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ANTT vai realizar Consulta Pública sobre revisão dos Processos de Participação e Controle Social (PPCS)

SINDISAN / / noticias_destaque_4x

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no dia 2, o aviso de abertura da Consulta Pública nº 1/2022, com o objetivo de revisar a Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, que aborda os Processos de Participação e Controle Social (PPCS) da ANTT.

O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 2 de janeiro de 2023 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 24 de fevereiro de 2023.

Os documentos e as demais orientações referentes à Consulta Pública estão disponíveis no Sistema ParticipANTT, no local destinado à Consulta Pública nº 1/2022.

Para entender mais sobre o procedimento de Consulta Pública, assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=SacXbDn_o98&list=PLhwzArnfqls_O8mkrQNrcUHEQO9KaV1tx&index=5

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT: https://www.youtube.com/watch?v=r66Gh4nsnRI&list=PLhwzArnfqls_O8mkrQNrcUHEQO9KaV1tx&index=3

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail cp001_2022@antt.gov.br

Proposta – Uma das principais alterações sugeridas na minuta da nova norma de participação social se refere à obrigação de linguagem cidadã nos documentos elaborados pela ANTT, a fim de que o seu conteúdo seja de fácil entendimento para todos os tipos de público. Assim, os documentos produzidos pela Agência e disponibilizados à população, no curso de um PPCS, deverão estar em linguagem coloquial, sempre que possível.

Outra relevante inovação da nova resolução permitiria que as contribuições escritas possam ser enviadas por outros canais digitais, como as redes sociais, além do Sistema ParticipANTT. A implementação dessa alternativa necessitaria de justificativa nos autos do processo, em relação aos benefícios, bem como de cadastro prévio do usuário interessado.

Além disso, uma importante mudança levantada diz respeito à avaliação das contribuições. A análise técnica, segundo a proposta, deverá apresentar, sempre que possível, evidências que embasem o acolhimento ou não acolhimento das contribuições recebidas, especialmente as não acatadas, deixando claras as razões técnicas para a não aceitação.

A minuta também prevê que a equipe responsável pelo PPCS publique previsão de data para disponibilização do relatório final do evento, considerando o tempo entre o fim do período das contribuições e a aprovação do respectivo relatório pela Diretoria Colegiada da Agência.

Conforme ressalta a área técnica da ANTT, “todas as alterações propostas visam ampliar as possibilidades de participação, bem como trazer robustez nas respostas que a Agência oferece e ampliar a transparência dos processos”.

Para conferir a proposta completa da revisão da resolução sobre PPCS, acesse o Sistema ParticipANTT.

Fonte: ANTT.

Teor de biodiesel no diesel continuará em 10% até 31 de março

SINDISAN / / noticias_destaque_4x

De 1º de janeiro a 31 de março, a mistura de biodiesel no diesel continuará em 10%. A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que aprovou parcialmente resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicada na última segunda-feira (21).

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que a medida traz previsibilidade e segurança ao processo de transição no CNPE e protege os interesses do consumidor em relação ao preço, à qualidade e à oferta dos combustíveis. Caso a medida não fosse tomada, o percentual subiria para 14% em 1º de janeiro.

A Lei 13.033, de 2014, estabelece o percentual mínimo de 10% de adição e autoriza a elevação do teor da mistura obrigatória até o percentual de 15%. Em 2018, a CNPE estabeleceu um cronograma que previa o reajuste gradual do percentual mínimo até chegar a 15% em 1º de março do próximo ano.

Em 2021, o CNPE decidiu manter a mistura em 10% durante todo este ano. As justificativas foram o impacto da pandemia de covid-19 no mercado de combustíveis, a alta no preço da soja no mercado internacional e a desvalorização cambial.

A mistura compulsória de biodiesel no diesel faz parte do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Entre os objetivos dessa política estão o estímulo ao desenvolvimento regional, à inclusão social e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa.

