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Palestra no Sindisan vai abordar Filosofia Lean
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Protocolo da LETPP isenta multa no transporte de produtos perigosos
//A Prefeitura de São Paulo proíbe a circulação de veículos que transportam produtos perigosos das 5h às 10h e das 16h às 21h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no minianel viário e no Centro Expandido, a mesma área onde vigora o rodízio municipal de veículos.
Sendo assim, o transporte de produtos perigosos nas vias públicas do Município de São Paulo só poderá ser realizado por transportadores devidamente inscritos no Cadastro dos Transportadores de Produtos Perigosos – CTPP e com veículos que possuam a Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos – LETPP.
A Diretoria da Divisão de Transportes e Cargas – DTC/DSV, emitiu uma nota informando que por motivos operacionais do sistema, as licenças estarão disponíveis para retirada 30 dias após o requerimento ser protocolado sendo que o solicitante será comunicado por e-mail.
Em função deste prazo, a equipe de fiscalização foi orientada a não autuar, temporariamente, a falta da licença do veículo cujo o processo já tenha sido protocolado no DSV. Para isso, os agentes de fiscalização farão uma consulta ao departamento para confirmação da veracidade dos fatos.
Despachantes
Os despachantes serão avisados sobre todas as ocorrências relativas a cada processo a ele ligado, portanto todas as informações pertinentes a cada processo deverá ser solicitada diretamente ao representante legal.
Sem representação legal
As empresas que não possuírem representantes legais e deram entrada nos seus processos diretamente pelo DSV, caso as licenças fiquem disponíveis ou ocorra qualquer anormalidade, os mesmos serão notificado pelo e-mail cadastrado. Fonte: Setcesp.
Confira em: https://setcesp.org.br/noticias/protocolo-da-letpp-isenta-multa/
Nova low cost pede licença para entrar no mercado brasileiro
//O mercado aéreo brasileiro continua atraindo novas companhias aéreas de baixo custo, as chamadas “low cost”. Dessa vez, foi a JetSmart que deu entrada, junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), com o processo de autorização para funcionamento no país. A empresa pretende iniciar a operação de rotas internacionais, partindo da Argentina e do Chile para o Brasil. Essa é a quarta empresa a solicitar a permissão.
Existe uma divisão entre as empresas que podem receber autorização para operar no país: empresas brasileiras; empresas estrangeiras autorizadas a operar voos não regulares para e a partir do Brasil; e empresas estrangeiras que são autorizadas a operar voos regulares para e a partir do Brasil. O processo para empresas estrangeiras está estabelecido nos artigos 203 a 213, do CBA (Código Brasileiro Aeronáutico).
Em nota, a Anac explica que, no caso de empresas que operam voos não regulares, o interessado deve encaminhar o pedido para o órgão. Para as que operam voos regulares, em primeiro lugar, deve ser dada uma autorização para funcionamento no país; com ela, a empresa se torna apta a se constituir legalmente. A autorização para operar é fornecida após a verificação de aspectos técnicos operacionais. Segundo a agência, o modelo de negócio low cost não influencia a análise.
Atualmente, três empresas estrangeiras low cost já estão operando no país, são elas: Flybondi (Argentina), Sky Airline (Chile) e Norwegian (Reino Unido). A Sky Airline opera voo regular no país desde novembro de 2018. A Norwegian realiza voo regular desde maio; e a Flybondi começará a operar no país em outubro. A Air Europa está em processo de certificação para operar voos domésticos no país e será a primeira empresa brasileira com 100% de capital estrangeiro. Há, ainda, a Aigle Azur, que opera voos internacionais no Brasil, no modelo tradicional.
A operação de baixo custo é nova no país. A abertura foi feita em dezembro de 2016 pela resolução n.º 400, da Anac. A norma buscou alinhar as regras da aviação brasileira a padrões internacionais, o que inclui protocolos sobre check-in, situações de atraso e cancelamento de voos, apresentação de comprovante de passagem aérea, entre outros. Fonte: Agência CNT.
