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ANAC autoriza teste para entrega de produtos com drones

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Na última semana, a ANAC emitiu à Speedbird o Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) para que a empresa inicie entrega de produtos utilizando aeronaves não tripuladas, popularmente conhecidas como drones. Esta é a primeira certificação do tipo emitida pela Agência e permite que o equipamento da empresa possa ser utilizado no serviço de delivery, por exemplo. Em caráter experimental, a autorização é válida até agosto de 2021 e permite testes além da linha de visada visual (beyond visual line of sight – BVLOS), quando o operador não precisa ter contato visual para operar o drone. O processo de CAVE foi conduzido pela AL Drones, especialista em projeto e certificação de drones.
Há pouco mais de três anos, quando foram publicadas as normas para as operações de aeronaves não tripuladas, os equipamentos vinham sendo utilizados nas mais diversas áreas, seja para uso profissional ou recreativo. Mas, com a emissão do CAVE, a exploração do equipamento para novas atividades está cada vez mais próxima.
Para realizar os voos experimentais, o operador da aeronave de modelo DLV-1, que ganhou a matrícula PP-ZSL, precisa seguir as regras previstas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial (RBAC-E) nº 94, da ANAC, e os normativos de tráfego aéreo, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
Para o superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC, Roberto Honorato, a autorização concedida pela Agência traz uma importância muito significativa para o setor e para o desenvolvimento comercial de novas oportunidades de mercado. “Dentre as atividades que a sociedade espera para os drones explorarem, o delivery é uma das mais promissoras. Obter o CAVE é uma etapa importante no processo de desenvolvimento do negócio, principalmente por ser de uma empresa brasileira”, destaca.
Etapas de desenvolvimento
O caminho da apresentação do modelo até a concessão do certificado durou pouco mais de um ano. O primeiro contato da empresa com a ANAC aconteceu em maio de 2019, com a apresentação do equipamento e do tipo de operação pretendida. Em setembro do mesmo ano, a Agência recebeu o pedido de emissão do certificado que autoriza as operações. Para que ele pudesse ser emitido, a Speedbird precisou demonstrar que a tecnologia atendia as normas vigentes, principalmente no que diz respeito aos critérios de segurança.
O primeiro teste prático com acompanhamento da ANAC foi realizado em janeiro deste ano, com a demonstração da atividade planejada e certas características de segurança da aeronave. A empresa precisou realizar alguns ajustes para demostrar que estava apta a receber o certificado. Um novo teste supervisionado por técnicos da ANAC foi conduzido no mês passado. Com o cumprimento de todos os requisitos mínimos exigidos, a Agência concedeu a autorização para voos experimentais ao operador.
Equipamento e operação
O drone desenvolvido e autorizado para operações de transporte de carga é o de modelo DLV-1. A aeronave pesa aproximadamente 9 kg e pode transportar produtos de até 2kg, com velocidade de 32km/h. Inicialmente, estão autorizadas operações somente durante o dia e a uma distância máxima de 2,5 km do ponto de decolagem. Essa autorização possibilita que o voo possa ser realizado além da linha de visada visual, ou seja, o piloto remoto do drone não precisará ter contato visual com a aeronave durante todo o percurso.
Webinar
Para falar sobre o futuro da regulamentação de drones no país e desta primeira autorização, técnicos da Agência participarão do webinar: Novas perspectivas para a regulação de drones. O evento será promovido pela MundoGeo, empresa promotora da Feira DroneShow, e ocorrerá nesta terça-feira (11/08) a partir das 14h. Os interessados podem se inscrever gratuitamente por meio do link www.droneshowla.com/anac11ago. Fonte: ANAC.

