Contran publica resolução que autoriza circulação dos implementos com quatro eixos e bitrem no 6×2

Um presente de natal para milhares de proprietários de implementos dotados de quatro eixos: O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no último dia 24 a Resolução Nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que altera os limites de pesos e dimensões para veículos, passando a autorizar definitivamente a circulação dos implementos desse tipo.

O texto da Resolução, no Artigo 6º 1F, diz que o Peso Bruto Total Combinado para combinações de veículos articulados com duas unidades (cavalo e carreta), do tipo caminhão-trator e semirreboque com quatro eixos, sendo um conjunto de eixos traseiros em tandem triplo e um eixo distanciado, com comprimento total igual ou superior a 17,5 m é de 58,5 toneladas.

Já o parágrafo 2º do Artigo 19 traz outra alteração importante. De acordo com esse texto, combinações com PBTC de até 58,5 toneladas poderão ser tracionadas por implementos 4×2 ou 6×2. Com o entendimento que o texto dá, isso passa a permitir que carretas do tipo bitrem, que tem PBTC de 57 toneladas, possam ser tracionadas por cavalos-mecânicos 6×2, alterando uma regra que existe desde 2011, quando o cavalo para tracionar bitrem passou a ser obrigatoriamente 6×4.

Foi justamente essa regra do Contran que fez surgir o implemento com quatro eixos. Como os bitrens não poderiam mais ser tracionados por cavalos 6×2, o custo de aquisição de modelos 6×4 ficava mais alto. Consequentemente, o implemento de quatro eixos passou a ser uma alternativa.

Nos últimos meses, o Contran já havia realizado uma consulta pública sobre esse tema, com um texto muito próximo do publicado hoje, que recebeu dezenas de contribuições. Esses implementos também passaram por diversos tipos de testes de circulação, e estudos foram desenvolvidos em parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária ao longo dos últimos anos.

Com a publicação da Resolução 882, que entra em vigor no próximo dia 03 de janeiro de 2022, os proprietários desses implementos poderão obter a documentação necessária para circulação em todo o território nacional, acabando de vez com as dúvidas que haviam sobre o tema.

Para consultar a resolução na íntegra, acesse o link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-882-de-13-de-dezembro-de-2021-370017699

Fonte: Blog do Caminhoneiro.

Movimentação de contêineres no Porto de Santos até novembro já é maior que total de 2020

O forte crescimento de contêineres ao longo do ano levou o Porto de Santos a bater o recorde anual de movimentação dessa tipologia de carga já em novembro, mesmo diante do recuo no mês. O Porto encerrou os 11 primeiros meses de 2021 com 4,4 milhões de TEU (contêiner padrão de 20 pés), 3,5% superior ao recorde anual de 4,2 milhões de TEU registrados nos 12 meses de 2020 e 15,4% acima do mesmo período de 2020.

A Santos Port Authority (SPA), estatal que administra o Porto de Santos, projeta encerrar o ano com 4,8 milhões de TEU, alta de 14% sobre o exercício anterior. A capacidade instalada do Porto é para 5,3 milhões de TEU.

“A distância entre movimentação e capacidade para contêineres vem diminuindo rapidamente. Isso reitera a necessidade do leilão do STS 10, que será o novo terminal para contêineres do Porto e de extrema importância para atender a indústria. Nosso papel como empresa de planejamento de infraestrutura é assegurar a disponibilidade da oferta antes da chegada da demanda”, destaca o diretor-presidente da SPA, Fernando Biral. O STS 10 será instalado no Saboó, com previsão de ir a leilão no segundo semestre de 2022.

Considerando o volume de todas as cargas, o Porto chegou a 134,81 milhões de toneladas no acumulado do ano, o melhor resultado até novembro da história. Os embarques somaram 94,8 milhões de toneladas, queda de 4% sobre janeiro-novembro de 2020. Já os desembarques aumentaram 11,3%, para 40 milhões de toneladas.