Codesp prepara licitação da nova dragagem de manutenção do Porto
//A dragagem do Porto de Santos será novamente licitada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O objetivo, agora, é garantir, pelos próximos dois anos, a manutenção das profundidades em toda a extensão do canal, o que inclui tanto a via de navegação como os acessos e os berços de atracação do complexo santista.
Segundo o termo de referência do edital, o canal de navegação deverá ter 15,3 metros de profundidade. Esta cota de dragagem irá manter a profundidade nominal de 15 metros.
Com o serviço, a Autoridade Portuária espera garantir a remoção de 11,8 milhões de metros cúbicos de sedimentos no canal de navegação. Já nos berços, o volume a ser dragado é estimado em 1,3 milhão de metros cúbicos.
A dragagem dos próximos dois anos será contratada através de um pregão eletrônico, aberto pela Autoridade Portuária ontem. As empresas interessadas em executar o serviço já podem apresentar suas propostas. Os envelopes serão abertos no próximo dia 23, às 9 horas.
As obras de dragagem estão suspensas há cinco meses. E só em maio passado, a Docas iniciou um processo de contratação da obra, mas destacou que só assinaria o contrato emergencial “se houvesse risco de perda de calado operacional (a profundidade máxima que um navio pode atingir ao se deslocar no Porto), enquanto a dragagem ordinária não é contratada”.
Segundo a empresa, há uma margem de segurança, chamada de colchão de sedimentação, capaz de evitar a perda do calado oficial por três meses, considerando os constantes assoreamentos (deposições de sedimentos que causam perda de profundidade). Mas, até agora, a retomada do serviço não aconteceu.
Procurados, representantes da comunidade portuária não relataram problemas, mas as chuvas das últimas semanas preocupam. Isto porque, em períodos chuvosos, o assoreamento se intensifica, principalmente na entrada do canal.
Concessão da dragagem
O contrato de dragagem terá uma cláusula rescisória, que poderá ser aplicada caso o Governo Federal aprove a concessão da gestão do canal para a iniciativa privada – projeto já em estudo pela equipe da Docas.
Até novembro, 15 empresas e uma pessoa física serão responsáveis por estudar a viabilidade da concessão do canal de navegação do Porto à iniciativa privada. Serão realizados projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos sobre o processo, material que será analisado pela Autoridade Portuária. Fonte: A Tribuna.
Previsão de crescimento da economia sobe para 0,87% neste ano
//O mercado financeiro aumentou a projeção para o crescimento da economia e reduziu a estimativa de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 0,80% para 0,87% em 2019.
Segundo a pesquisa, a previsão para 2020 permaneceu em 2,10%. Para 2021 e 2022 também não houve alteração nas estimativas: 2,50%.
Inflação
A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo caiu de 3,65% para 3,59%, este ano. Para os anos seguintes não houve alterações nas projeções: 3,85%, em 2020, 3,75%, em 2021, e 3,50%, em 2022.
A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6%. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
Quando o Comitê de Política Monetária aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Para o mercado financeiro, ao final de 2019 a Selic estará em 5% ao ano. Para o final de 2020, a estimativa segue em 5,25% ao ano. No fim de 2021 e 2022, a previsão permanece em 7% ao ano.
Dólar
A previsão para a cotação do dólar ao fim deste ano subiu de R$ 3,80 para R$ 3,85 e, para 2020, de R$ 3,81 para R$ 3,82. Fonte: Agência Brasil.
Volkswagen encerra produção de caminhões com cabine Worker
//Após mais de 30 anos no mercado, e cerca de 430 mil unidades entregues, os caminhões Volkswagen equipados com a antiga cabine, batizada pela montadora de Worker, deixam de ser produzidos.
Com a decisão da Volkswagen Caminhões e Ônibus, os veículos das linhas Worker e Delivery produzidos com esta cabine dão lugar para modelos das famílias Constellation – com o novo pacote Robust – e da Delivery com a nova cabine.
