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SINDISAN participa da Operação Inverno na Rodovia dos Imigrantes

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Na manhã desta sexta-feira (24), o SINDISAN acompanhou mais uma edição da Operação Inverno, realizada no Km 56 da Rodovia dos Imigrantes (Posto de Balança). A ação incluiu uma Blitz Educativa de Trânsito, reunindo Ecovias Imigrantes, SINDISAN, SEST SENAT, APELL Cubatão e Polícia Militar Rodoviária, com foco na conscientização de motoristas sobre segurança viária e boas práticas no trânsito.

Faixas e banners alusivos à Operação Inverno foram fixados no local, e o encaminhamento dos veículos para os testes foi conduzido pela PM, que direcionou os caminhões ao estacionamento do bolsão montado para a operação.

 

Suporte completo ao motorista

Sérgio Luís Gonçalves Pereira, diretor da unidade do SEST SENAT São Vicente, explicou que a instituição atua com uma frente voltada inteiramente ao bem-estar do motorista. A equipe ofereceu orientações de saúde e simulações educativas utilizando óculos de realidade virtual, para reproduzir os perigos de dirigir alcoolizado. Vale ressaltar que a ação também é uma homenagem ao Dia do Motorista, comemorado em 25 de julho.

A programação incluiu ainda o apoio do Despoluir, programa ambiental da instituição, que esteve no local realizando o Teste de Opacidade nos caminhões. O procedimento utiliza um opacímetro, que mede a densidade da fumaça emitida pelo escapamento do veículo, permitindo identificar emissões acima do padrão legal. Ao final, é emitido um laudo oficial, validado pela CETESB, que atesta a conformidade ambiental do veículo.

“A gente espera, nessas quatro horas, fazer um atendimento não em grande quantidade, mas em qualidade, para aqueles que a gente conseguir parar”, completou Sérgio.

 

Foco na segurança do transporte de produtos perigosos

Já Sergio Sukadolnick, diretor de relações institucionais da CESARI e 2º vice-presidente da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), destacou o caráter de diagnóstico da ação, voltado a identificar pontos de atenção na frota que circula pela Baixada Santista.

“Aqui é exatamente para a gente tentar ver o que está acontecendo no transporte na Baixada Santista. Vai ser uma amostragem — a gente não vai conseguir parar todos os veículos, mas o que a gente quer é tentar identificar se tem problemas, se tem algum tipo de avaria que possa vir a contribuir para um sinistro”, afirmou.

Segundo ele, a fiscalização abrangeu tanto a documentação e o treinamento dos motoristas quanto a parte rodante dos veículos, incluindo simbologia e demais itens de identificação de pontos de risco. “Queremos levantar a situação que a gente tem nesse momento por meio de uma amostra, mas isso vai servir depois para tomar ações dentro da Comissão Central, hoje ligada à Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura e Logística. Vamos ficar com informações que vão contribuir para orientar, acompanhar a regularização e conversar com o setor para que as respostas que não estão sendo verificadas em inspeções sejam tratadas com mais rigor”, explicou.

 

Um trabalho conjunto pela segurança viária

A Operação Inverno reforça o compromisso do setor de transporte de cargas com a segurança nas rodovias durante o período de maior incidência de neblina e chuvas na Serra do Mar. O SINDISAN acompanha de perto essas iniciativas, que unem poder público, entidades de classe e instituições parceiras em torno de um mesmo objetivo: reduzir riscos, orientar motoristas e qualificar a fiscalização ao longo da Rodovia dos Imigrantes.

 

Fonte: SINDISAN

MPF determina suspensão dos pedágios da Econorte no PR; mas a cobrança continua

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O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência envolvendo a Concessionária de Rodovias do Norte S.A. (Econorte), o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), o Governo do Estado do Paraná, representado pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná; União federal, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU); TPI – Triunfo Participações S/A, que prevê, entre outras medidas, a suspensão imediata da cobrança de pedágio nas praças sob concessão da Econorte. Só que na prática, os usuários continuam pagando as tarifas.

De acordo com o MPF, essa ACP tem por objeto assegurar que a concessionária Econorte não se enriqueça indevidamente em prejuízo do erário federal. Uma vez que, na condição de concessionária responsável pela exploração de rodovias federais, a concessionária está em mora no cumprimento da obrigação contratual de realizar obras previstas no contrato de concessão, cujo termo está previsto para o final do corrente ano de 2021.

Diante disso, o juiz substituto Gustavo Alves Cardoso despachou na quinta-feira (20), no qual decidiu pela “concessão de tutela provisória de urgência se subordina ao disposto no art. 300, caput, do CPC, cuja redação é a seguinte: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo“.

Segundo Cardoso, a medida apresenta como requisitos, pois, a probabilidade do direito e o perigo de dano pela demora. “Por outro lado, conforme o art. 2º da Lei 8.437/1992, “No mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas”.

De acordo com o despacho, “no caso em exame, embora seja pertinente a alegação de perigo na demora em razão da relativa proximidade do final do contrato, de um lado, e, de outro, da demora inerente às obras de engenharia civil, não parece que a urgência se afigure de tal monta a ponto de legitimar a relativização do preceito legal anteriormente referido”.

Conforme consta no documento, a ciência da parte ré quanto à medida pleiteada não parece importar no esvaziamento desta, na medida em que o fechamento da praça de pedágio e o depósito judicial do valor apontado dependeria necessariamente de intimação da própria Econorte para cumprimento.

Diante disso, além da Econorte, foram intimados o Estado do Paraná; o DER/PR; a União, representada pela AGU e DNIT; a Triunfo Participações e Investimentos S/A (TPI) e a Triunfo Holding Participações (THP) para que, no prazo urgente de 3 dias, se manifestem acerca do pedido de tutela provisória de urgência.

O Estradas entrou em contato com todas as partes envolvidas para saber detalhes do processo em si. Até a publicação desta matéria, eis as respostas obtidas:

Econorte

“A Triunfo Econorte está ciente da ação e avaliando as providências a serem adotadas”.

Grupo Triunfo

“Conforme solicitado pelo juízo, a Econorte apresentará os esclarecimentos necessários e os motivos pelos quais não há qualquer razão para o deferimento da tutela de urgência”.

DER/PR

“O DER/PR informa que ainda não foi notificado acerca da decisão da justiça federal, e que tomou conhecimento do assunto somente pela imprensa”.

DNIT

“O DNIT informa que a Autarquia não está no polo passivo da ação civil pública, razão pela qual não foi e nem vai ser comunicado da referida ação.”

Governo do Paraná

Informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não havia recebido ainda a notificação oficialmente.

O Estradas apurou que, na segunda-feira (24), foi juntada a petição, bem como foi confirmada a intimação eletrônica aos envolvidos. Além disso, a reportagem apurou ainda que a Econorte tem prazo final até esta quinta-feira (27) para se manifestar junto ao MPF.

Em suma, enquanto não há manifestão de nenhuma das partes, os pedágios continuam cobrando as tarifas dos usuários. Ou seja, o despacho para que se cumprisse imediatamente a suspensão da cobrança não se cumpriu, e os usuários continuam pagando pedágio.

Fonte: Estradas.com.br