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Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas

Patricia Santos / / noticias_destaque_4x

Proposições legislativas

Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que apresenta tabelas com condições e critérios diversos para a renegociação das dívidas, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), destinado a todas as empresas optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, inclusive as que estiverem em recuperação judicial.

O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para microempreendedor individual (MEI) e micro e pequenas empresas. Quem opta pelo sistema consegue uma série de vantagens, inclusive em relação ao valor e forma de pagamento dos impostos. A lei considera microempresas as pessoas jurídicas com faturamento de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses. Já as empresas de pequeno porte são aquelas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões nos últimos 12 meses.

Estão incluídos no Simples Nacional os seguintes impostos: ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza); PIS-Pasep/contribuição; Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); CPP (Contribuição Patronal Previdenciária) e ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Os débitos passíveis de reescalonamento serão os vencidos até o mês anterior à entrada em vigor da lei. Podem entrar débitos constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou não, e inscritos ou não em dívida ativa do respectivo ente federativo. Também estão contemplados os débitos que já tiverem sido parcelados em programas anteriores de parcelamento ou em fase de execução fiscal na Justiça.

Pelo texto, apenas as contribuições previdenciárias não poderão ser divididas em 180 parcelas, só em 60, porque a Constituição proíbe o parcelamento delas em prazo maior.

Condições de adesão

Entre as condições para adesão ao Relp estão: adesão até 30 de setembro de 2021 junto ao órgão responsável pela administração da dívida; deferimento do pedido apenas após o pagamento da primeira parcela; parcelamento em até 188 meses (entrada em oito parcelas mais 180 prestações); entrada calculada em função da redução do faturamento no período da pandemia de covid-19; permitida a adesão de empresas que aumentaram o faturamento; vencimento da primeira prestação da entrada em setembro de 2021; vencimento da primeira parcela em maio de 2022; valor das primeiras 36 parcelas mais baixo que o das demais; valor mínimo das parcelas de R$ 300, exceto para MEIs, que poderão ter prestações de no mínimo R$ 50; e correção da prestação mensal pela taxa básica de juros do Banco Central (Selic), acumulada mensalmente e calculada a partir do mês posterior ao da adesão até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% de juros relativo ao mês em que o pagamento for efetuado

Desistência de questionamentos

A adesão ao Relp implica confessar o débito e aceitar as condições de forma irretratável e irrevogável; pagar regularmente as parcelas e os débitos que venham a vencer a partir da data de adesão, inscritos ou não em dívida ativa; e abrir mão de incluir esses mesmos débitos em qualquer outro Refis posterior. Com a entrada no Relp a empresa também deve cumprir regularmente suas obrigações com o FGTS.

Para incluir no programa débitos em discussão administrativa ou judicial, a empresa terá que desistir das impugnações, recursos administrativos e ações judiciais em relação a eles e renunciar a qualquer direito que alega ter. Poderá haver desistência parcial, desde que seja possível separar o débito a ser incluído no Relp da dívida que se queira questionar. A comprovação da desistência e renúncia às ações judiciais deverá ser apresentada até 30 de setembro de 2021 e o contribuinte fica isento do pagamento de honorários sobre essas demandas.

Exclusão

Após a adesão, o contribuinte que não pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas do Relp; não pagar uma parcela se todas as demais estiverem pagas; ocultar bens para não pagar; tiver falência decretada, a empresa liquidada ou o CNPJ declarado inapto; tiver seus bens penhorados ou indisponíveis por decisão da Justiça em razão de execução de débitos fiscais; não pagar os tributos a que está sujeito por três meses consecutivos ou seis alternados; e que não cumprir suas obrigações com o FGTS será excluído do programa.

A adesão ao Relp implica na manutenção automática de eventuais alienações de bens, de penhoras e indisponibilidades de bens decretadas pela Justiça e das garantias dadas administrativamente nas ações de execução fiscal ou qualquer outra ação judicial, exceto no caso dos imóveis penhorados ou oferecidos em garantia de execução, em que o devedor poderá requerer a alienação por iniciativa particular.