O grande destaque dos embarques foi o complexo soja, que registrou aumento de 5,4%, alcançando 29 milhões de toneladas. Em novembro, a carga apresentou aumento no ritmo dos embarques, atípico para a ocasião, avançando 102,3% ante o mesmo mês do ano anterior, para 1 milhão de toneladas. Também as carnes tiveram desempenho positivo, crescendo 1,7%, para 1,5 milhão de toneladas até novembro.

Entre os desembarques, destaque mais uma vez para os adubos, que atingiram 7,3 milhões de toneladas, aumento de 25,2%. “Os fertilizantes em geral têm crescido, o que reforça a importância de termos mais um terminal dedicado em Santos”, acrescenta Biral, em relação à área STS 53, que será leiloada no ano que vem e está com consulta pública aberta até 16 de janeiro próximo.

No mês novembro, o Porto movimentou 11,2 milhões de toneladas de cargas, queda de 7,3% ante novembro de 2020. As exportações do complexo soja e as importações de adubos apresentaram forte crescimento, mas insuficientes para superar a movimentação observada em novembro de 2020.

A participação acumulada do Porto de Santos na corrente comercial brasileira em novembro se manteve em 27%.

O fluxo de navios recuou 2,2% no acumulado do ano, totalizando 4.409 atracações. Com o aumento na movimentação de cargas (+0,1%) no mesmo período, concomitante à queda de atracações (-2,2%), o peso médio transportado por embarcação registrou aumento de mais de 2%.

Fonte: SPA.

Rodízio de veículos na capital paulista está suspenso

A partir de hoje (20), o rodízio municipal de veículos de passeio (automóveis) da cidade de São Paulo está suspenso. A suspensão vale até o dia 14 de janeiro. Continua valendo normalmente o rodízio de placas para veículos pesados (caminhões) e as demais restrições: Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF).

O rodízio restringe a circulação de veículos no Anel Viário da Cidade nos períodos da manhã, das 7h às 10h, e da tarde, das 17h às 20h. Às segundas-feiras não podem circular nessa região veículos com os finais de placa 1 e 2; terças-feiras, com final 3 e 4; quartas-feiras, o rodízio vale para as placas de final 5 e 6; quinta-feira, finais 7 e 8; e sexta-feira não circulam os veículos placas de final 9 e 0.

Durante o rodízio, os veículos ficam impedidos de circular no Centro Expandido, incluindo as vias que delimitam o chamado Minianel Viário, formado pelas marginais Tietê e Pinheiros, avenidas dos Bandeirantes e Afonso D´Escragnole Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, avenidas Tancredo Neves e Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo e avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf.

“Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro implica infração de trânsito de nível médio, resultando em multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo de 4 (quatro) pontos no prontuário do motorista”, informou a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, da prefeitura de São Paulo.

Para informações de trânsito, ocorrências, reclamações, remoções e sugestões, ligue 156.

Fonte: Agência Brasil.

Conab: safra de grãos pode chegar a 291,1 milhões de toneladas

Com o clima favorável na maioria das regiões produtoras de grãos no país, a safra nacional pode chegar a 291,1 milhões de toneladas na temporada 2021/22, como revela levantamento divulgado hoje (9) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Caso se confirme a previsão, o volume a ser colhido será superior em 38,3 milhões de toneladas, se comparado com o ciclo anterior, o que representa um incremento de 15,1%.

A Conab lembra que, em novembro deste ano, foi registrado grande volume de chuva, chegando a ultrapassar a média em diversas localidades, principalmente nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e no Matopiba (região formada por áreas majoritariamente de cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), o que favorece o desenvolvimento das culturas de 1ª safra. No entanto, no Sul do país, a chuva registrada não foi suficiente para atingir a média em grande parte da região.

