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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na tarde de ontem (20/1), durante a 924ª Reunião de Diretoria (ReDir), o relatório final da Consulta Pública nº 1/2021 e a minuta de resolução que altera a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referente ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

Após análise das contribuições do processo de participação e controle social, a ANTT priorizou parâmetros mercadológicos cuja participação no custo total do transporte representa 80%, que são o preço do diesel (S10); o salários dos motoristas (variável utilizada para mensuração do custo de mão de obra); o preço do pneu; e o valor de aquisição do veículo-trator. O reajuste médio para a carga lotação é de 9,64%, variando de acordo com o tipo de carga, quantidade de eixos e se a operação de transporte é caracterizada como alto desempenho. Para os demais parâmetros, a atualização dos valores se dará a partir da aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é de 5,856420%.

A nova resolução, com os valores da tabela, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira.

Histórico – A Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determinou que compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei.

O parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 13.703/2018 estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando tais valores válidos para o semestre em que a norma for editada. Por sua vez, o parágrafo 2º do artigo 5º estabelece que na hipótese de a norma não ser publicada nos prazos estabelecidos no § 1º, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.

Fonte: ANTT.

O rodízio de veículos na cidade de São Paulo voltou a valer desde ontem (18). Desse modo, a circulação de veículos no centro expandido da capital volta a ser restrita nos horários de pico, a partir dos números das placas.

Os horários de restrições são das 7h às 10h e das 17h às 20h. A cada dia da semana veículos com dois finais de placa diferentes estão proibidos de circular nesses horários.

1 e 2 às segundas-feiras;

3 e 4 às terças-feiras;

5 e 6 às quartas-feiras;

7 e 8 às quintas-feiras;

0 e 9 às sextas-feiras.

Fonte: Frota & Cia.

Diante do aumento do número de contaminados pela covid-19, em especial os causados pela variante Ômicron, a Receita Federal decidiu prorrogar para 31 de março próximo o retorno dos servidores e empregados públicos de seu quadro à modalidade presencial.

A portaria que prevê o adiamento da volta de servidores foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (17).

Inicialmente, a previsão é de que o retorno de todos os servidores e empregados públicos se daria até 31 de dezembro de 2021.

De acordo com a portaria, caberá aos titulares de unidades assegurar a preservação das atividades e o funcionamento de serviços de natureza presencial, até a nova data de retorno. Também cabe a eles assegurar a preservação das atividades, bem como o funcionamento dos serviços considerados de natureza presencial.

Fonte: Agência Brasil.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do Projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada no dia 31, data em que o benefício fiscal se encerraria, no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado integralmente, sem vetos e já está em vigor.

O projeto, aprovado em dezembro passado pelo Senado, diz que as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.

A medida beneficia as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.

A legislação também prorroga o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação).

“O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores”, informou o Ministério da Economia.

Fonte: Agência Brasil.

Um presente de natal para milhares de proprietários de implementos dotados de quatro eixos: O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no último dia 24 a Resolução Nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que altera os limites de pesos e dimensões para veículos, passando a autorizar definitivamente a circulação dos implementos desse tipo.

O texto da Resolução, no Artigo 6º 1F, diz que o Peso Bruto Total Combinado para combinações de veículos articulados com duas unidades (cavalo e carreta), do tipo caminhão-trator e semirreboque com quatro eixos, sendo um conjunto de eixos traseiros em tandem triplo e um eixo distanciado, com comprimento total igual ou superior a 17,5 m é de 58,5 toneladas.

Já o parágrafo 2º do Artigo 19 traz outra alteração importante. De acordo com esse texto, combinações com PBTC de até 58,5 toneladas poderão ser tracionadas por implementos 4×2 ou 6×2. Com o entendimento que o texto dá, isso passa a permitir que carretas do tipo bitrem, que tem PBTC de 57 toneladas, possam ser tracionadas por cavalos-mecânicos 6×2, alterando uma regra que existe desde 2011, quando o cavalo para tracionar bitrem passou a ser obrigatoriamente 6×4.

Foi justamente essa regra do Contran que fez surgir o implemento com quatro eixos. Como os bitrens não poderiam mais ser tracionados por cavalos 6×2, o custo de aquisição de modelos 6×4 ficava mais alto. Consequentemente, o implemento de quatro eixos passou a ser uma alternativa.

Nos últimos meses, o Contran já havia realizado uma consulta pública sobre esse tema, com um texto muito próximo do publicado hoje, que recebeu dezenas de contribuições. Esses implementos também passaram por diversos tipos de testes de circulação, e estudos foram desenvolvidos em parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária ao longo dos últimos anos.