A linha Constellation Robust, representada pelos modelos 13.190, 15.190, 17.190, 17.230 e 23.230, atende o segmento de caminhões médios até os pesados. A família conta também com as versões nas linhas Compactor, Distributor e Constructor do 17.260, 24.260 e 26.260, além de opções com 190 e 230 cv.
Uma das características dos modelos Robust é o novo design do parachoque, curto e metálico que dão ao veículo maior ângulo de entrada e permite operações em terrenos difíceis.
Já a antiga linha Delivery, por sua vez, com modelos de 3,5 até 13 toneladas e lançada em 2005, está sendo encerrada após a produção superior a 100 mil unidades. Com o fim da produção de veículos com a cabine Worker, essa faixa de carga continua a ser atendida pelos novos modelos Delivery que trazem avanços no âmbito da dirigibilidade e conforto, itens necessários a veículos destinados a operação em centro urbanos.
Ainda de acordo com a montadora, a rede autorizada de concessionários VWCO continuará dando assistência a todos os modelos da marca. Além de abastecer o mercado brasileiro, cerca de 86 mil unidades da linha Worker foram enviadas para outros mercados internacionais. Fonte: O Carreteiro.
Setor de cruzeiros terá linha de crédito do BNDES
//Com o objetivo de ampliar a infraestrutura portuária para turistas, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, anunciou ontem (28) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda disponibilizar uma linha de crédito para construção de 15 portos no Brasil. Os cruzeiros marítimos movimentaram 28,5 milhões de turistas em todo o mundo em 2018. Em 10 anos, a procura por viagens a bordo de um navio aumentou cerca de 60%. Porém, apesar de uma população de quase 210 milhões de habitantes, o Brasil responde por apenas 0,25% do número de cruzeiristas no mundo.
Os dados, divulgados pela CLIA Brasil (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos), demonstram que, ao longo dos anos, o setor de cruzeiros continua crescendo no mundo, impulsionado principalmente pelo aumento da quantidade e diversificação de roteiros. Em 2019, o setor ganhará 24 novos navios e capacidade adicional total de 42.466 pessoas e, em 2020, mais 25 novos navios já estão previstos, com capacidade adicional total de 43.080 pessoa, de acordo com dados da Cruise Industry News.
No Brasil, a temporada 2019/2020 receberá oito navios, um a mais do que a temporada passada, trazendo 531.121 leitos que serão divididos por 144 roteiros e 575 escalas. A temporada 2018/2019 de cruzeiros marítimos foi responsável por um impacto econômico de R$ 2,083 bilhões na economia do país, gerando 31.992 postos de trabalho na economia brasileira. Ao todo, 462 mil cruzeiristas embarcaram.
O ministro Marcelo Álvaro Antônio ressaltou a relevância da atividade de cruzeiros para o turismo brasileiro e para a economia do país. “Quando cheguei no Ministério, me perguntava como uma costa tão bela, tão maravilhosa podia ter apenas sete navios operando. E o Marco (Ferraz, presidente da CLIA Brasil), melhor do que ninguém, nos explicou que os cruzeiros marítimos ainda engatinham em nosso país, principalmente pela falta de infraestrutura portuária”, afirmou.
Para promover melhorias no setor, o ministro se reuniu com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, para tratar da criação de uma linha de crédito no valor cerca de R$ 5 bilhões para financiar a construção de, pelo menos, 15 portos na costa brasileira. “Serão portos modernos, com shoppings, hotéis, para que a gente possa ter muito mais condições de receber o turista com conforto e comodidade”, afirmou. “E temos outras ações com o objetivo de desenvolver o setor de cruzeiros para, quem sabe, termos 50, 100 cruzeiros margeando e fazendo turismo na costa brasileira todos os anos”, destacou.