De acordo com a companhia, soja e milho seguem como os dois principais produtos que puxam o bom resultado. Para a oleaginosa é esperada uma ampliação de 3,7% na área a ser semeada, chegando a 40,3 milhões de hectares. A produtividade tende a se manter próxima à obtida na safra anterior, estimada atualmente em 3.539 kg/ha. Com isso, é esperada uma colheita de 142,8 milhões de toneladas, desempenho que mantém o país como o maior produtor mundial de soja.

No caso do milho, informa a Conab, a expectativa de crescimento é de 34,6% na produção total, com um volume previsto em 117,2 milhões de toneladas. O alto percentual reflete a recuperação nas produtividades, principalmente da segunda safra do cereal, que foi impactada negativamente no ciclo 2020/21 pelas adversidades climáticas registradas.

Segundo a Conab, há expectativa de crescimento também na área de plantio do algodão. A previsão é que o cultivo ocorra em uma área de 1,49 milhão de hectares, resultando em um aumento da produção. Apenas para a colheita da pluma da fibra é esperado um aumento de 10,7% em comparação à safra 2020/21, chegando a 2,6 milhões de toneladas.

Para o feijão, a Conab espera um aumento na produção impulsionada pela melhora na produtividade das lavouras. Mesmo com a expectativa de menor área semeada, somando-se as três safras, os produtores da leguminosa deverão colher 3,1 milhões de toneladas. Já para o arroz, a estimativa é de manutenção da área de cultivo com uma leve queda na produção de 2,5%, ficando em torno de 11,5 milhões de toneladas.

Em fase final de colheita, o trigo está com produção estimada em 7,8 milhões de toneladas, um novo recorde para o país.

Área

O crescimento da produção acompanha a elevação da área plantada. Segundo a estatal, os agricultores brasileiros destinarão cerca de 72 milhões de hectares para o plantio dos grãos, incluindo culturas de 1ª, 2ª e 3ª safras, aumento de 4,3% sobre o período 2020/21.

Mercado externo

Em relação ao mercado externo, os preços internacionais do algodão continuam em patamares elevados, influenciados pelo déficit produtivo da fibra no mundo. A expectativa de exportações se manteve estável neste levantamento, podendo chegar a 2 milhões de toneladas. A maior rentabilidade do produto sobre o milho pode influenciar na decisão de alguns produtores.

Segundo a Conab, o cereal, por sua vez, encontra cenário distinto entre mercado interno e externo. Enquanto que no panorama doméstico os preços tendem a entrar em estabilidade, após o registro de queda nas últimas semanas, as cotações internacionais estão em alta, sinalizando a preocupação com a condição climática adversa no sul da América do Sul, bem como a recuperação da demanda por etanol de milho, principalmente nos Estados Unidos.

As exportações na safra 2020/21 tiveram um novo ajuste, com os embarques previstos em 19,2 milhões de toneladas. Para o ciclo 2021/22 é esperada uma recuperação dos volumes exportados com vendas próximas a 36,68 milhões de toneladas.

A soja também apresenta preços próximos da estabilidade no mercado interno, mesmo com a elevação das exportações brasileiras. A estimativa é que sejam exportadas 85,8 toneladas do grão e que o consumo interno gire em torno de 48,4 toneladas.

Quanto ao arroz, diz a Conab, o produto apresenta desvalorização nos preços pagos aos produtores neste segundo semestre. Movimento atípico para o período de entressafra, mas, explicado pela maior oferta do produto uma vez que no primeiro semestre deste ano foi registrado um menor volume de comercialização do que anos anteriores. A perspectiva é que haja uma leve recuperação nos estoques de passagem no final da safra 2021/22, estimado em 2,4 milhões de toneladas.

Fonte: Agência Brasil. Com informações da Conab.

Caminhões passam por inspeção do Programa Despoluir, em campanha do Sindisan

Durante todo o dia de ontem (7), caminhões de empresas de transporte da base do Sindisan foram até a unidade de São Vicente do Sest Senat, onde aconteceu a campanha do Programa Despoluir.

