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Prazo para entrega da declaração do IRPF vai até dia 30. Fique atento!

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Até as 11 horas de ontem (23/06), 22.272.608 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. Esse número representa aproximadamente 70% do volume esperado de 32 milhões de documentos.
A Receita Federal alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
O período de entrega termina no próximo dia 30 de junho.
Mais orientações sobre a Declaração do IRPF/2020 estão disponíveis em:
http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020 Fonte: Receita Federal.

Receita abre hoje (23) consulta a segundo lote de restituição do IR 2020

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A Receita Federal abre hoje (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.
Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 acima de 80 anos; 1.186.406 entre 60 e 79 anos; 89.068 pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.
O pagamento será feito no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das declarações do IRPJ/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: Agência Brasil.

Proposta institui regime tributário especial na pandemia para empresas de transporte

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O Projeto de Lei 3364/20 institui regime tributário especial para empresas do transporte público urbano e metropolitano durante a pandemia de Covid-19. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, beneficia empresas de ônibus, metrô, trem metropolitano e outros transportes públicos, inclusive transporte aquaviário e ferroviário.
Segundo o autor da proposta, deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), é preciso proteger o setor das consequências econômicas das paralisações dos serviços durante a pandemia. Os benefícios fiscais aplicam-se até o final de 2022.
Schiochet afirma que a extensão do benefício tributário até o fim de 2022 é necessária porque o setor deverá sofrer ainda mais impactos negativos durante a normalização da situação social no País. “Caso não haja ação, deverá ocorrer o aumento generalizado das passagens em todos os municípios”, diz o deputado.
Benefício fiscal
O Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup) prevê os seguintes benefícios para as empresas participantes:
– zera alíquotas do PIS/Cofins sobre o faturamento de transporte público urbano de passageiros;
– zera alíquota da Cide/combustíveis de óleo diesel;
– zera alíquota de PIS/Cofins e do PIS/Cofins Importação com a cessão de créditos de outros tributos ou contribuições federais na aquisição de itens como óleo diesel, veículos, pneus e energia elétrica.
– zera alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com a cessão de créditos de outros tributos na compra de itens ligados ao transporte público coletivo; e
– reduz contribuição à seguridade social para 2% sobre o faturamento, com a desoneração da folha de pagamento.
Além disso, a energia elétrica terá redução de 75% nas tarifas.
Requisitos
O projeto estabelece alguns requisitos para a concessão do benefício fiscal, como:
– assinatura de convênio com a União prevendo contrapartida como redução, isenção ou não incidência de ISS (municipal) ou mesmo restituição do imposto;
– concessão de subsídio ou restituição direta às empresas até o equivalente à redução do ICMS sobre itens como aquisição de veículos e óleos;
– elaboração de laudo sobre os impactos dos incentivos fiscais com auditoria do tribunal de contas específico para municípios com mais de 200 mil habitantes;
– compromisso de praticar tarifas específicas, respeitado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Os recursos aplicados por estados e municípios nessas empresas poderão ser aceitos para abater a dívida desse ente com a União até o limite de 30% do total mensal a pagar.
Pelo projeto, ficam fora do regime fiscal empresas:
– em débito tributário federal, estadual ou municipal, salvo em caso de renegociação de dívida;
– de transporte de passageiros que não tenha caráter urbano.
Fiscalização
A fiscalização da aplicação do regime fica a cargo da Receita Federal e dos órgãos de fiscalização locais de transporte. O texto prevê que as empresas enviem mensalmente planilhas detalhadas de custos e receitas e balanço patrimonial.
Quem descumprir condição prevista no convênio fica fora do regime especial e deve recolher os tributos que tinham sido dispensados. A venda de algum produto beneficiado pelo regime, antes de dois anos de sua compra, deve ser precedida do recolhimento dos tributos. Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Pesquisa Impacto do Coronavírus no TRC apresenta sinais de retomada no setor