Mudanças

O projeto original, do senador Jorginho Mello (PL-SC), contemplava todas as empresas do país, não apenas as optantes do Simples, e parcelava todos os débitos, à exceção das contribuições previdenciárias, em até 40 anos, não prevendo o pagamento de entrada.

O relator, no entanto, restringiu a adesão ao Relp às empresas optantes pelo Simples Nacional, afirmando que as demais serão tratadas no PL 4.728/2020, do qual também é relator. Ele argumenta ainda que 40 anos é um prazo excessivamente longo, pois ultrapassa em muito o tempo de vida médio de uma empresa. Bezerra informou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística constatou, com dados até 2018 (portanto antes da pandemia da covid-19), que a maioria das empresas no Brasil não dura dez anos, e uma em cinco encerra as atividades após um ano.

Discussão

Na discussão do projeto, Jorginho Mello (PL-SC) destacou a importância da proposição, que recebeu 15 emendas.

— O projeto representa uma oportunidade para que pequenos e microempresários tenham de caminhar com os das médias e grandes empresas. Temos que ter atenção e nosso olhar para esse momento de dificuldade – defendeu Jorginho Mello.

Como a segunda onda da covid-19 tornou o cenário econômico mais preocupante, é preciso avançar na agenda relativa à disponibilização de mecanismos para que a pessoa jurídica possa se restabelecer e, portanto, continuar o desenvolvimento de sua atividade econômica, destacou Fernando Bezerra Coelho, em seu relatório.

— Essa linha de atuação está em sintonia com estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE] que revelam a importância de se adotar políticas tributárias de socorro à economia, com vistas ao enfrentamento da crise provocada pela pandemia da covid-19.

Fernando Bezerra Coelho destacou ainda que o texto aprovado em Plenário teve o apoio de todos os membros e lideranças do Senado.

— Mesmo que o texto não tenha obtido amplo consenso com a equipe econômica, recebemos apoio para apresentar um texto que será aperfeiçoado na Câmara – concluiu.

Fonte: Agência Senado

Vale-pedágio é detalhado pela Roadcard

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Apesar de ser obrigatório desde 2001, o vale-pedágio é um tema sempre atual e que gera muitas dúvidas entre as empresas de transporte de carga.

Para detalhar o assunto e esclarecer questionamentos de transportadores, Anna Miranda, da Roadcard, empresa parceira do Sindisan, apresentou uma palestra virtual na manhã desta quinta-feira (29) detalhando o assunto.

Anna, que é diretora Comercial e de Marketing da empresa, explicou todos os meios de pagamento eletrônico de frete, as modalidades, além de todos os serviços oferecidos pela Roadcard. “É importante destacar que o objetivo principal do vale-pedágio é desonerar o transportador do pagamento do pedágio, já que a obrigação é do embarcador”, ressaltou.

De acordo com a especialista, ainda que uma empresa de transporte utilize os meios homologados para o pagamento do pedágio, é preciso ficar atento a várias regras para cumprir a lei. “Por exemplo, o pagamento deve ser antecipado e a viagem deve ser roteirizada”.

Interessados em saber mais sobre o assunto podem procurar a representante da Rodcard para a Baixada Santista pelo e-mail elizabeth.sassi@roadcard.com.br

Fonte: Sindisan.

Contêiner eleva movimento de cargas e Porto de Santos supera recordes em junho e no semestre

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A movimentação de contêineres no mês de junho atingiu 397,1 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), alta de 28,5% sobre o mesmo mês do ano passado. Também no acumulado do ano os números foram expressivos, atingindo 2,4 milhões TEU, 18,5% acima do primeiro semestre de 2020.

Com isso, foram estabelecidos patamares recordes para o mês e para o semestre nos contêineres, superando as marcas anteriores registradas, respectivamente, em junho de 2019 (357,0 mil TEU) e no primeiro semestre de 2020 (2,0 milhões TEU). Esse desempenho incrementou o resultado geral do Porto de Santos, que registrou, também, novos recordes para o mês e para o primeiro semestre.

“Os números demonstram que o Porto de Santos está atendendo com eficiência a retomada da economia, tanto do agronegócio como da indústria, cujas cargas vem apresentando forte crescimento. Isso é fruto da priorização que a gestão dá à garantia da infraestrutura e às constantes melhorias de processos operacionais”, afirmou o diretor de Operações da Santos Port Authority (SPA), Marcelo Ribeiro.