Safra deste ano deve ser 3,8% superior à de 2019, prevê IBGE

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A produção brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar o ano de 2020 em 250,5 milhões de toneladas. Caso a estimativa de safra feita em julho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se confirme, a produção será 3,8% superior à registrada em 2019, ou seja, 9 milhões de toneladas a mais.
A estimativa de julho é 1,3% superior ao levantamento do IBGE feito no mês anterior. A área a ser colhida neste ano, de acordo com a estimativa, é de 64,9 milhões de hectares, ou 2,6% acima da área de 2019.
Entre as principais lavouras de grãos do país, são esperadas altas em 2020 nas safras de soja (5,9%), arroz (7,3%), trigo (41%) e sorgo (6,4%). O algodão herbáceo deve manter a produção de 2019. São esperadas quedas no milho (0,8%) e feijão (4%).
Outros produtos
São esperadas altas para a cana-de-açúcar (2,4%), assim como o café (18,2%) e a laranja (4,1%).
Por outro lado, estima-se quedas nas safras de batata-inglesa (10,6%), banana (5,2%), tomate (5%), mandioca (0,3%) e uva (0,3%). Fonte: Agência Brasil.

Mercado financeiro projeta queda de 5,62% na economia este ano

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A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,66% para 5,62%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há 11 semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB.
Inflação
As instituições financeiras consultadas pelo BC mantiveram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 1,63%, neste ano.
Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3%, há oito semanas consecutivas. A previsão para 2022 e 2023 também não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente.
A projeção para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.
Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, em cada ano.
SelicÍNDICES
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 3% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 4,9% ao ano e para o final de 2023, 6% ao ano.
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e aCOMBUSTÍVEIS,  consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Dólar
A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,20, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5. Fonte: Agência Brasil.

ANTT busca metodologia para amenizar impacto da pandemia

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através de sua Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), deu início à primeira fase do processo de participação e controle social, na modalidade de reuniões participativas restrita a convidados, com o objetivo de obter contribuições para elaboração da metodologia de cálculo do desequilíbrio decorrente dos efeitos extraordinários da pandemia de coronavírus (COVID-19) sobre os contratos de concessão de infraestrutura rodoviária geridos pelo órgão.
Serão convidadas as empresas concessionárias, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), a Confederação Nacional de Transportes (CNT) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB). A seleção destes convidados foi justificada pelo fato de serem os agentes regulados afetados, titulares do direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, bem como as entidades associativas representativas de interessados que integram o mercado da infraestrutura rodoviária.
A primeira rodada de reuniões participativas ocorrerá entre os dias 17 e 28 de agosto de 2020, por meio de plataforma digital.
Posteriormente, será apresentada uma primeira proposta de metodologia, que será submetida à consulta pública e à segunda rodada de reuniões participativas. Fonte: ANTT.

Sindisan passa a comercializar Plano Santa Casa Saúde para associadas

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Valores diferenciados estão sendo oferecidos pelo Plano Santa Casa Saúde às empresas associadas ao Sindisan.

A proposta comercial, com diversas opções, que podem ser estudadas caso a caso, foram detalhadas na manhã de hoje (5) pelo gerente comercial Sérgio Almeida, durante reunião virtual com representantes das transportadoras.

Como explicou Almeida, além do atendimento médico, o plano oferece serviço odontológico, ambulância 24 horas e aconselhamento médico virtual, todos incluídos nos valores apresentados. “As empresas que fizerem migração de outros planos não precisam se preocupar, pois não terão carência”, ressaltou o gerente.

Contato –  Empresas interessadas em solicitar a proposta ou mesmo a visita dos representantes do plano podem entrar em contato pelo e-mail secretaria@sindisan.com.br ou ainda pelo telefone (13) 2101-4745.

 

Clique e confira a tabela de valores.

Fonte: Sindisan.