A programação foi organizada pelo Sindisan. Os testes de opacidade, totalmente, gratuitos, foram realizados pelo técnico Getúlio Camilo de Souza. “É um serviço importante para as empresas, já que os testes são obrigatórios e o caminhão que for parado e não estiver com ele em dia recebe multa”, explicou Getúlio. A inspeção, que visa detectar a emissão de fumaça preta, deve ser realizada semestralmente.

Para o presidente do Sindisan, André Neiva, é importante que as empresas usufruam do serviço oferecido pela CNT, através do Sest Senat. “O empresário contribui para o setor e tem a contrapartida de utilizar os benefícios gratuitamente. É uma troca”. O Programa Despoluir visa contribuir para o desenvolvimento sustentável do transporte no País.

Fonte: Sindisan.

Tayguara Helou destaca importância da intermodalidade, em evento do Sindisan

 

“Os modais não podem se ver apenas como concorrentes, mas também como parceiros. Com a intermodalidade e um ajudando o outro, a logística só ganha”. A afirmação é de Tayguara Helou, presidente do Conselho Superior e de Administração do Setcesp, que proferiu palestra na manhã desta quinta-feira (2), na Associação Comercial de Santos (ACS).

A infraestrutura do País também foi abordada por Tayguara. “Precisamos de melhorias em muitos pontos. Não podemos nos guiar por São Paulo porque somos uma exceção. Acredito que a BR do Mar é um projeto muito importante para todos, até para que a intermodalidade funcione bem”.

O palestrante contou um pouco da história da empresa da família, a Braspress, destacando o trabalho desenvolvido há mais de quatro décadas pelo pai, Urubatan Helou. “Temos paixão por transporte e logística. Nossa carteira é muito pulverizada. Temos 100 mil clientes e o maior deles representa 0,7% do nosso faturamento”, afirmou.

André Neiva, presidente do Sindisan, destacou o trabalho que vem sendo feito por Tayguara no setor. “Por este motivo, ele recebeu a Medalha do Mérito da Fetcesp, em setembro, e ainda foi homenageado como Líder Classista pela Editora OTM em evento realizado nesta semana”.

O presidente da ACS, Mauro Sammarco, enalteceu a presença do palestrante e pediu que Tayguara assinasse o Livro de Ouro da entidade, que conta com assinaturas ilustres como a de D. Pedro II.

A programação foi realizada em parceria entre o Sindisan, a Associação Comercial de Santos e a Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (Ama), com apoio da Abtra e do Sopesp.

Autoridades diversas estiveram presentes à palestra, como o vice-presidente da CNT, Flávio Benatti; o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo e do Sindicato dos Rodoviários de Santos e Região, Valdir Pestana; diretores de todas as unidades do Sest/Senat da Baixada Santista; o secretário de Assuntos Portuários de Santos, Júlio Eduardo dos Santos; o assessor técnico da secretaria de Assuntos Portuários de Santos, Adilson Gonçalves, entre outras.

Fonte: Sindisan.

Conselho mantém teor de biodiesel no óleo diesel em 2022

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que mantém o teor obrigatório de biodiesel no óleo diesel. O objetivo é evitar o aumento do preço do óleo diesel para o consumidor final, segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.

De acordo com o ministério, a estimativa é que a manutenção do percentual de adição obrigatório de biodiesel de 10% (B10) ao óleo diesel no período evitaria, em média, uma elevação de preços de R$ 0,12.

A proposta – enviada por meio da nota técnica em 17 de novembro de 2021 – apresenta a análise da conjuntura atual, com o aumento dos preços das commodities e respectiva elevação de estrutura de custos que tem ocasionado aumento do preço dos combustíveis automotivos.

Fonte: Agência Brasil.

André Neiva é reeleito para a presidência do Sindisan

Neiva (1º da esq p/ dir) estará à frente  do sindicato até 2024.

 

Durante todo o dia de ontem (24), diversos transportadores associados participaram da eleição para a diretoria que vai estar à frente do Sindisan nos próximos três anos (2022-2024).