Em junho foram movimentadas 13,3 milhões de toneladas, um acréscimo de 7,2% sobre o mesmo período de 2020, passando a ser a melhor marca para esse mês. O mesmo se verificou no acumulado do ano, que totalizou 76,3 milhões de toneladas e superou em 7,9% o recorde anterior (também de 2020).

Os embarques somaram 9,7 milhões de toneladas, crescimento de 2,1% em relação a junho de 2020. As descargas somaram 3,6 milhões de toneladas, expressivo crescimento de 23,9% sobre junho do ano passado.

A movimentação acumulada no ano registrou um volume de embarques de 55,3 milhões de toneladas, 7,3% acima do primeiro semestre de 2020. As descargas atingiram 20,9 milhões de toneladas, um crescimento de 9,5% sobre o primeiro semestre do ano passado.

Os granéis líquidos apresentaram resultado 7,0% superior ao de junho do ano passado, atingindo 1,6 milhão de toneladas, refletindo os embarques de óleo diesel e gasóleo e óleo combustível. O acumulado do ano somou 8,8 milhões de toneladas, ligeira queda de 0,25% em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo assim, caracterizou-se como a segunda melhor marca para o período.

Os granéis sólidos tiveram alta de 4,7% no acumulado do semestre, para 38,7 milhões de toneladas, caracterizando-se como a melhor marca para o período. Já o resultado mensal, embora tenha apresentado queda, foi a segunda melhor marca para o mês de junho para os granéis sólidos.

Atracações

No mês de junho, houve acréscimo de 3,5% em relação a 2020, com 419 atracações (405 no mesmo mês do ano passado). Já o total do semestre registrou queda de 0,7%, com 2.436 atracações de janeiro a junho (2.453 no mesmo período em 2020), evidenciando maior capacidade dos navios dado que a movimentação de cargas aumentou.

Corrente Comercial

Santos manteve a fatia histórica na corrente comercial brasileira, com participação acumulada de 27,9%. Cerca de 27,8% dessas transações comerciais com o exterior que passaram pelo Porto de Santos tiveram a China como país parceiro. São Paulo permanece como o estado com maior participação nas transações comerciais com o exterior pelo Porto de Santos (55,6%).

Fonte: SPA. Confira a íntegra: http://www.portodesantos.com.br/2021/07/26/conteiner-eleva-movimento-de-cargas-e-porto-de-santos-supera-recordes-em-junho-e-no-semestre/

Hidrovia Tietê-Paraná deve ter movimentação de cargas interrompida em agosto, diz ministro da Infraestrutura

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Em entrevista exclusiva ao Canal Rural na segunda-feira, 26, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que, a partir de agosto, a hidrovia Tietê-Paraná deve ter a movimentação de cargas interrompida em função da necessidade de reservar recursos hídricos para a geração de energia elétrica.

“Chega um ponto, como a crise é muito severa, em que a  gente vai ter que fazer uma opção. Ou a gente reserva a água para gerar energia ou a gente mantém a hidrovia operando. Quando a gente coloca na balança prós e contras dessas duas opções, nós vamos poupar água para gerar energia. Então, acredito que agora em agosto a gente já vai ter que realmente segurar mais água e isso vai impedir a movimentação no Tietê”, afirmou Freitas.

O ministro disse que a pasta está em contato com produtores rurais e tem tomado medidas para seguir com o trânsito de barcaças nas últimas semanas. “A gente conseguiu manter uma operação até agora em acordo com a ANA [Agência Nacional de Águas], onde a gente disponibiliza vazão em ondas. Então, a gente segura a vazão parte do dia, libera em ondas em determinados horários do dia pra facilitar a navegação. A gente poupa água e libera, só que isso não vai ser possível manter por muito tempo… “, expôs.

O ministro reconhece que o fechamento da hidrovia implicará aumento de custos, mas ressalta que há opções logísticas na área. “Na questão da hidrovia, nós temos modos substitutos; na energia, não. Eu posso transportar de caminhão e, no caso da hidrovia Tietê-Paraná, eu tenho a ferrovia chegando lá, eu tenho a rodovia”.