ANTT autoriza reajuste de pedágio da Litoral Sul

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou, durante a 867ª Reunião de Diretoria, realizada ontem (4/8), a 12ª Revisão Ordinária, a 14ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Autopista Litoral Sul S.A. (BR- 116/376/PR e BR 101/SC, trecho Curitiba – Florianópolis).
A leitura do voto foi precedida pela apresentação, realizada pelo procurador federal da ANTT junto a AGU, André Luís Freire, de dados técnicos da concessão que serviram de argumentos para a decisão final.
O Reajuste indicou o percentual positivo de 4,19% (quatro inteiros e dezenove centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período, com vista à recomposição tarifária.
O efeito combinado da 12ª Revisão Ordinária e da 14ª Revisão Extraordinária altera a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) de R$ 2,70 para R$ 3,90 (três reais e noventa centavos), após o arredondamento, representando um acréscimo de 44,44% (quarenta e quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento). A tarifa refere-se à categoria 1 de veículos (carro de passeio) a ser praticada nas praças de pedágio P1, em São José dos Pinhais/PR, P2, em Garuva/SC, P3, em Araquari/SC, P4, em Porto Belo/SC, e P5, em Palhoça/SC.
A alteração tarifária deve-se à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão em que obras necessárias e não previstas no PER, em especial às adequações das obras do contorno de Florianópolis/SC e a 3ª faixa do trecho Palhoça-Biguaçu, também em Santa Catarina.
As novas tarifas entram em vigor a partir da zero hora de 08 de agosto de 2020.
Revisões e reajustes
A ANTT, por força de lei, realiza anualmente o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio. Fonte: ANTT. Confira a íntegra em: https://www.antt.gov.br/noticia/aberta/-/asset_publisher/ES3IO01qMsue/content/id/1701026

TST retoma sessões de julgamento nesta segunda-feira (3)

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O Tribunal Superior do Trabalho retoma, a partir desta segunda-feira (3), as sessões de julgamento de seus órgãos colegiados. A abertura dos trabalhos do segundo semestre judiciário de 2020 será às 13h30, com sessão por videoconferência do Órgão Especial, que será transmitida em tempo real pelo canal do TST no YouTube.
Na terça-feira (4), haverá sessão ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), às 9h, e, à tarde, sessões da Sexta Turma (14h) e da Quarta Turma (15h). Confira o calendário das sessões de agosto.
Distanciamento social
Desde março, em razão da pandemia do coronavírus e das recomendações das autoridades sanitárias no sentido do distanciamento social, o TST suspendeu as sessões presenciais e passou a julgar os processos por meio do Plenário Virtual. No início de abril, a direção do Tribunal autorizou os julgamentos telepresenciais, que têm valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais.
As sessões são transmitidas pelo YouTube e monitoradas pela equipe de TI do TST, a fim de garantir a estabilidade da ferramenta utilizada e prestar eventual suporte técnico a magistrados e servidores. Os arquivos são gravados e armazenados.
Todas as informações e serviços referentes à nova modalidade de julgamento estão reunidos na Página de Sessões Telepresenciais. Partes, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e demais interessados têm acesso às pautas das sessões, à ordem de preferência, à regulamentação e a diversos tutoriais sobre como participar dos julgamentos. Também estão reunidas no local as notícias relacionadas ao tema publicadas no Portal do TST. Fonte: TST.

Demanda por transporte rodoviário de cargas no Brasil avança pela 5ª semana seguida, segundo pesquisa da NTC