A manutenção da mistura do biodiesel em 10% foi o único trecho da resolução do CNPE aprovado por Bolsonaro. Em relação às demais medidas propostas, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que elas foram rejeitadas porque trazem impactos de médio e de longo prazo e há tempo suficiente para serem estudadas.

Fonte: Agência Brasil.

ANTT realiza sessão pública sobre pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas

Patricia Santos / / noticias_destaque_4x

Prazos de contribuições vão até dia 11/12

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na quarta-feira (16/11), a sessão pública da Audiência Pública nº 11/2022, que visa revisar a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A sessão pública aconteceu, de forma híbrida, no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília/DF, e com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. A sessão foi presidida pelo ouvidor da ANTT, Robson Crepaldi, e conduzida por Rodrigo Amorim, coordenador de regulação do transporte multimodal de cargas.

O evento contou com a apresentação dos principais pontos a serem debatidos na proposta de revisão dos pisos mínimos de frete, que envolvem as revisões ordinárias a cada 6 meses, a possibilidade de revisões feitas pelo IPCA, e as revisões extraordinárias, sempre que o diesel oscilar 5% (alterado pela Lei nº 14.445/2022). A apresentação também trouxe a importância dos estudos de revisão, que fizeram a análise da revisão da metodologia vigente, da aderência dos valores dos insumos de referência em contraste aos praticados no mercado e a avaliação de cada insumo pela necessidade ou não de atualização.

A Audiência Pública continua aberta para contribuições escritas até as 18h do dia 11/12. A sessão pública está disponível, na íntegra, no Canal ANTT no Youtube, neste link.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações sobre os procedimentos relacionados à realização e participação nas sessões da Audiência, estão disponíveis pelo link Participação Social – Audiência Pública nº 11/2022. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap011_2022@antt.gov.br.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Fonte: ANTT

Sua empresa está precisando contratar motoristas?

SINDISAN / / noticias_destaque_4x

O SEST SENAT – São Vicente iniciou no dia 19 de outubro o Projeto Escola de Motoristas Profissionais. Esse projeto tem como objetivo formar novos profissionais para o setor do transporte de cargas, de modo a aumentar a empregabilidade dos motoristas, a qualidade dos serviços prestados e a segurança no trânsito.

Os 26 profissionais matriculados no Projeto, participarão de uma Trilha de Aprendizagem composta por vários cursos, com aulas teóricas, atualização do curso de MOPP, simulador e aulas práticas individuais na carreta. O curso tem uma carga horária individual de 73 horas e a formação dessa primeira turma ocorrerá no dia 16 de dezembro.

Na manhã do dia 18 de novembro, o diretor da Unidade do SEST SENAT São Vicente, Sérgio Luís Gonçalves Pereira, fez uma apresentação online às empresas associadas ao Sindisan sobre os objetivos do programa. “Ainda temos 15 profissionais disponíveis nessa turma para contratação, e as empresas interessadas devem contatar a equipe do SEST SENAT a fim de obter mais detalhes do processo”, disse Pereira.

As empresas interessadas devem contatar o SEST SENAT:

Rogério Marques: (13) 3465-1315
rogeriomarques@sestsenat.org.br

Isis Ferreira: (13) 3465-1314
isisferreira@sestsenat.org.br

CCT 2022-2023:

Lembramos que, conforme previsto na cláusula 25ª (ESTÁGIO ESCOLA MOTORISTA) da Convenção Coletiva de Trabalho deste ano, as empresas estão autorizadas a instituírem programa de instrução interna a novos profissionais, destinado a admitir Motoristas (Bi-Trem / Rodotrem, Carreta, Pá Carregadeira, de Empilhadeira, de Truck e de Veículos Leves), devendo tal programa oferecer instrução de aperfeiçoamento teórico e prático ao empregado. Esse projeto do Sest Senat atende aos requisitos contemplados na cláusula, além do que, as empresas ainda podem contar com outras vantagens desse acordo, firmado entre o sindicato patronal e o laboral, como por exemplo, ao longo do período de instrução, o empregado neste regime não fará jus à garantia do trabalho e da remuneração das 30 horas extraordinárias previstas na cláusula HORAS EXTRAS.