A decisão de fechamento da hidrovia para embarcações deve ser tomada pela Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo com o ministro, o comitê de crise formado para a situação da falta de recursos hídricos ainda deve se reunir, decidir pela interrupção do trânsito e dar aval para que a ANA publique uma resolução limitando a vazão.

Impactos na hidrovia

No final de junho, algumas entidades como a Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) entregaram um documento à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo em defesa da manutenção do funcionamento da hidrovia Tietê-Paraná.

De acordo com a secretaria paulista, “atualmente mais de 20 grandes comboios de cargas de várias empresas de transporte fluvial operam ininterruptamente na hidrovia, retirando diariamente das estradas mais de 2.500 caminhões, contribuindo, com isso, para a redução dos custos logísticos, de acidentes nas estradas e de emissão de poluentes na atmosfera”.

O entendimento é de que a interrupção do trânsito irá prejudicar o escoamento de produtos agrícola, além de aumentar os custos de produção da próxima safra com a necessidade de que fertilizantes e outros insumos saiam do Porto de Santos, em direção ao interior do país, em cima de caminhões.

Em nota, a Abiove reforça que é fundamental que os órgãos responsáveis e agências reguladoras encontrem soluções que respeitem o uso múltiplo das águas e garantam as condições de navegação na hidrovia Tietê-Paraná. A entidade diz que, se a paralisação for inevitável, é importante garantir a normalização do tráfego a partir de janeiro de 2022 para não comprometer o escoamento da produção agrícola.

A Abiove ainda salienta que, de acordo com a Lei das Águas, a hidrovia é um bem de domínio público e sua gestão deve proporcionar o uso diverso por todos os agentes que dependem dela.

Em agosto de 2020, somente o trecho do Tietê transportou 134,4 mil toneladas de milho e 94,7 mil toneladas de cana-de-açúcar. Em setembro do mesmo ano foram movimentadas 112 mil toneladas de milho e 79,8 mil toneladas de cana e, em outubro, foram 120 mil toneladas de milho e 22 mil toneladas de cana. Os dados são do Departamento Hidroviário do estado de São Paulo.

O trecho do Rio Paraná tem 1.023 km navegáveis e é administrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A hidrovia se estende entre a usina hidrelétrica de Itaipu, localizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, até as usinas hidrelétricas de São Simão, em Goiás, e de Água Vermelha no Rio Grande, localizada em Iturama, Minas Gerais. Até o fechamento da matéria não recebemos dados oficiais de movimentações de cargas nesse trecho da hidrovia.

A hidrovia é um importante corredor de escoamento da produção agrícola dos estados de Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO) e parte de Rondônia (RO), Tocantins (TO) e Minas Gerais (MG). Entre os principais produtos movimentados estão soja e farelo de soja, milho, cana-de-açúcar, madeira, carvão, trigo, arroz, celulose e adubos.

Crise hídrica

O Sistema Nacional de Meteorologia emitiu, no fim de maio, um Alerta de Emergência Hídrica por conta da escassez de chuvas na região hidrográfica da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná para o período de junho a setembro de 2021.

No dia 28 de junho, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que cria uma câmara interministerial para gestão da crise hídrica e energética. A câmara é formada pelo ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia; a ministra Tereza Cristina, de Agricultura; Joaquim Leite, de Meio Ambiente; Paulo Guedes, da Economia; Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional; e Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura.

No mesmo dia da criação da câmara interministerial, o ministro Bento Albuquerque fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão afirmando que o governo não trabalha com a hipótese de racionamento de energia elétrica ou “apagão”.

Fonte: Canal Rural.

CNT lança série sobre energia limpa para o transporte

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Incentivar a redução do consumo de combustível fóssil e tornar mais eficientes veículos pesados, como caminhões e ônibus, além de promover o uso de tecnologias menos poluentes. Esses são alguns dos principais propósitos da nova série do Programa Despoluir que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) lança nesta terça-feira, 20. A publicação Energia no Transporte terá periodicidade semestral e vai retratar diversos tipos de energias, principalmente as oriundas de combustíveis renováveis e fontes limpas.