O atual presidente, André Neiva, foi reeleito, tendo Roseneide Fassina como vice-presidente. Neiva ressaltou a importância da participação dos empresários do setor, para que os resultados almejados sejam sempre alcançados. “Nossa casa está de portas abertas para atender às demandas dos transportadores e buscar soluções, e também para que todos proponham sugestões”.

 

A composição completa da chapa pode ser conferida abaixo:

DIRETORIA
CARGO NOME EMPRESA
PRESIDENTE ANDRÉ LUÍS NEIVA NASSAU TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
1º VICE-PRESIDENTE ROSENEIDE FASSINA SANTOSLOG LOGISTICA LTDA
2º VICE-PRESIDENTE JOÃO MANOEL ALVES PINTO ALDEBARAN DE SANTOS TRANSPORTES LTDA
1º SECRETÁRIO LEONARDO SORBELLO JÚNIOR ESTRELA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA
2º SECRETÁRIO JOSÉ CARLOS ORNELLAS PRIANTE CARPO LOGISTICS LTDA
1º DIRETOR FINANCEIRO LUCIANO CACCIATORE LUCIANO CACCIATORE – EPP
2º DIRETOR FINANCEIRO JOSÉ DOUGLAS RAIMUNDO LINE TRANSPORTES, SERVICOS E EMBALAGENS
CONSELHO FISCAL
CARGO NOME EMPRESA
CONSELHEIRO BAYARD FREITAS UMBUZEIRO FILHO TRANSBRASA TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA
CONSELHEIRO ERIVELTO SOUZA SANTIAGO SANTIAGO AGENC. DE CARGAS E LOC LTDA.
CONSELHEIRO WILTON ALONSO LOPES DIN TRANSPORTES LTDA
DIRETORES SUPLENTES
NOME EMPRESA
ANDRÉ FERNANDO ROSSETTI RG LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA
IRIS NERY TRANSMOR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI – EPP
JAMES PEGINI SERRA SERRA TRANSP ROD, TERMINAIS DE CONTEINERES E LOG EIRELI
LAUDINO GARCIA NETO TRADLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
ROBERTO CARO VARELLA SUPER TRANS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
THIAGO VENEZIANI TERRA MASTER EM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI 
VICENTE APARICIO Y MONCHO ALAMO LOG E TRANSP INT LTDA
CONSELHEIROS SUPLENTES
ADRIANO HERNANDES FAJARDO GELOG LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA
DOUGLAS PASSOS DA SILVA TRANS INA TRANSPORTES LTDA
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA NELCAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

Fonte: Sindisan.

Audiências públicas discutirão revisão do Plano Diretor e da Lei de Ocupação do Solo em Santos

Santos terá cinco audiências públicas no mês de novembro para um debate entre Prefeitura e munícipes com propostas para a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). São essas regras que orientam sobre o desenvolvimento urbano da Cidade, delimitando áreas, como os bairros, ou permitindo ou limitando, por exemplo, a construção de prédios em determinadas regiões.

A primeira será dia 22, na Zona Leste. Na sequência serão realizadas na Área Continental (dia 23), Morros (dia 24), no Centro (dia 25 e híbrida) e na Zona Noroeste (dia 26):

22/11/2021 – AUDIÊNCIA PÚBLICA – ZONA LESTE – 18h

UME Professora Carmelita Prost Vilaça – Av. Prof Aristóteles de Menezes, 11 – Ponta da Praia

23/11/2021 – AUDIÊNCIA PÚBLICA – ÁREA CONTINENTAL – 18h

UME Judoca Ricardo Sampaio – Rua Xavantes, 70 – Caruara

24/11/2021 – AUDIÊNCIA PÚBLICA – MORROS – 18h

Salão da Igreja São João Batista – Praça Guadalajara s/nº – Morro Nova Cintra

25/11/2021 – AUDIÊNCIA PÚBLICA – CENTRO – 19h

Auditório Prédio da Pedro II – Rua Pedro II, 25 – térreo – Centro

26/11/2021 – AUDIÊNCIA PÚBLICA – ZONA NOROESTE – 18h

Sala Multiuso Centro Esportivo da Zona Noroeste – Rua Fausto Felício Bruzarosco – Castelo – Zona Noroeste