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Com queda de 35,07% na movimentação da carga geral, o setor de Transporte Rodoviário de Carga (TRC) aponta sinais de melhora. Este foi o resultado da pesquisa Impacto do Coronavírus no TRC – período de 01 a 14 de junho de 2020 – realizada pelo Decope, da NTC&Logística.
Separadamente, por segmento, o impacto é de queda de 31,23% para a carga fracionada e 37% para a carga lotação.
Para debater o assunto, o engenheiro Lauro Valdívia, do Decope, participou de uma live na manhã dessa terça-feira, dia 16, com a participação do presidente do Sindisan, André Neiva, e de Rodrigo Vilaça, Relações Institucionais da FGV. A mediação foi do assessor de Comunicação da NTC, Rodrigo Bernardino.
Como explicou Valdívia, os números estão melhorando há duas semanas. “Estamos torcendo para que, pouco a pouco, vamos caminhando para normalidade”.
O presidente do Sindisan, André Neiva, destacou que esta retomada econômica é fundamental para as transportadoras. “As empresas já não estavam muito bem antes da pandemia. Neste momento, estão criando protocolos de segurança e fazendo o possível para preservar os empregos de seus colaboradores. Precisamos de investimentos e ajuda para o setor, que só vieram do Governo Federal até agora”.
Neiva ainda ressaltou a necessidade de estabilidade entre os três poderes. “O momento é muito grave. É preciso acabar com esta crise entre direita e esquerda. Temos que permitir e auxiliar no trabalho do executivo”, finalizou.

A íntegra da live pode ser assistida no canal da NTC&Logística do Youtube. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=-m3O4M0i1c0

Fonte: Sindisan.

 

Caixa começa a operar linha de crédito emergencial para micro e pequenos empresários

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A Caixa começou operar, desde de ontem (16), a linha de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A linha foi criada para atender micro e pequenas empresas que enfrentam dificuldades durante a crise do novo coronavírus.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que serão beneficiadas as empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Serão disponibilizados R$ 3 bilhões em capital de giro. “Esse é o volume da Caixa, sujeito a discussões. Podemos ampliar esse limite a partir da tomada das empresas”, disse Guimarães.
Segundo a Caixa, pela regra do programa, 80% dos recursos serão destinados a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e 20% para empresas com faturamento anual entre R$360 mil e R$ 4,8 milhões.
O prazo para contratações vai de 16 de junho a 19 de agosto, sendo prorrogável por três meses. O micro e pequeno empresário deve manifestar o interesse em aderir ao “Giro Caixa Pronampe” pela internet, na página www.caixa.gov.br/pronampe. Então, o interessado deve aguardar o retorno do gerente para o envio de documentação e demais informações para análise. Também é possível fazer a solicitação em uma agência.
“É muito claro que esse crédito terá uma capilaridade muito grande porque, como a Caixa tem essa grande presença nacional estamos abertos às demandas seja via site, na internet, seja via agência. Nesse momento de pandemia é muito mais eficiente e rápido que o contato seja via site”, explicou Guimarães.
O calendário para tomada de empréstimo tem três fases de contratação:
– a partir de 16 de junho serão atendidas micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões que estão inscritas no Simples Nacional;
– a partir do dia 23 de junho, serão iniciados os empréstimos para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões que não estão inscritas no Simples Nacional;
– a partir do dia 30 de junho, começam a ser contratadas as operações para os microempreendedores individuais.
Para buscar o crédito, as micro e pequenas empresas vão receber um comunicado da Receita Federal com a informação do valor da receita bruta para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe junto às instituições financeiras. A Receita começou enviar as notificações no último dia 9.
Segundo Guimarães, ao oferecer às instituições financeiras garantia para o empréstimo via Fundo Garantidor de Operações (FGO), o Pronampe vai permitir que mais micro e pequenos empresários consigam o recurso. “Vai melhorar porque temos uma garantia maior e, como consequência, vamos conseguir emprestar para empresas em um número muito maior do que estávamos emprestando antes”, disse.
Como funciona o programa
Pelo Pronampe, os micros e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% da receita bruta que tiveram em 2019.
Para os casos de empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
A taxa de juros anual é a Selic, atualmente em 3%, mais 1,25% sobre o valor concedido.
O prazo de pagamento é de 36 meses, sendo oito meses de carência para começar a pagar e financiamento em 28 parcelas.
Crédito Caixa
De acordo com a Caixa, desde o início da pandemia do novo coronavírus o banco já contratou mais de R$ 7,56 bilhões em linhas de crédito para as micro e pequenas empresas. Fonte: Gov.br