A edição inaugural da série traz informações sobre o biometano. Trata-se de um biocombustível gasoso obtido a partir do processamento do biogás, produto originário da decomposição de matéria orgânica por micro-organismos em um meio onde não há a presença de oxigênio (digestão anaeróbica). Desse processo resultam, majoritariamente, metano (CH4) e dióxido de carbono (CO2). Depois de purificado, o biogás é transformado em uma mistura gasosa rica em metano, fonte de energia limpa que dá origem ao biometano.

Ponto importante de se destacar é que as emissões de veículos movidos a biometano são menores em comparação com veículos do ciclo diesel e gás natural. A média geral de redução de emissão é de 64%, com destaque para o percentual de redução de ônibus, que foi de 75% em relação ao diesel.

A publicação mostra que existem veículos rodoviários no país que já possuem tecnologia própria para receber esse tipo de combustível. No Brasil, a produção, o uso e a comercialização de biometano estão previstos em atos normativos. Embora o decreto que estabelece o uso do gás natural em veículos automotores e motores estacionários tenha sido editado em 1966, somente em 2017 essa utilização foi regulada tecnicamente e padrões para aprovação do controle de qualidade foram estabelecidos.

Existem hoje cerca de 700 usinas instaladas no Brasil que produzem biogás para diversos fins, tais como aplicações térmicas, elétricas e mecânicas; no entanto, apenas 16 delas fabricam o biometano veicular. O estado de São Paulo é o maior produtor de biometano para fins veiculares no país, com mais de 155 milhões de Nm³ (normal metro cúbico) ao ano, concentrando cerca de 55% de toda a produção nacional.

O objetivo desse novo trabalho da CNT é levar ao conhecimento das empresas de transporte o que está em implementação e o que se discute sobre fontes energéticas e alternativas de combustíveis. A expectativa é que as próximas edições abordem outros temas relativos a energias limpas, como eletromobilidade, óleo vegetal hidrotratado (HVO, na sigla em inglês), hidrogênio verde e células a combustível.

A ideia principal da série é mostrar as alternativas de energia limpa que são produzidas e o contexto internacional e nacional da adoção dessas novas tecnologias. Sob o contexto de descarga de gases do efeito estufa, serão mencionados o saldo de emissão de poluentes de cada tipo de energia, bem como as vantagens e desafios de sua adoção, além dos aspectos técnicos e ambientais de cada um.

Acesse a publicação:

https://cnt.org.br/documento/dbfbcb58-6a50-4a6d-a43a-ddf26f5365f6

Fonte: Agência CNT.

Despoluir, da FETCESP, participa de campanha de conscientização da Cetesb

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O Despoluir da FETCESP participa da campanha de conscientização promovida pela  Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) durante a Operação Inverno. São duas ações programadas para os dias 20 de julho, no Terminal Fernão Dias, das 8 às 12 horas; e 27 de julho, no TIC em Campinas, das 8 às 12 horas.
Nos dois dias da campanha, o Despoluir da FETCESP realizará testes de opacidade nos veículos movidos a diesel para verificar as condições de manutenção. Os testes terão caráter voluntário e educativo e os veículos que eventualmente apresentarem alguma irregularidade não serão autuados.
A Cetesb ficará responsável pela campanha de conscientização sobre a importância das corretas práticas de manutenção dos veículos a diesel e pela demonstração do método utilizado para avaliar a qualidade do ARLA32 (Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo). Será feita divulgação da Operação Inverno através da distribuição de folders com orientações sobre a importância de manter os veículos a diesel regulados principalmente nos meses de inverno.
A Operação Inverno é realizada nesta época do ano para chamar atenção a poluição do ar, uma vez que as condições atmosféricas dificultam a dispersão de poluentes provocando grande aumento na poluição do ar. E os veículos movidos a diesel são grandes influenciadores na piora da qualidade do ar que todos respiramos.
Nas ações que o Despoluir da FETCESP participa são de conscientização e chamar atenção para a importância da regulagem dos caminhões.
Mais informações sobre as aferições veiculares da FETCESP procurar o coordenador do Despoluir, Flávio Teixeira Júnior; coordenacaodespoluir@fetcesp.com.br ; telefone (11) 2632-1022.

