fundamental para garantir que as propostas contemplem as reais necessidades do setor.

 

📎 Documentos disponíveis:

 

SINDISAN e Bandeirantes Deicmar avançam em melhorias na operação do terminal

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Na manhã de 28 de outubro, a presidente do SINDISAN Rose Fassina participou de uma reunião com o novo diretor de operações Marlos Tavares da Bandeirantes Deicmar, dando continuidade ao diálogo iniciado com a empresa para tratar das demandas das transportadoras associadas.

O encontro teve como foco a atualização das ações implementadas na unidade CLIA e a apresentação de novas medidas voltadas à agilidade e transparência das operações. Entre as novidades, está o novo sistema de liberações de carregamentos agendados, que agora podem ser consultados por meio de QR code. Isso facilita a verificação do status dos veículos em processo de carregamento. Para orientar o uso da ferramenta, foi também desenvolvido um manual de acesso e utilização da ferramenta.

Desde o início do ano, o SINDISAN e a Bandeirantes Deicmar têm realizado reuniões periódicas para aprimorar o atendimento às transportadoras. Entre os avanços já alcançados estão a ampliação de janelas de agendamento para carga solta, a possibilidade de alteração de motorista e veículo até o horário do agendamento e a melhoria na comunicação entre as equipes operacionais.

O SINDISAN reforça seu compromisso em seguir acompanhando de perto as mudanças implementadas e representando as empresas associadas na busca por soluções que fortaleçam o transporte rodoviário de cargas no litoral paulista.

Acesse o Manual de Uso – Consulta de Protocolo Bandeirantes Deicmar (CLIA).

 

Fonte: SINDISAN