Santos inicia retomada econômica com critérios rigorosos a partir de quinta (11)

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A cidade de Santos vai iniciar a sua retomada econômica e flexibilização da quarentena, de forma gradual e planejada, a partir desta quinta-feira (11), com medidas rígidas obrigatórias pelos setores. A reabertura compreende sete núcleos: comércio (exceto ramo de alimentação e shoppings), escritórios e prestadores de serviços, imobiliárias, igrejas, hotéis, motéis, pensões e demais serviços de hospedagem, concessionárias, salões de beleza e clínicas de estética, que representam 35% das atividades econômicas santistas.
Ao todo, incluindo os serviços essenciais, são 91% de atividades registradas e desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas que estarão em funcionamento. A medida adotada pela Prefeitura foi divulgada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa durante transmissão ao vivo realizada por meio das redes sociais na noite deste domingo (7). Todas as regras constam no decreto 8.969, publicado no Diário Oficial de segunda (8).
“Nosso plano de retomada é rigoroso e criterioso. Vamos observar os indicadores da saúde para saber se poderemos avançar ou retroceder. Entraremos em uma fase que a cooperação da população será imprescindível. Preparamos a Cidade e fizemos um caminho de investimentos. Não podemos jogar fora todo o trabalho feito até aqui. Se não houver conscientização, teremos que retroceder, porque a vida segue sendo nossa prioridade absoluta”, afirmou o prefeito, ressaltando que a fiscalização será intensificada com a realização de blitze.
Na ocasião, ele fez um balanço das medidas tomadas pela Administração Municipal desde o início da quarentena, como ampliação da capacidade hospitalar, pesquisa epidemiológica, aplicação de testes para monitoramento da saúde das pessoas, hotel para profissionais de saúde e o amplo fornecimento de equipamentos de proteção individual. A retomada gradual em Santos está em consonância com as regras do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena do Governo do Estado.
A previsão é que, na quarta-feira (10), seja anunciado que a Baixada Santista apresenta “índices que se delimitam na fase laranja”, etapa considerada de atenção, com eventuais liberações. “Essa retomada muito se dá pelo trabalho feito até agora de forma muito efetiva em Santos e na Baixada. Que seja de forma eficiente e com segurança. A responsabilidade das pessoas nesse processo será fundamental”, disse o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi. O representante do governo estadual garantiu que o Estado destinará nesta semana novos respiradores que possibilitarão a abertura de mais leitos de UTI.
Capacidade limitada e horários reduzidos
Dos setores de Santos que compõem esta fase, 59% correspondem a escritórios e prestadores de serviços (29,3 mil) e 26% a comércio (13,1 mil), que terão capacidade limitada a 30%. Igrejas, por exemplo, não poderão receber visitantes maiores de 60 anos, os quais fazem parte do grupo de risco da covid-19. E hotéis terão abertura limitada a clientes corporativos e contratos de moradias. Horários e dias de funcionamento também serão reduzidos (ver tabela abaixo). O objetivo é diminuir o fluxo de pessoas dentro do transporte coletivo, visto que o horário de pico é das 6h às 9h e das 16h às 19h.