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A demanda por transportes rodoviários de cargas no Brasil voltou a melhorar, engatando a quinta semana consecutiva de resultados positivos, indicou pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo Departamento de Custos Operacionais da NTC&Logística (DECOPE).
De acordo com o levantamento com empresas do setor, a demanda registrava ao final da semana passada (de 20 a 26 de julho) uma queda de 22,91% em relação aos níveis anteriores à pandemia de coronavírus, melhora de cerca de 2 pontos percentuais na comparação com a sondagem anterior.
Na semana de 13 a 19 de julho, o índice já havia registrado o melhor desempenho desde o início das pesquisas, em meados de março, quando os impactos econômicos da pandemia de coronavírus começaram a se aprofundar no Brasil.
Os resultados têm sido impulsionados pela flexibilização recente das medidas de isolamento social e pela reabertura do comércio no país.
No auge das medidas restritivas, em abril, a variação negativa da demanda por transportes rodoviários de cargas chegou a 45,2%, ainda em comparação com os níveis anteriores à crise sanitária.
O assessor técnico responsável pela pesquisa, Lauro Valdivia, disse que ainda vê espaço para recuperação, mas destacou que os últimos 10 ou 15 pontos percentuais para uma retomada total podem demorar entre seis meses e um ano para ser recuperados.
Segundo a pesquisa, as cargas fracionadas, que contêm pequenos volumes, registravam queda de 17,92% na demanda ao final da última semana, praticamente em linha com o nível verificado na semana anterior.
Já as cargas lotação, que ocupam toda a capacidade dos veículos e costumam ser usadas nas áreas industriais e agrícolas, tiveram melhora de 3,6 pontos, atingindo variação negativa de 25,57% em relação ao pré-pandemia.
Ainda de acordo com o levantamento, o percentual de empresas do setor que registram queda no faturamento atingiu 77% na semana passada. O índice chegou a 94% em meados de maio.
“Estamos na expectativa para que esse número melhore ainda mais, estamos trabalhando para isso juntamente com as entidades do setor. Também não podemos esquecer dos cuidados e de continuar seguindo as orientações dos órgãos de saúde, uma vez que ainda estamos em meio à pandemia, só assim conseguiremos voltar o mais rápido a normalidade”, ressaltou Francisco Pelucio, presidente da NTC&Logística.
Confira a pesquisa
Fonte: NTC&Logística.

DNIT entrega mais 8,7 quilômetros duplicados da BR-116/RS nesta sexta (31)

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) libera, nesta sexta-feira (31), mais 8,7 quilômetros de pista duplicada da BR-116/RS, nos municípios de Sentinela do Sul e Tapes. Outros 83,7 quilômetros já foram abertos ao tráfego desde agosto do ano passado.
A duplicação da BR116/RS, entre Guaíba e Pelotas, possui 211,2 quilômetros e está dividida em nove lotes construtivos. O trecho, localizado entre o km 351 e km 360, integra o lote 3 do empreendimento e será o sexto segmento a entrar em operação em 2020. A expectativa do DNIT é concluir toda a duplicação até o final de 2021.
“As obras de duplicação da BR-116/RS têm grande importância pois a rodovia é a principal via de acesso ao Sul do Estado e ao Porto de Rio Grande, sendo considerada corredor de escoamento de produção entre o Brasil e o Mercosul”, destacou o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho.
A obra beneficia diretamente 12 municípios da região Sul do Estado e já há trechos em operação nas cidades de Pelotas, São Lourenço do Sul, Camaquã, Turuçu, Cristal, Barra do Ribeiro, Tapes e Sentinela do Sul.
O projeto de duplicação vai além da implantação de uma nova pista. Os usuários da rodovia passarão a contar também com melhorias como travessias urbanas, ruas laterais, retornos operacionais, viadutos, passarelas e pontes. Com todas essas intervenções, a obra trará mais segurança, conforto e organização ao tráfego das cidades do seu entorno. Fonte: DNIT. Confira a íntegra em: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/noticias/dnit-entrega-mais-8-7-quilometros-duplicados-da-br-116-rs-nesta-sexta-feira-31