Fonte: SEST SENAT / Sindisan.

ANTT promove Workshop sobre projetos de pesquisas com Recursos de Desenvolvimento Tecnológico (RDT)

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Responsável pela administração de 24 concessões rodoviárias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irá realizar, no dia 17/11, o XII Workshop de Recursos de Desenvolvimento Tecnológico (RDT) 2022, com o objetivo de divulgar pesquisas e possíveis contribuições para a infraestrutura das concessões rodoviárias federais.  O evento acontecerá no auditório do edifício-sede da Agência, em Brasília (DF), das 8h30 às 18h, e será transmitido pelo Canal da ANTT no YouTube.

O workshop aponta a importância do RDT para o desenvolvimento de pesquisas realizadas com a verba contratual nas concessões rodoviárias, bem como promove a aproximação das instituições de ensino e pesquisas com os estudos elaborados pelas concessionárias de rodovias, criando oportunidades para novas parcerias.

Entre os temas abordados estão a implantação do sistema Multi-Lane Free Flow na Ponte Rio-Niterói, modernização da fiscalização com equipamentos de pesagem em alta velocidade instalado em Araranguá/SC, análise de viabilidade do uso da tecnologia de visão computacional na rodovia BR-116 no trecho sob concessão da Autopista Régis Bittencourt e capacitação técnica sobre pavimentação asfáltica.

O evento contará com a participação de universidades com foco em transporte e sistemas de informação, além da presença do Ministério da Infraestrutura, Departamento Nacional Infraestrutura Terrestre (DNIT) e concessionárias de rodovias.

Confira a programação completa: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-promove-workshop-sobre-projetos-de-pesquisas-com-recursos-de-desenvolvimento-tecnologico-rdt/copy_of_WorkshopRDTPROGRAMAO.pdf

Obs.: Não haverá inscrição prévia ao evento. Para obtenção de certificado, o participante deverá ter, no mínimo, 75% de frequência no total de horas do workshop.

SERVIÇO –

Evento: XII Workshop de Recursos de Desenvolvimento Tecnológico (RDT)

Data e hora: 17/11, das 8h30 às 18h

Local: Auditório edifício-sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no SCES, Lote 10 Projeto Orla Polo 8, Brasília – DF, 70200-003.

Fonte: ANTT.

Fenatran tem início no dia 7 e vai até 11 de novembro

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A 23ª edição da Fenatran, que será realizada de 07 a 11 de novembro, no São Paulo Expo, contará com a Arena de Conteúdo, localizada na rua principal do pavilhão. Neste espaço, será realizada uma agenda diária de palestras e debates, que visará a atualização do público sobre os principais desafios e oportunidades do mercado. Os temas que vão dominar a maioria dos painéis da Arena Fenatran serão as perspectivas do cenário brasileiro em 2023, sustentabilidade e inclusão feminina, além dos conteúdos de patrocinadores e parceiros.

“Seguindo a Rota Digital lançada em 2021, que desde então vem gerando bastante conteúdo no formato digital para o mercado, nada mais conectado do que trazermos esse pilar também durante a feira, em novembro. A Arena de Conteúdo da Fenatran será o ponto de encontro de quem estiver em busca de conteúdo qualificado, networking e desenvolvimento profissional. Certamente, uma experiência presencial de alto valor para a comunidade Fenatran”, explica Ana Paula Pinto, gerente da Fenatran.

A grade contará com speakers renomados no setor de transporte de cargas e logística e terá acesso gratuito a todos os credenciados para a feira. E todo o conteúdo produzido neste espaço será disponibilizado posteriormente na plataforma da Rota Digital Fenatran para acesso on demand.