Com a publicação da Resolução 882, que entra em vigor no próximo dia 03 de janeiro de 2022, os proprietários desses implementos poderão obter a documentação necessária para circulação em todo o território nacional, acabando de vez com as dúvidas que haviam sobre o tema.

Para consultar a resolução na íntegra, acesse o link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-882-de-13-de-dezembro-de-2021-370017699

Fonte: Blog do Caminhoneiro.

O forte crescimento de contêineres ao longo do ano levou o Porto de Santos a bater o recorde anual de movimentação dessa tipologia de carga já em novembro, mesmo diante do recuo no mês. O Porto encerrou os 11 primeiros meses de 2021 com 4,4 milhões de TEU (contêiner padrão de 20 pés), 3,5% superior ao recorde anual de 4,2 milhões de TEU registrados nos 12 meses de 2020 e 15,4% acima do mesmo período de 2020.

A Santos Port Authority (SPA), estatal que administra o Porto de Santos, projeta encerrar o ano com 4,8 milhões de TEU, alta de 14% sobre o exercício anterior. A capacidade instalada do Porto é para 5,3 milhões de TEU.

“A distância entre movimentação e capacidade para contêineres vem diminuindo rapidamente. Isso reitera a necessidade do leilão do STS 10, que será o novo terminal para contêineres do Porto e de extrema importância para atender a indústria. Nosso papel como empresa de planejamento de infraestrutura é assegurar a disponibilidade da oferta antes da chegada da demanda”, destaca o diretor-presidente da SPA, Fernando Biral. O STS 10 será instalado no Saboó, com previsão de ir a leilão no segundo semestre de 2022.

Considerando o volume de todas as cargas, o Porto chegou a 134,81 milhões de toneladas no acumulado do ano, o melhor resultado até novembro da história. Os embarques somaram 94,8 milhões de toneladas, queda de 4% sobre janeiro-novembro de 2020. Já os desembarques aumentaram 11,3%, para 40 milhões de toneladas.

O grande destaque dos embarques foi o complexo soja, que registrou aumento de 5,4%, alcançando 29 milhões de toneladas. Em novembro, a carga apresentou aumento no ritmo dos embarques, atípico para a ocasião, avançando 102,3% ante o mesmo mês do ano anterior, para 1 milhão de toneladas. Também as carnes tiveram desempenho positivo, crescendo 1,7%, para 1,5 milhão de toneladas até novembro.

Entre os desembarques, destaque mais uma vez para os adubos, que atingiram 7,3 milhões de toneladas, aumento de 25,2%. “Os fertilizantes em geral têm crescido, o que reforça a importância de termos mais um terminal dedicado em Santos”, acrescenta Biral, em relação à área STS 53, que será leiloada no ano que vem e está com consulta pública aberta até 16 de janeiro próximo.

No mês novembro, o Porto movimentou 11,2 milhões de toneladas de cargas, queda de 7,3% ante novembro de 2020. As exportações do complexo soja e as importações de adubos apresentaram forte crescimento, mas insuficientes para superar a movimentação observada em novembro de 2020.

A participação acumulada do Porto de Santos na corrente comercial brasileira em novembro se manteve em 27%.

O fluxo de navios recuou 2,2% no acumulado do ano, totalizando 4.409 atracações. Com o aumento na movimentação de cargas (+0,1%) no mesmo período, concomitante à queda de atracações (-2,2%), o peso médio transportado por embarcação registrou aumento de mais de 2%.

Fonte: SPA.

A partir de hoje (20), o rodízio municipal de veículos de passeio (automóveis) da cidade de São Paulo está suspenso. A suspensão vale até o dia 14 de janeiro. Continua valendo normalmente o rodízio de placas para veículos pesados (caminhões) e as demais restrições: Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF).

O rodízio restringe a circulação de veículos no Anel Viário da Cidade nos períodos da manhã, das 7h às 10h, e da tarde, das 17h às 20h. Às segundas-feiras não podem circular nessa região veículos com os finais de placa 1 e 2; terças-feiras, com final 3 e 4; quartas-feiras, o rodízio vale para as placas de final 5 e 6; quinta-feira, finais 7 e 8; e sexta-feira não circulam os veículos placas de final 9 e 0.

Durante o rodízio, os veículos ficam impedidos de circular no Centro Expandido, incluindo as vias que delimitam o chamado Minianel Viário, formado pelas marginais Tietê e Pinheiros, avenidas dos Bandeirantes e Afonso D´Escragnole Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, avenidas Tancredo Neves e Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo e avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf.

“Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro implica infração de trânsito de nível médio, resultando em multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo de 4 (quatro) pontos no prontuário do motorista”, informou a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, da prefeitura de São Paulo.

