Distribuidores terão que informar percentual de biodiesel adicionado ao diesel

A ANP publicou hoje (23/9) o Despacho nº 770/2019, complementar ao de nº 621, de 6/8/2019, que havia fixado o percentual de adição do biodiesel do óleo diesel comercializado no Brasil entre 11% e 15% (B11 a B15) a partir de 1º de setembro.
O novo despacho tem como objetivo estabelecer a obrigatoriedade dos distribuidores de informar, nas notas fiscais e nos boletins de conformidade, o percentual de biodiesel utilizado, sempre que este for diferente do mínimo (ou seja, entre 12% e 15%).
A medida foi tomada porque, pela primeira vez, foi estabelecido um percentual variável de biodiesel a ser adicionado ao óleo diesel (até o B10, o percentual era fixo). Assim, foi identificada a necessidade de dar mais transparência ao revendedor (que adquire o produto da distribuidora) e ao consumidor final com relação ao percentual utilizado. Fonte: ANP.

ANP se diz atenta quanto a abusos em preços de combustíveis no Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, por meio de nota, que está “atenta” para possíveis cobranças abusivas por combustíveis no Brasil. A cotação internacional do petróleo sofreu uma alta depois de ataques a uma refinaria na Arábia Saudita, na semana passada.
Segundo a nota da ANP, os preços no Brasil são “livres, por lei, em todas as etapas da cadeia: produção, distribuição e revenda. Diante de denúncias de preços abusivos, a ANP faz ações de campo para confirmar essas suspeitas. Quando constata a prática de preços abusivos, a agência atua em conjunto com os Procons para penalizar os infratores”.
Na última segunda-feira (16), a Petrobras divulgou nota informando que também está monitorando a cotação internacional do petróleo, mas que, até aquele momento, não havia previsão de reajustar o preço dos combustíveis. Fonte: Agência Brasil.

Fim da exigência de simulador para CNH vale a partir desta segunda

O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A mudança determinada pelo governo federal em junho passado também altera o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.
Entenda as mudanças em detalhes:

CNH (categoria B, carros)
– acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo;
– com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.

ACC (cinquentinha)
– durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;
– a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna.
no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

Rio Grande do Sul mantém simulador
Por decisão liminar, em agosto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve a obrigatoriedade de realizar aulas em simulador para obter a CNH no Rio Grande do Sul.
A ordem foi dada após uma ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado (SindiCFC-RS). Essa solicitação tinha sido negada em primeira instância.
Governo diz que custo vai cair
Na época em que as alterações para habilitação foram anunciadas, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos.
“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.
O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos para tirar habilitação. Fonte: G1. Confira a íntegra em: https://g1.globo.com/carros/noticia/2019/09/16/fim-da-exigencia-de-simulador-para-cnh-e-suspensao-de-aulas-para-cinquentinha-valem-a-partir-desta-segunda.ghtml

Contribuinte pode consultar hoje 4º lote de restituição do IR

A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019 será aberta hoje (9), a partir das 9h. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas no dia 16 de setembro.
O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A consulta para saber se a declaração foi liberada pode ser feita acessando a página da Receita na internet. O contribuinte também pode ligar para o Receitafone 146 e informar o CPF e a data de nascimento. Se estiver incluído no lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isso significa que quem entregou a declaração mais cedo, recebe a restituição primeiro.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet. Fonte: Agência Brasil.

Protocolo da Codesp passa a receber documentos por e-mail

A Autoridade Portuária de Santos agora conta com um endereço de e-mail para recepção de documentos para protocolo. Com esta opção, há mais celeridade no procedimento.
O endereço para envio dos documentos é protocolo@portodesantos.com.br. Os arquivos devem ser enviados em formato digital com extensão “pdf”, com a opção de busca.
Quem preferir, pode continuar fazendo a entrega física no setor de protocolos da Companhia, localizado na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, s/n, portão 23. Fonte: Autoridade Portuária de Santos.