De acordo com o presidente da CLIA Brasil, Marco Ferraz, o setor de navios de cruzeiro voltou a registrar crescimento no país, após baixa nos últimos anos. Ferraz destacou também a importância do Fórum CLIA para reunir autoridades, diversos ministérios, agências reguladoras, além do trade de turismo. “Discutimos ações que podem ser tomadas pelo governo e pela iniciativa privada para a gente voltar a incrementar. De fato, a gente já voltou a crescer. É a segunda temporada que o setor registra alta. Crescemos 10% na última temporada em relação à anterior, e, para próxima, em oferta, já estamos crescendo 6,5%”, comentou.
O presidente da CLIA Brasil ressaltou ainda a participação do governo federal em medidas de fomento e desburocratização do setor. “O mundo cresce muito rápido em relação a cruzeiros e queremos acompanhar isso. O Ministério do Turismo é fundamental para que as ações necessárias sejam tomadas “, complementou Ferraz.
A presidente da CLIA Global, Kelly Craighead, afirmou que o Brasil tem uma incrível oportunidade de se tornar uma referência como destino de navios de cruzeiro, mas alguns obstáculos precisam ser vencidos. “É realmente preciso cuidar de como os negócios são feitos em relação a regulações, taxas – que são coisas óbvias – mas também infraestrutura. É preciso trabalhar em parceria com o governo para que o Brasil se firme como destino mundial de cruzeiros”, pontou Kelly. Fonte: Portos e Navios.
Aferição de Radares na Avenida Perimetral
//A Autoridade Portuária de Santos está promovendo a aferição dos radares de trânsito nas vias localizadas área do Porto. Cada aferição consome cerca de 30 minutos, provocando mínimos impactos, principalmente porque ocorrem durante os finais de semana, quando o fluxo de veículos é menor. Durante os períodos de aferição, a Guarda Portuária permanece nos locais, realizando o acompanhamento e ordenação do tráfego.
As próximas aferições ocorrerão dia 31, sábado, e dia 1º de setembro, domingo, na Avenida Eng. Civil Sérgio da Costa Matte (Perimetral). No sábado, a aferição ocorre às 14h30 min no equipamento situado próximo ao Viaduto da Santa (sentido São Paulo), com rota alternativa pela Av. Siqueira Campos. No domingo, dia 1º, ocorrerão três aferições, às 10h, 11h e 12h, respectivamente, nos seguintes locais: próximo à Rua Dr. Manoel Tourinho (sentido Ponta da Praia), com rota alternativa Av. Eduardo P. Guinle; próximo à Praça Iguatemy Martins (sentido São Paulo), com rota alternativa pela Avenida Senador Dantas e, também próximo à Praça Iguatemy Martins (sentido Ponta da Praia), com rota alternativa pela Avenida Engenheiro Eduardo Guinle. Fonte: Codesp.
Brasil terá que investir US$ 332 bilhões em logística até 2030, diz consultoria
//O Brasil terá de investir por volta de US$ 332 bilhões em logística até 2030 para garantir o escoamento de sua produção agrícola e manter a competitividade como exportador de alimentos. A maior parte desses recursos deve vir da iniciativa privada e de capital estrangeiro, assinalou o CEO da consultoria INTL FCStone, Fábio S. Solferini, na abertura do II Seminário INTL FCStone, realizado nesta segunda-feira, 26, em São Paulo.
Ele citou que, pelos cálculos da FCStone, serão necessários US$ 34,6 bilhões para investimento em portos, US$ 25,6 bilhões para armazenagem; US$ 212 bilhões para rodovias; US$ 64 bilhões para ferrovias e US$ 5 bilhões para hidrovias. “Esses recursos devem vir, em sua maior parte, do exterior”, disse Solferini, citando que há US$ 515 trilhões de recursos no mundo, a juros zero ou negativo, depositados em Bancos Centrais dos países de primeiro mundo.