“A frota de transporte coletivo voltará na quinta (dia 11) com 100% da capacidade para evitar aglomeração. Não queremos ônibus lotados”, ressaltou Barbosa. Entre as medidas gerais obrigatórias estão uso de máscaras; aferição da temperatura de colaboradores e consumidores; distância de, pelo menos, 1,5 metro entre as pessoas; ampliação do espaço entre as mesas; limpeza especial e desinfecção das superfícies mais tocadas no estabelecimento e limpeza diária dos aparelhos de ar-condicionado (ver medidas gerais abaixo).
PROTOCOLOS
Para cada uma faz atividades há protocolos sanitário, testagem e setorial que devem ser cumpridos, como o uso de máscaras. “Nesta segunda-feira (7), entregaremos projeto de lei à Câmara para dobrar a multa de R$ 100,00 para R$ 200,00, a quem não utilizar máscara”, destacou o prefeito.
As medidas obrigatórias para as atividades que serão retomadas nesta quinta (11) são:
CONTROLE DE TEMPERATURA – Nos estabelecimentos acima de 100 m² será obrigatório aferir a temperatura de colaboradores e consumidores. Todos os que aferirem temperatura acima de 37,8 graus não poderão entrar e deverão ser orientados a procurar o serviço de saúde.
MÁSCARA – Obrigatório uso de máscara.
DISTANCIAMENTO SOCIAL – Manter pelo menos 1,5 metro de distância entre as pessoas. Reduzir o tempo do horário das refeições nos refeitórios e aumentar o espaço entre as mesas. Manter funcionários com sintomas de gripe em regime de teletrabalho.
HIGIENE PESSOAL – Promover a obrigatória e frequente higienização de mãos com álcool gel 70% a todas as pessoas no acesso e interior do estabelecimento. Fornecer os equipamentos necessários para a proteção de funcionários e colaboradores, como máscaras, luvas, entre outros. Implementar a desinfecção e lavagem de mãos fora do ambiente, obrigatório para a entrada no estabelecimento.
SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES – Manter o ambiente ventilado. Reforçar a limpeza e desinfecção dos sanitários e limitar o número de entradas. Manter o ambiente limpo e remover o lixo de maneira segura pelos menos 3 vezes ao dia. Limpeza especial e desinfecção das superfícies mais tocadas no estabelecimento. Aplicar limpeza diária dos aparelhos de ar-condicionado.
COMUNICAÇÃO – Circular informações de boas práticas aos funcionários, clientes e demais frequentadores. Esclarecer para todos os protocolos a serem seguidos nestes casos.
MONITORAMENTO – Inspecionar as pessoas em circulação para identificar possíveis sintomas. Acompanhar a saúde dos colaboradores da empresa, de seus familiares e entes próximos, sobretudo em casos de suspeita ou confirmação. Em casos de confirmação, suspender as demais pessoas que tiverem contato com o contaminado pelo período de 14 dias e monitorar a saúde de cada uma das pessoas. Fonte: Prefeitura de Santos. Confira a íntegra em: https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/santos-inicia-retomada-economica-com-criterios-rigorosos-a-partir-de-quinta-11