PROPOSTAS ATÉ DIA 26/11 PELA INTERNET

No portal do Programa Renova Santos, o munícipe pode ter acesso aos comparativos das minutas deste ano em relação ao Plano Diretor e à Luos de 2018, além de um espaço para deixar, até o dia 26 de novembro, contribuições com sugestões para alteração das leis. Até o momento, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) já recebeu 249 contribuições – 183 delas pelo site e 66 nas oficinas preparatórias.

Todas as contribuições são analisadas e, mesmo que não sejam objeto de propostas de mudança neste momento, podem gerar estudos aprofundados dentro da Sedurb.

“É um processo bem dinâmico. A gente deu início em fevereiro deste ano com as oficinas e teve uma pausa por causa da pandemia. Retomamos em agosto com a última oficina na Zona Noroeste”, disse a chefe de Departamento na Sedurb, arquiteta Veridiana Nobre Lopes Teixeira.

“A Cidade é composta por vários interesses distintos. Então, querendo ou não, um conflita com o outro e aí cabe à gente receber e entender essas diferenças para que a Cidade viva sempre em harmonia”, destacou Veridiana, citando a importância dos munícipes comparecerem às audiências.

Até o momento, conforme explicaram Veridiana e as arquitetas Laís de Oliveira e Renata Fagundes dos Santos, foram feitas essencialmente revisões simples e pontuais, com correção de algumas interpretações, que constam nas minutas do Plano Diretor e da Luos.

ETAPAS

Durante o processo de revisão já houve levantamento e sistematização de dados e indicadores; oficinas preparatórias; criação de grupo técnico de trabalho; acompanhamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e a elaboração e publicação das minutas do Plano Diretor e da Luos.

Após as audiências públicas e debates, as minutas serão submetidas à apreciação do CMDU. Por fim, os dois projetos de lei serão enviados à Câmara Municipal.

Fonte: Prefeitura de Santos.

Motoristas precisam ficar atentos aos prazos para exame toxicológico

Os motoristas profissionais que têm carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E precisam ficar atentos aos prazos para realização do exame toxicológico. Condutores de veículos como caminhões, ônibus e vans estão sujeitos a multa e suspensão do direito de dirigir por até três meses.

Em abril deste ano, o Conselho Nacional do Trânsito divulgou uma tabela com os prazos para a realização dos exames, de acordo com a data de vencimento da CNH. E, a partir de 1º de julho, as autoridades de trânsito começaram a fiscalizar se os motoristas estavam em dia com a obrigação, também de acordo com um calendário.

Todos os motoristas que têm a CNH com data de vencimento entre março deste ano e junho de 2023, por exemplo, já estão sujeitos a multas.

Aqueles cuja CNH vence entre julho e dezembro de 2023 têm até 30 de novembro para realizar o exame, que começará a ser cobrado, pelas autoridades de trânsito a partir de 1º de dezembro. Já os que têm carteira com vencimento entre janeiro e abril de 2024 precisam fazer o exame até 31 de dezembro deste ano. Para estes, a fiscalização começa em 1º de janeiro de 2022.

Os exames toxicológicos precisam ser apresentados para a emissão da primeira CNH ou renovação da CNH nas categorias C, D ou E. É necessário também fazer um exame a cada dois anos e meio.

Para os motoristas que tenham CNH com vencimento a partir de maio de 2024, não haverá mais um calendário escalonado. A exigência será justamente apresentar um exame a cada dois anos e meio, com um prazo de tolerância de 30 dias após o vencimento do último exame.