Grupo de caminhoneiros aposta em cooperativa para superar crise

Pouca carga, frete baixo, diesel caro, negociações que não avançam com o governo. A lista de dificuldades por que passam os caminhoneiros autônomos no Brasil é gigante. A situação nunca foi tão complicada. Diante desse cenário, um grupo de profissionais resolveu apostar no cooperativismo para tentar virar o jogo e acaba de fundar a Federação das Cooperativas dos Transportadores Autônomos de Carga (Fecootac). Na verdade, trata-se de uma cooperativa de segundo grau ou uma cooperativa-mãe, a qual se filiam as cooperativas de primeiro grau.
“A ideia é organizar e interligar as cooperativas de transporte no País. E também fazer compras conjuntas”, explica o presidente da Fecootac, Carlos Alberto Dhamer, o Litt. Ele deixou a presidência do sindicato dos autônomos de Ijuí (RS), o Sindijuí, para poder se dedicar melhor ao novo projeto. De início, já são 30 cooperativas filiadas.
Por meio do cooperativismo, segundo Litti, é possível eliminar o atravessador do transporte, permitindo com que o embarcador possa contratar diretamente o autônomo. “Não vemos outra saída para o caminhoneiro. Do jeito que está, vai cair fora do mercado. É preciso a gente se unir para crescer e sobreviver”, alega.
Segundo a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), o ramo de transporte é um dos que mais crescem, “em torno de 16% ao ano, tanto no segmento de carga, quanto de passageiros”. “Atualmente, a frota das cooperativas de transporte de cargas soma aproximadamente 25 mil veículos, responsáveis pela circulação de 450 milhões de toneladas de bens dentro e fora do País”, diz o anuário no site da entidade.
São 1.350 cooperativas do ramo, mas a OCB não informa a quantidade pelas subdivisões, que são: transporte individual de passageiros (táxi e mototáxi), transporte coletivo de passageiros (coletivo urbano, fretamento e escolar) e transporte de cargas (moto carga, carga seca, carga frigorificada, carga líquida, carga conteinerizada, carga de veículos e carga perigosa).
Segundo Litti, o transporte de carga conta com 346 cooperativas no Brasil. Uma delas é a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Carga de Castro (PR), Coopertrac, fundada há pouco mais de um ano. “Eu já tinha o pensamento de criar uma cooperativa há vários anos e, depois da greve (de maio do ano passado), vi que não dava mais para continuar trabalhando sozinho”, conta o presidente Rodney de Melo Larocca, o Cervejinha, que também é secretário da cooperativa-mãe. “Sozinho é difícil, em dois já melhora. E unidos num grupo forte a gente tem um horizonte muito melhor”, alega.
A Coopertrac, que vai dedicar-se ao transporte de calcáreo e de grãos, ainda não está autorizada a faturar como cooperativa. Segundo Cervejinha, o caminho da formalização é difícil e parte dos fundadores já desistiu. Hoje, são 43 caminhoneiros filiados e uma frota de 52 veículos. “Não dá para ser imediatista, tem de olhar no futuro”.
Para poder funcionar de fato como cooperativa, é preciso obter o RNTRC, cujo processo de aprovação está sob responsabilidade da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). “Existe uma burocracia, legalidades a serem cumpridas. Tem de ter paciência e persistir”, conta. Depois que a cooperativa-mãe estiver estruturada, segundo Cervejinha, ficará mais fácil a implantação das novas cooperativas.
Ele também ressalta a importância da cooperativa-mãe na compra de insumos para todas as filiadas. “Imagina a diferença de preço entre comprar 100 pneus e 400 pneus”.
Quem quiser mais informações sobre as cooperativas pode contatar o Litti pelo WhatsApp 55 8116-3120. Fonte: Carga Pesada (Nelson Bortolin).

Protocolo da LETPP isenta multa no transporte de produtos perigosos

A Prefeitura de São Paulo proíbe a circulação de veículos que transportam produtos perigosos das 5h às 10h e das 16h às 21h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no minianel viário e no Centro Expandido, a mesma área onde vigora o rodízio municipal de veículos.
Sendo assim, o transporte de produtos perigosos nas vias públicas do Município de São Paulo só poderá ser realizado por transportadores devidamente inscritos no Cadastro dos Transportadores de Produtos Perigosos – CTPP e com veículos que possuam a Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos – LETPP.
A Diretoria da Divisão de Transportes e Cargas – DTC/DSV, emitiu uma nota informando que por motivos operacionais do sistema, as licenças estarão disponíveis para retirada 30 dias após o requerimento ser protocolado sendo que o solicitante será comunicado por e-mail.
Em função deste prazo, a equipe de fiscalização foi orientada a não autuar, temporariamente, a falta da licença do veículo cujo o processo já tenha sido protocolado no DSV. Para isso, os agentes de fiscalização farão uma consulta ao departamento para confirmação da veracidade dos fatos.
Despachantes
Os despachantes serão avisados sobre todas as ocorrências relativas a cada processo a ele ligado, portanto todas as informações pertinentes a cada processo deverá ser solicitada diretamente ao representante legal.
Sem representação legal
As empresas que não possuírem representantes legais e deram entrada nos seus processos diretamente pelo DSV, caso as licenças fiquem disponíveis ou ocorra qualquer anormalidade, os mesmos serão notificado pelo e-mail cadastrado. Fonte: Setcesp.
Confira em: https://setcesp.org.br/noticias/protocolo-da-letpp-isenta-multa/