Mercado financeiro prevê queda de 6,48% da economia este ano

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A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano chegou a 6,48%. Essa foi a 17ª revisão seguida para a estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Na semana passada, a previsão de queda estava em 6,25%.
A estimativa consta do boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há duas semanas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB.
Dólar
A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,40, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5,08, a mesma expectativa da semana passada.
Inflação
As instituições financeiras consultadas pelo BC continuam a reduzir a previsão de inflação de 2020. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu pela 13ª vez seguida, ao passar de 1,55% para 1,53%.
Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3,10%. A previsão para os anos seguintes – 2022 e 2023 – também não teve alterações: 3,50%.
A projeção para 2020 está abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.
Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual em cada ano.
Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 3% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2,25% ao ano, a mesma previsão da semana passada. A expectativa do mercado financeiro é que a taxa caia para esse patamar (2,25% ao ano) na reunião do Copom deste mês, marcada para os dias 16 e 17 e nas reuniões seguintes ao longo deste ano seja mantida pelo comitê.
Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 3,50% ao ano. A previsão da semana passada era 3,38%. Para o fim de 2022, a previsão passou de 5,13% para 5% ao ano. Para o final de 2023, a projeção permanece em 6% ao ano.
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Fonte: Agência Brasil.

RNTRC: atendimento continua normal

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Apesar a alteração nos horários de atendimento do Sindisan, em virtude da pandemia do coronavírus, é importante destacar às empresas que necessitem de serviços ligados ao RNTRC que o atendimento continua sendo feito normalmente.
Para que não haja risco de contaminação, neste momento, a documentação deve ser enviada por e-mail.
Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail administrativo@sindisan.com.br

 

Aneel anuncia bandeira tarifaria verde até dezembro de 2020

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira verde acionada até o dia 31 de dezembro deste ano. O anúncio foi feito na terça-feira (26), em reunião da Diretoria do órgão. Trata-se de mais uma medida emergencial da Agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19.
Os valores das bandeiras tarifárias são atualizados todos os anos e levam em consideração parâmetros como estimativas de mercado, inflação, projeção de volume de usinas hidrelétricas, histórico de operação do Sistema Interligado Nacional, além dos valores e limites do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).
Em 10 de março – um dia antes do anúncio de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) –, a Aneel havia proposto a discussão para o ciclo 2020/2021 dos valores adicionais. A proposta ficou em Consulta Pública no período de 12 de março a 27de abril.
No entanto, os impactos da pandemia no consumo de energia e nas atividades econômicas alteraram de forma significativa os estudos e parâmetros utilizados na proposta da Agência.
De acordo com análise dos técnicos da Aneel, que também levou em conta as contribuições à consulta pública, o cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia tornam possível o acionamento da bandeira verde nos próximos meses. Além disso, os custos cobertos pelas Bandeiras Tarifárias estão contemplados na chamada Conta-Covid – empréstimo ao setor elétrico feito junto a bancos públicos e privados, com o objetivo de aliviar os impactos da atual crise no setor elétrico. Assim, a Agência decidiu suspender o acionamento das bandeiras até o final do ano.
Sobre as bandeiras tarifárias
Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como uma sinalização para que o consumidor de energia elétrica conheça, mês a mês, as condições e os custos de geração no País. Quando a produção nas usinas hidrelétricas (energia mais barata) está favorável, aciona-se a bandeira verde, sem acréscimos na tarifa.
Em condições ruins, podem ser acionadas as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2. Fonte: Gov.br

Receita amplia rol de produtos que terão despacho aduaneiro prioritário

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A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, o Covid-19. A Instrução Normativa RFB nº 1.955, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, prevê o despacho prioritário para equipamentos hospitalares e matérias-primas destinadas a fabricação de medicamentos, dentre outros.
Conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.927, publicada no dia 17 de março, os produtos destinados ao combate à pandemia têm maior celeridade no trâmite aduaneiro, sendo permitida a entrega da mercadoria ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira. Além disso, as declarações de importação envolvendo estas mercadorias deverão ter tratamento prioritário, tanto pelas unidades da Receita Federal, quanto pelo depositário responsável por sua custódia.
Dentre as categorias incluídas na nova Instrução Normativa estão produtos como macas hospitalares e equipamentos para testes de performance de respiradores artificiais, além de uma série de novos medicamentos.
Com a nova norma, a Receita Federal busca manter um fluxo rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate da epidemia, e evitar gargalos nos recintos aduaneiros ao agilizar a entrega da carga e permitir sua utilização econômica para reforçar o combate ao vírus. A medida alinha-se com o plano de resposta à epidemia elaborado pelo Ministério da Saúde na Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) e também a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento de tal emergência. Fonte: Receita Federal.