ANTT inova com QR Code em processos judiciais

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Inovação tecnológica da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (PF/ANTT) foi decisiva para o sucesso da ação judicial que discutia a concessão da ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão. Com a continuidade do processo de concessão, agora o Plano de Outorga e os estudos técnicos da ANTT aguardam análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O uso de vídeo, disponibilizado na peça judicial por meio de um código de barras (QR Code), foi determinante para a ANTT explicar sua tese jurídica, com recursos audiovisuais e linguagem simples.
O elevado número de processos judiciais, somado à necessidade de passar a informação de uma maneira mais clara e objetiva, levou a ANTT à busca de novas técnicas de peticionamento, incluída a aplicação de recursos audiovisuais. Pensando nisso, foi adotada a produção de vídeos, inseridos nas peças jurídicas em código de barras (QR Code), como ferramenta tecnológica de argumentação jurídica.
O QR Code (Quick Response Code) é um código de barras bidimensional que pode armazenar informações em vários formatos: texto, vídeo, música. Quando escaneado pelo celular, encaminha o usuário diretamente para um link que armazena a informação em uma plataforma. O uso do QR Code foi autorizado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), à qual a Procuradoria Federal junto à ANTT é vinculada.
“O bom advogado precisa ter consciência de que adaptar-se é fundamental para se manter relevante. Com o uso de QR Code em suas manifestações jurídicas, de maneira a incorporar novas tecnologias para transformar a informação jurídica em uma informação mais acessível, a PF/ANTT inova em sua atuação na defesa das políticas públicas de transporte terrestre”, informa o Guia PF/ANTT (arquivo anexo), elaborado para incentivar o uso desse tipo de ferramenta em manifestações jurídicas, no âmbito da Advocacia-Geral da União.
A procuradora federal Roberta Negrão, autora do primeiro vídeo em formato de QR Code, no processo judicial da Ferrogrão, explica que, com as audiências presenciais suspensas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19), a argumentação jurídica não poderia ficar restrita às petições escritas eletrônicas. Diante desse desafio, a resposta foi “estruturar e produzir um conteúdo sólido e robusto juridicamente, mas com linguagem simples, objetiva, municiada por organização em tópicos, gráficos, tabelas, imagens e vídeos”.
Para a procuradora, é fundamental escrever as petições com simplicidade e objetividade, nas quais as informações possam ser transmitidas e compreendidas tanto pelo magistrado, por juristas e, principalmente, por um cidadão.
Assista ao vídeo e entenda o processo da Ação Civil Pública nº 1000.351-03.2020.4.01.3908: https://www.youtube.com/watch?v=IoqHubBSaR0&feature=youtu.be

A Ferrogrão – A ferrovia faz parte dos projetos do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e objetiva ligar Sinop (MT) ao Porto de Miritituba, em Itaituba (PA). A previsão da ANTT é publicar o edital no quarto trimestre de 2020 e fazer o leilão no primeiro trimestre de 2021. Toda a documentação, fruto da Audiência Pública ANTT nº 14/2017, pode ser encontrada aqui.
De acordo com o projeto, a ferrovia vai ser essencial ao desenvolvimento da matriz de transportes brasileira e representa importante alternativa logística para o escoamento de cargas do Centro-Oeste por meio do Arco Norte. Atualmente, o escoamento dessas cargas depende, em grande medida, da utilização dos portos do Sudeste e Sul.
O corredor ferroviário transportará, pelos seus 933 km de trilhos, soja, farelo de soja e milho, principalmente. A estimativa é de que sejam transportadas mais de 20 milhões de toneladas de cargas no início da operação, prevista para 2030, e de cerca 50 milhões de toneladas ao final do período de 69 anos de concessão. O investimento previsto na implantação é de R$ 8,42 bilhões, podendo ser financiado pela emissão de títulos verdes ou green bonds. Ao longo do período de operação, são estimados outros R$ 13,1 bilhões de investimentos, totalizando R$ 21,5 bilhões de investimentos na concessão.
O uso da ferrovia, em comparação à rodovia, causa menos impacto ambiental em longo prazo. Uma das razões para isso é o fato de as ferrovias terem acessos físicos fixos que evitam os acessos por vias vicinais comuns às rodovias. A ferrovia se constitui numa barreira física ao desmatamento, enquanto a rodovia é considerada vetor indutor. Além disso, a Ferrogrão gerará compensações socioambientais estimadas em R$ 765 milhões.
Além disso, esse modo de transporte reduz externalidades negativas em R$ 6,1 bilhões, decorrentes da ausência de emissões de CO2, congestionamentos, acidentes, etc., que ocorrem nas rodovias. Dessa forma, gerará redução de R$ 19,2 bi no custo de frete, quando comparado ao transporte rodoviário. A ferrovia gerará quase 373 mil empregos no total, sendo 30 mil diretos. Fonte: ANTT.