A FETCESP tem unidades móveis nas cidades de Bauru (Sindbru), Campinas (Sindicamp), São Paulo (FETCESP), Ribeirão Preto (Sindetrans), São Caetano do Sul (Setrans), São José do Rio Preto (Setcarp) e Sorocaba (Setcarso).

Fonte: Fetcesp.

Governo fixa percentual do biodiesel misturado ao óleo diesel em 12%

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O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil de 13% para 12%, válida no 81º Leilão de Biodiesel.

Nos leilões anteriores, o percentual havia sido reduzido ao patamar de 10% em decorrência dos efeitos da valorização do custo do óleo de soja nos mercados brasileiro e internacional, combinados com a desvalorização cambial da moeda brasileira frente ao dólar, que tinha impulsionado as exportações de soja e também encarecido o valor do biodiesel produzido nacionalmente. Tal realidade acarretava a possibilidade de excessivo incremento do preço do óleo diesel por causa do aumento do biodiesel e, por isso, o percentual foi reduzido.

Segundo o governo, a medida a fixação do percentual em 12% para o próximo leilão ocorre após a melhora no cenário do preço do biodiesel. “Com o arrefecimento dessa tendência de aumento do preço do biodiesel, fizeram-se presentes as justificativas técnicas para que, no 81º leilão, o percentual de mistura de biodiesel fosse fixado em 12%”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado à imprensa. Fonte: Agência Brasil.

Relatório mensal do INCT-F e o INCT-L: um alerta para o setor de transporte rodoviário de carga

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INCT atinge o maior valor dos últimos 26 anos

O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística é responsável por estudos técnicos, voltados à apuração de custos de transporte rodoviário de cargas e logística, estatística do setor, estudos macroeconômicos e formação de índices de custos referenciais que medem a inflação do setor, dentre eles os dois com mais destaque são o INCTF – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Fracionada e o INCTL – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Lotação.

Os INCTF e INCTL têm como objetivo principal medir a evolução dos custos operacionais de transporte rodoviário de cargas e são índices do setor de transporte com grande repercussão e credibilidade, publicado no site da NTC e por todas as entidades que representam o transporte (Sindicatos e Federações), bem como em outros meios de comunicação. Eles servem ainda como instrumento de atualização de contratos públicos e privados no mercado de frete.

O INCTL atingiu o seu maior valor em 12 meses desde a sua criação em 2003 atingindo 24,98% e, o INCTF, com 22,32%, só teve um valor superior a 26 anos, ou seja, em agosto de 1995.

É uma situação difícil para o setor, pois, é um índice inflacionário impossível de ser absorvido, mesmo com a adoção de medidas emergências de redução de custos, até porque, em virtude da pandemia, todas elas ao longo dos últimos meses já foram implementadas. Esta situação é resultado de aumentos nos principais insumos consumidos pelo setor: combustível, veículos e mão de obra que chegam a representar 90% dos custos envolvidos.

Agravando a situação verifica-se que em muitos segmentos de transporte o volume de carga transportado ainda está abaixo da normalidade. Contribui ainda para a dificuldade, os preços dos insumos, que mesmo em patamares altos, não garante a disponibilidade de produtos como pneus, veículos, peças, e até mão de obra de motorista e serviços de transportadores autônomos (terceiros). E tudo indica que ainda não atingimos o patamar máximo do INCT, pois o mercado aponta que estes insumos ainda devem continuar subindo por mais algum tempo.

INCT-F DECOPE/NTC DE JUNHO/20 A JUNHO/21

DA NTC&LOGÍSTICA comunica aos associados que a variação média do (INCTF DECOPE/NTC) acumula nos últimos doze meses 22,32% (vinte e dois vírgula trinta e dois por cento), entre julho de 2020 e junho de 2021 (junho de 2021*/- sobre junho de 2020 ou ainda, nos últimos doze meses).

O INCTF mede a evolução de todos os custos da carga fracionada, incluindo transferência, coleta e distribuição, custos administração e de terminais. Nesses custos não estão contemplados impostos, pedágios e margem de lucro.