Para mais informações e cadastramento, acesse www.fenatran.com.br

Fonte: Fenatran.

Anatel cria código 0304 para identificar ligações de cobrança

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A exemplo do que já faz para diminuir a quantidade de ligações indevidas de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotará também um “código não geográfico” para a identificação de ligações de cobrança.

A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência durante a reunião na tarde de ontem (3), quando foi aprovada a “designação do Código Não Geográfico 0304 para atividades de cobrança, nos moldes do que já foi feito para o código 0303”.

Entre as justificativas apresentadas pelo conselheiro Emmanoel Campelo, está a de que a atividade de cobrança é “ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”.

Para começar a vigorar, é necessária a publicação de ato da Anatel, o que deve ser feito nos próximos dias.

Em nota, a agência lembra que, conforme previsto pela Lei Geral de Telecomunicações, cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.

Segundo o conselheiro Moisés Moreira, “o que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”. O conselheiro Arthur Coimbra complementou dizendo ser lamentável que o uso indiscriminado da rede de telecomunicações cause tanto transtornou aos usuários.

Fonte: Agência Brasil.

e-Título pode ser baixado ou atualizado até sábado

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Termina neste sábado (29), véspera do pleito do dia 30, o prazo para que os eleitores baixem ou atualizem o e-Título, versão digital que substitui o título de eleitor em papel nas eleições de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta o eleitorado a seguir regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes, “para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”.

Implementado em 2018, o e-Título pode ser baixado nos celulares para serem apresentados no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele pode ser utilizado também para consultas sobre local de votação, bem como para justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços.

Segundo o TSE, até as vésperas do primeiro turno cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Desse total, 13 milhões de ativações foram feitas em 2022.

Passo a passo

O download do e-Título é gratuito e pode ser feito em celulares e tablets, para os sistemas Android e iOS, via App Store e Google Play.

“É preciso que você já tenha um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer momento. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. Para validar o acesso, as informações são cruzadas com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral”, explica o TSE.

Segundo o tribunal, eleitores que já têm o e-Título devem verificar se está tudo certo, mantendo o app atualizado. Dificuldades costumam ser resolvidas com a reinstalação do aplicativo. “Porém, a orientação é que eleitores não deixem para a última hora, pois no dia da eleição não será possível resolver eventuais problemas com o uso do app”.

Fonte: Agência Brasil.

ANTT vai realizar audiência pública sobre as regras da Política Nacional de Pisos Mínimos

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na quinta-feira (20/10), a abertura da Audiência Pública nº 11/2022, que tem como objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições para o aprimoramento da proposta de revisão do anexo II da Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM).

A audiência pública parte do entendimento da Agência sobre a necessidade de estudos mais aprofundados para a atualização dos insumos que compõem o cálculo dos pisos mínimos de frete, para o próximo ciclo de revisão ordinária, com previsão de publicação de nova tabela em janeiro de 2023.

Audiência Pública 11/2022

Período de Contribuições:

9h do dia 28/10/2022 até as 18h do dia 11/12/2022

Sessão Pública

Dia: 14/11/2022

Hora: das 14h às 18h

Local: Sede da ANTT (Brasília)

Formato híbrido (presencial e virtual)

Os documentos e demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis, na íntegra, no Portal ANTT, na área destinada à Audiência Pública nº 11/2022, a partir das 8h do dia 28/10/2022.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap011_2022@antt.gov.br.

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT: https://www.youtube.com/watch?v=r66Gh4nsnRI

Para entender melhor sobre a PNPM, assista ao vídeo do Canal ANTT no Youtube sobre como é, em regra, composto o cálculo da tabela: https://www.youtube.com/watch?v=soATskwgMLI

Aqui também você encontra um vídeo sobre a Resolução nº 5.923/2021: https://www.youtube.com/watch?v=XsNqwIE5_M4

Fonte: ANTT.