Nova low cost pede licença para entrar no mercado brasileiro

O mercado aéreo brasileiro continua atraindo novas companhias aéreas de baixo custo, as chamadas “low cost”. Dessa vez, foi a JetSmart que deu entrada, junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), com o processo de autorização para funcionamento no país. A empresa pretende iniciar a operação de rotas internacionais, partindo da Argentina e do Chile para o Brasil. Essa é a quarta empresa a solicitar a permissão.
Existe uma divisão entre as empresas que podem receber autorização para operar no país: empresas brasileiras; empresas estrangeiras autorizadas a operar voos não regulares para e a partir do Brasil; e empresas estrangeiras que são autorizadas a operar voos regulares para e a partir do Brasil. O processo para empresas estrangeiras está estabelecido nos artigos 203 a 213, do CBA (Código Brasileiro Aeronáutico).
Em nota, a Anac explica que, no caso de empresas que operam voos não regulares, o interessado deve encaminhar o pedido para o órgão. Para as que operam voos regulares, em primeiro lugar, deve ser dada uma autorização para funcionamento no país; com ela, a empresa se torna apta a se constituir legalmente. A autorização para operar é fornecida após a verificação de aspectos técnicos operacionais. Segundo a agência, o modelo de negócio low cost não influencia a análise.
Atualmente, três empresas estrangeiras low cost já estão operando no país, são elas: Flybondi (Argentina), Sky Airline (Chile) e Norwegian (Reino Unido). A Sky Airline opera voo regular no país desde novembro de 2018. A Norwegian realiza voo regular desde maio; e a Flybondi começará a operar no país em outubro. A Air Europa está em processo de certificação para operar voos domésticos no país e será a primeira empresa brasileira com 100% de capital estrangeiro. Há, ainda, a Aigle Azur, que opera voos internacionais no Brasil, no modelo tradicional.
A operação de baixo custo é nova no país. A abertura foi feita em dezembro de 2016 pela resolução n.º 400, da Anac. A norma buscou alinhar as regras da aviação brasileira a padrões internacionais, o que inclui protocolos sobre check-in, situações de atraso e cancelamento de voos, apresentação de comprovante de passagem aérea, entre outros. Fonte: Agência CNT.

Codesp prepara licitação da nova dragagem de manutenção do Porto

A dragagem do Porto de Santos será novamente licitada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O objetivo, agora, é garantir, pelos próximos dois anos, a manutenção das profundidades em toda a extensão do canal, o que inclui tanto a via de navegação como os acessos e os berços de atracação do complexo santista.
Segundo o termo de referência do edital, o canal de navegação deverá ter 15,3 metros de profundidade. Esta cota de dragagem irá manter a profundidade nominal de 15 metros.
Com o serviço, a Autoridade Portuária espera garantir a remoção de 11,8 milhões de metros cúbicos de sedimentos no canal de navegação. Já nos berços, o volume a ser dragado é estimado em 1,3 milhão de metros cúbicos.
A dragagem dos próximos dois anos será contratada através de um pregão eletrônico, aberto pela Autoridade Portuária ontem. As empresas interessadas em executar o serviço já podem apresentar suas propostas. Os envelopes serão abertos no próximo dia 23, às 9 horas.
As obras de dragagem estão suspensas há cinco meses. E só em maio passado, a Docas iniciou um processo de contratação da obra, mas destacou que só assinaria o contrato emergencial “se houvesse risco de perda de calado operacional (a profundidade máxima que um navio pode atingir ao se deslocar no Porto), enquanto a dragagem ordinária não é contratada”.
Segundo a empresa, há uma margem de segurança, chamada de colchão de sedimentação, capaz de evitar a perda do calado oficial por três meses, considerando os constantes assoreamentos (deposições de sedimentos que causam perda de profundidade). Mas, até agora, a retomada do serviço não aconteceu.
Procurados, representantes da comunidade portuária não relataram problemas, mas as chuvas das últimas semanas preocupam. Isto porque, em períodos chuvosos, o assoreamento se intensifica, principalmente na entrada do canal.
Concessão da dragagem
O contrato de dragagem terá uma cláusula rescisória, que poderá ser aplicada caso o Governo Federal aprove a concessão da gestão do canal para a iniciativa privada – projeto já em estudo pela equipe da Docas.
Até novembro, 15 empresas e uma pessoa física serão responsáveis por estudar a viabilidade da concessão do canal de navegação do Porto à iniciativa privada. Serão realizados projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos sobre o processo, material que será analisado pela Autoridade Portuária. Fonte: A Tribuna.