INCTL – DECOPE/NTC DE JUNHO/20 A JUNHO/21

O INCTL reflete a variação dos custos do transporte rodoviário de cargas fechadas ou lotações, ou seja, ele mede a evolução de todos os custos da carga completa, incluindo a transferência, a administração (custos indiretos), gerenciamento de riscos e custo valor. Ele, assim como o INCTF, também não contempla impostos e margem de lucro na sua apuração.

A sua variação média foi de 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento) de julho de 2020 a junho de 2021 (junho de 2021 sobre junho de 2020, ou ainda nos últimos doze meses).

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

O preço por litro do óleo diesel S-10, registrou aumento de 0,37% no mês de junho/21, quando comparado com o mês anterior, sendo comercializado a R$ 4,562 p/litro.

No período de 12 meses (jun-20 contra jun-21), a variação acumulada é de 41,24%, resultado, principalmente ditado pela nova regra política da Petrobrás, a partir de setembro de 2015.

O aditivo Arla 32, utilizado para reduzir as emissões de poluentes não registrou variação em relação ao mês de junho/21. Desde março/12 até hoje, o aditivo já acumulou queda de (55,17%).

O óleo diesel comum, ainda consumido pela frota brasileira, teve variação acumulada de 42,93% nos 12 meses. No mês de junho o óleo foi comercializado a R$ 4,4980 p/litro, contra R$ 3,147 p/litro no mesmo período do ano anterior. A variação mensal foi de 0,31% no mês de junho/21 em relação a maio/21.

 

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS DEMAIS INSUMOS NA FRACIONADA

No mês, o veículo de transferência registrou variação de 3,83% e o veículo distribuição urbana variação de 0,66%, já os implementos de transferência e de distribuição não registram variação.

Considerando o período de 12 meses, os insumos que contribuíram para a variação do INCTF na operação de transferência foram: veículo 25,96%, carroceria baú 7,37%, pneu – 275/80 R 22,5 com variação de 25,88%, recapagem 2,50%, lavagem com 3,40%, salário do motorista 7,82% e seguro do casco 24,28%.

Na operação de coleta e distribuição, os insumos que tiveram variação foram: veículo com variação de 28,88%, carroceria ¾ baú de alumínio com variação de 5,75%, pneu 215/75 – R 17,5 com 24,17%, recapagem com 2,50%, lavagem com 3,40%, seguros do casco e contra terceiros com 26,70%, salário de motorista 7,82% e salário de ajudante 7,92%.

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

As despesas administrativas de uma forma geral tiveram variação de 5,50% em junho de 2021, quando comparada com as despesas do mês anterior. Já as despesas administrativas, exceto os salários, variaram 1,72%.

Nos 12 meses, as despesas administrativas vêm registrando alta de 10,14%, agravado, principalmente, pelo o reajuste do IPTU para 2021. A evolução acumulada das despesas administrativas, exceto salários, foi de 14,79%.

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS PRINCIPAIS INSUMOS NA LOTAÇÃO

Considerando o mês de junho/21 contra maio/21, as despesas administrativas registraram variação de 5,64%, despesas administrativas (exceto salários) 4,68%, cavalo mecânico 7,57%, pneus (2,06%), seguros 6,55%. Nesse mesmo período, os insumos que não registraram variação foram: semirreboque baú de alumínio, rodoar, recapagem, lavagem, Arla 32, óleo de Cárter e óleo de câmbio.

ANÁLISE DE 12 MESES

Nos 12 meses (jun/21 contra jun/20), o cavalo mecânico teve variação de 19,54%, semirreboque 8,73%, seguros 18,02%, salários do DAT – 7,69%. As despesas administrativas e de terminais (exceto salários) tiveram variação de 31,84%, despesas administrativas e de terminais de forma geral – DAT registrou variação acumulada de 22,81%. Os demais insumos foram: recapagem com 2,50%, rodoar 3,89%, lavagem 3,40% e 18,87% pneus – 295/80 R22.