Além das multas aplicadas pelas autoridades de trânsito, há ainda a chamada multa de balcão, ou seja aquela aplicada no momento da renovação da CNH, para motoristas que exercem atividade remunerada ao veículo (EAR) e têm a carteira de habilitação com vencimento a partir de 12 de outubro de 2023.

A obrigatoriedade de um exame toxicológico para esses motoristas profissionais foi estabelecida pela Lei 14.071, de 2020.

“Então, fica o alerta aos motoristas: todo mundo deve estar em dia com o exame toxicológico. Além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame periódico para renovar o documento de habilitação, se o fizer em até 90 dias após a data da coleta da amostra para o exame. Caso a renovação ocorra em mais 90 dias, o motorista precisará fazer um novo teste”, informa nota divulgada pelo Ministério da Infraestrutura.

Segurança

O presidente executivo da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Renato Dias, informou que cerca de 1,5 milhão de motoristas estão com seus exames em atraso e ainda não compareceram aos laboratórios para regularizar sua situação.

O secretário executivo da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Marlon Maues, afirmou que os caminhoneiros aceitaram bem a medida, embora tenha destacado que a segurança das rodovias não depende só do exame toxicológico ou do caminhoneiro. Ele reconheceu, entretanto, que “em função da exigência de desempenhar o menor tempo na estrada para ter uma remuneração digna, muitas vezes uma parcela da categoria acaba fazendo uso inadequado de entorpecentes para cumprir suas obrigações”.

A obrigatoriedade de realização do exame periódico foi positivo e resultou em um ganho para a sociedade, admitiu Maues. O adiamento da vigência da lei deu oportunidade aos caminhoneiros para a realização do periódico e a regularização, bem como aos demais condutores das categorias C, D e E.

O ponto de divergência não é relativo à multa estabelecida, segundo Marlon Maues, que criticou a falta de comunicação sobre a medida. “Houve um hiato em que o governo, como autoridade pública responsável por fazer essa fiscalização e essa exigência, não teve uma terceira perna aí, de comunicar”. Por isso, a CNTA, junto com a ABTox e a Associação de Concessionários de Rodovias promovem campanhas para que as informações cheguem ao caminhoneiro.

“A CNTA reconhece a obrigatoriedade [do exame] como muito positivo, mas deveria haver uma comunicação compatível com isso. Porque nós ficamos realmente muito preocupados no sentido de que os caminhoneiros, por mais que sejam favoráveis e aceitem, eles tenham aí uma multa por desconhecimento, uma vez que estão trabalhando no dia a dia em suas atividades e não podem ler o Diário Oficial e documentos com as informações”.

Por isso, afirmou ser “importantíssimo” que a autoridade pública faça esse movimento e promova uma campanha maciça, divulgando a obrigatoriedade do exame, bem como o calendário específico, “para que os motoristas tomem conhecimento da urgência de fazê-lo dentro do prazo adequado”.

O Ministério da Infraestrutura respondeu, por meio de nota, que as informações sobre o exame toxicológico são divulgadas no site e nas redes sociais do ministério e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) como um “lembrete para que o condutor procure o posto de coleta de um laboratório e realize o exame toxicológico. Isso evitará surpresas, seja numa abordagem ao dirigir um veículo que exija a categoria C, D ou E, ou no ato da renovação, quando pode ser constatada a multa de balcão”.

O texto foi substituído às 19h39, de 11/11, para correção de informações. Na reportagem publicada anteriormente, a Agência Brasil informava que a fiscalização começaria nesta sexta-feira (12), o que está equivocado. Como informado acima, a fiscalização se iniciou no dia 1º de julho e há um calendário escalonado para a realização do exame e início da fiscalização. O dia 12 de novembro nem sequer consta no calendário divulgado pelo Contran. Outro equívoco da reportagem foi informar que o início da vigência da Lei 14.071, de 2020, foi adiado de 12 de abril de 2021 para 12 de novembro. Não houve adiamento, a lei começou a valer mesmo em 12 de abril de 2021.

Fonte: Agência Brasil.