“Mesmo com o ciclo de baixo crescimento no qual o mundo está entrando atualmente, com pouca perspectiva de investimento disponível, o Brasil passará a oferecer boas oportunidades de investimentos e deve captar esses recursos, não só para o agronegócio, mas para outros setores da economia’, avalia.
Sobre as queimadas na Amazônia, “tema pelo qual até o Papa Francisco está se interessando”, Solferini defende a opinião que o Brasil e o setor agropecuário brasileiro vão continuar se adequando aos padrões internacionais de sustentabilidade. “Isso é importante para o nosso crescimento e imagem”, continuou. “Creio que isso (a polêmica em torno das queimadas) vai ser acomodado e resolvido em pouco espaço de tempo”, finalizou. Fonte: Canal Rural.
Ex-deputado Marcelo Squassoni é preso em operação que apura fraude em contratos da Codesp
//A Polícia Federal (PF) em São Paulo prendeu o ex-deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP), um dos alvos da Operação Círculo Vicioso, 2ª fase da Operação Tritão, que apura fraude em contratos da Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp, estatal que administra o Porto de Santos, o maior do país.
A ação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (22) e é resultado do trabalho conjunto da PF, Ministério Público Federel (MPF), Controladoria Geral da União e Receita Federal. Houve também colaboração da atual direção do Porto de Santos. Outros 18 investigados também já foram detidos.
Foram expedidos, pela 5ª Vara da Justiça Federal de Santos, 21 mandados de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santos, Guarujá, Ilha Bela, Bragança Paulista e Serra Negra, no estado de São Paulo, Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e em Fortaleza, no Ceará.
Todos os presos serão levados para a Delegacia da Polícia Federal em Santos. Durante o dia devem passar por audiência de custódia com o juiz Roberto Lemos Filho, da 5ª Vara Federal.
Segundo o MPF, Squassoni, no exercício do mandato de deputado federal – e, antes, ao presidir a Câmara Municipal de Guarujá –, participou das fraudes investigadas. De acordo com o inquérito, o ex-parlamentar foi o responsável pela indicação de membros da antiga diretoria da Codesp, que viabilizaram o esquema, copiado de um esquema aplicado no legislativo do Guarujá.
As irregularidades envolveram o direcionamento de licitações em troca de vantagens ilícitas como o pagamento de propinas e a liquidação de despesas pessoais dos envolvidos. Entre empréstimos e bens utilizados, o ex-deputado teria recebido R$ 1,6 milhão.
O nome do ex-parlamentar já havia aparecido na 1ª fase da Operação Tritão, deflagrada em outubro do ano passado. Na ocasião, os investigadores apreenderam um cheque de R$ 200 mil assinado pelo então deputado na casa do empresário Mario Jorge Paladino, investigado por irregularidades em contratos no Porto de Santos. À época, ele alegou que se tratava de pagamento de campanha não realizado.
Sobre a operação
Com base em elementos de prova obtidos quando da deflagração da Operação Tritão, depoimentos prestados em colaboração premiada e diante de informações fornecidas por membros da atual diretoria da empresa, a PF detalhou e esclareceu as fraudes inicialmente investigadas, além de outras que permaneceram sendo executadas mesmo após a prisão de alguns membros da organização criminosa.
Além do ex-deputado e de ex-integrantes da cúpula da Codesp, os mandados atingem empresários e as sedes das companhias beneficiadas. Uma delas recebeu, ao longo de 10 anos, mais de R$ 100 milhões em contratos para a prestação de serviços de segurança no Porto de Santos, por meio de sucessivas prorrogações irregulares desde 2008. Outra foi contratada no ano passado por R$ 2,7 milhões para o monitoramento do terminal por drones, embora a atividade fosse desnecessária e a firma não estivesse habilitada para executá-la.
Aos investigados estão sendo imputados os crimes de organização e associação criminosa; fraude a licitações e corrupção ativa e passiva, sem prejuízo de eventuais outras implicações penais que possam surgir no decorrer das investigações. Fonte: A Tribuna.