INCT-FR, INCT-FOU INCVT e INCT-FRIG

A evolução completa do INCTF, do INCTL e dos demais índices (INCTFR, INCTFOU, INCVT – Índice Nacional do Custo Variável do Transporte e INCTFRIG Índice Nacional do Custo do Transporte Frigorífico), assim como dos insumos do transporte encontra-se à disposição dos filiados da NTC&LOGÍSTICA na área restrita aos associados do site www.portalntc.org.br. Para acessar esta área, clique no canal Técnico e Econômico. Em seguida, clique “Downloads”.

O Departamento Técnico e Econômico da NTC&LOGÍSTICA (DECOPE) coloca-se à disposição das empresas e entidades associadas para prestar qualquer informação complementar pelo telefone (0xx11) 2632-1526/1536 ou pelo e-mail economia@ntc.org.br.

São Paulo, 30 de junho de 2021.

Fonte: DECOPE/NTC&LOGÍSTICA.

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Conab estima colheita de 260,8 milhões de toneladas na safra 2020/2021

SINDISAN / / noticias_destaque_4x

A safra 2020/2021 de grãos deverá ter uma colheita de 260,8 milhões de toneladas, informou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao divulgar, hoje (9), o 10º levantamento da Safra de Grãos. O número é ligeiramente menor do que a projeção anterior.

De acordo com o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, a diferença de 1,3 milhão de toneladas “se deve ao plantio tardio de milho segunda safra e à falta de chuva”. Plantado fora da janela ideal, o milho acabou ficando mais vulnerável às condições climáticas registradas no período. Segundo Ribeiro, o grão já teve 95% da sua primeira safra colhida.

De acordo com a Conab, o clima adverso em algumas regiões produtoras “influenciou de maneira negativa na produtividade estimada do cereal, e a colheita da segunda safra do grão deve chegar a 66,97 milhões de toneladas, queda de 10,8% se comparada com o período anterior”.

A estimativa de produção total do milho supera 93 milhões de toneladas, com a primeira safra tendo uma colheita de cerca de 24,9 milhões de toneladas. A estimativa para a terceira safra do grão é de aproximadamente 1,5 milhão de toneladas. “Com a atualização, a produtividade do milho segunda safra pode chegar a 4,5 toneladas por hectare na atual safra, queda de 17,5% em relação à 2019/2020. Já a área plantada do cereal no período registra aumento de aproximadamente 8,1%, chegando a 14,88 milhões de hectares”, informa a Conab.

Soja e arroz

O levantamento prevê um acréscimo de 11,1 milhões de toneladas de soja para esta safra. Com a colheita já encerrada, a oleaginosa deverá registrar um novo recorde de 135,9 milhões de toneladas colhidas, “mantendo o Brasil como maior produtor da cultura no mundo”.

A produção estimada para o arroz é de 11,8 milhões de toneladas, 5,2% maior do que o volume produzido na safra anterior. Cerca de 92% dessa produção tem como origem os cultivos irrigados. O restante 8% tem como origem os plantios de sequeiro. Já a produção de feijão está estimada em cerca de 3 milhões de toneladas.

Exportações e importações

A Conab prevê que as exportações de algodão no segundo semestre de 2021 atinjam patamares menores do que no ano passado. “Essa redução se deve à combinação de uma menor produção na atual safra e de um maior consumo das indústrias nacionais. Nesse cenário, a tendência é de recuperação de 16% nos estoques finais da fibra em relação ao volume divulgado no balanço do mês passado”, informa a companhia.

No caso do milho, a Conab manteve as projeções de importação do grão em 2,3 milhões de toneladas, e de exportação em 29,5 milhões de toneladas. Já para a soja, a Conab estima recorde no volume exportado, finalizando o ano com cerca de 86,69 milhões de toneladas, 4,5% a mais que no ano anterior. No primeiro semestre de 2021 foram exportadas 57,56 milhões de toneladas dessa oleaginosa.

A Conab informa que, para o trigo, o estoque de passagem para a safra 2021/2022 deverá ter volume próximo a 1,8 milhão de toneladas.

Para o arroz, as exportações em junho foram 19% menores que as ocorridas no mesmo período do ano passado. A Conab acrescenta que essa queda “é ainda maior quando se considera o acumulado do primeiro semestre, chegando a uma redução de 50% no volume exportado”.

Fonte: Agência Brasil.