Para informações de trânsito, ocorrências, reclamações, remoções e sugestões, ligue 156.

Fonte: Agência Brasil.

Com o clima favorável na maioria das regiões produtoras de grãos no país, a safra nacional pode chegar a 291,1 milhões de toneladas na temporada 2021/22, como revela levantamento divulgado hoje (9) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Caso se confirme a previsão, o volume a ser colhido será superior em 38,3 milhões de toneladas, se comparado com o ciclo anterior, o que representa um incremento de 15,1%.

A Conab lembra que, em novembro deste ano, foi registrado grande volume de chuva, chegando a ultrapassar a média em diversas localidades, principalmente nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e no Matopiba (região formada por áreas majoritariamente de cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), o que favorece o desenvolvimento das culturas de 1ª safra. No entanto, no Sul do país, a chuva registrada não foi suficiente para atingir a média em grande parte da região.

De acordo com a companhia, soja e milho seguem como os dois principais produtos que puxam o bom resultado. Para a oleaginosa é esperada uma ampliação de 3,7% na área a ser semeada, chegando a 40,3 milhões de hectares. A produtividade tende a se manter próxima à obtida na safra anterior, estimada atualmente em 3.539 kg/ha. Com isso, é esperada uma colheita de 142,8 milhões de toneladas, desempenho que mantém o país como o maior produtor mundial de soja.

No caso do milho, informa a Conab, a expectativa de crescimento é de 34,6% na produção total, com um volume previsto em 117,2 milhões de toneladas. O alto percentual reflete a recuperação nas produtividades, principalmente da segunda safra do cereal, que foi impactada negativamente no ciclo 2020/21 pelas adversidades climáticas registradas.

Segundo a Conab, há expectativa de crescimento também na área de plantio do algodão. A previsão é que o cultivo ocorra em uma área de 1,49 milhão de hectares, resultando em um aumento da produção. Apenas para a colheita da pluma da fibra é esperado um aumento de 10,7% em comparação à safra 2020/21, chegando a 2,6 milhões de toneladas.

Para o feijão, a Conab espera um aumento na produção impulsionada pela melhora na produtividade das lavouras. Mesmo com a expectativa de menor área semeada, somando-se as três safras, os produtores da leguminosa deverão colher 3,1 milhões de toneladas. Já para o arroz, a estimativa é de manutenção da área de cultivo com uma leve queda na produção de 2,5%, ficando em torno de 11,5 milhões de toneladas.

Em fase final de colheita, o trigo está com produção estimada em 7,8 milhões de toneladas, um novo recorde para o país.

Área

O crescimento da produção acompanha a elevação da área plantada. Segundo a estatal, os agricultores brasileiros destinarão cerca de 72 milhões de hectares para o plantio dos grãos, incluindo culturas de 1ª, 2ª e 3ª safras, aumento de 4,3% sobre o período 2020/21.

Mercado externo

Em relação ao mercado externo, os preços internacionais do algodão continuam em patamares elevados, influenciados pelo déficit produtivo da fibra no mundo. A expectativa de exportações se manteve estável neste levantamento, podendo chegar a 2 milhões de toneladas. A maior rentabilidade do produto sobre o milho pode influenciar na decisão de alguns produtores.

Segundo a Conab, o cereal, por sua vez, encontra cenário distinto entre mercado interno e externo. Enquanto que no panorama doméstico os preços tendem a entrar em estabilidade, após o registro de queda nas últimas semanas, as cotações internacionais estão em alta, sinalizando a preocupação com a condição climática adversa no sul da América do Sul, bem como a recuperação da demanda por etanol de milho, principalmente nos Estados Unidos.

As exportações na safra 2020/21 tiveram um novo ajuste, com os embarques previstos em 19,2 milhões de toneladas. Para o ciclo 2021/22 é esperada uma recuperação dos volumes exportados com vendas próximas a 36,68 milhões de toneladas.

A soja também apresenta preços próximos da estabilidade no mercado interno, mesmo com a elevação das exportações brasileiras. A estimativa é que sejam exportadas 85,8 toneladas do grão e que o consumo interno gire em torno de 48,4 toneladas.

Quanto ao arroz, diz a Conab, o produto apresenta desvalorização nos preços pagos aos produtores neste segundo semestre. Movimento atípico para o período de entressafra, mas, explicado pela maior oferta do produto uma vez que no primeiro semestre deste ano foi registrado um menor volume de comercialização do que anos anteriores. A perspectiva é que haja uma leve recuperação nos estoques de passagem no final da safra 2021/22, estimado em 2,4 milhões de toneladas.

Fonte: Agência Brasil. Com informações da Conab.